Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Cai embargo contra implosão
Construtora apresenta garantias de segurança a trabalhadores que preparam demolição de alça sobre a Avenida Pedro I e cronograma é retomado. Detonação deve ocorrer domingo
Viaduto2Ontem, com liberação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, operários voltaram ao canteiro de obras. Vizinhos estão apreensivos

Sinal verde para a implosão do que restou do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, cuja estrutura desabou parcialmente em 3 de julho, deixando dois mortos e 23 feridos. Depois do embargo da operação, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) voltou a autorizar a demolição, que desperta expectativa nas famílias vizinhas, especialmente as que saíram de casa por segurança. O procedimento estava suspenso devido ao “risco grave e iminente de acidente de trabalho”, mas, ontem, a empresa responsável pelo serviço apresentou dois projetos de escoramentos que convenceram a SRTE a reconsiderar a situação. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), via assessoria de imprensa, informou que será mantido o cronograma: a implosão está prevista para domingo, a partir das 9h.

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Famílias vizinhas à estrutura estão em alerta desde que moradores ouviram, na madrugada de segunda-feira, por volta das 5h, um estrondo, disse a presidente da Associação dos Moradores e Lojistas da Pedro I, Vilarinho e Adjacências, a advogada Ana Cristina Campos Drumond, que fez o comunicado à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec). Representante das famílias, ela criticou a atuação da PBH, que “não vem fazendo o monitoramento de meia em meia hora, conforme acordado na audiência de conciliação com os moradores”.

Ana Cristina diz que vai hoje ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tem ação ajuizada sobre a questão, a fim de pedir providências para a segurança da população. Ela lembrou que a Justiça arbitrou multa diária de R$ 100 mil, caso os itens do acordo não fossem cumpridos, incluindo assistência psicológica e plantão de técnicos no local. “Na reunião, o valor foi desconsiderado, desde que a PBH fizesse a sua parte, mas isso não aconteceu”, disse a advogada. “Queremos solução para esse problema, com a implosão, e acompanhamento o tempo todo. O medo maior é de que o viaduto desabe antes da demolição”, afirmou.

TEMOR Diante do Residencial Antares, um segurança que preferiu não se identificar contou que sentiu medo no domingo, por volta das 16h, quando ouviu um estalo vindo da estrutura de concreto. “Fiquei apavorado e corri, pensando que o viaduto desabaria”, afirmou. Já a dona de casa Irany Braga Valverde, de 55 anos, revelou que não dorme direito desde o acidente. “Ainda estou traumatizada com o barulho do desabamento e, agora, diante desses relatos de gente séria que ouviu os estalos, fico mais preocupada. Precisamos ficar livres disso de vez”, afirmou ela, que mora com a família, há 12 anos, em um apartamento do Antares. “Nosso sofrimento é grande”, ressaltou.

A PBH, por sua assessoria de imprensa, informa que vem cumprindo “rigorosamente todos os 21 itens constantes da ata da audiência de conciliação” e desconsiderou as acusações da advogada. Segundo a PBH, “não houve determinação de monitoramento de meia em meia hora” e “o serviço está sendo feito com equipamentos e pessoal especializado”. Além disso, de acordo com a administração municipal, há um número de telefone exclusivo da Defesa Civil para atender os moradores e “foi definido o acompanhamento psicológico das famílias para depois da demolição”, embora esteja disponível esse serviço no Centro de Saúde Andradas.

PLANOS Conforme o chefe substituto da SRTE/MG, Mário Parreiras de Faria, os responsáveis pela implosão apresentaram dois planos de escoramento da alça norte, que será implodida, além de documentos que garantem a segurança dos trabalhadores durante o serviço. Também foi firmado acordo para que as escoras existentes no elevado sejam apertadas novamente. Faria disse que o representante da empresa garantiu que ontem mesmo o Exército liberaria os explosivos necessários para a demolição.

FONTE: Estado de Minas.


Intoxicação alimentar
Pepsico anuncia recall de Toddynho contaminado com bactéria
Em nota divulgada pela Pepsico, o produto em questão estava bloqueado no centro de distribuição e foi equivocadamente distribuído no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

A Pepsico do Brasil, fabricante do achocolatado Toddynho, confirmou nesta terça-feira o recolhimento de oito mil unidades do produto do lote com marcações GRU L15 51 (intervalo de 23:04 a 23:46), com data de fabricação 2/6/2014 e data de validade 29/11/2014, que estão impróprias para o consumo. O produto estaria contaminado com a bactéria Bacillus Cereus, que causa intoxicação alimentar, e surge quando os alimentos são mal refrigerados.
Toddynho
Em nota divulgada pela Pepsico do Brasil, “o produto em questão, que estava bloqueado no centro de distribuição, foi equivocadamente distribuído no Estado do Rio Grande do Sul, em sua maioria na Grande Porto Alegre, por uma falha no processo de descarte de produtos fora de especificação. Esse pequeno lote de produtos, que se encontra fora de especificação bacteriológica, apresenta sabor azedo e, eventualmente, pode causar desconforto gastrointestinal”.A empresa orienta os consumidores a não ingerirem os produtos do lote GRU L15 51 e informou que “à exceção do lote mencionado, todos os demais produtos da marca Toddynho se encontram em perfeitas condições para consumo. A causa do problema foi solucionada, as autoridades competentes estão sendo avisadas e os produtos desse lote presentes nos pontos de venda estão sendo recolhidos imediatamente”.

Os consumidores que tenham produtos do lote GRU L15 51 não devem consumi-lo e a entrar em contato com a empresa para solicitar a troca pelo SAC 0800 703 2222, das 8h00 às 20h00 ou pelo e-mail sactoddynho@pepsico.com. O processo que envolve este recall não apresentará qualquer custo ao consumidor.

 

Autor: Marco Pereira
Do que escrevi: tá difícil confiar em alimentos no Brasil…principalmente os de caixa. O negócio é boicotar estes sucos, achocolatados em caixinhas ou vamos ser todos contaminados com bactérias incuráveis…| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
ESCREVI DUAS OPINIÕES SOBRE ALIMENTOS E ESSES LÍQUIDOS DE CAIXA…PORQUE NÃO FORAM PUBLICADOS?| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
Leite, sucos, verduras, carnes…o que será que estamos consumindo…em? estamos ficando com colesterol, triglicérides, fígado, estomago com problemas que não tínhamos antes…tá danado. Indústrias estão sem responsabilidades nenhuma com o ser humano.TUDO CONTAMINADO.| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
Tá difícil confiar em alimentos hoje em dia…por isso estamos adoecendo com rapidez assustador. Tudo o que consumimos está sob suspeita…o negócio é acostumar osso organismo com folhas, capim, ração pra cachorro (que deve estar mais puro) do que o que comemos…

FONTE: Estado de Minas.


Sindicato confirma paralisação de rodoviários da Grande BH a partir das 0h

Conforme informou a categoria, nenhum ônibus deve circular. Greve seguirá por tempo indeterminado

GREVE

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A greve geral de rodoviários anunciada na última quinta-feira está confirmada e vai começar às 0h desta segunda. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana, a paralisação será por tempo indeterminado e vai abranger motoristas e cobradores de capital, de Contagem, Betim, Itaúna, Ibirité, Brumadinho, e outras cidades da região.


Ainda segundo o sindicato, a proposta é de que nenhum ônibus circule nas ruas. Somente 30% dos funcionários devem trabalhar, porém nas funções administrativas e de manutenção de veículos.A categoria reivindica reajuste salarial de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas, ticket de alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move. A última greve dos rodoviários ocorreu em 2012 e durou quatro dias.
FONTE: Estado de Minas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/06/2014, 09:30.

 

Cade confirma multa de R$ 3,1 bilhões por cartel no setor de cimento

Entre condenadas está a Votorantim, maior produtora de cimento do país.
Três associações do setor e seis executivos também foram punidos.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quarta-feira (28) a condenação de um grupo de seis empresas do setor de cimento, além de associações e executivos da área, pela formação de cartel – acordo ilegal que reduz ou elimina a concorrência e traz prejuízo aos consumidores.

Foi aprovada a aplicação de multas que somam R$ 3,1 bilhões, a maior valor dentro de um processo de cartel no país. O valor havia sido proposto em janeiro passado, quando ocorreu o julgamento.

Além disso, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas), medida que visa permitir a entrada de novos concorrentes nesse mercado.

As empresas condenadas são: Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do país; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itambé.

Essas seis empresas receberam as maiores penas. E, entre elas, a multa mais alta foi contra a Votorantim: R$ 1,565 bilhão. Em seguida vem a Holcim, com multa de R$ 508,6 milhões.

Também foram punidos dentro do processo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), a Associação Brasileira de Cimento Portland (Abcp) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc). A condenação atinge ainda seis executivos e funcionários das empresas e associações envolvidas no esquema.

Não há possibilidade de recurso no Cade, mas os condenados ainda têm direito a recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão desta quarta.

Julgamento
O julgamento do caso começou em 23 de janeiro com a leitura do relatório do conselheiro Alessandro Octaviani, relator do processo. Na época, ele já havia proposto a aplicação de um total de R$ 3,1 bilhões em multas aos envolvidos, além de “remédios” como a obrigação de venda de ativos.

Na época, outros 3 conselheiros decidiram adiantar seus votos, todos favoráveis às punições conforme proposto pelo relator, o suficiente para a condenação. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Márcio de Oliveira Junior, que alegou a necessidade de mais tempo para analisar o processo.

Oliveira Junior fez nesta quarta a leitura de seu voto, favorável à condenação do cartel. Ele manteve o valor das multas, mas propôs mudanças na determinação para a venda de ativos que foram acatadas pela maioria dos conselheiros.

Na proposta do relator, as empresas, com exceção da Itambé, seriam condenadas a se desfazer de parte dos ativos. Neste quesito, a maior punição seria contra a Votorantim: venda de 35% de sua capacidade instalada para um único comprador. Agora, cada uma das seis condenadas terá que vender 20% da capacidade de produção de concreto. Além, disso, serão obrigadas a abrir mão de toda a participação que detenham em outras empresas de cimento e de concreto.

O resultado prático é que essas empresas passarão a ser unitárias, ou seja, não vão deter participação acionária em nenhuma empresa nesses dois mercados. A decisão prevê ainda que elas vão poder voltar a fazer aquisições na área de cimento, desde que não sejam entre si. Mas no setor de concreto, ficam proibidas de fazer operações desse tipo por 5 anos.

Outro lado
Em nota, a Votorantim informou que “recorrerá da decisão do Cade por ser injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal.”

O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), também informou, por meio de nota, que vai recorrer à Justiça. Para a entidade, a decisão do conselho foi baseada em “interpretações equivocadas de sua atuação.”

“O SNIC está seguro, portanto, de que sempre atuou dentro da lei e seguindo práticas internacionais, estimulando a concorrência no já competitivo mercado de cimento brasileiro”, diz a nota.

Descrição do cartel
Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, por exemplo, fixar preços ou dividir o mercado em que atuam. Essa ação leva à restrição da concorrência e ao aumento de preços de produtos.

Segundo o Cade, neste caso o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil; a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes; além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.

Em seu relatório, lido em janeiro, Octaviani também afirma que as entidades (Abcp, Abesc e Snic) atuavam facilitando a organização do esquema, funcionando como fórum de troca, entre as empresas, de informações concorrencialmente sensíveis que permitiam o monitoramento do cumprimento dos acordos. Agiam ainda para impedir a entrada de novas empresas no mercado.

Prejuízo de R$ 1,4 bi ao ano
De acordo com o Cade, estudos internacionais apontam que a prática de cartel provoca entre 10% e 20% de aumento nos preços dos produtos, em relação a mercados em que há competição. Em janeiro, Octaviani apontou que as informações coletadas durante a investigação levam a crer que a alta de 20% no mercado brasileiro de cimento é “provavelmente subestimada.”

Cálculos apresentados pelo relator apontam que o cartel de cimento provocou à economia brasileira prejuízo médio estimado em R$ 1,4 bilhão ao ano (R$ 28 bilhões em 20 anos). Segundo ele, documentos evidenciam que o esquema ilegal funcionava pelo menos desde 1987.

O Brasil produziu 68 milhões de toneladas de cimento em 2012, quantidade recorde. Segundo Octaviani, o mercado é concentrado, com 8 empresas responsáveis por 87% da produção nacional – 7 delas investigadas por participação no cartel.

Histórico
A investigação do cartel no setor de cimento começou em 2006 e partiu de denúncia feita por um ex-funcionário da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na região Sul do país entre 2000 e 2003.

Em 2007, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, conseguiu autorização da Justiça para fazer uma operação de busca e apreensão na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil páginas de documentos (anotações, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletrônicos que, segundo a secretaria, comprovam a formação do cartel.

Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomendação para condenação das seis empresas.

Em fevereiro de 2007, o Cade havia aprovado uma proposta de acordo com a Lafarge, empresa que também era investigada por participação no cartel. Para se ver livre de uma condenação, ela se comprometeu a uma série de obrigações, incluindo pagamento de R$ 43 milhões e implementação de medidas para evitar novas irregularidades.

A Cimpor também chegou a propor acordo mas, neste caso, o Cade considerou que a oferta não era conveniente ou oportuna. O mesmo argumento foi utilizado para rejeitar proposta de acordo feita pela Intercement (Camargo Corrêa).

O relator também propôs o arquivamento das investigações contra outra empresa do setor de cimento, a Liz. O arquivamento já havia sido recomendado pela SDE que alegou falta de provas da participação dela no cartel.

FONTE: G1.

Cade: maioria dos conselheiros condena cartel do cimento

Está chegando ao fim o processo que se iniciou há vários anos (veja ao final)

cimento

A maioria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) optou nesta quarta-feira, 22, por acompanhar o voto do conselheiro relator, Alessando Octaviani, e condenar as empresas acusadas de fazer parte do cartel do cimento no Brasil a pagar uma multa que soma R$ 3,1 bilhões e a vender parte de seus ativos, o que somaria 24% de toda a capacidade do mercado desse setor no País. A decisão, porém, não foi concluída porque o conselheiro Marcio Oliveira Junior pediu vista dos autos do processo e não há prazo previsto para que ele apresente sua decisão. Até lá, os três conselheiros que acompanharam o voto do relator, inclusive ele, podem alterar suas posições e mudar o entendimento do órgão. Se aprovada, a multa será a maior já aplicada pelo Cade em sua história.

A sessão desta quarta-feira durou mais de 13 horas. Segundo Octaviani, de cada R$ 100 que os brasileiros gastaram na compra de cimento nas últimas décadas, pelo menos R$ 20 foram cobrados de forma ilegal, “O cartel de cimento e concreto subjugou a sociedade brasileira durante décadas.” Os efeitos de um cartel, que é a lesão mais grave à concorrência, são de aumento dos preços para o consumidor e de restrição da oferta do produto. O superfaturamento do cimento e do concreto no País teria causado prejuízos de mais de R$ 2 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo o relator, suficientes para construção de mais 50 mil moradias. O grau de articulação das empresas torna a estimativa de prejuízos subestimada, na avaliação de Octaviani.Ele usou uma projeção internacional de margem de lucro obtida em práticas semelhantes em outros países e concluiu que o cartel teria um superfaturamento de mais de R$ 1,4 bilhão no faturamento apenas em 2005. Em uma década, o valor do superfaturamento seria, segundo ele, de pelo menos R$ 14 bilhões, maior que o de outros casos famosos de corrupção como a “Máfia dos Fiscais de São Paulo” (R$ 18 milhões), o “Escândalo dos Sanguessugas” (R$ 140 milhões), o “Mensalão” (R$ 170 milhões) e a “Máfia do ISS” (R$ 500 milhões).VendasOutra penalidade para as empresas acusadas de formar o cartel do cimento é venda de parte de seus ativos, que, somados, representam 24% do mercado do produto. A Votorantim, por exemplo, terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado.

Cartel do cimento vai além da fixação de preço, diz relator

O relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas

Cimento

Cimento: relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel

Brasília – Além da fixação de preços e da quantidade de produtos produzidos pelas empresas de cimento membros do suposto cartel investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas, como a divisão regional de mercado, a alocação acertada de clientes e a criação de barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes.

“As companhias rateiam entre si quem assume cada região e sob qual capacidade produtiva”, detalhou Octaviani.”Isso explica porque cada companhia está em uma região e não vai para outra”, acrescentou. De acordo com o relator, as provas colhidas no processo ainda demonstram que a divisão de fatia de mercado entre as empresas também se dava pela alocação concertada de clientes.

“Havia uma divisão de clientes baseada na própria divisão de mercado regional”, destacou Octaviani. “Além disso, o mercado de concreto era divido na mesmo proporção do de cimento”, completou.

O relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel. “O objetivo era excluir os concorrentes mais aguerridos”, disse.

Para Octaviani, a Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) pressionou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela alteração de normas técnicas com a finalidade de impossibilitar a atuação de grupos menores, como os chamados “misturadores”, no mercado de cimento.

A ABCP teria inclusive elaborado alertas aos consumidores sobre os riscos associados ao uso de cimento “fora da norma” e indicando quais marcas estariam desconformes.

“No caso, houve expresso abuso de poder pelos grandes grupos econômicos do setor”, acusou Octaviani. “As estratégias analisadas pela associação não visavam a melhoria do cimento produzido e consumido no País, mas a eliminação de concorrentes”, completou.

Após a leitura o relatório, o processo será julgado pelo plenário do Cade. Além do ABCP, da Associação Brasileira das Empresas de Concretagem e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, estão entre os acusados a InterCement Brasil (antiga Camargo Corrêa Cimentos), a Cimpor do Brasil, a Cia de Cimento Itambé, a Cimentos Liz (antiga Soeicom), a Holcim Brasil, a Itabira Agro Industrial, a Lafarge Brasil e a Votorantim Cimentos.

Cartel de cimento dominava 90% do mercado, aponta Ministério da Justiça -10/11/2011 – 14h46

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Brasília – Nove em cada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricante uma das sete companhias que formavam cartel para manipulação de preços (com tabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca de informações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, para manutenção de oligopólio.

A denúncia é da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A. (Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.

A sétima empresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termo de compromisso para o fim da prática.

O despacho da SDE contém ainda denúncia contra a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O despacho, publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União também inclui seis pessoas.

O secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que a manipulação de preços feita pelo cartel tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos consumidores anualmente (10% do valor  de faturamento do setor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um “cartel clássico”.

Segundo Carvalho, “por ser um produto homogêneo [o cimento], é muito fácil calibrar os preços”. Ele ressaltou ainda a importância do produto para o aquecimento do mercado nacional. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Fundação Getulio Vargas, o gasto com cimento representa cerca de 8% do custo de uma obra residencial (o metro quadrado construído leva em média 120 quilos de cimento).

Quatro das seis empresas apontadas pela SDE são multinacionais. De acordo com a secretaria, há investigações e condenações por cartel no setor de cimentos em outros países como a Alemanha, França, o Reino Unido, a Polônia, África do Sul, o Paquistão e o Egito.

A constatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivos e anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou a investigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo o denunciante, cujo nome não foi revelado, há cartel no setor desde a década de 1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde 1986.

Vinícius Carvalho justificou a demora da elaboração da recomendação ao Cade (quatro anos) em função dos recursos das empresas na Justiça para que não fosse efetuada a apuração do material apreendido. Ele não soube responder se as empresas ainda prosseguem com as práticas anticoncorrenciais.

Se condenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagar multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto total. De acordo com a nova legislação, a ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a multa poderá ser relativa ao faturamento da empresa no chamado mercado relevante em que ocorreu a infração (após a sanção, a lei tem 180 dias para entrar em vigor).

Além do processo administrativo a ser aberto no Cade contra as seis companhias, há um inquérito criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo.

FONTES: Estado de Minas, Exame e Agência Brasil.


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