12 de setembro de 2014
Criança terá nome do pai e de duas mães em documento
Decisão inédita abre precedentes para situações semelhantes no restante do País. Promotoria não questionou sentença
A vida imita a arte…
Uma decisão inédita da Justiça assegurou o direito a uma menina, nascida no último dia 27 de agosto, de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai, de duas mães e dos seis avós. A sentença, proferida pelo juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha nessa quinta-feira, não foi questionada pela promotoria e, 15 dias após a entrada do processo, a família teve o pedido assegurado por lei, abrindo precedentes para situações semelhantes no restante do PaísAs mães da menina são companheiras há quatro anos e casadas formalmente há dois meses. O pai biológico é um amigo das duas que concordou em ser o genitor, desde que isso constasse nos documentos. O Cartório do Registro Civil teve de adaptar seus sistemas para poder fazer constar todos os nomes, inclusive dos três pares de avós, um paterno e dois maternos.
A ação de suprimento de registro civil com multimaternidade foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. “Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes”, descreve o magistrado.
Na sentença, o juiz destaca que “o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão – por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem”.
FONTE: Estado de Minas.
Publicado por Cavaleiro em Artigos & Notícias Jurídicas Tags:avós, casadas, certidão, civil, companheiras, constar, decisão, Direito, duas, família, fernanda, filha, juiz, luís guilherme, mariani, mães, mulheres, multimaternidade, nascimento, nomes, pai, rafael pagnon cunha, registro, Rio Grande do Sul, RS, seis, sentença, um