Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Última área verde da região Norte de BH está ameaçada

Passeata realizada nesta quinta-feira pede a preservação da área que tem 119 mil metros quadrados e pode dar lugar a um condomínio residencial

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Grupo pede preservação da última área verde do Planalto

Preocupados com o futuro de  uma área verde de 119 mil metros quadrados que está ameaçada pela construção de um condomínio residencial no bairro Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, representantes da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD) fizeram na tarde desta quinta-feira (19) uma passeata em defesa do espaço.  Munidos de cartazes e apitos, o grupo caminhou por uma das faixas da avenida Dr. Cristiano Guimarães (próximo a Mata do Planalto) e finalizou a passeata na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, onde aguardava vereadores de Belo Horizonte para uma conversa.

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No próximo dia 26 ficou acertado que os representantes do bairro serão recebidos na Câmara Municipal para uma audiência com os órgãos de meio ambiente do Estado. O intuito, segundo a presidente da ACPAD Magali Ferraz Trindade, 58, é discutir os impactos do empreendimento para a região. “A área onde querem construir é considerada o último resquício de Mata Atlântica da região norte e da capital mineira. Não há compensação ambiental nesse tipo de empreendimento e, na verdade, o que pode acontecer é vermos mais de 20 nascentes de água destruídas. O que eles dizem que vão preservar é só para inglês ver. Estamos muito preocupados”, desabafou.

Segundo ela, há cinco anos os moradores lutam por melhorias naquele espaço e continuarão mobilizados pela preservação da área. “Estamos temerosos em relação aos impactos ambientais, no trânsito e na infraestrutura do Planalto. Já estamos preparando uma nova ação pública para resguardar a Mata e temos 11 mil assinaturas contra esse empreendimento”, contou Magali.

Ainda de acordo com Magali, as construtoras envolvidas no projeto imobiliário querem construir 16 prédios, com 15 andares cada um, totalizando 760 apartamentos e mais de 1.300 vagas de automóveis. “É inadmissível um projeto desse porte sem antes observarmos as demandas do bairro. Isso fere interesses da coletividade  e ainda pode acabar com a Mata do Planalto”, protestou.

Em nota, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), disse que o empreendimento já tem a licença prévia aprovada para a construção, e que as empresas responsáveis atendendo à legislação vigente se comprometeram a preservar 70% da área. No projeto há a intenção em criar um parque público e um parque privado. Para a construção do residencial serão avaliadas as medidas de controle ambiental e o próximo passo será a autorização para a instalação e atividade do empreendimento.

Procurado, o Ministério Público de Minas ainda não se pronunciou sobre o caso. Nenhum representante das empresas Petiolare Empreendimentos e Direcional Construtora  – empresas responsáveis pelo projeto do condomínio na Mata do Planalto – foi encontrado nesta noite para falar sobre o assunto.

Os vereadores que estiveram presentes na região são Juninho Paim (PT), Adriano Ventura (PT), Silvinho Rezende (PT), Heleno Abreu de Oliveira (PHS) e representante de Leonardo Mattos (PV), e os deputados estaduais, Anselmo Leão (PT) e Iran Barbosa (PMDB).

FONTE: O Tempo.


Instituto Chico Mendes é condenado por não fiscalizar construções na Serra da Mantiqueira

 Chico Mendes

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi condenado por omissão no exercício do papel de fiscalização e proteção que lhe foi conferido pela Lei 11.516/2007. Para o Juízo Federal, ao não tomar qualquer medida administrativa para fazer cessar o dano na Área de Preservação Permanente, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, o ICMBio omitiu-se no seu poder-dever de polícia ambiental. A decisão foi publicada, nesta sexta-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MFP). Foi determinado ainda a demolição de três chalés construídos irregularmente em Área de Preservação Permanente, no interior APA Serra da Mantiqueira.
O entendimento do Juízo Federal, seguindo o mesmo posicionamento do MPF na ação, foi o de que a omissão do ICMBio “contribuiu efetivamente para a perpetuação da irregularidade, que, no caso presente, teve início em 2002”, tendo, portanto, culpa concorrente pela permanência das construções irregulares durante todo esse tempo.
O MPF relatou que um proprietário de um terreno situado no interior da APA Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, construiu três chalés em área não permitida: um dos chalés (Chalé 2) foi erguido a apenas 9,5 metros da nascente de um córrego e a 23 metros de sua margem esquerda; outro (Chalé 3) está situado a 13 metros da nascente e a 19 metros da margem esquerda; e o terceiro (Chalé 1) dista 4,9 metros do Chalé 2.
Um dos argumentos utilizados pelo réu em sua defesa foi a de que a demolição das construções acarretaria dano maior do que o decorrente de sua manutenção, o que foi refutado pelo juiz, sob o fundamento de que a prevalência de tal entendimento autorizaria o infrator a tirar “proveito da própria torpeza”.
Pelo Código Florestal Brasileiro, é considerava Área de Preservação Permanente aquela situada num raio mínimo de 50 metros das nascentes, ainda que intermitentes, e de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. A mesma lei impedia totalmente a supressão de vegetação nesses locais. A lei obrigada ainda a recomposição de um raio mínimo de 15 metros no entorno de nascentes e olhos d’água.
Conforme laudos de vistoria feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pelo próprio ICMBio, os chalés foram construídos a menos dos 15 metros previstos na legislação, tanto a anterior quanto a atual.
Na decisão judicial, o juiz condenou o proprietário do terreno localizado na APA Serra da Mantiqueira ao pagamento de uma indenização no valor de 40 mil reais, substitutiva ao reflorestamento da área onde foram construídos os chalés.
A demolição das construções deverá ser feita em conjunto pelo proprietário e pelo ICMBio no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença, com a posterior retirada dos entulhos. Após a limpeza, o ICMBio é quem terá de promover a recuperação da área degradada, mas todas as despesas decorrentes das ações realizadas no local deverão ser pagas pelo dono do terreno.

FONTE: Hoje Em Dia.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

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Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

VAGA DE GARAGEM FICA RESTRITA – MATA DO PLANALTO GANHA PROTEÇÃO

Conferência é retomada, e delegados aprovam uma área para carro por unidade habitacional

A Conferência Municipal de Políticas Urbanas foi retomada nesse sábado com a primeira rodada da votação final. Só com as mudanças aprovadas nesse primeiro dia já é possível dizer que Belo Horizonte se prepara para receber a maior transformação nas regras de ocupação da cidade desde 1996, quando foi aprovado o Plano Diretor da cidade.

Os delegados aprovaram a proposta da prefeitura de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) em 1 para toda a cidade, o que significa que a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Também foram aceitas a criação da outorga onerosa do direito de construir e a limitação de uma vaga de garagem por unidade habitacional.

Alvo de polêmica e insatisfação por parte do setor da construção civil, que abandonou a conferência, a outorga onerosa foi aprovada sem muitas discussões. O instrumento permite que o Executivo cobre para autorizar que a área construída ultrapasse os limites previstos. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7. Isso significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir até 2.700 m² sem pagar nada por isso. Com o CA sendo rebaixado para 1 em toda a capital, os proprietários de um lote de 1.000 m² só poderão construir os mesmos 1.000 m². Quem quiser construir mais do que isso terá que pagar uma contrapartida à prefeitura.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, disse que o abandono dos representantes da construção civil não deslegitima o que foi aprovado na conferência e defendeu a implantação da outorga onerosa. “É um instrumento importante que não deixa o ônus do adensamento de uma região somente para a prefeitura. Os empreendimentos voltados para adensar uma determinada área terão que ser pagos ao Poder Público, que vai utilizar a verba arrecada para melhorar a infraestrutura local”, explicou.

A proposta de limitação das vagas de garagem foi aprovada, porém, não como a apresentada pela prefeitura. O Executivo previa a autorização de apenas uma garagem de 25 m² por unidade habitacional. Já a medida aprovada, sugerida por um dos delegados, acrescenta uma vaga de motocicleta e outra de bicicleta. Quem quiser ter mais opção, precisará pagar ao município.

Preservação. Alvo de interesse de construtoras, a Mata do Planalto, na região Norte da capital, não poderá receber empreendimentos. Inicialmente ignorada na proposta original da prefeitura, um delegado conseguiu aprovar a medida que transforma a mata em Área de Preservação Ambiental 1, garantindo a preservação das características relevantes do local, que tem 200 mil m² de Mata Atlântica.

Cronograma
Datas.
 Ainda estão previstas outras duas sessões para votações de propostas. Elas serão
realizadas nos próximos dias 26 e 2 de agosto, quando a conferência será encerrada.

Saiba mais
Quem vota
. Somente a sociedade civil participa da conferência. A prefeitura não tem poder de voto. Ao todo, são 243 delegados. São 81 de cada setor: popular, empresarial e técnico. O setor popular é composto por nove delegados eleitos em cada uma das nove regionais da cidade.

Propostas são votadas. A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta as mudanças que pretende fazer na cidade. Com base nelas, os delegados podem apresentar suas propostas para apreciação.

Validade dos projetos. O que foi aprovado na conferência passa a ser referência para os projetos de lei da prefeitura com relação à política urbana. O prefeito não pode sugerir uma alteração que não tenha sido aprovada na conferência, que ocorre a cada quatro anos.

FONTE: O Tempo.


Moradores fazem passeata para proteger Mata do Planalto, na Região Norte de BH
Moradores do Bairro Planalto querem barrar construção de 16 prédios em uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica em BH

 

 

Imagem aérea da Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte (Reprodução/Google)
Imagem aérea da Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte


Moradores do bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, realizam na manhã deste sábado passeata em protesto contra projeto imobiliário para construção de prédios dentro da Mata do Planalto, uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica da capital.

Areá de propriedade particular, a Mata do Planalto é  uma reserva com 200 mil metros quadrados onde uma construtora paulista quer construir 16 prédios, com 15 andares cada um, totalizando 760 apartamentos. “É inadmissível do ponto de vista da cidadania e dos interesses da coletividade que a Mata do Planalto seja devastada”, protestou a professora aposentada e presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD), Magali Ferraz Trindade.

De acordo com ela, desde de 2010, a comunidade luta para preservar a área. O pedido de licença prévia da construtora paulista foi retirado de pauta do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Entretanto, Magali disse que, apesar disso, os moradores estão apreensivos tendo em vista as possíveis alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

“Nós estamos vigilantes a todas as possíveis mudanças nas leis de BH. Nós queremos que a área se torne preservada permanentemente”, afirmou Magali. Ela destacou que o maior temor, além dos prejuízos à fauna local, é com as 20 nascentes da área. “A construção pode atingir o lençol freático, prejudicando o córrego do Bacurau, que alimenta o rio das Velha”, justificou

Passeata

De acordo com Magali, em torno de 200 pessoas participam da passeata, na manhã deste sábado, que após percorrer as principais ruas e avenidas do bairro, vai terminar em um evento cultural – com apresentação de rodas de capoeira e show musical de duas bandas-, na Parça da Paz, no Bairro Planalto.

FONTE: Estado de Minas.

Estacionamento da rodoviária vai abrigar centro administrativo da PBH

 

Anúncio foi feito por Marcio Lacerda no Museu Histórico Abílio Barreto.
Estrutura será construída por meio de PPP.

 

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, divulgou nesta terça-feira (8), o local em que será construído o centro administrativo da prefeitura da capital. A área onde hoje funciona o estacionamento do terminal rodoviário da cidade, localizado no Centro, foi escolhida para abrigar a estrutura.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Museu Histórico Abílio Barreto, no bairro Cidade Jardim, na Região Centro-Sul, quando também foi lançado o concurso para o projeto arquitetônico. As inscrições, restritas a profissionais de arquitetura, poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (9) até 3 de julho.

A novo complexo da Prefeitura de Belo Horizonte vai reunir secretarias, fundações e autarquias, com capacidade para até 10 mil funcionários. De acordo com o prefeito, o centro deve custar R$ 450 milhões e será construído por meio de uma Parceira Público-Privada (PPP).

Um dos motivos apontados para a escolha do local é a mobilidade urbana. Além disso, com a concentração de toda estrutura da prefeitura em um só local, haverá economia com aluguéis, e redução de custos em R$ 70 milhões ao ano.

O projeto deve prever também a revitalização do entorno da rodoviária, que será transferida para o bairro São Gabriel, com obras em ruas e calçadas, na Praça Rio Branco e no quarteirão onde funciona a Região Integrada de Segurança Pública (Risp). O imóvel, que é tombado pelo patrimônio, será preservado. No prédio da rodoviária, que foi construído na década de 50 e também é tombado, vai funcionar um terminal de integração entre ônibus e metrô.

O processo de escolha do local provocou polêmica. No ano passado, a prefeitura apresentou proposta de construir o centro na região do bairro Lagoinha, o que não agradou moradores do entorno. Em outubro do ano passado, assunto chegou a ser debatido em audiência pública na Câmara Municipal da cidade.

Nova sede da PBH será construída no estacionamento da rodoviária

Estacionamento rodoviária
Estacionamento da rodoviária foi o local escolhido para ser a sede adiministrativa da PBH
O novo centro administrativo de Belo Horizonte será construído no estacionamento da rodoviária, que fica na região central da capital mineira. A mudança foi anunciada na tarde desta terça-feira (8), durante lançamento do concurso de arquitetura da sede.
O centro irá funcionar em área que deve abrigar até 10 mil servidores, gerando economia de R$ 44 milhões até R$ 70 milhões em relação a alugueis de prédios onde, atualmente, funcionam as secretarias. A área construída é de 100 mil metros quadrados e o projeto arquitetônico engloba a requalificação urbana do entorno da rodoviária, como a Praça Rio Branco e a quadra da 1ª Região Integrada de Segurança Publica (RISP). Os imóveis tombados serão preservados.
O resultado do projeto escolhido sai no dia 17 de julho deste ano e a previsão é que as obras só comecem daqui um ano e meio, quando a Rodoviária São Gabriel deve ficar pronta e o terminal do Centro ser fechado para os trabalhos.
A construção do prédio acontecerá por meio de uma Parceria Público- Privada (PPP). O valor teto é de R$ 450 milhões.

FONTE: G1 e Hoje Em Dia.


Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Nunciação
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio.A Turma, seguindo voto do relator, ministro Sidnei Beneti, concluiu que o artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), em situações como essa, confere legitimidade ao condomínio para ajuizar a ação em defesa da coletividade de condôminos que representa.

Cobertura

O condomínio ajuizou ação de nunciação de obra nova combinada com demolitória contra o condômino, pedindo a paralisação e demolição de construção irregular em uma unidade do prédio, localizado em Minas Gerais.

Segundo o condomínio, o condômino iniciou uma obra para transformar seu apartamento em cobertura, sem o consentimento formal de todos os proprietários nem licença da prefeitura, e ainda invadindo área comum do prédio e provocando alterações na fachada.

Com a obra, o condômino responsável teria contrariado o Código Civil, a convenção do condomínio e a legislação local sobre edificações e posturas. O condomínio afirmou ainda que a obra feriu a estética do prédio e colocou em perigo suas fundações, que são bem antigas.

Em primeira instância, o condômino foi condenado a demolir a obra, devolvendo o imóvel ao estado anterior. O prazo estipulado foi de 30 dias, sob pena de multa diária, além da possível conversão em perdas e danos.

O condômino apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, por entender, entre outras razões, que a obra realmente foi erguida na área comum do condomínio e descaracterizou a fachada do prédio, além de trazer riscos para a estrutura.

Legitimidade

Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não envolveria direito de vizinhança.

Segundo ele, para o cabimento da ação de nunciação de obra nova, é imprescindível que a discussão verse sobre construção que esteja sendo erguida entre terrenos vizinhos, oportunidade em que seria instaurado um conflito entre o direito de construir e o direito de vizinhança. No entanto, afirmou o condômino, a ação foi ajuizada com o argumento de que a obra estaria invadindo área comum do prédio, o que tornaria inadequada a via processual escolhida.

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC, que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores ou condôminos para o ajuizamento da ação de nunciação.

O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições.

Via eleita

Ao analisar a questão da via processual eleita, o ministro Sidnei Beneti rechaçou a tese do condômino. “Não obstante a petição inicial traga em suas razões argumentos de caráter possessório, há nela também fundamentos estritamente ligados ao direito de vizinhança, estando o pedido fundado não apenas na construção erigida em área comum, mas também no risco a que foi exposta a estrutura do prédio resultante das transformações ocorridas no imóvel”, disse o ministro.

Ele destacou que o TJMG, mesmo reconhecendo a invasão da área comum, considerou adequado o uso da ação de nunciação de obra nova para impedir o desenvolvimento de uma construção que poderia trazer prejuízo ao prédio como um todo. Entre outras razões, o tribunal mineiro citou que o perito reconheceu a existência de sobrecarga para a estrutura do edifício, representada pela construção de suíte, cozinha, banheiro, área de serviço e de lazer na cobertura.

Quanto à legitimidade ativa do condomínio, o relator entendeu que, embora o artigo 934 do CPC não o inclua entre os legitimados para mover ações de nunciação de obra nova contra condôminos, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com sua finalidade, “considerando o evidente interesse do condomínio de buscar as medidas possíveis em defesa dos interesses da coletividade que representa”.

Litisconsórcio passivo

Sidnei Beneti concluiu também que não há necessidade de formação de litisconsórcio passivo com os demais condôminos que se encontrem na mesma situação que o recorrente. “A situação em comento não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 47 do CPC”, afirmou.

Segundo ele, o condomínio ajuizou a ação devido aos riscos que a construção representa para a estrutura do prédio, e nesses casos não há disposição legal que exija a formação do litisconsórcio.

“O litígio existente nos autos não exige solução uniforme em relação aos demais condôminos ocupantes do último andar do edifício, devendo eventual discórdia entre eles e o condomínio ser decidida em demanda própria”, disse o ministro.

FONTE: STJ.

Construções em sítios e fazendas não são tão simples quanto parecem. Um projeto, feito a partir dos objetivos econômicos da propriedade, é importante para definir até o local das benfeitorias

Exemplo de projeto para uma casa de fazenda ou sítio valoriza a área da cozinha, onde os amigos são recebidos (Paulo Rogerio Ayres Lage/Djalma Pinto de Almeida)
Exemplo de projeto para uma casa de fazenda ou sítio valoriza a área da cozinha, onde os amigos são recebidos

“Moro num lugar/Numa casinha inocente do sertão/De fogo baixo aceso no fogão, fogão a lenha”. A letra da música Vida boa, dos mineiros Victor e Leo, pode até servir de inspiração para os interessados em construir uma casa no campo. Mas o importante é focar no projeto de toda a propriedade. A casa, o curral e o galpão do sítio ou fazenda devem ser elaborados tendo em vista principalmente a atividade agropecuária a ser desenvolvida. Se a sua criação é de cavalo, por exemplo, os especialistas do agronegócio afirmam que a casa pode ficar próxima da atividade. Se for de suínos ou aves, é recomendado que a residência seja construída em local mais distante.

“É preciso realmente fazer a avaliação da propriedade como um todo. Onde tem as nascentes de água, vias de acesso e rede elétrica. É necessário que seja verificada a função da fazenda ou sítio, se é de lazer ou produção.”, afirma Augusto Salles, engenheiro e arquiteto, que trabalha há 22 anos na área rural. A definição das construções, diz, também vai variar de acordo com a topografia do local.

Feita essa avaliação detalhada, a infraestrutura pode começar a ser montada. “É importante que tenha varanda e cozinha grandes”, afirma o economista e produtor cultural Paulo Rogério Ayres Lage, que escreveu o livro Casa rural mineira – Um guia de construção. Na publicação, ele retrata projetos e estruturas de várias casas mineiras, entre elas a sua, em Ouro Preto. “O livro é uma maneira de não deixar os conhecimentos acabarem. A intenção é tentar preservar uma maneira antiga de viver”, afirma Lage. O interesse dos produtores rurais pelo projeto foi tamanho que a primeira edição, de 3 mil unidades, já esgotou.

Arquitetura de fazenda

Montar uma fazenda ou sítio hoje é bem mais complexo do que era antigamente. Não basta escolher o lugar da casa, subir as paredes e ir fazendo as outras benfeitorias sem nenhum planejamento. O importante, primeiro, é definir a atividade a ser explorada. Depois, o projeto deve ser desenvolvido de acordo com a topografia do local. A casa tende a ser convidativa. Por isso, a cozinha, com seu fogão a lenha), ocupa boa parte do espaço. E o curral tem que oferecer conforto e higiene aos animais. Empresas especializadas no desenvolvimento de planos diretores para fazendas chegam a produzir de 70 a 80 plantas de construção para chegar ao melhor resultado.

Tudo começou com o fogão a lenha. Os amigos Paulo Lage e Djalma Pinto de Almeida (este, o mestre de obra, já falecido) decidiram escrever o livro para ensinar os interessados a construir um fogão a lenha. O projeto acabou se transformando em um texto que descreve minuciosamente a estrutura da casa onde reina esse fogão. Há detalhamento de seu alicerce, telhado, portas e janelas, forro, reboco, piso, pintura, cozinha, jardins, quintais, entre outros aspectos.

Com a planta baixa da casa em mãos, deve ser definida a marcação. Os autores do livro revelam que o método mais fácil e acessível em construções rurais consiste em cercar todo o local onde a casa vai ser edificada, com um tabuado de madeira na altura de 50 centímetros, afastado um metro de onde as paredes externas vão ser construídas, em esquadro nivelado, para que toda a construção possa ser demarcada.

As casas de roça costumam ter o pé-direito baixo – em torno de 2,5 metros –, o que pode dar certo e resultar em charme e aconchego, principalmente quando não se coloca forro nas cozinhas. “Mas o melhor é a casa bem arejada e ventilada, com o pé-direito mais alto. As fazendas têm muita chuva e vento, com muita umidade”, observa Rivaldo Nunes da Costa, médico-veterinário e produtor rural.

A cozinha, na visão dos autores do Casa rural mineira, é o ponto de partida e o espaço nobre da residência. Nela reina o fogão a lenha e se recebem os camaradas para beber café. Nos bancos e banquinhas se assentam as visitas consideradas de casa. “Ela vai funcionar como a sala da casa rural mineira. Deve ter mesa grande”, ressalta Paulo Lage. O fogão, diz, funciona como a lareira da casa. Pequena despensa, que pode ser também bom armário, é necessária.

E já que o fogão é a lareira, a cozinha deve ser bem ventilada, para espantar o calor nos dias de temperatura mais elevada. O fogão a lenha é feito de alvenaria e não deve espalhar fumaça pela casa, aconselha Lages. É importante que o piso da fornalha – leito do fogo – tenha aclive de 3%, detalhe fundamental para ajudar na retirada da fumaça. “E é bom que tenha uma tira de bambu em cima do fogão para secar alguns produtos, como linguiça e toucinho”, ressalta.

No livro os autores destacam também a forma como a água vai ser recebida e vazada. Segundo eles, somente a água dos vasos sanitários deverá ser canalizada para a fossa, que tem que ficar bem distante dos córregos, nascentes ou poços artesianos. As demais, dos banheiros, da cozinha, do tanque, deverão ser devolvidas à terra, em terreno de grande permeabilidade, que vai recebê-las e absorvê-las. A água que sai das pias da cozinha deverá ir primeiro para uma caixa de gordura, para facilitar o desentupimento, desinfecção e limpeza dos canos. A instalação elétrica da casa também exige profissional habilitado, principalmente pelos riscos que sua instalação incorreta pode acarretar.

O melhor lugar para os animais

A estrutura do curral tem de ser feita de acordo com a necessidade para ser possível agregar valor à atividade

O curral é outro item de peso nas propriedades. Por isso, deve ganhar construção específica, de acordo com a atividade escolhida – corte, leite (como negócios) ou apenas para complementar a renda da fazenda. “A primeira coisa que a pessoa deve saber é o que vai fazer na propriedade. É muito comum ter o terreno e não saber o que vai ser desenvolvido nele”, afirma o argentino Ricardo Adrián Muradas, engenheiro-agrônomo e presidente da RAM Assessoria Econômica. Com 38 anos no mercado, Muradas é um dos principais nomes no país no desenvolvimento de planos diretores para fazendas de gado de elite, haras, condomínios e resorts.

A RAM oferece consultoria integral, que abrange desde a escolha da terra até o empreendimento pronto, com o paisagismo. A empresa tem atuação nacional e internacional, e conta com 624 projetos executados no Brasil e 52 no exterior. “Antes a propriedade rural era tida como hobbie. Hoje é atividade empresarial. As fazendas precisam passar por critérios técnicos para que sejam bem-sucedidas”, destaca Muradas.

Ele cita, por exemplo, as linhas hidráulicas, elétrica, de telefonia e a circulação como pontos fundamentais a serem analisados na propriedade. “Muitos proprietários nasceram na fazenda e têm conhecimento da prática: não sabem da teoria. Mas é preciso saber onde está a linha hidráulica e qual é a necessidade de água”, observa Muradas. Se o projeto de circulação de área é malfeito, por exemplo, o que poderia ser executado em três quilômetros de terreno pode gastar cinco, segundo ele.

O plano diretor de uma fazenda gasta de 70 a 80 plantas de construção, afirma Muradas. A equipe dele é formada por agrônomos, veterinários, arquitetos, engenheiros civis, zootecnistas, hipólogos, topógrafos, paisagistas, decoradores e desenhistas. “A agropecuária moderna exige o trabalho com projetos para agregar valor ao que está sendo construído”, diz o argentino. Um bom projeto, na sua avaliação, multiplica o valor da propriedade e é uma das boas formas de acumular capital. “Já um puxadinho para cá e outro para lá muitas vezes gasta dinheiro e não resolve o problema”, afirma.

FONTE: Estado de Minas.

Insatisfeitos com demora e valor do ressarcimento dos danos, moradores de imóveis atingidos decidem recorrer à Justiça. Empreiteira afirma que todos foram amparados

O deslizamento de terra ocorreu no terreno onde será construído um prédio e comprometeu moradias próximas (Fotos: Beto Magalhães/EM/D.A.Press)
O deslizamento de terra ocorreu no terreno onde será construído um prédio e comprometeu moradias próximas
Maria de Lourdes mostra as trincas nas paredes da casa onde vive
Maria de Lourdes mostra as trincas nas paredes da casa onde vive

Prestes a completar dois meses, o desmoronamento do terreno de uma obra no número 559 da Rua Jacuí, no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, em 21 de janeiro, continua criando impasse. Isso porque parte dos moradores que residiam nos imóveis na Rua Itaúna, nos fundos do empreendimento, danificados e interditados por causa do deslizamento, permanece insatisfeita com as negociações com a Associação Pró-Construção 3, responsável pela intervenção no lote onde ocorreu o problema. Alguns deles, como o assistente técnico André Milagres, de 30 anos, e sua mulher, Dalila Milagres, de 31, que por pouco não foram vítimas do desabamento, já ingressaram com uma ação na Justiça. Eles tentam reaver o valor dos bens que perderam na madrugada de 21 de janeiro quando o barracão onde moravam veio abaixo. Alguns vizinhos estão sendo ressarcidos de alguns prejuízos e outros, que eram inquilinos, se mudaram e estão recebendo o valor do aluguel. Mas há ainda quem reclame da lentidão da construtora no pagamento dos danos e, assim como o casal, se prepara para buscar amparo na Justiça.

RELEMBRE: à época do desmoronamento, cães viraram heróis ao salvar casal – CLIQUE AQUI!

Morando desde janeiro em uma casa alugada na Região da Pampulha, André conta que ele e a mulher foram orientados durante a primeira reunião com representantes do grupo construtor a listar os danos materiais e repassar a proposta de preço a eles. “Fizemos uma estimativa com o valor do prejuízo material e moral, mas eles nunca retornaram. Como temos três cães, não podíamos ir para um hotel nem para apartamento, como outras pessoas foram, então alugamos uma casa. Entramos com uma ação cautelar na Justiça exigindo pelo menos o pagamento dos gastos imediatos”, contou o técnico. Segundo ele, o custo mensal com aluguel , condomínio e IPTU é de R$ 3 mil. “A situação é muito delicada. No primeiro momento, eles disseram que iam dar total atenção, mas depois não retornaram mais os e-mails, as ligações nem responderam se podemos entrar no local para retirar alguns pertences que continuam lá”, reclamou. O ressarcimento dos outros danos será objeto de uma nova ação judicial, segundo André, caso a associação não se manifeste favoravelmente.

Quem também promete ir à Justiça é o casal morador da casa de número 112 da Rua Itaúna, David Rodrigues Tanure e Maria de Lourdes Gomes Tanure. Desde o deslizamento de terra, ele contratou um advogado que vem acompanhando as negociações com a associação. De acordo com Maria de Lourdes, os representantes das empreiteiras já arcaram com alguns prejuízos imediatos e pagam o valor do aluguel de um canil para onde os dois cães da família foram levados. “No entanto, são lentos nas negociações e nos pagamentos. Além disso, a advogada deles passou um e-mail informando que a quantia depositada seria o suficiente para sanar todo o prejuízo. Temos uma obra para fazer. Nossa área de lazer está cheia de trincas, toda comprometida e isolada pela Defesa Civil”, queixou-se. Segundo Davi, os reparos ainda dependem da estabilização do solo e da aprovação da Defesa Civil, e como garantia ele vai entrar na Justiça para assegurar o depósito em juízo do valor referente aos custos da obra.

CONTESTAÇÃO
 As reclamações dos moradores da Rua Itaúna são contestadas pela advogada Elisa Duarte, que defende os representantes do empreendimento. Além de não ter sido considerada culpado pelo deslizamento de terra, segundo a defensora, o grupo arcou com todas as despesas de aluguel de inquilinos dos imóveis afetados, carreto e outros danos imediatos. “Todos estão amparados. Estão tendo seus gastos custeados. E a associação fez isso mesmo sem ter sido declarada culpada pelo que aconteceu, já que nossa perícia constatou que o deslizamento da encosta foi causado pelo excesso de chuva”, informou a advogada.

Segundo ela, a exceção do processo de negociações é o caso do casal André e Dalila, e que o impasse teria, entre outros motivos, o fato de os reclamantes não constarem no contrato como locatários do imóvel. “O contrato está em nome de um senhor Régis, que seria irmão da Dalila. Mas ele mesmo nunca requereu nada. Não tenho como pagar nada, porque eles não têm como provar que moravam no local”, disse, Além disso, Elisa explica que o casal não deixou telefone nem e-mail no dia da primeira reunião com as pessoas atingidas pelo deslizamento da encosta.

“Em momento algum eles deram oportunidade de negociação e logo depois recebemos o processo. A indenização que pedem é exorbitante. Se a Justiça entender que a associação terá de pagar, ela pagará. Mas além de não ser culpada, ela sofreu um prejuízo enorme, que ainda nem pôde ser calculado”, alegou. De acordo com Elisa, especialistas estão sendo contratados para avaliar as condições do local e calcular o valor dos danos.

Enquanto isso…
…Sem disputa no São Bento

A criação de uma comissão foi a saída para resolver o problema do desmoronamento de uma quadra de tênis que desde o dia 27 de janeiro deixou 39 famílias fora de suas residências no Bairro São Bento, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os estudos de solo estão sendo feitos e um laudo provisório deve ficar pronto em duas semanas para verificar o risco de intervenções no local, que permanece isolado. Um projeto de engenharia para refazer a contenção está em vias de ser contratado, mas segundo especialistas já consultados, deverá ser diferente do existente anteriormente. Para lembrar, o muro de quase 15 metros que fazia a contenção da quadra de esportes do Edifício Morigerati, no número 77 da Rua Abadessa Gertrudes Prado, cedeu sobre a parte de trás dos edifícios São Tomás de Aquino e Bela Morada. Os dois prédios ficam, respectivamente, nos números 70 e 120 da Avenida Professor Cândido Holanda, já no Bairro São Bento.

FONTE: Estado de Minas.



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