Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Campanha pede medidas de redução do consumo de água para o setor econômico

Movimento lançado neste sábado em BH pede que o estado tome providências para diminuir o consumo de água agrícola e industrial

ATÉ QUE, ENFIM, ALGUÉM COMEÇA A FALAR O ÓBVIO…

Água

A estiagem é um problema de todos, mas revertê-la é responsabilidade de quem? Motivados pelos alertas em relação ao baixo nível dos reservatórios que abastecem o estado, integrantes do projeto Manuelzão e de organizações não-governamentais (ONGs) lançaram neste sábado, em Belo Horizonte, o movimento “A culpa não é do meu banho”. 

A campanha exige que o governo do estado tome providências também em relação ao setor econômico para garantir a redução do consumo de água. A população foi conclamada há pouco mais de 15 dias a economizar 30%, sob pena de entrar num racionamento severo nos próximos três meses, caso a situação dos reservatórios não mude. A mobilização, que começou nas redes sociais, cobra a mesma postura para indústrias e mineradoras.”O abastecimento humano, incluindo o comércio, é responsável por, no máximo, 20% do consumo. Os outros 80% ou mais são da área econômica, que recebe outorga para usar a água”, afirma o idealizador do movimento, o ambientalista e coordenador do Manuelzão, Apolo Heringer. Ele critica ainda o preço pago pela outorga: entre R$ 0,01 e R$ 0,02 por cada 1 mil litros. “Assim, as empresas não têm estímulo para investir em tecnologia para economizar água, porque a têm à vontade”Por meio de nota, a Copasa informou que nos municípios atendidos por ela em Minas Gerais, o volume de água (da estatal) consumido pelas indústrias equivale a 3% e que a companhia não tem instrumento legal para obrigar o setor a adotar, por exemplo, o sistema de reuso da água. “Cabe a todos, poder público, cidadãos, comércio e indústrias, se conscientizar da real necessidade de adotar medidas que visem a redução do consumo e atingir a meta de economizar 30%. Apolo rebate: “O governo do estado tem o direito sim de rever as outorgas. Não aceitamos pagar mais, porque as mineradoras não pagam nada”.

Água 2

O lançamento da campanha, que havia sido marcado para ocorrer na Casa Fiat de Cultura, está sendo feito na sede do Crea (Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho).

NOTA DO EDITOR: fora o desperdício que a própria COPASA (embora admitindo) não corrige…

FONTE: Estado de Minas, Youtube e ANA.


Intoxicação alimentar
Pepsico anuncia recall de Toddynho contaminado com bactéria
Em nota divulgada pela Pepsico, o produto em questão estava bloqueado no centro de distribuição e foi equivocadamente distribuído no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

A Pepsico do Brasil, fabricante do achocolatado Toddynho, confirmou nesta terça-feira o recolhimento de oito mil unidades do produto do lote com marcações GRU L15 51 (intervalo de 23:04 a 23:46), com data de fabricação 2/6/2014 e data de validade 29/11/2014, que estão impróprias para o consumo. O produto estaria contaminado com a bactéria Bacillus Cereus, que causa intoxicação alimentar, e surge quando os alimentos são mal refrigerados.
Toddynho
Em nota divulgada pela Pepsico do Brasil, “o produto em questão, que estava bloqueado no centro de distribuição, foi equivocadamente distribuído no Estado do Rio Grande do Sul, em sua maioria na Grande Porto Alegre, por uma falha no processo de descarte de produtos fora de especificação. Esse pequeno lote de produtos, que se encontra fora de especificação bacteriológica, apresenta sabor azedo e, eventualmente, pode causar desconforto gastrointestinal”.A empresa orienta os consumidores a não ingerirem os produtos do lote GRU L15 51 e informou que “à exceção do lote mencionado, todos os demais produtos da marca Toddynho se encontram em perfeitas condições para consumo. A causa do problema foi solucionada, as autoridades competentes estão sendo avisadas e os produtos desse lote presentes nos pontos de venda estão sendo recolhidos imediatamente”.

Os consumidores que tenham produtos do lote GRU L15 51 não devem consumi-lo e a entrar em contato com a empresa para solicitar a troca pelo SAC 0800 703 2222, das 8h00 às 20h00 ou pelo e-mail sactoddynho@pepsico.com. O processo que envolve este recall não apresentará qualquer custo ao consumidor.

 

Autor: Marco Pereira
Do que escrevi: tá difícil confiar em alimentos no Brasil…principalmente os de caixa. O negócio é boicotar estes sucos, achocolatados em caixinhas ou vamos ser todos contaminados com bactérias incuráveis…| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
ESCREVI DUAS OPINIÕES SOBRE ALIMENTOS E ESSES LÍQUIDOS DE CAIXA…PORQUE NÃO FORAM PUBLICADOS?| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
Leite, sucos, verduras, carnes…o que será que estamos consumindo…em? estamos ficando com colesterol, triglicérides, fígado, estomago com problemas que não tínhamos antes…tá danado. Indústrias estão sem responsabilidades nenhuma com o ser humano.TUDO CONTAMINADO.| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
Tá difícil confiar em alimentos hoje em dia…por isso estamos adoecendo com rapidez assustador. Tudo o que consumimos está sob suspeita…o negócio é acostumar osso organismo com folhas, capim, ração pra cachorro (que deve estar mais puro) do que o que comemos…

FONTE: Estado de Minas.


 

MP e Polícia Civil vão investigar suposta adulteração de leite em MG

Medida cautelar impede comercialização em São Sebastião do Paraíso.

Segundo empresa, produto era distribuído para Campinas e São Paulo.

 

O Ministério Público de São Sebastião do Paraíso (MG) determinou que a Polícia Civil abra inquérito para investigar uma suposta adulteração no leite produzido pela Cooperativa Agropecuária Paraísense, a Coolapa. Análises de amostras do leite pasteurizado comercializado pela cooperativa apontam que o produto apresenta uma quantidade de soro acima do permitido, o que o faria estar impróprio para o consumo humano.

A comercialização do leite pasteurizado da cooperativa foi suspensa na cidade pelo Ministério Público através de uma medida cautelar. Mesmo assim, algumas unidades do produto ainda eram vendidas livremente nesta quarta-feira (14) em alguns estabelecimentos do município. A Vigilância Sanitária está orientando os comerciantes a retirarem o produto das prateleiras desde terça-feira (13).

Conforme o MP, há cerca de seis meses a Ouvidoria do órgão recebeu uma denúncia anônima de que a cooperativa adulterava o leite. Segundo o Ministério Público, parte do produto era distribuído em Campinas (SP) e na capital paulista. Em fevereiro, uma amostra foi encaminhada para análise. No dia 1º de abril, um laudo técnico com o resultado comprovou que havia adulteração no leite. A multa por descumprimento da proibição da comercialização é de R$ 10 mil por dia.

A cooperativa de São Sebastião do Paraíso (MG) processa diariamente 40 mil litros de leite. Segundo os advogados da empresa, o leite é fornecido para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, no entanto, essa informação ainda não foi confirmada pelo órgão. Eles dizem ainda que não pretendem suspender a comercialização do produto e que aguardam o resultado de uma contraprova para entrar com um mandado de segurança.

Nota da Redação: Diferente do que foi publicado anteriormente, a empresa afirmou que o leite é distribuido para a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo e não Secretaria de Educação, como foi divulgado. A informação foi corrigida no texto.

Cooperativa de São Sebastião do Paraíso é investigada por suposta adulteração (Foto: Reprodução EPTV)Cooperativa de São Sebastião do Paraíso é investigada por suposta adulteração

“Toda a documentação da análise do produto será apresentada para que fique demonstrado que não há nenhuma irregularidade. A partir do momento em que se comprova que não está irregular, que não está impróprio ao consumo, nós entendemos que a multa deixe de ser exigida”, diz o advogado da cooperativa, Guilherme de Souza Borges.

Adulteração do leite em Passos
O caso de São Sebastião do Paraíso lembra a “Operação Ouro Branco”, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2007. Cerca de 200 policiais federais realizaram a operação na Copervale, em Uberaba e na Casmil, em Passos. No Sul de Minas, 9 pessoas foram presas, entre elas técnicos e diretores da cooperativa e um funcionário do Serviço de Inspeção Federal. As cooperativas eram investigadas por adulterar o leite com a adição de produtos químicos. Na ocasição, galões e sacos de peróxido de hidrogênio (água oxigenada) e citrato de sódio, foram apreendidos no laticínio da Casmil.

Leite produzido por cooperativa de São Sebastião do Paraíso era distribuído em São Paulo (Foto: Reprodução EPTV)Leite produzido por cooperativa de São Sebastião
do Paraíso era distribuído em São Paulo

Segundo o Ministério Público, as substâncias eram adicionadas ao leite com o objetivo de aumentar o tempo de conservação do produto e disfarçar a adição de soro usado para dar mais volume à bebida. A Casmil chegou a ser interditada pelo MP. Dias depois, o beneficiamento do leite e a comercialização foram retomados.

Em julho de 2013, vinte e seis pessoas foram condenadas pela Justiça Federal de Passos (MG) por participação na adulteração do leite. As penas variavam de 2 a 17 anos de prisão. Entre os condenados está o então presidente da cooperativa na época, Dácio Francisco Delfraro, que recebeu uma pena de 15 anos e 5 meses de prisão. O diretor-presidente da cooperativa entre 2003 e 2006, José Calixto Mattar, também foi condenado, assim como um funcionário do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio da Silveira, responsável pela fiscalização na unidade.

Para que esta mistura não fosse apontada nos exames, era usada uma fórmula com quatro substâncias químicas: peróxido de hidrogênio (água oxigenada), soda cáustica, citrato de sódio e uma pasta base. A fórmula teria sido passada aos funcionários da Casmil por um engenheiro de Goiás. Funcionários, diretores e o inspetor do Ministério da Agricultura na cidade foram presos na época. Notas fiscais e boletins de análise da época comprovaram que o leite batizado na Casmil ia para várias empresas do país.

Na sentença, o juiz federal Élcio Arruda confirmou que houve a a adição de água oxigenada e de quantidade indevida de água no leite, conforme exames feitos pelo Instituto Nacional de Criminalística e pelo Laboratório Nacional Agropecuário.

FONTE: G1.

 

 


 

AMEAçADOS AO NASCER »captação diária será igual à de ‘uma ipatinga’Ambientalistas listam pelo menos oito projetos que põem em xeque a sobrevivência do rio. sistema para alimentar mineroduto até o litoral sugará 718 litros de água por segundo

 

água

%u201CO andirá, ainda vi uns filhotes há uns anos, perto das corredeiras. Mas o surubim, por exemplo, nunca mais vi nenhum, nem com outros pescadores%u201D lucinet wagner dias, de 34 anos, vaqueiro, morador de Ferros



Ferros e Santa Maria de Itabira – Quando filhote, o peixe de escamas prateadas quase chega à superfície do Rio Santo Antônio para se alimentar de insetos. Ao crescer, vive entre as corredeiras, época em que muda radicalmente sua dieta e passa a consumir vegetais, principalmente as algas e o limo que se agarra às rochas dessas passagens. O henochilus wheatlandii, ou andirá, como é conhecido pelos pescadores e lavradores, nadava livre por toda a extensão daquele rio e chegou a ser fisgado até na cidade de Aimorés, no Rio Doce, que é onde o manancial deságua. Soterrados pelo assoreamento que castiga toda a bacia do Rio Doce, esses cursos deixaram de abrigar o andirá, e hoje o único lugar onde o peixe prata existe é no alto Rio Santo Antônio. Mas a degradação ambiental sobe na direção da nascente, e pelo menos oito projetos têm preocupado ambientalistas e biólogos por ameaçar o hábitat do andirá e de outras três espécimes que praticamente só existem por lá.


O Ministério Público (MP) estadual de Minas Gerais conseguiu frear na Justiça a instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que precisariam barrar o alto Rio Santo Antônio inundando as corredeiras que servem de berçário para o andirá. Mas além de as nascentes do manancial estarem sendo esgotadas por falta de conservação e desmatamentos, dois minerodutos, um deles em instalação e o outro em fase de licenciamento, captarão grandes quantidades de água do Rio Santo Antônio ou que deveria abastecer seu manancial, deixando, segundo previsão de especialistas, uma maior concentração de poluentes na água do rio e podendo até aterrar as formações que abrigam esses peixes. “As propostas de empreendimentos que usarão essas águas terão um certo fator de degradação. Com menos água, as concentrações de esgoto lançadas pelas cidades poderão prejudicar espécimes sensíveis, ainda que haja licenciamento”, afirma o biólogo e mestre em recursos hídricos, Rafael Resck.


Só no projeto do mineroduto da empresa Manabi, por exemplo, a outorga é para sugar 718 litros por segundo do Rio Santo Antônio. A canalização de tubos de aço está sendo licenciada para empurrar 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano das minas de Morro do Pilar, passando por Ferros até chegar a Linhares (ES), seu ponto final. O consumo de água, nesse caso, é superior ao de cidades médias, como Ipatinga, no Vale do Aço, que requer 700 litros por segundo, Americana (SP), onde o consumo é de 622 litros, ou Angra dos Reis (RJ), cujo abastecimento requer 496 litros. “Retirar água para minerodutos nesse cenário de poluição e assoreamento em que estão os rios é incompatível com a preservação dos peixes e de seu hábitat”, considera o biólogo Fábio Vieira, especialista em transposição de peixes e um dos cientistas que mais conhecem o Rio Santo Antônio.


Além do andirá, o surubim do Doce, a pirapitinga e o timburé estão cada vez mais raros no Santo Antônio. “Faz tempo que não pesco nenhum deles. O andirá, ainda vi uns filhotes há uns anos, perto das corredeiras. Mas o surubim, por exemplo, nunca mais vi nenhum, nem com outros pescadores”, afirma o vaqueiro Lucinei Wagner Dias, de 34 anos, que vive e trabalha numa fazenda às margens do Santo Antônio. “A maior população de pirapitinga é a do Rio Santo Antônio. Existem poucos no Rio Doce, é extremamente raro no São Francisco e praticamente extinta no Paraíba do Sul. O timburé é muito raro no Paraíba do Sul e tem população importante no Santo Antônio”, afirma o biólogo Fábio Vieira. Um dos casos mais devastadores foi o do surubim do doce. “Ele era comum e fazia parte da pesca profissional até Aimorés, no Rio Doce, em 1980. Hoje é raríssimo, sendo encontrados mais exemplares no Rio Santo Antônio e um ou outro peixe desses no Rio Manhuaçu ou no Rio Piranga”, conta.

AMOSTRAS Enquanto isso, as cargas de esgoto doméstico, comercial e efluentes industriais continuam a ser despejados ao longo do curso d’água e poderão se tornar mais concentrados se nada for feito. A reportagem do Estado de Minas colheu amostras de água em pontos desde a nascente do Rio Santo Antônio até o distrito de Sete Cachoeiras, em Ferros, para mostrar quanto de esgoto é lançado e dimensionar assim os problemas que poderão surgir no futuro. No primeiro trecho, em Conceição do Mato Dentro, a concentração de coliformes termotolerantes – indicativo de esgoto – chegou a 19.863% acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No segundo, caiu, mas continuou alta: 4.884%.

AMEAçADOS AO NASCER »Morre a mata, morre com ela o curso d`água
Santo Antônio
Verdadeiro santuário, o Rio Santo Antônio corre risco diante da derrubada de árvores, do crescimento da mineração, expansão agrícola e esgoto. Área é hábitat de peixes raros
Onde deveria haver árvores nativas, eucaliptos cercam a nascente do Santo Antônio (LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS)
Onde deveria haver árvores nativas, eucaliptos cercam a nascente do Santo Antônio



Conceição do Mato Dentro, Ferros e Santa Maria de Itabira – Entre descargas de dejetos e assoreamento que reduzem a quantidade de água dos mananciais mineiros e suas nascentes, existe um santuário. Dentro da mais degradada bacia hidrográfica de Minas Gerais há águas ainda puras que afloram nas montanhas, percorrem o interior do estado e preservam espécies que não existem em mais lugar nenhum do planeta. Contudo, o esquecimento que manteve saudável e vigoroso o Rio Santo Antônio, um abrigo natural de animais e da Mata Atlântica dentro da Bacia do Rio Doce, está ameaçado. Projetos de mineração, hidrelétricas e a expansão agrícola e urbana não só se apropriam vorazmente da água como introduzem esgoto num hábitat delicado, onde ainda nadam os últimos espécimes de andirá, surubim do doce, pirapitinga e timburé.


Nos cumes da Serra do Espinhaço, em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas, o ponto exato onde nasce o Rio Santo Antônio não tinha sequer registros fotográficos do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH). Mas logo na nascente, entres as raízes de jacarandás, cedros, angicos e vinháticos, o rio já sofre degradação. A mata ciliar que retém enxurradas que podem soterrar o olho d’água estão sendo derrubadas para dar lugar a pastos e a plantações de eucaliptos, que, pela altura, estão por lá há pelo menos quatro anos. Os 50 metros de raio a serem resguardados pela Lei Florestal brasileira foram atropelados, e a Mata Atlântica que ainda protege o curso d’água vai sendo cortada. No ponto onde a água sai da terra não restam mais do que 8 metros de largura de vegetação. Ainda que ela seja livre de poluentes, cristalina e fresca, o Protocolo de Avaliação Rápida de Diversidade de Hábitats (Pardh), que mede o quanto de um trecho de rio se encontra conservado, aponta que os estragos começam a se manifestar: a nascente do Santo Antônio está 94% preservada.


“Tínhamos o registro das coordenadas geográficas da nascente, mas não se sabia que os produtores rurais estavam cortando a mata e plantando eucaliptos. Por ser uma Área de Preservação Permanente (APP), a nascente não pode ser tocada e a floresta ciliar cortada. Isso será denunciado às autoridades”, disse o secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro e diretor do CBH do Rio Santo Antônio, Sandro Lage, que acompanhou a reportagem do Estado de Minas ao local. Outros olhos d’água daquela área rural que abastecem o manancial também se encontram desprotegidos, sem cercamento ou fiscalização, à mercê do uso que os proprietários de terra decidirem dar a eles, mesmo que, de acordo com a Constituição, nascentes e cursos d’água sejam propriedade da nação. Tem sido comum eles serem represados, desviados, cercados por plantações e até chiqueiros de porcos.


A aparência pura da água do Rio Santo Antônio não dura muito. Depois de passar pela zona rural de Conceição do Mato Dentro, o Córrego Santo Antônio do Cruzeiro, que dá origem ao manancial, começa a receber cargas de dejetos domésticos e lixo dos distritos e, em seguida, da cidade de Conceição do Mato Dentro. Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa foi instalada em outubro para barrar as impurezas, mas a reportagem do EM coletou amostras de água do Rio Santo Antônio depois de passar pela ETE e constatou em exame laboratorial que o nível de coliformes termotolerantes excedia em 19.863% o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O parâmetro é indicativo de esgoto doméstico lançado nas águas. De acordo com a Copasa, a eficiência média da ETE é de 78%, superior ao exigido pela legislação, que é de 60%.

Desmatamento No ponto em que passa pela ETE, segundo os análise do Pardh, o Rio Santo Antônio conserva apenas 53% de suas condições naturais, devido aos desmatamentos para abertura de pastagens, matadouros e lançamentos de esgoto doméstico e industrial. “O Rio Santo Antônio merece uma preservação especial, pois ainda é um santuário que abriga espécimes que só existem lá. Isso confere ao rio um status de grande importância na conservação da biodiversidade do planeta”, afirma o biólogo e mestre em recursos hídricos Rafael Resck. A situação é mais delicada do que em outros rios, na opinião do especialista, porque, em caso de degradação, o Santo Antônio pode nunca mais voltar a ser o mesmo. “Se as espécies que existem lá morrerem, não haverá como reintroduzi-las ou despoluir o rio para que voltem a povoá-lo, como tem ocorrido em alguma extensão do Rio das Velhas”, compara.

Sem piqueniques e com travessia comprometida

 

As réguas que despontam dos bancos de areia na margem do Rio Santo Antônio mostram que o manancial enfrenta grave seca e dispõe de pouco mais de metro e meio de profundidade ao passar pela cidade de Ferros, na Região Central de Minas Gerais. Do alto da ponte usada na travessia do Centro para o Bairro São Caetano, os habitantes da cidade podem ver que o fundo de terra vermelha não dispõe de vegetação aquática. A abundância de piaus, traíras, curimatãs e outros peixes que eram facilmente fisgados pelo anzol do pecuarista Salvador Madureira Oliveira, de 75 anos, é coisa do passado. “Como é que pode um rio acabar assim? No meu tempo, remava num barco para atravessar as pessoas de um lado para outro. Hoje não tem peixe, o rio está todo sujo e mal dá para atravessar de barco de um lado para o outro”, lamenta.


Em Conceição do Mato Dentro, a servente escolar Marília Elizabeth Silva Alves, de 52 anos, lembra com saudade dos anos em que toda a sua família fazia piqueniques na beira do Rio Santo Antônio. “Era muito alegre. Hoje o rio está triste. A água dele é poluída e ninguém conseguiria comer nada sentindo esse cheiro. Era preciso limpar e dar um jeito de recolher o esgoto”, sugere.

Além do desvio de água, as instalações de grandes empreendimentos próximo à bacia do Rio Santo Antônio trazem incidência maior de esgoto e de lixo com o incremento populacional provocado pela abertura de postos de trabalho. Só em Conceição do Mato Dentro, na Região Central, os projetos minerários atraíram cerca de 10 mil pessoas para o município, que tinha 18 mil habitantes. O mineroduto da Manabi, em Morro do Pilar, tem previsão de gerar 11 mil empregos. Muitos daqueles que vierem terão de ser absorvidos por cidades pequenas, como Ferros, que tem 10.807 habitantes, e Santa Maria de Itabira, com 10.918.

Criar parque, uma saída para salvar

Para preservar as nascentes do Rio Santo Antônio e parte de seu curso, o Comitê da Bacia Hidrográfica e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro estudam a criação de um parque. “Essa é uma região cuja vocação é de preservação ambiental. Não há grandes interesses econômicos e, por isso, não haveria conflitos para implantar um parque. Com isso, o benefício para o rio que é a redenção do Rio Doce seria garantido”, disse o secretário de Meio Ambiente da cidade, Sandro Lage.


De acordo com a Prefeitura de Ferros, um projeto no valor de R$ 14 milhões está sendo pleiteado junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para viabilizar sistema de captação e duas estações de tratamento. A prefeitura avalia que, “em função do volume de água, o rio ainda é considerado saudável. A grande preocupação, atualmente, é quanto aos efeitos da captação de água da Bacia do Rio Santo Antônio por empreendimentos da mineração. Isto deverá reduzir significativamente o volume do rio no perímetro urbano, especialmente em épocas de seca, tornando a falta de tratamento de esgoto um grave problema de saúde pública”.


A Manabi afirma que a autorização para o uso da água foi concedida após análise de documentação técnica que inclui os estudos solicitados pelo órgão ambiental. “As informações são cruzadas com todas as outorgas já concedidas e também com aquelas ainda em fase de análise, relativas a outros usuários. Após esta avaliação, é estabelecido o limite máximo de água disponível no ponto de captação solicitado e, então, concedida a outorga”, informou a mineradora por meio de sua assessoria de imprensa.

A empresa diz que mantém ações ambientais para reduzir os impactos das suas atividades, como o Plano de Conservação da Biodiversidade Faunística, em que estão previstos os Programas de Monitoramento e Pesquisa da Fauna Aquática e de Monitoramento da Biota Aquática. “Atualmente, estão sendo executados os monitoramentos nos pontos outorgados (futuras captações) do Rio Santo Antônio e Rio Preto. A Manabi está elaborando um Plano Estratégico para Recursos Hídricos, cujo principal objetivo é estimular ações que aumentem a disponibilidade de água, por meio de planos de investimentos socioambientais técnicos e economicamente viáveis, pautados pelo diálogo permanente com as comunidades.”

VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM (com links para as demais)!

FONTE: Estado de Minas.


Transtornos corriqueiros fazem ações no Juizado Especial aumentar em Minas

Somente em 2013, Justiça do Estado registrou 3 mil processos a mais

juizado especial

Os inúmeros problemas vividos pelos consumidores, como bagagem extraviada, voo cancelado, transtornos com a linha telefônica ou aquele serviço mal feito e a falta de agilidade das empresas em solucionar o problema têm feito aumentar o números de causas no Juizado Especial. Quando o diálogo com a empresa ou a pessoa física não dá certo, muita gente acaba abrindo mão dos direitos, deixa de lado a dor de cabeça. Mas quem vai adiante e recorre a um dos Juizados Especiais Cíveis – conhecidos como juizados de pequenas causas – tem conquistado vitórias que vão de reembolsos a acordos que permitem indenização por danos morais. No ano passado, foram distribuídos 637.458 processos nos Juizados Especiais de Belo Horizonte e do interior do estado. Em 2012, foram 634,35 mil. E em 2003 somaram 505,64 mil.

A confusão em uma troca de ingresso para o último show do grupo Exalta Samba, em Belo Horizonte, por exemplo, levou a secretária Érica Nonato dos Reis a procurar a Justiça. Fã da banda, ela comprou dois ingressos para o último show da turnê e, no dia do evento, quando foi trocar os vouchers, a atendente de bilheteria entregou apenas um ingresso, afirmando que ele valia por dois. Na hora de entrar no espaço, exigiram dois ingressos. Érica lembra que voltou na bilheteria e falou com a mesma atendente que continuou a afirmar que o ingresso valia por dois. O resultado: ela e o noivo voltaram para casa e não puderam assistir ao show. “Eu não ia entrar e deixar meu noivo do lado de fora nem ele faria isso. Decidimos voltar para casa”, conta.

Depois de um tempo, a secretária decidiu procurar a Justiça e exigir o ressarcimento dos ingressos perdidos e uma indenização por danos morais. Três meses depois, Érica compareceu à primeira audiência com a empresa organizadora do evento, no entanto, não houve acordo imediato. “O representante da empresa ofereceu pagar apenas o preço de ingresso. Mas nenhum de nós assistiu o show e ainda gastamos com táxi para chegar ao local”, afirma. Na segunda audiência, foi estabelecido pelo conciliador o pagamento no valor de R$ 1,3 mil, referente aos ingresso e danos morais sofridos. “Foi uma ação rápida e consegui reaver o prejuízo”, completa.

A criação dos Juizados Especiais tem o objetivo de tornar o encaminhamento de ações de pequeno valor – até 40 salários mínimos – mais rápido e barato que na Justiça comum. Quando os valores envolvidos são inferiores a 20 salários, a pessoa não precisa sequer de advogado. Nos casos em que as empresas estão dispostas a aceitar um acordo na primeira audiência, o processo todo deve demorar em torno de dois meses. Senão é um juiz que vai analisar a situação e definir uma sentença.

Nessas situações, a espera pode durar até seis meses. A ação se estende por mais tempo se houver recursos de alguma das partes. “Demora maior se dá nas execuções, sobretudo quando a empresa é fechada ou desaparece do mercado”, explica o juiz Vicente de Oliveira Silva, coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.

VALORES

O que pode acontecer, na análise da advogada Sônia Amaro, da Associação de Consumidores Proteste, é que esse acordo proposto fique muito aquém do que o cliente tem direito. “Quando o pedido é simples, como a troca de um produto, ou quando o dano é muito evidente, o acordo é fácil. Do contrário, as companhias tendem a oferecer, na primeira audiência, muito menos do que o consumidor pede.”

Para facilitar as decisões amigáveis, o juiz Vicente de Oliveira explica que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta com a ajuda do Centro de Soluções de Conflito, cujo objetivo é a tentativa de conciliação pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento da demanda. Hoje, o Juizado Especial mais demandado no estado é o das Relações de Consumo.

Antes de procurar o juizado, os especialistas recomendam que os consumidores tentem solucionar, diretamente, com a empresa. “Se não der certo, podem procurar um órgão de defesa do consumidor, que também tem formas de pressionar as companhias”, pontua Christian Printes, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

FONTE: Estado de Minas.

Carona na impunidade

Com mais um caso de morte associada ao consumo de álcool, chega a 13 o número de autuados por homicídio doloso no trânsito de BH. Nenhum deles está preso e denúncias vêm sendo desqualificadas na Justiça

13 autuados em 04 anos = menos de 04 por ano (na verdade, pouco mais de 03 por ano, exatamente 3,25). O governo do PT, ao invés de investir em políticas sérias e de médio e longo prazos, como conscientização, educação e transporte público eficiente preferiu a falácia do “rigor” da lei, transformou quem consome qualquer tipo e qualquer quantidade de bebida alcoólica em criminoso em potencial. Inventou as blitzen da Lei Seca para atormentar e intimidar os motoristas. Investiu milhões em publicidade, fingindo que estava combatendo o problema.

Taí a fatura: não resolve NADA. As mortes no trânsito crescem, os poucos motoristas alcançados pela lei se livram da punição exacerbada exatamente por isto: são exacerbadas. Mas o governo insiste na farsa. Os resultados são pífios (mas a arrecadação aumentou…).

Carro conduzido por Germano Stein Pena teve lateral e para-brisa destruídos com impacto que matou Leandro. Condutor (Abaixo) chegou a ser preso sem fiança, mas ficou menos de 48 horas no Ceresp (Fotos: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Carro conduzido por Germano Stein Pena teve lateral e para-brisa destruídos com impacto que matou Leandro. Condutor chegou a ser preso sem fiança, mas ficou menos de 48 horas no Ceresp

Sob o impacto de mais uma vida perdida nas ruas de Belo Horizonte relacionada à associação entre álcool e direção, famílias das vítimas veem cada vez mais distante a perspectiva de punição rigorosa para os responsáveis. Com a morte do motorista Leandro Trindade do Nascimento, de 29 anos, atropelado na madrugada de sábado pelo estudante de economia Germano Pinheiro Stein Pena, de 22 anos, chega a 13, nos últimos quatro anos, o número de condutores autuados por homicídio com dolo eventual no trânsito da capital. Nenhum deles está preso, nem mesmo Germano, que permaneceu menos de 48 horas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira antes de ser liberado por decisão judicial.

E o principal argumento da polícia e de promotores para tentar a condenação mais pesada nesses casos, considerando que os acusados assumiram o risco de matar, vem sendo reiteradamente rejeitado no estado. O coordenador de Operações Especiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), delegado Ramon Sandoli, afirma que as 13 autuações se referem a crimes diversos, como embriaguez e direção perigosa. Germano foi enquadrado com base na primeira infração. Ele teria admitido a policiais a ingestão de bebida alcoólica, embora tenha se recusado a fazer o teste do bafômetro. A morte ocorreu na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Estoril, Oeste de BH.

Detido, Germano Stein Pena foi solto domingo à noite, por decisão do juiz Guilherme Queiroz Lacerda, titular do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. Leandro, que trabalhava como entregador de pães pela manhã e em uma agência credenciada dos Correios à tarde, fazia a segunda entrega do dia. A soltura do condutor surpreendeu até o delegado. “Foi a Justiça, não fui eu. Eu não permiti nem fiança”, disse.

A mesma avenida foi cenário de outro crime ainda sem punição. Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt estava alcoolizado e dirigia na contramão, em fevereiro de 2008, quando atingiu o carro do empresário Fernando Félix Paganelli, então com 49, que morreu na hora. Ele foi denunciado por homicídio doloso, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu tratar-se caso culposo. O Ministério Público recorreu e a questão tramita no Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Comissão Especial contra a Violência no Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Miguel Marques, explica que decisões desse tipo têm sido tomadas com base em um entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fucks, que em 2011 concedeu habeas corpus rejeitando a tese de dolo eventual em crime de trânsito. “Ele entendeu que, para ser considerado crime com dolo, o motorista tem que ingerir bebida alcoólica com a intenção de produzir o resultado. É como dizer que o acusado bebeu com a intenção de matar alguém, quando, na verdade, ele bebeu e pegou o carro para voltar para casa”, diz.

Por isso, segundo o advogado, defensores têm conseguido em instâncias inferiores usar o precedente para defender a tese de homicídio culposo, com pena de quatro anos de prisão. “Nesse caso, o acusado consegue, de fato, uma pena restritiva de direito, como prestação de serviços”, afirma. Miguel Marques acredita que a decisão do STF tem aberto vários precedentes. “Vários tribunais vão conceder habeas corpus com base nisso, o que é revoltante para as famílias das vítimas”, ressalta. No caso de Germano Stein, ele acredita que esse tenha sido o argumento para o relaxamento da prisão: “O delegado não concede fiança, mas o advogado pede ao juiz ou às instâncias superiores”. O teor da decisão que liberou o condutor não foi divulgado pela assessoria do Fórum Lafayette, sob o argumento de que o processo ainda está nas mãos do juiz.

REVOLTA A família de Leandro está revoltada com a soltura do motorista. Para a irmã, a estudante Ivana Trindade, de 25, a impressão que fica é de impunidade. “Todos nós estamos indignados, porque no Brasil basta a pessoa ter dinheiro que pode beber, entrar em um carro, dirigir em alta velocidade, matar alguém e ainda ficar em liberdade. A lei não funciona”, afirma. Segundo ela, no dia em que o condutor foi detido, a família chegou a pensar que ele ficaria realmente preso. “Agora tivemos a certeza de que não tem punição.” Ivana contou que o patrão de Leandro entrou em contato para dizer que parentes de Germano querem conversar com os familiares da vítima. “Falaram que não querem confusão e que vão ajudar a gente no que for preciso. Acredito que devem oferecer dinheiro. Vamos conversar, mas nós queremos justiça, porque a morte do meu irmão não foi um acidente, foi um assassinato.”

Motos ficam no depósito     A agilidade com que a defesa do estudante de economia Germano Pinheiro Stein Pena conseguiu sua liberação não ocorreu no caso de dezenas de motociclistas que passaram o dia ontem na porta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tentando liberar motos apreendidas durante um encontro em Belo Horizonte. Cerca de 300 pessoas participaram do evento, marcado pelas redes sociais, com o intuito de percorrer vários bairros de Belo Horizonte. Quando chegou ao Centro, o grupo foi abordado em uma blitz da Polícia Militar. Ao todo, 38 veículos foram apreendidos, entre eles uma motocicleta roubada, de acordo com o coordenador de Operações Especiais do Detran, Ramon Sandoli. Seis estavam em situação regular e foram entregues aos donos. Outras 31 continuavam retidas até a tarde de ontem.

O delegado informou que a participação de cada envolvido está sendo analisada e que motociclistas podem responder por crimes como direção perigosa e falta de habilitação. Eles pagaram multa de R$ 197 e terão que arcar com o custo do reboque e da diária do pátio do Detran. As motos ficarão apreendidas entre 10 e 20 dias. A Polícia Civil promete pedir à PM imagens de câmeras do Olho Vivo para identificar outros participantes. Os motoboys dizem que o encontro ocorre há meses. “Foi marcado um passeio de motociclistas. Era um encontro, não o rolezinho, que vem sendo associado a crimes. O pessoal ia parar para tomar um lanche e bater papo”, conta o mecânico e motoboy Bruno Sousa, de 29 anos. O também motoboy Dijon Ricardo de Oliveira, de 29, confirmou que alguns motoqueiros andavam em alta velocidade e até na contramão. “Nós, que paramos, estávamos certos. Achamos que fosse uma blitz normal, mas a polícia mandou todo mundo deitar no chão, ninguém nos ouviu. Quem estava errado fugiu, não está aqui hoje.”

O que diz a lei

 

O Código Penal trata como homicídio doloso os casos em que o responsável tem a intenção de matar. O crime é hediondo e o artigo 121 prevê pena de seis a 20 anos de prisão. Há situações em que se aplica o chamado dolo eventual, quando o acusado não quer cometer o crime, mas assume o risco de provocá-lo. Nos casos de trânsito, por exemplo, uma corrente do direito defende que agravantes como a embriaguez e a alta velocidade podem ser caracterizados dessa forma. Os tribunais que acompanham esse entendimento aplicam a mesma pena do homicídio doloso. Já o homicídio culposo trata da negligência, imprudência e imperícia, mas pressupõe que o agente não tem a intenção de cometer o crime. A pena, nesses casos é menor.

FONTE: Estado de Minas.

Câmbio automático x automatizado: iguais, mas muito diferentes

Ambos dispensam o motorista do estorvo de pisar na embreagem e trocar as marchas. Porém, o câmbio automático tem características bastante distintas do automatizado. Saiba as diferenças

O câmbio automático convencional tem conversor de torque em vez de embreagem... (Marlos Ney Vidal/EM/D.A Press - 24/10/13)
O câmbio automático convencional tem conversor de torque em vez de embreagem…

Não é raro ouvir alguém dizer que o câmbio do seu carro é automático (muitos falam que é hidramático!), enquanto na verdade é automatizado. Apesar de ser um equívoco compreensível, já que em ambos os casos não é preciso se preocupar com a troca das marchas, cada tipo tem características próprias. E saber as características de cada um é fundamental ao comprar o carro, para não haver arrependimento. Então vamos fazer um paralelo entre essas duas tecnologias para você não hesitar na escolha.

AUTOMÁTICOS x AUTOMATIZADOS

» Trocas
Automáticos: São intermediadas pelo conversor de torque, sendo que
as combinações entre as engrenagens planetárias são feitas por meio
de dispositivos hidráulicos.

Automatizados:
 O sistema é idêntico ao de um veículo com câmbio manual, em que a transmissão da força do motor é intermediada pela embreagem. A vantagem é que tanto o acionamento da embreagem quanto a troca de marchas é feita por atuadores hidráulicos. Um sistema mais avançado é o automatizado de dupla embreagem, uma cuidando das marchas pares e outra das ímpares. Se o carro estiver, por exemplo, em terceira marcha, o sistema deixa a segunda e a quarta pré-engatadas, pois não se sabe se haverá troca para a mais baixa ou a mais alta. Além disso, reduz drasticamente o intervalo de troca.

... enquanto o automatizado mantém a embreagem, que não é acionada pelo pedal (Marlos Ney Vidal/EM/D.A Press - 04/09/12)
… enquanto o automatizado mantém a embreagem, que não é acionada pelo pedal

» Conforto
Automáticos: As trocas de marchas são suaves devido ao conversor de torque, que realiza um acoplamento fluido

Automatizados: As mudanças de marcha provocam trancos devido
à desaceleração que acontece durante a troca de marcha e a aceleração
súbita quando a embreagem é novamente acoplada. Já no câmbio automatizado de duas embreagens, como a marcha seguinte já está pré-engatada,
não há tranco.

» Consumo
Automáticos: Tende a ser maior, já que o sistema é mais pesado e pega “emprestado” do motor a energia necessária para seu funcionamento.

Automatizados: Mais leve e com menos sistemas hidráulicos, também leva vantagem porque usa várias informações do veículo para efetuar as trocas, enquanto a maioria dos automáticos (mais antigos) levam em conta as rotações do motor e a posição do acelerador.

» Manutenção
Automáticos: Não é comum dar problema, mas se der pode ficar caro porque se trata de um sistema complexo e existem poucas oficinas especializadas.

Automatizados: É mais simples e mais barata. A ocorrência mais comum é a troca de embreagem.

» Preço
Automáticos: Como o sistema é complexo, naturalmente é mais caro.

Automatizados: Além de ser mais simples, há vários componentes de uma transmissão convencional, se beneficiando da economia de escala. Já o de dupla embreagem
é mais caro.

» Aplicação
Automáticos: Como é mais pesado e “rouba” um pouco da força do motor, se adapta melhor em veículo com mais potência.

Automatizados: Mais leve, pode ser aplicado em motores “menores” sem qualquer prejuízo.

» Segura no morro?
Automáticos: Numa subida, ao “segurar” o carro usando o acelerador,
esse sistema dificilmente esquentaria e apresentaria problemas. Ao “arrancar”
o carro numa subida, como a transmissão do automático promove um
movimento continuamente para a frente, o carro só volta em subidas mais
íngremes. Os mais sofisticados têm dispositivo que não deixa o
carro voltar.

Automatizados: Não é recomendado “segurar” o carro usando o acelerador
por muito tempo sob risco de superaquecimento. Nesse caso é melhor usar
o freio. E, ao “arrancar” numa subida íngreme, é comum o carro voltar muito, aumentando o risco de bater no veículo de trás. Isso acontece porque os sensores não identificam a inclinação a ponto de promover um movimento mais rápido do fechamento da embreagem, impedindo o retorno. Em alguns casos, o fabricante do veículo instala um assistente de partida em subida, que mantém o freio acionado
até que o acelerador seja acionado.

FONTE: Estado de Minas.



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