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Prefeitura de Sabará demite em massa servidores da saúde, educação e serviço social
A prefeitura do município atendeu aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dispensou todos os trabalhadores que foram contratados sem terem feitos concursos públicos

Os moradores de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão apreensivos com a demissão em massa de servidores da saúde, educação e serviço social. A prefeitura do município atendeu aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dispensou todos os trabalhadores que foram contratados sem terem feitos concursos públicos, o que é considerado irregular pelo órgão. Nesta terça-feira, algumas escolas ficaram fechadas e outras tiveram que usar a criatividade para não liberar os estudantes. 


A queda de braço entre a Prefeitura e o MP acontece desde 2005. A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sabará, Marise Alves da Silva, entrou com uma ação civil pública contra a administração municipal depois de verificar a irregularidade com a contratação dos servidores. “Essa ação transitou em julgado em setembro do ano passado. A Justiça determinou que os 2,1 mil trabalhadores contratados sem concurso público fossem demitidos”, explicou. Caso o acordo fosse descumprido, seria cobrado uma multa diária de mil reais. 
Mesmo sem a liminar que determina o cumprimento da ação, a prefeitura decidiu se adiantar. Os servidores começaram a ser comunicados sobre a dispensa nessa segunda-feira. Hoje, algumas escolas chegaram a ficar fechadas e outras improvisaram juntando alunos de professores demitidos em outras salas. Ainda não há informações se os serviços de  saúde e serviço social foram prejudicados. 

Para a promotora, o prefeito da cidade tinha que ter se programado. “Se demitiu algumas pessoas que trabalhavam em escolas, com certeza vai contratar novas pessoas, pois tem muita gente que passou no concurso para ser contratada. Ele teve tempo de sobra para fazer a contratação. Se ele preferiu demitir todos de uma vez só pode criar um novo problema”, afirma Marise Silva. 

Nesta manhã, aproximadamente 50 servidores foram até a sede do MP e procuraram a promotora. “Respondi todas as perguntas, pois o prefeito afirmou que a responsabilidade das demissões é minha. Mas, nós só estamos fazendo com que a lei seja cumprida”, informou. 

Briga antiga

Essa não foi a primeira ação do MP contra a prefeitura por causa da mesma situação. Em 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser cumprido pela administração municipal, porém as irregularidades continuaram. “Na época, o município chegou a demitir alguns servidores. O concurso foi feito e algumas pessoas que passaram na prova foram contratadas. Além deles, mais servidores que não fizeram o exame também foram efetivados. Por causa da irregularidade, entramos com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito”, comenta a promotora. 

Também é avaliado pela Justiça um pedido da promotoria para que seja feito concurso público para a Câmara Municipal da cidade. Conforme a promotora, nenhum servidor que trabalha no órgão fez o exame, por isso trabalham irregularmente. Marise Silva aponta que há a prática de nepotismo no município. “Entramos com uma ação de contratação irregular por nepotismo. A esposa do vice-prefeito foi contratada para o cargo de secretária de assistência social. 

O em.com.br entrou em contato com a prefeitura de Sabará que vai se manifestar por meio de nota ainda nesta terça-feira. O número de servidores dispensados ainda está sendo apurado.

FONTE: Estado de Minas.


 

Governo vai propor contratação de trabalhadores por períodos menores

 

A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho “part-time”: alguns dias por semana, à noite ou nos sábados, domingos e feriados.

A proposta, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, deve ser patrocinada pelo Executivo para facilitar sua aprovação no Congresso.

Durante reunião no IDV, a presidente disse que acionaria o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para agendar reunião entre varejo, sindicalistas e governo, para fechar um consenso entre as partes.

Logo que a proposta foi apresentada, Dilma não só deu o sinal verde para a ideia como disse estar disposta a patrocinar o projeto.

Ao expor a proposta, o IDV reclamou que a legislação trabalhista atual dificulta a contratação de funcionários para períodos curtos de trabalho. O setor diz que a mudança pode reduzir custos com horas extras e disputas judiciais e garantir folgas aos funcionários do regime normal.

Luiza Trajano, do Magazine Luiza, disse à presidente que muitos funcionários acabam, depois, indo à Justiça, mesmo tendo recebido comissões pelos finais de semana.

A presidente concordou com a medida depois de ser informada que já há negociação em curso com os sindicalistas e que eles estariam dispostos a aceitá-la. Mas quer que haja limites para evitar migração elevada de funcionários para o novo modelo.

Uma sugestão do varejo é fixar que no mínimo 70% do contingente de trabalho faça a jornada normal de 44 horas semanais. Os sindicalistas querem percentuais maiores.

Na reunião, no início de maio, Dilma também classificou de “loucura” reduzir a jornada de trabalho para 40 horas como defendem as centrais sindicais. Segundo ela, num momento de pleno emprego, isso levaria a uma perda de competitividade. 

Consumidores em loja do Magazine Luiza, em São Paulo; governo vai propor trabalho em períodos menores
Consumidores em loja do Magazine Luiza, em São Paulo; governo vai propor trabalho em período menor

FONTE: Folha de São Paulo.


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