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Ministro confirma proposta de novo imposto para financiamento da saúde

Alíquota seria de 0,38% sobre movimentação financeira, como na CPMF.
Nova contribuição seria compartilhada com estados e municípios.

imposto

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.

O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro.

O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.

A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.

O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão ainda está aberta. “Por enquanto é burburinho. Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. Nós não examinamos esse assunto ainda. Evidentemente, a primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso –, há necessidade de apoiar medidas de contenção”, afirmou.

Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra. “A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga tributária do contribuinte. Então, eu pessoalmente sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na Casa.”, disse Eduardo Cunha.

“Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise”, afirmou Renan Calheiros.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a ideia. “Acho que tinha que ser uma contribuição social para a saúde vinculada constitucionalmente. (…) Estou com projeto prontinho, está no forno, e eu estou apenas avaliando, porque como eu sou do governo, para não dar ideia de que é o governo que está apresentando, mas é uma iniciativa que eu quero tomar nos próximos dias”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como “absurda” a volta da CPMF porque aumenta custos e tira a competitividade. Segundo a entidade, o país precisa de corte nos gastos públicos para equilibrar as contas públicas e não de aumento de impostos.

Arrecadação líquida da CPMF e do IOF no período entre 1994 e 2010 (Foto: Editoria de Arte / G1)

FONTE: G1.

 

 


Pastor pede R$ 21 milhões aos fiéis para pagar dívida de TV

Com voz chorosa, desesperançoso e cabisbaixo, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, iniciou nesta semana uma campanha para a arrecadar ao menos R$ 21 milhões para pagar dívidas da igreja, especialmente as referentes ao aluguel de horário do canal 21, do Grupo Bandeirantes.

A igreja arrendou a emissora praticamente por 24 horas por dia e agora está com dificuldades em cumprir a obrigação…

ALÉM DISSO…

Valdemiro afirma que há vários templos com aluguéis atrasados, além de atrasos no pagamento de outros horários locados em rádios e TVs Brasil afora. Um especialista em igrejas, ouvido por esta coluna, que pede para não ser identificado, afirma que dois fatores prejudicaram substancialmente a Igreja Mundial, e que esses fatores ameaçam até a existência da linha evangélica:

Motivo 1)

A tentativa de crescer rápido demais e sem controle algum sobre a contabilidade; ou seja, a igreja contou que podia crescer mais rapidamente até que a Igreja Universal, mas confiou demais na generosidade dos fiéis; acontece que os fiéis (classes C e D, principalmente) já estão com outras dívidas e pararam de colaborar tanto. A Igreja Mundial quis crescer mais e mais rapidamente do que o possível.

Motivo 2)

A guerra deflagrada pela Igreja Universal contra a Mundial, no ano passado. Por meio da Record, a Universal exibiu reportagens que acabaram com a saúde contábil da Mundial, que acabou investigada pelo Ministério Público e, principalmente, pela Receita Federal. A Igreja teve de vender propriedades, gado, se desfazer de templos… Enfim, entrou num verdadeiro gargalo financeiro. Esse gargalo está agora se apertando ainda mais.

Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial
Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial

FALANDO EM CLASSE C…

FORBES LISTA OS PASTORES MAIS RICOS DO BRASIL

EDIR MACEDO, VALDEMIRO SANTIAGO E SILAS MALAFAIA ESTÃO ENTRE OS PRINCIPAIS NOMES LISTADOS PELA PUBLICAÇÃO NORTE-AMERICANA

Bispo Edir Macedo (Foto: Ricardo Stuckert/Wimimedia Commons)BISPO EDIR MACEDO, DONO DE UMA FORTUNA ESTIMADA EM US$ 950 MILHÕES, CERCA DE R$ 1 BILHÃO

A revista Forbes fez um ranking, mostrando o tamanho das fortunas de pastores brasileiros que ficaram milionários. Entre os nomes estão Edir Macedo, Valdemiro Santiago e Silas Malafaia (veja lista completa abaixo).

A publicação norte-americana lembra que, enquanto o catolicismo perde adeptos no Brasil, o número de evangélicos protestantes sobe. Eles eram 15,4% da população há apenas uma década, hoje são 22,2%, cerca de 42,3 milhões de pessoas, de acordo com o último censo. Estima-se que, até 2030, os católicos representarão menos de 50% dos fiéis brasileiros – hoje eles são 64,6%.

Uma das explicações para o crescimento do protestantismo no país é que, enquanto o catolicismo ainda prega um olhar conservador de vida após a morte em vez de riquezas terrenas, para o evangélico, especialmente o “neo-pentecostal”, ser próspero é uma vitória. A doutrina, conhecida como “teologia da prosperidade”, é o que marca a fundação das igrejas evangélicas de maior sucesso no Brasil.

Valdemiro Santiago (Foto: Reprodução/Facebook)VALDEMIRO SANTIAGO, O SEGUNDO MAIS RICO

Junte a isso o fato de que o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico ao longo dos últimos anos. O sucesso econômico não só tirou milhões de brasileiros da pobreza, como elevou as expectativas de uma nova classe média, a “classe C”. A maioria dos evangélicos protestantes, segundo a publicação, é desta categoria.

“[Eles] encontraram na religião uma forma de estarem gratos por sua boa sorte, assim como uma desculpa para desfrutar de seu novo status na sociedade sem culpa”, diz a publicação.

Esses fatores reunidos teriam sido os responsáveis por fazer de algumas igrejas negócios altamente lucrativos e transformar alguns líderes em milionários. É o que a revista chamou de a “indústria da fé”.

A publicação lembra ainda que, além de um bom negócio – já que as igrejas são isentas de impostos no Brasil -, os pastores detêm um grande poder, principalmente devido ao número de fiéis que arrebatam. Muitos receberam passaportes diplomáticos nos últimos anos e alguns chegam a ser cortejados pelos políticos em época de eleição.

Confira, abaixo, os pastores brasileiros milionários com as maiores fortunas no país.

Pastor Ativos Fortuna
Edir Macedo Com mais de 10 milhões de livros vendidos, Macedo é o fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, controlador da Rede Record , atualmente a segunda maior emissora no Brasil. Seus ativos incluem além da TV, um jornal, a Folha Universal (circulação de mais de 2,5 milhões), o canal de notícias Record News, selos musicais, várias propriedades e uma empresa de jatos privados, a Bombardier Global Express XRS, avaliada em US$ 45 milhões. US$ 950 milhões
Valdemiro Santiago  Ex-integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, Santiago é o fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, com mais de 900 mil seguidores e 4.000 templos. US$ 220 milhões
Silas Malafaia Líder do braço brasileiro da Assembleia de Deus, maior igreja pentecostal do Brasil. O pastor é seguido no Twitter por mais de 440 mil usuários. Lançou uma campanha chamada ” O Clube do Um Milhão de Almas “, que pretende levantar US$ 500 milhões (R$ 1 bilhão) para a sua igreja, a fim de criar um rede de televisão global, que seria transmitido em 137 países. US$ 150 milhões
Romildo Ribeiro Soares (RR Soares)  Fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus e também ex-membro da Igreja Universal do Reino de Deus, Soares é um dos rostos mais regulares na televisão brasileira. US$ 125 milhões
Estevam Hernandes Filho e “Bispa” Sonia  Fundadores da Igreja Renascer em Cristo, supervisionam mais de 1.000 igrejas no Brasil e no exterior, incluindo várias na Flórida, Estados Unidos. O casal apareceu nas manchetes internacionais em 2007, quando foi preso em Miami, acusado de transportar mais de US$ 56 mil em dinheiro não declarado. Somente O o jogador de futebol brasileiro Kaká, que deixou a instituição em 2010 alegando mau uso do dinheiro, teria doado mais de US$ 1 milhão (R​​$ 2 milhões) para a igreja. US$ 65 milhões

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FONTES: Folha de São Paulo/Época


Para se aposentar com mesmo salário, trabalhador deve contribuir por mais 7 anos

Quem quiser receber do INSS uma aposentadoria equivalente à sua média salarial pode ter de trabalhar por até sete anos além do exigido pela Previdência.

Dados do Ministério da Previdência obtidos pela reportagem mostram que, em média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de contribuição.

Nessa situação, o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta cedo) “come” praticamente 30% do valor. Se ele tiver média salarial de R$ 1.000, terá só R$ 698 de aposentadoria.

Para manter o padrão salarial, precisaria adiar a aposentadoria e contribuir por mais cinco anos e dois meses, segundo cálculos do consultor atuarial especialista em Previdência Newton Conde.

O caso da mulher é pior. Com idade média de 51,9 anos na concessão do benefício (e 30 anos de pagamento ao INSS), teria de esperar, e contribuir, até os 59 anos. Ou seja, sete anos e um mês a mais. Caso contrário, o corte aplicado pelo fator será de 38%.

Para Conde, o segurado sofre essa grande redução na aposentadoria por falta de planejamento. “Na prática, o trabalhador completa o tempo mínimo para a aposentadoria e já pede o benefício”, afirma.

Os dados de idade e tempo de contribuição médios são de 2011 –os últimos disponíveis–, mas há pouca variação de um ano para outro.

Como muitos continuam trabalhando mesmo aposentados, o benefício, no início, vira uma segunda fonte de renda. “O problema é que eles só descobrem que o valor é baixo quando param de trabalhar”, diz Conde.

Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS. O número não considera os que estão na economia informal. O IBGE calcula em cerca de 5 milhões os aposentados que ainda estão trabalhando.

O pagamento cedo demais das aposentadorias contribui para o deficit previdenciário, que de janeiro a abril somou R$ 21 bilhões, com aumento de 28,1% sobre o mesmo período do ano passado.

A aposentadoria por tempo de contribuição exige só tempo mínimo de pagamento ao INSS (35 anos, para o homem, e 30, para a mulher).

Se uma mulher tiver contribuído ininterruptamente desde os 18 anos poderá se aposentar aos 48. Se viver até os 79, terá recebido do INSS por um tempo maior do que o de contribuição.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propõe uma reforma, com idade mínima de 60 anos para mulheres e 62 anos para homens.

PROBLEMA JURÍDICO

Além do deficit, a situação atual criou um problema jurídico. Aposentados que trabalham pedem que o tempo de contribuição após a concessão do benefício seja usado para recalcular o valor recebido da Previdência.

O Superior Tribunal de Justiça já deu ganho de causa aos segurados, mas o INSS, que estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça, recorreu. O Supremo Tribunal Federal também deve se pronunciar sobre o caso.

Veja mais aqui sobre APOSENTADORIA E DESAPOSENTAÇÃO – vantagens.

Veja mais aqui sobre CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE DOMÉSTICA – como fazer.

FONTE: UOL.


Tenho uma empregada doméstica que trabalha comigo há mais de 20 anos. Sua remuneração foi sempre fixada através de carteira de trabalho e foi recolhida a quantia equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente o seu salário mensal corresponde a doi salários mínimos. É possível que ela obtenha aposentadoria com esse valor? Para obter aposentadoria com esse valor, durante quantos anos tem que fazer a contribuição equivalente?

• Maria Eugênia Dias de Oliveira, por e-mail

Clara Lúcia Campos Siqueira – Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário:

A empregada fará jus a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade, quando implementar 30 anos de contribuição, sendo certo que haverá incidência do fator previdenciário sobre a média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994. De forma que quanto maior a idade no momento da aposentadoria, maiores serão as chances de a renda mensal inicial ser semelhante à remuneração do trabalhador.

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Ela fará jus a aposentadoria também por idade, com a incidência opcional do fator previdenciário, quando completar 60 anos, uma vez que já atendeu o requisito de carência, que é de 180 contribuições.

Para aferição da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, além da média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994, haverá incidência do coeficiente de 70%, mais 1% por cada ano de contribuição, de forma que se a empregada tiver 30 anos de contribuição, aos 60 anos de idade, a renda será equivalente a 100% da média.

O ideal é fazer uma simulação de valores antes de requerer a aposentadoria.

Maiores informações no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Trabalhadores da iniciativa privada
Simulação da contagem de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CLIQUE AQUI!
Simulação do VALOR DO BENEFÍCIO. CLIQUE AQUI!
Previdência no serviço público – RPPS
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal.Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Abaixo são apresentadas serviços e informações referentes a temas específicos da previdência no serviço público:

FONTE: Estado de Minas e Previdência.


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