Kênio Pereira*
Com a preferência das pessoas em residir em apartamentos, constatamos o aumento dos conflitos de vizinhança com a maior proximidade decorrente do compartilhamento de espaço comuns, especialmente nas garagens e nas áreas de lazer, sendo que alguns condomínios se assemelham a clubes ao oferecerem diversos equipamentos. Essa nova realidade exige a elaboração de regras mais detalhadas e claras para as pessoas entenderem seus direitos e deveres. Muitas pessoas viveram décadas em casas ou em locais amplos, onde podiam agir com enorme liberdade, sem os limites que são essenciais para que seja possível conviver em condomínios.
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O problema é que ao adquirir uma unidade condominial quase ninguém analisa a convenção. A mesma postura negligente ocorre no momento da aquisição dos lotes ou casas em loteamentos fechados, sendo lamentável a falta de entendimento de que esses documentos, após o registro imobiliário, são os mais importantes por regulamentarem a propriedade e a convivência, sendo semelhantes a uma lei, pois determinam os limites do uso do imóvel.
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Em decorrência de os adquirentes não darem a devida importância à convenção, ao estatuto e ao regimento interno, esses documentos são redigidos de forma amadora, com falhas absurdas, que em muitos casos geram uma enorme desvalorização do empreendimento e o surgimento de diversos litígios judiciais que perduram por anos. E assim vemos hoje centenas de condomínios fechados, com o risco de deixarem de existir diante da recente decisão do STJ de que só quem é associado tem a obrigação de pagar a quota de condomínio.
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O resultado são os proprietários sofrendo enormes desgastes, assembleias gerais que se assemelham a arenas de guerra e a situação de quase ninguém desejar assumir a função de síndico. A falta de profissionalismo na condução da administração dos condomínios, o desconhecimento das diversas leis fundamentais para compreender os direitos e deveres de cada coproprietário, resulta em discussões repetitivas do mesmo problema em assembleias que ficam cada vez mais vazias diante da ineficácia das deliberações.
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As leis oferecem todos os mecanismos para evitar ou resolver os conflitos, colocando os condôminos bem coordenados por uma assessoria jurídica especializada para atualizar a convenção de maneira a eliminar as falhas e estimular regras que promovam a convivência harmoniosa.
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A postura de não enfrentar o problema, de evitar acionar o vizinho que desrespeita as regras e de achar que a bagunça é normal tem motivado brigas e até tragédias entre moradores que acabam perdendo a paciência.
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Em geral, as pessoas mais sensatas e educadas acabam se mudando do condomínio, pois presam por seu equilíbrio emocional, já que o lar é local sagrado. Tudo tem solução, basta agir, sendo importante os condôminos se unirem para custear as medidas necessárias para defender seu direito ao sossego, à segurança e à saúde.
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* Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
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FONTE: Hoje Em Dia.
Uma das maiores metrópoles do país, Belo Horizonte ainda não está preparada para lidar com a presença cada vez mais constante dos animais silvestres que, em função da destruição do seu hábitat, acabam indo buscar alimento e abrigo nos grandes centros urbanos. O problema do desequilíbrio ambiental começou com os quatis do Parque das Mangabeiras, que, por falta de orientações e conscientização para as pessoas não alimentarem os bichos, se proliferaram sem controle em um dos pontos turísticos mais charmosos da capital. Em seguida, a questão atingiu proporções mais graves com as capivaras da Lagoa da Pampulha, cartão-postal da cidade. E, agora, o desafio são os jacarés encontrados na mesma lagoa. Levantamento feito pela empresa que executa as obras de desassoreamento da represa mostra que 21 exemplares da espécie vivem na represa.
Rapaz fotografa quati no Parque das Mangabeiras. Convivência complicada na principal reserva ambiental de BH
No caso das capivaras, a remoção dos animais, já autorizada pelo Ibama e pelo Ministério Público do Meio Ambiente, começa hoje. Sem uma política estabelecida de manejo e castração dos mamíferos roedores, o que antes era uma única família multiplicou-se em nove grupos de capivaras, que se espalharam por diversos pontos da barragem da Pampulha. “Se demoraram a retirar as capivaras, imagine quanto tempo vai levar para darem um jeito nos jacarés”, questiona o empresário Vicente Procópio, morador do Bairro Castelo. Ele evita levar à Pampulha o filho Davi, de 6 anos, por medo da contaminação com a febre maculosa, transmitida pelo carrapato-estrela, que se hospeda nas capivaras.
O alerta em relação ao aumento descontrolado do número das capivaras surgiu em julho de 2013, quando elas foram flagradas pastando e pisoteando os jardins tombados de Burle Marx, nas imediações da Casa do Baile, que estavam em processo de restauração. Depois da longa novela da remoção, com idas e vindas, a prefeitura garante que, a partir de hoje, elas começam a ser encaminhadas para o cercado do Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego. “Decidimos enfrentar um problema que está aí há mais de 20 anos. Primeiro, as capivaras vão para um lugar isolado no parque, onde as famílias serão identificadas e marcadas. Só então serão transferidas para local específico, licenciado pelo Ibama”, defende-se o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros. Ele garante que nenhuma capivara será sacrificada e que o processo será acompanhado de perto pelo MP e por representantes da Sociedade Protetora dos Animais.
Embora os ativistas de defesa dos direitos dos animais critiquem a remoção das capivaras, especialistas alertam que elas estão ameaçadas na Pampulha. Em março, três foram atropeladas na Avenida Otacílio Negrão de Lima, perto da igrejinha da Pampulha. Durante os exames nos corpos dos animais foi constatado que eles estavam com alto nível de contaminação do organismo, causado pelo contato com a água poluída da represa. “Não adianta só achar bonitinho apreciar os animais silvestres. A Pampulha é frequentada por um grande número de pessoas, que caminham na orla e se deitam na grama. As capivaras não estão em situação de equilíbrio e representam um problema de zoonose”, alerta o biólogo Ricardo Motta Pinto Coelho.
BOA CONVIVÊNCIA Durante congresso no Paraná, no último fim de semana, Coelho visitou os municípios de Marechal Rondon, Toledo e Foz do Iguaçu, citados como exemplo de boa convivência entre animais silvestres e a população, dentro de parques ecológicos. “Não é o caso da Pampulha. São lagos urbanos dentro de reservas, em equilíbrio, onde os animais ficam isolados do restante da população. Fico encantado que as pessoas possam admirar a vida silvestre, mas em condições controladas e em segurança”, reforça o biólogo.
Quanto aos jacarés, cujo manejo será estudado pela PBH, segundo Délio Malheiros, eles não são uma ameaça à população. “A não ser que haja pessoas se banhando na água, os jacarés não oferecem risco”, esclarece o biólogo da UFMG Paulo Garcia, doutor em zoologia. Ele explica que esses animais atacam apenas em situação de pressão e priorizam presas menores, como peixes, aves e filhotes de capivaras. Encontraram na Pampulha ambiente ideal para botar os ovos e se reproduzir nas ilhas assoreadas. “Quanto mais sujo e desorganizado o ambiente, melhor eles se camuflam para capturar as presas. Se a água estiver limpa, a tendência é haver uma regulação natural da espécie”, diz.
Jacaré-de-papo-amarelo
Nome científico: Caiman Latirostris
Classe: Reptilia
Ordem: Crocodylia
Família: Alligatoridae
HÁbitat: Lagoas e rios
Pode medir até 3 metros de comprimento. Tem cor esverdeada, com o ventre amarelado, o foci nho largo e achatado. Alimenta-se de peixes, aves e mamíferos. Seu período de reprodução é entre janeiro e março e uma fêmea põe entre 30 e 60 ovos por ninhada. Pode viver até 50 anos.
Fonte: Fiocruz
Quati
Nome científico: Nasua nasua
Classe: Mammalia
Ordem: Carnívora
Família: Procyonydae
HÁbitat: Árvores
Tem comprimento de 60cm e mais 75cm só de cauda. Com garras longas e fortes e focinho em forma de trombeta, é capaz de escavar por toda parte em busca de comida. Sobe em árvores e se desloca pelo chão de forma rápida, com a cauda erguida. Pode pesar até 11kg e viver 15 anos. Tem uma ninhada por ano.
Fonte: Portal Saúde Animal
Capivara
Nome científico: Hydrochoerus hydrochoeris
CLASSE: Mammalia
Ordem: Rodentia
Família: Hydrochaeridae
HÁbitat: Florestas úmidas e secas, pastagens próximas à água
Mamífero roedor típico da América do Sul, seu nome em tupi-guarani significa comedor de capim. Tem quatro dedos nas patas dianteiras e três nas traseiras unidos por uma membrana, fazendo dela uma ótima nadadora. O tempo de vida varia de 10 a 12 anos. Ao nascer, pesa cerca de 2kg e, adulto, pode passar de 60kg.
VEJA TAMBÉM: A SOLUÇÃO ESTÁ NA PLACA!
FONTE: Estado de Minas.
LIBERDADE
Acorrentadas ao passado
Última reportagem da série sobre o universo feminino na prisão mostra o duro retorno delas à sociedade. Dificuldade de conseguir atestado de bons antecedentes, burocracia e preconceito se transformam em uma prisão a mais, mesmo fora das celas
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| %u201C vi que teria que viver com minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. ela não aguentaria passar por tudo de novo%u201D Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho |
Presas, condenadas a viver longe da família. Depois de ver de trás das grades parte da existência passar, finalmente chega a hora de colocar o pé fora da cadeia. É o dia mais esperado. É dia de respirar fundo e seguir em frente, com esperança. Elas sonham em reconstruir a família, estudar, trabalhar e, principalmente, não voltar ao crime. Nem sempre é possível. Às vezes, o projeto de futuro é atropelado pela realidade.
Apesar dos obstáculos, o índice de reincidência entre elas é considerado baixo em relação ao dos homens. “No geral, a reincidência da mulher no crime é baixa. Ela só é mais elevada no tráfico de drogas, mas por causa da influência dos companheiros. Sem romper o relacionamento, fica difícil deixarem o submundo”, observa o juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo. No presídio da cidade do Norte de Minas, estatísticas comprovam o baixo retorno delas ao crime: o percentual de reincidência é de 30%, contra taxas superiores a 60% entre os detentos no país.
A secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Rosângela Rigo, diz que permitir que egressas do sistema prisional tenham oportunidades é o principal desafio. Em Minas, convênios possibilitam a detentas ainda no regime fechado sair da penitenciária sob escolta para trabalhar em horário comercial. Outras, por meio de acordo com a Pastoral Carcerária e uma instituição privada de ensino, conseguem fazer um curso superior gratuito. Todas continuam lutando para que seu passado fique onde deveria ficar: no passado.
Um sonho fora dos muros
Lenta recuperação Drogas, amor, gravidez, morte, prisão. Uma sequência de acontecimentos na vida de Luciana Silva (nome fictício), de 27 anos, culminou com a pena por tráfico. Começou a se envolver aos 12 anos, no Bairro Tupi, onde morava. Apaixonada, decidiu morar com um dos chefes do esquema de venda de drogas. No sétimo mês de gestação, o companheiro foi assassinado. Ela passou a fazer parte ativa dos “negócios”. O filho ficava mais com a avó materna, a quem hoje chama de mãe. Quando ela foi presa, ele tinha 1 ano.
Na cadeia, Luciana foi apresentada ao inferno: ficou no castigo, tomou remédios, tentou suicídio. Cumpriu um ano e oito meses em regime fechado. Não achava que sair seria tão complicado. “O que ganho hoje em um mês ganhava com o tráfico em um dia. Ressocializar é muito difícil”, reconhece. Saiu em setembro de 2009. Do lado de fora, continuou usando droga, mas procurava emprego. “Não conseguia por causa da passagem. Ainda não tinha criado juízo quando saí da prisão.”
Foi assim até conhecer o atual marido, que também já foi usuário de drogas. Juntos, decidiram mudar. “Caí na real há quatro anos, quando engravidei do segundo filho. Vi que teria que viver com as minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. Ela não aguentaria passar por tudo de novo.” Com ajuda de um amigo, conseguiu emprego em uma empresa de TV por assinatura.
Poucos sabem pelo que ela passou, por isso Luciana prefere se preservar. “Agora sonho em ter minha casa própria, dar uma condição melhor para os meus filhos, que eles sejam homens de bem. Quero ser um exemplo para eles.” Quando esse dia chegar, quer resgatar o filho mais velho. “Minha mãe é a mãe para ele. De um tempo para cá, isso me dói muito, me machuca. Não cobro dele, o erro foi meu, mas ainda sonho em tê-lo comigo.”
Batalha diária Regiane Santos, hoje com 31 anos, tinha 14 quando um homem de 36 entrou em sua vida. Aos 16 estava grávida e envolvida no tráfico. Queria sair, mas tinha medo. Tentou se separar e não conseguiu. Tinha o segundo filho quando foi presa, em 2006. Longe da família e dos filhos pequenos, entrou em depressão. “Até hoje tenho dificuldade para dormir. Tomava sete remédios por dia.” Foi condenada a oito anos e oito meses de prisão, dois anos e sete meses em regime fechado. Sonhava com a liberdade. Agora, anos depois, mesmo fora da cadeia se frustra com a tal liberdade, tão difícil de alcançar.
Em 2010 começou a cumprir pena em domicílio. “Mas é assim: Não posso viajar, tenho horário para chegar em casa, é tudo dentro da regra.” A cada dois meses vai ao Tribunal de Justiça assinar um termo comprovando que “anda na linha”. Ainda na penitenciária, ganhou uma bolsa para estudar em uma instituição de ensino superior de BH. Cursa direito, sem a expectativa de advogar assim que concluir a graduação, no fim deste semestre. “Só estarei livre mesmo em 2016. Em parte não me sinto livre. A ressocialização é muito difícil e até contraditória. Não posso prestar concurso público, nem fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. É uma luta que não tem fim, até que tenha sua ficha totalmente limpa.”
Regiane distribuiu currículos, mas esbarrava na falta do documento de bons antecedentes. Trabalhou dois anos como cobradora em ônibus, mas os horários por vezes confusos a fizeram optar pela faculdade. Tentou estágios, sem sucesso. Cansada, agora vende produtos de beleza de porta em porta. “Queria que não houvesse preconceito, mas cheguei até aqui e agora quero servir de exemplo. Lá dentro a gente só pensa em sair, mas aqui fora é uma luta diária pela sobrevivência.”
