Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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 (Reprodução/Youtube)

O concurso de Miss Amazonas 2015 terminou em barraco nesta sexta-feira. A vice-campeã Sheislane Hayalla não gostou de ficar em segundo lugar e arrancou a coroa da campeã, Carolina Toledo.
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Antes da coroa, as duas receberam, da apresentadora da 60ª edição do concurso, as faixas de primeiro e segundo lugar. Tudo parecia normal enquanto as meninas recebiam os cumprimentos, mas de repente Sheislane “voou” no cabelo da concorrente, pegou a coroa e jogou no chão. 
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Os organizadores do evento colocaram o acessório no cabelo da vencedora novamente, e ela segui desfilando. Sheislane confessou que teve essa atitude por achar que o resultado foi “comprado”.

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‘Faria tudo de novo’, diz vice que arrancou coroa de Miss Amazonas

Ao G1, Sheislane Hayalla voltou a criticar coordenação de concurso.
Agora, manauense afirma que pretende investir em carreira de modelo e atriz.

Segunda colocada Sheislane Hayalla (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)Segunda colocada, Sheislane Hayalla teceu criticas à corrdenação de concurso de beleza

Nem se tivesse se tornado Miss Amazonas, Sheislane Hayalla teria tido tanta repercussão nacional. Em menos de 24h, a manauense virou notícia e até ‘meme’. O motivo: ela arrancou a coroa de Carolina Toledo, eleita a representante do estado no Miss Brasil 2015 na noite de sexta-feira (30). Mesmo com a confusão, Sheislane diz que não se arrepende. “Faria tudo de novo”, garante.

Em entrevista ao G1, a modelo afirma que tirou a coroa da nova Miss Amazonas não por ter perdido o título, e sim, para protestar contra a organização do concurso. “O que eu fiz foi um ato de protesto e partiu de mim. Desde o ano passado, já tinham comentários dizendo que a menina ia ganhar o concurso. E foi o que aconteceu, sendo que tinham candidatas mais preparadas, que batalharam, emagreceram, correram atrás, conseguiram patrocínio para estar ali, e nem entraram no top 5. Não me arrependo do que eu fiz, porque o que fiz não foi contra ela, e sim contra a coordenação do concurso”, enfatiza Sheislane.

Perguntada se o que fez no palco do concurso foi planejado, a modelo diz que não. No entanto, ela diz que teve apoio das outras candidatas. “Todas as candidatas, no momento em que acabou a coroação, aplaudiram. Depois, foram ao camarim e falaram que eu fiz o que elas queriam fazer e não tinham coragem”, diz a vice-colocada, acrescentando que problemas nos bastidores do concurso irritaram as outras participantes. “Nos maquiamos no banheiro escuro, enquanto [a Carol] estava em uma sala separada, com maquiador, ar-condicionado…”, completa.

Miss Amazonas 2015 (Foto: Arte G1)

Sobre a relação com a vencedora, Sheislane afirma que era quase inexistente. Entretanto, ela diz que deseja sucesso à concorrente. “No concurso, a gente tinha uma convivência boa, até com a Carol, mas ela chegava e ficava no canto dela. Ela falava pouquíssimo com as outras. Não falei com ela depois do concurso. Desejo para a Carol boa sorte no Miss Brasil, que ela represente muito bem o nosso estado. Ela é uma candidata bonita, mas tinha melhores. Mas quem sou eu para julgar?”, critica a jovem.

Sheislene aproveitou para rebater as declarações da Miss Amazonas 2013, Tereza Azêdo. Ao G1, Azêdo disse que Sheislane havia avisado que iria “roubar a coroa”. “Ela não tem motivo para falar isso. Nem tenho essa menina nas minhas redes sociais, nunca falei com ela pessoalmente. Estou indo com meu advogado para ver o que posso fazer sobre isso”, revela.

Modelo e atriz
Participante de concursos de beleza há dois anos, Sheislane tem no currículo o título de Miss Brasil Globo. Na versão internacional, ficou em segundo lugar. “Se [tirar a coroa da vencedora] fosse ‘recalque’ da minha parte, como estão falando, por que eu não fiz escândalo no Miss Internacional? Por que até hoje sou amiga da primeira colocada? Analisaram a situação sem saber o que acontecia nos bastidores”, questiona.

Sheislane Hayalla no desfile com traje de gala (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)
Sheislane Hayalla no desfile com traje de gala

Passado o concurso de Miss Amazonas, a manauense diz que quer esquecer e faz planos para o futuro. “Logo que entrei no concurso, já tinha comunicado para o coordenador que seria meu último ano em concursos de beleza e que eu queria continuar investindo na minha carreira de atriz e de modelo. Eu pretendo continuar. Quem sabe não apareçam mais papeis?”, diz a jovem de 23 anos, que pretende se mudar para o Rio de Janeiro.

Enquanto a fama como atriz não chega, ela se diverte com as piadas e ‘memes’ feitos sobre o ocorrido na sexta-feira (30). “Eu estou gostando muito das imagens, achei muito engraçada a que mostra eu tirando a coroa da Rainha Elizabeth. Estou me divertindo muito, mas, bola pra frente”, finaliza.

Rainha Elizabeth não escapou e foi 'vítima' da vice campeã (Foto: Reprodução/Internet)Sheislane disse que se divertiu como ‘memes’ como o que mostra ela e a Rainha Elizabeth
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FONTE: Estado de Minas e G1.

 

Há mais de 400 anos, a atividade minerária foi regulamentada pela primeira vez por meio do Regimento das Terras Minerais.
Documento tinha 62 artigos que davam o controle à Coroa

Direito MinerárioDurante expedição à antiga Vila Rica, na província de Minas, o pintor Johann Moritz Rugendas registrou em desenho o trabalho de escravos na busca de ouro e outros metais

O registro é datado de 1835

A exploração mineral em Minas Gerais já despertava interesses bem antes de a atividade alcançar as produções em larga escala. Há 410 anos, quando a região começava a receber expedições em busca de metais preciosos, a Coroa Portuguesa tratou de criar uma forma de resguardar as riquezas prometidas por aqueles que chegavam nas novas terras e percebiam o potencial no solo da região. Em 15 de agosto de 1603, foi lançado o Regimento das Terras Minerais, primeiro documento tratando da atividade minerária, que anos mais tarde daria nome ao próprio estado. 

O texto composto por 62 artigos foi assinado pelo rei Filipe II – o monarca espanhol foi um dos que assumiu Portugal durante a União Ibérica, entre 1580 e 1640. O regimento marcou a primeira tentativa da metrópole europeia em busca de garantir o controle das riquezas minerais retiradas do solo brasileiro. O objetivo era criar uma estrutura para administrar as minas de ouro, prata e cobre descobertas na colônia. Foram regulamentadas demarcações de terras, distribuições de minas e definidos os procedimentos necessários para a extração dos minerais. A lei implementada em 1603 permitiu que problemas legais relacionados às minas, tais como disputas pelo direito de exploração e denúncias de desvios, passassem a ser solucionados na colônia – até então, os casos eram levados para Portugal. Para impedir que os metais fossem contrabandeados, foi determinada a instalação das casas de fundição, destinadas a fundir os metais extraídos das minas, e de provedorias, onde se daria a administração do sistema, composta por um escrivão, um oficial mineiro, tesoureiro, mestres de fundição e guardas. O então governador-geral Diogo Botelho foi encarregado de colocar em prática a nova legislação. 

CONTROLE RÍGIDO Diferentemente da colônia espanhola, no território português ainda não se tinham registros de descobertas significativas de minas de metais preciosos, mas a Coroa preferiu não correr riscos de ver riquezas serem exploradas sem controle. Já na primeira legislação ficou claro que qualquer transgressão à norma imposta seria considerada falta graves. A exploração mineral deu o primeiro passo no papel sendo tratada com rigidez. “Nenhuma pessoa de qualquer sorte ou condição poderá, fora da Casa de Fundição, vender, trocar, doar ou embarcar, para qualquer outra parte, metal algum que das ditas minas se tirar, sem ser marcado com as ditas minhas armas. Sob pena de morte e de perda de sua fazenda”, diz o artigo 55 doRegimento. 

Com a crescente importância econômica da atividade ao longo do século 17, novas mudanças foram sendo implementadas no controle da exploração mineral. A fiscalização também se intensificou com a descoberta de novas minas, principalmente na região do Rio das Velhas, onde mais tarde seriam formadas as primeiras vilas em Minas Gerais. Quase cem anos depois, em 19 de abril de 1702, foi lançado um novo Regimento sobre a extração de minerais que expressava a preocupação das autoridades portuguesas no controle da arrecadação. Foi criado então o cargo de superintendente das minas, que além de responsável pela fiscalização deveria também aplicar penas aos contrabandistas. 

Na primeira metade do século 19 surgem as primeiras fábricas e companhias de mineração com produções significativas, com os empreendimentos da Fábrica de Ipanema, em 1810, em Araçoiaba, e da Real Fábrica de Ferro do Morro do Pilar, em 1814. No entanto, só depois da independência do Brasil, em 1822, e com a introdução de uma nova Constituição, em 1824, as autoridades locais aprovaram leis para regulamentar a pesquisa e lavra de jazidas minerais. 

Direito Minerário 2Lavagem de ouro atraiu a atenção do mineralogista John Mawe, em 1822
Do ouro para o minério As regras sobre a mineração sempre foram temas prioritários para os mineiros, principalmente por causa do grande impacto que a atividade causa na rotina das populações que convivem com a exploração próxima, ou até dentro, de seus municípios. Neste semestre, com as negociações no Congresso sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, as discussões voltaram a atrair a atenção de parlamentares, prefeitos e de movimento sociais mineiros. 

Ao contrário da legislação que inaugurou as regras para a exploração mineral no Brasil, em que as riquezas eram destinadas exclusivamente aos cofres europeus e tratavam prioritariamente sobre a exploração de ouro e prata, os tópicos em discussão nos dias de hoje têm como objetivo atualizar as regras para produção de minério de ferro e podem significar um aumento expressivo nas receitas repassadas para os municípios mineiros e para o governo de Minas. 

Caso sejam aprovados os reajustes na alíquota paga pelas empresas – a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deve passar de 2% para 4% e será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas, não mais sobre o líquido –, as cidades mineiras podem ver seus recursos triplicarem já a partir do ano que vem. Os R$ 400 milhões arrecadado em 2012 podem chegar a mais de R$1,2 bilhão em 2015. Também está sendo discutida a criação de uma nova agência para a fiscalização e administração do setor.
Desejo de controlar

Angélica Ricci Camargo – Pesquisadora do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) do Arquivo Nacional

Na época do primeiro Regimento de Terras Minerais já haviam sido descobertas minas de metais preciosos na América portuguesa?

Sim, desde meados do século 16 existem registros de descoberta de ouro na colônia.

Até que ponto o controle desejado pela metrópole para evitar o contrabando era efetivo, uma vez que a região, no início do século 17, era pouco habitada?

Pela legislação e transformações na administração fazendária e política é possível observar várias tentativas da Coroa portuguesa em controlar as descobertas de minas de ouro, metais e pedras preciosas e evitar o contrabando. Dois importantes regimentos destinados às terras minerais da colônia foram promulgados no século 17, os Regimentos das Terras Minerais do Brasil de 1603 e de 1618. Esses Regimentos determinaram a criação de vários órgãos subordinados diretamente a Portugal, como as Casas de Fundição e as Provedorias das Minas, estabelecidos em localidades próximas às minas. Houve até, entre 1608 e 1612, a criação de um governo separado do Estado do Brasil, que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, motivada, dentre outros fatores, pelas descobertas de minas nessa região. Esta necessidade de legislar sobre a administração das minas permite perceber a dificuldade em conter os contrabandos e os chamados descaminhos do ouro, cujo objetivo era burlar o pagamento de impostos. No século seguinte houve um maior incremento da administração, seguido de outras regulamentações que são mais conhecidas pela historiografia.

O interesse inicial da metrópole era exclusivo para ouro, prata e cobre? Ou também já se tinha algum interesse em outros tipos de minerais, como o ferro?

Não era exclusivo. Havia interesse em explorar as terras coloniais para descobrir outros metais, como ferro, estanho e chumbo, e pedras preciosas como esmeraldas, como indica a própria legislação da época.

Eram comuns disputas entre os donos das propriedades nesse período pela posse das minas?

A historiografia sobre o assunto menciona vários conflitos pela disputa de terras e ouro. Um dos mais conhecidos foi a Guerra dos Emboabas, que ocorreu entre 1707 e 1709, envolvendo os bandeirantes paulistas e portugueses, recém-chegados nas terras compreendidas no atual estado de Minas Gerais, encerrada com a derrota dos paulistas.

 

FONTE: Estado de Minas.

 

 

 



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