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Salão de festas Domus XX funcionava sem vistoria do Corpo de Bombeiros
Segundo a corporação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estava vencido desde março de 2013.
A empresa alega ter solicitado a renovação do documento em abril, 24 dias antes do incêndio

 

O inquérito para investigar o incêndio que destruiu o salão de festas Domus XX, um dos mais tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ainda não foi concluído. O delegado que investiga o caso aguarda laudos periciais, mas uma irregularidade já foi constatada. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estava vencido desde março de 2013, quase um ano antes de as chamas consumirem o imóvel. Pelo menos um processo contra a empresa responsável, pedindo indenização de danos morais e materiais, já foi aberto.
NOTICIAMOS O INCÊNDIO NA DOMUS EM MAIO!


O incêndio aconteceu em 17 de maio deste ano. No dia, o Corpo de Bombeiros afirmou que as chamas começaram depois de um curto-circuito e atingiram rapidamente toda a estrutura de madeira do telhado da casa de festa. Durante o trabalho dos bombeiros, parte do teto desabou. O fogo também consumiu o mobiliário da casa e o aparelho de som, mas ninguém ficou ferido.

Durante a vistoria dos militares, realizada junto com a Defesa Civil e Prefeitura de Nova Lima, foram encontradas irregularidades no local. Entre elas estão a ausência de esguicho, de vidros e inscrição incêndio em alguns abrigos de extintor, falta de corrimão na escada localizada nos fundos da edificação. Também foi apontado que a condição antiderrapante da escada não atendia os requisitos do Corpo de Bombeiros. Todas esses pontos contrariam as normas de prevenção contra incêndio e pânico, conforme consta o Boletim de Ocorrência registrado pelos Bombeiros.

Além dessas irregularidades, a casa de festas funcionava sem a vistoria do Corpo de Bombeiros. “Eles tinham um projeto que venceu no dia 1º de março de 2013. Eles entraram com um novo projeto de mudança de layout, que foi aprovado em outubro do mesmo ano. Porém, não solicitaram a vistoria final do Corpo de Bombeiros que concede o AVCB”, explicou o capitão Frederico Paschoal.

O AVCB não impede o funcionamento da casa. “Quando não tem o documento e recebe uma notificação, a empresa tem um prazo legal para regularizar. Isso quer dizer que o local está com a parte de documentação irregular. Só prevê interdição em risco iminente, como falta de extintores e de saídas de emergência”, afirma o capitão.

Documentação

Em nota, a Domus XX informou que estava com toda a documentação necessária para funcionamento em dia e que já havia entrado com os trâmites para renovação do AVCB. Segundo a casa de eventos, uma empresa credenciada no CBMMG foi contratada para fazer as adequações necessárias para obtenção do documento.  “O estabelecimento, além de possuir todo o sistema preventivo e projeto de incêndio, já havia protocolado junto ao Corpo de Bombeiros, datada de 23/04/2014 às 15h37, a solicitação para a vistoria final e emissão do AVCB. Sobre o alvará de funcionamento, o Domus XX já está de posse do documento referente ao exercício de 2014, emitido em 9/04/2014”, afirmou a nota.

Já a Prefeitura de Nova Lima informou que todas as casas noturnas da cidade foram inspecionadas em 2013, após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele afirma que na data do incêndio da Domus XX, a casa estava habilitada pela prefeitura para funcionar e, portanto, não havia qualquer irregularidade constatada pelo órgão. Ainda de acordo com Tupi, o cumprimento do AVCB é de responsabilidade do Estado e do Corpo de Bombeiros.

Ação na Justiça

Depois do incêndio, a direção do espaço ofereceu outros salões de festas para o clientes com eventos marcados para datas próximas à do dia da ocorrência. Mesmo assim, é alvo de pelo menos um processo judicial, como informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A ação, que pede indenização por danos morais e materiais, foi movida por um casal que teria uma festa de casamento no dia do incêndio. No processo, a noiva afirma que escolheu a data justamente porque no dia completaria 12 anos de namoro. Ela disse que foi surpreendida com a notícia de que o salão tinha sido destruído pelas chamas.

Conforme o processo, ninguém da empresa procurou o casal para oferecer ajuda. Por causa disso, os autores da ação pediram a indenização por danos morais e materiais. Neste último, requereram o valor de R$ 322 mil, equivalente ao que foi gasto para realizar a festa.

FONTE: Estado de Minas.


 

Incêndio dispara alerta em hotéis
Fogo em estabelecimento da Savassi chama a atenção para as condições de prevenção.
Fiscalização em locais de hospedagem constata que a maioria não tem documento que certifica normas de segurança.
Até centros de treinamento de seleções estão na lista

 

 

Clientes são retirados por bombeiros de restaurante que pegou fogo na Savassi, um dos que não contam com Auto de Vistoria (Leandro Couri/EM/D.A Press.)
Clientes são retirados por bombeiros de restaurante que pegou fogo na Savassi, um dos que não contam com Auto de Vistoria



Faltando apenas oito dias para o início da Copa do Mundo, as condições de hotéis que vão receber turistas e até mesmo de estruturas que vão abrigar seleções entram em xeque em Belo Horizonte. O incêndio no restaurante Santafé, que fica no prédio do Hotel Champagnat, na Savassi, Região Centro-Sul da capital, acionou o alarme para os riscos de descumprimento de normas que atestam a segurança de hóspedes e funcionários. Só na área do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável pela Zona Sul de BH, 35 dos 59 hotéis recomendados a visitantes pela prefeitura passaram por vistoria e na maioria foram encontradas irregularidades. Apesar de não terem sido constatados riscos iminentes, o que garante que possam funcionar normalmente, a maior parte dos estabelecimentos, incluindo o edifício que pegou fogo na Savassi, não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), única forma de garantir que o estabelecimento é 100% seguro.

Há também grande preocupação com as cozinhas, áreas consideradas mais críticas, segundo os bombeiros, tanto em hotéis quanto em restaurantes. O fogo que atingiu o Santafé começou em uma fritadeira e as chamas produziram uma fumaça que chegou aos dois primeiros andares do Hotel Champagnat. Por medida de segurança, todos os hóspedes foram encaminhados a outra unidade, assim como alguns moradores do apart hotel que funciona no mesmo endereço. Falta o Auto de Vistoria também em três locais que vão receber alguns dos maiores craques do mundo: a Cidade do Galo, em Vespasiano, na Grande BH (Seleção Argentina), a Toca da Raposa II, na Pampulha (Seleção do Chile), e o Sesc Venda Nova já foram multados pela falta do documento. 

De acordo com a legislação estadual, o AVCB é a comprovação de que a edificação vistoriada conta com projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que normalmente prevê extintores, iluminação e saídas de emergência, detectores de fumaça, hidrantes, brigadistas, alarmes contra fogo, entre outros aspectos. A ausência do documento gera uma advertência, com prazo de 60 dias para a solução dos problemas. Depois do prazo, que pode ser prorrogado se houver dificuldades técnicas, o estabelecimento é multado se as falhas persistirem. Antes de receber uma segunda multa, são dados mais 30 dias de prazo. Depois da segunda punição, ainda resta mais um mês antes da abertura de um procedimento administrativo para interdição do local. Após a primeira visita dos militares, o estabelecimento tem no mínimo quatro meses para funcionar sem interdição, sem contar o tempo do processo administrativo. As multas variam conforme a área construída. 

O tenente Norton Ornelas, que comanda a 5ª Companhia de Prevenção do 1º Batalhão dos Bombeiros, afirma que no ano passado a corporação iniciou um trabalho para verificar a situação dos estabelecimentos que vão receber turistas durante o Mundial, caso de hotéis e restaurantes. Dentro do programa foram vistoriados 35 hotéis, dos 59 indicados pela prefeitura a turistas, no site oficial. “A maioria desses estabelecimentos não tem AVCB. Aparentemente, há segurança, mas ela é relativa, já que a única forma de ter certeza é o documento. A área de cozinha é mais complicada, pois o acúmulo de gordura e as altas temperaturas demandam atenção especial”, afirma o tenente. Na área do 3º Batalhão dos Bombeiros – unidade que atende as regiões de Venda Nova e da Pampulha, na capital, e parte da porção Norte da Grande BH –, são mais nove hotéis vistoriados, apenas dois com o AVCB. 

A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), Patrícia Coutinho, afirma desconhecer a falta do AVCB nos estabelecimentos indicados para receber turistas para a Copa do Mundo. Segundo ela, as exigências do Corpo de Bombeiro para liberação do funcionamento de hotéis são rigorosas e os empreendimentos não se furtam a atendê-las. “Desconheço quem não esteja atendendo a todas as especificações. É difícil estar com tudo em dia, mas mesmo assim os hotéis se esforçam para isso”, disse. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) também foi procurada pelo Estado de Minas, mas não indicou representante para se posicionar sobre o assunto.

O EM entrou em contato com o Hotel Champagnat, que informou, por meio do gerente, Paulo Sérgio, que a unidade tem 106 apartamentos, divididos entre hotel e apart hotel. “Todos os hóspedes do hotel foram transferidos para outra unidade do grupo, também na Savassi, por questões de segurança. Alguns moradores do apart que quiseram ficar permaneceram”, diz ele. Ninguém do Restaurante Santa fé quis se manifestar sobre a reabertura do espaço ou sobre a ausência do AVCB.

BOM EXEMPLO
 Enquanto alguns estabelecimentos dão sinais de problemas para cumprir a legislação que atesta a segurança de consumidores, um hotel integrante de uma rede norte-americana, localizado na Rua Professor Moraes, Bairro Funcionários, afirma ter saído na frente nesse quesito. De acordo com o gerente de Manutenção e Segurança, Diego Rocha, o estabelecimento tem diversos sistemas de prevenção e combate a incêndios, inclusive na cozinha, um dos pontos considerados mais críticos. Segundo ele, essa parte do hotel conta com equipamentos como o de detecção de fumaça e vazamento de gás e sprinklers – dispositivos instalados no teto que liberam água em situação de fogo – além de inovações como um sistema de dispersão de líquido diante de uma fonte de calor intensa em fornos e fogões.

FONTE: Estado de Minas.



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