Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Crise Federais

Caos na educação
Cinco das 11 instituições federais de ensino superior de minas adiam aulas por atraso em matrículas – UFMG formaliza decisão até amanhã. falta de dinheiro ameaça outras atividades

A crise do ensino superior público ameaça o funcionamento de universidades federais de Minas no segundo semestre letivo. Diante da combinação de greve de servidores, paralisação de obras e corte de verbas – foram congelados R$ 1,9 bilhão em todo o país, dos quais pelo menos R$ 130 milhões em Minas – mais da metade das instituições mineiras adiaram o início das aulas e, em alguns casos, reitores avisam que precisarão de suplementação de recursos para manter atividades até o fim do ano.
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O Estado de Minas apurou que seis das 11 instituições públicas do estado adiarão o início do semestre letivo, previsto para agosto no calendário acadêmico: as federais de Juiz de Fora (UFJF), Ouro Preto (Ufop), Lavras (Ufla), Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Centro Federal de Educação de Tecnológica de Minas Gerais. A UFMG afirma que uma reunião será realizada até amanhã para formalizar a data de início das aulas, mas professores e coordenador de curso disseram ao EM que já receberam comunicado sobre o adiamento. “O nosso quadro não é diferente das outras universidades e estamos sofrendo com os cortes. Passamos todo o dia tentando negociar com o MEC uma liberação maior de recursos para pagar as contas, inclusive de luz”, disse um dirigente da universidade, que pediu para não ser identificado.
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A greve dos técnicos afeta todos os setores das universidades e dificulta a formalização de matrículas e de outros procedimentos administrativos. Na UFMG, o comunicado recebido por parte da comunidade acadêmica informa que as matrículas dos alunos da graduação não foram realizadas e que as aulas “não começarão até que, com o fim da greve, a situação seja regularizada.” Segundo professores, ainda não foi possível sequer lançar no sistema o mapa de oferta das disciplinas.
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Desde o início do ano as instituições lidam com sucessivas notícias de cortes que já levaram à suspensão do pagamento de água, energia elétrica, redução da segurança. O contingenciamento e cortes de verbas também atingiram as pesquisas de ponta. Como o EM mostrou no início do mês, faltam desde materiais básicos nos laboratórios até serviços de manutenção de equipamentos essenciais.
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Na UFJF, onde cerca de 90% dos 1.450 técnico-administrativos em educação estão em greve desde o dia 28 de maio, o calendário acadêmico do segundo semestre foi adiado nesta semana, por tempo indeterminado. O movimento afeta também outros setores. O restaurante universitário está fechado e cerca de 5 mil refeições deixaram se servidas por dia. O serviço da central de atendimento, o Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm) e a Biblioteca Central também funcionam precariamente.
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O Hospital Universitário também está com atendimento restrito e a Unidade Dom Bosco suspendeu o agendamento de novos atendimentos, enquanto a unidade Santa Catarina atua com 30% de sua capacidade, conforme previsto em lei. “O impedimento de começar as aulas no dia 3, como previsto anteriormente, tem relação com as matrículas, já que não houve a fase de entrega e conferência dos documentos em decorrência da greve. Não temos como iniciar as aulas para os veteranos e começar para os calouros posteriormente, até porque há disciplinas comuns a esses alunos”, afirmou o reitor da universidade, Júlio Chebli. Apesar de reconhecer o impacto para a comunidade acadêmica, o reitor afirmou que seria um risco começar o período letivo sem a conferência. Ele disse estar em “amplo processo de negociação” com o Ministério da Educação.
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Reposição A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) manterá o cronograma, mas as aulas deverão ter início no final de agosto. De acordo com assessoria de imprensa, isso ocorrerá em função da reposição de aulas devido às greves anteriores. No entanto, a universidade admitiu que a paralisação atual tornou mais lentos os trâmites de documentos e informações. As aulas do Cefet Minas, que estavam marcadas para começar em 3 de agosto, deverão ter início somente duas semanas depois, no dia 17, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais (Sindifes). Mesmo em greve, os servidores concordaram em fazer as matrículas dos estudantes a partir da próxima segunda-feira, dia 3.
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Além da greve dos servidores técnicos-administrativos, a UFVJM enfrenta greve de professores em Teófilo Otoni, onde fica um de seus quatro câmpus. Os docentes das outras três unidades também já aprovaram um indicativo de greve e se reúnem em 3 de agosto para definir se paralisam ou não as atividades. Em Teófilo Otoni, os professores cruzaram os braços no final de junho e nem chegaram a concluir o calendário acadêmico do primeiro semestre de 2015. A instituição ainda não tem previsão para o retorno das aulas da unidade. Já nos outros câmpus (Diamantina, Unaí e Janaúba), as aulas estão marcadas para começar no dia 10.
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O  MEC informou que não tem autonomia para definir o calendário acadêmico das instituições. Sustentou ainda que o arrocho imposto pelo governo federal preserva os programas e ações estruturantes e essenciais do Ministério da Educação, bem como mantém os gastos do ministério acima do mínimo constitucional. A pasta reconheceu que buscará atender pedidos emergenciais das instituições este ano e informou que o secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Farias, recebeu reitores para debater prioridades.

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A reivindicação inicial dos grevistas era de reajuste salarial de 27,3%, relativo à reposição de perdas com a inflação. A proposta do governo foi de um reajuste de 21,5% dividido em quatro anos. Segundo o Sindifes, a categoria fez contraproposta e estaria disposta a negociar se esse período fosse reduzido em até dois anos, o que não foi atendido pelo governo.

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FONTE: Estado de Minas.


Pegue o disco de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, e prepare o seu coração – e principalmente o bolso – para as coisas que eu vou contar…

Baptista Chagas de Almeida

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Depois de fazer reunião no domingo e de ter convocado outra para ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu esperar as votações das medidas provisórias do ajuste fiscal para decidir o tamanho dos cortes no Orçamento da União deste ano, o que significa menos investimentos em infraestrutura e, é claro, menos emprego.

Mas prepare mais o seu coração e o bolso com as intenções do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de ter aprovado na Câmara dos Deputados a medida provisória que dificultava e aumentava o tempo para o trabalhador se aposentar – com a conta 85/95 na soma de contribuição e idade para mulheres e homens respectivamente modificada –, Levy já busca alternativa.
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E qual é? Aumentar as alíquotas de alguns impostos já existentes por decreto, o que não necessita passar pelo Congresso.

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É, no mínimo, curioso o PT se valer do decreto-lei, que tanto combateu e é uma herança da época da ditadura. E é também o legado da presidente Dilma ao partido, por não ter tomado as providências necessárias no início do ano passado, só para não arriscar a reeleição.
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Enquanto Dilma vaza informações à imprensa de que pretende vetar a medida provisória das aposentadorias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prepara novas armadilhas para a presidente. Reúne esta semana a maioria dos governadores para oficialmente discutir o pacto federativo. Na prática, no entanto, será um pacto contra as medidas do governo federal.
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E um palco para que os governadores possam descascar de vez a presidente, subir no muro de lamentações, reclamar verbas que não recebem e da queda de arrecadação. Para ficar só nisso.

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma corta (ainda mais) em obras, saúde e educação

Dilma corta mais em obras, saúde e educação

Juntas as três áreas perdem R$ 46,31 bilhões, cerca de dois terços do total de R$ 69,9 bilhões contingenciados no Orçamento da União

A tesourada é uma tentativa do Planalto de manter a meta de superávit primário – economia para pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões, num cenário de economia em queda. A previsão do próprio governo de retração do PIB deste ano passou de 0,9% para 1,2%. Se confirmada, será o pior resultado em 25 anos.

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Os números foram apresentados pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista que não teve a participação de seu colega da Fazenda, Joaquim Levy. Oficialmente, a ausência de Levy foi justificada por uma forte gripe. Mas, nos bastidores, o motivo seria o tamanho do corte, R$ 10 bilhões abaixo do que ele queria.

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Entre os ministérios, o mais atingido foi o das Cidades (R$ 17,23 bilhões). A pasta é a maior responsável pelo PAC, que, ao todo, teve bloqueados R$ 25,7 bilhões.

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Também perdem muito o Ministério da Saúde (R$ 11,77 bilhões) e o da Educação (9,42 bilhões). Se para aliados do governo, não houve surpresa, a oposição criticou duramente os cortes. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), os classificou de “mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT”.

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Em Minas, obras ainda não iniciadas devem continuar só no papel, como o Anel Rodoviário da capital, o Anel Rodoviário de Uberaba e a pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha. 

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma esquece promessas de campanha e adota “pacote de maldades”

De mudança nas leis trabalhistas ao encarecimento do crédito para a população, medidas anunciadas por Dilma Rousseff (PT) depois das eleições se opõem a promessas de campanha

Vaca

Em encontro com empresários em Campinas, em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT), então candidata à reeleição, prometeu que não mexeria nos direitos trabalhistas. Usou, inclusive, uma frase de efeito, reverberada pelos marketeiros durante a disputa eleitoral: “Nem que a vaca tussa”, disse a presidente. No apagar das luzes do primeiro mandato, em 29 de dezembro, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença. Foi apenas uma, das muitas práticas da presidente após a reeleição que destoam do que foi prometido durante a campanha.

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“Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa”, disse Dilma durante a campanha.
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A justificativa para as medidas anunciadas é que vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, parte de uma série de medidas de austeridade implementadas pela nova equipe econômica.
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Outra medida do já apelidado “pacote de maldades” da presidente foi o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se a lei tivesse sido aprovada, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 não precisariam prestar contas ao Leão. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela. O desejo do governo é um reajuste de 4,5%, bem inferior ao índice oficial de inflação no ano passado: 6,4%
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Durante a campanha, em um encontro com taxistas de São Paulo, a presidente afirmou que não haveria “tarifaço”.
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“Não vai haver tarifaço. Pode ter aumento do preço da gasolina, mas não tarifaço”, afirmou. Porém, no novo governo o veto ao reajuste do IR pune o trabalhador, aumentando o recolhimento de imposto. Além disso, o governo anunciou quatro medidas de aumentos de impostos, que devem gerar R$ 20,63 bilhões em arrecadação para União neste ano. A principal é a elevação de R$ 0,22 na gasolina R$ 0,15 no álcool a partir do próximo mês. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre o crédito para a pessoa física, dobrou: passou de 1,5% ao ano para 3%. Importar também ficará mais caro. Por meio da elevação de 9,25% para 11,75% do PIS/Cofins sobre os produtos oriundos de outros países. Por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na cadeia produtiva de cosméticos será padronizado, equiparando a incidência do imposto no atacadista a na indústria.
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JUROS Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,25%. É o maior patamar desde meados de 2011, numa tentativa de controlar o crédito e brecar o consumo, segurando, assim, a inflação. Foi o terceiro aumento consecutivo na taxa.
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A medida da equipe econômica escolhida por Dilma também vai contra o discurso da presidente. No Dia do Trabalho, em 2012, a presidente fez um pronunciamento anunciando uma cruzada contra os bancos. Chegou a dizer que era “inadmissível” o país seguir com um dos juros mais altos do mundo, o que foi entendido como um recado direto aos bancos privados.
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Em 10 de setembro, durante a campanha, ao criticar a proposta da sua adversária na ocasião, Marina Silva (Rede), de autonomia do Banco Central, a presidente declarou: “Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superávit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário. Para eles, emprego e salário não garantem produtividade”, acrescentou.
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TESOURADA 
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“Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades”, afirmou a presidente reeleita em seu discurso de posse. Dez dias depois, no entanto, o setor que foi alçado à condição de prioridade máxima no segundo mandado da petista foi o alvo da primeira rodada de corte de despesas deste ano.
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O decreto presidencial editado no dia 8, bloqueou um terço dos gastos administrativos da nova gestão, sendo que a pasta da educação teve o maior corte. O bloqueio será de R$ 7 bilhões para a pasta da educação em 2015. A medida também fez parte da política de contenção de gastos do governo federal para equilibrar as contas do Estado. O corte representa a redução de 7% do que estava previsto para a educação.
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“Quando se coloca a educação com prioridade é preciso que isso seja efetivado na prática, sem medidas que afetem o bom andamento das políticas educacionais. O corte de R$ 7 bilhões não condiz com essa prioridade. O ministro afirma que vai cortar gastos em diárias e viagens, mas é difícil acreditar que se gaste isso tudo em viagens e diárias. Infelizmente estamos tendo atrasos de pagamentos no Pronatec e atrasos de pagamentos de bolsas para estudantes universitários, o que demonstra alguns reflexos negativos dos cortes”, avaliou Mozart Neves Ramos, diretor do Instituo Ayrton Senna e conselheiro do movimento Todos pela Educação.
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Entenda
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LEIS TRABALHISTAS
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O QUE ELA DISSE 
“Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa.”
O QUE ELA FEZ
Em 29 de dezembro, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença

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EDUCAÇÃO

O QUE ELA DISSE
“Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades.”

O QUE ELA FEZ
Bloqueou R$ 7 bilhões do orçamento anual do Ministério da Educação.

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TAXA DE JUROS

O QUE ELA DISSE
“Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superávit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário. Para eles, emprego e salário não garantem produtividade”

O QUE ELA FEZ
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,25%.
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TARIFAÇO

O QUE ELA DISSE
“Não vai haver tarifaço. Pode ter aumento do preço da gasolina, mas não tarifaço”

O QUE ELA FEZ

Anunciou quatro medidas de aumentos de impostos, que devem gerar R$ 20,63 bilhões de aumento da arrecadação para União neste ano. Medidas afetam o preços da gasolina e do álcool, encarecem o crédito para a pessoa física e eleva os tributos sobre as importações.

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FONTE: Estado de Minas.


Enquanto o curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (campus Belo Horizonte) comemora o reconhecimento da ascendência das suas avaliações no ENADE (VEJA AQUI!), o Ministério da Educação anuncia cortes no ingresso de novos alunos em 270 outros cursos em todo o país

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira, 5, a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, sendo 38 de Direito. A medida já vale para os atuais processos seletivos.

As suspensões foram tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: CPC – conceito preliminar de curso (CPC) e IGC – índice geral de cursos. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios.

Mercadante

Veja a lista dos cursos de Direito suspensos:

IES

CPC Contínuo 2009

CPC 2009

CPC contínuo 2012

CPC 2012

Município

UF

Universidade Metodista de

Piracicaba

1,612

2

1,632

2

Santa Barbara D’Oeste

SP

Faculdade de Rondônia

1,508

2

1,752

2

Porto Velho

RO

Centro Universitário de Várzea Grande

1,492

2

1,893

2

Várzea Grande

MT

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste

1,012

2

1,714

2

Luiziânia

GO

Faculdade Afirmativo

1,259

2

1,371

2

Cuiabá

MT

Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador

1,638

2

1,828

2

Salvador

BA

Faculdade Padrão

1,315

2

1,764

2

Goiânia

GO

Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista

1,794

2

1,884

2

Vitória Da Conquista

BA

Instituto de Ensino Superior Planalto

1,588

2

1,731

2

Brasília

DF

Faculdade Salesiana do Nordeste

1,577

2

1,688

2

Recife

PE

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

0,669

1

1,379

2

Itamaraju

BA

Instituto de Ensino Superior de Teresina

1,727

2

1,905

2

Teresina

PI

Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

1,630

2

1,639

2

Mossoró

RN

Faculdade Independente do Nordeste

1,773

2

1,817

2

Vitória da Conquista

BA

Faculdade do Instituto Brasil

1,188

2

1,597

2

Anápolis

GO

Faculdade do Vale do Itapecuru

1,090

2

1,789

2

Caxias

MA

Instituto de Ensino Superior de Alagoas

1,741

2

1,939

2

Maceió

AL

Instituto de Ensino Superior de Olinda

1,628

2

1,936

2

Olinda

PE

Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca

0,950

2

1,345

2

Arapiraca

AL

Universidade Vale do Rio Verde

1,632

2

1,229

2

Três Corações

MG

Centro Universitário da Cidade – código curso 5436

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47212

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47221

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47225

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 50666

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 50672

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE – código curso 50674

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Universidade Presidente Antônio Carlos

1,784

2

1,742

2

Barbacena

MG

Universidade Iguaçu

1,943

2

1,639

2

Nova Iguaçu

RJ

Centro de Ensino Superior de Jataí

1,424

2

1,257

2

Jataí

GO

Faculdade Anhanguera de Osasco

1,942

2

1,793

2

Osasco

SP

Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga

1,865

2

1,669

2

Araputanga

MT

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió

1,580

2

1,003

2

Maceió

AL

Faculdade Cristo Rei

1,356

2

1,279

2

Cornélio Procópio

PR

Faculdade Estácio de Pará – Estácio FAP

1,901

2

1,888

2

Belém

PA

Faculdade Estácio De Natal

1,763

2

1,524

2

Natal

RN

Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas

1,239

2

1,106

2

Penedo

AL

Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI

1,912

2

1,682

2

Teófilo Otoni

MG

O Nordeste foi a região que teve mais cursos suspensos (14), seguida do Sudeste (13), Centro-Oeste (8), Norte (2) e Sul (1). Entre todos os Estados, RJ foi o que apresentou a maior quantidade de cursos com baixa avaliação (8). Confira:

Norte

  • PA – 1
  • RO – 1

Nordeste

  • AL – 4
  • BA – 4
  • PE – 2
  • RN – 2
  • MA – 1
  • PI – 1

Centro-Oeste

  • GO – 4
  • MT – 3
  • DF – 1

Sudeste

  • RJ – 8
  • MG – 3
  • SP – 2

Sul

  • PR – 1

Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Em 2012, foram avaliados 8.184 cursos – sistemas federal, estaduais e municipais, tanto públicos quanto privados – nas áreas de ciências aplicadas, ciências humanas e áreas afins, além dos eixos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. Desse total, 5.888 integram o sistema federal – instituições federais e particulares. Obtiveram CPC satisfatório 4.616 cursos – 4.255 em instituições particulares e 361 nas federais. Tiveram conceito insatisfatório outros 728 de instituições particulares e 33 das federais.

Abaixo, a relação integral dos cursos:

Ouça a explicação do ministro Aloizio Mercadante.

FONTE: Migalhas.



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