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Pesquisa pega anúncios de cosméticos na mentira 

Lei defende consumidor brasileiro, mas ler o rótulo ainda é fundamental 

Fernanda Amarante

“Descubra a perfeição da maciez instantânea”. “Máscara para cílios com colágeno: até 12 vezes mais volume”. “Nova base milagrosa: criador natural de luz; perfeição da pele nua”. É com frases de efeito como essas que a indústria da beleza pretende seduzir seus consumidores a comprarem o mais novo produto (que sempre promete operar milagres na vida do cliente). Mas nem sempre essas promessas se cumprem, e uma nova pesquisa feita em conjunto pelas universidades de Valdosta e de Lincoln, nos Estados Unidos, revelou o porquê: mais de 80% dos anúncios de cosméticos em revistas femininas contêm informações falsas.

O trabalho analisou os conteúdos de 757 anúncios de maquiagem, perfumes, produtos de cuidados com a pele, corpo, unhas e cabelos em sete publicações que circulam pelos EUA – algumas vendidas também no Brasil. “Nós conseguimos classificar em seis categorias os atributos anunciados e, depois, selecionamos os conteúdos que os consumidores achavam que era enganoso”, explica o professor de marketing e coautor da pesquisa Les Carlson, da Universidade de Lincoln.

As categorias em que os anúncios foram colocados eram: aceitável, vago ou ambíguo, omissão, alegação científica, aval e mentira descarada. “Nova base milagrosa” é um claro exemplo dessa última categoria – afinal, nenhum santo foi beatificado até hoje por esticar “pés-de-galinha”. Já a Julia Roberts afirmando usar um determinado produto seria um exemplo de aval. De todos os anúncios analisados, somente 18% tinham conteúdo considerado aceitável pelos pesquisadores.

Legislação. Esse número assustador foi possível pelas leis emitidas pelo “Foods and Drugs Administration” (FDA), órgão regulamentador de cosméticos nos EUA. “O FDA só focou na segurança física dos cosméticos e ignorou a razoabilidade das alegações das publicidades”, explica o texto da pesquisa.

Aqui no Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscaliza os rótulos dos produtos. Cada atributo alegado pelo fabricante deve ser cientificamente comprovado, sob risco de o produto ter seu registro caçado. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor determina o crime de propaganda enganosa, definida como “aquela que mente sobre produtos ou serviços, ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro”. A punição para o autor é de três meses a um ano de detenção e multa.

Mesmo assim, não é raro ver mulheres que caíram no conto da carochinha com produtos de beleza e acabaram comprando gato por lebre. A consultora de projetos sociais Mariana Novo Dias, 31, foi uma dessas. Comprou um “blur” (produto que promete ser um “alisador instantâneo da pele”). “Vi várias blogueiras falando dos resultados fantásticos dele. Comprei porque o produto promete diminuir a aparência dos poros dilatados. Mas, quando passei, foi a mesma coisa de não ter passado nada. Foi uma tristeza”, reclama Mariana, que gastou R$ 42 no produto. “Testei na minha irmã e na minha mãe, e foi a mesma coisa: nenhum efeito”, diz.

Dicas. Alguns cuidados simples podem fazer o consumidor fugir do efeito flauta de Hamelin da indústria de cosméticos. O primeiro deles pode parecer óbvio, mas é fundamental: ler o rótulo. “Há muitas chamadas de produtos que vêm acompanhadas de asteriscos. É isto que a pessoa tem que procurar: o que está por trás desse asterisco”, ensina a gerente de marketing Priscila Ariani, da marca de higiene íntima feminina Vagisil. Esse hábito vai se tornando mais fácil com o passar do tempo. “Quanto mais você lê, mais começa a se familiarizar com essa linguagem e entender o que está por trás daquele produto”, pondera.

Outra dica, esta da Mariana, que comprou o “blur”, é pedir indicações para pessoas idôneas. “Agora, peço a opinião de amigas e conhecidas que já usaram o produto que estou querendo comprar”, previne-se.

 

FONTE: O Tempo.


A 6ª turma do TST negou provimento a AI interposto por uma consultora de vendas da Avon Cosméticos Ltda. que pretendia ter reconhecido o vínculo empregatício com a empresa de cosméticos.

De acordo com os autos, a vendedora alegou que trabalhou na função de executiva de vendas por dez anos realizando a venda de produtos de beleza diretamente aos clientes em Manaus/AM. Alegou que sua relação não era de representante comercial autônomo, e sim de emprego, pois era onerosa, subordinada e exercida com pessoalidade, conforme previsão do artigo 3º da CLT.

A Avon contestou alegando que a autora jamais recebeu salário, pagando, ao revés, pelos produtos a serem comercializados, auferindo lucro em razão da diversidade dos preços de compra e venda, portanto, nunca houve vínculo empregatício.

O juiz substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, rejeitou as alegações da empresa no sentido de a relação ter natureza civil, reconheceu o vínculo empregatício e condenou a empresa fazer anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social da vendedora, além de pagar aviso prévio, 13° salário, férias com 1/3, FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego.

A Avon interpôs recurso ordinário defendendo a existência de relação estritamente autônoma e negou a presença de quaisquer dos elementos da configuração de relação de emprego previstos na CLT.

O TRT da 11ª Região deferiu o pedido da empresa e julgou improcedente a ação trabalhista, sob o entendimento que, ao negar a relação empregatícia, admitindo a ocorrência de prestação de serviços, o ônus da prova foi invertido, passando à Avon o dever de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora.

As provas dos autos demonstram que a prestação dos serviços da reclamante era realizada sem subordinação e pessoalidade, o que afasta a pretensão obreira de que a relação jurídica existente entre as partes seria uma relação empregatícia, nos moldes do art. 3° da CLT“, decidiram os magistrados da 2ª instância.

A vendedora então interpôs AI em recurso de revista. A 6ª turma do TST, por unanimidade, confirmou a decisão do TRT. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que, de acordo com os termos do acórdão, não seria possível reconhecer relação de emprego, e qualquer decisão contrária exigiria o reexame das provas do processo, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

FONTE: Migalhas.



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