Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Projeto que proíbe criação de animais para extração de pele é sancionado em São Paulo

Brasil é hoje um dos maiores produtores mundiais de pele de chinchila

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça, dia 28, o projeto de lei que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no Estado.  Aprovado na Assembleia Legislativa em 17 de setembro, o PL determina o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
Amizade-de-chinchila
A chinchila é uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo. Atualmente, cada pele do animal custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil. Os maiores produtores mundiais de pele de chinchila hoje são Argentina e Brasil, tendo a China como grande mercado consumidor.

O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades, o pagamento de 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal (cerca de R$ 10 mil), além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador e pagamento de 1.000 UFESPs (ou aproximadamente R$ 20 mil), no caso de reincidência.

CANAL RURAL COM INFORMAÇÃO DE ASSESSORIA

COLABORAÇÃO: Professora Liciane, Universo BH.


Todos os passos do pata negra, o finíssimo jamón espanhol

Um dos melhores presuntos crus do mundo conta sua história em finas fatias, na temperatura ambiente


Um dos melhores presuntos cru do mundo tem sabor amendoado e é consumido na temperatura ambiente

 

 

 

Quem não provou provavelmente já ouviu falar do presunto pata negra. Caro, em comparação com outros embutidos, e com um sabor peculiar que denuncia como é a criação do porco e de que forma ele se alimenta. A região da Extremadura, no sudoeste da Espanha, concentra 80% da produção deste que é um dos melhores presuntos crus do mundo. Seu nome “oficial” é jamón ibérico de bellota (bolota), e ele é produzido também nas províncias de Huelva, na Andaluzia, e de Salamanca, na região de Castela e Leão.
O presunto, suave, adocicado, é extraído de uma raça de porcos ibéricos criados livres no pasto, comendo bolotas – frutos de casca dura parecidos com castanhas. Eles caem dos azinheiros (as mesmas árvores das quais se extrai a cortiça). O porco é um espécie diferenciada de cerdo de pêlo eriçado e pés pretos, conhecido mundialmente como pata negra.Da criação dos porcos, passando por abate, tempero, tempo de cura e modo de servir, tudo é rígido e tradicional. Quase um ritual. O presunto cru é feito do pernil traseiro do porco, salgado e curado de forma natural e esse processo dura de 28 a trinta meses após o abate. Nesse tempo, a carne ganha sabor, textura e aroma.
As fibras finas e de um vermelho rosado são entremeadas pelo branco da gordura. O sabor é amendoado e apenas levemente salgado.As características da região onde os porcos são criados ficam marcadas como memória na carne. “Como o terroir para os vinhos, a vegetação – que corresponde a mais de 2 milhões de hectares das montanhas de Aracena e Extremadura – confere aos presuntos e embutidos de suínos características peculiares”, dizem os autores Sharon Tyler Herbst e Ron Herbst no livro The Deluxe Food Lover’s Companion .A produção dos curados ibéricos é artesanal. Receitas que antigamente tinham o intuito de salgar as carnes para conservá-las para os dias difíceis de inverno, passaram de pai pra filho. Hoje, mesmo com a modernização de algumas etapas da fabricação – como o uso de câmaras de temperatura controlada para a cura – a diferença deste para outros produtos de origem suína começa na criação dos porcos ibéricos.Além da garantia de pureza da raça, o gado tem de ser criado solto e se alimentar à base de Bellota (bolota). Uma espécie de castanha similar à avelã. “Durante a engorda, os animais, já com 14 meses, se alimentam somente desses frutos. São mais de 10 quilos por dia, o que confere o sabor adocicado e acrescenta à carne uma gordura suave proveniente dos óleos finíssimos da castanha”, explica o chef Fábio Andrade, do restaurante paulistano Arola Vintetres , que mescla à cozinha espanhola contemporânea elementos tradicionais da culinária do país. Depois da engorda, ao atingir 180 quilos, o porco chega ao ponto de abate. É quando começa a segunda fase do processo de produção que compreende salga, secagem e maturação da carne.

O jamón ibérico de bellota é certificado por lei pela União Europeia, com regras de Denominação de Origem Protegida (DOP). Isso significa que toda a cadeia produtiva, desde a criação dos animais à maturação da carne, passa por fiscalização técnica que garante que cada produto saia sempre com o mesmo padrão de qualidade.

Um quilo de pata negra chega a custar 350 reais, sendo que a peça (um pernil de oito quilos) pode valer até 5 000 reais no Brasil.

A produção limitada, por causa da criação restrita de suínos dessa raça, contribui para que o produto seja ainda mais valioso.

Ao lado de outras especialidades de porco ibérico de bellota, o jamón compõe a nobreza dos frios espanhóis. Produtos que conservam métodos de produção seculares e surpreendem paladares no mundo todo. Conheça as particularidades de alguns desses produtos e dicas de como apreciá-los à moda espanhola.

Antes, porém, o vinho

O vinho ideal para acompanhar o jamón e outros embutidos ibéricos (chorizo, fuet, lombo) é o jerez. Um vinho fortificado típico da Andaluzia, tradicionalmente servido com presuntos na Espanha devido ao seu sabor pungente e marcante. A harmonização, nesse caso, é por similaridade e mais ainda por regionalidade, já que a vegetação, o clima e o solo espanhol são marcantes na produção das carnes, bem como o terroir para o vinho. Combina perfeitamente com a gordura do presunto, devido ao sabor penetrante e certa picância que ajudam a aguçar o paladar. Deve ser servido bem gelado e fresco.

Jamón (presunto) ibérico de bellota

O presunto pata negra é o rei entre os produtos ibéricos. “Para os espanhóis, é quase sagrado”, lembra o chef Fabio Andrade, que morou na Espanha, onde trabalhou com seu atual mentor, Sergi Arola. O jamón é feito a partir do pernil traseiro do porco alimentado de bolotas, ervas selvagens, gramíneas e outras plantas perfumadas. Essa dieta calórica e aromática empresta à carne notas de amêndoas e um tom adocicado, além de entremeá-la com a típica gordura marmorizada, entre as fibras.

Depois de abatido o porco, o pernil é limpo. São retirados veios e tendões. Na sequência, a peça é encaminhada para a salazón (salga) com sal marinho. Mais suave que outros presuntos curados, o ibérico recebe cerca de 30% menos sal, o que permite a desidratação, mas dá ainda mais espaço às notas adocicadas. “O tempero pode variar de acordo com o produtor. Alguns acrescentam especiarias, mas o comum é usar apenas sal para não adulterar o sabor”, conta Andrade. A peça é lavada para tirar o excesso de sal e segue para a secagem. Em uma câmara em temperatura de aproximadamente 15 graus, inicia-se a maturação. “É nessa fase que se acentua o sabor da carne e que a gordura da superfície penetra entre as fibras. Quanto maior o tempo de cura melhor o resultado”. O Jamón Ibérico costuma ficar na cura no mínimo 24 meses e no máximo 36 meses.

Para captar a verdadeira essência do Jamón Pata Negra, ele deve ser consumido puro, na temperatura ambiente. Como já foi dito, isso permite identificar com mais clareza o sabor amendoado, misto de salgado e doce e a textura macia. “Quando se corta a peça em temperatura ambiente a gordura começa a derreter deixando um brilho na carne”. Essa gordura, proveniente dos óleos das amêndoas, é do tipo presente nos azeites extravirgens, que, com moderação, não obstrui as artérias.

O jeito certo de cortar a peça é na transversal na direção paralela ao osso. “O objetivo é respeitar a posição da fibra da carne e não adulterar a textura”, avisa o chef . Na máquina de frios, por exemplo, isso se perde. “Para os espanhóis mais puristas o corte errado altera inclusive o sabor da carne”.

O pata negra dispensa temperos. No máximo, pão de centeio esfregado em tomate para acompanhar, como fazem na Catalunha. Os puristas espanhóis sentiriam calafrios só de ouvir falar em cozinhar um pata negra, mas os ossos são muito usados para fazer caldos que enriquecem alguns tipos de arroz, sopas e ensopados. “Na Espanha, é muito comum o consomé de jamón com ervilhas”, acrescenta o chef.

O preço do quilo do Jamón Ibérico de Bellota chega a custar 350 reais, sendo que a peça (um pernil de oito quilos) pode valer até 5 000 reais.


O lombo ibérico de bellota é feito desse corte inteiro do porco e tem menos gordura que o presunto

 

Lomo (lombo) ibérico de bellota 

Assim como o jamón ibérico de bellota, o lomo, ou lombo, é obtido do porco ibérico. É feito desse corte inteiro do porco. “Como a peça é mais magra que o pernil, o resultado é um presunto curado bem menos gorduroso”, anota Andrade. No preparo, depois do corte e tratamento da carne vem a salga, que nesse caso pode incluir temperos como azeite de oliva, alho, sal, orégano, noz-moscada e pimentão espanhol. A peça então é envolvida em pele natural ou em cera artificial que forma uma película protetora em torno da carne. Essa capa dá à peça o efeito espiral da gordura branco-amarelada.

O tempo de cura do lombo é menor que o do presunto, até porque a peça é bem menor, pouco mais de um quilo. Três meses após a salga já está pronto para o consumo. O lombo tem coloração vermelho-alaranjada e um sabor intenso das especiarias da marinada, que, depois de um tempo, cede lugar ao misto de salgado e doce da carne do cerdo. A textura é macia, porém mais firme devido à menor quantidade de gordura.

Cada 100 gramas de lombo fatiado chega a custar 40 reais no Brasil. Uma peça pode sair por 200 reais.

É tipicamente servido puro em fatias finas, como petisco em temperatura ambiente. Por seu sabor exuberante não requer acompanhamento. Por ser uma peça sem osso, inteiriça, pode ser cortada na transversal da fibra. Para acompanhar, pães e torradas, mas jamais limão, que cozinha a carne e anula o sabor.


Diferente dos conterrâneos, feitos de partes inteiras do porco, o chorizo tem como base a mistura de cortes selecionados das carnes. Pode ser apimentado

 

Chorizo ibérico de bellota (picante e não picante) 

Ao lado do jamón e do lombo, o chorizo ibérico de bellota é feito também da raça exclusiva de cerdos ibéricos alimentados basicamente de bolotas. Mas diferente dos seus conterrâneos que são feitos de partes inteiras do porco, o chorizo resulta da mistura de cortes selecionados das carnes restantes. Seguindo, é claro, a filosofia de toda a produção do ibérico de bellota.

Depois de separada, a carne do porco é cortada em pedaços desiguais e condimentada com sal, alho, ervas e páprica, a responsável pelo sabor defumado e a cor avermelhada típica dos chouriços espanhóis. Há versões picantes, envolvidas em pimenta do reino preta, e sem pimenta. O tempero varia de acordo com a receita dos produtores, geralmente em segredo. “Há chorizos ibéricos de bellota temperados com apenas vinho e pimentón”.

Na sequência, a mistura é embutida em tripas naturais e curada por dois e quatro meses de acordo com o desejo do produtor. Quanto maior o tempo de cura, mais firme e seca fica a carne. Pode ser defumado ou não. A cor vermelho-escura é pontuada por pequenos grânulos de gordura que derretem na boca emprestando uma textura macia à carne. É oleoso, e tem o sabor acentuado de carne que equilibra perfeitamente com a pimenta e o defumado das especiarias.

O preço chega a 200 reais, o quilo.

O chorizo ibérico de bellota deve ser servido em temperatura ambiente cortado em fatias finas. Idealmente usado como petisco.


Embutido típico da Catalunha. Bem fininho, revestido com uma capa de pimenta-do-reino preta, é feito a partir da carne de porco ibérico

 

Fuet

Esse é um embutido típico da Catalunha. Bem fininho, revestido com uma capa de pimenta-do-reino preta. Também feito a partir da carne de porco ibérico alimentado que come as famosas bolotas. Não leva condimentos, nem especiarias. O tempero se resume ao sal para que o sabor da carne se aflore junto à textura dos grânulos de gordura.

A carne processada é ensacada em uma tripa natural de diâmetro menor que o do chorizo ibérico. O que faz com que o sabor fique ainda mais acentuado e ressaltado pela picância da crosta de pimenta. O processo de produção também requer secagem e cura que leva entre três e quatro meses. Quanto maior o tempo de cura, mais seca e vermelho-escuro se torna a carne.  

Custa, em média, 200 reais o quilo.

Como o chorizo ibérico de bellota, o fuet deve ser servido em temperatura ambiente, cortado em fatias finas como folha de papel. Idealmente usado como petisco

FONTE: iG.


Pela primeira vez em Belo Horizonte, WordCamp tem adesão recorde e agrada leigos e desenvolvedores de blogs e sites

 

 

Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece

Compartilhar experiências, informação, conhecimento. Esse é o espírito do WordCamp, realizado ontem pela primeira vez em Belo Horizonte, com 320 participantes de diferentes regiões do Brasil e de países como Argentina, Estados Unidos e França, adesão recorde entre as edições realizadas no Brasil. O evento, que teve origem em São Francisco (EUA) em 2006, é organizado por usuários e desenvolvedores do WordPress, um sistema aberto em que vão sendo criadas e compartilhadas atualizações sem cobrança ou sigilo de dados e que ficou conhecido como a plataforma dos blogs. Mas vai muito além, sendo, atualmente, a plataforma em que rodam de 20% a 30% dos sites existentes em todo o mundo, segundo os organizadores do evento. O WordPress tem ainda como vantagem o fato de ser uma plataforma de fácil manuseio e gerenciamento, inclusive por leigos. O primeiro evento realizado no Brasil foi em São Paulo, em 2009.

O público – em sua maioria jovens – é formado em grande parte por quem já atua no mercado de criação de sites usando o WordPress, muitos deles, profissionais de marketing e de outras áreas da comunicação. Outra parcela é composta pelos chamados desenvolvedores, aqueles que têm o domínio técnico dos diversos códigos e podem aprofundar no desenvolvimento não só dos sites, mas da própria plataforma.

“Você é o dono do seu conteúdo”, resume o profissional especializado em marketing digital Ademir Lara, que veio de Curitiba para participar do encontro e garante que valeu a pena. “Como em todo evento, o networking é muito importante”, afirma. Na agência em que trabalha, desenvolvendo sites para empresas, a filosofia é mostrar para o cliente que ele mesmo pode administrar o site. “Não faz sentido você prender o cliente”, continua.

RECURSOS Esta também é a filosofia da palestrante Mayara Alanna Pereira Martins, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que falou exatamente sobre as facilidades dos recursos à disposição na versão atualizada do WordPress, a 3.9. Ela começou como gerente de conteúdo de sites e blogs de uma grande empresa da cidade e conta que aprendeu explorando o painel administrativo do WordPress. “Eu nem sabia o que era WordPress. Tive que aprender na marra, mas aceitei o desafio”, lembra. “Hoje, é impressionante o número de recursos que a versão 3.9 oferece e que permitem aos gestores de conteúdo fazer o site sem ficar dependendo o tempo todo dos desenvolvedores”, completa.

“O evento está muito bem focado, com palestras para o público básico e avançado”, avalia o microempreendedor Geovani Braga, de Belo Horizonte, que busca aprimorar os conhecimentos com o objetivo também de entrar na área do desenvolvimento. Dono de uma agência de publicidade com 10 anos de mercado, ele virou adepto do WordPress devido à funcionalidade, principalmente para o cliente, e agora busca se aprofundar nos conhecimentos técnicos.

Já o desenvolvedor de aplicativos Felipe Gonçalves dos Reis veio de Itajubá, no Sul de Minas, acompanhado do chefe, buscando aproveitar o máximo do evento. “Dividimo-nos para assistir às palestras”, conta. “Sou o cara que faz códigos. Desenvolvo os dois lados, os programas (backend) e o visual (frontend). Surgiu esse evento e vimos a oportunidade de complementar conhecimentos”, diz. 

O WordCamp foi realizado em BH com o esforço do programador Valério de Souza e de dois amigos, que perceberam o potencial da cidade por já haver grupos que se encontravam para discutir o WordPress. A cidade foi aprovada pelo grupo criador, nos Estados Unidos, e possivelmente voltará a receber novas edições do evento.

 (Jair Amaral/EM/D.A Press)

Personagem da notícia

Sem sigilo de informações

Rodrigo primo
palestrante

 Rodrigo Primo, de 28 anos, é o retrato da essência do WordCamp. Formado em pedagogia, começou a se interessar pelo desenvolvimento de software livre (não existe um proprietário e qualquer pessoa tem acesso aos códigos) ainda na faculdade e trabalha nisso há cerca de 10 anos. Fascinado pelo compartilhamento de informações e conhecimentos, ele levou o conceito para a empresa que ajudou a fundar. “Comecei com mais quatro pessoas. Hoje, somos 18 ao todo e 10 sócios. Os outros ainda não são sócios ou porque não quiseram ou porque estão entrando agora. Lá é tudo aberto. Não existe sigilo de informação, nem sobre o salário que cada um ganha”, exemplifica. “Pegamos os princípios de uma comunidade de software livre e trouxemos para o corpo empresarial.” Rodrigo lembra que, além do compartilhamento de informação, outro importante princípio é a contribuição. “Nosso objetivo é contribuir com as empresas de software livre, porque alguém desenvolveu os códigos, e todos que podem devem também contribuir com o que sabem. Por isso, estou aqui”, afirma o jovem empresário, que ministrou palestra sobre o gerenciamento do WordPress com a ferramenta WP-CLI. “Essa ferramenta mudou a minha vida. Daí a ideia desta palestra para compartilhar informação.”

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Minas Gerais pode ter 11 novas cidades, entre elas o Barreiro

barreiro
Se for economicamente viável e a população decidir, Barreiro pode se emancipar de Belo Horizonte
Onze distritos em Minas Gerais poderão virar cidades, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de lei complementar PLS 98/2002, que trata da fusão, criação e incorporação de municípios. O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o estudo indica os distritos de até 12 mil habitantes que poderiam ser emancipados por atenderam ao primeiro de uma série de critérios. Se cumprirem os requisitos e tiverem seus pedidos aprovados pela ALMG, os distritos seriam desmembrados de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga.
Um caso que ilustra a situação é o do Barreiro, cujo primeiro pedido de desmembramento de Belo Horizonte se deu na década de 90. Os moradores da região, no entanto, ainda hoje se dividem sobre a ideia.
A estimativa no país é de criação ou incorporação de 180 cidades, o que representaria um gasto médio de R$ 9 milhões para instalar prefeituras e câmaras. A menos de um ano das eleições de 2014 e em meio à choradeira de prefeitos eleitos no ano passado com relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nega que a proposta seja um agrado para a base do governo.
Também rejeita a ideia de que a proposta facilite a criação de cidades indiscriminadamente. Ele diz que, se tivesse sido aprovado há dez anos, o texto poderia ter evitado a criação de 2.800 cidades por motivação “puramente política, sem atender a critérios populacionais e de viabilidade”.
Pré-requisitos
O PLS 98/02 condiciona o desmembramento, fusão ou criação de municípios a um estudo prévio de viabilidade econômico-financeira, sócio-ambiental e urbana, além de político-administrativa, seguindo de um plebiscito que ficaria a cargo da Justiça Eleitoral. O levantamento seria feito por “institutos ou órgãos independentes”, acionados pelas Assembleias.
“Assembleias são um caminho, mas os estudos não seriam realizados por uma comissão de deputados e sim por instituições competentes nesse assunto”, esclarece Cavalcanti.
Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), “apesar da dificuldade, aumentaria a tarefa da Casa”. “Porém, temos equipe competente para desenvolver esse trabalho em Minas”, completa.
O petista diz que pode haver veto por parte da presidente Dilma e que a comissão aguardará o posicionamento para depois convocar audiência pública e definir os critérios a serem adotados regionalmente. “Não aprovamos nenhum requerimento para audiências, pois estamos esperando a legislação federal”.
Segundo a ALMG, a Casa não recebe pedidos de emancipação desde 2000 e os requerimentos feitos pelos parlamentares entre 1996 e 1999 foram arquivados ou rejeitados.
Justinópolis tem pedido antes mesmo da sanção
Antes mesmo da validade da lei, já foi protocolado na Assembleia Legislativa o primeiro pedido de emancipação em Minas: de Justinópolis em relação a Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O autor do pedido, Valério Neto de Oliveira, preside a “Comissão Pró-Emancipação de Justinópolis”. Ele defende a causa há pelo menos cinco anos, enquanto morador, e diz que “fazia questão de ser o primeiro”.
“Tem vários motivos para querermos separar o distrito de Neves: temos 100 mil eleitores, cerca de 180 mil moradores, concentramos a maior renda per capita de Neves e queremos nos desvincular dos presídios da cidade”, conta.
O grupo tem nove membros e, segundo Valério, sem ligação com políticos ou partidos. “A nossa bandeira é a emancipação. Convidamos a todos que queiram estar conosco”.
FONTE: Hoje Em Dia.

Juízes estão indignados com suspensão de novos TRFs

Associações de magistrados federais e OAB vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar concedida por Joaquim Barbosa que deixa sem efeito a emenda que cria quatro tribunais

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs  (Felipe Sampaio/STF - 26/6/13)
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vigência da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indignação nas entidades representativas da Justiça Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda.

Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois não havia urgência na apreciação da Adin. A entidade também disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a ação, justamente no último dia de trabalho no Congresso e de plantão do ministro, que já havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar de Joaquim Barbosa.

Nos próximos dias, vão apelar para um instituto jurídico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam incluídos em um processo do qual não fazem parte. A adin que resultou na suspensão da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – responsável pela aprovação da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar não seja homologada em plenário.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria já esperava uma medida judicial contrária aos novos TRFs, e principalmente a suspensão da emenda caso a ação fosse parar nas mãos de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associação quer convencer os demais ministros do STF de que não há qualquer vício de iniciativa no projeto que originou a emenda e que é necessária a criação de mais tribunais para agilizar a tramitação das ações envolvendo Minas Gerais.

O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional é que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. Além disso, argumentam que não há dotação orçamentária prévia para custear os novos tribunais e faltam evidências de que os gastos resolverão a lentidão da Justiça Federal.Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A última palavra será do Supremo, mas o que faremos é lutar por uma Justiça melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milhões.

Projeto

Uma forma de resolver a polêmica é a apresentação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais. E já há um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes. O anteprojeto ainda será encaminhado ao CNJ para aprovação.

Até então, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a questão orçamentária na segunda quinzena de agosto e até outubro o STJ enviasse a matéria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito à remoção dos atuais magistrados, que deverão pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores serão ocupadas por promoção e merecimento. As de juiz, por concurso público.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado há mais de 10 anos pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) e dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é vista como uma forma de agilizar a tramitação de processos, já que é daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do país. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

Saiba mais

Emenda 73
Além do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prevê a criação do TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

FONTE: Estado de Minas.

Criação de TRF em Minas é suspensa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias depois de o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que “esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está “no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”.FONTE: Estado de Minas.


“A sociedade não pode sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei.”

Olavo Bilac

Marina

Faltando apenas os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e JB, STF suspende até a semana que vem o julgamento sobre a possibilidade de o Judiciário interferir nos debates legislativos. Na sessão de ontem, os ministros Teori, Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a suspensão da tramitação do PL no Senado. Apenas o ministro Toffoli foi favorável, seguindo entendimento de Gilmar Mendes. Veja a íntegra da matéria, enriquecida com os votos dos ministros, entre eles o ministro Marco Aurélio, para quem o conteúdo dos projetos legislativos não deve sofrer censura judicial prévia. (Clique aqui)

Legislativo legisla

O julgamento será retomado na próxima semana, mas já se conhece o resultado : o ministro JB, durante os debates, já esposou seu voto. Para o presidente, “nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”. (Clique aqui)

Epígrafe

Retomando a frase bilaquiana, que desnuda esta edição, explicamos que não há incoerência alguma. Com efeito, a sociedade não pode mesmo sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei. Entretanto, é preciso esperar que ela se transforme em lei (vença o processo Legislativo e o possível veto do Executivo) para só então o Judiciário apreciar sua eventual absurdez. Enfim, ansiolítico e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

FONTE: Migalhas.



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