Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Projeto que proíbe criação de animais para extração de pele é sancionado em São Paulo

Brasil é hoje um dos maiores produtores mundiais de pele de chinchila

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça, dia 28, o projeto de lei que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no Estado.  Aprovado na Assembleia Legislativa em 17 de setembro, o PL determina o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
Amizade-de-chinchila
A chinchila é uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo. Atualmente, cada pele do animal custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil. Os maiores produtores mundiais de pele de chinchila hoje são Argentina e Brasil, tendo a China como grande mercado consumidor.

O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades, o pagamento de 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal (cerca de R$ 10 mil), além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador e pagamento de 1.000 UFESPs (ou aproximadamente R$ 20 mil), no caso de reincidência.

CANAL RURAL COM INFORMAÇÃO DE ASSESSORIA

COLABORAÇÃO: Professora Liciane, Universo BH.


Todos os passos do pata negra, o finíssimo jamón espanhol

Um dos melhores presuntos crus do mundo conta sua história em finas fatias, na temperatura ambiente


Um dos melhores presuntos cru do mundo tem sabor amendoado e é consumido na temperatura ambiente

 

 

 

Quem não provou provavelmente já ouviu falar do presunto pata negra. Caro, em comparação com outros embutidos, e com um sabor peculiar que denuncia como é a criação do porco e de que forma ele se alimenta. A região da Extremadura, no sudoeste da Espanha, concentra 80% da produção deste que é um dos melhores presuntos crus do mundo. Seu nome “oficial” é jamón ibérico de bellota (bolota), e ele é produzido também nas províncias de Huelva, na Andaluzia, e de Salamanca, na região de Castela e Leão.
O presunto, suave, adocicado, é extraído de uma raça de porcos ibéricos criados livres no pasto, comendo bolotas – frutos de casca dura parecidos com castanhas. Eles caem dos azinheiros (as mesmas árvores das quais se extrai a cortiça). O porco é um espécie diferenciada de cerdo de pêlo eriçado e pés pretos, conhecido mundialmente como pata negra.Da criação dos porcos, passando por abate, tempero, tempo de cura e modo de servir, tudo é rígido e tradicional. Quase um ritual. O presunto cru é feito do pernil traseiro do porco, salgado e curado de forma natural e esse processo dura de 28 a trinta meses após o abate. Nesse tempo, a carne ganha sabor, textura e aroma.
As fibras finas e de um vermelho rosado são entremeadas pelo branco da gordura. O sabor é amendoado e apenas levemente salgado.As características da região onde os porcos são criados ficam marcadas como memória na carne. “Como o terroir para os vinhos, a vegetação – que corresponde a mais de 2 milhões de hectares das montanhas de Aracena e Extremadura – confere aos presuntos e embutidos de suínos características peculiares”, dizem os autores Sharon Tyler Herbst e Ron Herbst no livro The Deluxe Food Lover’s Companion .A produção dos curados ibéricos é artesanal. Receitas que antigamente tinham o intuito de salgar as carnes para conservá-las para os dias difíceis de inverno, passaram de pai pra filho. Hoje, mesmo com a modernização de algumas etapas da fabricação – como o uso de câmaras de temperatura controlada para a cura – a diferença deste para outros produtos de origem suína começa na criação dos porcos ibéricos.Além da garantia de pureza da raça, o gado tem de ser criado solto e se alimentar à base de Bellota (bolota). Uma espécie de castanha similar à avelã. “Durante a engorda, os animais, já com 14 meses, se alimentam somente desses frutos. São mais de 10 quilos por dia, o que confere o sabor adocicado e acrescenta à carne uma gordura suave proveniente dos óleos finíssimos da castanha”, explica o chef Fábio Andrade, do restaurante paulistano Arola Vintetres , que mescla à cozinha espanhola contemporânea elementos tradicionais da culinária do país. Depois da engorda, ao atingir 180 quilos, o porco chega ao ponto de abate. É quando começa a segunda fase do processo de produção que compreende salga, secagem e maturação da carne.

O jamón ibérico de bellota é certificado por lei pela União Europeia, com regras de Denominação de Origem Protegida (DOP). Isso significa que toda a cadeia produtiva, desde a criação dos animais à maturação da carne, passa por fiscalização técnica que garante que cada produto saia sempre com o mesmo padrão de qualidade.

Um quilo de pata negra chega a custar 350 reais, sendo que a peça (um pernil de oito quilos) pode valer até 5 000 reais no Brasil.

A produção limitada, por causa da criação restrita de suínos dessa raça, contribui para que o produto seja ainda mais valioso.

Ao lado de outras especialidades de porco ibérico de bellota, o jamón compõe a nobreza dos frios espanhóis. Produtos que conservam métodos de produção seculares e surpreendem paladares no mundo todo. Conheça as particularidades de alguns desses produtos e dicas de como apreciá-los à moda espanhola.

Antes, porém, o vinho

O vinho ideal para acompanhar o jamón e outros embutidos ibéricos (chorizo, fuet, lombo) é o jerez. Um vinho fortificado típico da Andaluzia, tradicionalmente servido com presuntos na Espanha devido ao seu sabor pungente e marcante. A harmonização, nesse caso, é por similaridade e mais ainda por regionalidade, já que a vegetação, o clima e o solo espanhol são marcantes na produção das carnes, bem como o terroir para o vinho. Combina perfeitamente com a gordura do presunto, devido ao sabor penetrante e certa picância que ajudam a aguçar o paladar. Deve ser servido bem gelado e fresco.

Jamón (presunto) ibérico de bellota

O presunto pata negra é o rei entre os produtos ibéricos. “Para os espanhóis, é quase sagrado”, lembra o chef Fabio Andrade, que morou na Espanha, onde trabalhou com seu atual mentor, Sergi Arola. O jamón é feito a partir do pernil traseiro do porco alimentado de bolotas, ervas selvagens, gramíneas e outras plantas perfumadas. Essa dieta calórica e aromática empresta à carne notas de amêndoas e um tom adocicado, além de entremeá-la com a típica gordura marmorizada, entre as fibras.

Depois de abatido o porco, o pernil é limpo. São retirados veios e tendões. Na sequência, a peça é encaminhada para a salazón (salga) com sal marinho. Mais suave que outros presuntos curados, o ibérico recebe cerca de 30% menos sal, o que permite a desidratação, mas dá ainda mais espaço às notas adocicadas. “O tempero pode variar de acordo com o produtor. Alguns acrescentam especiarias, mas o comum é usar apenas sal para não adulterar o sabor”, conta Andrade. A peça é lavada para tirar o excesso de sal e segue para a secagem. Em uma câmara em temperatura de aproximadamente 15 graus, inicia-se a maturação. “É nessa fase que se acentua o sabor da carne e que a gordura da superfície penetra entre as fibras. Quanto maior o tempo de cura melhor o resultado”. O Jamón Ibérico costuma ficar na cura no mínimo 24 meses e no máximo 36 meses.

Para captar a verdadeira essência do Jamón Pata Negra, ele deve ser consumido puro, na temperatura ambiente. Como já foi dito, isso permite identificar com mais clareza o sabor amendoado, misto de salgado e doce e a textura macia. “Quando se corta a peça em temperatura ambiente a gordura começa a derreter deixando um brilho na carne”. Essa gordura, proveniente dos óleos das amêndoas, é do tipo presente nos azeites extravirgens, que, com moderação, não obstrui as artérias.

O jeito certo de cortar a peça é na transversal na direção paralela ao osso. “O objetivo é respeitar a posição da fibra da carne e não adulterar a textura”, avisa o chef . Na máquina de frios, por exemplo, isso se perde. “Para os espanhóis mais puristas o corte errado altera inclusive o sabor da carne”.

O pata negra dispensa temperos. No máximo, pão de centeio esfregado em tomate para acompanhar, como fazem na Catalunha. Os puristas espanhóis sentiriam calafrios só de ouvir falar em cozinhar um pata negra, mas os ossos são muito usados para fazer caldos que enriquecem alguns tipos de arroz, sopas e ensopados. “Na Espanha, é muito comum o consomé de jamón com ervilhas”, acrescenta o chef.

O preço do quilo do Jamón Ibérico de Bellota chega a custar 350 reais, sendo que a peça (um pernil de oito quilos) pode valer até 5 000 reais.


O lombo ibérico de bellota é feito desse corte inteiro do porco e tem menos gordura que o presunto

 

Lomo (lombo) ibérico de bellota 

Assim como o jamón ibérico de bellota, o lomo, ou lombo, é obtido do porco ibérico. É feito desse corte inteiro do porco. “Como a peça é mais magra que o pernil, o resultado é um presunto curado bem menos gorduroso”, anota Andrade. No preparo, depois do corte e tratamento da carne vem a salga, que nesse caso pode incluir temperos como azeite de oliva, alho, sal, orégano, noz-moscada e pimentão espanhol. A peça então é envolvida em pele natural ou em cera artificial que forma uma película protetora em torno da carne. Essa capa dá à peça o efeito espiral da gordura branco-amarelada.

O tempo de cura do lombo é menor que o do presunto, até porque a peça é bem menor, pouco mais de um quilo. Três meses após a salga já está pronto para o consumo. O lombo tem coloração vermelho-alaranjada e um sabor intenso das especiarias da marinada, que, depois de um tempo, cede lugar ao misto de salgado e doce da carne do cerdo. A textura é macia, porém mais firme devido à menor quantidade de gordura.

Cada 100 gramas de lombo fatiado chega a custar 40 reais no Brasil. Uma peça pode sair por 200 reais.

É tipicamente servido puro em fatias finas, como petisco em temperatura ambiente. Por seu sabor exuberante não requer acompanhamento. Por ser uma peça sem osso, inteiriça, pode ser cortada na transversal da fibra. Para acompanhar, pães e torradas, mas jamais limão, que cozinha a carne e anula o sabor.


Diferente dos conterrâneos, feitos de partes inteiras do porco, o chorizo tem como base a mistura de cortes selecionados das carnes. Pode ser apimentado

 

Chorizo ibérico de bellota (picante e não picante) 

Ao lado do jamón e do lombo, o chorizo ibérico de bellota é feito também da raça exclusiva de cerdos ibéricos alimentados basicamente de bolotas. Mas diferente dos seus conterrâneos que são feitos de partes inteiras do porco, o chorizo resulta da mistura de cortes selecionados das carnes restantes. Seguindo, é claro, a filosofia de toda a produção do ibérico de bellota.

Depois de separada, a carne do porco é cortada em pedaços desiguais e condimentada com sal, alho, ervas e páprica, a responsável pelo sabor defumado e a cor avermelhada típica dos chouriços espanhóis. Há versões picantes, envolvidas em pimenta do reino preta, e sem pimenta. O tempero varia de acordo com a receita dos produtores, geralmente em segredo. “Há chorizos ibéricos de bellota temperados com apenas vinho e pimentón”.

Na sequência, a mistura é embutida em tripas naturais e curada por dois e quatro meses de acordo com o desejo do produtor. Quanto maior o tempo de cura, mais firme e seca fica a carne. Pode ser defumado ou não. A cor vermelho-escura é pontuada por pequenos grânulos de gordura que derretem na boca emprestando uma textura macia à carne. É oleoso, e tem o sabor acentuado de carne que equilibra perfeitamente com a pimenta e o defumado das especiarias.

O preço chega a 200 reais, o quilo.

O chorizo ibérico de bellota deve ser servido em temperatura ambiente cortado em fatias finas. Idealmente usado como petisco.


Embutido típico da Catalunha. Bem fininho, revestido com uma capa de pimenta-do-reino preta, é feito a partir da carne de porco ibérico

 

Fuet

Esse é um embutido típico da Catalunha. Bem fininho, revestido com uma capa de pimenta-do-reino preta. Também feito a partir da carne de porco ibérico alimentado que come as famosas bolotas. Não leva condimentos, nem especiarias. O tempero se resume ao sal para que o sabor da carne se aflore junto à textura dos grânulos de gordura.

A carne processada é ensacada em uma tripa natural de diâmetro menor que o do chorizo ibérico. O que faz com que o sabor fique ainda mais acentuado e ressaltado pela picância da crosta de pimenta. O processo de produção também requer secagem e cura que leva entre três e quatro meses. Quanto maior o tempo de cura, mais seca e vermelho-escuro se torna a carne.  

Custa, em média, 200 reais o quilo.

Como o chorizo ibérico de bellota, o fuet deve ser servido em temperatura ambiente, cortado em fatias finas como folha de papel. Idealmente usado como petisco

FONTE: iG.


Pela primeira vez em Belo Horizonte, WordCamp tem adesão recorde e agrada leigos e desenvolvedores de blogs e sites

 

 

Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece

Compartilhar experiências, informação, conhecimento. Esse é o espírito do WordCamp, realizado ontem pela primeira vez em Belo Horizonte, com 320 participantes de diferentes regiões do Brasil e de países como Argentina, Estados Unidos e França, adesão recorde entre as edições realizadas no Brasil. O evento, que teve origem em São Francisco (EUA) em 2006, é organizado por usuários e desenvolvedores do WordPress, um sistema aberto em que vão sendo criadas e compartilhadas atualizações sem cobrança ou sigilo de dados e que ficou conhecido como a plataforma dos blogs. Mas vai muito além, sendo, atualmente, a plataforma em que rodam de 20% a 30% dos sites existentes em todo o mundo, segundo os organizadores do evento. O WordPress tem ainda como vantagem o fato de ser uma plataforma de fácil manuseio e gerenciamento, inclusive por leigos. O primeiro evento realizado no Brasil foi em São Paulo, em 2009.

O público – em sua maioria jovens – é formado em grande parte por quem já atua no mercado de criação de sites usando o WordPress, muitos deles, profissionais de marketing e de outras áreas da comunicação. Outra parcela é composta pelos chamados desenvolvedores, aqueles que têm o domínio técnico dos diversos códigos e podem aprofundar no desenvolvimento não só dos sites, mas da própria plataforma.

“Você é o dono do seu conteúdo”, resume o profissional especializado em marketing digital Ademir Lara, que veio de Curitiba para participar do encontro e garante que valeu a pena. “Como em todo evento, o networking é muito importante”, afirma. Na agência em que trabalha, desenvolvendo sites para empresas, a filosofia é mostrar para o cliente que ele mesmo pode administrar o site. “Não faz sentido você prender o cliente”, continua.

RECURSOS Esta também é a filosofia da palestrante Mayara Alanna Pereira Martins, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que falou exatamente sobre as facilidades dos recursos à disposição na versão atualizada do WordPress, a 3.9. Ela começou como gerente de conteúdo de sites e blogs de uma grande empresa da cidade e conta que aprendeu explorando o painel administrativo do WordPress. “Eu nem sabia o que era WordPress. Tive que aprender na marra, mas aceitei o desafio”, lembra. “Hoje, é impressionante o número de recursos que a versão 3.9 oferece e que permitem aos gestores de conteúdo fazer o site sem ficar dependendo o tempo todo dos desenvolvedores”, completa.

“O evento está muito bem focado, com palestras para o público básico e avançado”, avalia o microempreendedor Geovani Braga, de Belo Horizonte, que busca aprimorar os conhecimentos com o objetivo também de entrar na área do desenvolvimento. Dono de uma agência de publicidade com 10 anos de mercado, ele virou adepto do WordPress devido à funcionalidade, principalmente para o cliente, e agora busca se aprofundar nos conhecimentos técnicos.

Já o desenvolvedor de aplicativos Felipe Gonçalves dos Reis veio de Itajubá, no Sul de Minas, acompanhado do chefe, buscando aproveitar o máximo do evento. “Dividimo-nos para assistir às palestras”, conta. “Sou o cara que faz códigos. Desenvolvo os dois lados, os programas (backend) e o visual (frontend). Surgiu esse evento e vimos a oportunidade de complementar conhecimentos”, diz. 

O WordCamp foi realizado em BH com o esforço do programador Valério de Souza e de dois amigos, que perceberam o potencial da cidade por já haver grupos que se encontravam para discutir o WordPress. A cidade foi aprovada pelo grupo criador, nos Estados Unidos, e possivelmente voltará a receber novas edições do evento.

 (Jair Amaral/EM/D.A Press)

Personagem da notícia

Sem sigilo de informações

Rodrigo primo
palestrante

 Rodrigo Primo, de 28 anos, é o retrato da essência do WordCamp. Formado em pedagogia, começou a se interessar pelo desenvolvimento de software livre (não existe um proprietário e qualquer pessoa tem acesso aos códigos) ainda na faculdade e trabalha nisso há cerca de 10 anos. Fascinado pelo compartilhamento de informações e conhecimentos, ele levou o conceito para a empresa que ajudou a fundar. “Comecei com mais quatro pessoas. Hoje, somos 18 ao todo e 10 sócios. Os outros ainda não são sócios ou porque não quiseram ou porque estão entrando agora. Lá é tudo aberto. Não existe sigilo de informação, nem sobre o salário que cada um ganha”, exemplifica. “Pegamos os princípios de uma comunidade de software livre e trouxemos para o corpo empresarial.” Rodrigo lembra que, além do compartilhamento de informação, outro importante princípio é a contribuição. “Nosso objetivo é contribuir com as empresas de software livre, porque alguém desenvolveu os códigos, e todos que podem devem também contribuir com o que sabem. Por isso, estou aqui”, afirma o jovem empresário, que ministrou palestra sobre o gerenciamento do WordPress com a ferramenta WP-CLI. “Essa ferramenta mudou a minha vida. Daí a ideia desta palestra para compartilhar informação.”

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Minas Gerais pode ter 11 novas cidades, entre elas o Barreiro

barreiro
Se for economicamente viável e a população decidir, Barreiro pode se emancipar de Belo Horizonte
Onze distritos em Minas Gerais poderão virar cidades, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de lei complementar PLS 98/2002, que trata da fusão, criação e incorporação de municípios. O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o estudo indica os distritos de até 12 mil habitantes que poderiam ser emancipados por atenderam ao primeiro de uma série de critérios. Se cumprirem os requisitos e tiverem seus pedidos aprovados pela ALMG, os distritos seriam desmembrados de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga.
Um caso que ilustra a situação é o do Barreiro, cujo primeiro pedido de desmembramento de Belo Horizonte se deu na década de 90. Os moradores da região, no entanto, ainda hoje se dividem sobre a ideia.
A estimativa no país é de criação ou incorporação de 180 cidades, o que representaria um gasto médio de R$ 9 milhões para instalar prefeituras e câmaras. A menos de um ano das eleições de 2014 e em meio à choradeira de prefeitos eleitos no ano passado com relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nega que a proposta seja um agrado para a base do governo.
Também rejeita a ideia de que a proposta facilite a criação de cidades indiscriminadamente. Ele diz que, se tivesse sido aprovado há dez anos, o texto poderia ter evitado a criação de 2.800 cidades por motivação “puramente política, sem atender a critérios populacionais e de viabilidade”.
Pré-requisitos
O PLS 98/02 condiciona o desmembramento, fusão ou criação de municípios a um estudo prévio de viabilidade econômico-financeira, sócio-ambiental e urbana, além de político-administrativa, seguindo de um plebiscito que ficaria a cargo da Justiça Eleitoral. O levantamento seria feito por “institutos ou órgãos independentes”, acionados pelas Assembleias.
“Assembleias são um caminho, mas os estudos não seriam realizados por uma comissão de deputados e sim por instituições competentes nesse assunto”, esclarece Cavalcanti.
Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), “apesar da dificuldade, aumentaria a tarefa da Casa”. “Porém, temos equipe competente para desenvolver esse trabalho em Minas”, completa.
O petista diz que pode haver veto por parte da presidente Dilma e que a comissão aguardará o posicionamento para depois convocar audiência pública e definir os critérios a serem adotados regionalmente. “Não aprovamos nenhum requerimento para audiências, pois estamos esperando a legislação federal”.
Segundo a ALMG, a Casa não recebe pedidos de emancipação desde 2000 e os requerimentos feitos pelos parlamentares entre 1996 e 1999 foram arquivados ou rejeitados.
Justinópolis tem pedido antes mesmo da sanção
Antes mesmo da validade da lei, já foi protocolado na Assembleia Legislativa o primeiro pedido de emancipação em Minas: de Justinópolis em relação a Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O autor do pedido, Valério Neto de Oliveira, preside a “Comissão Pró-Emancipação de Justinópolis”. Ele defende a causa há pelo menos cinco anos, enquanto morador, e diz que “fazia questão de ser o primeiro”.
“Tem vários motivos para querermos separar o distrito de Neves: temos 100 mil eleitores, cerca de 180 mil moradores, concentramos a maior renda per capita de Neves e queremos nos desvincular dos presídios da cidade”, conta.
O grupo tem nove membros e, segundo Valério, sem ligação com políticos ou partidos. “A nossa bandeira é a emancipação. Convidamos a todos que queiram estar conosco”.
FONTE: Hoje Em Dia.

Juízes estão indignados com suspensão de novos TRFs

Associações de magistrados federais e OAB vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar concedida por Joaquim Barbosa que deixa sem efeito a emenda que cria quatro tribunais

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs  (Felipe Sampaio/STF - 26/6/13)
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vigência da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indignação nas entidades representativas da Justiça Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda.

Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois não havia urgência na apreciação da Adin. A entidade também disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a ação, justamente no último dia de trabalho no Congresso e de plantão do ministro, que já havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar de Joaquim Barbosa.

Nos próximos dias, vão apelar para um instituto jurídico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam incluídos em um processo do qual não fazem parte. A adin que resultou na suspensão da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – responsável pela aprovação da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar não seja homologada em plenário.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria já esperava uma medida judicial contrária aos novos TRFs, e principalmente a suspensão da emenda caso a ação fosse parar nas mãos de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associação quer convencer os demais ministros do STF de que não há qualquer vício de iniciativa no projeto que originou a emenda e que é necessária a criação de mais tribunais para agilizar a tramitação das ações envolvendo Minas Gerais.

O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional é que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. Além disso, argumentam que não há dotação orçamentária prévia para custear os novos tribunais e faltam evidências de que os gastos resolverão a lentidão da Justiça Federal.Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A última palavra será do Supremo, mas o que faremos é lutar por uma Justiça melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milhões.

Projeto

Uma forma de resolver a polêmica é a apresentação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais. E já há um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes. O anteprojeto ainda será encaminhado ao CNJ para aprovação.

Até então, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a questão orçamentária na segunda quinzena de agosto e até outubro o STJ enviasse a matéria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito à remoção dos atuais magistrados, que deverão pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores serão ocupadas por promoção e merecimento. As de juiz, por concurso público.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado há mais de 10 anos pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) e dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é vista como uma forma de agilizar a tramitação de processos, já que é daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do país. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

Saiba mais

Emenda 73
Além do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prevê a criação do TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

FONTE: Estado de Minas.

Criação de TRF em Minas é suspensa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias depois de o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que “esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está “no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”.FONTE: Estado de Minas.


“A sociedade não pode sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei.”

Olavo Bilac

Marina

Faltando apenas os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e JB, STF suspende até a semana que vem o julgamento sobre a possibilidade de o Judiciário interferir nos debates legislativos. Na sessão de ontem, os ministros Teori, Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a suspensão da tramitação do PL no Senado. Apenas o ministro Toffoli foi favorável, seguindo entendimento de Gilmar Mendes. Veja a íntegra da matéria, enriquecida com os votos dos ministros, entre eles o ministro Marco Aurélio, para quem o conteúdo dos projetos legislativos não deve sofrer censura judicial prévia. (Clique aqui)

Legislativo legisla

O julgamento será retomado na próxima semana, mas já se conhece o resultado : o ministro JB, durante os debates, já esposou seu voto. Para o presidente, “nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”. (Clique aqui)

Epígrafe

Retomando a frase bilaquiana, que desnuda esta edição, explicamos que não há incoerência alguma. Com efeito, a sociedade não pode mesmo sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei. Entretanto, é preciso esperar que ela se transforme em lei (vença o processo Legislativo e o possível veto do Executivo) para só então o Judiciário apreciar sua eventual absurdez. Enfim, ansiolítico e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

FONTE: Migalhas.


Congresso promulga PEC que cria 4 novos tribunais regionais federais
Com viagem de Renan, presidente em exercício, André Vargas, promulgou.
Promulgação contraria posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais. A decisão contraria o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se manifestou publicamente contra a proposta.

Aprovada pelo Congresso no começo de abril, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, há cinco tribunais regionais federais no país, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

Para começarem a funcionar, os novos tribunais ainda dependem de um projeto de regulamentação a ser elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça. O projeto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, vai definir a estrutura das cortes como, por exemplo, como será a composição inicial e quanto funcionários deverá ter cada uma.

Mapa da distribuição dos tribunais regionais federais (TRFs) (Foto: Editoria de Arte / G1)

De acordo com a PEC, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; o da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia; e o da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Embora aprovado, para entrar em vigor, o texto da criação dos novos tribunais dependia de promulgação pelo  Congresso, o que ainda não havia ocorrido porque o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) dizia que poderia haver inconstitucionalidade na matéria, um suposto “erro material”.

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), já havia anunciado que promulgaria a PEC quando assumisse a presidência do Congresso, durante o período de ausência do país de Renan Calheiros, que viajou na noite desta quarta para cumprir compromisso oficial em Portugal.

A possibilidade de inconstitucionalidade foi levantada por opositores do projeto, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que afirmou que a iniciativa de criação dos novos TRFs deveria ter partido do Judiciário, e não do Legislativo.

Barbosa também criticou os custos que a criação dos tribunais demandaria, e questionou se a ampliação da estrutura resolveria, de fato, os problemas de celeridade da Justiça Federal.

Custos
Em reunião em abril com representantes de associações de magistrados, Barbosa havia dito que a classe tinha agido de forma “sorrateira” ao apoiar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação dos quatro novos tribunais regionais federais. Barbosa afirmou na época que os tribunais custariam R$ 8 bilhões.

A favor da criação dos tribunais regionais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima que as novas cortes custarão cerca de R$ 700 milhões  por ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.

Antes de promulgar a PEC, André Vargas havia afirmado que não procede a afirmação do presidente do STF de que a implantação dos TRFs custaria R$ 8 bilhões. “R$ 7,2 bilhões custa toda a Justiça Federal, toda a Justiça – a primeira a segunda e a terceira instância, dos quais 20% são para a instância intermediária. Portanto, o máximo que poderíamos ter é um incremento de 10%, 12%, R$ 700 milhões por ano”, afirmou na última segunda (3).

Repercussão
Após a promulgação da PEC, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros,divulgou nota em que explica por que não promulgou a proposta e afirma que o texto tem “erro” que pode gerar “questionamentos”.

“A opção de não promulgar a Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais decorreu do entendimento de que a proposta contém erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal”, disse Renan na nota.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, elogiou a PEC e disse que a criação dos tribunais aproximará a Justiça Federal dos cidadãos.

“Faço uma saudação à criação dos novos tribunais pela aproximação da Justiça ao povo ao qual ela se destina. Este é o ganho principal dos novos tribunais: a Justiça Federal mais próxima das questões que serão julgadas”, afirmou em discurso na tribuna do Senado.

Vinícius Furtado também opinou que o Congresso não extrapolou suas funções ao criar as novas cortes. “Neste poder estão representadas as minorias. Os congressistas foram eleitos pelo voto popular. Neles cabe o direito de dizer as normas que o Supremo deve cumprir e interpretar […]. Não faz sentido esse argumento do vício de origem. Não faz sentido retirar da atual maioria parlamentar o direito de representar o povo”.

Segundo o presidente da OAB, é “preciso defender a competência do Congresso de editar as normas e fazer valer a vontade popular”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Nino Oliveira Toldo, afirmou que a PEC “atende ao povo brasileiro” e não a interesses “corporativistas”.

Segundo ele, muitas pessoas morrem antes de ter reconhecido seu direito, por causa do congestionamento de processos que leva à lentidão da Justiça Federal.

“A criação dos novos tribunais atende diretamente a uma necessidade do povo brasileiro. Muitos dizem que a criação dos tribunais é para atender a interesses corporativos. Por isso, nós das associações de classe chegamos a ser insultados por quem deveria defender a magistratura”, afirmou.

Oliveira Toldo também rebateu a posição de Joaquim Barbosa de que a prerrogativa de propor a criação de novos tribunais seria do Judiciário e não do Legislativo. Para o presidente da Ajufe, se esse argumento for usado, o Conselho Nacional de Justiça, também aprovado por emenda constitucional, também poderá ser questionado.

“Arguir a inconstitucionalidade dessa proposição, hoje transformada em emenda, por vício de iniciativa é manifestar-se contra o CNJ. Não se pode ter iniciativa de emenda à Constituição senão por parlamentar. O limite de atuação do Poder Judiciário no que diz respeito a emendas são as cláusulas pétreas da Constituição”, argumentou.

 FONTE: G1.

Marcelo Dolzany da Costa, juiz federal em Belo Horizonte, ex-juiz da ONU no Timor Leste, pesquisador em gestão judicial contesta artigo em que promotor de justiça afirma que o Brasil não precisa de mais tribunais. Veja o artigo do promotor AQUI!

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Dias atrás, este conceituado jornal publicou artigo de um autor que também se qualifica como pesquisador em gestão judicial. A pretexto de fazer coro a vozes destemperadas, mas felizmente isoladas, de um dos lados da Praça dos Três Poderes, o articulista debocha da criação de um Tribunal Federal para Minas Gerais e, com a genialidade de poucos iluminados, reinventa a roda para pregar uma volta a um passado centralizador e obscuro para sofismar que “a medida correta seria juntar todos em um único tribunal, com dezenas de desembargadores federais”. Depois, achincalha: ampliar os tribunais significa que a União “cria um outro órgão para julgar a si própria e seus órgãos em questões repetitivas”. Por último, cita números para dizer que “a Justiça Federal julga apenas matéria de direito” e que estas se resumem a “menos de 100 temas”.

Não sei de onde vieram tais “verdades”, mas suspeito que se refira a um outro país ou outro estado, jamais a estes brasis nem a estas Minas de inconfidentes e libertários. Mais um parágrafo e ele pregaria a extinção da Justiça Federal e a volta do Estado unitário que vigeu entre nós até a proclamação da República. Faltou pouco.

A primeira aleivosia é que os juízes federais se ocupam apenas de “matéria de direito” e, assim, bastaria uma orientação superior de um grande tribunal em Brasília para que se pacificassem os conflitos. Mas esse sonhado tribunal já existe: é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja tarefa é uniformizar a interpretação do direito federal e também está congestionado. Agora não suspeito, mas tenho certeza de que o articulista jamais ingressou num fórum federal para ver o quanto se julga na apuração de crimes, autuações fiscais, desapropriações para reforma agrária, aposentadorias especiais, financiamentos habitacionais e indenizações por ato ilícito, tudo a envolver matéria de fato, coisa que implica horas e horas de audiências, perícias e depoimentos.

Dezenas de juízes federais passaram boa parte dos últimos cinco anos colhendo provas em cartas de ordem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente iniciasse o julgamento da Ação Penal 470 (caso mensalão). Nunca vi uma condenação criminal fundada em “matéria de direito”, mas talvez o articulista em seu ofício vicariante de promover justiça conheça algum caso e possa nos contar mais tarde.

Outro argumento é que a digitalização eletrônica por si só resolveria o congestionamento dos atuais tribunais federais. Substanciosa parte das causas federais já não usa papel e tinta, mas ainda assim a demora persiste. Talvez se olvide que por trás de cada baite de informação virtualizada estejam magistrados e servidores, pessoas de carne e osso que precisam ler, refletir e ponderar até decidir o que será do patrimônio, liberdade e às vezes até mesmo a vida das faces invisíveis das páginas eletrônicas. Se a digitalização realmente atuasse como a infalível pedra filosofal para a crise da Justiça Federal, a admissão de novos juízes deve ser imediatamente suspensa. Doravante, eles serão admitidos dentre digitadores e programadores, preferencialmente contratados junto às empresas especializadas do ramo e tão mal remunerados que qualquer decisão sua sempre virá com a desconfiança do suborno.

Mas, como sempre há um pouco de água num copo vazio, não contive o riso ao perceber o entusiasmo do articulista, típico de quem inventou a pólvora, ao propor que a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), grandes litigantes da Justiça Federal, montem um sistema eficiente de solução extrajudicial ou se estruturem para prevenir conflitos. Sou entusiasta da desjudicialização de alguns temas, mas creio que o país em que o resto da população vive não é o mesmo. Fico a imaginar o banco abrindo mão de seu lucro e a Previdência Social afundar-se cada mais nos seus rombos orçamentários ao pagar aquilo que seu cliente e segurado entendem devidos. Parece até o velho doutor Pangloss, personagem de Voltaire, para quem vivíamos no melhor dos mundos.

Para encerrar, a velha cantilena da “reserva de mercado” para advogados e juízes. Certamente que os representantes do Ministério Público Federal (MPF), atuantes por dever no ofício de acusar, não se sentem confortáveis ao ser acusados de corporativismo cada vez que se cria uma vara ou um tribunal federal. Convido o articulista à leitura dos índices de satisfação de usuários das regiões em que a Justiça Federal concentra um menor número de estados e de causas. Para eles, a tal “reserva de mercado” simplesmente não existe, porque continuarão a buscar a defesa de seus direitos nos mesmos profissionais de sua confiança. Afirmar o contrário é tão despropositado quanto impedir aos pacientes tratamento fora de seu domicílio.

Nós mineiros não podemos ficar calados a esses discursos aparentemente recheados de números, porém despidos de concretude.

FONTE: Estado de Minas.


Em tese, bastaria aumentar o número de desembargadores nos TRFs atuais para aumentar o fluxo.

André Luis Alves de Melo
Promotor de Justiça em MG, mestre
em direito público, pesquisador sobre
gestão jurídica, professor universitário

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A polêmica criação de tribunais regionais federais (TRFs) poderia ser uma excelente oportunidade para discutir os motivos que movem os setores jurídicos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes tocaram em temas importantes, como o “inchaço” da Justiça brasileira e pouco resultado na produtividade. A rigor, em vez de ter cinco TRFs e criar outros, a medida correta seria juntar todos em um único tribunal, com dezenas de desembargadores federais, inclusive podendo criar mais cargos, mas uma única estrutura e com possibilidade de uniformizar a jurisprudência. Afinal, é preciso destacar que com a digitalização do processo pode-se criar o tribunal até no Oiapoque ou no Chuí. O número de sustentações orais nos TRFs é mínimo, e nada impede eventual video-audiência ou vídeossustentação.É claro que para alguns advogados que trabalham nas capitais que serão beneficiadas com os novos tribunais isso gera mais emprego. Mas também para os juízes haverá mais oportunidade de promoção e nomeação de mais servidores. Logo, o interesse social acaba não sendo o maior fomentador do debate. Até mesmo setores como Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Federal acabam sendo beneficiados com mais vagas. No caso específico da área federal, é necessário ressaltar que apenas sete países têm sistema jurídico dividido em federal e estadual. Outro dado relevante é que 70% do prazo de um processo consiste em “ficar parado” nas secretarias. Logo, o problema não está no juiz em si, mas na gestão de servidores.

Além disso, há uma pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça que constatou que na área federal 80% das demandas são referentes a menos de 100 temas. Essa pesquisa é considerada como uma espécie de “livro negro” e que deve ser queimado, pois não interessa ao meio jurídico. Afinal, basta então que se reúnam os juízes federais virtualmente ou fisicamente e votem sobre os 100 temas e emitam-se os enunciados, por maioria ou por unanimidade. E embora não sejam vinculantes, a maioria seguiria os enunciados. Haveria, então, redução significativa de processos.

Outro dado interessante é que a execução fiscal responde por 30% dos processos, e com a figura do protesto fiscal pelos cartórios extrajudiciais, há uma tendência a reduzir os processos. No entanto, paradoxal é o fato de que a maioria das demandas na área federal têm como requeridos a União, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e esses três órgãos ligados ao Executivo federal não conseguem montar um sistema eficiente de solução extrajudicial, ou uma estrutura interna em conjunto com a AGU para solução preventiva dessas lides, em geral, repetitivas.

Aparentemente, não querem resolver. É um verdadeiro Leviatã, pois a União cria um outro órgão para julgar a si própria e seus órgãos em questões repetitivas. A criação dos TRFs trará poucos resultados práticos, pois a União recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, os quais não tiveram aumento no número de ministros. Então os processos ficarão paralisados no STF ou STJ.

Em tese, bastaria aumentar o número de desembargadores nos TRFs atuais para aumentar o fluxo. Aliás, um único TRF no país com dezenas de desembargadores seria o suficiente, pois a matéria que julgam é praticamente sempre a mesma, com os mesmos réus (INSS, CEF e União), e como não se faz audiências nos tribunais, o acesso predominante não é mais o físico, e sim o digital (virtual), inclusive podendo-se criar a modalidade de despachar por vídeoatendimento, sem prejuízo do atendimento físico.

A rigor, cada estado tem que ter seu tribunal em face da autonomia estadual. Mas não faz sentido que se caminhe no sentido de cada estado ter um tribunal federal. A área federal, em geral, julga apenas matéria de direito, e não fatos. Logo, tende a haver uma uniformização. Não se tem o INSS de Minas e o INSS de Goiás, como querem fazer crer. O INSS e a CEF são únicos, as suas ilegalidades as mesmas e os casos também.

Há uns cincos anos, particularmente, fiz um pedido ao TRF da 1ª Região para emitir súmulas/enunciados sobre alguns temas recorrentes e repetitivos. O pedido foi encaminhado pelo presidente do tribunal na época ao setor de uniformização de jurisprudência, mas até a presente data nenhuma súmula foi publicada.

Do ponto de vista técnico e gerencial, bastaria uniformizar os temas mais recorrentes na área federal com a participação de todos os juízes votando enunciados em um congresso oficial (o que gera resistência dos desembargadores e receio de perda de mercado de trabalho por outros setores). E ainda, em vez de criarmos mais tribunais federais, deveríamos unificar os existentes, sediando todos em Brasília. Nesse modelo, cada estado teria um representante no Conselho da Justiça Federal (CJF) para questões administrativas, como instalação de varas, postos de atendimento, informatização, propostas para uniformização de julgados a serem decididos pelos juízes e outros temas gerenciais. Com isso, o povo estaria atendido, mas alguns setores jurídicos certamente se oporão. Resta saber qual interesse prevalecerá.

Juiz federal contesta o promotor. Veja o artigo dele AQUI!

FONTE: Estado de Minas.

Como já tinha cantado a bola este poderoso rotativo, a popularidade de JB vai provocar algo que nunca houve “antes na história desse país” : uma PEC ser aprovada, mas não ser promulgada. É o caso da PEC que cria os novos TRFs. Acharam, como se diz, pelo em ovo para justificar a não promulgação. De fato, o presidente do Senado afirmou que existe erro na tramitação da PEC 544/09, que impede sua promulgação : teria sido feita uma alteração no texto durante a votação na Câmara e esta alteração obrigaria nova votação no Senado. Curioso na história é que o vício (que passou despercebido pela diligente assessoria jurídica do Congresso) só foi notado depois de JB esbravejar contra sua aprovação.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), discutiu nesta terça-feira, 23, com representantes de entidades de juízes Federais a possibilidade de uma implementação gradual da PEC 544/09, que criou quatro novos TRFs. A PEC, já aprovada na Câmara e no Senado, foi criticada pelo presidente do STF, ministro JB.

Renan continuou afirmando que existe um erro na tramitação da PEC que impede a sua promulgação, pois foi feita uma alteração no texto durante a votação na Câmara. Esta alteração teria que ser votada pelo Senado. O presidente ressaltou, porém, a grande controvérsia em relação ao tema. “Não há decisão e eu entendo que o Legislativo tem que cumprir um pouco este papel de poder moderador“, disse.

Pelas regras do Congresso, se o Senado faz mudança de conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, tem que voltar para a Casa de origem para nova votação. Só são permitidas mudanças de redação que não alterem o mérito. Em nota técnica divulgada também nesta terça-feira, a Ajufe defende promulgação da PEC 544/02. De acordo com associação, a alteração de texto promovida pela Câmara foi “de mera técnica legislativa“.

Durante a reunião, Renato Sant’Anna, da Anamatra, afirmou que o problema principal não é o erro de tramitação. Para ele, “o recado que se passa é que o problema é muito mais político, no momento, do que propriamente técnico”.

O senador Jorge Viana (PT/AC) explicou que o STJ poderia fazer uma proposta de regulamentação da PEC. “E se os representantes do Judiciário, que discordam de quatro tribunais num primeiro momento, apresentassem uma proposta de criar o primeiro dentro de regras que a própria Justiça estabelecesse? Acho que seria uma boa maneira de resolver o problema“, propôs Viana.

Jorge Viana disse que há necessidade de ampliar a segunda instância judiciária, pois somente o TRF da 1ª região, que engloba o DF e mais 13 estados, levaria 30 anos para julgar todos os processos existentes atualmente.

FONTE: Migalhas.


Além da unidade em Belo Horizonte, a PEC 544/02 também cria outras três sedes pelo país

 

Foi aprovada, em segundo turno, na noite desta quarta-feira a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e em mais três localidades. Ao todo, a proposta recebeu 371 votos favoráveis, 54 contrários e seis abstenções. A PEC 544/02 desmembra os cinco tribunais já existentes. O texto prevê o TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª região, em Belo Horizonte; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A PEC deve ser promulgada em sessão solene do Congresso. A data ainda não foi marcada.

O texto aprovado hoje, de autoria do então senador Arlindo Porto (PTB-MG), dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo – hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é uma reivindicação antiga dos magistrados, advogados e sociedade. Para se ter ideia, 30% dos juízes e varas da Justiça Federal – correspondente à primeira instância – estão localizados em Minas Gerais e é daqui que partem 52% dos recursos que chegam a Brasília. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

Apesar da aprovação da PEC, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, oficializou hoje, por meio de ofícios aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, sua preocupação com a criação dos tribunais regionais federais (TRF) da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

O ministro disse nos dois ofícios, de acordo com informações da assessoria da Corte, que sua preocupação com o aumento do número de TRFs não é nova e antecede a própria aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, de reforma do Judiciário. “O volume crescente de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade de entrega célere da prestação jurisdicional não são premissas que levam à conclusão de que a criação de novos Tribunais Regionais Federais seja a única solução para esses problemas”.

O Brasil tem atualmente cinco TRFs. Uma alternativa para a questão, segundo o ministro e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seria a instalação de câmaras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento, descentralizando a Justiça Federal do país. Barbosa informou que a proposta está prevista no Parágrafo 107 da Constituição Federal. “A solução adotada pelo Congresso Nacional e ainda não testada pelo Judiciário federal, traduz alternativa de absoluto bom-senso para um país como o nosso, com sabidas limitações financeiras, mas com necessidades superlativas decorrentes da natureza continental do seu território”, escreveu Barbosa nos ofícios.

FONTE: Estado de Minas.

Cursinho de informática virou escola de artes, jogos e entretenimento

 

Exercício. Modelagem na aula de games da Saga, nova escola que abrirá em BH
Ao largo da polêmica envolvendo a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que descartou, na última semana, incluir jogos eletrônicos dentro do programa recém-lançado Vale Cultura, os investimentos nesse mercado continuam a pleno vapor.

Com ao menos três escolas de alto nível que oferecem cursos de formação de profissional para o mercado de jogos eletrônicos, Belo Horizonte está se tornando um celeiro de profissionais do setor.

O mais recente investimento nessa área é um curso voltado para a criação de games para computador, que, a partir de abril, pretende formar novos desenvolvedores de jogos em Belo Horizonte.

A iniciativa é da escola Saga, que foi criada em 2003, em São Paulo, para ser uma simples escola de informática, mas que foi se transformando em uma escola de artes, jogos e entretenimento.

“Nos últimos cinco anos, esse mercado de games cresceu muito no Brasil e ainda abre muitas possibilidades, até mesmo fora do ramo do entretenimento”, diz o coordenador de ensino da Saga, Rogério Félix. “Algumas ferramentas que são desenvolvidas aqui podem ser aplicadas no mercado de ensino, por exemplo”, complementa.

O curso, que a partir de abril começará a ser oferecido em Belo Horizonte e que já existe na unidade da escola em São Paulo, terá duração de 25 meses e com módulos que vão desde a criação de cenários virtuais a desenvolvimento de personagens. O perfil esperado para os alunos vai desde estudantes do ensino médio que ainda procuram uma carreira até profissionais já estabelecidos no mercado que buscam mais qualificação.

E existe mercado pra esses novos profissionais? “Sem dúvida”, defende Félix. “O Brasil é considerado o país com maior potencial mundial para crescimento e desenvolvimento do mercado de games”.

O Brasil já é o quarto maior mercado de games do mundo. Apenas em 2011, esse setor movimentou R$ 840 milhões.

FONTE: O Tempo.

 

Pode até parecer mentira, mas no estado em que predomina o mar de montanhas também tem criação de camarões. A Fazenda São Pedro, no Triângulo Mineiro, é especializada na engorda do crustáceo de água doce. E agora também conseguiu recursos do BDMG para ampliar a criação e se dedicar à larvicultura do bicho.A atividade é interessante e lucrativa. E a proprietária não consegue atender toda a demanda. A ideia agora é que a criação se multiplique no cerrado de Minas, dividindo o espaço já dominado pela criação de gado. Confira reportagem completa sobre os camarões de Minas no Caderno Agropecuário do Estado de Minas de hoje.

 
 
Os apetitosos camarões criados no estado só podem ser apreciados em restaurantes de São Paulo.

FONTE: Estado de Minas.



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