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MINERAÇÃO

Três indiciados por mortes

Polícia Civil autuou um engenheiro e dois operadores por duplo homicídio culposo e lesão corporal após queda de elevador na Mina Cuiabá, em Sabará

Elevador despencou de 500 metros na noite de quinta-feira em mina da AngloGold e polícia abriu investigação (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Elevador despencou de 500 metros na noite de quinta-feira em mina da AngloGold e polícia abriu investigação

Um engenheiro e dois operadores do elevador que despencou num túnel da Mina Cuiabá, da AngloGold Ashanti, em Sabará, na Grande BH, foram autuados em flagrante por duplo homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e lesões corporais em duas pessoas. O acidente ocorreu na tarde da quinta-feira e matou dois operários e feriu outros dois, depois que o elevador despencou pelo duto com cerca de 500 metros de profundidade. Os indiciados, que são funcionários da Shaft Engenharia, empresa terceirizada pela Anglo, prestaram depoimento e foram liberados depois de pagarem fiança de R$ 1 mil cada.

Para o delegado Guilherme Guimarães Catão, da 3ª Delegacia de Sabará, que está investigando o caso, há indícios de crimes, embora os envolvidos sugerem ser uma fatalidade. “Não se trata de presumir culpa. Elevador cair não é comum. Faremos uma investigação técnica para entender o que ocorreu. Já se sabe que antes de operar o equipamento é preciso realizar um check-list, que deveria apontar qualquer problema com o equipamento.”

De acordo com o policial, o funcionário que operava o elevador, chamado de gaiola, contou que a roldana em que o cabo de aço é enrolado se desprendeu e, mesmo acionando o freio manual, não conseguiu evitar a queda. “A gaiola tinha três compartimentos. Com peso de 2,5 toneladas, o elevador desceu pelo túnel batendo nas laterais. Com o impacto ao final do percurso, os operários que estavam na parte inferior foram esmagados pela estrutura.”

O presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima e Região (Sindmineiros), Marcelino Antônio Edwirges, disse que ontem pela manhã fiscais da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho estiveram no local do acidente fazendo levantamentos. “Na segunda-feira vamos reunir com os técnicos do ministério para definir que providências serão tomadas. Já adianto que vamos entrar com ações contra a Anglo e as empreiteiras. Essas empresas terceirizadas, dizendo-se da base da construção civil pesada, têm sonegado informações, burlando a fiscalização do sindicato”, reclamou.

Edwirges contou que os operários da Shaft trabalhavam no revestimento de um túnel de ventilação da mina. “Eles realizavam o trabalho de preparação da estrutura de contenção, instalando cabos nas paredes, antes de iniciar a concretagem.”

CUIDADOS A AngloGold Ashanti, por meio de nota, reforçou ontem que a empresa observa e aplica seus princípios e rígidos valores e não é diferente com seus fornecedores e prestadores de serviços. Dentre os cuidados estão a exigência de profissionais e empresas qualificadas, que tenham seu próprio programa de gerenciamento de risco, independentemente do porte e atividade a ser realizada nas dependências da empresa. A Anglo esclareceu ainda que a perícia foi realizada e é necessário aguardar o resultado dos trabalhos coordenados pela Polícia Civil. “Reafirmamos solidariedade com todos os familiares e amigos dos falecidos e feridos”, disse a nota.

A Shaft Engenharia, também por meio de nota, lamentou o acidente. “A empresa se solidariza com a família e está dando toda a assistência necessária neste momento. A Shaft Engenharia, que nunca teve registros de acidentes fatais anteriores, está contribuindo com as autoridades no esclarecimento dos fatos”. No acidente na mina ficaram feridos Adriano José Perrinha e Ivanildo Pereira Gomes, que tiveram fraturas graves nas pernas e escoriações. Eles não correm risco de morrer e permaneciam internados ontem no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O corpo de Luiz Alberto Santos Cerqueira, de 63 anos, será levado para o interior da Bahia, e Thiago Luiz de Oliveira, de 31, será enterrado hoje em Caeté.

FONTE: Estado de Minas.

Imperícia, imprudência ou negligência podem parecer à primeira vista sinônimos, mas há diferenças muito importantes

Direito Penal

Diz o artigo 18 do Código Penal, inciso II, que comete crime culposo o agente que deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, que são termos que nos permitem caracterizar a culpa, mas não são sinônimos.

IMPERÍCIA significa não saber fazer algo. Ser imperito é desempenhar uma conduta sem ter o conhecimento necessário. Mesmo que este conhecimento seja empírico, simples, repetitivo. Age com imperícia o agente que adota uma conduta sem conhecer direito, sem ter o conhecimento prévio necessário.

O exemplo clássico é o motorista inabilitado que causa um acidente de trânsito.

IMPRUDÊNCIA significa que o agente adotou uma conduta sem as cautelas e o zelo necessários. Ser imprudente é saber fazer algo, mas, em o fazendo, não toma o devido cuidado.

O exemplo clássico é o motorista habilitado que avança um sinal vermelho e causa um acidente de trânsito.

NEGLIGÊNCIA significa que o agente deixou de fazer algo que deveria ter feito. O agente deu causa ao resultado por não ter feito algo que deveria fazer.

O exemplo clássico é a babá que, vendo a criança brincando em cima do sofá perto de uma janela aberta não a tira de lá (ou fecha a janela), vindo a criança a sofrer um acidente.

Note que na imperícia e na imprudência o agente FAZ alguma coisa, na primeira hipótese faz sem ter habilidade, ha segunda hipótese faz sem ter cuidado ao fazer. E na negligência o agente NÃO FAZ algo que deveria fazer.

Marcelo – 6º Período – 2013

Universidade Salgado de Oliveira – Belo Horizonte



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