Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: dados

Boletos bancários passarão a ter os dados do emissor e do pagador

O objetivo da medida é evitar o oportunismo de quadrilhas que fraudam esse tipo de pagamento e embolsam o dinheiro.

Cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários são pagos todos os anos no Brasil. Esse meio de pagamento vai ficar mais seguro. A ideia é colocar no boleto os dados de quem emite e de quem paga para evitar o oportunismo das quadrilhas que fraudam os documentos e embolsam o dinheiro.

.

FONTE: G1.


Belo Horizonte é a quarta cidade brasileira com mais usuários em site de infidelidade

A capital mineira ficou atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em número de pessoas registradas na página. Site sofreu ataque de hackers e dados foram divulgados

Reprodução/Tecnilogica.com

.

Belo Horizonte é a quarta cidade brasileira com mais usuários registrados no site Ashley Madison, que organiza encontros extraconjugais e que foi vítima de um ataque de hackers em julho, expondo os dados de quase 34 milhões de clientes da página. Como a informação dos dados já era de domínio público, a empresa espanhola Tecnilógica utilizou os registros publicados e divulgou, nesta sexta-feira, um mapa interativo que localiza as cidades, detalhando o número de usuários e a porcentagem de homens e mulheres registrados.
.
No registro, a capital mineira possui 77.834 usuários, sendo 87,71% homens. Entre as cidades brasileiras, Belo Horizonte é a quarta com maior número de pessoas registradas. A cidade com maior população do país, São Paulo, é a que ficou com o primeiro posto em número de usuários, com 374.542 (87,01% de homens) – a capital paulista também é a primeira do ranking mundial, seguida de Nova York (EUA), com 268.247 e Sydney (Austrália), com 253.860.
.
O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no Brasil (11º no mundo), com 156.572 (86,72% de homens), e Brasília em terceiro (20º na colocação mundial), com 97.096 (88,08% de homens). Curitiba completa o ‘top five’ brasileiro, com 68.916 usuários registrados, sendo 89,03% de homens.
.
Nas cinco cidades mais populosas de Minas Gerais, o ranking teve a capital Belo Horizonte com maior número de usuários, seguida por Uberlândia (13.434 registros e 89,20% de homens), Contagem (11.782/88,27%), Juiz de Fora (9.062/88,97%) e Betim (4919/87,37%).
.
Ataque
.
Os dados roubados das quase 34 milhões de pessoas que utilizavam o site Ashley Madison foram disponibilizados online nessa quarta-feira. As informações, que incluem os valores pagos, e-mails e números de telefone dos usuários do site, foram disponibilizados no que a Wired descreveu como face oculta da rede, ou a “dark web”. O mapa divulgado pela empresa espanhola permite contabilizar mais de 50 mil municípios, em 48 países.
.
O grupo, autodenominado “The impact team”, ameaçou publicar os dados dos clientes, fotos de usuários nus e conversas, caso o site não encerrasse as atividades. Na quinta-feira, a empresa Avid Life Media, proprietária do site admitiu que tinha sido vítima de um ataque cibernético. Os hackers realizaram o ataque para demonstrar que a página era uma farsa e que contava com milhares de perfis falsos de mulheres.

Reprodução/Internet

.

FONTE: Estado de Minas.


Site Tudo Sobre Todos afirma que só divulga informações públicas

O site Tudo Sobre Todos, que vende dados pessoais – como CPF, local de residência e nomes de familiares – chamou atenção do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que deram início a investigações preliminares para apurar a sua legalidade. Em entrevista à reportagem, o responsável pelo site, que não quis se identificar, reforça que sua empresa divulga apenas informações públicas. “Uma boa parte dos dados vem de cartórios”, diz. Entre as outras fontes de dados estariam também “decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet”. O representante da página evitou dar mais detalhes e explicou que a “metodologia exata (de coleta de dados) não é revelada por se tratar de ser um segredo da empresa”.

Ele questiona a acusação de gerir um site com teor ilegal e considera “a legislação no Brasil no que tange à exposição de dados por meios virtuais” em situação “bastante incompleta”. Segundo ele, a única finalidade do seu site seria a de “reunir pessoas que perderam contato há muito tempo, sejam eles familiares, colegas ou amigos” e que ainda não entraram “em um consenso interno” quanto aos pedidos de retirada de dados. “Estamos fazendo um brainstorming”, disse.

O site permite buscas limitadas por nome de pessoas ou empresas, mas exige o uso de “créditos”, que custam atualmente o equivalente a R$ 0,99 – o site aceitava pagamento por meio de cartão de crédito, mas após ganhar evidência mudou sua política e aceita apenas bitcoin, moeda virtual não rastreável.

“Pedimos desculpas por não falar em números, mas remetem a informações financeiras e não divulgamos finanças da empresa”, disse, negando-se a informar a receita já obtida pela empresa, criada há menos de dois meses.

O site tudosobretodos.se é de responsabilidade da empresa Top Documents LLC, supostamente baseada na ilha de Seychelles, um paraíso fiscal no leste africano. O domínio, por sua vez, apesar de estar em português, tem registro na Suécia e provedor na França. Apesar disso, pesquisas por meio de recursos de registro (como who.is) não resultam em qualquer tipo de identificação.

A empresa Top Documents LLC, no entanto, possui outros registros em seu nome. Um deles é o site bigspy.com.br (“grande espião”, em inglês), o qual identifica o brasileiro Rogerio Camilo da Silva como proprietário do registro.

Questionado, o porta-voz do site, apesar de não revelar seu nome diz que seus dados também estão no Tudo Para Todos. “Todas as informações continuam no site e também nas fontes públicas de modo que o que oferecemos é apenas um espelho do que já existe publicamente, por isso nossos dados também estão no site.”

No alvo

Contatado pela reportagem, o procurador da República Kleber Martins de Araújo, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, afirmou ter feito a abertura de uma investigação preliminar após denúncia de cidadãos por meio de Whatsapp.

“É um site que comercializa informações pessoais sem autorização e consulta prévia do titular, isso por si só infringe a lei”, diz, citando a Constituição e o Marco Civil da Internet. “Existe uma diferença entre coleta de dados e divulgação de dados coletados. Não há qualquer finalidade social com a divulgação de dados pessoais de brasileiros, só vejo como objetivo a intenção de fraude.”

O procurador afirma que solicitará a suspensão do site no Brasil. Para ele, o fato de o site ter registro no exterior e não ter seu autor identificado já levanta suspeitas. “A experiência demonstra que existe alguma ilegalidade aí, ninguém hospeda um site fora se não tem por intenção fugir das autoridades brasileiras.”

Segundo fontes próximas ao assunto no governo, o Ministério da Justiça também está tomando medidas para identificar os responsáveis pelo site, além da Polícia Federal, que já teria iniciado uma investigação própria.

Ilegal

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Danilo Doneda, o incômodo gerado pelo site “traz a necessidade de um novo pacto” entre a sociedade e a legislação brasileira. “Isso pode surgir com o amadurecimento da discussão da Lei de Proteção de Dados, que estabelece, entre outras coisas, que informações podem ser usadas apenas para os fins para os quais elas foram coletadas.”

O jurista diz que atualmente não há mais a relação “binária” de dados secretos ou públicos, mas existe também uma camada intermediária que “deve ser direito de cada um de nós decidir o tratamento que será dado a isso”.

Para ele, com a legislação atual, é “complicado tratar esses sites”. “Se eles estão usando bancos de dados legítimos, eles têm argumentos a seu favor. Se a Justiça, mesmo assim, quiser colocar isso discussão, ela terá que decidir se dados públicos podem ter uso limitado, o que seria interessante.”

Já o advogado e professor de Direito digital no Insper Renato Ópice Blum pondera que, se a fonte de dados for lícita, caso de informações obtidas por meio de cartórios, o cidadão não poderá nem pedir a retirada de seus dados. “Afinal, outras instituições como o Serasa, também divulgam informações e você não tem como pedir a retirada delas.”

Após opinar sobre o “atraso significativo no que diz respeito aos dados das pessoas” no Brasil, Blum diz que, se considerado ilegal, “os administradores do site poderão ser enquadrados no artigo 153, parágrafo 1ºA, do Código Penal (que trata da divulgação, ‘sem justa causa’, de ‘informações sigilosas ou reservadas contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública’), que prevê a prisão de 1 a 4 anos, além de multa.

Além disso, Blum esclarece que, se comprovado que a coleta de dados se deu após o dia 23 de junho de 2014, “o site se enquadra no Marco Civil da Internet e aí o administrador teria que ter a autorização das pessoas”, o que o tornaria ilegal.

 

FONTE: Itatiaia.


Cliente de banco que caiu em golpe por e-mail tem indenização negada

golpe-internet

Um cliente do banco Bradesco que teria caído em golpe de e-mail, teve negado o pedido de indenização pelos danos que sofreu. As movimentações fraudulentas ocorreram de 28 a 30 de janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 5.196. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entendeu que a culpa foi do próprio consumidor e não do banco.

Em janeiro de 2013, L.A.A., que mora em Timóteo, na região do Vale do Rio Doce, forneceu seus dados a terceiros pela internet e acabou sendo vítima de saques fraudulentos. Enquanto estava a serviço no Pará, em um local isolado que possuia agência apenas a 60 km de distância de onde ele se encontrava, o homem decidiu fazer suas transações bancárias pela internet, usando uma chave de segurança fornecida pelo banco.

No mesmo mês ele recebeu um e-mail de “Alerta Bradesco”, informando que sua chave de segurança havia expirado e que ele deveria reativá-la. Assim, a vítima seguiu o passo a passo indicado e acabou transferindo seus dados de acesso para terceiros, acreditando que poderia ser prejudicado se seu único acesso ao banco fosse realmente bloqueado.

Dias depois foi surpreendido com a informação de que sua senha do banco estava bloqueada e ligou para sua gerente. Transações divergentes das que costuma fazer foram realizadas no Maranhão. Então, o acesso foi bloqueado pelo banco como precaução.

L. entrou com uma ação contra o banco requerendo indenização por danos materiais e morais. O juiz da 2ª Vara Cível de Timóteo acolheu somente o pedido de ressarcimento do valor sacado através de fraude. As partes recorreram ao Tribunal de Justiça por não concordarem com a decisão. O banco alegava que não tinha qualquer responsabilidade e a vítima insistia nos danos morais.

O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de sua culpa, somente se eximindo de indenizá-lo se comprovar não ter sido o serviço defeituoso ou ser a culpa exclusivamente da vítima ou de terceiro”.

O magistrado entendeu que “o próprio recorrente informa que foi vítima do golpe via e-mail intitulado ‘Alerta Bradesco’, fornecendo seus dados” e, portanto, “não poderia a instituição financeira ser responsabilizada pela imprudência do consumidor”.

Não cabe mais recurso da decisão, tendo o processo sido baixado definitivamente à comarca de Timóteo.

FONTE: Hoje Em Dia.


ATENÇÃO, ESTUDANTES

Golpe na internet usa mensagem sobre Enem para enganar usuários

Algumas divergências podem causar estranhamento ao destinatário do e-mail, como o uso do endereço eletrônico da Radiobras, empresa extinta que deu lugar à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2007

Um e-mail criado por golpistas circula na internet com o provável intuito de roubar dados das pessoas ou instalar programas maliciosos nos computadores. Os golpistas, desta vez, procuram, prioritariamente, enganar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Identificamos que ocorreu um erro na emissão do cartão de inscrição do candidato com o email @radiobras.gov.br cadastrado em nosso sistema, podendo resultar no cancelamento de sua inscrição em até 48 horas. Evite o bloqueio do seu cadastro pois o Enem é a única forma de ingresso para 2015 em faculdades públicas, requisições para PROUni, Fies e outros programas aos quais o Governo Federal oferece a população”, consta no e-mail.

Algumas divergências podem causar estranhamento ao destinatário do e-mail, como o uso do endereço eletrônico da Radiobras, empresa extinta que deu lugar à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2007.

Outro motivo para acreditar ser um golpe é que não foi encontrada a nota oficial nº 12838-2014, supostamente enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) sobre candidatos com erros no cadastro, como consta na mensagem.

Como em diversos e-mails, cujo objetivo é se apropriar de dados de terceiros, os golpistas pedem que as pessoas preencham um formulário com seus dados ou de parentes. O texto mostra isso claramente: “Preencha manualmente o recadastramento passo a passo e normalize já sua situação (repare que algum parente pode ter usado seu email para cadastro de informações). Segue abaixo o link para consulta e regularização do seu cadastro.”

Golpes parecidos com esse são frequentes na internet, principalmente pela curiosidade que essas mensagens despertam nas pessoas. O ideal é ficar atento, instalar antivírus no computador e não abrir e-mails considerados suspeitos.

 

FONTE: O Tempo.


Ipea corrige pesquisa e afirma que 26%, e não 65%, dos brasileiros apoiam abusos contra mulheres

 

nana queiroz
Jornalista chegou a receber ameaças e xingamentos após postar foto para a campanha

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta sexta-feira (4), que errou na divulgação da pesquisa que trazia a informação de que 65% dos brasileiros concordavam que mulheres com roupas curtas merecem ser estupradas, publicada no dia 27 de março.

Segundo a nova versão, cerca de 26% dos entrevistados disseram que concordavam com essa afirmação e 70% discordaram total ou parcialmente. De acordo com nota do instituto, ocorreu uma inversão dos resultados na hora da publicação.

“Com a inversão dos resultados, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias”, diz a nota do Ipea.

Quanto à outras questões que causaram polêmicas, o Ipea reafirmou os resultados. O diretor responsável pela área de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osório, segundo a nota, pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado.

Para a elaboração da pesquisa, foram entrevistadas 3.810 pessoas. Na verdade, 58,4% dos brasileiros ouvidos afirmaram discordar totalmente da afirmação “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Fatia de 13,2% disse concordar totalmente e parcela de 12,8% disse concordar parcialmente.

Corrigida a troca, constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias”, cita a nota do Ipea divulgada hoje.

Outro erro envolveu a frase “mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar”. Na verdade, nesse caso, 42,7% dos consultados disseram, nesta versão corrigida da pesquisa, concordar totalmente; 22,4% afirmaram concordar parcialmente. Fatia de 24% disse discordar totalmente e 8,4%, discordar parcialmente. O Ipea cita que a “correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública”.

Mesmo após a correção, o instituto cita que “os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

A errata é assinada por Rafael Guerreiro Osorio e Natália Fontoura, autores do estudo. O Ipea afirma que as conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, “ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos”.

FONTE: Hoje Em Dia.


Multa, de R$ 4.062, foi aplicada na semana passada e já foi paga.
Agência diz que serviço de VoIP da Telexfree não utiliza só rede de dados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta sexta-feira (23) que aplicou multa de R$ 4.062 à Telexfree e denunciou a empresa à Polícia Federal por prestar serviço de telecomunicação sem autorização.

De acordo com a Anatel, o serviço de telefonia prestado pela Telexfree não utiliza apenas a rede de dados (internet) para funcionar, mas também a rede de telefonia, o que obriga a empresa a ter autorização da agência para operar.

Até então, havia a suspeita de PIRÂMIDE FINANCEIRA.

Até parentes do dono entraram na Justiça. Veja mais AQUI!

telexfree-golpe

A Telexfree, como é conhecida a Ympactus Comercial Ltda. ME, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Serviços que utilizam apenas a rede de dados para fazer chamadas de voz não precisam de autorização da Anatel para funcionar.

A agência informou que a empresa foi notificada da multa no dia 13 de agosto e que ela já fez o pagamento.

Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse apenas que aconteceu uma mudança na legislação e que a Anatel entendeu que a Telexfree a havia descumprido. Ele confirmou que a multa foi quitada pela empresa.

Pirâmide
No final de junho, o Ministério da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira.

Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

FONTE: G1.


Olá, pessoal.

Nesses novos tempos de grandes promessas e descobertas, de grandes mudanças de paradigmas, por vezes nos chegam notícias e convites tentadores.

Mude de vida, emagreça dormindo, fique rico em um mês, rejuveneça 20 anos, ganhe dinheiro sem sair de casa, descoberto o segredo das estrelas da TV, conquiste a mulher que você quiser, conquiste a independência financeira sem esforço, como ganhar na loteria, etc.

São muitas as promessas de ganhar algo que muito se quer sem muito esforço (às vezes sem nenhum – pode ser até dormindo… 😀 ), e a grande maioria nos chega pela internet, via e-mail.

Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, já dizia minha avó (a sua também, provavelmente). E como disse Zé Ramalho, se fosse fácil, todo mundo era; se fosse muito, todo mundo tinha; se fosse raso, ninguém se afogava; se fosse perto, todo mundo vinha (Filhos do câncer).

Em suma: NADA EXISTE QUE NÃO EXIJA ESFORÇO.

Entenda, para emagrecer você precisa fazer algum sacrifício, alguma “força”.

Para ganhar dinheiro (honestamente) você precisa fazer por onde, precisa trabalhar, precisa produzir algo.

Para conquistar a mulher que você deseja é preciso que você seja interessante para ela, não existe isto de você usar certa fragrância e o mulherio todo cair aos seus pés. Uma carteira recheada costuma funcionar com algumas, mas isto é outra história… 😀

E a que está mais em voga atualmente: GANHAR MUITO DINHEIRO NA INTERNET. É tentador, né? Mas a grandessíssima maioria é FRAUDE. Não é apenas fraude na proposta, é fraude também e principalmente no pagamento (captura dos seus dados pessoais e do cartão de crédito).

Internet-lucros-falso-mentira

Como funciona? O gatuno constrói um site muito bem feito e chamativo, anuncia uma proposta tentadora (ganhar muito dinheiro sem fazer quase nada), coloca um preço baixo (todas as propostas que vi até hoje vendem ‘cursos’ ou ‘técnicas’ para ficar rico ou ganhar muito dinheiro sem esforço por algo entre R$ 50,00 e R$ 300,00).

Exemplo (e-mail que eu recebi – redirecionei os links para o Google para o caso de algum desavisado clicar neles):

O problema é que… existem muitas fraudes por aí e as chances de encontrar um programa legítimo que você pode ganhar dinheiro é quase impossível. Até agora …

Há pouco tempo atrás, você visitou o site Fazer Dinheiro Na Internet, um dos programas de trabalho em casa de crescimento mais rápidos do mundo. Mas, por um motivo ou outro, você decidiu não se inscrever.

Entendemos sua hesitação, é por isso que oferecemos uma garantia de reembolso de 365 dias. Basicamente, se você não ganhar dinheiro, você não paga! Então, o que você tem a perder?

Além disso, nós abaixamos o preço para R$49!

Arrisque R$49 para potencialmente mudar a sua vida? Eu acho que vale a pena o risco! E você?

Abaixo está o link para se inscrever e você terá acesso imediato:

http://fazerdinheironainternet.com

Boa sorte!

Fazer Dinheiro Na Internet
Equipe de suporte

Resumindo, a proposta é apenas um chamativo para que você, se interessando por ela, se descuide da segurança e, por sua própria vontade, sem violência ou grave ameaça, forneça aos golpistas o número do seu cartão, o código de segurança, sua senha e seus dados pessoais.

A isca é interessante, geralmente a vítima pensa: “Mas será que não é golpe? Ah, vou tentar, parece muito convincente, se não funcionar pelo menos perco pouco”.

Você perde o dinheiro da compra (relativamente pouco) e seus dados financeiros (isso é muito).

Abaixo um vídeo de um profissional que “vive da internet”, mas honestamente. E muita atenção: ESTE É SOMENTE UM DOS SITES DOS GOLPISTAS. Fuja de qualquer um que prometa “casa, comida e roupa lavada” sem pagar nada (ou pagando pouco demais).

Alguns outros pilantras já identificados como golpistas (desativei os links):

http://www.economicalerts.com

http://www.lucrosnarede.com

http://www.novi-negocio.com/6hl/

http://www.7webnews.com

http://www.noticias7web.com/artigo.html

http://qualityjobfinder.com/

http://onlinecareerdigest.com/

http://newsdaily7report.com/

http://ca.onlineconsumerlifestyle.com/money/

http://theglobalexaminer.com/

http://homestaffingjobs.com/

http://www.stayathomeincomes.com/moms.htm

http://stunninglifestyle.com/

http://sucessosdainternet.com

w3gamesformore.com

http://ganhelucrosemcasa.com/017/found.asp

http://reporterdoconsumidor.org/dinheiro/1m/index.html# i

Com informações dos blogs de Cleisson Ferreira e Maicon Rissi.

Marcelo Gerais – Belo Horizonte


Extravio de processo
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo

Globo

O juiz Federal Fabrício Antonio Soares, da 3ª vara Criminal do RJ, condenou uma ex-agente administrativa da RF a 4 anos e 11 meses de prisão. A decisão refere-se à ação ajuizada pelo MPF, em que a ex-funcionária é acusada de ocultar documentos públicos oriundos do processo administrativo sobre ação fiscal contra a Globo, cujo valor ultrapassa R$ 600 mi.

A ex-funcionária também é acusada de inserir dados falsos no sistema informatizado da RF, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos pelas empresas Mundial S/A e pela Forjas Brasileiras S/A, e na ocultação da localização da P&P Porciúncula, ocasionando danos à Administração Pública.

Segundo a denúncia, mesmo estando em período de férias, a servidora compareceu ao setor processual da RF no dia 2/1/07. Na ocasião, as câmeras de segurança do local flagraram a então funcionária entrando com uma bolsa e voltando com os processos, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos.

Aos analisar o caso, o magistrado verificou que o “conjunto das provas é mais do que suficiente ao convencimento da autoria, não havendo no caso concreto dúvida de que a ré suprimiu os procedimentos administrativos“.

Fabrício Soares explicou que o fato de a ré ter sido condenada “por crime praticado contra Administração Pública, com violação dos deveres de lealdade e em afronta aos postulados da moralidade e probidade administrativas, bem porque a conduta perpetrada desonra a função ocupada e a torna indigna para o seu exercício, e ainda porque condenada à pena que, em muito, superou o patamar de um ano de que trata o art. 92, I-A, do Código Penal, a perda do cargo público é medida imperativa“.

Decretou, então, a perda do cargo público, com efeitos retroativos a janeiro de 2006, data do primeiro crime. A ré pode recorrer em liberdade

Nota

Em nota, a Globo afirmou que não tinha conhecimento da ocultação de documentos e dos motivos que levaram a servidora a realizá-la: “A Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação“.

  • Processo: 0806856-31.2007.4.02.5101

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Microsoft facilitou espionagem do governo dos EUA, diz jornal
Companhia teria ajudado órgãos a burlar seus sistemas de segurança.
Empresa diz que não facilita ou dá acesso a quaiquer de seus serviços.

Prism

A Microsoft ajudou o governo dos Estados Unidos a interceptar os dados de usuários de seus serviços na internet, segundo informou reportagem publicada nesta quinta-feira (11) pelo jornal britânico “The Guardian”.

O esforço da companhia compreendeu, inclusive, um auxílio para quebrar a criptografia (embaralhamento de código) de seus serviços na internet, de acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, que trabalha para a Agência de Segurança Naciona (NSA, na sigla em inglês), responsável por programas de espionagem.

MAIS:

Em junho, o “Guardian” e o “The Washington Post” revelaram que a NSA mantém um programa de espionagem on-line chamado Prism, que monitora a troca de dados feitas pelos serviços na web de Apple , AOL, Facebook, Google, Microsoft, Yahoo!, Skype, YouTube e Paltalk.

A ajuda da Microsoft ocorreu porque a Agencia de Segurança Nacional não havia conseguido interceptar os chats na web no novo portal Outlook.com, que substituiu o site Hotmail.

Os e-mails trocados pelos usuários não eram problema, porque a NSA tinha acesso a uma versão deles antes de serem criptografados. As preocupações da agência em conseguir acessar os dados no novo portal começaram ainda quando a Microsoft testava o novo portal, em julho de 2012. O novo portal foi lançado em fevereiro de 2013.

Por conta da dificuldade, a companhia passou a trabalhar com a polícia federal dos EUA (FBI) para quebrar a criptografia dos chats.

A Microsoft afirmou, por meio de comunicado, que “quando atualiza ou melhora seus produtos não se isenta de precisar cumprir com existentes ou futuras demandas legais”.

A companhia alegou que cedeu dados de consumidores “apenas em resposta às demandas governamentais e sempre os cumpriu apenas com ordens ou pedidos sobre contas e identidades específicas”.

A colaboração não se limitou ao Outlook. A Microsoft trabalhou com o FBI também para permitir à NSA acesso facilitado ao seu serviço de armazenamento SkyDrive, que possui 250 milhões de usuários.

Decisões secretas permitiram à NSA coletar dados de internautas sem mandados judiciais individuais, desde que seus alvos não fossem cidadãos norte-americanos e não estivessem dentro do território dos EUA.

No entanto, os documentos revelados pelo “Guardian”, mostram que informações captadas pelo Prism eram compartilhados com o FBI e a CIA, serviço secreto dos EUA.

As empresas de tecnologia pressionam o governo dos EUA para que revelem em que nível ocorreram suas colaborações a programas de espionagem. O objetivo é mostrar aos usuários de seus serviços que houve preocupação em cumprir as políticas de privacidade. A Microsoft e outras empresas envolvidas negaram dar acesso aos seus servidores.

Veja a nota da Microsoft na íntegra:

“Nós temos claros princípios que guiam a resposta de toda a companhia em relação às demandas governamentais por informação de consumidores tanto via pedidos judiciais quanto por motivos de segurança nacional.

Primeiro, nós levamos  muito a sério nossos compromissos com nossos clientes e a aderência com a aplicação de leis, por isso cedemos dados de consumidores apenas em resposta a processos legais. Segundo, nosso time examina todas as demandas de perto, e nós as rejeitamos se acreditamos que não sejam válidas. Terceiro, apenas atendemos pedidos sobre contas e identidades específicas, e não responderíamos ao tipo de requisição discutida na imprensa ao longo das últimas semanas. Para ser bem claro, a Microsoft não cede a nenhum governo cobertura ou acesso direto ao SkyDrive, Outlook.com, Skype ou qualquer de nossos produtos.

Finalmente, quando atualizamos ou melhoramos produtos, obrigações legais, em certas circunstancias, requerem que nós mantenhamos a possibilidade de prover informação em resposta a pedidos legais ou mediante requisição em nome da segurança nacional. Existem aspectos nesse debate que gostaríamos de discutir mais abertamente. É por isso que solicitamos transparência adicional que pudesse ajudar todos a entender e debater esse importante assunto.”

FONTE: G1.


De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa”

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entregará, na próxima segunda-feira (29) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um ofício no qual questiona os primeiros passos da internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) no Brasil. Entre as argumentações está a de que a limitação de downloads abreviará a alta velocidade alardeada como a grande vantagem do novo serviço.“É como você pagar por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. “Quem contrata o serviço 4G quer transmitir muitos dados de forma rápida. Se as operadoras poem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas, de certa forma, estão enganando o consumidor”.
infografico4g-499x3481
De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa porque aparelhos mais caros acabarão sendo usados para velocidades menores”. Além disso, a entidade critica o fato de os aparelhos vendidos atualmente, configurados para as faixas já leiloadas – de 2,5 giga-hertz (GHz) – não poderão ser usados para a 4G na frequência de 700 mega-hertz (MHz) , com previsão de ser leiloada no ano que vem.“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a um outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 Mhz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (18) que o Google Brasil quebre o sigilo de comunicações por e-mail de usuários investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) em até dez dias. Caso descumpra a ordem, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. A identidade dos investigados não foi revelada.

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (19), o Google Brasil afirmou não operar o serviço do Gmail e não ter acesso às informações solicitadas pelo tribunal.

Google inaugura novo escritório em São Paulo para 300 funcionários

Nova sede do Google, no Itaim Bibi (SP), ocupa três andares onde 300 funcionários trabalharão. Nas instalações da companhia, há videogames, sala de massagem, restaurantes e mesa de sinuca. Há até uma Kombi com frutas.

“Para permitir a troca de informações judiciais, o governo americano tem acordos de assistência judiciária com mais de 50 países, dentre os quais o Brasil. Através do MLAT [acordo de assistência mútua legal], um governo pode pedir ao governo dos Estados Unidos ajuda na obtenção de provas detidas por entidades naquele país, inclusive por empresas como o Google”, diz o texto.

A empresa diz ainda que mantém “contato direto e regular com as autoridades brasileiras para esclarecer como o Gmail funciona e incentivá-los a usar o processo estabelecido pelo MLAT para solicitar as informações de interesse, como já fizeram com sucesso no passado. O encaminhamento de solicitações de dados por meio dos canais legais corretos permite às autoridades conduzirem investigações e ao Google proteger a privacidade e a segurança de seus usuários”.

Para o MPF (Ministério Público Federal), no entanto, “remeter o Poder Judiciário Brasileiro à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Poder Estatal à inaceitável tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias”.

O MPF afirma que a quebra do sigilo é necessária para elucidar “seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência” e que há razoável expectativa de se obter importantes elementos de prova com a comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados.

FONTE: UOL.



%d blogueiros gostam disto: