Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Senador Delcídio do Amaral deixa prisão em Brasília

Petista foi preso em novembro após oferecer dinheiro e fuga para delator.
Ele ficará em recolhimento domiciliar e poderá ir a sessões no Senado.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentarr foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

 

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.

Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, nao contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante pronunciamento no plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária em setembro de 2015 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo)
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante pronunciamento no plenário do Senado Federal em setembro de 2015 

Senado
Mais cedo, o assessor de imprensa de Delcídio, Eduardo Marzagão, disse a jornalistas que o  petista ficou “emocionado” com a notícia de que seria liberado da prisão. “Nas condições que ele saiu, ele volta ao mandato imediatamente. Ele já está dentro do mandato. A sentença que o colocou em licença naquela oportunidade, a nova sentença já o coloca novamente no mandato. Ele já é senador novamente dentro do mandato”, disse Marzagão.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, uma vez solto, Delcídio do Amaral poderá retornar imediatamente às atividades legislativas. O senador, no entanto, pode solicitar à Mesa do Senado uma licença para tratar de assuntos particulares, o que precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Neste caso, o senador deixaria de receber salário. Se o afastamento das atividades for maior do que 120 dias, o suplente do senador deverá assumir a cadeira do petista.

Prisão
O senador foi gravado prometendo ao filho de Cerveró conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor da Petrobras e sugerindo plano de fuga para ele, rumo a Espanha e passando pelo Paraguai.

Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em relação a suspeitas sobre ele.

Após a prisão, Delcídio foi acusado pelo crime de embraço às investigações da Lava Jato pela Procuradoria Geral da República. Caberá agora ao STF decidir se abre uma ação penal contra ele, ao analisar a denúncia

FONTE: G1.


Menino de 11 anos atira e mata menina de 8 que não o deixou brincar com cão

Um garoto de 11 anos foi acusado de assassinato nos EUA depois que testemunhas disseram que ele teria matado sua vizinha de oito anos. A menina não teria permitido que ele visse o seu filhote de cachorro.

A mãe da menina, Latasha Dyer disse a imprensa americana que sua filha estava brincando no quintal quando o vizinho pediu para brincar com o filhote. A menina, identificada como McKayla, negou o pedido e ele atirou.

O xerife de Jefferson County (Tennessee), Bud McCoig, afirmou que o menino usou a arma do pai. Ele teria atirado de dentro de sua casa com uma pistola calibre 12mm . McKayla foi encontrada com um tiro no peito. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O menino, que não teve o nome revelado por causa de sua idade, foi levado sob custódia e acusado de homicídio em primeiro grau no sábado (3), dia do crime.

“Espero que o menino tenha aprendido sua lição, já que ele levou a vida do meu bebê e nunca mais a terei de volta”, disse a mãe de McKayla.

Latasha disse ainda que não foi a primeira vez que a família dela teve problemas com o garoto. “Quando nos mudamos, o menino praticava bullying contra McKayla. Ele fazia piadas, a chamava de nomes maldosos. Tive que procurar o diretor da escola em que eles estudavam”, afirmou.

FONTE: UOL.


Seguradora não terá de indenizar motorista que teve carro roubado ao deixá-lo com a chave na ignição

Tribunal de Justiça entendeu que não houve má-fé do segurado mas, no recurso, o STJ afirmou que não foi um mero descuido e proprietário ainda foi condenado a pagar R$ 5 mil

 Economia / Aumento nas vendas de automoveis importados em Belo Horizonte

Segurado havia comprado uma Pajero 0km similar a da foto 18 dias antes do furto

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto.

As instâncias ordinárias entenderam que o motorista não agiu com má-fé ou dolo e que não basta haver negligência ou imperícia para caracterizar o agravamento de risco intencional. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ressaltou que era costume não só do autor da ação, como de outros clientes do posto de combustível, deixar a chave na ignição enquanto estavam no local. O motorista teria se afastado do veículo apenas para ir ao banheiro.O furto ocorreu em dezembro de 2008, à beira de uma rodovia federal, em Vacaria (RS), 18 dias depois de o motorista adquirir o veículo zero quilômetro, um Mitsubishi Pajero HPE, por R$ 160 mil. O veículo foi encontrado algumas horas depois, capotado e totalmente destruído. A seguradora foi condenada a pagar o seguro, descontados R$ 45 mil obtidos com a venda do veículo danificado.

Mais que descuido
No recurso ao STJ, o ministro Sanseverino observou que, desde a petição inicial, ficou claro que o veículo foi furtado durante a madrugada, num posto de gasolina, depois de o segurado ter deixado as portas abertas e a chave na ignição. Para o magistrado, tal conduta não pode ser qualificada como mero descuido do segurado.

“Pelo contrário, essa conduta voluntária do segurado ultrapassa os limites da culpa grave, incluindo-se nas hipóteses de agravamento de risco, na linha dos precedentes desta corte, determinando o afastamento da cobertura securitária”, disse Sanseverino. O ministro ainda citou doutrina que detalha o agravamento de risco – o aumento da probabilidade de ocorrência da lesão ao interesse garantido.

A decisão da Turma foi unânime e ainda condenou o segurado ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 5 mil.

FONTE: Estado de Minas.


A fala presidencial não alcançou a veemência esperada, em especial na condenação aos atos de vandalismo que chocaram o país. Outro incômodo: em alguns trechos genéricos (“É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvida em primeiro lugar”), soou como discurso de posse, não de uma chefe de Estado que já ultrapassou a metade de seu primeiro mandato.

Equilibrado e sereno, mas muito longe de causar o impacto que a ocasião pedia, o aguardado pronunciamento da presidente Dilma incluiu poucas frases potentes (“Eu estou ouvindo vocês”, a mais forte delas) e foi centrado em dois eixos: a urgência no restabelecimento da ordem e a necessidade de progresso – acrescidos de um pedido, quase um apelo, para o respeito à integridade dos turistas estrangeiros.

A presidente se saiu bem ao reconhecer a força dos manifestantes (impulsionados pelo que chamou de “nova energia política”). Também acertou ao destacar a necessidade de oxigenação no sistema político e ao prestar esclarecimentos sobre as verbas para os estádios da Copa. A mistura de novas e velhas propostas, adicionada a temas polêmicos como a importação de médicos estrangeiros para reforçar o SUS e outros um tanto áridos, como a ampliação da Lei de Acesso à Informação, terá de ser digerida aos poucos e não causa comoção imediata.Mesmo os dilmistas empedernidos hão de reconhecer que, em uma ocasião dramática sem precedentes na história recente do país, a fala presidencial não alcançou a veemência esperada, em especial na condenação aos atos de vandalismo que chocaram o país. Outro incômodo: em alguns trechos genéricos (“É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvida em primeiro lugar”), soou como discurso de posse, não de uma chefe de Estado que já ultrapassou a metade de seu primeiro mandato. O que leva às inevitáveis perguntas: se havia tantas propostas factíveis e urgentes, por que a presidente não tentou implementá-las desde o primeiro dia de seu governo? E, se “limitações políticas e econômicas” a impediram de realizá-las, por que não buscou de forma mais célere o “grande pacto” somente agora convocado?

“Tenho obrigação de ouvir a voz das ruas”, garantiu Dilma Rousseff. Resta saber se as ruas, em pleno processo de convulsão, ainda se sentem obrigadas a ouvir a voz da presidente.

FONTE: Estado de Minas.


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