Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Cony
Não entendo nada de economia, finanças e de coisa pública. E obro bem em nada entender. Pois o que me passa pela cabeça é justamente o óbvio: se o governo sabe que só há dois caminhos, um deles injusto e outro minado pela corrupção, há que reinventar todo o processo político e ideológico.

Se o governo fosse uma emissora de TV, uma loja de eletrodomésticos, uma imobiliária, uma agência de publicidade, um supermercado, esse tipo de raciocínio poderia valer.

Essas coisas (ou entidades) precisam e vivem de uma boa dose de demagogia.

Mas o produto que o governo pretende alcançar –o bem geral do país– não depende da bondade, da simpatia, do talento e da formosura dos governantes.

Não vejo por que se joga no lixo uma solução sensata para adotar aparentemente a distribuição do custo da nação por todos. Esse “todos” não passa de uma metáfora.

Fanático da liberdade, pouco a pouco começo a duvidar da democracia representativa. Liberdade é um direito que nenhum governo ou regime pode tirar do cidadão.

Liberdade é como o ar que se respira sem a poluição de sermos representados (ninguém respira por mim).

A democracia representativa é uma forma de tolerar uma liberdade poluída. Não quero ser livre para votar em fulano ou sicrano, pertencer a tal ou qual partido.

No fundo, a representatividade se transforma numa espécie de assembleia geral de condôminos, onde a maioria toma o poder para representar a si mesmo: a classe dominante.

Mas, para tomar o poder e nele se manter, a representatividade obriga progressivamente a que a popularidade, alimentada pela corrupção, supere os interesses do povo.

Se a tirania é repulsiva e a democracia representativa é a roleta viciada, o que sobra é um cassino que nem chega a ser cívico, mas policial.

Carlos Heitor Cony (Rio de Janeiro, 14 de março de 1926) é um jornalista e escritor brasileiro. É editorialista da Folha de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 2000.

FONTE: UOL.


Cai embargo contra implosão
Construtora apresenta garantias de segurança a trabalhadores que preparam demolição de alça sobre a Avenida Pedro I e cronograma é retomado. Detonação deve ocorrer domingo
Viaduto2Ontem, com liberação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, operários voltaram ao canteiro de obras. Vizinhos estão apreensivos

Sinal verde para a implosão do que restou do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, cuja estrutura desabou parcialmente em 3 de julho, deixando dois mortos e 23 feridos. Depois do embargo da operação, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) voltou a autorizar a demolição, que desperta expectativa nas famílias vizinhas, especialmente as que saíram de casa por segurança. O procedimento estava suspenso devido ao “risco grave e iminente de acidente de trabalho”, mas, ontem, a empresa responsável pelo serviço apresentou dois projetos de escoramentos que convenceram a SRTE a reconsiderar a situação. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), via assessoria de imprensa, informou que será mantido o cronograma: a implosão está prevista para domingo, a partir das 9h.

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Famílias vizinhas à estrutura estão em alerta desde que moradores ouviram, na madrugada de segunda-feira, por volta das 5h, um estrondo, disse a presidente da Associação dos Moradores e Lojistas da Pedro I, Vilarinho e Adjacências, a advogada Ana Cristina Campos Drumond, que fez o comunicado à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec). Representante das famílias, ela criticou a atuação da PBH, que “não vem fazendo o monitoramento de meia em meia hora, conforme acordado na audiência de conciliação com os moradores”.

Ana Cristina diz que vai hoje ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tem ação ajuizada sobre a questão, a fim de pedir providências para a segurança da população. Ela lembrou que a Justiça arbitrou multa diária de R$ 100 mil, caso os itens do acordo não fossem cumpridos, incluindo assistência psicológica e plantão de técnicos no local. “Na reunião, o valor foi desconsiderado, desde que a PBH fizesse a sua parte, mas isso não aconteceu”, disse a advogada. “Queremos solução para esse problema, com a implosão, e acompanhamento o tempo todo. O medo maior é de que o viaduto desabe antes da demolição”, afirmou.

TEMOR Diante do Residencial Antares, um segurança que preferiu não se identificar contou que sentiu medo no domingo, por volta das 16h, quando ouviu um estalo vindo da estrutura de concreto. “Fiquei apavorado e corri, pensando que o viaduto desabaria”, afirmou. Já a dona de casa Irany Braga Valverde, de 55 anos, revelou que não dorme direito desde o acidente. “Ainda estou traumatizada com o barulho do desabamento e, agora, diante desses relatos de gente séria que ouviu os estalos, fico mais preocupada. Precisamos ficar livres disso de vez”, afirmou ela, que mora com a família, há 12 anos, em um apartamento do Antares. “Nosso sofrimento é grande”, ressaltou.

A PBH, por sua assessoria de imprensa, informa que vem cumprindo “rigorosamente todos os 21 itens constantes da ata da audiência de conciliação” e desconsiderou as acusações da advogada. Segundo a PBH, “não houve determinação de monitoramento de meia em meia hora” e “o serviço está sendo feito com equipamentos e pessoal especializado”. Além disso, de acordo com a administração municipal, há um número de telefone exclusivo da Defesa Civil para atender os moradores e “foi definido o acompanhamento psicológico das famílias para depois da demolição”, embora esteja disponível esse serviço no Centro de Saúde Andradas.

PLANOS Conforme o chefe substituto da SRTE/MG, Mário Parreiras de Faria, os responsáveis pela implosão apresentaram dois planos de escoramento da alça norte, que será implodida, além de documentos que garantem a segurança dos trabalhadores durante o serviço. Também foi firmado acordo para que as escoras existentes no elevado sejam apertadas novamente. Faria disse que o representante da empresa garantiu que ontem mesmo o Exército liberaria os explosivos necessários para a demolição.

FONTE: Estado de Minas.


Crimes ‘sociais’, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de ‘resistência’

 

Estados democráticos são os que se caracterizam pela observância das leis, segurança jurídica e física de seus cidadãos, preservando a ordem pública toda vez que ela for perturbada. Não há neles, nem deve haver, nenhum tipo de tolerância com o crime, pois este nada mais é do que o germe de conturbações futuras.

No Brasil, desenvolveu-se uma extrema complacência com a insegurança, física e jurídica, com os crimes em geral, ainda mais quando estes se apresentam com uma roupagem social. Crimes “sociais”, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de “resistência”, ou seja lá que outra bobagem for.

Greve do Metro em SP

O problema maior com tal tipo de complacência reside em que as instituições são progressivamente enfraquecidas, como se elas tivessem de conviver com atos que as desestabilizam e a reduzem, muitas vezes, a um mero ato de encenação. Instituições que convivem com “movimentos sociais” e outros que as desrespeitam são instituições fadadas a serem coadjuvantes de um jogo que as ultrapassa.

Convivemos com uma leniência tanto em relação aos crimes penais, na acepção corrente, quanto aos crimes digamos sociais, como se, em última análise, tudo fosse social. Ora se tudo é “social”, deveríamos aceitar e mesmo justificar que as instituições democráticas sejam debilitadas. Criam-se, assim, formas de subversão da democracia através de um discurso que se diz democrático. O “social” é instrumentalizado visando a enfraquecer a própria democracia.

A greve dos metroviários e a invasão de uma propriedade urbana pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo são emblemáticas, por porem a nu tudo o que está em jogo. Antes delas, tivemos em várias cidades movimentos do mesmo tipo, com atos de vandalismo, como os dos rodoviários no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.

A greve dos metroviários está se esvaindo graças à sua falta de sustentação popular e por atitudes firmes da Justiça do Trabalho e do governador Geraldo Alckmin. Os que infringem as leis estão sendo tratados enquanto tais, devendo, portanto, arcar com as consequências de suas ações. Conviver com “greves” em que não há punições e não há desconto dos dias parados significa uma espécie de “férias remuneradas”.

Mais concretamente, estamos diante da impunidade, como se fosse possível tudo fazer, inclusive o desrespeito às leis, e, posteriormente, tudo seria acomodado via uma negociação “política”. A política que transige com o crime não é “política”, mas é criminosa por aceitar como lícitos e justificáveis atos criminosos.

A Justiça do Trabalho tomou uma atitude de absoluto respeito às leis ao bloquear as contas do sindicato dos metroviários para o pagamento de multas estipuladas e de prévio conhecimento do mesmo. A greve foi declarada “abusiva” e o sindicato decidiu simplesmente desrespeitar a Justiça, como se a lei a eles não se aplicasse. A afronta foi total. De fato, ela é o produto de uma longa impunidade onde multas foram suspensas em troca da “volta à normalidade”. O “anormal” tornou-se “normal” em nome de uma democracia que foi desconsiderada.

Enquanto os sindicatos e os ditos movimentos sociais não respeitarem a lei, crendo ser o crime uma forma de ato político, as instituições democráticas terão dificuldades de se fortalecer entre nós. Espera-se que a própria Justiça honre a sua decisão e não volte atrás, pois se voltar o seu recuo significa o recuo mesmo do império da lei.

O governador Alckmin, corretamente, decidiu pelas demissões de sindicalistas e outros que partiram para o vandalismo, as depredações e as mais distintas formas de desrespeito à lei. Cabe, sim, aos governantes mostrar que as instituições devem ser respeitadas, a lei deve ser obedecida, não podendo haver nenhuma exceção. Esta é, aliás, a única forma de coibir novas manifestações deste tipo no futuro. Espera-se, também, que não haja recuo.

Tratamento diferente teve o MTST, que nada mais é do que o braço urbano do MST, cujo objetivo, declarado em todos os seus textos e manifestos, consiste na supressão da economia de mercado, do direito de propriedade e do próprio estado democrático de direito. Tem como finalidade subverter a democracia por meios democráticos, instaurando entre nós um Estado “bolivariano”, sendo Cuba e Venezuela os seus exemplos. Cartilhas para crianças, por exemplo, exibem fotos de Che Guevara em todas as suas páginas.

O movimento, transferindo para as cidades a tática de invasões utilizada no meio rural, ocupou uma área privada na cidade de São Paulo, próxima ao Itaquerão. Foi tratado com extrema compreensão. Desenvolveu, seja dito de passagem, uma campanha bem-sucedida junto à opinião pública e tornou a sua causa simpática, como se lutasse pela “moradia popular”.

Note-se que há uma lei no país, estranhamente não seguida, que impede a desapropriação de áreas invadidas. Ora, é isto precisamente que está acontecendo. O desrespeito à lei está sendo premiado. Outras exigências estão sendo apresentadas para modificar a própria legislação do município. Negociações “políticas” estão sendo estabelecidas, com a política servindo novamente para justificar o crime, sobretudo se a sua roupagem for “social”.

Houve a promessa de desapropriação da área, como se o direito de propriedade pudesse ser liminarmente desconsiderado. Já há também promessas de edificação de moradias para os militantes do MTST, fazendo com que verdadeiros trabalhadores sejam preteridos. Em nome dos trabalhadores, trabalhadores são relegados a segundo plano. A moeda de troca foi a de não houvesse manifestações na Copa. Trato feito, a impunidade foi assegurada, e o crime, recompensado.

A situação é extremamente perigosa, pois ela nada mais é do que o prenúncio de novas invasões nas cidades brasileiras, que certamente se multiplicarão após a Copa e no próximo ano. As portas foram abertas a novas invasões, agora em áreas urbanas.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRS

FONTE: O Globo.

 



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