Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Donos da Embraforte são denunciados por desviar dinheiro do Banco do Brasil

Os valores eram para ser depositados em terminais de autoatendimento do banco. O grupo também já tinha sido denunciado em 2015 por praticar o mesmo crime contra a Caixa Econômica Federal (CEF)


Os proprietários da empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles são acusados de desviar valores entre 2012 e 2013 no abastecimento de terminais de autoatendimento do Banco do Brasil no Estado. O prejuízo estimado é de ao menos R$ 22,7 milhões. Em 2015, o grupo já tinha sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por aplicar o mesmo golpe na Caixa Econômica Federal (MPF).
De acordo com a 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Belo Horizonte, o contrato entre o Banco do Brasil e a empresa foi encerrado depois que os desvios foram constatados. A Embraforte prestava o serviço de abastecer os terminais de autoatendimento. Porém, o montante inserido nas máquinas eram bem inferiores às quantias cadastradas no sistema eletrônico, segundo o MPMG. Na época, as investigações apontaram que a empresa não possuía em espécie os valores que deveriam estar armazenados no caixa-forte. O montante era de R$ 22.767.187,09.
A promotoria identificou ao menos 11 empresas que eram usadas pelos denunciados para a lavagem de dinheiro. Elas receberam aproximadamente R$ 19 milhões em dinheiro vivo durante três anos, entre 2012 e 2015. Essas empresas estavam nos nomes dos acusados ou de familiares deles, que serviam como “laranjas”. De acordo com o MPMG, os denunciados adquiriram três empreas do grupo RRJ em São Paulo, em 2013, e outra do ramo de transporte coletivo em Botucatu (SP).

Além da denúncia, a promotoria pediu a decretação da perda de carros de luxo apreendidos no em São Paulo. Solicitou, ainda, a perda de imóveis identificados como sendo de propriedade dos denunciados ou de suas empresas. Se condenados, os denunciados podem pegar até 30 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

Outra denúncia

Essa não é a primeira vez que a Embraforte entra na mira da Justiça. Em 2015, os donos, o gerente e o supervisor de tesouraria da empresa denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por peculato e formação de quadrilha. Eles foram acusados de desviar e se apropriar indevidamente de R$ 8,8 milhões que seriam usados para abastecer os caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

Segundo a denúncia, a Embraforte fazia abastecimento das máquinas e também o recolhimento diários das arrecadações em casas lotéricas. As investigações apontaram que o desfalque foi descoberto nos meses de setembro e outubro de 2013, quando a Caixa notou irregularidades na execução dos contratos. Somente em 25 de setembro daquele ano, foi detectada uma divergência de R$ 1,6 milhão entre o saldo físico, que era o valor entregue à empresa para ser transportado, e o saldo contábil – valor apurado no final do dia, após as entradas e saídas de numerário ocorridas durante o transporte.

As investigações apontaram, ainda, que em quatro dias seguidos de outubro, a Embraforte deixou de abastecer 41 terminais de autoatendimento. De acordo com o MPF, a empresa foi notificada sobre as irregularidades, mas não se manifestou. Por isso, a Caixa ajuizou uma ação cautelar para reaver o dinheiro.

Governos tucanos de Minas blindaram ‘amigos’ em roubo ao Banco do Brasil

Polícia mineira conclui investigação que indicia parentes diretos da mulher-forte do ‘choque de gestão’ de Aécio e Anastasia. Empresa já é denunciada por golpe em outro banco público, a CEF
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 27/06/2015 15h28, última modificação 27/06/2015 15h32
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Aécio, Anastasia e Vilhena: trio da gestão de choque em Minas, no centro de novo inquérito policial

Um inquérito da Divisão Especializada em Investigação de Fraudes, da Polícia Civil, que investiga o roubo de R$ 22,7 milhões de agências do Banco do Brasil em Minas Gerais por meio da empresa de transporte de valores Embraforte, em 2013, aponta uso político da Polícia Civil mineira pelo então governo do PSDB daquele estado para blindar criminosos “amigos”.

O delegado Cláudio Utsch, que assumiu e concluiu o inquérito, indiciou e pediu a prisão dos donos da Embraforte, Marcos André Paes de Vilhena e seus dois filhos – Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena e Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena. São respectivamente irmão e sobrinhos de Renata Vilhena, chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão, entre 2006 e 2014. Trata-se da poderosa secretária estadual do “choque de gestão” dos governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia. Ela também foi secretária adjunta de Logística e TI do Ministério do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso.

“O poder de Renata esteve sempre pronto a auxiliar o irmão, e como é cediço*, tempos atrás a Deif (Divisão Especializada em Investigação de Fraudes) fora usada para atender interesses do grupo político do qual faz parte a ex-secretária”, diz o inquérito. O problema, segundo o delegado, seria interferências políticas para atrapalhar as investigações.

*Cediço: indiscutível, claro, notório, conhecido de todos etc. (nota da edição)

Desde que o Banco do Brasil deu queixa do roubo a investigação na Polícia Civil não andou. Só em abril deste ano o novo titular da Deif (Cláudio Utsch) assumiu o caso e concluiu a investigação, em junho.

Entre as evidências de “blindagem” dos investigados, Utsch relata o que considera manobras para atrasar a investigação, “orquestradas por meio da influência de Renata Vilhena”. Uma delas teria sido tirar a investigação da Deif e levar para a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que não tem nada a ver com as características do caso. Outra foi a retirada de peças importantes do inquérito pelo antigo delegado do caso.

A Embraforte prestou serviços de transporte de valores ao Banco do Brasil de 2006 a 2014 nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Varginha e Passos. O Banco do Brasil descobriu uma fraude nos caixas eletrônicos abastecidos pela empresa, que colocava menos dinheiro do que declarava. Flagrados, os donos reconheceram o ocorrido mas colocam a culpa nos empregados. Estes disseram ter cumprido ordens que vinham de cima, inclusive sob coação.

O inquérito afirma que a Embraforte roubou R$ 22,7 milhões do Banco do Brasil por meio de depósitos com valores inferiores que os incluídos no sistema da empresa. O esquema foi descoberto pelo próprio banco, uma vez que as investigações pararam em algum gabinete da Polícia Civil.

Utsch pediu também o afastamento de seu antecessor nesta investigação, o delegado César Matoso, acusando-o de ter agido como um “advogado de defesa” dos Vilhena. “A autoridade policial, travestindo-se de advogado de defesa de criminosos, e em parceria com os advogados de defesa, produziu tais peças! Jamais tais oitivas poderão ser consideradas como interrogatórios de criminosos que cometeram graves crimes de colarinho branco”, descreve, no inquérito.

As peças referidas são depoimentos dos investigados de forma completamente anormal e suspeita. Em vez de o escrivão taquigrafar diretamente no PCNet, sistema oficial da Polícia Civil próprio para isto, o fez num programa de edição de texto comum, como se fosse um rascunho, abrindo a possibilidade de seu conteúdo ser alterado antes de ser lavrado como o depoimento oficial. Não bastasse, o próprio delegado César Matoso fez o serviço de passar o “rascunho” para o PCNet oficial, uma atitude bastante suspeita.

A Embraforte é alvo de outro inquérito na Polícia Federal por ocorrência semelhante na Caixa Econômica Federal. Casas lotéricas deram queixa de furto de dinheiro pela empresa. Parte do dinheiro recolhido nas lotéricas pelos carros-forte não era depositada no banco de destino, apesar dos controles apontarem exatidão nas operações.

Os negócios da Embraforte não ficam apenas nos bancos públicos do Brasil. Outra denúncia contra os donos da empresa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por trabalho escravo dentro da sede da empresa. Em 2012, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 115 empregados submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho.

De certa forma, aplicavam na iniciativa privada conceitos que guardam alguma semelhança com aquilo que “choque de gestão tucano” propõe ao serviço público.

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FONTE: Estado de Minas e Rede Brasil.


Governo libera dinheiro para fundação do deputado Bonifácio Andrada este ano, com repasse de R$ 7 milhões do Fies para a instituição de ensino apenas em junho e julho

Deputado que fez parecer favorável a Temer na segunda denúncia contra o presidente recebeu dinheiro do financiamento estudantil

A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), instituição universitária criada pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), recebeu em 2017 mais de R$ 11 milhões do governo federal por meio de empréstimos e financiamentos para estudantes. O parlamentar relatou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o peemedebista. Seu parecer foi aprovado na comissão e será votado em plenário na quarta-feira.

O cenário das instituições ligadas à Fupac – da qual o deputado é presidente e reitor licenciado – é diferente do panorama de crise enfrentado no financiamento estudantil desde 2016. No ano passado, segundo o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o número de matrículas caiu por causa da crise econômica. Foram 190 mil estudantes a menos matriculados no ensino superior. Neste ano, o cenário continuou ruim. Em fevereiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Deputado que fez parecer favorável a Temer na segunda denúncia contra o presidente recebeu dinheiro do financiamento estudantil (foto: Antonio Cruz/ABR)Na contramão do cenário nacional, a Fupac quase dobrou os valores recebidos pelo governo federal por meio do Fies. Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior.

Neste ano, até o início do mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações aconteceram nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 milhões à Fupac. Procurado pela reportagem, o deputado Bonifácio Andrada não atendeu as ligações. A assessoria da Fupac foi procurada, mas também não respondeu.

A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) foi criada pelo deputado em 1963, com duas unidades em Barbacena. Logo depois a instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo. O nome da instituição é homenagem ao ex-governador de Minas, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro da Fazenda, Antônio Carlos de Andrada (1870-1946).

Parecer pró-Temer

O deputado tucano que relatou a denúncia contra Temer enfrentou resistência dentro do próprio partido ao ser indicado para apresentar o parecer sobre a acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Após se recusar a deixar o cargo de relator, Bonifácio viu o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, retirar sua indicação para a comissão. No entanto, em uma manobra do Palácio do Planalto, o PSC liberou uma vaga do partido para que o tucano permanecesse como relator.

Em seu parecer, favorável ao presidente Temer, Bonifácio Andrada criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que a peça apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot se baseava em “gravações criminosas” feitas pelos empresários da J&F.

Para o parlamentar, o Ministério Público tenta criminalizar a política e fragilizar os Poderes Legislativo e Executivo. “O MPF hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país desequilíbrio na relação entre os poderes da República”, afirmou o relator. “Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações. Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, finalizou Andrada.

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FONTE: Uai.


Janot apresenta denúncia contra ‘quadrilhão’ do PT e inclui Lula e Dilma

Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira, 5, denúncia criminal contra políticos do PT por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras. Entre os denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros.
Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como "quadrilhão"
Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na petrolífera. Na semana passada, Janot denunciou políticos do PP, que é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados.

Entre os denunciados estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman. E ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A investigação foi aberta na primeira leva de inquéritos pedidos por Janot ao STF na “Lava Jato”, em março de 2015. No meio do caminho, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em 4 ramos: PP, PMDB do Senado, PMDB da Câmara e PT.

Informações prestadas pelos primeiros delatores – Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa – deram origem à investigação, que foi enriquecida com as novas colaborações premiadas firmadas de lá pra cá, como a da Odebrecht.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio e Rocha Loures

Em recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, procurador geral da República sustenta que a prisão do senador e do deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”

Aécio Neves

Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário

Rodrigo Janot, procurador geral da República, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.

Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.

Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.

O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.

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FONTE: O Tempo.


Tribunal rejeita por unanimidade queixa-crime de Lula contra Moro

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, a queixa-crime ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os filhos, Fábio Luís, Sandro Luís, Luís Cláudio e Marcos Cláudio, contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação “Lava Jato”. A 4ª Seção, formada pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal, tem competência para julgar queixas contra juízes federais.

As informações foram divulgadas pelo TRF4. Segundo o Tribunal, no início da sessão, foi levantado o segredo de Justiça do julgamento, permitindo que a audiência fosse aberta ao público. Também foi informado pelo relator do processo, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, que Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em fevereiro, seria substituída no processo, a pedido da defesa, pelo ex-presidente.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula e a família, apontou o abuso de autoridade, o levantamento do sigilo das ligações telefônicas interceptadas (em 16 de março de 2016) e o mandado de busca e apreensão realizado na casa dos investigados durante a 24ª fase da Operação ‘Lava Jato’ como “condutas ilegais” de Moro.

Segundo Zanin, Moro teria praticado abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente em 4 de março de 2016 e a busca e apreensão na casa dele e dos filhos. Para o advogado, essa medida só poderia ter sido tomada caso Lula tivesse se negado a comparecer para depor, o que não teria ocorrido. Zanin classificou o ato judicial como “sem fundamento legal, com motivações políticas, ao arrepio da lei, promovendo um espetáculo midiático que tinha por objetivo humilhar o ex-presidente”.

O segundo ponto foi o levantamento do sigilo das interceptações, ocorrido em 16 de março de 2016, que tinha entre as ligações uma conversa entre a ex-presidente Dilma e Lula. Conforme Zanin, Moro teria invadido a privacidade de Lula, promovendo uma devassa em sua vida pessoal. Destacou que a conversa dos ex-presidentes teria sido ilegal, pois as investigações já haviam sido interrompidas quando foi feita a gravação.

A esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, atuou como advogada de defesa do magistrado. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “têm que ter medo”.

Rosângela referiu que Lula tem ajuizado diversas ações cíveis pedindo indenização contra veículos de imprensa, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). “O que se discute aqui é a independência judicial, se os juízes têm liberdade de praticar o Direito ou têm que ficar sujeitos à intimidação”, declarou a advogada.

A procuradora do MPF, Cristiana Dutra, deu parecer pela rejeição da queixa-crime. Ela pontuou que a busca e apreensão não foi dirigida aos “filhos” do ex-presidente, mas aos “sócios”, visto que são investigados por também se beneficiarem do esquema. Cristiana salientou ainda que a condução coercitiva não é medida inédita, sendo “adotada diariamente por magistrados de todo o país, que apenas cumprem sua função junto à sociedade”.

Voto

O desembargador Sebastião Ogê Muniz começou seu voto explicando que as acusações contra Moro – abuso de autoridade, decorrente da condução coercitiva do ex-presidente, e interceptações telefônicas/levantamento do sigilo – já foram objeto de duas notícias-crime levadas ao MPF por pessoas do povo (processos números 5015109-58.2016.404.0000 e 5019052-83.2016.404.0000). Na ocasião, o MPF pediu o arquivamento por atipicidade da conduta, sendo o pedido acolhido pelo tribunal.

Conforme Ogê Muniz, para que novo processo fosse aberto nesse sentido teriam que existir novas provas, que não foram apresentadas. “Não há justa causa para a propositura da ação penal subsidiária com relação à interceptação telefônica, ao levantamento do sigilo e à condução coercitiva”, concluiu o desembargador.

Quanto ao abuso de autoridade consistente na ordem de busca e apreensão na casa de Lula e dos filhos dele, Ogê Muniz ressaltou que as alegações da defesa de que o ato foi praticado para fragilizar a imagem do ex-presidente não possuem elementos de prova que o assegurem. “Não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade”, disse o desembargador.

Ogê Muniz apontou que o mandado foi devidamente fundamentado, tendo em vista os sinais de que o ex-presidente e os filhos teriam recebido recursos provenientes da Petrobras, por meio do Instituto Lula e de sua empresa de palestras. O desembargador também frisou que na decisão de Moro foram apontados indícios de que as contas do ex-presidente teriam sido pagas pelas empreiteiras acusadas, bem como de que seria o real proprietário do sítio de Atibaia e do apartamento no Condomínio Solaris.

Para o desembargador, as investigações da Operação “Lava Jato” são complexas, exigindo aprofundamento, não sendo possível uma “investigação por meios ordinários”. “A autorização da busca e apreensão era adequada, necessária e imprescindível”, afirmou.

Além do relator, participaram da sessão os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da 4ª Seção e vice-presidente do tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, Claudia Cristina Cristofani, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.

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FONTE: Estado de Minas.


Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo.
Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.

Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.

Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.

“Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas”, dz o juiz na decisão.

Lista

Veja abaixo a lista de todos os que se tornaram réus e os crimes imputados a eles pelo MPF:

Luiz Inácio Lula da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva;
Marcelo Bahia Odebrecht – organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa;
Taiguara Rodrigues dos Santos – organização criminosa, lavagem de dinheiro;
José Emmanuel de Deus Camano Ramos – organização criminosa, lavagem de dinheiro;
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – lavagem de dinheiro;
Maurizio Ponde Bastianelli – lavagem de dinheiro;
Javier Chuman Rojas -– lavagem de dinheiro;
Marcus Fábio Souza Azevedo – lavagem de dinheiro;
Eduardo Alexandre de Athayde Badin – lavagem de dinheiro;
Gustavo Teixeira Belitardo – lavagem de dinheiro;
José Mário de Madureira Correia – lavagem de dinheiro.

Versões dos réus

– Em nota enviada pela assessoria do Instituto Lula (veja a íntegra ao final desta reportagem), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula é “vítima” de uma “guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político”.

A defesa diz ainda que o ex-presidente “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”. “Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários”, acrescenta.

– A Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

O G1 buscava contato com os demais réus até a última atualização desta reportagem.

A denúncia do MPF

Na denúncia oferecida contra Lula, na última segunda (10), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.

Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.

Conforme a denúncia, a participação de Lula ocorreu em duas fases. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência.

O Ministério Público ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes.

Segundo ele “as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015”.

Outros pedidos do MPF
Além de pedir condenação por crimes, o MPF também quer que os acusados sejam condenados à reparação de danos materias e morais por suas condutas em valor mínimo de R$ 21 milhões a ser atualizado pela inflação. Pede a procuradoria, ainda, que todos os acusados sejam interrogados.

A denúncia traz diversas mensagens do celular de Taiguara, trocadas com seguranças de Lula e outras pessoas ligadas ao ex-presidente, sempre se referindo ao “tio”, e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios.

Afirma o MP que Lula recebeu vantagens indevidas enquanto ainda era presidente, para ele próprio, para o sobrinho Taiguara e para o irmão, Frei Chico.

Em relação às despesas pagas de Frei Chico, a denúncia traz os boletos de mensalidades de planos de saúde e despesas com combustíveis. A vantagem era uma forma de remunerar Lula pela atuação a favor da Odebrecht, segundo o MP.

Os outros casos que envolvem Lula
>> Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MP e transformou o ex-presidente em réu, entre outros, por suposta tentativa de obstruir a Justiça, comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

>> Um mês depois, a Polícia Federal indiciou Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles passaram a ser investigados pela suspeita de que seriam os verdadeiros donos de um apartamento triplex em Guarujá (SP), o que o casal nega.

>> Além disso, em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou Lula réu em um processo que investiga se ele cometeu crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPF apontou o petista como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

>> Na semana passada, foi a vez da Polícia Federal indiciar o ex-presidente pelo crime de corrupção passiva, por ele ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Odebrecht.

>> Também na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula passou a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado.

>> Na última segunda (10), o Ministério Público Federal do Distrito Federal ofereceu denúncia contra o ex-presidente, sob a alegação de que ele teria envolvimento em fraudes em contrados do BNDES com a construtora Odebrecht em Angola.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula:

“O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.

Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.

No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.

 

FONTE: G1.


Entenda os próximos passos do processo de impeachment de Dilma

Próxima etapa é criação de uma comissão especial para analisar denúncia.
Câmara autoriza processo, mas julgamento final caberá ao Senado Federal.

A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, foi iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.

Entenda abaixo os próximos passos do rito do processo:

Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.

Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT – Presidente da Câmara anuncia abertura

Notificação da presidente
A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela, “querendo”, se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.

Análise pela Comissão Especial
Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de processo.

Votação no Plenário da Câmara
Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer “sim” ou “não” ao afastamento.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Defesa

Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.

A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.

Senado
A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões.

Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.

Julgamento
O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da defesa e da acusação.

Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.

Impeachment Dilma trâmite arte (Foto: Arte/G1)

FONTE: G1.


STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento

Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO
A apuração foi enviada por Moro ao STF por envolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, inicialmente, encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal. O ministro, no entanto, se recusou a analisar o caso por entender que não havia uma relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Por isso, a investigação foi redistribuída, por sorteio, ao ministro Dias Toffoli.

Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes – uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli – e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.

Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.

No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações – ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado – para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.

Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.

O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.

Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.

“No fundo o que se espera é que processos saíram de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares”, Gilmar Mendes, ministro do STF.

Discussão e votos
A redistribuição do caso a Toffoli no STF e a outro juiz federal em São Paulo foi contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a sessão, ele argumentou que a investigação do Ministério Público não se dirige a delatores ou empresas.

“Esta investigação se dirige a uma organização criminosa que tem vários ramos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes”, disse, ao defender a manutenção do caso com Teori Zavascki e Sergio Moro.

Janot ressaltou que os operadores do Planejamento trabalhavam da mesma forma junto à Petrobras. “Estamos investigando enorme organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos”, insistiu.

Único a votar em favor da tese de Janot, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Supremo é grave e tem natureza “política”. “No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares”, alertou.

“O que temos aqui são fatos ligados por conexão e continência. Temos diversos crimes praticados pelo que aparenta ser uma mesma organização criminosa, os mesmos métodos de atuação”, afirmou.

Não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil?”
Dias Toffoli

Designado relator do caso envolvendo Gleisi Hoffmann, Dias Toffoli argumentou que o caso deveria ser remetido a São Paulo, alegando que a própria denúncia do Ministério Público contra Alexandre Romano diz que o crime ocorreu na capital paulista. Em outra parte do voto, questionou a necessidade de todos os casos terem de ficar com um mesmo juiz.

“Há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme. E não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”, afirmou.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por sua vez, manteve o entendimento que não cabia a ele ficar com as investigações sobre Gleisi Hoffmann.

Além de considerar que os fatos ocorreram principalmente em São Paulo, explicou que a recusar o caso, aplicou o mesmo raciocínio sobre investigações pedidas sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de fraude eleitoral, que foram repassadas ao ministro Celso de Mello.

O ministro e o senador também foram citados por um delator da Lava Jato – no caso, Ricardo Pessoa, dono da UTC e tido como chefe do cartel que atuava na Petrobras –, mas segundo a própria PGR, não foram encontrados indícios que sabiam de doações eleitorais repassadas a eles e, portanto, não deveriam ser investigados dentro da Operação Lava Jato.

FONTE: G1.


Facebook é condenado a indenizar por difamação

Rede social pagará mais de R$ 7 mil a vereador que foi difamado em página de usuário da plataforma


A Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a pagar a um vereador a quantia de R$ 7.240 por danos morais porque ele foi vítima de calúnia e difamação, em página de um usuário da plataforma, e a rede social não excluiu de imediato o conteúdo, após denúncia. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela comarca de Galileia (região Rio Doce).

 

O investigador de polícia e vereador de Galileia H.N.F. narrou nos autos que em 24 de março de 2014 foi informado de que uma página do Facebook, criada um dia antes por um estudante de Governador Valadares, difamava a imagem dos vereadores de Galileia. A página afirmava que eles eram pessoas que se vendiam e se esqueciam do povo e que o vereador H. tinha recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade.

 

Usando a ferramenta de denúncia do próprio Facebook, o vereador informou a situação à rede social e pediu que a página fosse excluída e bloqueada. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o vereador, o Facebook apenas excluiu o conteúdo depois de o político ter entrado com um pedido liminar na Justiça. Segundo H., as denúncias já haviam se espalhado pelas redes sociais e provocado grande repercussão na cidade.

 

Em sua defesa, o Facebook alegou que cumpriu a ordem da exclusão da página, logo após o deferimento da liminar e, entre outros pontos, afirmou que eventual responsabilidade deveria recair sobre o autor da página, passível de identificação. Disse ainda que a rede social não tem o dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros.

 

Normas jurídicas

 

Em Primeira Instância, o Facebook foi condenado a pagar ao autor R$ 7.240 por danos morais e recorreu. Reiterou suas alegações e afirmou que a entrada em vigor da Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, indicava a necessidade “de juízo de valor prévio e decisão judicial específica para adoção de medidas”. E pediu a redução do valor da indenização, caso a condenação fosse mantida.

 

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Marcos Lincoln, observou inicialmente que o Marco Civil da Internet não se aplica ao caso, uma vez que a regra de direito constitucional brasileiro é a da “irretroatividade das normas jurídicas”. Assim, como a lei entrou em vigor em 23 de junho de 2014 e a ação foi ajuizada em 07 de abril do mesmo ano, não seria possível aplicar suas disposições.

 

Na avaliação do relator, não restou dúvida de que as acusações na página do usuário afrontaram a honra e a imagem do vereador perante a coletividade, especialmente porque ele é investigador de polícia e vereador “de uma pequena cidade”. Assim, era incontestável a ocorrência do dano moral. Julgando adequado o valor fixado em Primeira Instância, manteve a sentença.

 

Os desembargadores Wanderley Paiva e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.

 

Leia o acórdão e veja a movimentação processual.

FONTE: TJMG.


Venda e consumo de cocaína, maconha, LSD e outras drogas ocorrem livremente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da instituição, sem qualquer repressão

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27 Mar 2015, 17:00.

Curso de história cancela aula após denúncias de violência e tráfico de drogas na UFMG

A decisão seria anunciada na próxima terça-feira mas a denúncia de tráfico e uso de drogas dentro da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), feita pelo Estado de Minas nesta sexta-feira, fez o diretor antecipar a medida

 
Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press
A coordenação do Colegiado de História suspendeu as aulas dos cursos diurno e noturno na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. A suspensão das aulas deveria ter início na próxima terça-feira, um dia depois de reunião dos coordenadores do curso com a Congregação. Mas a medida foi antecipada frente ao flagrante feito pelo Estado de Minas de venda de drogas no DA da faculdade e às denúncias de alunos, professores e funcionários de arrombamentos frequentes, roubo de computadores e equipamentos de laboratórios e assédio sexual às alunas.

O clima de insegurança no Departamento de História começou em outubro do ano passado, mas, segundo os professores, se agravou depois que a unidade deixou de ser vigiada por seguranças particulares. De lá para cá, foram contabilizados 30 furtos de computadores e de outros equipamentos de pesquisa, como uma furadeira do laboratório de neurociência.

A decisão de suspensão das aulas foi tomada depois de uma sequência de eventos que colocaram em xeque a segurança do prédio. Uma deliberação seria levada para a congregação na próxima segunda-feira, mas o Departamento de História se adiantou e enviou um comunicado, por e-mail, aos alunos explicando a suspensão das aulas. 

No comunicado desta manhã, o coordenador do colegiado de História informa que “as aulas do nosso curso (diurno/noturno) estão suspensas a partir de hoje, sexta-feira, dia 27 de março de 2015, por razões de segurança.” A nota diz ainda que o corpo acadêmico aguarda as deliberações da reunião da Congregação da FAFICH, prevista para hoje, para tomar outro posicionamento com relação à continuidade da suspensão das aulas ou à sua imediata interrupção. Na manhã de ontem, o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, participou de reunião na reitoria que avaliou medidas para resolver o problema de segurança na unidade. O Estado de Minas também recebeu e-mails, telefonemas e mensagens do Whatsapp de alunos e professores que relatam casos de violência e tráfico de drogas.

A venda e consumo de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, tomaram conta de vários espaços e se instalaram de forma acintosa e aberta dentro do DA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). O Estado de Minas e a TV Alterosa flagraram o tráfico e o livre uso de maconha em uma das festas.  Jovens vendem e consomem maconha, cocaína, LSD e loló em pleno Diretório Acadêmico da Fafich, sem se importar com o movimento de funcionários e professores. O local, que deveria dar suporte aos estudantes, virou boca de fumo e está degradado, com paredes pichadas e vidros quebrados. Veja vídeo ao fim desta reportagem.

Reunião

O diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, comentou nesta sexta-feira a denúncia. Em nota, afirmou que a situação piorou depois do corte de verba do governo federal, o que obrigou a universidade a reduzir o número de seguranças no campus.

O diretor reconheceu a gravidade do caso e atribuiu o uso e comércio de entorpecentes a festas dentro da universidade, em especial ao evento “Na Tora”, realizado perto do estacionamento da Fafich. A faculdade informou ainda que vai instaurar sindicância e processo administrativo para manter a “dignidade universitária”. 

O comunicado ressalta ainda que a Fafich se compremete a “assegurar condições para o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e para o bom funcionamento da administração da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.” 

Fernando Filgueiras está reunido nesta sexta-feira com o setor administrativo da universidade para traçar um diagnóstico da situação. Neste encontro, serão avaliadas quais medidas serão tomadas para reprimir o tráfico e o consumo de drogas na instituição. A presença maior da Polícia Militar (PM) e o acionamento da Polícia Federal (PF) para investigar o caso estão sendo considerados. 

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que o local de ocorrência de crimes “não fixa a competência de atuação” da corporação. Disse, ainda, que tem trabalhado, junto com a Reitoria da UFMG, para buscar uma ação integrada para prevenção e repressão do tráfico de drogas no Diretório Acadêmico da Fafich

As duas salas do Diretório Acadêmico da Fafich, que deveriam dar suporte aos estudantes, estão totalmente pichadas e degradadas, com vidraças quebradas, o que denuncia a falta de manutenção (<br /><br /><br />
GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS)

As duas salas do Diretório Acadêmico da Fafich, que deveriam dar suporte aos estudantes, estão totalmente pichadas e degradadas, com vidraças quebradas, o que denuncia a falta de manutenção

Enquanto alunos assistem atentos às aulas em salas um tanto vazias, a 10 metros, nos corredores, jovens sem qualquer relação com a instituição de ensino consomem e vendem maconha, cocaína, LSD e loló em pleno Diretório Acadêmico, que deveria dar suporte aos estudantes, mas se tornou boca de fumo. O tráfico e o uso de drogas no câmpus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, tomou conta de vários espaços e se instalou de forma acintosa e aberta dentro do DA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich).

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O local está completamente degradado, com pichações alusivas a entorpecentes e gangues disputando espaços nas paredes e móveis. Uma fila de alunos, com cadernos debaixo do braço e mochilas nas costas, conta dinheiro para consumir as drogas entregues a eles sem qualquer constrangimento.
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A reportagem do Estado de Minas e da TV Alterosa passou a noite de ontem nas dependências da Fafich e testemunhou a compra, a venda e o consumo de drogas em vários locais. Logo que se chega aos corredores do terceiro andar, onde funciona o DA, o volume alto das músicas de funk dão indício de que uma festa está ocorrendo por perto.

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À distância, a imagem do sala onde funciona o DA causa impacto, por causa das paredes e vidros pichados algumas vidraças quebradas e iluminação em meia luz. O cheiro característico de maconha domina o ambiente. Sentados recostados às muretas dos corredores e em grupinhos fechados, jovens de bonés negociam buchas de maconha e consomem a droga em cigarros que rodam de mão em mão. Tudo isso entre o vaivém de estudantes, professores e funcionários, que apesar de aparentar ciência do que está acontecendo, desviam seus olhares e até o trajeto.
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Para entrar na sala do DA, é preciso atravessar um corredor estreito e escuro que lembra uma boca de fumo. Os jovens que vendem e consomem drogas entram e saem o tempo todo, como se estivessem apressados. Para entrar na sala, a reportagem, sem se identificar, seguiu com um casal de alunos que ainda carregavam cadernos e livros. O rapaz de blusa xadrez e calça jeans parecia ser amigo da jovem que vestia short e blusa xadrez. Os dois aparentavam ter menos de 20 anos e chegaram como se já conhecessem todo o esquema. O estudante foi quem pediu a droga a um dos traficantes, magro e negro, de boné. “Quero maconha”, disse, simplesmente. O casal então foi levado até o fornecedor que tinha a droga, um adolescente negro, gordo, de chinelos e short, que estava encostado em uma mesa.

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O traficante abriu uma sacolinha e expôs a erva solta, tirou com a mão um punhado e passou para o estudante. Imediatamente, o aluno dispôs a maconha num papel próprio e enrolou um cigarro, enquanto deixava o espaço.

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Depois, os dois foram vistos acendendo o cigarro.

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som alto As negociações precisam ser feitas em voz alta devido ao volume alto do funk que toca e embala coreografias e cantorias do jovens do DA, que se dividem entre partidas de baralho, em mesas pichadas e sinuca. Todas as paredes de dentro estão rabiscadas e sujas. O mesmo rapaz que levou o casal ao traficante, ofereceu maconha para a reportagem. Quando lhe foi pedido cocaína, ele disse que não tinha e pediu para um rapaz de camisa branca e boné, que estava num computador acessando uma rede social que atendesse a clientela. “O você quer?”, perguntou. Quando foi perguntado se tinha cocaína, ele enfiou a mão na bolsa da calça jeans e tirou uma caixa de fósforo cheia de pinos de plástico com pó branco. “São R$ 30 o pino”, respondeu.
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Até da porta do banheiro feminino que serve ao corredor da faculdade, o tráfico de drogas tomou conta. Uma dupla de estudantes, aparentemente entorpecidos, com os olhos vermelhos e fala arrastada, ofereceu LSD, que chamam de doce. A droga estava embalada num pedaço de papel alumínio que ele tinha na mão. Cada quadradinho custa R$ 25.

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Em meio às negociações, um deles coloca o LSD na boca e guarda a droga na capa do celular. Em tom de brincadeira, diz que vai voltar para casa drogado. “Vou chegar em casa e minha mãe vai me perguntar por que estou assim: rindo atoa”. E emenda: “Se precisar de alguma coisa (droga), é só me procurar. Fico sempre por aqui”.
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Do lado de fora, parte desses jovens envolvidos com o consumo e venda de entorpecentes frequenta uma festa perto do estacionamento da Fafich. Lá também são vendidas drogas por pessoas que não são estudantes. Cerveja, catuaba, vodca e outras bebidas são consumidas freneticamente ao som de música eletrônica. Adolescentes bebiam e fumavam maconha sem qualquer medo de repressão dos seguranças que passavam à distância. Até a turma que roda de bicicleta pela noite, percorrendo as trilhas da universidade, tem medo desse movimento. “Agora,vamos entrar na área da festa ‘Na Tora’. Cuidado, viu, gente?”, advertiu o líder do pelotão de ciclistas.

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FONTE: Estado de Minas.


Após denúncia de larva em bolo, Vigilância Sanitária multa padaria Mix Pão, em BH

Mais uma vez a padaria Mix Pão do Bairro Palmares, na Região Nordeste de Belo Horizonte, foi flagrada pela Vigilância Sanitária com diversas falhas de higiene. A loja foi multada em R$ 1.228. Desta vez, a inspeção ocorreu após um cliente denunciar que comprou um bolo de laranja infestado por larvas.O órgão realizou uma inspeção na padaria e foram encontradas irregularidades relativas ao acondicionamento, validade e rotulagem dos produtos, além da limpeza de equipamentos. Além da multa, o estabelecimento recebeu um termo de intimação e outro de advertência.

A loja, localizada na Rua Coronel Jairo Pereira, nº15, não foi interditada, mas todos os produtos em condição irregular foram apreendidos. Segundo a Vigilância Sanitária, o estabelecimento continuará sendo monitorado.

A Itatiaia entrou em contato com a padaria, mas foi informada que apenas o proprietário poderia falar sobre o caso. Ele não atendeu aos telefonemas da reportagem.

Outros casos

Em abril de 2014, a padaria já havia sido advertida pela vigilância sanitária devido a problemas de higiene.

E em novembro de 2013, a unidade da Av. do Contorno foi interditada após serem encontradas larvas em pizzas.

FONTE: Itatiaia.


Janot descarta investigação de menções a Dilma e Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não abra investigações sobre a presidente Dilma Rousseff e seu adversário nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os dois foram citados em depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras. O Supremo deverá acatar a recomendação ainda nesta semana, e com isso Dilma e Aécio não serão alvo de inquéritos.

Ainda não está claro o contexto das menções feitas a Dilma e Aécio nos depoimentos, porque os documentos enviados por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, são sigilosos.

Editoria de Arte/Folhapress

No ano passado, a revista “Veja” revelou que o doleiro Alberto Youssef disse em um de seus depoimentos que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, sabiam do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na avaliação do caso de Dilma, disseram investigadores à Folha, foi levado em conta o artigo 86 da Constituição, que define as situações em que um presidente da República pode ser investigado por crimes de responsabilidade e outras infrações.

De acordo com o artigo, durante o exercício de seu mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Procurado, o Palácio do Planalto não fez comentários sobre a decisão de Janot sobre Dilma.

Sobre Aécio, em um de seus depoimentos, o doleiro Youssef afirmou ter ouvido dizer que o senador tinha influência sobre negócios em uma diretoria da estatal Furnas, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), segundo o advogado do delator.

Sem entrar em detalhes sobre a citação, Aécio afirmou que “setores do governo, que são os protagonistas desse escândalo” tentaram “envolver a oposição” no caso, e que recebeu como uma “homenagem” a decisão de Janot.

O ministro Teori Zavascki deve levantar o sigilo dos processos até sexta-feira, quando promete se pronunciar sobre os 28 pedidos de abertura de inquérito e 7 de arquivamento que recebeu de Janot.

Os pedidos de investigação atingem 54 pessoas, incluindo deputados e senadores que só podem ser investigados com autorização do Supremo. A lista inclui os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Janot também recomendou o arquivamento do caso do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A presidente Dilma deve nomeá-lo ministro do Turismo depois que o STF confirmar o arquivamento do caso.

A Procuradoria aceitou pedidos de inquérito sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chefiou a Casa Civil no primeiro mandato de Dilma, e seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, também petista.

Segundo Youssef, operadores do esquema de corrupção entregaram R$ 1 milhão para a campanha da senadora nas eleições de 2010. Gleisi nega ter recebido doações ilegais.

Em mensagem enviada a todos os membros do Ministério Público Federal nesta quarta-feira, o procurador Janot disse que fez “uma opção clara e firme pela técnica jurídica” ao encaminhar os pedidos de investigação ao Supremo, “independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários, ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam”.

Janot sugeriu aos demais procuradores que se mantenham “unidos e fortes” para combater “investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus membros”.

Editoria de Arte/Folhapress
FONTE: Folha

INVESTIGAÇÕES DA PF

TJMG aceita denuncias contra magistrado por diversos crimes

O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro; de forma unânime, o relaxamento de prisão foi negado

amaury

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a corte especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou as denúncias contra o juiz Amaury de Lima e Souza. O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os desembargadores negaram ainda, de forma unânime, o relaxamento de prisão ao magistrado.

Dezesseis desembargadores votaram pelo recebimento integral da denúncia. Dois desembargadores, incluindo o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, votaram pelo recebimento parcial da denúncia. Em seu voto, o relator fez uma retrospectiva do caso. Ele entendeu que a denúncia foi baseada em relatórios da Polícia Federal sem, contudo, trazer elementos necessários à sua formação e sem descrever adequadamente os indícios de alguns crimes.

Para o relator, deveriam ser excluídos da denúncia os crimes de organização criminosa anteriores a 2013, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e conexão com outras organizações criminosas independentes. A maior parte dos magistrados, no entanto, entendeu que a denúncia deveria ser recebida em sua integralidade, o que permitirá a apuração dos fatos, sem qualquer prejuízo ao acusado, que terá direito à ampla defesa no curso do processo.

Dezesseis desembargadores entenderam que o Ministério Público se baseou em investigações da Polícia Federal e que foram preenchidos os requisitos necessários ao recebimento da denúncia. Para a maioria, a acusação foi bem delineada e, ao longo da instrução processual, será possível esclarecer os fatos.

Os desembargadores ainda negaram o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa, que alegou excesso de prazo na formação da culpa. Em 12 de dezembro deste ano, a prisão do juiz completa seis meses.

O desmembramento do processo ocorreu em relação ao magistrado, único acusado que detém a prerrogativa de foro especial no julgamento de ação penal.

Segundo a decisão, “o fato de um dos denunciados possuir foro especial não obriga que todos os demais denunciados sejam julgados e processados perante o TJMG, admitindo-se o desmembramento do processo, haja vista que o foro especial é uma excepcionalidade, não devendo, via de regra, ser estendido àqueles que não o possuem”. Outras dez pessoas figuravam como acusadas no caso antes do desmembramento. Com a decisão, elas serão julgadas na comarca de Juiz de Fora.

FONTE: O Tempo.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2015, 06:30.

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VEJA AQUI: O VIADUTO FOI CONSTRUÍDO COM GRAVE FALHA DE PROJETO!

VEJA AQUI: COMEÇA A VISTORIA NOS APARTAMENTOS VIZINHOS AO DESABAMENTO!

Operários começam obras de recapeamento na Pedro I e tráfego será liberado no sábado

avenida pedro i sendo recapeada
Trecho que foi destruído pelo desabamento começa a ser reparado
Operários deram início, nesta quarta-feira (9), às obras de recuperação da avenida Pedro I, no trecho que foi destruído pelo desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, no bairro Itapõa, divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A previsão é de que a via seja liberada para o tráfego de veículo no sábado (12).
VEJA AQUI: DUAS SEMANAS APÓS O ACIDENTE, A AGONIA CONTINUA!
Por volta das 8 horas, máquinas contratadas pelo construtora Cowan, responsável pela obra, começaram a depositar concreto no asfalto, que servirá de base no recapeamento da via. Técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) estão no local realizando avaliação da pista e acompanhando os trabalhos.
De acordo com o coronel Alexandre Lucas Alves, coordenador da Defesa Civil da capital, é necessário três dias para que o processo seja concluído e o asfalto seque. Ainda segundo ele, um estudo será feito para ver a melhor forma de demolir a parte delimitada pela perícia, já que essa demolição é necessária para a análise das provas. O cuidado também se deve ao fato de essa área estar ao lado do muro do residencial Antares.
Uma reunião para definir a forma da demolição foi agendada para esta quarta, entre integrantes da Defesa Civil, da Sudecap, peritos da Polícia Civil e de empresas que trabalham na obra, incluindo a Cowan.
O acidente
O desabamento do viaduto ocorreu no bairro Itapõa, na divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte, no último dia 3. Na tragédia, duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. A estrutura caiu atingido um micro-ônibus, um carro e dois caminhões.
Hanna Cristina, de 26 anos, e Charlys Frederico Moreira, de 25, motoristas do complementar 70 e do veículo de passeio, respectivamente, morreram no local. Um dos feridos, um operário da Cowan, continua internado em observação no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Passeata é feita em homenagem a motorista de ônibus e e em protesto à tragédia em viaduto

 

Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Cerca de 120 pessoas seguem em passeata pela avenida Pedro I, na noite desta quarta-feira (9), local da queda do viaduto “Batalha dos Guararapes”, localizado nas regiões da Pampulha e Venda Nova de Belo Horizonte, que caiu no último dia 3 de julho. A passeata foi organizada por familiares e amigos da motorista do ônibus suplementar Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, morta na tragédia. A passeata começou logo após a missa de sétimo dia de Hanna, realizada na igreja Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro Itapõa, região da Pampulha da capital mineira.
A maioria das pessoas que participam da passeata está com uma camiseta com uma foto da motorista, balões brancos e velas. Também há pessoas com cartazes, nos quais há dizeres pedindo justiça, em protesto à tragédia
FONTE: Hoje Em Dia.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/07/2014, 07:00.

Os escombros do viaduto começarão a ser removidos na manhã de hoje. A Justiça já autorizou o início das operações. Homens e máquinas já estão posicionados e os trabalhos devem começar em alguns minutos.

A Av. Dom Pedro I continua interditada, e as principais operações serão os cortes em blocos da estrutura e a remoção deles por caminhões pesados.

A área em que estão sendo realizados os exames periciais foi isolada com tapumes para preservar o local.

Neste domingo a Justiça havia determinado que nada fosse retirado da estrutura, mas à noite decidiu que os trabalhos de demolição poderiam começar, desde que preservado o local sob exames. Os trabalhos devem ser iniciados em alguns minutos.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/07/2014, 04:00.

Polícia diz que já ouviu 18 pessoas em investigação de queda de viaduto

Desabamento de estrutura causou duas mortes em Belo Horizonte.

Engenheiros da empresa responsável por obra estão entre pessoas ouvidas.

 

VEJA AQUI A HISTÓRIA DA MULHER QUE JÁ SOBREVIVEU A DOIS ACIDENTES GRAVES COM ÔNIBUS EM BH!

 

Defesa Civil informou que jogo da Copa não vai interferir em tempo de demolicação. (Foto: Pedro Ângelo/G1)Trabalho da perícia continuou neste sábado no local da queda de viaduto em BH

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado, que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte. O desabamento da estrutura provocou a morte de duas pessoas e deixou 23 feridas na última quinta-feira (3). De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da ebou

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que solicitações do delegado presidente do inquérito estão sendo providenciadas para que seja liberado o início dos trabalhos. Em coletiva de imprensa, neste sábado, o coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, afirmou que recebeu, nesta manhã, um documento da polícia, pedindo o projeto de escoramento da outra alça, ensaios técnicos da viabilidade da liberação dos escombros e o monitoramento topográfico das atividades de demolição.

Ainda de acordo com o coronel, a Polícia Civil isolou uma área para análise da perícia no local. “Foi feito um isolamento, uma orientação por parte da perícia do local que é isolado e que ninguém pode mexer”, disse. A outra alça que ficou de pé está recebendo escoras metálicas preventivas.

CONTINUA ABAIXO.

Pilar afundou, diz engenheiro
Peritos começam a analisar solo no entorno da coluna que desceu para identificar o motivo.
Especialista concluiu que escoras foram retiradas há vários dias, mas prefeitura nega
Ao afundar, estrutura caiu sobre pilar sustentado por estacas de concreto armado, segundo análise feita pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Os outros dois pilares não ficaram abalados.


Um dos três pilares de sustentação da alça que desabou do Viaduto Batalha dos Guararapes afundou seis metros, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Frederico Correia Lima. A estrutura caiu em cima desse pilar, que é sustentado por 10 estacas de concreto armado que estão a uma profundidade que varia entre 22 e 24 metros e possuem 80 centímetros de diâmetro. Os outros dois pilares permaneceram sem alterações. Hoje, deve começar o trabalho de análise do solo no entorno da coluna que desceu, com o objetivo de colher informações para serem confrontadas com o que está anotado no projeto executivo da obra e buscar explicações para o acidente. Ainda não há previsão para a liberação do trânsito, mesmo às vésperas do confronto entre Brasil e Alemanha, que será disputado no Mineirão, na terça-feira. 

A princípio, os peritos trabalhavam com a informação de que as escoras da alça que desabou tivessem sido retiradas na manhã de quinta-feira, contribuindo diretamente para o acidente. O peso da edificação, então, teria se concentrado sobre o pilar que afundou, que não teria suportado o sobrepeso. Na tarde de ontem, porém, um engenheiro que vinha acompanhando as obras contou a participantes dos trabalhos de perícia que as escoras haviam sido removidas há mais tempo. “Provavelmente, há mais de uma semana. Segundo ele, as escoras permaneceram no local, mas sem função estrutural”, disse o presidente do Ibape/MG. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o secretário de Obras e Infraestrutura da capital, José Lauro Nogueira Terror, negou qualquer retirada do escoramento antes da hora.

O momento em que as escoras foram removidas será verificado quando for examinado o diário de obra, segundo Frederico Lima. Na avaliação do especialista, a causa do afundamento do pilar ainda é desconhecida. “Pode ser uma questão relacionada à fundação, ao solo, ao material que foi utilizado. Por enquanto, não se pode descartar nenhuma hipótese”, aponta. 

ANÁLISE No início da noite, quatro peritos da Polícia Civil, que coordena os trabalhos no local, deixaram o viaduto abarrotados de papéis para serem analisados. Só após o aval da equipe é que a empresa Cowan, responsável pela obra, pode iniciar o procedimento de remoção do bloco de concreto que interdita completamente a Avenida Pedro I. “Nós pegamos os projetos agora (ontem). Vamos passar a madrugada fazendo uma análise prévia e, a partir daí, mensurar qual vai ser a nossa estratégia de trabalho e quanto tempo isso vai levar”, diz o perito Marco Antônio Paiva. Hoje, eles devem se reunir novamente no local. Ele reconheceu a necessidade de liberação do trânsito e disse também que, se for possível, os trabalhos de remoção dos escombros podem ser feitos em etapas, desde que não prejudique a perícia, principal artifício para o andamento do inquérito policial que vai apurar as responsabilidades do fato. 

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o inquérito policial aberto para a apurar as circunstâncias do desabamento está sob responsabilidade do delegado Hugo e Silva, titular da 3ª Delegacia Regional de Venda Nova. Ontem, ele esteve no local do acidente, mas não conversou com a imprensa. Ainda de acordo com a nota, a primeira providência foi acionar a perícia e colher informações de testemunhas. A assessoria de imprensa da corporação informou que não há previsão para a conclusão da análise dos peritos. Somente depois de verificar o lugar do acidente e do recolhimento de provas, a estrutura poderá ser demolida e o local liberado ao tráfego.

Quem também esteve no local foi o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, do plantão do Ministério Público. Não houve a necessidade de nenhuma medida judicial de urgência, mas o promotor garantiu que o MP vai atuar para punir os responsáveis pelo acidente. “O Ministério Público espera que seja promovida a Justiça, responsabilizando seja quem for: político, engenheiro ou qualquer outro cidadão”, diz o promotor. O MP nomeou os promotores Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Marcelo Mattar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal, para atuar nas investigações. A Polícia Federal também enviou peritos à avenida e se pronunciou por meio de nota, alegando que a corporação não falará sobre eventuais investigações em curso, por questões de segurança e sigilo.

Resposta A Construtora Cowan foi procurada ontem, mas informou que vai se manifestar por meio de nota publicada no site da empresa. Segundo o texto, a construtora foi contratada para a execução da obra do viaduto, que vinha sendo realizada há seis meses. Informou que contratou uma perícia para avaliar as causas do acidente e os resultados devem sair em 30 dias. O viaduto será totalmente demolido para a liberação das pistas. “A obra está sendo construída pela empresa, sendo que todos os procedimentos e materiais utilizados passaram pelos testes obrigatórios e atendendo as normas vigentes, sem apresentarem qualquer problema.” A Cowan informou que está oferecendo total apoio aos feridos e familiares após o acidente.
FONTE: Estado de Minas.
CONTINUAÇÃO.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ainda que está pronta para iniciar os trabalhos de demolição, tão logo haja a liberação por parte da polícia. A Cowan também esclareceu que já está com todo o maquinário necessário na Avenida Pedro I para que a estrutura seja demolida.

Nesta manhã, moradores fizeram um protesto na região, exigindo garantia de que os imóveis do entorno não correm risco. Ainda conforme a PBH, a Defesa Civil se reuniu com a população e estabeleceu uma comissão para acompanhamento dos trabalhos. Segundo a prefeitura, o órgão também vai monitorar diariamente a segurança das edificações da vizinhança.

Inquérito de superfaturamento
O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.

FONTE: G1.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/07/2014, 05:40.

Viaduto


A Prefeitura de Belo Horizonte cancelou a realização da Fan Fest da Fifa, que tem ocorrido no Expominas, nos dias de jogos da Copa. O motivo é o decreto de luto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), devido à queda do viaduto que liga a Avenida Olímpio Mourão Filho à Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, Região de Venda Nova. Com o acidente, duas pessoas morreram e 22 ficaram feridas. Para hoje, dia de partida entre Brasil e Colômbia, em Fortaleza, estavam previstos shows da banda 14 Bis e dos cantores Thiaguinho e o grupo Cadência do Samba.

Eventos cancelados

PBH decreta luto oficial de três dias na capital e suspende as festas marcadas para hoje durante o jogo do Brasil pela Copa do Mundo, entre elas a Fan Fest e o Savassi Cultural

A informação da PBH é de que todos os eventos onde acontecem shows foram suspensos na capital. Isso inclui o festival Savassi Cultural, na Praça Diogo de Vasconcelos, Casa da Copa, no Bairro Cidade Jardim, Point da Brahma, na Praça JK, além do Espaço Oi, no Mercado Central. Outros eventos em espaços públicos também foram cancelados, como o Conexão BH, no Parque Municipal, e o Samba da Quadra, também no Cidade Jardim.

Lacerda decretou luto de três dias, segundo comunicado enviado pela prefeitura, em respeito às famílias das vítimas do desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, em construção na Avenida Pedro I.

Obra atrasada e superfaturada
Auditoria feita pelo TCE detectou sobrepreço de 350% em alguns materiais usados na construção do viaduto que desabou, totalizando R$ 6 milhões acima do valor planejado

As obras na Avenida Dom Pedro I, onde parte do viaduto Guararapes desabou, na tarde de ontem, foram marcadas nos últimos dois anos por denúncias de superfaturamento e atrasos. Incluída em 2010 nas ações de mobilidade para a Copa do Mundo, as obras na via começaram em março do ano seguinte, administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte e com recursos do governo federal. A licitação foi vencida por um consórcio formado pelas empresas Cowan e Delta, mas em junho de 2012 a construtora Delta deixou o projeto. Investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento da empresa em escândalos de corrupção ligados ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram indícios de sobrepreço na compra de materiais para a obra. 


Em abril de 2012, uma auditoria técnica do TCE apontou que as intervenções na avenida tinham indícios de superfaturamento que chegavam a R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção em relação aos valores de mercado. A Prefeitura de Belo Horizonte fez dois contratos com as construtoras, que somam R$ 170 milhões. A Delta negou as irregularidades. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou na época que o relatório seria analisado por técnicos do órgão e que o parecer do TCE teria sido feito com base em tabela de preços diferente da usada pela empresa. 

As investigações sobre a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o presidente da Delta, Fernando Cavendish, fizeram com que órgãos públicos revisassem a participação da construtora em cerca de 300 contratos firmados nos anos anteriores pelo país. A prefeitura da capital mineira deixou de emitir as faturas de pagamento das obras do BRT em nome do consórcio. Dois meses depois das denúncias do TCE e do MPE sobre irregularidades nas obras da Pedro I, a Delta deixou o consórcio. A PBH afirmou que a saída da empresa não prejudicaria o andamento das obras, previstas para ser entregues em agosto de 2013. 

ATRASOS O andamento das obras empacou nas negociações entre a prefeitura e os moradores vizinhos da via. Em 2013, os desentendimentos entre proprietários de imóveis na região e os órgãos municipais fizeram com que as disputas fossem levadas à Justiça. Quando as primeiras máquinas começaram a demolir construções no entorno da avenida, associações de moradores e comerciantes acionaram a Justiça pedindo a paralisação da obra. No ano passado, a Sudecap revisou os valores das indenizações pagas aos moradores e as intervenções retomaram. 

As desapropriações foram apontadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) como principal entrave no cronograma da obra. Em abril, ele admitiu que os prazos tiveram que ser revistos várias vezes por causa das negociações sobre os ressarcimentos dos imóveis desapropriados, mas afirmou que a obra continuaria em ritmo acelerado. “Vamos ter alguma correria no final da Pedro I, onde as obras se atrasaram devido a problemas jurídicos de desapropriação. Temos um ponto crítico na última estação da Pedro I, mas vamos trabalhar dia e noite para que tudo funcione a contento”, disse Lacerda. 

Em maio, a PBH apresentou um plano B para operar o sistema do BRT na Pedro I. Sem a entrega de todas as etapas da obra, a alternativa foi elaborar uma operação dimensionada para o número de estações que ficaram prontas. As ações nas pistas que recebem os ônibus e as estações de transferência para os usuários ficaram prontas, mas os viadutos que não foram entregues continuaram com as obras em andamento, com previsão de conclusão no segundo semestre.
Concreto sem resistência
Perito suspeita que escoras usadas na construção do viaduto tenham sido retiradas antes que o material dos pilares estivesse firme para suportar peso da estrutura

Um problema na resistência do concreto dos pilares de sustentação do Viaduto Guararapes pode ter sido a causa do desastre que matou pelo menos duas pessoas e deixou outras 22 feridas ontem, em Belo Horizonte. A suspeita do perito judicial Gerson Angelo José Campera, do Instituto Mineiro de Perícia, é de que os apoios não tenham suportado o peso da estrutura sobre a Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, em Venda Nova. O consultor foi acionado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil  (PC) para colaborar com o laudo técnico de engenharia que apontará os motivos da queda. Enquanto não há mais esclarecimentos, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG) alerta para a necessidade de avaliar a situação dos demais viadutos sobre a avenida, um dos corredores do transporte rápido por ônibus (BRT/Move).


Ainda em obras, o Guararapes foi construído em “Y”, com um viaduto de 40m de comprimento e mais dois ramais de 77,5m cada. O escoramento da estrutura, que tem peso estimado em 1,8 mil toneladas, foi retirado na manhã de ontem. Logo no início da tarde, o acidente ocorreu. “Não houve deslocamento lateral, o viaduto caiu sobre si mesmo. Tudo leva a crer que o concreto não atingiu a resistência adequada para suportar o peso”, afirma Campera.

O perito vai dar assessoria à PC na produção do laudo técnico. Segundo ele, serão necessários pelo menos 10 guindastes de 160 toneladas para retirar os entulhos. O especialista explica também que o viaduto foi construído em forma de tabuleiro solto, apoiado sobre pilares que contam com estrutura de neoprene. “É um padrão muito reconhecido na engenharia. É uma grande laje armada solta e apoiada em dois pilares de cada lado”, explica.

RISCO  O Ibape-MG foi acionado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) para ajudar a esclarecer o acidente. A preocupação agora é em relação aos outros viadutos. “É preciso estudar se as demais estruturas não correm risco de colapsar”, afirma o vice-presidente da entidade Clémenceau Chiabi. Ontem, técnicos do Ibape-MG se reuniram para tratar sobre o caso. “Podemos excluir causas relacionadas a rompimento de adutora ou outros eventos externos. Mas a avaliação vai depender de verificação mais detalhada”, diz. Segundo ele, a perícia vai rastrear se houve erro de projeto, de execução, no tipo de material usado em cada etapa da construção, entre outros pontos.

Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) lamentou as mortes e afirmou que está em fase de levantamento para apuração dos fatos e tomará providências de acordo com o que determina a a legislação.
Morte sob viaduto
Desabamento de obra na avenida Pedro I, principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins, mata uma pessoa e fere 22.
Prefeito aponta erro de projeto ou de construção.

 

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Uma pessoa morta, uma sob escombros e outras 22 feridas em meio a muita correria e desespero. Um viaduto em construção na Avenida Pedro I, caminho de milhares de trabalhadores, desabou no meio da tarde de ontem sobre um microônibus, um Uno e dois caminhões. Hanna Cristina dos Santos, de 25 anos, que dirigia o coletivo, morreu no local, mas ainda teve tempo de frear e evitar que todo o veículo fosse atingido, inclusive a própria filha, de 5 anos, segundo testemunhas. O motorista do Uno continuava debaixo do viaduto ontem à noite, e a tentativa de resgate entrou pela madrugada.

“Foi tudo muito rápido. Vi o ônibus escurecendo, o viaduto batendo e a traseira do suplementar se levantando. Bati a cabeça no teto e o braço na porta e saí desesperado, com medo de o viaduto esmagar todo o ônibus. Depois tentei ajudar o resto do pessoal”, contou o passageiro Enilson Luiz, de 36. Testemunhas também relataram  o sofrimento para socorrer as vítimas.

A queda de parte do Viaduto Guararapes, uma construção em Y, ocorreu depois da retirada de escoras da estrutura. A obra integra o sistema BRT/Move, com recursos do governo federal e execução pela prefeitura, tocada via licitação pela construtora Cowan. Em 2012, auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de superfaturamento de R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção.

“Houve erro, certamente. Não sabemos se é falha de projeto ou de construção”, disse o prefeito Marcio Lacerda, que decretou três dias de luto na cidade. Ele esteve no local e informou que a parte que não desabou do viaduto será demolida. A Fan Fest e o Savassi Cultural de hoje foram canceladas.

A tragédia repercutiu na imprensa internacional, porque ocorreu na principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins e a 10km da Cidade do Galo, em Vespasiano, onde está a Seleção Argentina.

ATUALIZAÇÃO: 03/07/2014, 18:00.

ABSURDO: o Brasil Urgente (Bandeirantes) acaba de dizer (lendo uma nota) que a SUDECAP foi alertada em FEVEREIRO DESTE ANO que o viaduto estava com um “desvio” de 27 cm do seu prumo. Foi lá, vistoriou e disse que NÃO HAVIA PERIGO, QUE NÃO NECESSITAVA INTERDIÇÃO DA OBRA! Por volta de 04 meses depois, cai o viaduto…

AGUARDE MAIS ATUALIZAÇÕES.

 

Vídeo mostra momento do desabamento de viaduto na Avenida Pedro I; assista

Já circula na internet as imagens do momento do desabamento de um viaduto sobre a Avenida Pedro I, na tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte.
O desabamento ocorreu na altura do Bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte.
Trata-se de um elevado que estava em construção próximo ao Parque Lagoa do Nado. Até o momento, foram confirmadas duas mortes e cerca de 20 pessoas feridas.

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Itatiaia, Estado de Minas, G1 e Youtube.


UFMG apura quebradeira na reitoria e acusação de agressão a alunos

Houve uma confusão entre guardas da UFMG e um grupo de universitários, que ocupava o espaço desde o início deste mês.

A reitoria da pediu rigorosidade na apuração dos fatos. Universitários fizeram representação no Ministério Público.

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A reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) determinou à Administração Central uma apuração rigorosa sobre a quebradeira no saguão do prédio no câmpus Pampulha, no último sábado, e acusação de agressão a alunos pelos seguranças. Houve uma confusão entre guardas da UFMG e um grupo de universitários, que ocupa o espaço, em protesto contra o fechamento da universidade em dias de jogos da Copa do Mundo no estádio Mineirão. Os estudantes acusaram os guardas de espancamento e fizeram representação no Ministério Público.

O membro da ocupação e estudante de ciências sociais, Frederico Lopes, conta que cinco dos 12 alunos envolvidos no protesto tentaram pendurar uma faixa com dizeres em espanhol no muro da UFMG, na portaria da Avenida Antônio Abraão Caram. Eles queriam que o protesto fosse lido por turistas que chegavam ao estádio para o jogo entre Argentina e Irã.

No entanto, os universitários dizem que foram impedidos de pendurar a faixa. “Foi uma agressão aos alunos. No meio do caminho fomos barrados pelos seguranças. Um deles tomou a blusa de uma aluna e deu um soco no rosto dela”, afirma Lopes. Em nota a UFMG, informou que o grupo de alunos “não teve permissão para alcançar a cerca que delimita o câmpus com a avenida Abraão Caram. Diante disso, o grupo enfrentou os seguranças da UFMG. A alegação de que teria havido abuso por parte da segurança é firmemente negada pela Pró-Reitoria de Administração”.

Segundo Lopes, os estudantes tentaram negociar com os guardas sustentando que era apenas uma faixa com trechos da carta proposta do grupo que ocupa da reitoria. “Alegaram que a gente não podia expor a faixa, que era ordem do reitor. A gente estava negociando, só queríamos colocar a faixa. A gente não ia ficar lá protestando, não precisava dele ter agredido”, conta o estudante.

O membro da ocupação ainda relata que um aluno que tentou filmar a reação dos seguranças foi preso no banheiro e espancado pelos guardas. Um terceiro estudante, ao tentar ajudar o amigo agredido, também apanhou. A estudante de ciências sociais que levou um soco no rosto foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não registrou boletim de ocorrência sobre o fato. A jovem, juntamente com os colegas da ocupação, procurou o MP e fez uma representação junto à Promotoria de Direitos Humanos. Advogados militantes, que dão apoio às ocupações de BH, acompanharam o ocorrido no sábado.

Quebradeira

De acordo com a UFMG, ao retornarem para o saguão da reitoria, os ocupantes iniciaram depredação do patrimônio. Vidros, câmeras internas do saguão e peças do mobiliário foram danificados, além de pichações nas paredes. O prejuízo ainda não foi calculado. O episódio ocorreu em um momento em que a universidade aguardava o posicionamento dos alunos do movimento em relação à solicitação de imediata desocupação do local, feita na última terça-feira.

Em carta encaminhada aos ocupantes, o reitor e a vice-reitora reafirmaram o compromisso da gestão de manter o diálogo permanente com toda a comunidade, segundo os princípios de que a UFMG deve se pautar pelo interesse público, pelo respeito à diversidade e à diferença e pelo compromisso com a gestão colegiada. A reitoria entende que a manutenção da ocupação, diante de todos os esforços de diálogo, contradiz o espírito democrático da Universidade.

Fernando Lopes diz que a UFMG não está dialogando, assim o grupo mantém a ocupação. “A todo momento a reitoria não fala com a gente. Conversaram com advogados no sábado e não falaram com a gente, nem prestaram socorro a menina que foi agredida”, diz o estudante. Em nota, a UFMG informa que o reitor Jaime Ramírez afirma que “esta Reitoria jamais se furtou ao diálogo e reitera sua permanente disposição para o debate com a comunidade universitária nos espaços de discussão legitimamente constituídos desta instituição”.

 

 

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Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: fred marques
Falta os pais destes babacas que deveriam prender estes animaizinhos em casa. Pau neles e processo neles e nas famílias para pagarem pelos prejuízos.
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Autor: Diego NL
Agressão aos alunos como diz um dos estudantes é depredar patrimônio público como cita a matéria. E qual o problema de fechar o Campus em dia de jogos? Tudo fecha, o país para. Se não gostam de futebol, vão pra casa, vão namorar, vão fazer qualquer outra coisa. Há vida além do Campus, me ajuda aí…
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Autor: Antonio Gustavo
Que bom que a reitoria não admite a entrada da PM, podia até quebrar a cara do reitor. Liga para o batmam!!!
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Autor: comentarista comentarista
O que é público, não deve ser tratado por alguns como privado. É o que acontece com estes baderneiros. Deveriam reivindicar qualidade do ensino, emprego de recursos, melhoria da faculdade. Estes baderneiros deveriam ser expulsos dos seus Cursos da UFMG, por danificar o patrimônio de todos.
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Autor: Alexandre Maciel
Alunos não, marginais. Esse sentimento de vítima, de exigência de direitos sem fim, de que a sociedade te deve algo é o que nos difere dos países desenvolvidos, quando na realidade, o que falta é responsabilidade individual.
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Autor: wander Moura
Se esses “alunos” tivessem vergonha na cara estariam cada um com uma enxada, uma picareta ou uma pá,e estaria limpando o campos. Eles estão precisando é de serviço, cambada de vagabundo. Mas como são filhinhos de papai ……..
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Autor: Carlos Coelho
Como contribuinte exijo que esses alunos paguem todo o prejuízo causado ao patrimônio público e que sejam expulsos para sempre da UFMG.
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Autor: Prime Time
O que faz um estudante de C. Sociais? Nada além de ficar com esses protestos ridículos e provocando as autoridades… o famoso feitiço se voltando contra a feiticeira (UFMG)!
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Autor: wilson junior
Os alunos da UFMG são incoerentes.Cuidam do CAmpus como casa e na hora de pirraça eles quebram tudo dentro de casa…Sou ex aluno e sei que muitos se acham donos mas adoram um 0800……
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Autor: maria loures
Veja bem, se esses alunos trabalhassem, pagassem o seu curso, com certeza não teriam tempo de fazer o que estão fazendo.Vão trabalhar e não querer impor pra si o que é todos.

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Vargas avisa à direção do PT que renunciará ao mandato
O deputado era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”

Vargas

 

O deputado André Vargas (PT-PR) vai renunciar nesta terça-feira, 15, ao mandato parlamentar, segundo a assessoria de imprensa da direção nacional do PT. O presidente da sigla, Rui Falcão, foi procurado pelo deputado e informado da decisão. Licenciado da Câmara dos Deputados desde a semana passada, Vargas é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em 17 de março durante a Operação Lava Jato.

As relações do petista com Youssef também são apuradas por uma comissão do PT, que ouviu o deputado na sexta-feira e apresentou nesta segunda-feira a Rui Falcão um relato oral de sua defesa. Esse grupo, formado por três dirigentes do partido, apresenta amanhã um relatório por escrito das alegações de Vargas.

Desde o protocolo do pedido de processo na Câmara, Vargas está sujeito às penas da Lei Ficha Limpa. Isso porque a legislação torna inelegível o deputado que renunciar ao mandato para evitar a cassação. A aliados, o petista questiona a legitimidade do julgamento político e se diz “já condenado” nesse processo.

Vargas era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”. O deputado alegou conhecer Youssef, de quem usou um jato particular emprestado para viajar com a família para o Nordeste, e que não cometeu “nenhum ato ilícito”.

Veja mais sobre a ‘lanvanderia’ do deputado aqui!

FONTE: Estado de Minas.


Um esquema montado para esquentar dinheiro

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Obtido com exclusividade por ISTOÉ, inquérito no STF pode levar André Vargas à cadeia por falsidade ideológica.

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Para o MP e a PF, deputado petista montou uma “lavanderia” para justificar recursos de origem duvidosa

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O deputado André Vargas (PT-PR) é um político em estado terminal. Num último esforço para tentar preservar o mandato, o petista renunciou ao posto de vice-presidente da Câmara e tirou uma licença de 60 dias. Não foi o suficiente para impedir que seus pares instaurassem um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, nem que o seu partido, o PT, o ameaçasse de expulsão. Sua situação se deteriorou depois que ele foi acusado de manter uma relação promíscua com o doleiro preso na Operação Lava Jato, Alberto Youssef. Vargas é o deputado que ergueu os punhos cerrados, repetindo o gesto dos mensaleiros presos, para debochar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão de abertura do ano legislativo no Congresso. Agora, por ironia da política, quem pode selar o destino político de Vargas é justamente o Supremo, instituição à qual o petista ousou desafiar e fazer troça. Na última semana, ISTOÉ teve acesso com exclusividade às mais de 500 páginas do inquérito 3596, instaurado pelo STF a pedido do Ministério Público Federal, que pode levar Vargas para a cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. A pena prevista, caso o petista seja condenado, varia entre um e cinco anos de reclusão. No robusto processo, o Ministério Público Federal afirma que há fortes indícios de que o parlamentar montou uma lavanderia de dinheiro para justificar doações eleitorais. Nem a Justiça Eleitoral consegue dizer se os recursos apresentados nas prestações de campanha algum dia chegaram mesmo a circular na conta bancária.

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ORIGEM SUSPEITA
A Justiça Eleitoral não identificou na conta bancária os recursos apresentados
nas prestações de contas de André Vargas

Constam do processo depoimentos de mais de 80 testemunhas que afirmam nunca terem doado dinheiro para a campanha de Vargas. Mas esses são apenas parte dos 200 “laranjas” utilizados pelo petista para justificar a origem dos recursos suspeitos em suas campanhas eleitorais. A prática ilícita teria começado nas eleições de Vargas para deputado federal em 2006 e se reproduzido na campanha de 2010. Na documentação que embasa o inquérito em curso no STF há relatos dos auditores do Tribunal Eleitoral do Paraná sobre a dificuldade de fazer uma apuração detalhada das contas apresentadas devido à complexidade do esquema. Os procuradores, porém, acreditam que as notas de gastos apresentadas pelo deputado licenciado são frias. Uma lista completa com os dados bancários do parlamentar e dos doadores fictícios, com observações sobre o desencontro dos dados e valores, fundamenta a suspeita dos procuradores.

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No STF, o inquérito contra André Vargas é relatado pelo ministro Teori Zavascki.
O ministro delegou ao juiz Marcio Fontes a missão de coordenar as
investigações. Diligências já foram pedidas à Polícia Federal

O esquema de lavagem de dinheiro de Vargas não se limitaria às operações de fraude nas prestações de contas de campanha. Teria ramificações. Em outra ponta da investigação, a Polícia Federal segue o rastro de empresas em nome dos familiares de Vargas. Nos grampos telefônicos divulgados até agora, o deputado aparece em conversas com o doleiro Alberto Yousseff cobrando pagamento de comissões a determinados consultores, um deles chamado “Milton”. Trata-se de seu irmão Milton Vargas Ilário e a PF suspeita que outros familiares do petista também tenham sido usados como laranjas. Nessa vertente do amplo esquema montado por Youssef, a lavagem de dinheiro se daria a partir do uso de empresas de fachada abertas por seus familiares. Entre as empresas investigadas pela Polícia Federal, que teriam sido usadas na lavanderia Vargas, encontra-se a LSI Solução em Serviços Empresariais. Foi constituída em agosto de 2011 pelo irmão Leon Denis Vargas Ilário e a mulher, Simone Imamura Vargas Ilário, com capital social de apenas R$ 15 mil. Em 18 de setembro de 2013, os sócios trocam de lugar. Simone sai e entra Milton. É justamente a véspera da intensa troca de mensagens em que parlamentar e doleiro comemoram as gestões da parceria entre os laboratórios Labogen, LFM e EMS para abocanhar contrato de até R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde. Em apenas um ano, a LSI mudou três vezes de ramo, ampliando seu leque de atuação de pesquisa e consultoria a atividades de cobrança, publicidade, organização de eventos, gestão empresarial e até tecnologia da informação. Curiosamente, a empresa foi aberta no número 58 da alameda Sarutaia, no bairro do Jardim Paulista (SP), onde já funcionava há anos outra empresa, a agropecuária Adram S/A, que acaba de ser selecionada para uma linha especial de crédito do BNDES. Existe a desconfiança na PF de que Vargas e seus parentes também estejam por trás da Adram S/A. Com a entrada de Milton, irmão do petista, a sede da LSI foi transferida para um apartamento residencial da Vila Mariana, bairro da capital paulista. A PF não identificou qualquer indício de atividade comercial no endereço. Da mesma forma não foi encontrada atividade empresarial no endereço da L Vargas & CIA Ltda., localizada em São José dos Pinhais. A empresa está em nome de outro irmão do deputado chamado Loester Vargas Ilário e sua mulher, Luzia Salete Ribeiro Ilário, e tem como objeto social a prestação de “serviços auxiliares do mercado de capitais”.

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No STF, o inquérito que pode levar Vargas à cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais é relatado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro delegou ao juiz instrutor Marcio Fontes a missão de coordenar as investigações. O juiz pediu dezenas de diligências à Polícia Federal, que trabalha há meses na tomada de depoimentos de testemunhas. Nos próximos dias, o juiz vai analisar as notas fiscais apresentadas nas últimas campanhas por Vargas. Com base nos depoimentos já registrados de pessoas que constam da lista de doadores, e que garantem não saber como seus nomes foram parar lá, a Polícia Federal vai intensificar a apuração sobre a origem dos recursos que abasteceram a campanha do petista. O uso de laranjas para justificar parte das doações seria uma manobra contábil para esquentar recursos de origem duvidosa. No último dia 18 de março, um ofício assinado pelo ministro Zavascki foi enviado à PF. No ofício, o ministro pede o encerramento da fase de oitivas de testemunhas. Para a PF, os depoimentos não deixam dúvidas de que as doações eram mesmo fictícias.

Os documentos reunidos até agora no inquérito em tramitação no STF complicam de vez a situação política de Vargas. No processo, o Ministério Público identifica uma série de operações estranhas a prestações de contas de um candidato a deputado federal. Por exemplo, extratos bancários da conta aberta em 2006 pelo então candidato do PT mostram movimentações muito abaixo dos custos de uma campanha, com saldos que não passam de R$ 2 mil. Além disso, o ritmo de arrecadação oficial era lento, com a realização de jantares de adesão que arrecadavam pouco mais de R$ 3 mil a cada evento. Mas foi a lista provavelmente fictícia de doações recebidas em 2006 pelo parlamentar que encorpou o processo que pode levar Vargas à cadeia. Dos pouco mais de R$ 300 mil declarados à Justiça Eleitoral naquele ano, quase R$ 100 mil aparecem como sendo de pequenas doações – entre R$ 20 e R$ 600 – de pessoas físicas. O problema é que cerca de 200 pessoas listadas como “doadoras” por Vargas afirmam nunca terem contribuído com qualquer campanha, especialmente a do petista.

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RELAÇÕES PROMÍSCUAS
A Polícia Federal suspeita de que o deputado André Vargas
e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro Alberto Youssef, preso
na Operação Lava Jato, no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina

Nesse grupo estão 81 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá. Eles chegaram a entrar com processos por danos morais na Justiça Estadual contra Vargas e quase a metade já recebeu indenizações. ISTOÉ localizou alguns desses doadores fictícios, que nos últimos dias vêm sendo chamados a depor na Polícia Federal. “Levamos um susto quando avisaram que nosso CPF estava na lista de campanha. Muita gente da universidade correu para ver o que tinha acontecido. Nunca nos explicaram direito como fomos parar lá. Agora, esperamos a resposta do processo”, diz Wilson Novo, que, segundo a prestação de contas do deputado Vargas, teria doado R$ 90 para a campanha petista. “Não doamos nada a ninguém. Por isso, buscamos reparações”, completa João Lozada, outra vítima de Vargas.

Na campanha de 2010, o deputado licenciado André Vargas repetiu a fórmula de elencar muitos doadores de pequenas quantias. Não bastasse essa prática suspeita, o petista ainda transformou a sua conta oficial em um duto para que doações ocultas fossem distribuídas a outros candidatos. Empresas doaram dinheiro para o diretório do PT, que, por sua vez, repassou as quantias para a conta de Vargas, a quem cabia fazer uma nova distribuição. Pelo menos R$ 800 mil de origem desconhecida foram repassados por ele a outros candidatos. Na leitura técnica de quem investiga o caso no STF, descobrir a origem dos recursos que passaram pelas contas eleitorais de Vargas pode ser o caminho para desvendar as dúvidas que ainda precisam ser dirimidas no inquérito no Supremo.

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Relator do processo contra André Vargas na Câmara, o deputado
Júlio Delgado (PSB-MG) promete dar celeridade ao caso

A PF pretende ainda pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico de Vargas e de seus familiares para identificar a movimentação financeira das empresas e eventuais contatos dos familiares com o doleiro Alberto Youssef. Suspeita-se que o parlamentar e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina. Há mais de R$ 60 mil em notas de abastecimento de veículos usados por Vargas num posto de gasolina (Posto Centro Cívico) a apenas 550 metros do apartamento de Youssef. Ao constituírem a LSI, o casal Leon Vargas e Simone deram como endereço o número 480 da avenida Inglaterra, a apenas 1,7 km dali. Além da família, a Polícia Federal também está de olho nos assessores políticos de Vargas. Seu chefe de gabinete, Wagner Pinheiro, também serviu ao falecido deputado José Janene e outros caciques do PP desde a época da eclosão do escândalo do mensalão. Acuado pelas denúncias que o cercam, Vargas recebeu na semana passada apelos do PT para que renunciasse ao mandato. Seria, na visão desses petistas, uma tentativa de não contaminar a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff. O petista se negou a atender aos pedidos. Reclamou de abandono e desabafou com colegas mais próximos que sua resistência em abrir mão do mandato se deve ao temor de que seu inquérito no STF, aquele que pode colocá-lo atrás das grades, seja enviado à Justiça de primeira instância do Paraná. A essa altura, porém, são poucas as alternativas políticas para André Vargas, o petista que ousou desafiar a Suprema Corte do País e que pode ter seu destino selado por ela.

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“Não imaginava que estava sendo gravado”

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FONTE: IstoÉ.


Padaria Vianney é interditada pela Vigilância Sanitária de BH

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Padaria Vianney foi interditada após vistoria da Vigilância Sanitária encontrar irregularidades
Técnicos da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte interditaram a Padaria Vianney no bairro Funcionários, região Centro-Sul da capital mineira, nesta quinta-feira (13). Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que entre os problemas encontrados durante a fiscalização estão “falta de higiene no local de manipulação dos alimentos e no maquinário, pacotes de leite com validade vencida e má conservação de alimentos”.
Ainda segundo a SMSA, o estabelecimento foi vistoriado nesta manhã após uma denúncia. Além disso, o órgão acrescentou que o tempo de reabertura da padaria depende da readequação do proprietário em relação às condições de higiene do local.
Na porta da Vianney, um aviso informa que a padaria foi fechada por problemas nos equipamentos e garante que, na sexta-feira (14), o estabelecimento seria reaberto. “Estamos com problemas nos equipamentos. Voltaremos a abrir amanhã para melhor atendê-los. Pedimos desculpas pelos transtornos”.
Tradicional em Belo Horizonte, a padaria Vianney fica na rua Aimorés desde 1988, mas funciona no atual endereço desde 2009, após ser reinaugurada. No espaço são servidos café da manhã e almoço, além de caldos e sopas, sushi e pizzas. O local também promove eventos corporativos e faz entregas.

Interdição

Padaria Vianney continua interditada após nova vistoria – 14 Mar 2014, 17:13

Segundo a vigilância sanitária o espaço não cumpriu as exigências de adequações físicas e de higiene; a interdição ocorreu nesta quinta-feira (13); o estabelecimento já tinha sido interditado pela vigilância em 2007

  • Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14
    Cidades – Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo – 13.3.14
  • Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14
     Suspeita de que a padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria.
  • Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14

A tradicional padaria Vianney no bairro Funcionários, região Centro-Sul da capital, continua interditada. Na manhã desta sexta-feira (14) uma nova vistoria foi feita no estabelecimento a pedido dos proprietários, porém a vigilância sanitária decidiu manter o estabelecimento fechado, pois as exigências, que incluem questões de higiene e readequações físicas, não foram cumpridas pelo estabelecimento.

De acordo com a prefeitura, a padaria foi fechada nesta quinta-feira (13) por falta de higiene no local de manipulação dos alimentos e no maquinário, pacotes de leite com validade vencida e má conservação de alimentos, alguns estavam sem embalagem.Por meio de nota, a assessoria de imprensa da vigilância informou que a padaria já tinha sido interditada em 2007 por causa da falta de higiene e acondicionamento de alimentos. Dois anos depois, em 2009 o espaço também recebeu auto de infração.

A assessoria de imprensa da padaria informou que está se adequando às normas e que pretende reabrir o espaço em breve.

Segundo a prefeitura, a padaria só poderá ser reaberta depois que se adequar as condições de higiene exigidas pela vigilância.  A prefeitura informou que as fiscalizações são feitas de forma preventiva e também mediante denúncia, que podem ser feitas por meio do telefone 156 da prefeitura.

A padaria existe desde 1988 e sempre funcionou na rua dos Aimorés em mais de um ponto. O estabelecimento oferece serviços de café da manhã, almoço, delivery e realiza festa e eventos.

 FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


PGR sugere 22 anos de prisão para Azeredo no mensalão mineiro

Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.
Documento tem 84 páginas; para Janot, houve ‘subversão’ das eleições.

NOTA DO EDITOR DO BLOG: ao invés de procurar justificar ações criminosas procurando negá-las e/ou ocultá-las, como fazem petistas pelo mundo afora, eu quero é que TODOS os que cometem ilícitos sejam exemplarmente punidos. Se são do PT, ‘cana’ neles, se são do PSDB, PTB, DEM, PRQP (Partido do Raio Que o Parta), também. O resto é piu-piu (Ibrahim Sued).

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O documento tem 84 páginas e, segundo Janot, houve no caso “subversão” do sistema político-eleitoral.

O procurador recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco salários mínimos cada – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950 que serão corrigidos pela inflação caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.

O advogado José Gerardo Grossi, responsável pela defesa de Azeredo, afirmou que ainda não teve acesso ao documento e, portando, não comentaria.

Em nota, a assessoria do deputado reitera a inocência. “O teor das alegações finais da Procuradoria Geral da República ainda é desconhecido. O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da defesa. Manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo. Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade.
Reafirma ainda que a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de Estado e não houve sua a determinação para que ocorresse.”

O prazo para envio das alegações finais venceria no dia 17 de fevereiro. Neste documento, a PGR, responsável pela acusação, apresenta os argumentos finais, com suas conclusões a partir das principais provas colhidas no processo que sustentam sua tese.

Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.

Segundo a Procuradoria, os desvios teriam alcançado R$ 3,5 milhões que, em valores atualizados, passam para R$ 9,3 milhões. Azeredo sempre negou irregularidades.

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998”, diz Janot no documento enviado ao Supremo.

Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. “Há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva.”

No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando Barros e Silva, que destacou que o mensalão mineiro foi “a origem e o laboratório dos fatos” do mensalão do PT.

“A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecimento como mensalão”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.

A denúncia do mensalão mineiro inicialmente envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF – Andrade é alvo de uma ação separada.

Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado. Os demais réus são processados na primeira instância, diferentemente do caso do mensalão do PT, em que o STF também julgou a situação de acusados sem foro privilegiado. No mensalão do PT, Marcos Valério foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.

Dos 25 condenados no mensalão, 19 estão presos, três cumprem pena alternativa e três aguardam em liberdade resultado de pedidos e recursos.

Próximos passos
Agora que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu as alegações finais de Janot, fará o mesmo pedido para os advogados do réu, que terá mais 15 dias para enviar a peça final da defesa ao Supremo.

Barroso passará, então, a elaborar o voto. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.

Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes.

FONTE: G1.


Aluguéis a preço de banana Denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito levam Ministério Público a investigar mais de 200 contratos de locação de imóveis pertencentes à CBTU em Belo Horizonte

Metrô aluga seus imóveis a preços irrisóriosMetrô aluga seus imóveis a preços irrisórios

Além de ser obrigado a repassar R$ 54 milhões ao Recife e ter barrados R$ 800 milhões em investimentos pela União nos últimos anos, como vem mostrando a série do Estado de Minas, o metrô de BH ainda perde receitas que poderiam melhorar sua qualidade alugando terrenos e imóveis abaixo do preço de mercado, sem licitação. O Ministério Público investiga denúncias de corrupção em mais de 200 contratos da CBTU em Minas, entre os quais a locação de um terreno de 800 metros quadrados no Bairro Santa Inês por R$ 695,24 mensais. Garagem de 600m2 em Santa Tereza está alugada por R$ 1.266,46 Na Estação Eldorado, movimentada lanchonete paga R$ 713,76 por mês

Atrás do muro, quadra e uma área para festa construídos em terreno de 800m2, no Santa Inês, alugado pela bagatela de R$ 695,24 (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Atrás do muro, quadra e uma área para festa construídos em terreno de 800m2, no Santa Inês, alugado pela bagatela de R$ 695,24

Contratos de concessão de terrenos e imóveis que renderiam mais receitas para melhorar a qualidade do metrô de Belo Horizonte não geram os recursos que deveriam por suspeitas de má administração e corrupção. A reportagem do Estado de Minas teve acesso às tabelas de locação de lojas, lotes e outros imóveis pertencentes à superintendência mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e identificou pelo menos 12 empreendimentos nas estações da Linha 1 (Vilarinho-Eldorado) que pagam mensalmente valores abaixo dos de mercado (veja quadro abaixo) e outros oito terrenos em mesma situação, tudo sem licitação. O setor de contratos da companhia é alvo de investigação do Ministério Público (MP) estadual, que recebeu 25 denúncias de suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito, e agora promove uma devassa em mais de 200 contratos. Desde domingo, o EM mostra os tortos caminhos dos recursos que deveriam ser aplicados na melhoraria da qualidade e na ampliação do transporte metroviário da capital mineira. O metrô de BH é obrigado a repassar parte de sua receita para o do Recife, que recebeu remessas de R$ 54 milhões nos últimos cinco anos. O sistema pernambucano é maior que o de Minas e tem a tarifa mais barata, de R$ 1,60, contra R$ 1,80 pago pelos usuários mineiros. Fontes ligadas à CBTU e ao sindicato dos metroviários indicam que esses desvios comprometeram a modernização do sistema e envolveram interesses políticos. A CBTU justificou as transferências alegando que as verbas do metrô do Recife foram congeladas pela Justiça e por isso recorreu ao caixa de BH. Na edição de ontem, a reportagem revelou, ainda, um relatório inédito da CBTU que detalhou mais de R$ 800 milhões de recursos barrados pela União e que poderiam ter sido usados na ampliação do sistema de BH desde 2004. Metrô3 Além das estações, ao longo dos 28,2 quilômetros da única linha do metrô de BH há 18 terrenos pertencentes à CBTU, que recebe regularmente aluguel de particulares. Desses, pelo menos oito galpões e áreas amplas rendem valores irrisórios, somando R$ 7.514,29, uma média de R$ 939,28 por imóvel. De acordo com o MP, esses aluguéis estão entre os investigados, pois há denúncias de que funcionários do setor de contratos da CBTU tenham reduzido os valores oficiais para receber uma parcela indevidamente, lesando assim o patrimônio e desviando recursos do erário. O mais bizarro desses contratos foi firmado em 2011. A CBTU recebe apenas R$ 695,24 por mês pelo aluguel de um terreno de 800 metros quadrados no Bairro Santa Inês, na Região Leste de BH. O locatário, que mora num prédio vizinho, resolveu construir uma quadra esportiva, um pomar e uma área para festas e churrascos capaz de receber até 100 pessoas. A reportagem procurou o locatário em sua casa, mas apesar de os vizinhos dizerem que ele se encontrava no local, ninguém atendeu. Metrô Na Rua Conselheiro Rocha, no Bairro Santa Tereza, mesma região, um terreno de 700 metros quadrados usado por uma oficina mecânica de veículos de transporte e carga custa meros R$ 949,85 pelo aluguel, em contrato firmado em 2009. O locatário, José Joaquim Filho, disse que seu contrato é novo, mas que está no local há 13 anos. Ele nega que precise pagar ou que tenha sido coagido a pagar qualquer quantia a funcionários do setor investigado pelo MP. “Pago tudo direto para a CBTU”, garante. No imóvel vizinho, usado como garagem por uma empresa de transporte de passageiros custa R$ 1.266,46 por 600 metros quadrados. O filho do proprietário também garantiu que a empresa não repassa nenhuma diferença a funcionários da CBTU, como suspeitam os promotores.

Metrô2SE NECESSÁRIO, CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR O TEXTO.

Migalha O governo federal acertou com a Metrominas – empresa formada pelo consórcio entre o governo do estado e prefeituras de BH e Contagem – o investimento de R$ 1,75 bilhão para ampliação da Linha 1 (Vilarinho/Eldorado) e construção das linhas 2 e 3. Segundo a Metrominas, apenas R$ 14 milhões, menos de 1%, desses recursos foram pagos até hoje.

Veja também:
FONTE: Estado de Minas.

INFORMAÇÃO DE ÚLTIMO MOMENTO: ADVOGADO DE PERRELA ADMITE QUE O DEPUTADO SABIA DO VOO, MAS NÃO SABIA DA DROGA – Jornal Nacional, Globo, 20:37, 27 Nov 2013.

Perrella alegou que não sabia de nada, e ainda mandou exonerar o piloto, e mais, disse que ele deveria também ser acusado do roubo do aparelho. Hoje, 27, quarta, o advogado do piloto afirmou que todos sabiam do voo… Leia tudo.

Helicóptero com cocaína no ES é da família do senador Zezé Perrella

Ação policial foi neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo.
Advogado da família disse que responsabilidade pelo crime é do piloto.

 
Helicóptero apreendido no Espírito Santo é de empresa da família do senador Zezé Perrella (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Helicóptero apreendido no ES é de empresa da família
do senador Zezé Perrella

O helicóptero que foi apreendido neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo, pertence a uma empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT). A informação foi dada pelo advogado da família. No entanto, a defesa afirma que a responsabilidade pelo crime é do piloto da aeronave, que a teria usado sem permissão. A Junta Comercial de Minas Gerais confirmou que a empresa Limeira Agropecuária, que seria a dona da aeronave, está em nome dos filhos do senador.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a Junta Comercial de Minas Gerais confirmava que o helicóptero pertence à família do senador. A informação foi corrigida às 15h25.)

A Polícia Militar (PM) apreendeu mais de 400 quilos de cocaína dentro da aeronave, na Região Serrana do estado capixaba. Quatro pessoas foram presas, entre elas o piloto. A operação descobriu que traficantes estavam usando um helicóptero para transportar cocaína para dentro do Espírito Santo.  A aeronave em questão saiu de São Paulo.

No momento da chegada da polícia, os cerca de 455 quilos de drogas já estavam prontos para serem despachados em dois carros. Também foram apreendidos R$ 16 mil que, segundo a polícia, era fruto da venda da droga. “A gente acredita que uma parte da droga possa ser desmembrada, para ser vendida no Espírito Santo, e uma grande parte que vai para o tráfico de drogas internacional, sendo exportada para a Europa”, falou o major Santiago, da Polícia Militar daquele estado.

De acordo com a polícia, há 20 dias já estava sendo investigada a movimentação na propriedade rural, mas a presença do helicóptero chamou a atenção. “Era uma coisa totalmente inesperada, em um local ermo e de difícil acesso, um helicóptero chegando na nossa região sem ninguém ter conhecimento. A maioria das aeronaves que vem para a região é para trazer autoridades ou algum visitante, mas tudo é avisando com antecedência”, explicou o major Santiago.

O advogado da família Perrella, Antônio Castro, confirmou que o helicóptero é da Limeira Agropecuária, empresa que pertence aos filhos de Zezé Perrella, e afirmou que a responsabilidade pelo crime é do piloto.

De acordo com o advogado, o piloto tinha a chave da aeronave e agiu de forma indevida, sem autorização da empresa. Antônio Castro disse também que a empresa não costuma fazer rotas que ligam São Paulo ao Espírito Santo, e que a família vai tomar as medidas necessárias para ter de volta o helicóptero.

Perrella quer que piloto também responda por roubo de helicóptero com cocaína

Deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) diz que não autorizou o uso da aeronave no fim de semana. Parlamentar afirma que ficou sabendo do caso pela imprensa

Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella (PMES / Divulgacao )
Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella

O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que o piloto de seu helicóptero, que foi apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo, vai responder criminalmente, também, pelo roubo da aeronave, já que não foi autorizado. Na coletiva, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parlamentar disse que ficou sabendo do caso através da imprensa.

De acordo com Perrella, um boletim de ocorrência foi feito pela família dele retratando o roubo da aeronave. O parlamentar informou que o voo só poderia ser feito a partir da autorização dele, o que não aconteceu. A aeronave, segundo ele, era utilizado apenas para o transporte de Gustavo e de familiares.
O deputado também confirmou que contratou o piloto há cerca de um ano com a indicação de um amigo que mora em Campinas. Ele disse que não sabe se o piloto foi coagido ou se fez o transporte por conta própria. Mas o considera como “um criminoso como outro qualquer e que vai responder por isso”.

O helicóptero da Limeira Agropecuária – empresa do deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT), foi interceptado em uma propriedade perto do distrito de Ibicaba, próximo a cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo. A fazenda estava sendo vigiada pela Polícia Militar da região que estranhou a movimentação de pessoas de fora da cidade.

“Começamos a monitorar a comunidade de agricultores após surgir informações que a fazenda foi comprada por um preço três vezes maior do que valia. O local também era frequentado por pessoas de fora da região, e isso nos chamou a atenção”, explica o major Flávio Pereira Santiago, comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Os militares, descacterizados, começaram a operação na última semana. Na quinta-feira, flagraram uma picape transportando uma galão de combustível. “Estranhamos a situação e suspeitamos que seria usado em aeronaves. Também começou a surgir comentários na comunidade sobre o caso. Por isso, decidimos intensificar as apurações”, comenta o major.

No domingo de manhã, um helicóptero foi flagrado sobrevoando a região e em seguida desapareceu em uma mata. Os militares conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira apenas depois que um policial subiu em uma árvore alta. “Por volta das 17h, pedimos apoio do serviço aéreo da PM que também conseguiu localizar o helicóptero. Flagramos os homens descarregando a aeronave e percebemos que se tratava de muita droga. Por isso, entramos em contato com a Polícia Federal para nos dar apoio”, comenta o comandante.

Com a chegada da PF, quatro pessoas foram presas em flagrante. O piloto e o co-piloto foram flagrados dentro da aeronave e outros dois homens fazendo o carregamento de um Polo com aproximadamente 400 quilos de cocaína. Também foram encontrados aproximadamente R$ 18 mil em dinheiro. “No momento da prisão, tivemos que esperar a aeronave desligar, pois o motor estava ligado e, se a gente aborda neste momento, eles poderiam apenas levantar voo”, afirma o major.

Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

Conforme a PM, somente o piloto quis comentar o assunto. “Ele disse que veio de São Paulo e que o helicóptero foi fretado para ir até o Espirito Santo. Segundo ele, quem fez a reserva da viagem foi o co-piloto e os dois receberiam R$ 60 mil cada um. Também informou que não sabia a carga que transportava e que sempre fazia este tipo de frete”, explicou o major.

Advogado de piloto afirma que Gustavo Perrella sabia sobre voo Segundo a defesa de Rogério Almeida Antunes, ele teria comunicado ao deputado que faria o frete usando o helicóptero

O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo (Carlos Bernardo Coutinho/ A GazeTA )
O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo

A defesa de Rogério Almeida Antunes, que pilotava o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), afirmou nesta terça-feira que o parlamentar estava ciente de que a aeronave seria usada para fazer o frete e que teria autorizado a operação. De acordo com o advogado do piloto, Nicácio Pedro Tiradentes, Perrella não pode acusar o funcionário de roubo. “Rogério perguntou ao deputado se poderia pegar o frete e ele [Gustavo] concordou. O deputado não pode dizer que meu cliente roubou o helicóptero”, disse.

Segundo o advogado, Rogério teria recebido a carga embalada. Portanto, não teve contato e não tinha ciência do conteúdo. O frete teria sido contratado pelo co-piloto. Ainda segundo Nicácio, o piloto teria o hábito de fazer transportes e sempre comunicava o dono da aeronave sobre as viagens. O defensor ressaltou que seu cliente é inocente e adiantou que vai pedir a liberdade provisória nas próximas horas. O advogado disse ainda que pedirá a quebra do sigilo telefônico para comprovar que houve o contato com PerrelaNessa segunda-feira, Gustavo Perrella afirmou que o piloto do helicóptero – apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar, com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo -, também ia responder criminalmente pelo roubo da aeronave, já que o voo não teria sido autorizado. O parlamentar chegou a afirmar que um boletim de ocorrência foi feito pela família. O helicóptero, que está em nome da Limeira Agropecuária – de propriedade de Gustavo -, era utilizado apenas para o transporte do deputado e de familiares, conforme relatou Perrella.Gustavo Perrella alegou serem falsas as informações do advogado do piloto, mas afirmou que não irá “bater boca” com ele, delegando ao advogado contratado para o caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondesse. “É uma leviandade. Um ato criminoso ter a ousadia de falar que o terreno pertence à família Perrella”, contestou o advogado. Kakay garantiu que Perrella e o piloto não conversaram por telefone. “Ele (Rogério) mandou um torpedo para o Gustavo (Perrella) falando sobre um frete”, afirmou. O piloto teria informado que havia conseguido um frete por R$ 12 mil e o deputado haveria respondido com um OK. As informações contradizem o que disse o parlamentar em entrevista coletiva na segunda-feira. Perella afirmou que Rogério havia dito a ele que a aeronave estava em reparo e que, depois de ser informado da prisão, havia decidido dar queixa de roubo.
O co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior é dono da JR Helicópteros Escola de Aviacao Civil, fundada em 2011, e que teve sua autorização para funcionamento cassada em julho pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além do piloto e do co-piloto foram presos Robson Ferreira Dias, de 56 anos, e Everaldo Lopes de Souza, 27 anos, responsáveis por descarregar o helicóptero, que pousou na zona rural de Afonso Claúdio, região Serrana do Espírito Santo. Os quatro foram levados para a casa de detenção em Viana (ES). A reportagem tentou falar com o pai do piloto, mas na empresa dele ninguém retornou os pedidos de entrevista.Apreensão No domingo de manhã, o helicóptero foi visto sobrevoando a fazenda, localizada próximo ao município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, e depois desapareceu. A polícia acionou reforços do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo, mas só depois conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira, depois que um policial subiu em uma árvore alta.Devido à grande quantidade de droga apreendida, a PF foi acionada pela PM. Além dos 400 quilos de cocaína, foram recolhidos R$ 18 mil em dinheiro. Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.Os suspeitos estão presos e ficarão à disposição da Justiça. Se condenados, podem pegar de 3 a 15 anos por tráfico de drogas, 3 a 10 anos por associação ao crime de drogas e ainda ter um aumento de pena em 2/3 por tráfico interestadual.

Autor: Admilson Mo
E quem é o advogado dos perrelas? O famoso Kakay, das maracutais do PT em todo o Brasil. Como diz o bom mineiro; “debaixo desse angú tem carne”! O cara, além de piloto, ainda “mamava” na assembléia. ALô torcedores babacas : agora vão eleger os presidentes do cruzeiro e atlético!

Autor: Sergio Antunes Campos
Deveria sim fazer uma investigação seria. Será que esta não é somente a ponta do iceberg?! Exportações de carnes, time de futebol, vendas de jogadores, politica, … Creio que seja útil a nação esclarecer tudo, afinal são pessoas publicas que foram eleitas e estão no comando, pense!!!

Autor: Antonio Tavares de Castro
A Casa caiu. Como sempre o mais fraco leva a culpa. Pq qué os caras qerem sempre estar na politica se o salario pra eles não paga nem a conta do buteco? Desse jeito o Brasil não rompe.

Autor: Sergio Antunes Campos
O grande problema é que não vai dar em nada. Se fosse um país serio, todos, todos cairiam. Parabéns a Policia ES e PF, que mais uma vez fazem seu trabalho com maestria. Agora a turma da toga certamente joga tudo agua abaixo. E vamos pegar mais tolha para enxugar o gelo! Lamentável!

Autor: Olivio Santos
Quem tem imunidade parlamentar pode se dar o luxo de fazer estrepolias, sem risco de responder processo. Afinal, política serve pra isso!… Se a lei não lhe preservar os colegas se encarregam aprovar sua inocência.

Autor: Eduardo Gomes
Agora vcs viram o por que do aumento da criminalidade. Vcs acham que esses pobre coitados que são pegos com alguns pacotinhos enchem nossas cadeias gastam o dinheiro público tem condições de comprar ou alugar um helicóptero. Vamos acordar. Esse rapaz e um pobre coitado empresta seu helicóptero .

Autor: FLAVIO CARVALHO
A verdade e : a culpa e do mordomo .

FONTES: Estado de Minas, O Tempo e G1.


Vídeo compromete J. Baptista: “Faz outro”, teria dito a vascaíno

Uma cena da partida entre Vasco e Cruzeiro, que terminou com vitória do clube carioca por 2 a 1, na noite deste sábado, chamou a atenção de internautas e causou enorme discussão nas redes sociais minutos após a partida. No trecho, quando o placar marcava 2 a 0 o meia Júlio Baptista, do Cruzeiro, aparece dizendo o que parece ser “faz logo outro” ao zagueiro Cris, do Vasco.

Por conta do enquadramento da imagem, não é possível ver se havia outro jogador atrás ou ao lado do zagueiro Cris, para quem a mensagem teria sido endereçada. Depois da partida, Júlio Baptista se explicou:

“A gente estava discutindo, e ele falou para amaciar. “Vai, amacia!’. Falei: “Vai lá e faz o terceiro”. São coisas do jogo, que acontecem. Poderiam pegar a frase inteira, mas pegaram só o momento em que falei “faz o terceiro”. As pessoas podem interpretar de qualquer forma, que a gente está tentando amaciar, mas em nenhum momento isso aconteceu, tanto que tentamos fazer o segundo gol. O primeiro foi feito, o segundo não conseguimos fazer. Infelizmente acabamos perdendo o jogo”, disse, em entrevista.

O Vasco não fez outro gol na partida, mas terminou o confronto com vitória por 2 a 1. Antes do início da rodada, o clube carioca marcava mais de 85% de probabilidade de rebaixamento segundo o site Chance de Gol. O Cruzeiro já é campeão brasileiro, comemorou o título com antecedência e apenas cumpre o calendário até o fim do campeonato.

Depois da vitória, chegou a 41 pontos e manteve a esperança de se manter na Série A em 2014. O clube ainda joga contra Náutico e Atlético-PR nas duas próximas rodadas.

O técnico vascaíno Adilson Batista negou qualquer possibilidade de o Cruzeiro ter facilitado a vitória vascaína, em possível ajuda contra o rebaixamento.

“Não vejo por esse lado [Cruzeiro facilitar para o Vasco]. É preciso ressaltar o mérito do nosso time também. Jogamos bem. Acredito que o Júlio possa ter falado isso com outro sentido. Quando ele entrou, nós tivemos duas oportunidades claras e não fizemos. Então, ele fala algo como ‘po, vocês não vão fazer outro’. É algo normal. O que ocorre é que o Cruzeiro já está pensando em 2014, e nós estamos diante de partidas decisivas”

Jogadores do Vasco comemoram o gol marcado por Thalles, que abriu o placar na partida contra o Cruzeiro


Marco Antônio Siqueira, aluno do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Belo Horizonte, denuncia a prefeitura de Betim. Segundo a reportagem, publicada pelo jornal BRASIL NOTÍCIAS, movidos pela ambição e pretendendo favorecer outro empresário, funcionários da prefeitura e até policiais estão envolvidos na trama.

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Cabos eleitorais de Dilma dizem ter recebido ‘por fora’

Cabos eleitorais da presidente Dilma Rousseff que aparecem como “voluntários” na prestação de contas de campanha de 2010 afirmam que receberam dinheiro pelo trabalho realizado no segundo turno da eleição.

Folha localizou 12 pessoas em Mato Grosso e no Piauí que dizem nunca ter atuado de graça, apesar de serem tratadas como prestadores de serviço sem remuneração nos papéis entregues pela campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Inscrita no Bolsa Família aparece como doadora

Moradora de Campo Verde (MT), a cozinheira Sebastiana da Rocha, 33, trabalhou no segundo turno das eleições de 2010 como cabo eleitoral da campanha de Dilma.

Diz ter recebido R$ 600 pela distribuição de panfletos, mas não sabia que, na ocasião, havia se tornado uma doadora da campanha.

Em julho passado, ela foi surpreendida com um telefonema do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família, do qual é beneficiária.

A pasta recebera denúncia segundo a qual Sebastiana havia doado R$ 510 à campanha de Dilma e queria questioná-la a respeito disso.

No dia seguinte ao telefonema, uma assistente social foi à sua casa e confirmou que ela se enquadrava nos limites de renda do programa.

“Achei isso um constrangimento. Estava parecendo que eu era um bandido que estava ali sendo investigado.”

Somente depois disso ela entendeu: havia sido registrada como trabalhadora “voluntária” do segundo turno da campanha, por isso aparece como doadora na prestação de contas.

Assustada com o caso, registrou boletim de ocorrência na polícia e fez denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral na qual declara que não fez doação nenhuma.

“Nunca me falaram sobre isso. Simplesmente lá a gente assinou contrato de prestação de serviço”, diz. “Li folha por folha e não dizia nada de trabalho voluntário.”

Sebastiana diz que estava desempregada na época e aceitou convite de trabalho feito por uma amiga. “Gastei [o salário] com alimentos, luz e água.”

O motoboy Fernando Araújo Matos, 23, de Teresina (PI), também é um desses “voluntários” de Dilma

Ele rodava a cidade em sua moto carregando bandeiras da candidata do PT.

“No segundo [turno] fiquei só com a Dilma. Recebi R$ 300 e o tanque de gasolina.” O nome dele e de outros cabos eleitorais aparecem em declarações individuais de “trabalho voluntário” assinadas, nas quais eles atestam estar cientes da “atividade não remunerada”.

As declarações fazem parte da documentação entregue à Justiça Eleitoral, que considera “doador” quem presta serviço “voluntário”.

Folha identificou ao menos 43 “trabalhadores voluntários” na prestação de contas da campanha, totalizando “doações” de cerca de R$ 20 mil. No grupo, estão os 12 localizados pela reportagem.

Efetuar pagamentos de campanha e não declará-los é crime de caixa dois. O PT nega a prática e diz que suas contas foram aprovadas. No total, a campanha da atual presidente registrou arrecadação de R$ 135 milhões e despesas de R$ 153 milhões.

Fernando Araújo Matos rodava Teresina (PI) em sua moto carregando bandeiras do PT

Nas entrevistas com os cabos eleitorais, a Folha mostrou cópias das declaração de “trabalho voluntário”. A maioria confirmou a assinatura, mas disse não ter lido o documento antes.

“[O trabalho] não foi de graça. Não sou otário para trabalhar de graça”, disse Mariano Vieira Filho, que atuou como motoboy no PI.

Já Luís Fernando Barbosa Nunes, 25, também motoboy na campanha de Dilma em Teresina, disse que sua assinatura foi falsificada no documento entregue ao TSE. “Nunca ia assinar meu nome errado. Está escrito Luís com z e eu não escrevo assim”.

Em Cuiabá, a tecnóloga em segurança do trabalho Cristine Macedo, 48, diz ter ganho cerca de R$ 600 para panfletagem. “As pessoas que trabalharam precisavam do dinheiro. Eu trabalhei pelo dinheiro. Se falar em voluntário, ninguém vai trabalhar.”

Nas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral não há registro de pagamento a nenhum deles no segundo turno. No primeiro turno, todos trabalharam para candidatos do PT ou aliados nos Estados e foram registrados como prestadores de serviço. No segundo turno, viraram “voluntários” de Dilma.

OUTRO LADO

Procurada e informada sobre o teor da reportagem, a coordenação financeira da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, comandada pelo atual secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, José de Filippi Júnior, afirmou que a prestação de contas foi aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Os termos de trabalho voluntário foram feitos pelas coordenações estaduais da coligação e repassadas à coordenação nacional, que encaminhou para o TSE junto com toda documentação relativa à prestação de contas”, disse, por meio de nota, o tesoureiro à época.

Filippi Júnior disse ainda que “toda arrecadação e pagamento” foram realizados por meio de transferência bancária e registrados.

O coordenador-geral da campanha petista de 2010, José Eduardo Dutra, disse por meio de sua assessoria que o assunto não cabia a ele, porque não cuidou das finanças.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também coordenou a campanha de Dilma em 2010, disse via assessoria de imprensa que as contas foram aprovadas e que somente coube a ele a coordenação jurídica.

Também procurada no Palácio do Planalto, a assessoria da presidente Dilma Rousseff afirmou que “todas as questões relativas a 2010 são respondidas pela coordenação da campanha”.

O vice-presidente do PT do Piauí, Edilberto Borges de Oliveira, disse à reportagem que, se fosse para usar caixa dois na campanha, “o mais fácil era não registrar” essas pessoas, em vez de colocá-las como voluntárias. “Se a pessoa assinou, ela assinou consciente”, disse.

Em Mato Grosso, o presidente regional do PT, Willian César Sampaio, afirmou que o partido não cuidou de contratações de funcionários no segundo turno da campanha de Dilma em 2010. Segundo ele, isso ficou a cargo da campanha do então candidato a governador Silval Barbosa (PMDB).

Procurado, o PMDB de Mato Grosso disse que quem deveria responder sobre o assunto seria o PT.

FONTE: UOL/Folha


Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH

Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH
Loteamento irregular resultante da antiga Fazenda Capitão Eduardo tem apenas ruas abertas

Pessoas ligadas à Câmara Municipal e aos vereadores de Belo Horizonte são acusadas pelo Ministério Público de venderem terrenos clandestinos na capital. Localizados na Região Nordeste, assessores e os próprios parlamentares acabam se tornando as lideranças desses “novos” bairros, que sequer existem oficialmente para a prefeitura.

O retorno vem em forma de capital político e voto. Depois de vendidos, cabe ao vereador “batalhar” dentro da Câmara para que os terrenos sejam regularizados e a vida desses moradores ganhe alguma qualidade.

Servidor comissionado da Câmara dos Vereadores, João Vital de Andrade é membro de duas associações que fazem o papel de agente imobiliário para a venda de terrenos irregulares. São elas a Associação Habitacional Alternativa (Habiter) e a Associação Habitacional Nossa Casa Vitalidade (Hanovi).

Vital foi doador da campanha para reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com R$ 1 mil. Ele também aparece em vídeos ao lado do tucano apresentando os novos bairros e conversando com moradores.

Assim como as duas associações, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela “venda” das terras. Também foram denunciados José Carlos Laender de Castro, ex-diretor presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Marilda de Castro.

No início do governo de Marcio Lacerda (PSB), Vital foi nomeado assessor da regional Pampulha, cargo que ocupou por poucos dias.

Sem alvará

A prefeitura já notificou dezenas de vezes a Habiter pela venda de lotes na região nordeste. A reportagem teve acesso às notificações que correspondem a terrenos no loteamento Montes Claros.

O local é o da antiga gleba da Fazenda Capitão Eduardo, que foi subdividida e agora é comercializada. Nas notificações, a prefeitura exige que as associações regularizem o loteamento e obtenham o alvará sob pena de serem multadas.

Por não serem reconhecidos pela prefeitura, os locais costumam ter rede de esgoto e fornecimento de água e energia precários. As casas funcionam com “gatos” e sequer existe asfaltamento.

Os moradores também não possuem a titularidade das terras que compraram, o que gera uma instabilidade a partir do momento que, oficialmente, os lotes não são deles.

O presidente da Câmara, Léo Burguês, apresentou um requerimento para discutir a regularização de outro loteamento, na gleba antiga fazenda São José, e Vital participou como “militante” da Habiter, segundo ata divulgada pela Câmara.

Anúncio virtual

A Hanovi utilizou sites de vendas para comercializar parte dos terrenos no loteamento Montes Claros. Em um dos anúncios, uma moradora publicou um depoimento desesperado, relatando que os moradores não tem acesso nem a água potável.

Em resposta, a ouvidoria da prefeitura confirmou que os terrenos são clandestinos e que a Hanovi sofre vários processos no Ministério Público e parcelou irregularmente a gleba, mas que a prefeitura estaria em busca de soluções para os moradores.

FONTE: Hoje Em Dia.


Álcool etílico é encontrado em lote de leite de grande companhia de alimentos

Cerca de 33,5 mil litros foram contaminados. A empresa informou, no entanto, que o produto adulterado não chegou ao consumidor.

Depois de denúncias, interdições e notícias de contaminação de leites com formol e outras impurezas (VEJA AQUI!) agora a suspeita é de contaminação com álcool, e, novamente, no Sul.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Porto Alegre (RS) afirmou nesta sexta-feira, que recebeu do Ministério da Agricultura documentação que mostra a detecção de álcool etílico em carga de leite cru refrigerado processado pela BRF S.A. De acordo com a Promotoria, o produto contaminado foi recebido no dia 5 pela unidade da empresa localizada em Teutônia. A carga, de aproximadamente 33,5 mil litros, foi industrializada e os produtos, postos no mercado para consumo.
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A Promotoria afirmou que a BRF S.A. comunicará, formalmente, ao Ministério da Agricultura em quais produtos usou o leite em que houve detecção de álcool. “Contudo, o órgão fiscalizador já determinou o recolhimento cautelar dos lotes industrializados a partir do referido produto, com ampla divulgação na imprensa sobre as medidas que estão sendo adotadas”, diz a Promotoria.

Os promotores também pediram informações à empresa a fim de avaliar se houve ou não descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado, recentemente, com a BRF, “podendo, em caso positivo, haver a incidência das multas previstas no TAC”. O promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressalta que, independentemente da fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura, “é de responsabilidade das indústrias de laticínios analisar, previamente, o leite cru e, constatando a sua inconformidade, rejeitá-lo, impedindo que chegue ao mercado de consumo”.

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Em Brasília, o ministério ainda aguarda as informações da fiscalização feita no Rio Grande do Sul. Os fiscais federais estão em greve geral desde esta quinta-feira, 29, e neste sábado, 31, retomam a operação-padrão iniciada no dia 16, com atendimento apenas aos casos de emergência. Eles protestam contra a indicação de profissionais de fora do quadro dos servidores para comandar a Secretaria de Defesa Agropecuária.

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Nota da empresa

Segundo a BRF, tão logo foi informada pela fiscalização federal sobre a “possibilidade de desvio na matéria-prima, a unidade destinou o produto para desidratação (leite em pó), segregando a produção para que não fosse distribuída ao mercado de consumo”.

A empresa garante que “nenhum consumidor teve acesso a qualquer produto com padrão de qualidade alterado, considerando-se a possibilidade de não conformidade na matéria-prima”. Segundo a empresa, o fornecedor da matéria-prima em suposta não conformidade foi imediatamente afastado do quadro de transportadores.

BRF

A associação entre as marcas Perdigão e Sadia deu origem à BRF no ano passado. Hoje, a empresa responde pela produção dos lácteos da Batavo e Cotochés.

FONTE: Estado de Minas.

Rapaz que armou flagrante de tráfico para ex-namorada é condenado

 ler direito

O juiz de Direito Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª vara criminal da Barra Funda/SP, condenou rapaz que, por vingança, armou flagrante de tráfico de drogas para ex-namorada. O réu deverá prestar serviços à comunidade e pagar 10 salários mínimos à vítima.

Consta nos autos que o acusado, após término de relacionamento, criou um perfil falso no Orkut com o objetivo de manter contato com a antiga namorada. Após conseguir ganhar a sua confiança, convidou a vítima para ir ao aniversário de sua avó e pediu para que ela buscasse um pacote em uma papelaria e o levasse ao metrô, onde se encontrariam.

Ao chegar ao local combinado, a ex-namorada do acusado foi abordada por policiais que questionaram o conteúdo do pacote que ela portava e, ao abrirem o embrulho, constaram que havia dez supositórios de cocaína. Após o flagrante, a vítima foi informada de que havia sido feita denúncia contra ela.

Ao ter conhecimento de que o denunciante era seu ex-namorado, que encontrava-se no local do flagrante, ela deu mais informações sobre o acontecimento e concedeu o telefone pelo qual se comunicava com o suposto amigo que conhecera pela internet. Os policiais então ligaram para o telefone informado e constataram que tratava-se do autor da denúncia, o que ocasionou a prisão preventiva do réu.

Interrogado em juízo, o autor do plano confessou o crime e afirmou ter sido motivado por aborrecimentos decorrentes do fim do namoro. O juiz decidiu, então, pela condenação do réu em três anos de reclusão e pagamento de 15 dias-multa pelo crime de denunciação caluniosa. Contudo, por se tratar de “medida socialmente recomendável, sendo suficiente para a repressão inerente à pena criminal”, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito.

  • Processo: 0075448-43.2011.8.26.0050

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Denunciados por promover intolerância na internet e agredir integrantes de minorias, três skinheads de BH vão responder pelos crimes de racismo e formação de quadrilha

Antônio Donato, João Mateus Veter de Moura e Marcus Vinícius Garcia Cunha foram detidos sob suspeita de incentivar crimes de ódio (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press %u2013 16/4/13)
Antônio Donato, João Mateus Veter de Moura e Marcus Vinícius Garcia Cunha foram detidos sob suspeita de incentivar crimes de ódio

Três acusados de promover o nazismo nas redes sociais e de agredir homossexuais, negros, moradores de rua e outras minorias que frequentam a Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, agora respondem pelos crimes na Justiça Federal. A juíza da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, e outros dois homens que se identificam como skinheads, por formação de quadrilha e de promoção do racismo. A juíza decretou sigilo do processo e o procurador federal que denunciou os réus não autorizou a divulgação do teor do documento e nem do seu nome, segundo a assessoria do MPF, que assumiu o caso por se tratar de crime relacionado à internet.

Antônio Donato foi preso preventivamente em abril, junto com Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, e João Matheus Vetter de Moura, de 20. Esse último, o único que estava em prisão temporária, foi solto. Os outros dois estão presos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH. O grupo foi indiciado por formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos de detenção, além de outros crimes.

João Matheus, que publicou nas redes sociais a foto de uma criança branca ao lado de um filhote de macaco, vai responder pelo crime de racismo. Antônio Donato e Marcus Cunha foram indiciados por promoção do nazismo, que também está previsto na lei de racismo. Ainda respondem por corrupção de menor, pois divulgaram fotos com o filho de um deles usando adornos nazistas. A delegada Paloma Boson Kairala concluiu o inquérito e o encaminhou à Justiça.

Em 16 de maio, o Juizado Especial Criminal marcou para 5 de julho a audiência de instrução e julgamento de Antônio Donato Baudson Peret. Ele foi capturado pela polícia em Americana (SP), onde foi se esconder na casa da namorada depois de postar uma foto em uma rede social, na qual ele aparece tentando enforcar um morador de rua na Savassi. Donato responde a várias acusações de crimes relacionados a intolerância contra homossexuais, negros, moradores de rua e outras minorias.

A audiência de julho se refere ao processo que tem como vítima o estudante A. A. M. C., de 18. Além de Donato, são acusados na ação Paulo Roberto Freitas, Kevin Shumaker Soares Martins e Iuri Silva de Gusmão, os três com 18 anos, que respondem ao processo em liberdade. O grupo é acusado de atacar a vítima em 15 de abril de 2011, na Avenida Getúlio Vargas com Rua Tomé de Souza, também na Savassi.

O garoto diz que até hoje não consegue esquecer os momentos de pavor ao ser cercado pelos quatro rapazes e espancado. O estudante conta que Iuri o atingiu primeiro com um soco na barriga e Antônio Donato e Keven continuaram os ataques. Os agressores usaram socos inglêses e deram vários chutes da vítima, que tinha 17 anos na época e teve um corte na boca em que levou oito pontos.

Relembre o caso CLICANDO AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


 

O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.
Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.
FONTE: Hoje Em Dia.

Votação do "Comida di Buteco" sob suspeita de fraude em BH
Denúncia aponta para irregularidade no acesso às cédulas de votação do evento

O festival gastronômico mais famoso de Minas, o Comida di Buteco, iniciou nesta segunda-feira (13) a apuração dos votos dos butequeiros que visitaram os 45 bares participantes deste ano. O domingo (12) foi o último dia para depositar as cédulas nas urnas dos estabelecimentos. A apuração é feita pelo instituto de pesquisa Vox Populi. No entanto, há quem questione a credibilidade da contagem e denuncie fraudes na votação.

Um internauta entrou em contato com a reportagem e revelou que no domingo, durante um almoço de comemoração pelo Dia das Mães, um parente levou cerca de 25 cédulas de um bar localizado no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte, e pediu que familiares preenchessem os itens valorizando o estabelecimento com pontuação máxima. “Eu não dei nota máxima em alguns pontos e fui questionado por esse parente. Daí, eu disse que não dei total nem para os que visitei”, afirmou o denunciante que preferiu não se identificar.

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (13), no Senac, para discutir a logística do “Saideira” – festa de encerramento do festival, que ocorre no próximo sábado (18), o assunto foi abordado com vários proprietários de estabelecimentos, sob a supervisão dos organizadores do Comida di Buteco.

Frederico Inácio Brescia, da Cantina da Ana, disse que acompanha a retirada da urna do bar e confia na credibilidade da apuração. Ele confessa, contudo, que é possível ocorrerem fraudes. “As cédulas ficam em uma bancada, pode acontecer de alguém pegar mais de uma, mas se vazar é pouca cédula”, afirmou. O peso do voto do corpo de jurados – formado por especialistas na área gastronômica – é de 50%, a outra metade é do público, Brescia afirma que alterações assim podem influenciar no campeão do evento. “Pode influenciar na tabela em torno do 20º e 30º classificado, mas não no campeão do festival”, disse.

No bar Estabelecimento, que há oito anos participa do Comida Di Buteco, Olívio Cardoso Filho, de 51 anos,  explica que algumas precauções são tomadas. “As cédulas geralmente ficam com o garçom e de tempo em tempo ele passa nas mesas com a urna para que o próprio cliente possa depositar o voto”, contou. Ele não descartou a possibilidade de fraudes, mas defendeu que, caso algo assim ocorra, seria uma ação de “má-fé”. “A pessoa entrar no bar e fazer isso já tem que ter a má-fé e se fizesse isso seria sim uma fraude”, afirmou.

Por telefone, um dos fundadores do evento admitiu à reportagem que irregularidades são passíveis de acontecer. “Qualquer pessoa pode pegar uma cédula”, disse Eduardo Maia. A analista de pesquisa Bárbara Crivellari, do Vox Populi, explicou que as coletas das cédulas são feitas cinco vezes durante o festival em Belo Horizonte. “Há três medidas de segurança, um lacre e dois adesivos. Um motoboy terceirizado e treinado faz a coleta e verifica esses itens. Nunca ocorreu dos três estarem violados” afirmou.

No Rio de Janeiro, segundo a analista do instituto de pesquisa, fraudes foram checadas por clientes ocultos – que auditam sem identificação todos os procedimentos do concurso. “Os participantes dos bares ficam cientes da ocorrência desses clientes ocultos, que são enviados para apurar boatos de denúncias de irregularidades. No Rio isso ocorreu há dois anos e os bares saíram do circuito”, contou.

Contactada, a organização do Comida di Buteco se manifestou à tarde por meio de nota. No texto, afirma que “ao longo dos 31 dias do evento em 2013 nenhuma fraude foi detectada em nenhum dos 45 botecos participantes do festival em Belo Horizonte”. Ainda segundo o Comida di Buteco: “quando a fraude é detectada pela própria organização do concurso, através dos mecanismos de avaliação, o boteco é desclassificado”.

Critérios e votação

O público e um corpo de jurados têm que visitar os botecos, degustar o petisco que participa do concurso e preencher todos os dados da ficha de votação. A média entre os quesitos avaliados garante o resultado da premiação. São avaliados de 1 a 10, a higiene, o atendimento, a temperatura da bebida e o petisco (que leva 70% do peso da nota). O vencedor da edição 2013 será conhecido no sábado (18), na festa Saideira, que ocorre na avenida Cristiano Machado, 3.450, bairro União, na região Nordeste, a partir das 12 horas.

O festival é realizado nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas e Uberlândia. Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Salvador (BA), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP) e Rio Preto (SP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Ipatinga (MG), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM) também têm suas edições do evento gastronômico. A 14ª edição do Comida di Buteco ocorreu entre os dias 12 de abril e 12 de maio.

Outras matérias sobre o assunto:

RELAÇÃO DOS BARES PARTICIPANTES

DECEPÇÕES

FONTE: Hoje Em dia.


BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) cometeu caixa dois nas eleições de 2010. Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Federal com base na rejeição das contas eleitorais de Maluf pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Segundo a denúncia, a Justiça Eleitoral aponta que existem “indícios de que o então candidato Paulo Salim Maluf teve despesas eleitorais do pleito de 2010 pagas pela empresa Eucatex S/A, pertencente a familiares, no montante de R$ 168,6 mil não declarando-as em sua prestação de contas”.

A decisão foi tomada em fevereiro pelo ministro Luiz Fux.

maluf

A Justiça Eleitoral apontou ainda que “a empresa Artzac – Isac De Jesus Gomes Salto – ME prestou serviços ao candidato. É certo que as notas fiscais fornecidas pela citada empresa (fls. 356/358) noticiam o fornecimento de material de campanha a terceira pessoa, isto é, à empresa EUCATEX S.A”.

A defesa vai pedir que o STF suspenda a investigação até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examine o caso. Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ter negado as contas, a prestação foi parar no TSE. Os advogados argumentam que, se o TSE absolver Maluf, o inquérito estará prejudicado.

Revista em Aeroporto

Em um segundo processo, Maluf tem de se manifestar ao STF por ter recusado passar por uma revista no Aeroporto de Brasília. Ele é acusado de desobediência da ordem legal de um funcionário público.

Em fevereiro do ano passado, o deputado passou pelo detector de metais do aeroporto. O aparelho apitou e Maluf não quis passar pela revista dos agentes. Ele chegou a embarcar, mas a equipe de segurança informou que o avião não poderia decolar se ele não passasse pela revista. Ele resistiu, mas acabou aceitando ser revistado. Foi identificado que o problema era o cinto.

Em 2011, o Supremo aceitou denúncia contra Maluf e integrantes de sua família por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de desvio de recursos públicos de obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo.



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