Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: depoimento

Farsa na CPI da Petrobras

 

Fosse trama criada por Dias Gomes, Janete Clair ou Aguinaldo Silva, por certo o autor mereceria aplausos pela capacidade criativa. Enredar o Senado, a Petrobras, o PT e o Palácio do Planalto em fraude contra o povo é obra de mestre. Imaginar que a montagem da farsa passaria despercebida em época de big brothers é descuido de principiante. As microcâmeras registram o cenário, os personagens, a movimentação e os diálogos sem economia de pormenores.Graças a uma caneta filmadora, funcionários da estatal do petróleo gravaram reunião do chefe do escritório da empresa em Brasília com dois homens. Um deles, o advogado Bruno Barreiro. No vídeo de 20 minutos obtido pela revista Veja, os servidores dizem ter conseguido cópia das perguntas que seriam feitas a figurões ou ex-figurões da Petrobras, em depoimento na CPI do Senado que investigava desvios em contratos da petroleira.Em bom português: os investigados receberam as questões e as respostas antecipadamente. Não só. Foram treinados (media trainning) para se saírem bem na foto, no áudio e no vídeo. Entre os municiados com a cola, estavam o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o então considerado homem-bomba Nestor Cerveró, diretor da área internacional da empresa à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A operação comprometia diretamente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da petrolífera.É constrangedor. Tomar conhecimento de que senadores aceitaram participar de embuste dessa dimensão causa vergonha e revolta. Fiscalizar o Executivo é uma das funções mais importantes do Legislativo. Um dos instrumentos mais eficazes para exercê-la é a comissão parlamentar de inquérito (CPI). Ao jogá-la na lama, a Câmara Alta não só desacredita o recurso, mas também desmoraliza a instituição. Senado e Câmara, vale lembrar, constituem um dos tripés da democracia.Impõe-se apurar responsabilidades e punir exemplarmente protagonistas e coadjuvantes da farsa que desrespeitou a opinião pública e abalou ainda mais a reputação da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo. A Petrobras — fruto de campanha que mobilizou o país de norte a sul — é importante demais para ter o nome manchado por dirigentes descomprometidos com o patrimônio e os valores nacionais.

Com a divulgação do embuste montado para mantê-la com os pés no lodaçal, cresce a suspeita de que existe algo mais grave que convém ocultar. Em concursos públicos, quando ocorre quebra de sigilo, anula-se o certame. Vale a pergunta: descoberta a fraude, a CPI será anulada?

FONTE: Estado de Minas.


Alcance da prova processual

 

 

O tema é polêmico, como tudo que envolve religião, mas não é de religião que trato aqui, porém dos aspectos técnicos e jurídicos da prova processual. Especificamente, da possibilidade jurídica de introduzir a chamada prova mediúnica, ou psicografada, no âmbito do processo penal ou civil. E o faço de forma sucinta, meramente esboçada, tratando-se, como é, de artigo de divulgação jornalística e com tamanho delimitado.

A ideia da comunicação com os mortos – que pressupõe a crença na existência e na sobrevivência do espírito – vem desde as primeiras civilizações conhecidas, no Ocidente e no Oriente, como a suméria, etrusca, caldeia, egípcia, babilônica, chinesa etc. Está fartamente relatada – e proibida – na Bíblia da religião católica. E perpassa toda a nossa história até hoje.

O espiritismo, como um conjunto organizado de normas em um sistema, surgiu em 1857, pelo trabalho do pedagogo francês Hippolyte Léon Denizard Rivail, que o codificou, usando o pseudônimo Allan Kardec, alegando tratar-se não de doutrina própria, mas de ensinamentos obtidos por ele dos espíritos. Obtendo divulgação e se firmando a partir disso, da grande repercussão da farsa das meninas Fox, nos Estados Unidos, e do engajamento de pessoas de renome nas ciências e literatura em sociedades idôneas de pesquisas que se dispuseram a estudar os fenômenos mediúnicos na tentativa de estabelecer se eram reais ou fraude.

No espiritismo, a comunicação ocorre dos espíritos para os por eles chamados de encarnados através de médiuns, pessoas que nascem dotadas de capacidade receptora de mensagens quando se encontram em um estado típico de consciência, o transe mediúnico, que a psicologia denomina de estado alterado de consciência. Nas religiões afros – candomblé, umbanda e quimbanda – as “entidades” (espirituais) se manifestam através de “cavalos”, pessoas que mostram também, de forma inata, a sensibilidade para serem receptoras dos espíritos.

É questão de fé e crença. Não há prova científica da verdadeira origem das mensagens. Ou da sobrevivência do espírito à morte do corpo.

O Estado é laico. Respeita as religiões como direito individual das pessoas, mas não incorpora nenhuma delas. Nem as que creem no espírito nem as que não creem. O processo judicial, como parte da atividade estatal, idem.

É de se definir, então, se devem, e se podem, comunicações ditas do além, vindas de espíritos em geral ou do alegado espírito de pessoa certa e determinada, obtido fora do processo, por pessoa estranha à lide, que se proclama médium e detentor da capacidade própria, ser aceitas como provas válidas e aptas a produzir, por si sós efeitos em processos judiciais, civis ou criminais (porque se apontam na mesma direção do conjunto da prova produzida nos autos por outros meios admitidos em direito, são desnecessárias e inúteis). Pelo aspecto meramente jurídico da questão e não do religioso.

A primeira grande polêmica jurídica envolvendo a questão surgiu no âmbito do direito autoral (civil) quando o aclamado e festejado espírita brasileiro Xico Xavier iniciou a publicação de livros com matéria literária escritos em estado de transe mediúnico, cuja autoria atribuía a notáveis escritores falecidos. Sendo primeiro de se examinar se há direito de alguém usar o nome de autores mortos em novos escritos. No caso, herdeiros de escritores assim utilizados, falhando no intento de coibir a utilização, reivindicaram judicialmente, sem sucesso também nas épocas, os respectivos direitos autorais.

Mas ganha vulto atualmente com algumas ainda esparsas e esporádicas ocorrências, mas com tendência a repetirem-se, de tentativas de incluir nos autos de litígios judiciais declarações de pessoas falecidas obtidas através de alegados médiuns, sobre a matéria da lide. Visando esclarecê-la ou inocentar alguém: “foi um acidente”, “o fulano não é culpado” etc. O caso mais recente ocorreu em Minas, neste ano, no julgamento do novo companheiro de uma mulher separada que matara o ex-marido dela numa briga de rivais. O advogado apresentou uma declaração psicografada onde o morto assumia a responsabilidade total, por culpa de ciúmes. Não foi aceita, quando a prova dos autos já mostrava, no mesmo sentido, que o ex-marido procurou o casal, armado e irado. Morreu na troca de tiros.

A Constituição Federal garante, no artigo 5º, itens XXXVIII, LV e LVI, a plenitude de defesa, o contraditório e ampla defesa por todos os meios e modos a ela inerentes, mas vedando a prova obtida por meios ilícitos. O CPC, no artigo 332, especifica que todos os meios legais, assim como os moralmente legítimos, são hábeis como meios de defesa. Porém, as provas devem ser tanto quanto possível produzidas em juízo ou, fora disso, de modo que permita avaliação de origem, idoneidade e veracidade e sendo sempre submetidas ao contraditório.

A lei processual dispõe também que a declaração extrajudicial assinada por alguém prova a assinatura, mas não prova o teor declarado, precisamente por se tratar de declaração produzida fora do processo, cujo conteúdo, portanto, precisa ser provado nos autos. E a lei civil estabelece que a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida e termina com a morte. Após o que, a pessoa deixa de existir como sujeito de direito e o espírito sobrevivente, que existe para os que creem e não existe para os que não creem, não tem mais atuação no mundo processual. Não pode ser citado, intimado, depor ou intervir de qualquer modo nos processos judiciais. Crença religiosa à parte.

Paulo Araújo
Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, jornalista, ex-promotor de Justiça, diretor-adjunto do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg)

 

FONTE: Estado de Minas.


Pai que tirou filho de protesto na rua de SP ganha apoio nas redes sociais
O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”

 

São Paulo – A atitude do pai que tirou o filho de um protesto contra a Copa do Mundo, na manhã de quinta-feira, no Centro de São Paulo, quando afirmou que ele teria direitos quando trabalhasse, teve grande repercussão nas redes sociais, ontem. “Você vai ter o seu direito quando trabalhar e ganhar seu dinheiro”, dizia o homem (não identificado) ao abordar o filho mascarado. O jovem, chamado de Renan, de 16 anos, respondia afirmando que queria “estudo”. “Deixa eu protestar. Eu quero estudo”. “Não me interessa. Você já tem. Eu pago sua escola”, dizia o pai. A mãe acompanhou os fatos emocionada, ao lado. O homem puxou o garoto quando os manifestantes começaram a hostilizar. Os três saíram do local do protesto a pé.
O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”. E o filho respondia: “Eu quero escola, eu quero saúde. Deixa eu protestar. Minha avó quase morreu num hospital público. Você acha certo isso? Pelo amor de Deus, deixa eu correr atrás. Tanta gente morrendo. Deixa eu fazer a minha parte, ajudar um pouco. Eu sei que eu tenho 16 anos. Eu não vou me machucar, relaxa”. E o pai insistia: “Eu pago a sua escola. Eu e sua mãe trabalhamos para te sustentar. Vamos para casa, por favor, Renan. Você não vai mudar o mundo. Meu filho, você tem 16 anos, não é a hora agora. Eu te amo, cara. Você é meu filho. Eu estou pedindo demais? Renan, um passo de cada vez”. No fim, o adolescente foi convencido a ir para casa.

A discussão entre pai e filho foi um dos principais assuntos entre moradores e comerciantes do Tatuapé na manhã de ontem, ao lado do rastro de destruição deixado pelo protesto do dia anterior. Em uma padaria, cadeiras de plástico foram queimadas. Funcionários de um posto de gasolina disseram que manifestantes roubaram galões de óleo usado para atear fogo em barricadas. Enquanto tentavam descobrir quem era o pai que tirou o filho do protesto, vizinhos parabenizavam a atitude: “Pelo menos esse senhor foi atrás do filho. Quantos outros pais sabem que os filhos estão no meio da confusão e os deixam lá. Acho que não tem problema protestar, desde que não faça besteira, não quebre nada”, disse o aposentado Raimundo Siqueira, de 71 anos.

Sininho indiciada


Elisa de Quadros Sanzi, ativista e produtora de cinema, conhecida como Sininho, está indiciada no inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) que apura responsabilidades por atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, iniciados em junho do ano passado. A informação é do advogado de defesa de Sininho, Marino D’ Icarahy. A investigação está sob sigilo, segundo a Polícia Civil. A ativista compareceu, na manhã de ontem, à delegacia na Cidade da Polícia, no Jacaré, subúrbio da cidade. No entanto, de acordo com a defesa, ela se recusou a prestar depoimento, por desconhecer as acusações. “Ela não pode fazer isso sem sabermos os detalhes da acusação. Eu vou pedir vista dos autos no inquérito na 27ª Vara Criminal para entender melhor o caso”, explicou Marino D’ Icarahy. Segundo ele, brevemente a ativista vai se pronunciar publicamente sobre o caso.


Esta é a segunda vez que Sininho vai à delegacia para falar sobre atos violentos ocorridos em manifestações. Ela esteve ali na quarta-feira depois que seu computador foi apreendido durante uma operação que teve como alvos pessoas ligadas a black blocs, segundo a polícia. Ela não foi ouvida no dia 11 porque estava arrolada como testemunha na audiência de instrução do processo que apura a denúncia contra dois policiais militares que teriam forjado um flagrante contra um jovem em uma manifestação no Centro do Rio, em 2013.
FONTE: Estado de Minas.


%d blogueiros gostam disto: