Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: deputada

Essa gentinha não toma jeito… E ainda acha quem lhe dê voto e voz…

Deputada da “dança da pizza” critica prisão de petistas

Angela Guadagnin - Arquivo Hoje em Dia
Em 2006, Angela Guadagnin dançou no plenário da Câmara para comemorar absolvição de petista

SÃO PAULO – Sete anos e oito meses após ter sido eternizada com a “dança da pizza” na Câmara dos Deputados, Angela Guadagnin (PT-SP) voltou a defender publicamente os condenados no processo do mensalão.

Vereadora em São José dos Campos (SP) desde 2008, a petista desta vez preferiu ir à tribuna para falar sobre as prisões do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, que classificou como “ato de exceção” e “desrespeito ao Estado Democrático de Direito”.

“Quando o ministro Joaquim Barbosa [presidente do Supremo Tribunal Federal] determina a prisão de algumas pessoas sem ter sido encerrado o processo, ele comete um ato de exceção, ele não está respeitando o que o Estado Democrático de Direito fala”, afirmou Angela nesta semana durante discurso na Câmara de Vereadores de São José dos Campos.

A petista afirmou que as prisões decretadas no dia 15 são um “erro do Judiciário”, já que há embargos infringentes em diversos dos casos -recursos que levarão a outro julgamento em 2014. “Esse pessoal foi condenado muito antes, condenado por uma elite brasileira, condenado pela mídia muito antes de se iniciar o processo, muito antes ainda de eles serem julgados e condenados”, disse sobre os colegas de partido.

Angela endossou seu discurso com a leitura de trechos de alguns artigos publicados nesta semana, inclusive do escritor Fernando Morais, que criticam a atuação do presidente do STF e afirmam que a prisão dos petistas foi alvo de “superexposição na imprensa”.

“Dança da pizza”

Em março de 2006, quando era deputada federal, Angela Moraes Guadagnin se levantou da cadeira que ocupava à esquerda do plenário e dançou para manifestar sua alegria ao acompanhar a absolvição do deputado e seu amigo João Magno (PT-SP), acusado de ter recebido dinheiro do mensalão.

À época, Angela chegou a pedir desculpas pelo seu comportamento mas não conseguiu se reeleger para o Legislativo em Brasília. A petista foi eleita vereadora no interior paulista em 2008 e reeleita em 2012, com 3.268 votos. Hoje é a líder da bancada do prefeito Carlinhos Almeida (PT).

Relembre

FONTE: Hoje Em Dia.


Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
chacinaFOTOS E LEGENDA DA ÉPOCA
O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina da Gruta, ocorrido em Maceió em 1998.Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado. No pedido, a defesa alegou que a decretação da custódia cautelar carece de fundamentos idôneos, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito e na repercussão social dos fatos.

Sustentou, ainda, que o acusado respondeu em liberdade ao processo por mais de 12 anos, compareceu espontaneamente todas as vezes que foi chamado e que não houve decretação da prisão na pronúncia, nem em sua confirmação. Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu.

Prisão justificada

O relator do pedido, ministro Og Fernandes, admitiu que a jurisprudência do STJ é firme ao entender que a liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é a regra, e que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional.

Por outro lado, ressaltou em seu voto, também é certo que o juiz presidente do júri, ao proferir a sentença, poderá mandar o acusado recolher-se à prisão ou recomendá-lo na prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da preventiva.

Segundo o ministro, não é porque respondeu em liberdade à fase de instrução do processo que deverá permanecer assim até o trânsito em julgado da condenação. “Entender de maneira contrária significaria destituir de aplicabilidade a inovação legislativa introduzida pela Lei 11.689/08, que deixou consignada, de forma expressa, a obrigatoriedade de se verificar, quando da prolação da sentença condenatória, a imprescindibilidade da decretação da prisão preventiva”.

O ministro Og Fernandes enfatizou que, no caso julgado, não é a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi do delito que evidencia a periculosidade social do acusado. “Há casos, como o presente, em que se mostra suficientemente justificada, na necessidade de garantia da ordem pública, a imposição da custódia provisória, por ocasião da sentença condenatória”, disse ele.

O relator concluiu seu voto afirmando que não resta dúvida sobre a idoneidade da prisão, decretada pelo juiz de primeiro grau e mantida em segunda instância, “o que torna inviável a concessão da ordem”.

Chacina da Gruta

O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato na Câmara – e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Ceci Cunha foi assassinada a tiros em dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas.

Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

FONTE: STJ.


%d blogueiros gostam disto: