Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Deputado Cabo Júlio se entrega em batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH

Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.

O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena, após ter prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Na manhã desta sexta-feira (8), o parlamentar está em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região da Pampulha. Ainda não há informação se a pena de prisão de será cumprida no local.

prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em um processo referente à Operação Sanguessuga. A investigação, de 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público com pagamento de propina a parlamentares a partir da compra de ambulâncias superfaturadas. Nesta quinta-feira (7), a defesa informou que iria recorrer.

De acordo com a assessoria do TRF-1, em Brasília, um despacho do desembargador Ney Bello determinou a guia de execução da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. O tribunal informou que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa.

Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.

Conforme o advogado Frederico Savassi, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na “Máfia dos Sanguessugas”.

“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.

A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.

O advogado de Cabo Júlio também argumenta que esta é a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF, por se tratar de prerrogativa de foro. E que, dessa forma, não foi assegurado o duplo grau de jurisdição, isto é, a confirmação ou não de uma sentença.

Ainda segundo a defesa, o parlamentar responde a dois processos. Em um deles, segundo o advogado, a pena aplicada teria sido substituída por prestação de serviços. “Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços”, argumentou. No outro processo, conforme a defesa, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação.

‘Máfia dos Sanguessugas’

Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.

O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal.

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FONTE: G1.


Justiça Federal condena ex-deputado federal André Vargas na Lava Jato

Ele é o primeiro político a ser condenado em um processo da operação.
Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann também foram condenados.

O deputado André Vargas (PT-PR)  (Foto: Roberto Stuckert / PR)
O deputado André Vargas foi condenado em processo da Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta terça-feira (22) o ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Com a sentença, André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara Federal e teve o mandato cassado, é o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.

André Vargas foi preso em abril na 11ª fase da Lava Jato. Assim como o irmão Leon Vargas, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e foi absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa. Ricardo Hoffmann foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e também absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa.

“Não há prova suficiente do vínculo associativo entre os acusados”, justificou o juiz Sergio Moro ao absolver os três deste crime.

Conforme a sentença, “a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde”. Os três terão de devolver este valor aos órgãos públicos através de bens confiscados.

A defesa de Ricardo Hoffmann informou em nota que irá analisar a decisão e se pronunciar nos próximos dias. O advogado Alexandre Loper, que representa Leon Vargas, afirmou que a sentença é “infundada e descabida” e que vai recorrer.

A advogada Nicole Trauczynski, que representa André Vargas, não foi localizada.

O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), faz o mesmo gesto usado por petistas presos do mensalão, ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo no Congresso (Foto: Laycer Tomaz/Ag.Câmara)
Juiz recriminou gesto de Vargas quando ele era deputado

Penas
Pelos crimes que foi considerado culpado, André Vargas deverá cumprir pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e multa de R$ 625.536. Já a pena de Leon Vargas foi de 11 anos e quatro meses e R$ 231.680 de multa. Por sua vez, a pena para Ricardo Hoffmann foi de 12 anos e dez meses, com multa de R$ 836.220.

Os valores das multas, conforme Moro, são definidos de acordo com a participação de cada um nos crimes, e mensuradas de acordo com as condições financeiras dos condenados.

Ao calcular a pena de André Vargas considerou a responsabilidade do cargo de vice-presidente da Câmara, e relembrou gesto do então deputado na abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Na ocasião, Vargas ergueu o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa – uma alusão ao gesto de protesto de petistas presos no caso do Mensalão.

Moro pondera que o ex-parlamentar agiu de acordo com a liberdade de manifestação que lhe cabia, mas recriminou o ato. “Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”, afirmou.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga esquema de corrupção

Conforme o juiz Sergio Moro, André Vargas e Ricardo Hoffmann, que estão presos, não poderão recorrer da sentença em liberdade. “Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Administração Pública Federal e de lavagem de dinheiro, ficam mantidas, nos termos das decisões judiciais pertinentes, as prisões cautelares vigentes”, decretou.

O esquema
Segundo a sentença, Ricardo Hoffmann, que era dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe, ofereceu vantagens indevidas para que o então deputado André Vargas interviesse para que a empresa fosse contratada para realizar serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.

Em contrapartida, Hoffmann orientou as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.

O bônus de volume é uma prática corriqueira no mercado publicitário, e representa na prática uma comissão que as subcontratadas para execução de serviços pagam para a agência de publicidade que as selecionou.

“Tais valores foram repassados às empresas LSI e Limiar a título de bônus de volume (…), porém, na realidade, tratar-se-ia de propina destinada a André Vargas e que foi paga pelas referidas empresas por solicitação de Ricardo Hoffmann.

Segundo Moro, depoimentos de representantes destas empresas subcontratadas ao longo do processo reforçaram a tese de que Hoffmann havia pedido que os bônus fossem pagos às empresas dos irmãos Vargas, e não à Borghi Lowe.

 

FONTE: G1.


Presos na 11ª fase da Lava Jato chegam à sede da PF em Curitiba

Ex-deputado federal André Vargas e o irmão foram os primeiros a chegar.
Sete pessoas foram presas nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal.

 

Os presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10), começaram a chegar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba no meio da tarde. Os primeiros a chegar foram o ex-deputado federal André Vargas (sem partido) e o irmão dele Leon Vargas. Eles vieram de carro de Londrina, norte do Paraná, onde foram presos.

O comboio com os irmãos chegou à PF às 16h10. As imagens são do repórter-cinematográfico Rafael Trindade, da RPC.

Lava Jato André Vargas preso PF Curitiba (Foto: Albari Rosa/Agência Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo)Vargas chegou a Curitiba em comboio

Sete pessoas foram presas nesta fase da Lava Jato. Além de André Vargas, outros dois ex-deputados estão entre os presos: Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) (Veja a lista completa mais abaixo).

Além dos mandados de prisão, 16 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Nove mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, também foram cumpridos nesta manhã.

Batizada de “A Origem”, a 11ª fase da Lava Jato vai além do esquema de corrupção na Petrobras e investiga indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Os dois órgãos anunciaram nesta sexta, por nota à imprensa, que vão apurar internamente as denúncias da Lava Jato.

Segundo a PF, o nome dado a esta fase se deve ao cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o doleiro é ponto em comum nas investigações da operação.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro.

Presos
Até o fim da noite desta sexta, todos os presos nesta fase da Lava Jato devem ser trazidos à superintendência da PF em Curitiba.

Há indefinição apenas na data de transferência do ex-deputado Pedro Corrêa, que cumpre prisão em regime semiaberto pelo processo do mensalão, em Pernambuco. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência para Curitiba, mas a PF não informou como ela ocorrerá.

Veja os nomes dos presos:
 André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina;
 Leon Vargas, irmão do ex-deputado paranaense preso em Londrina;
 Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador;
 Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto;
 Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador;
 Ivan Mernon da Silva Torres, ex-assessor de Pedro Corrêa, preso em Niterói;
 Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

O esquema
De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde. Ela fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.

Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados, para a lavagem de dinheiro. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.

A polícia diz que, a princípio, esse caso não tem ligação com o esquema descoberto na Petrobras. De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na estatal.

Resposta dos órgãos
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato.

“A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público”, diz o texto completo.

Também em nota, o Ministério da Saúde disse que não firmou contrato com a empresa Labogen – laboratório de fachada de Yousseff. Havia uma denúnica de que Vargas teria feito tráfico de influência para favorecer a empresa.

“Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”, diz trecho da nota.

O Ministério diz ainda que os contratos para realização de campanhas cumprem todos os requisitos exigidos por lei, mas que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis diante das informações da PF. Afirma, ainda, que as informações dos contratos de publicidade serão encaminhados para as autoridades que investigam o caso.

Defesas
O advogado João Gomes Filho, que representa os irmãos André e Leon Vargas, afirmou que irá para Curitiba, para ter acesso aos autos e conhecer os motivos das prisões.

Filho adiantou que, durante o fim de semana, vai preparar o pedido de habeas corpus de André Vargas, que tem prisão preventiva. Já Leon Vargas foi preso temporariamente.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

 

FONTE: G1.


Fernando Pimentel (PT) nomeia assaltante condenado e foragido 

Em julho de 2009, sobrinho do deputado participou de assalto à empresa MRV Engenharia

Pimentel

O governo de Minas nomeou para um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico um assaltante condenado, que cumpre pena em regime semiaberto. Além disso, segundo a Vara de Execuções Penais de Uberaba, há um mandado de prisão expedido contra L., que é sobrinho e indicado pelo deputado estadual Tony Carlos (PMDB). O salário da função passa de R$ 8.200.

O nome de L. foi publicado nesta quinta no “Minas Gerais”, diário oficial do Estado. Após a reportagem
entrar em contato com o governo e com o deputado Tony Carlos para saber detalhes, no entanto, sua nomeação naufragou. De acordo com ambos, L. não será empossado. A versão dada, no entanto, é a de que isso acontecerá por ele não ter diploma de curso superior.

Em julho de 2009, o sobrinho do deputado participou de um assalto à empresa MRV Engenharia. Ele dirigia o veículo usado na fuga, enquanto seus comparsas renderam três funcionários da empresa utilizando armas de fogo, o que configurou a prática de roubo duplamente qualificado. Eles levaram R$ 400 em dinheiro e diversos objetos de valor. Os bandidos e o carro de L. foram reconhecidos pelas vítimas, o que gerou a condenação pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Uberaba, Ricardo Cavalcante Motta, em 2012. Ele foi sentenciado a cinco anos e quatro meses de reclusão e estava cumprindo a pena no regime semiaberto.

Procurado pela reportagem, Tony Carlos confirmou que o nomeado é seu sobrinho e que fez a intermediação “para ajudar”. No entanto, segundo ele, a secretaria se antecipou ao nomeá-lo para um cargo para o qual ele não cumpria um requisito, o diploma de ensino superior. Após ser questionado sobre os antecedentes criminais do parente, Tony Carlos confirmou a condenação de L. e se esquivou sobre o mandado de prisão apontado pela Vara de Execuções Penais de Uberaba. Além de ser sobrinho de Tony Carlos, L. doou R$ 600 para a campanha do tio em 2010.

A secretaria de Desenvolvimento Econômico, chefiada por Altamir Rôso, aliado político de Tony Carlos, por sua vez, afirmou que “erros internos” fizeram com que o nome fosse publicado. Ainda de acordo com o órgão, o “currículo” de L. “não se enquadra na função”.

No Facebook de L. está a informação de que ele é formado pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Além disso, em uma das imagens que ele publicou na última semana, há um comentário de um dos amigos também condenado no caso, que brinca: “Foragido. Kkk”.

 

 

 

FONTE: O Tempo.


Condenado no mensalão tem benefício suspenso após ser flagrado bebendo em bar

O ex-deputado Romeu Queiroz foi flagrado bebendo em bar de Belo Horizonte

 Beto Magalhaes/EM/D.A Press

Belo Horizonte – A Justiça mineira suspendeu benefícios a que tinha direito o ex-deputado federal pelo PTB Romeu Queiroz, condenado por envolvimento no mensalão, e pode determinar a regressão do regime de sua pena do atual semiaberto para o fechado. A decisão foi tomada pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, após Queiroz ser flagrado bebendo em um bar na capital mineira em uma das saídas da prisão a que teve direito.

O ex-parlamentar foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e seis meses de prisão por envolvimento no esquema operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, também sentenciado pela corte com mais 23 pessoas além de Queiroz. Após a condenação, o ex-deputado foi transferido para cumprir a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa penitenciária de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, de onde saia diariamente para trabalhar em uma de suas empresas.

Diante da irregularidade, Miriam Chagas determinou liminarmente a suspensão das saídas temporárias e do trabalho externo do acusado. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a magistrada também enviou ofício ao STF para saber se ela poderá julgar a regressão da pena para o regime fechado, em audiência já marcada para 2 de março.

Os benefícios do condenado já haviam sido revogados em meados do ano passado pelo então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por entender que eles eram irregulares pois teriam sido concedidos antes do prazo previsto em lei. Mas a decisão, que também atingia o advogado Rogério Tolentino, foi revogada. Tolentino é ex-sócio de Marcos Valério, condenado a seis anos e dois meses de prisão, e acompanhava Queiroz para trabalhar na empresa do ex-deputado.

Segundo o atestado de pena do ex-parlamentar, ele já conseguiu a remissão de 64 dias de pena com o trabalho externo e, até então, não tinha o registro de nenhuma falta disciplinar grave. Sua sentença só estará cumprida em março de 2020, de acordo com o documento, mas Queiroz teria direito a sair em liberdade condicional em 11 de novembro deste ano. O advogado do ex-deputado, Marcelo Leonardo, não foi encontrado na noite dessa terça. Ele ainda pode recorrer da decisão da juíza para tentar reaver os benefícios para o cliente.

FONTE: Estado de Minas.


Cabo Júlio pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tem posse ameaçada

Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) encontro com recurso contra a diplomação do parlamentar condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

 
Willian Dias/ALMG  19/12/14

Depois de escapar da Lei Ficha Limpa e ser eleito com 44.367 votos, o deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) corre o risco de perder o novo mandato conquistado em outubro. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) de Minas Gerais entrou nessa sexta-feira com um recurso contra a expedição do diploma do parlamentar por ele ter sido condenado por órgão colegiado por sua participação na chamada Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares da saúde. Para a PRE, a condenação por improbidade administrativa o torna inelegível. 

Ele não foi barrado antes porque a condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região só ocorreu em 16 de outubro do ano passado, quando ele já tinha sido reeleito, no dia 5. Assim, o registro da candidatura de Cabo Júlio foi mantido sem problemas pela Justiça Eleitoral. Eleito, ele foi diplomado em 19 de dezembro. Para ser enquadrado como ficha suja é preciso ter sido condenado por um órgão colegiado, o que não tinha ocorrido até então. 

Na decisão de outubro, o deputado foi condenado a ficar 10 anos inelegível e devolver R$ 143.868 aos cofres públicos, mas conseguiu diminuir o valor da multa aplicada. A condenação ocorreu por causa de uma ação proposta em 2006 pelo Ministério Público Federal que coloca o parlamentar como responsável por fraudes no uso de verbas do Ministério da Saúde, que seriam usadas para compra de ambulâncias e outros equipamentos médicos. 

Então deputado federal, Cabo Júlio teria apresentado 20 emendas ao Orçamento federal, destinando recursos para municípios mineiros mediante acordos fechados para direcionar licitações e favorecer empresas. Ele ficaria com porcentagens dos valores arrecadados. Entre as principais provas contra o deputado estão depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes. Eles relataram a ligação que tinham com o então deputado federal.

O processo diz que o parlamentar recebia 10% do valor das licitações executadas com o recursos das emendas destinadas por ele. Algumas empresas envolvidas chegaram a emitir cheque e fazer depósitos na conta de Cabo Júlio. Na defesa, o deputado negou a propina. Alegou que os depósitos eram verbas de campanha não declaradas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou emendas de R$ 64 mil a R$ 80 mil aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias.

CONFISSÃO Em 2010, durante uma crise de depressão, o deputado chegou a confessar o crime em seu blog e pediu punição para os demais envolvidos. O peemedebista disse que errou ao permitir que a corrupção invadisse sua vida.

“Paguei e continuarei pagando um preço muito alto pelo meu erro imperdoável. Mesmo tendo 84 deputados investigados, fui o único a ser condenado em primeira instância. Será que sou pior do que os outros 83?”, questionou na ocasião.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) atribui a Cabo Júlio a liberação de emendas em 18 municípios dentro do esquema de fraude. Se a representação da PGE tiver sucesso, Cabo Júlio pode perder a vaga conquistada na Assembleia. Neste caso, em seu lugar ganha a titularidade do cargo Geisa Teixeira, mulher do ex-prefeito de Varginha, Mauro Tadeu Teixeira, morto em 2010. Cabo Júlio não foi encontrado pela reportagem em seu gabinete.ENTENDA O CASO

• Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, que prendeu assessores e servidores públicos acusados de comprar ambulâncias e equipamentos hospitalares superfaturados. O desvio foi de R$ 110 milhões.

• A empresa Planam foi apontada como responsável por superfaturar os preços das ambulâncias em até 110% para as compras feitas com recursos do Ministério da Saúde.

• O esquema levou à denúncia de mais de 90 políticos que teriam participado do esquema de fraude por meio da indicação de emendas parlamentares. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou o envolvimento de três senadores e 69 deputados federais. No final, a CPI pediu o indiciamento de apenas 10 pessoas, entre as quais nenhum parlamentar. 

• Acusado de envolvimento no esquema, Cabo Júlio, então deputado federal, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal. O parlamentar foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 pela 7ª Vara Federal. A decisão suspendeu os direitos políticos dele por 10 anos e o obrigou a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos. Também o multou. A condenação foi confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) em acórdão publicado em 16 de outubro do ano passado.

FONTE: Estado de Minas.


Ex-petista trocou torpedos durante votação na Câmara

Vargas trocou torpedos durante votação na Câmara
Vargas trocou torpedos durante votação na Câmara

Tendo tentado até o último momento evitar a cassação, André Vargas (ex-PT-PR) trocou torpedos durante a votação com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Nas mensagens flagradas pela Folha o ex-petista afirmou que é “um cisco” dentro da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

Ao peemedebista, Vargas disse ainda que os deputados vão reconhecer a injustiça que cometeram quando forem divulgadas as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

“Vão me cassar hoje e sem defesa. Na Lava Jato, eu sou um cisco”, afirmou o ex-petista minutos antes da aprovação da perda do mandato. “Depois das delações, vão se lembrar das injustiças que fizeram comigo”, completou.

Segundo integrantes da CPI do Congresso que investiga desvios na Petrobras, Paulo Roberto confidenciou ter delatado de 35 a 40 congressistas do PP, PMDB e PT.

Vargas foi vice-presidente da Câmara até abril deste ano. Ele renunciou ao cargo após o escândalo vir à tona.

FONTE: Folha.


Dilma deve pelo menos 5 cargos públicos de seu currículo a pressões políticas do ex-marido

Livro assinado por dupla de jornalistas relata as pressões exercidas pelo ex-deputado Carlos Araújo para que Dilma fosse aceita em cargos públicos no Rio Grande do Sul.

 

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Dilma Rousseff foi casada com Carlos Franklin Paixão de Araújo de 1969 a 2000. Durante este período, o ex-marido da atual presidente do Brasil chegou a ser um dos políticos mais votados pelo PDT gaúcho, partido o qual participaram ambos da fundação. Graças à influência e ao status do deputado, Dilma conseguiu ser nomeada para ao menos 5 cargos públicos:

  • Secretária municipal de Fazenda, em Porto Alegre (1985 a 1988)
  • Diretora-geral da Câmara de Vereadores da capital gaúcha (1989)
  • Presidente da Fundação de Economia e Estatística, do Rio Grande do Sul (1991 a 1993)
  • Secretária estadual de Minas e Energia, no Rio Grande do Sul, no governo Alceu Collares (1993 e 1994)
  • Secretária estadual de Minas e Energia, no Rio Grande do Sul, no governo Olívio Dutra (1999 a 2002)

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Detalhes desses movimentos de bastidores podem ser conhecidos no livro “O Lado B dos Candidatos“, dos jornalistas Chico de Góis e Simone Iglesias, lançado neste ano. No capítulo “Matriz ou Filial”, por exemplo, é mostrado como a escolha para a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre foi definida numa reunião com o ex-marido da atual presidente do Brasil:

Os eleitores esperavam do trabalhista Alceu Collares grandes medidas. Nos dias que antecederam a posse, o prefeito eleito e Araújo passaram um fim de semana em um hotel no interior do Estado montando o secretariado. No mapa inicial, Dilma seria secretária de Indústria e Comércio, mas acabou assumindo a Secretaria da Fazenda. Viveu, em dois anos e nove meses no cargo um inferno político e administrativo.

(grifos nossos)

Ainda no mesmo capítulo, é relatada a entrada de Dilma na Secretaria Estadual de Minas e Energias no governo do mesmo Collares como sendo fruto de forte pressão do então marido, o deputado estadual e líder do governo na assembleia, Carlos Araújo:

Num determinado ponto, Collares se acalmou e propôs um armistício. Percebendo que o problema era Araújo, o governador usou Dilma para tentar conter a fúria do amigo. Sugeriu que ela fosse nomeada para a Secretaria de Minas e Energia, já que quem estava no cargo, Airton Dipp, acabara de se eleger prefeito de Passo Fundo e o partido precisava de alguém para substituí-lo.

“Dilma virou secretária numa guerra campal. De forma natural, não seria indicada, porque já tinha brigado com Neuza na prefeitura, e Neuza só consentiu porque se sentiu ameaçada“, relata Mattos.

(grifos nossos)

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Algumas situações chegariam a ser cômicas se não fossem lamentáveis, como quando Dilma, também sob pressão de Araújo, ocupou o cargo de Diretora-Geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foram poucos meses na função pois findou demitida pelo presidente da casa, Valdir Fraga, por constantemente chegar atrasada. “Eu a exonerei porque houve um problema com o relógio de ponto”, disse o vereador.

Perguntou ao operário por que ele não estava trabalhando. “Não tem prego”, respondeu. O presidente da Câmara procurou a direção geral da Câmara, mas ninguém havia chegado ao escritório.Às 9h30, o operário continuava sem trabalhar porque a cúpula não começara a trabalhar e assim não havia como comprar pregos para que a obra seguisse. A partir daquele dia, Fraga pegou o livro de ponto e o levou para sua sala para saber a hora que os funcionários da direção geral estavam chegando. Após esse ato, Dilma saiu em férias e depois se afastou do cargo de diretora-geral da Câmara.

(grifos nossos)

No debate desta terça-feira na rede Bandeirantes pelo segundo turno da disputa para a presidência do Brasil, Dilma colocou em pauta o assunto nepotismo e desafiou que buscassem no governo federal algum parente dela. Propôs o desafio apostando no desconhecimento público de sua própria biografia. A grande diferença, no entanto, não está no fato de ela contratar parentes, mas de ter sido ela mesma por quase duas décadas o parente contratado. Ou ainda pior: o parente imposto.

FONTE: Implicante.


Condenado, Cabo Júlio fica inelegível por 10 anos

Máfia das Ambulâncias

O ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) e atual deputado estadual foi condenado por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade por envolvimento na Máfia das Ambulâncias. Em 2006, a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desbaratou o esquema de venda de emendas parlamentares para a compra de odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares para prefeituras municipais de todo o Brasil, bancados com recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Reeleito com 44,3 mil votos, o parlamentar recorreu da sentença ao colegiado da Justiça Federal, mas conseguiu apenas reduzir a multa de cerca de R$ 400 mil imposta pela primeira instância. Ele também foi condenado a devolver o montante de R$ 143.868 que teriam sido desviados no esquema e está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. Condenados em segunda instância são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, no entanto, ainda cabem recursos antes que ela seja aplicada e a decisão pode ser revertida pela Justiça Eleitoral. 
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A decisão da Justiça Federal foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O deputado disse, por meio de sua assessoria no gabinete, que nunca foi ouvido e notificado e que por essa razão considera a sentença nula e pretende recorrer novamente. No recurso, os advogados do parlamentar alegaram cerceamento de defesa e nulidade da sentença, pois parte das provas foram emprestadas de outros processos. 
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De acordo com a sentença, o deputado apresentava emendas parlamentares para a aquisição de ambulâncias em troca de recursos financeiros pagos por empresas que se revezavam no fornecimento das unidades de saúde para as prefeituras escolhidas por ele para receber essas verbas. 
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De acordo com o processo, após a apresentação das emendas e a realização do procedimento licitatório, o parlamentar recebia 10% sobre o valor das licitações executadas, com recursos oriundos das emendas parlamentares. Algumas das empresas envolvidas nos desvios emitiram cheque e fizeram depósitos na conta do parlamentar. Em sua defesa, ele alegou que os depósitos se tratavam de verbas de campanha não declaradas e não de propinas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou valores na faixa de R$ 64 mil a R$ 80 mil, aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias. 
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Uma das principais provas contra o deputado foram os depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes, que relataram a ligação existente entre eles e o então deputado federal. Além disso, sustenta a acusação, também foram usadas como provas os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que demonstraram irregularidades em procedimentos licitatórios para a compra de ambulâncias.

FONTE: Estado de Minas.


Petista diz que Correios atuaram na campanha
Deputado do partido afirma que estatal contribuiu para Dilma e Pimentel subirem nas pesquisas

PT Correios

O deputado estadual de Minas Durval Ângelo – candidato à reeleição pelo PT, membro do diretório nacional do partido e coordenador político da campanha ao governo do estado de Fernando Pimentel (PT) –, reconheceu, em vídeo, gravado durante reunião com servidores dos Correios, em Belo Horizonte, que o candidato petista e a presidente Dilma Rousseff não teriam atingido os atuais índices de intenção de voto dos eleitores mineiros se não fosse a “capilaridade” da empresa, que tem apoiado as duas candidaturas. “Se hoje nos temos uma capilaridade na campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios. Os Correios trabalharam com as 66 mesorregiões. Fizemos reunião em todas, e nas macrorregiões também. Regiões assim como em Governador Valadares, com 40 cidades, como 30 cidades, no Sul. Em Viçosa, nos tínhamos umas 70 cidades. E por aí vai. E aonde eu tive perna, eu fui acompanhando”, descreveu o petista.

A reunião aconteceu na semana passada, no comitê central de campanha de Fernando Pimentel, com a presença do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que não se manifestou. Em sua fala aos presentes, segundo mostra o vídeo divulgado ontem no site do jornal O Estado de S.Paulo, Durval deixa claro ainda que a parceria com a estatal é antiga. “Da parceria antiga com o Pedro Amengol (diretor) . Com o Lino (Francusci da Silva – diretor regional dos Correios) com o Fábio (Heládio – diretor regional de Vendas), com esses gigantes que representam os Correios no estado de Minas Gerais”, afirmou o petista. Todos os diretores citados também têm vínculo com o PT. A “parceria” com os Correios incluiu, segundo fala do Durval, a cessão de “infraestrutura” para a militância dos servidores. “E eu tinha falado também com o Fernando (Pimentel). E o Helvécio (Magalhães – coordenador geral da campanha de Pimentel) teve sensibilidade. No dia da reunião que a gente teve no hotel, o Helvécio falou: ‘Vou reunir com a equipe ainda esta semana e vou liberar a infraestrutura’”, contou Durval.Durante sua fala, o coordenador político de Pimentel foi ovacionado quando disse que a melhor retribuição à colaboração dos servidores dos Correios será a eleição do ex-ministro e da presidente. “A prestação de contas com os petistas dos Correios será com a vitória de Fernando Pimentel e a vitória da Dilma. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios.” Ele ainda solicitou que o envolvimento dos servidores em Minas fosse informado ao comando nacional do partido. “Então, nós queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”, defendeu Durval Ângelo.

AÇÕES Com a publicação do vídeo a Associação dos Empregados de Nível Superior e Técnico dos Correios, anunciou que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da estatal, Wagner Pinheiro, já que ele foi conivente com o uso da máquina e não pediu apuração dos fatos. 

Em nota, a Coligação Muda Brasil, de apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB), afirma que a revelação é de extrema gravidade, ferindo a legitimidade das eleições de 2014, e afirma que apresentará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o objetivo de apurar os fatos. “Já passou da hora de nossas instituições darem um basta nesses abusos para que a democracia seja plena em nosso país”, diz o texto.

Também o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que vai entrar com representação em que solicitará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de inquérito civil público contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suspeito do uso dos Correios na campanha da petista. “Temos agora a comprovação do uso escancarado de uma estatal, ou seja, dinheiro do contribuinte, para tentar turbinar a campanha da candidata do PT à reeleição”, afirmou Bueno. 

OUTRO LADO Logo após a divulgação do vídeo, Durval Ângelo esclareceu, por meio do microblog Twitter, que a sua fala foi “deturpada” e que os colaboradores dos Correios estavam participando de reunião fora de seu horário de trabalho. “Os petistas dos Correios, fora do expediente, têm ajudado muito em nossas campanhas”, publicou. Durante a reunião, Durval procurou ressaltar que muitos dos colaboradores trabalharam em período de descanso. “Muitos companheiros tiraram férias, licença, que têm como direito, em vez de estarem com suas famílias passeando. Estão acreditando no projeto.” 

Por meio da sua assessoria, Wagner Pinheiro garantiu que os Correios não estão contribuindo com a campanha de qualquer candidato. Confirmou sua participação no encontro e disse que ele foi realizado “fora do expediente de trabalho, e a empresa não custeou o evento”. Segundo a estatal, o presidente estava na capital mineira para reunião no escritório de Minas e para participar de evento para discussão do Plano de Demissão Incentivada dos Aposentados dos Correios.

Já Fernando Pimentel confirmou que vem recebendo apoio de várias categorias. Em 21 de julho, ele se reuniu com servidores da estatal, assim como fará reunião com a Polícia Civil hoje e já fez com a Polícia Militar. “Não existe irregularidade nisso”, afirmou o candidato, por meio de sua assessoria. A coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff também negou qualquer uso da máquina dos Correios em sua tentativa de reeleição.


O que diz a leiA Lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições, proíbe agentes públicos, servidores ou não, de ceder ou usar, em favor de candidatos partidos políticos ou coligações, bens públicos pertencentes à administração direta ou indireta. Também é vedado o uso de materiais ou serviços custeados por governos ou pelo Legislativo, além de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. Além disso, a legislação não autoriza ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta ou usar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal. A exceção são casos em que o servidor está licenciado.

“Se hoje nós temos uma capilaridade na campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios””A prestação de contas com os petistas dos Correios será com a vitória de Fernando Pimentel e a vitória da Dilma. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje estamos em 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios”

“Então, nós queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”

Durval Ângelo (PT), deputado estadual e coordenador político da campanha de Fernando Pimentel 

 

FONTE: Estado de Minas.


Morto, André Vargas administra o próprio velório

BLOG DO JOSIAS

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Foram as pesquisas de opinião que levaram o PT a amarrar o deputado André Vargas no poste. Sondagens quantitativas e qualitativas revelaram ao partido que a Petrobras e a proximidade com doleiro tornaram-se potenciais sorvedouros de votos. O dreno instalado na candidatura de Alexandre Padilha aguçou a tortura psicológica a que o ex-vice-presidente da Câmara foi submetido antes de se desfiliardo PT, nesta sexta-feira.

Para o PT, Vargas morreu. Mas é o defunto quem administra o velório, não o seu ex-partido. E o morto quer plateia. Ainda deputado, ele permanecerá nas manchetes enquanto durar o processo de cassação. Com os vazamentos periódicos da PF e as aparições no Jornal Nacional, em vez de morrer para meia dúzia de ex-companheiros, Vargas terá um velório de milhões de pessoas.

Ao abandoná-lo na capela, o PT arrisca-se a pagar o preço das suas contradições. Os defuntos do mensalão tiveram velórios domiciliares. Não foram vestidos às pressas e despachados pelos fundos. Não, não. Absolutamente. Mesmo na prisão, continuam sendo velados na sala de visitas. Vistos à distância, os braços erguidos e a casa iluminada sugerem a ideia de uma festa, não de um velório.

O contraste convida a plateia a refletir: ora, se um mensaleiro é um revolucionário que teve o azar de brigar com o Roberto Jefferson, o André Vargas é um injustiçado que ainda não chantageou o PT adequadamente.

VEJA MAIS AQUI!

VEJA A PRIMEIRA DENÚNCIA!

FONTE: UOL.


 

Vargas avisa à direção do PT que renunciará ao mandato
O deputado era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”

Vargas

 

O deputado André Vargas (PT-PR) vai renunciar nesta terça-feira, 15, ao mandato parlamentar, segundo a assessoria de imprensa da direção nacional do PT. O presidente da sigla, Rui Falcão, foi procurado pelo deputado e informado da decisão. Licenciado da Câmara dos Deputados desde a semana passada, Vargas é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em 17 de março durante a Operação Lava Jato.

As relações do petista com Youssef também são apuradas por uma comissão do PT, que ouviu o deputado na sexta-feira e apresentou nesta segunda-feira a Rui Falcão um relato oral de sua defesa. Esse grupo, formado por três dirigentes do partido, apresenta amanhã um relatório por escrito das alegações de Vargas.

Desde o protocolo do pedido de processo na Câmara, Vargas está sujeito às penas da Lei Ficha Limpa. Isso porque a legislação torna inelegível o deputado que renunciar ao mandato para evitar a cassação. A aliados, o petista questiona a legitimidade do julgamento político e se diz “já condenado” nesse processo.

Vargas era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”. O deputado alegou conhecer Youssef, de quem usou um jato particular emprestado para viajar com a família para o Nordeste, e que não cometeu “nenhum ato ilícito”.

Veja mais sobre a ‘lanvanderia’ do deputado aqui!

FONTE: Estado de Minas.


Um esquema montado para esquentar dinheiro

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Obtido com exclusividade por ISTOÉ, inquérito no STF pode levar André Vargas à cadeia por falsidade ideológica.

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Para o MP e a PF, deputado petista montou uma “lavanderia” para justificar recursos de origem duvidosa

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O deputado André Vargas (PT-PR) é um político em estado terminal. Num último esforço para tentar preservar o mandato, o petista renunciou ao posto de vice-presidente da Câmara e tirou uma licença de 60 dias. Não foi o suficiente para impedir que seus pares instaurassem um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, nem que o seu partido, o PT, o ameaçasse de expulsão. Sua situação se deteriorou depois que ele foi acusado de manter uma relação promíscua com o doleiro preso na Operação Lava Jato, Alberto Youssef. Vargas é o deputado que ergueu os punhos cerrados, repetindo o gesto dos mensaleiros presos, para debochar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão de abertura do ano legislativo no Congresso. Agora, por ironia da política, quem pode selar o destino político de Vargas é justamente o Supremo, instituição à qual o petista ousou desafiar e fazer troça. Na última semana, ISTOÉ teve acesso com exclusividade às mais de 500 páginas do inquérito 3596, instaurado pelo STF a pedido do Ministério Público Federal, que pode levar Vargas para a cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. A pena prevista, caso o petista seja condenado, varia entre um e cinco anos de reclusão. No robusto processo, o Ministério Público Federal afirma que há fortes indícios de que o parlamentar montou uma lavanderia de dinheiro para justificar doações eleitorais. Nem a Justiça Eleitoral consegue dizer se os recursos apresentados nas prestações de campanha algum dia chegaram mesmo a circular na conta bancária.

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ORIGEM SUSPEITA
A Justiça Eleitoral não identificou na conta bancária os recursos apresentados
nas prestações de contas de André Vargas

Constam do processo depoimentos de mais de 80 testemunhas que afirmam nunca terem doado dinheiro para a campanha de Vargas. Mas esses são apenas parte dos 200 “laranjas” utilizados pelo petista para justificar a origem dos recursos suspeitos em suas campanhas eleitorais. A prática ilícita teria começado nas eleições de Vargas para deputado federal em 2006 e se reproduzido na campanha de 2010. Na documentação que embasa o inquérito em curso no STF há relatos dos auditores do Tribunal Eleitoral do Paraná sobre a dificuldade de fazer uma apuração detalhada das contas apresentadas devido à complexidade do esquema. Os procuradores, porém, acreditam que as notas de gastos apresentadas pelo deputado licenciado são frias. Uma lista completa com os dados bancários do parlamentar e dos doadores fictícios, com observações sobre o desencontro dos dados e valores, fundamenta a suspeita dos procuradores.

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No STF, o inquérito contra André Vargas é relatado pelo ministro Teori Zavascki.
O ministro delegou ao juiz Marcio Fontes a missão de coordenar as
investigações. Diligências já foram pedidas à Polícia Federal

O esquema de lavagem de dinheiro de Vargas não se limitaria às operações de fraude nas prestações de contas de campanha. Teria ramificações. Em outra ponta da investigação, a Polícia Federal segue o rastro de empresas em nome dos familiares de Vargas. Nos grampos telefônicos divulgados até agora, o deputado aparece em conversas com o doleiro Alberto Yousseff cobrando pagamento de comissões a determinados consultores, um deles chamado “Milton”. Trata-se de seu irmão Milton Vargas Ilário e a PF suspeita que outros familiares do petista também tenham sido usados como laranjas. Nessa vertente do amplo esquema montado por Youssef, a lavagem de dinheiro se daria a partir do uso de empresas de fachada abertas por seus familiares. Entre as empresas investigadas pela Polícia Federal, que teriam sido usadas na lavanderia Vargas, encontra-se a LSI Solução em Serviços Empresariais. Foi constituída em agosto de 2011 pelo irmão Leon Denis Vargas Ilário e a mulher, Simone Imamura Vargas Ilário, com capital social de apenas R$ 15 mil. Em 18 de setembro de 2013, os sócios trocam de lugar. Simone sai e entra Milton. É justamente a véspera da intensa troca de mensagens em que parlamentar e doleiro comemoram as gestões da parceria entre os laboratórios Labogen, LFM e EMS para abocanhar contrato de até R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde. Em apenas um ano, a LSI mudou três vezes de ramo, ampliando seu leque de atuação de pesquisa e consultoria a atividades de cobrança, publicidade, organização de eventos, gestão empresarial e até tecnologia da informação. Curiosamente, a empresa foi aberta no número 58 da alameda Sarutaia, no bairro do Jardim Paulista (SP), onde já funcionava há anos outra empresa, a agropecuária Adram S/A, que acaba de ser selecionada para uma linha especial de crédito do BNDES. Existe a desconfiança na PF de que Vargas e seus parentes também estejam por trás da Adram S/A. Com a entrada de Milton, irmão do petista, a sede da LSI foi transferida para um apartamento residencial da Vila Mariana, bairro da capital paulista. A PF não identificou qualquer indício de atividade comercial no endereço. Da mesma forma não foi encontrada atividade empresarial no endereço da L Vargas & CIA Ltda., localizada em São José dos Pinhais. A empresa está em nome de outro irmão do deputado chamado Loester Vargas Ilário e sua mulher, Luzia Salete Ribeiro Ilário, e tem como objeto social a prestação de “serviços auxiliares do mercado de capitais”.

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No STF, o inquérito que pode levar Vargas à cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais é relatado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro delegou ao juiz instrutor Marcio Fontes a missão de coordenar as investigações. O juiz pediu dezenas de diligências à Polícia Federal, que trabalha há meses na tomada de depoimentos de testemunhas. Nos próximos dias, o juiz vai analisar as notas fiscais apresentadas nas últimas campanhas por Vargas. Com base nos depoimentos já registrados de pessoas que constam da lista de doadores, e que garantem não saber como seus nomes foram parar lá, a Polícia Federal vai intensificar a apuração sobre a origem dos recursos que abasteceram a campanha do petista. O uso de laranjas para justificar parte das doações seria uma manobra contábil para esquentar recursos de origem duvidosa. No último dia 18 de março, um ofício assinado pelo ministro Zavascki foi enviado à PF. No ofício, o ministro pede o encerramento da fase de oitivas de testemunhas. Para a PF, os depoimentos não deixam dúvidas de que as doações eram mesmo fictícias.

Os documentos reunidos até agora no inquérito em tramitação no STF complicam de vez a situação política de Vargas. No processo, o Ministério Público identifica uma série de operações estranhas a prestações de contas de um candidato a deputado federal. Por exemplo, extratos bancários da conta aberta em 2006 pelo então candidato do PT mostram movimentações muito abaixo dos custos de uma campanha, com saldos que não passam de R$ 2 mil. Além disso, o ritmo de arrecadação oficial era lento, com a realização de jantares de adesão que arrecadavam pouco mais de R$ 3 mil a cada evento. Mas foi a lista provavelmente fictícia de doações recebidas em 2006 pelo parlamentar que encorpou o processo que pode levar Vargas à cadeia. Dos pouco mais de R$ 300 mil declarados à Justiça Eleitoral naquele ano, quase R$ 100 mil aparecem como sendo de pequenas doações – entre R$ 20 e R$ 600 – de pessoas físicas. O problema é que cerca de 200 pessoas listadas como “doadoras” por Vargas afirmam nunca terem contribuído com qualquer campanha, especialmente a do petista.

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RELAÇÕES PROMÍSCUAS
A Polícia Federal suspeita de que o deputado André Vargas
e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro Alberto Youssef, preso
na Operação Lava Jato, no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina

Nesse grupo estão 81 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá. Eles chegaram a entrar com processos por danos morais na Justiça Estadual contra Vargas e quase a metade já recebeu indenizações. ISTOÉ localizou alguns desses doadores fictícios, que nos últimos dias vêm sendo chamados a depor na Polícia Federal. “Levamos um susto quando avisaram que nosso CPF estava na lista de campanha. Muita gente da universidade correu para ver o que tinha acontecido. Nunca nos explicaram direito como fomos parar lá. Agora, esperamos a resposta do processo”, diz Wilson Novo, que, segundo a prestação de contas do deputado Vargas, teria doado R$ 90 para a campanha petista. “Não doamos nada a ninguém. Por isso, buscamos reparações”, completa João Lozada, outra vítima de Vargas.

Na campanha de 2010, o deputado licenciado André Vargas repetiu a fórmula de elencar muitos doadores de pequenas quantias. Não bastasse essa prática suspeita, o petista ainda transformou a sua conta oficial em um duto para que doações ocultas fossem distribuídas a outros candidatos. Empresas doaram dinheiro para o diretório do PT, que, por sua vez, repassou as quantias para a conta de Vargas, a quem cabia fazer uma nova distribuição. Pelo menos R$ 800 mil de origem desconhecida foram repassados por ele a outros candidatos. Na leitura técnica de quem investiga o caso no STF, descobrir a origem dos recursos que passaram pelas contas eleitorais de Vargas pode ser o caminho para desvendar as dúvidas que ainda precisam ser dirimidas no inquérito no Supremo.

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Relator do processo contra André Vargas na Câmara, o deputado
Júlio Delgado (PSB-MG) promete dar celeridade ao caso

A PF pretende ainda pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico de Vargas e de seus familiares para identificar a movimentação financeira das empresas e eventuais contatos dos familiares com o doleiro Alberto Youssef. Suspeita-se que o parlamentar e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina. Há mais de R$ 60 mil em notas de abastecimento de veículos usados por Vargas num posto de gasolina (Posto Centro Cívico) a apenas 550 metros do apartamento de Youssef. Ao constituírem a LSI, o casal Leon Vargas e Simone deram como endereço o número 480 da avenida Inglaterra, a apenas 1,7 km dali. Além da família, a Polícia Federal também está de olho nos assessores políticos de Vargas. Seu chefe de gabinete, Wagner Pinheiro, também serviu ao falecido deputado José Janene e outros caciques do PP desde a época da eclosão do escândalo do mensalão. Acuado pelas denúncias que o cercam, Vargas recebeu na semana passada apelos do PT para que renunciasse ao mandato. Seria, na visão desses petistas, uma tentativa de não contaminar a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff. O petista se negou a atender aos pedidos. Reclamou de abandono e desabafou com colegas mais próximos que sua resistência em abrir mão do mandato se deve ao temor de que seu inquérito no STF, aquele que pode colocá-lo atrás das grades, seja enviado à Justiça de primeira instância do Paraná. A essa altura, porém, são poucas as alternativas políticas para André Vargas, o petista que ousou desafiar a Suprema Corte do País e que pode ter seu destino selado por ela.

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“Não imaginava que estava sendo gravado”

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FONTE: IstoÉ.


Junta médica nega pela terceira vez aposentadoria integral a José Genoino

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O pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP) foi negado nesta sexta-feira por uma junta médica da Câmara dos Deputados. Foi a terceira vez que, depois de analisar exames e as condições físicas do ex-parlamentar, os médicos concluíram que Genoino não apresenta quadro de cardiopatia grave e que não há nada que o impeça de trabalhar.

Com a decisão definitiva, Genoino deixa de receber o benefício integral de R$ 26,7 mil pagos aos parlamentares no exercício do mandato. No entanto, continuará recebendo aposentadoria por tempo de contribuição – R$ 20 mil por mês.

No laudo divulgado no início da tarde, a junta formada por quatro médicos concluiu que ele não é portador de invalidez que o impossibilite de trabalhar. Os médicos chegaram à conclusão depois de analisar exames médicos complementares solicitados a Genoino.

Ex-presidente do PT, José Genoino (PT-SP) é um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele renunciou ao mandato em dezembro do ano passado.

Genoino passou por uma cirurgia de correção da dissecção da aorta em julho de 2013, e os médicos identificaram melhora no quadro clínico do ponto de vista cardiovascular. Mas, quatro meses depois, o ex-presidente do PT passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto.

O pedido de aposentadoria integral estava sob avaliação médica. A expectativa era que a decisão fosse concluída até o final de fevereiro, mas os médicos pediram mais um exame, conhecido como angiorressonância de tórax.

FONTE: Itatiaia.


Vice-presidente da Câmara viajou em avião emprestado por doleiro

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André Vargas (PT-PR) afirmou que conhece o doleiro há cerca de 20 anos.
Alberto Yousseff foi preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal

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O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), viajou no início do ano em um avião emprestado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso em março pela Polícia Federal na operação Lava Jato. A informação foi publicada nesta terça-feira (1º) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A assessoria do deputado confirmou a viagem. Em nota, André Vargas disse que tem relação com Yousseff há 20 anos. Os dois se conhecem de Londrina, no Paraná.

“Estranho o vazamento seletivo de mensagens pessoais. Onde se tenta confundir com alguma ilegalidade, uma relação de 20 anos, de moradores de uma mesma cidade”, diz a nota.

O deputado, ainda por meio de nota, disse também que as relações com Yousseff se deram “dentro da legalidade”.

“Conhecer alguém há 20 anos não é crime. Alberto Youssef é empresário de minha cidade. Dono do maior hotel da cidade. E os encontros, contatos e a relação se deram dentro da legalidade. Qualquer homem público poderia passar por isso.”

saiba mais (então tá explicado não é novidade que bandidos se defendem). Não é à tôa que o sobrenome do dito cujo é “Ilário”:

A operação Lava Jato tem como um esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, os recursos investigados chegam a R$ 10 bilhões. Foram executados mandados de prisão em  Curitiba e outras 16 cidades do Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Yousseff é apontado pela PF como um dos líderes do esquema.

De acordo com a reportagem da “Folha”, o empréstimo do avião para viagem a João Pessoa foi acertado entre Vargas e Yousseff por mensagem de celular no dia 2 de janeiro.

“Tudo certo para amanhã”, dizia mensagem do celular do doleiro para Vargas. “Boa viagem se (sic) boas férias”, completa.

Na reportagem, Vargas diz que não sabia se o avião era de Yousseff. O deputado explicou que perguntou a Yousseff se sabia de algum avião para emprestar porque o doleiro já havia tido um hangar. “Não tenho nenhuma relação com os crimes que ele eventualmente cometeu”, disse o deputado ao jornal.

Vargas também afirmou à “Folha” que pediu o avião emprestado porque as passagens comerciasi estavam caras e que ele pagou pelo combustível.

Ministério da Saúde
Ainda segundo a “Folha de S.Paulo”, em outra conversa de celular Vargas e Yousseff discutem um assunto, que, de acordo com a PF, seria de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. A reportagem diz que a transcrição da conversa não deixa claro qual assunto seria o assunto, mas indica que o tema tenha sido tratado com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha.

Na conversa, segundo a reportagem, é citada a empresa Labogen, investigada na Lava Jato. Ainda de acordo com o jornal, relatório da Polícia Federal mostra que, em dado momento, Vargas diz que “a reunião com Gadelha foi boa demais”. Depois, diz que “Gadha garantiu que vai nos ajudar”.

Ao jornal, Vargas negou contato com Gadelha. Disse que Youssef o procurou para saber como funcionavam parcerias com o ministério. Segundo ele explicou à “Folha”, Youssef e um grupo de investidores estavam tentando recuperar uma farmoquímica.

FONTE: G1.


STF decide que Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância em Minas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que, com a renúncia, o ex-deputado perdia a prerrogativa de foro privilegiado

Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de irregularidades na arrecadação de recursos para a sua campanha à reeleição para o governo de Minas, em 1998

Com oito votos favoráveis os ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) entenderam que a Ação Penal 536, envolvendo irregularidades durante a campanha de reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), deve ser remetida para a Justiça de Minas Gerais. Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerou que o caso deve ficar com o Supremo. No entendimento da maioria da Corte, por ter renunciado ao mandato na Câmara dos Deputados, Azeredo perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e, por isso, o caso não deveria ser analisado pelo Supremo. No processo, o tucano é investigado por desvio de dinheiro público na época da campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Durante os debates, os ministros ainda discutiram a necessidade de criação de um critério para os próximos casos de parlamentares que adotem a mesma estratégia de renunciar para escapar do STF.

De acordo com o Joaquim Barbosa, a renúncia de Azeredo se tratou de uma “afronta” e um “deboche ao Poder Judiciário”. Ele defendeu que esse tipo de estratégia não pode ser usada por um parlamentar com o intuito de afetar o tempo de análise das denúncias. “A denúncia do réu não pode ser usada para se esquivar ou retardar a lei pelo deslocamento da competência”, afirmou.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário que seja criado um critério para estabelecer quando, diante da renúncia de algum beneficiado com o foro privilegiado, a competência para julgar as ações penais seja transferida para outros tribunais. Segundo Barroso, que seria relator da ação, o Supremo tem uma série de decisões tomadas anteriormente que entenderam que a renúncia do mandato culmina no declínio automático da análise do caso para o primeiro grau. Ele acompanhou as decisões anteriores, mas propôs em seu voto, que fosse criado um critério para os próximos casos, onde fique evidente que a renúncia seja adotada como estratégia.

Luís Barroso sugeriu que seja estabelecido como definidor da responsabilidade de quem vai ou não analisar o caso, o momento do recebimento da denúncia. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros. No voto, o ministro destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. Mas sentenciou que é necessário “repensar esse modelo[ de foro privilegiado] de maneira geral”.

Já a ministra Rosa Weber destacou que seria melhor que o momento que define a competência seja o fim do período de instrução, mas acabou adotando a proposta de Barroso. Dias Tóffoli defendeu que o melhor critério será quando o ministro relator da ação liberar seu voto para o revisor. Os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e Joaquim Barbosa acompanharam a proposta de Barroso. O ministro Celso de Mello, defendeu que a análise seja feita caso-a-caso. O ministro Marco Aurélio Mello preferiu não opinar sobre a definição de um critério neste momento.

Ao final, a discussão foi adiada pela falta de consenso entre os ministros. Além disso, Joaquim Barbosa tinha compromisso e a sessão teve que ser encerrada. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não participaram da sessão desta quinta-feira.

Renúncia ao cargo

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por sua participaçãos nos diversos casos de desvio de dinheiro.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.

O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios.

 

Azeredo escapa do Supremo
Oito ministros votam favoráveis ao envio para a 1ª Instância de processo que investiga ex-governador mineiro, acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público em 1998

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a 1ª Instância da Justiça a ação penal aberta pela própria Corte, em 2009, contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Por oito votos a um, os ministros definiram ontem que, a partir do momento em que o tucano renunciou ao mandato na Câmara, o Supremo deixou de ter competência para julgá-lo. Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com o desvio de dinheiro público para a campanha de 1998, ocasião em que disputou a reeleição ao governo de Minas Gerais, mas acabou derrotado. Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado em 19 de fevereiro, 12 dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado as alegações finais no processo, recomendando a condenação do tucano a 22 anos de prisão.

Em nota divulgada ontem, Azeredo diz acatar a decisão do STF. “Acato a decisão, quase unânime, do STF, esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos. Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório’ de toda essa situação. Confio na decisão da Justiça”, destacou.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso optou por levar para o plenário o debate sobre o envio da ação para a Justiça estadual de Minas. Prevaleceu o voto de Barroso, para quem o caso não poderia ser julgado pelo Supremo. Ele mencionou uma série de decisões nas quais o próprio tribunal declinou da competência de julgar pessoas que saíram de cargos no Congresso ou de ministro de Estado e, assim, deixaram de ter o STF como foro. Diante do envio do processo à Justiça de Minas, Azeredo terá o direito de recorrer, em caso de condenação, ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

DIÁLOGO Em um longo voto, Barroso defendeu que o STF abra um diálogo institucional sobre a redução da quantidade de autoridades com foro privilegiado. Ele propôs ainda a criação de um critério para que renúncias futuras evitem a remessa de ações penais para a 1ª Instância. A proposta é que, a partir da aceitação da denúncia contra autoridades pelo STF, os réus obrigatoriamente passem a ser julgados pela Corte, independentemente de permanecerem ou não em cargos com foro privilegiado. Tal entendimento, no entanto, não teria validade no caso de Azeredo.

“Acho que Eduardo Azeredo renunciou para não se submeter ao julgamento da Suprema Corte. Não tenho nenhuma dúvida disso, mas tenho dificuldade de considerar o ato abusivo, porque o Supremo nunca considerou a renúncia abuso de direito”, disse Barroso. Além de Barroso, votaram pela remessa da ação penal contra Azeredo para a Justiça mineira os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único ministro que votou pela manutenção do processo no Supremo foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Em petição encaminhada ao STF, na terça-feira passada, o procurador pediu que o ex-parlamentar fosse julgado pela Corte, alegando que a renúncia não poderia ser usada para tirar o julgamento do foro adequado. Na ocasião, o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, negou o envolvimento de seu cliente nas atividades descritas na denúncia.

FONTE: Estado de Minas.


Romário é autuado na lei seca

Deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ) foi parado em uma blitz na Autoestrada Lagoa-Barra e se recusou a fazer o teste do bafômetro

 (Edilson Rodrigues/CB/D.A Press)

O deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ), de 48 anos, foi autuado por agentes da Operação Lei Seca na madrugada deste sábado, 1, no Rio. Segundo informações da Secretaria de Estado de Governo (Segov), ele foi parado em uma blitz na Autoestrada Lagoa-Barra.

O ex-jogador se recusou a fazer o teste do bafômetro e, por isso foi autuado. Romário teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e foi multado em R$ 1.915,40. Além de perder sete pontos na carteira, já que a infração é considerara gravíssima, ele ficará 12 meses sem poder dirigir devido à suspensão.

A Segov também informou que o veículo não foi apreendido, já que um condutor devidamente habilitado se apresentou no lugar de Romário e retirou o deputado do local da blitz.

FONTE: Estado de Minas.

PGR sugere 22 anos de prisão para Azeredo no mensalão mineiro

Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.
Documento tem 84 páginas; para Janot, houve ‘subversão’ das eleições.

NOTA DO EDITOR DO BLOG: ao invés de procurar justificar ações criminosas procurando negá-las e/ou ocultá-las, como fazem petistas pelo mundo afora, eu quero é que TODOS os que cometem ilícitos sejam exemplarmente punidos. Se são do PT, ‘cana’ neles, se são do PSDB, PTB, DEM, PRQP (Partido do Raio Que o Parta), também. O resto é piu-piu (Ibrahim Sued).

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O documento tem 84 páginas e, segundo Janot, houve no caso “subversão” do sistema político-eleitoral.

O procurador recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco salários mínimos cada – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950 que serão corrigidos pela inflação caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.

O advogado José Gerardo Grossi, responsável pela defesa de Azeredo, afirmou que ainda não teve acesso ao documento e, portando, não comentaria.

Em nota, a assessoria do deputado reitera a inocência. “O teor das alegações finais da Procuradoria Geral da República ainda é desconhecido. O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da defesa. Manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo. Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade.
Reafirma ainda que a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de Estado e não houve sua a determinação para que ocorresse.”

O prazo para envio das alegações finais venceria no dia 17 de fevereiro. Neste documento, a PGR, responsável pela acusação, apresenta os argumentos finais, com suas conclusões a partir das principais provas colhidas no processo que sustentam sua tese.

Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.

Segundo a Procuradoria, os desvios teriam alcançado R$ 3,5 milhões que, em valores atualizados, passam para R$ 9,3 milhões. Azeredo sempre negou irregularidades.

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998”, diz Janot no documento enviado ao Supremo.

Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. “Há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva.”

No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando Barros e Silva, que destacou que o mensalão mineiro foi “a origem e o laboratório dos fatos” do mensalão do PT.

“A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecimento como mensalão”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.

A denúncia do mensalão mineiro inicialmente envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF – Andrade é alvo de uma ação separada.

Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado. Os demais réus são processados na primeira instância, diferentemente do caso do mensalão do PT, em que o STF também julgou a situação de acusados sem foro privilegiado. No mensalão do PT, Marcos Valério foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.

Dos 25 condenados no mensalão, 19 estão presos, três cumprem pena alternativa e três aguardam em liberdade resultado de pedidos e recursos.

Próximos passos
Agora que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu as alegações finais de Janot, fará o mesmo pedido para os advogados do réu, que terá mais 15 dias para enviar a peça final da defesa ao Supremo.

Barroso passará, então, a elaborar o voto. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.

Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes.

FONTE: G1.


Bom dia.

nariz

Eu engulo o que disse aqui na quinta-feira (23), eu me enganei, eu disse que o inquérito da Polícia Federal do Espírito Santo sobre o helicóptero da cocaína, o helicóptero dos Perrella, estava se arrastando. Não estava. Já estava pronto, porque no dia seguinte, na sexta-feira, o Ministério Público já denunciou todos os envolvidos segundo o inquérito da Polícia Federal. E sabem quem foi denunciado? O piloto, o copiloto, os dois carregadores da cocaína e o dono do terreno onde o helicóptero pousou. Senador Perrella e deputado Perrella ficaram fora… Que coisa maravilhosa! Será que esse é o Brasil que a gente vai deixar para os nossos filhos e netos?

Aliás, a governadora do Rio Grande do Norte, que eu mencionei aqui, foi cassada pela segunda vez, foi mantida no posto pelo presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio. Bem diferente do que aconteceu no Maranhão, onde Roseana Sarney assumiu porque a Justiça Eleitoral cassou o governador Jakson Lago em 2009, por abuso econômico em 2006. Ela assumiu porque era a segunda, ou seja, assumiu porque havia perdido a eleição. Esse é o Brasil que a gente vai  deixar para os nossos netos.

É tanto ladrão aqui no Brasil que já tem assaltante sendo assaltado. Vocês sabiam? Em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, uma dupla chegou de moto, armada, para assaltar uma barbearia. Quando estava dentro da barbearia percebeu que outra dupla de ladrões estava roubando a moto. Aí, a primeira dupla atirou na segunda dupla, e matou um deles. É incrível!

Por toda parte nesse fim de semana, manifestações contra essa tal Copa do Mundo, a Copa dos Estádios que foram construídos enquanto escolas, hospitais e segurança pública e transporte urbano vão lá para o fundo. Eu lembro que lá por 1980 João Havelange, presidente da FIFA, foi propor ao presidente, General Figueiredo que se fizesse a copa no Brasil. Ele perguntou para o Havelange (e eu tenho testemunho disso), perguntou para o Havelange “você conhece as favelas brasileiras? Acha que eu vou gastar com estádios quando o Brasil tem outras prioridades?” Pois é.

De Brasília, Alexandre Garcia.

FONTE: Itatiaia.


Justiça autoriza quebra do sigilo bancário dos Perrellas e bloqueia bens da família

zeze-perrella

A Justiça de Belo Horizonte atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou, liminarmente, a quebra do sigilo bancário do senador Zezé Perrella (PDT), e do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade). A decisão judicial também bloqueia os bens da família. A ação movida pelo MP é referente a supostas irregularidades em contratos feitos sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do governo do Minas, entre 2007 e 2009.

Além do senador e do deputado, Geraldo de Oliveira Costa (irmão de Zezé Perrella), Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira (ex-presidentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas) também vão ter o sigilo bancário quebrado.

A liminar da Justiça ainda inclui a empresa Limeira Agropecuária e Participações Limitada, que pertence à família Perrella. O MP quer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. A defesa tem dez dias para recorrer da decisão.

Zezé Perrella e Gustavo estão incomunicáveis, uma vez que estão viajando.

FONTE: Itatiaia.


PF prende suplente de deputado federal supostamente envolvido na fraude de R$ 73 milhões na Caixa

  • Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB-MA) pode ter participado do maior desfalque da história do banco
  • Conta aberta em Tocantins recebeu falso prêmio da Mega-Sena
Avião apreendido durante a operação da PF contra o golpe de R$ 73 milhões na Mega-Sena da Caixa. O avião pertenceria ao suplente de deputado Ernesto Vieira (PMDB-MA). Foto: Polícia Federal

Avião apreendido durante a operação da PF contra o golpe de R$ 73 milhões na Mega-Sena da Caixa. O avião pertenceria ao suplente de deputado Ernesto Vieira (PMDB-MA).Polícia Federal

BRASÍLIA e SÃO PAULO — A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado, em Estreito, no Maranhão, o suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB-MA), apontado como mentor de um golpe de R$ 73 milhões contra a Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal. Ernesto Vieira deve prestar depoimento ainda neste sábado na delegacia de Araguaína. A PF procura ainda mais quatro acusados de envolvimento com a fraude – de acordo com a instituição financeira, a maior já sofrida em toda a sua história.

No último dia 5 de dezembro, uma conta foi aberta na agência da Caixa em Tocantinópolis para pagar R$ 73 milhões de prêmio da Mega-Sena. A autorização para abertura da conta foi do gerente geral da Agência, Robson Pereira do Nascimento, que usou sua senha também para retirar o valor da conta interna da instituição de pagamento de prêmios. Logo após o depósito do valor, foram feitas transferências de R$ 40 milhões para uma conta em São Paulo e R$ 33 milhões para outra em Goiás. A partir daí, outras 200 transferências, de valores mais baixos, foram feitas para permitir o saque dos valores.

Nascimento foi preso no dia 22 de dezembro, após as primeiras averiguações da polícia. O delegado da PF em Araguaína, Omar Pepow, afirmou que todos os gerentes de agência da CEF podem movimentar a conta da Mega-Sena, mas o procedimento correto é que a validação do bilhete seja feita antes que o dinheiro seja colocado na conta do premiado. Nascimento, segundo ele, não fez isso. Cobrado, alegou que tinha mandado o bilhete e a documentação do ganhador pelo malote. Em seguida, como estava em férias, passou a dizer que estava em viagem pelo Ceará e verificaria o que ocorreu quando retornasse ao trabalho.Segundo Pepow, após investigação interna, que durou seis dias, a CEF percebeu a fraude e acionou a Polícia Federal.

– Na verdade, o bilhete falso nunca apareceu. O gerente nunca mostrou. Disse que havia mandado por malote apenas para ganhar tempo – disse Pepow.

Na opinião do delegado, o pagamento de prêmios da Mega-Sena deveria ser feito apenas com autorização do superintendente regional.

– Como um gerente tem acesso a uma conta com tanto dinheiro? – questiona.

Pepow afirmou que o suplente de deputado foi descoberto porque forneceu um comprovante de endereço para abrir a conta em nome de uma pessoa fictícia. A partir desta descoberta da PF, foram realizadas também escutas, que mostraram conversas entre ele e o gerente da agência antes do golpe.

A PF acredita que Carvalho Neto ficou com pelo menos R$ 13 milhões, valor depositado na conta de uma empresa de loteamento do pemedebista. O político foi preso numa estrada entre Carolina e Estreito, numa barreira da Polícia Militar, momentos depois de deixar o avião em que estava, um Minuano, em Carolina e seguir rumo a Estreito. O avião foi apreendido pela Polícia Federal.

70% do valor foi recuperado, diz PF

Segundo o delegado regional executivo da PF em Tocantins, Almir Clementino Soares, a PF pediu o bloqueio das contas à Justiça e, com isso, 70% do valor foi recuperado, evitando que a fraude se transformasse também no maior prejuízo da instituição com algum golpe.

Soares informou que, dos cinco procurados, três são do Maranhão, um de Goiás e um de São Paulo. Todos tiveram prisão preventiva decretada. De acordo com o delegado, já há provas da participação destas pessoas no golpe. Na residência do procurado em Goiás, por exemplo, foram apreendidos extratos bancários que comprovam que ele movimentou o dinheiro da conta.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, receptação majorada, formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Caso os suspeitos sejam condenados as penas somadas podem chegar a 29 anos de prisão.

Soares conta que, depois das duas transferências para Goiás e São Paulo, foram efetuadas centenas de outras de valores mais baixos, com o objetivo de facilitar o saque do dinheiro, para contas de pessoas físicas e jurídicas, na Caixa e em outros bancos. Com o início do bloqueio das contas, diz o delegado, os envolvidos perceberam que o golpe fora descoberto e fugiram.

– Formaram uma teia de aranha – afirma o delegado, explicando que a PF elaborou um organograma para chegar aos cabeças da fraude.

A PF não descarta pedir a prisão de outros envolvidos e afirmou que todos os beneficiados com depósitos serão investigados.

A operação realizada neste sábado, que contou com 65 policiais federais nos estados, foi batizada de Éskhara, e cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiás, Maranhão e São Paulo, além do Tocantins.

Mega

FONTE: O Globo.


Presidente do Cruzeiro anuncia que vai disputar vaga na Assembleia de Minas, o do Atlético quer ser senador
Gilvan Tavares falou sobre o assunto nesta sexta-feira na sede do clube – Kalil desde o ano passado
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O presidente do Cruzeiro, Gilvan de Pinho Tavares, anunciou nesta sexta-feira que vai concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em outubro. Segundo o dirigente, o que lhe motivou a disputar o pleito foi a sua percepção de que os clubes de futebol devem ter representação no Legislativo. “ Realmente me filiei a um partido político, penso em me candidatar. Nunca tinha pensado nisso antes. Nunca havia pensado em me filiar e me candidatar. Depois que eu me tornei presidente, percebi que há necessidade de clubes se fortalecerem nesse aspecto”, revelou. Gilvan já havia se filiado ao PV em setembro do ano passado.

Mesmo após ter se integrado ao quadro do Partido Verde, o dirigente cruzeirense chegou a negar que iria disputar as eleições deste ano, mas acabou optando por concorrer. Ele contou que chegou a receber conselhos para que não entrar na vida pública para não prejudicar o trabalho no clube. “Pediram para eu não me candidatar, porque o Cruzeiro precisa do meu trabalho aqui. Eu optei por me candidatar a deputado estadual. Se eleito, vou continuar em Belo Horizonte, e permanecer trabalhando no Cruzeiro”, ponderou.Kalil na disputaQuem também se filiou e é cotado para disputar as eleições deste ano é o presidente do Atlético, Alexandre Kalil. Durante sua filiação no PSB, em outubro do ano passado, o atleticano foi recebido no partido em evento, realizado em Belo Horizonte, que contou até com a presença do presidente nacional da legenda, Eduardo Campos. Na época, Kalil afirmou que estava “à disposição do partido”. O dirigente é cotado para disputar uma vaga ao Senado. A candidatura do presidente do Atlético é uma estratégia do PSB nacional para reforçar o palanque em Minas.
FONTE: Estado de Minas.

Renúncia antes de ser preso

Pedro Henry abriu mão do mandato e já começou a cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de detenção na Papuda. Defesa diz que o ex-parlamentar pedirá autorização para trabalhar

O agora ex-deputado Pedro Henry enviou ontem à Câmara sua carta de renúncia, que deverá ser lida no plenário somente na segunda-feira (Monique Renne/CB/D.A Press - 18/12/07)
O agora ex-deputado Pedro Henry enviou ontem à Câmara sua carta de renúncia, que deverá ser lida no plenário somente na segunda-feira

Brasília – Poucos minutos depois de ter a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, Pedro Henry (PP-MT) renunciou ao mandato de deputado e se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele está detido desde o começo da tarde de ontem, juntando-se a outros 16 condenados no processo do mensalão que já cumprem pena em Brasília ou em Belo Horizonte. Condenado a 7 anos e 2 meses de cadeia, Henry foi transferido no meio da tarde de ontem para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a detentos do regime semiaberto, onde também está preso o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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Pedro Henry é o terceiro dos quatro deputados condenados na Ação Penal 470 a renunciar ao mandato. Na semana passada, José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também abriram mão do cargo eletivo. Somente João Paulo Cunha (PT-SP) permanece em liberdade, pois aguarda a apreciação de um recurso pelo Supremo. Não há previsão de quando ele será detido, mas não está descartada a possibilidade de o mandado de prisão do petista ser expedido já na semana que vem.

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https://universobh.wordpress.com/2013/12/03/como-collor-genoino-renuncia-para-evitar-a-cassacao/

https://universobh.wordpress.com/2013/12/06/mensalao-mais-um-corre-da-raia/

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Pedro Henry não compareceu ao Congresso ontem. Coube a um assessor do gabinete dele entregar a carta de renúncia, às 12h35, à Secretaria Geral da Câmara. Em 2006, um ano depois de o escândalo do mensalão vir à tona, Henry foi absolvido pelos colegas deputados da acusação de quebra de decoro parlamentar. Desta vez, preferiu não esperar para ter a conduta apreciada novamente.
Aposentadoria Na carta, Henry criticou a decisão do STF, citando partes do julgamento. “Alguns ministros extraíram trechos incompletos de depoimentos. Foi-me negado o duplo grau de jurisdição”, reclamou. “Apesar de abreviar em um ano meu mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os mato-grossenses. Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição (a Câmara) mais do que já se encontra exposta por este episódio. Apresento minha renúncia em caráter irrevogável.” Como não houve sessão ontem, o documento só será lido em plenário na próxima segunda-feira.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o ex-deputado contribuiu com o plano de previdência de parlamentares por 13 anos e só poderá pedir aposentadoria quando completar 60 anos ou acumular mais 22 anos de contribuição em qualquer categoria, quando passará a receber R$ 9 mil mensais.

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Procurado pelo Estado de Minas, o advogado de Pedro Henry, José Antônio Álvares, adiantou que vai apresentar um pedido ao Supremo para que seu cliente seja transferido para Cuiabá, onde residem seus familiares. “Ele prefere ficar próximo à família, todos moram em Mato Grosso. Pedro Henry está sereno e bem disposto, mas não tranquilo, porque a prisão é um procedimento que mexe com qualquer um”, disse. O advogado acrescentou que o agora ex-deputado pedirá autorização para trabalhar. “Ele é médico e tem três especialidades. Não deve ter dificuldade para arrumar emprego.”

FONTE: Estado de Minas.


Justiça condena deputado Newton Cardoso por improbidade administrativa

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG) por improbidade administrativa. Ele e a ex-esposa, a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso, foram condenados a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos e podem ter os direitos políticos suspensos por seis anos caso não consigam reverter a decisão em instância superior. Cabe recurso.

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O juiz responsável pelo caso considerou que Newton firmou contratos irregulares, em 1997 e 1998, com uma entidade assistencial Programa Félix, presidida por Maria Lúcia, quando ele era prefeito de Contagem.  O magistrado também considerou que o ex-prefeito utilizou indevidamente servidores públicos municipais nos convênios. Pela decisão, os dois ainda ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de quatro anos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil metros no bairro Piraquara, em Contagem.

Na avaliação do juiz, o parentesco entre os dois irmãos foi ocultado quando o terreno foi comprado da Caixa Econômica Federal, quando Newton Cardoso era governador. O processo foi homologado em 1997, quando o peemedebista já estava à frente da prefeitura. O deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.

No Supremo

Os problemas judiciais de Newton não se resumem a Minas Gerais. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de Minas Gerais e dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões) responde à Ação Penal 630 por falsidade ideológica e crimes contra a flora. O deputado era presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, enquanto Newton Cardoso Júnior, seu filho, era o diretor-geral.

Segundo denúncia do Ministério Público, em 15 de agosto de 2008, a empresa “adquiriu e recebeu, para fins industriais, carvão vegetal sem exigir a exibição de licença válida, outorgada pela autoridade competente”. Além disso, houve “transporte ilícito” do material feito por um outro réu. O deputado responde ainda ao Inquérito 3069 por lavagem de dinheiro.

FONTE: Itatiaia.


INFORMAÇÃO DE ÚLTIMO MOMENTO: ADVOGADO DE PERRELA ADMITE QUE O DEPUTADO SABIA DO VOO, MAS NÃO SABIA DA DROGA – Jornal Nacional, Globo, 20:37, 27 Nov 2013.

Perrella alegou que não sabia de nada, e ainda mandou exonerar o piloto, e mais, disse que ele deveria também ser acusado do roubo do aparelho. Hoje, 27, quarta, o advogado do piloto afirmou que todos sabiam do voo… Leia tudo.

Helicóptero com cocaína no ES é da família do senador Zezé Perrella

Ação policial foi neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo.
Advogado da família disse que responsabilidade pelo crime é do piloto.

 
Helicóptero apreendido no Espírito Santo é de empresa da família do senador Zezé Perrella (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Helicóptero apreendido no ES é de empresa da família
do senador Zezé Perrella

O helicóptero que foi apreendido neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo, pertence a uma empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT). A informação foi dada pelo advogado da família. No entanto, a defesa afirma que a responsabilidade pelo crime é do piloto da aeronave, que a teria usado sem permissão. A Junta Comercial de Minas Gerais confirmou que a empresa Limeira Agropecuária, que seria a dona da aeronave, está em nome dos filhos do senador.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a Junta Comercial de Minas Gerais confirmava que o helicóptero pertence à família do senador. A informação foi corrigida às 15h25.)

A Polícia Militar (PM) apreendeu mais de 400 quilos de cocaína dentro da aeronave, na Região Serrana do estado capixaba. Quatro pessoas foram presas, entre elas o piloto. A operação descobriu que traficantes estavam usando um helicóptero para transportar cocaína para dentro do Espírito Santo.  A aeronave em questão saiu de São Paulo.

No momento da chegada da polícia, os cerca de 455 quilos de drogas já estavam prontos para serem despachados em dois carros. Também foram apreendidos R$ 16 mil que, segundo a polícia, era fruto da venda da droga. “A gente acredita que uma parte da droga possa ser desmembrada, para ser vendida no Espírito Santo, e uma grande parte que vai para o tráfico de drogas internacional, sendo exportada para a Europa”, falou o major Santiago, da Polícia Militar daquele estado.

De acordo com a polícia, há 20 dias já estava sendo investigada a movimentação na propriedade rural, mas a presença do helicóptero chamou a atenção. “Era uma coisa totalmente inesperada, em um local ermo e de difícil acesso, um helicóptero chegando na nossa região sem ninguém ter conhecimento. A maioria das aeronaves que vem para a região é para trazer autoridades ou algum visitante, mas tudo é avisando com antecedência”, explicou o major Santiago.

O advogado da família Perrella, Antônio Castro, confirmou que o helicóptero é da Limeira Agropecuária, empresa que pertence aos filhos de Zezé Perrella, e afirmou que a responsabilidade pelo crime é do piloto.

De acordo com o advogado, o piloto tinha a chave da aeronave e agiu de forma indevida, sem autorização da empresa. Antônio Castro disse também que a empresa não costuma fazer rotas que ligam São Paulo ao Espírito Santo, e que a família vai tomar as medidas necessárias para ter de volta o helicóptero.

Perrella quer que piloto também responda por roubo de helicóptero com cocaína

Deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) diz que não autorizou o uso da aeronave no fim de semana. Parlamentar afirma que ficou sabendo do caso pela imprensa

Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella (PMES / Divulgacao )
Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella

O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que o piloto de seu helicóptero, que foi apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo, vai responder criminalmente, também, pelo roubo da aeronave, já que não foi autorizado. Na coletiva, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parlamentar disse que ficou sabendo do caso através da imprensa.

De acordo com Perrella, um boletim de ocorrência foi feito pela família dele retratando o roubo da aeronave. O parlamentar informou que o voo só poderia ser feito a partir da autorização dele, o que não aconteceu. A aeronave, segundo ele, era utilizado apenas para o transporte de Gustavo e de familiares.
O deputado também confirmou que contratou o piloto há cerca de um ano com a indicação de um amigo que mora em Campinas. Ele disse que não sabe se o piloto foi coagido ou se fez o transporte por conta própria. Mas o considera como “um criminoso como outro qualquer e que vai responder por isso”.

O helicóptero da Limeira Agropecuária – empresa do deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT), foi interceptado em uma propriedade perto do distrito de Ibicaba, próximo a cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo. A fazenda estava sendo vigiada pela Polícia Militar da região que estranhou a movimentação de pessoas de fora da cidade.

“Começamos a monitorar a comunidade de agricultores após surgir informações que a fazenda foi comprada por um preço três vezes maior do que valia. O local também era frequentado por pessoas de fora da região, e isso nos chamou a atenção”, explica o major Flávio Pereira Santiago, comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Os militares, descacterizados, começaram a operação na última semana. Na quinta-feira, flagraram uma picape transportando uma galão de combustível. “Estranhamos a situação e suspeitamos que seria usado em aeronaves. Também começou a surgir comentários na comunidade sobre o caso. Por isso, decidimos intensificar as apurações”, comenta o major.

No domingo de manhã, um helicóptero foi flagrado sobrevoando a região e em seguida desapareceu em uma mata. Os militares conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira apenas depois que um policial subiu em uma árvore alta. “Por volta das 17h, pedimos apoio do serviço aéreo da PM que também conseguiu localizar o helicóptero. Flagramos os homens descarregando a aeronave e percebemos que se tratava de muita droga. Por isso, entramos em contato com a Polícia Federal para nos dar apoio”, comenta o comandante.

Com a chegada da PF, quatro pessoas foram presas em flagrante. O piloto e o co-piloto foram flagrados dentro da aeronave e outros dois homens fazendo o carregamento de um Polo com aproximadamente 400 quilos de cocaína. Também foram encontrados aproximadamente R$ 18 mil em dinheiro. “No momento da prisão, tivemos que esperar a aeronave desligar, pois o motor estava ligado e, se a gente aborda neste momento, eles poderiam apenas levantar voo”, afirma o major.

Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

Conforme a PM, somente o piloto quis comentar o assunto. “Ele disse que veio de São Paulo e que o helicóptero foi fretado para ir até o Espirito Santo. Segundo ele, quem fez a reserva da viagem foi o co-piloto e os dois receberiam R$ 60 mil cada um. Também informou que não sabia a carga que transportava e que sempre fazia este tipo de frete”, explicou o major.

Advogado de piloto afirma que Gustavo Perrella sabia sobre voo Segundo a defesa de Rogério Almeida Antunes, ele teria comunicado ao deputado que faria o frete usando o helicóptero

O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo (Carlos Bernardo Coutinho/ A GazeTA )
O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo

A defesa de Rogério Almeida Antunes, que pilotava o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), afirmou nesta terça-feira que o parlamentar estava ciente de que a aeronave seria usada para fazer o frete e que teria autorizado a operação. De acordo com o advogado do piloto, Nicácio Pedro Tiradentes, Perrella não pode acusar o funcionário de roubo. “Rogério perguntou ao deputado se poderia pegar o frete e ele [Gustavo] concordou. O deputado não pode dizer que meu cliente roubou o helicóptero”, disse.

Segundo o advogado, Rogério teria recebido a carga embalada. Portanto, não teve contato e não tinha ciência do conteúdo. O frete teria sido contratado pelo co-piloto. Ainda segundo Nicácio, o piloto teria o hábito de fazer transportes e sempre comunicava o dono da aeronave sobre as viagens. O defensor ressaltou que seu cliente é inocente e adiantou que vai pedir a liberdade provisória nas próximas horas. O advogado disse ainda que pedirá a quebra do sigilo telefônico para comprovar que houve o contato com PerrelaNessa segunda-feira, Gustavo Perrella afirmou que o piloto do helicóptero – apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar, com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo -, também ia responder criminalmente pelo roubo da aeronave, já que o voo não teria sido autorizado. O parlamentar chegou a afirmar que um boletim de ocorrência foi feito pela família. O helicóptero, que está em nome da Limeira Agropecuária – de propriedade de Gustavo -, era utilizado apenas para o transporte do deputado e de familiares, conforme relatou Perrella.Gustavo Perrella alegou serem falsas as informações do advogado do piloto, mas afirmou que não irá “bater boca” com ele, delegando ao advogado contratado para o caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondesse. “É uma leviandade. Um ato criminoso ter a ousadia de falar que o terreno pertence à família Perrella”, contestou o advogado. Kakay garantiu que Perrella e o piloto não conversaram por telefone. “Ele (Rogério) mandou um torpedo para o Gustavo (Perrella) falando sobre um frete”, afirmou. O piloto teria informado que havia conseguido um frete por R$ 12 mil e o deputado haveria respondido com um OK. As informações contradizem o que disse o parlamentar em entrevista coletiva na segunda-feira. Perella afirmou que Rogério havia dito a ele que a aeronave estava em reparo e que, depois de ser informado da prisão, havia decidido dar queixa de roubo.
O co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior é dono da JR Helicópteros Escola de Aviacao Civil, fundada em 2011, e que teve sua autorização para funcionamento cassada em julho pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além do piloto e do co-piloto foram presos Robson Ferreira Dias, de 56 anos, e Everaldo Lopes de Souza, 27 anos, responsáveis por descarregar o helicóptero, que pousou na zona rural de Afonso Claúdio, região Serrana do Espírito Santo. Os quatro foram levados para a casa de detenção em Viana (ES). A reportagem tentou falar com o pai do piloto, mas na empresa dele ninguém retornou os pedidos de entrevista.Apreensão No domingo de manhã, o helicóptero foi visto sobrevoando a fazenda, localizada próximo ao município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, e depois desapareceu. A polícia acionou reforços do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo, mas só depois conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira, depois que um policial subiu em uma árvore alta.Devido à grande quantidade de droga apreendida, a PF foi acionada pela PM. Além dos 400 quilos de cocaína, foram recolhidos R$ 18 mil em dinheiro. Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.Os suspeitos estão presos e ficarão à disposição da Justiça. Se condenados, podem pegar de 3 a 15 anos por tráfico de drogas, 3 a 10 anos por associação ao crime de drogas e ainda ter um aumento de pena em 2/3 por tráfico interestadual.

Autor: Admilson Mo
E quem é o advogado dos perrelas? O famoso Kakay, das maracutais do PT em todo o Brasil. Como diz o bom mineiro; “debaixo desse angú tem carne”! O cara, além de piloto, ainda “mamava” na assembléia. ALô torcedores babacas : agora vão eleger os presidentes do cruzeiro e atlético!

Autor: Sergio Antunes Campos
Deveria sim fazer uma investigação seria. Será que esta não é somente a ponta do iceberg?! Exportações de carnes, time de futebol, vendas de jogadores, politica, … Creio que seja útil a nação esclarecer tudo, afinal são pessoas publicas que foram eleitas e estão no comando, pense!!!

Autor: Antonio Tavares de Castro
A Casa caiu. Como sempre o mais fraco leva a culpa. Pq qué os caras qerem sempre estar na politica se o salario pra eles não paga nem a conta do buteco? Desse jeito o Brasil não rompe.

Autor: Sergio Antunes Campos
O grande problema é que não vai dar em nada. Se fosse um país serio, todos, todos cairiam. Parabéns a Policia ES e PF, que mais uma vez fazem seu trabalho com maestria. Agora a turma da toga certamente joga tudo agua abaixo. E vamos pegar mais tolha para enxugar o gelo! Lamentável!

Autor: Olivio Santos
Quem tem imunidade parlamentar pode se dar o luxo de fazer estrepolias, sem risco de responder processo. Afinal, política serve pra isso!… Se a lei não lhe preservar os colegas se encarregam aprovar sua inocência.

Autor: Eduardo Gomes
Agora vcs viram o por que do aumento da criminalidade. Vcs acham que esses pobre coitados que são pegos com alguns pacotinhos enchem nossas cadeias gastam o dinheiro público tem condições de comprar ou alugar um helicóptero. Vamos acordar. Esse rapaz e um pobre coitado empresta seu helicóptero .

Autor: FLAVIO CARVALHO
A verdade e : a culpa e do mordomo .

FONTES: Estado de Minas, O Tempo e G1.


” O ADVOGADO DOS POBRES”

Cosme de Farias

Um bairro de História

Ele foi Major sem nunca ter servido as Forças Armadas e Advogado sem diploma de Bacharel.   último rábula da Bahia ficou conhecido pela astúcia ao defender os mais pobres nos tribunais. Cosme de Farias foi mais que um profissional do Direito preocupado com as causas sociais. Mesmo sem ter concluído o curso primário, foi pioneiro na luta contra o analfabetismo na Bahia. Deputado e Vereador, levou às últimas consequências seu ideal franciscano: morreu pobre, na tapera onde vivia na Quinta das Beatas, hoje bairro denominado Cosme de Farias.  

cosme-de-farias

Certo dia, o juiz Vicente Tourinho perguntou à platéia quem poderia defender um ladrão abandonado pelo advogado à beira do júri.

Um rapazola mulato, traços grosseiros e cara de menino ergueu-se e respondeu: “Eu”. O voluntário não conhecia o processo e nunca encontrara o réu – negro e pobre, acusado de roubo de 500 réis – mas não concordava em vê-lo sem dar a sua explicação sobre os fatos. Aceitou o desafio, passou os olhos nos autos e livrou Abel Nascimento da prisão argumentando que a falta de oportunidade na vida o conduzira ao crime. Começou ali, em 1895, a carreira de Cosme de Farias como rábula, advogado provisionado com apenas o curso primário e vencedor de causas quase perdidas. Até a morte, em 1972, atuou em mais de 30 mil processos judiciais, sempre na defesa, independentemente da infração e das condições financeiras do réu. Foi apontado como o campeão de habeas-corpus da Bahia, quiçá do país.

A história de Cosme tem o tempero dos “causos” narrados pela gente do povo mas também conta com boa dose de verdade, comprovada através do noticiário nos jornais. Autor de duas das poucas descrições do folclórico Cosme de Farias – uma em Tenda dos Milagres, como Damião de Souza, e a outra em Bahia de Todos os Santos, como Cosme -, o próprio Jorge Amado deu outra versão à iniciação do velho Major no universo do direito. Com o colorido permitido pela literatura, apesar do embasamento verídico, o escritor dizia que o juiz Santos Cruz, irritado com a ausência do bacharel Alberto Alves, convidou Damião para a defesa do acusado de assassinato, Zé da Inácia.

Conhecido pela inteligência, pelo bom humor e pela integridade, o jurista apostou na experiência do contínuo de escritórios de advocacia, “ratazana” dos corredores de delegacias e do fórum, então instalado na Rua da Misericórdia, onde hoje funciona a prefeitura. “Salvação de jovens advogados” pelo domínio dos trâmites legais, o rapaz que sonhava com o título de rábula aceitou o desafio e, mesmo sem saber a causa do crime, o justificou como fosse em defesa da honra. Inventou uma fábula, fez jurados e assistência chorar e, por unanimidade, absolveu o réu que havia passado mais de um ano detido e nem lembrava o motivo da briga que culminou com as facadas fatais contra o amigo Afonso Boca Suja. Com o sucesso, o moço ganhou a habilitação para advogar sem ter passado pela faculdade.

Dom da oratória

A devoção pelas questões humanitárias e o dom para a oratória contavam a favor do jovem repórter do Jornal de Notícias, então com 20 anos, que só viria reduzir sua participação em júris no fim da vida, porque “terminavam tarde demais”. A experiência como espectador de duas condenações anteriores havia indignado o rapaz, conforme relatos de jornais e de contemporâneos de Cosme. “Hoje a designação de rábula tem carga pejorativa, que é o estigma dos maus advogados. Não foi sempre assim. Quando a regulamentação do trabalho forense não tinha os rigores hoje imprescindíveis, um juiz podia credenciar alguém hábil e competente para o exercício da advocacia em primeira instância”, explica o historiador Cid Teixeira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “O foro da capital conheceu vários rábulas na primeira metade do século XX. Destaque para dois: Francisco Pinheiro de Souza e Cosme de Farias, um no juízo cível, outro no foro criminal”, opina.

O componente emocional, que aparece nas duas versões para a estréia de Cosme, era um trunfo recorrente do campeão de habeas-corpus da Bahia. Sem deixar de expedir petição sequer um dia, preferia o abalo psicológico dos acusadores, do réu, dos jurados e da audiência, em detrimento do aparato jurídico, da lógica forense e dos preceitos legais. Por vezes, ele nem lia os autos. A solicitação da liberdade provisória para culpados e inocentes parecia seguir a uma fórmula. “Numa época, já na velhice, ele fazia a defesa com auxiliares. Embasava-se pela acusação e pelo pronunciamento dos outros defensores. No intervalo, olhava o que dizia a acusação no processo”, diz Milton Gonçalves, escrivão do Tribunal do Júri por cerca de 25 anos e serventuário há 45, destacando que o rábula recorria a citações de leis, dependendo do caso. “Teve a sua história na Justiça”, arremata, com a autoridade de quem já viu a ascensão e a aposentadoria de dezenas de advogados.

O “doutor” sem diploma e anel desbancou, por exemplo, a estrela nacional e autor de clássicos do direito Caio Monteiro de Barros. Trazido de São Paulo por exportadores para acusação do estivador José Heliotério por homicídio de um jovem rico, filho de empresário das docas, o bacharel começou o pronunciamento com uma conjugação errada do verbo supor, fato que passaria incólume se não estivesse na defesa do réu o velho Cosme. O baiano corrigiu em público o erro e ressaltou que o adversário não dominava a língua portuguesa nem para citar o livro de direito, enquanto ele, um rábula, era presidente da Liga Baiana contra o Analfabetismo. O historiador Cid Teixeira garante que, escabreado, Monteiro de Barros desistiu de falar.

Cosme de Farias somava inteligência, astúcia e humor na argumentação em favor do “pobre coitado que havia cometido o delito na hora de fraqueza, por ser analfabeto, desamparado e não merecer ser corrompido na penitenciária”. Alguns episódios eram hilários e se tornaram lendas no meio jurídico. O resultado da revolta contra a “injustiça que estavam cometendo contra um réu”, na primeira metade do século XX, pode exemplificar isso. O rábula ergueu-se na platéia e se aproximou do juiz e dos jurados com ares de quem procurava algo no chão. Intrigado e, de certa forma, irritado, o jurista perguntou o que motivara tal gesto. Em bom som, ele respondeu: “A Justiça, meu senhor, que nesta casa anda escondida”. No final, o acusado venceu.

“Não pensem que ali estava um bobão dizendo tolices. Suas defesas tinham consistência, fundamento jurídico. (Ele) falava bem e muitas vezes embaraçava os promotores e advogados de acusação”, afirma Ezequiel da Silva Martins, no livro com microbiografias A Bahia – Suas tradições e encantos. “As lágrimas que derramava, a grande emoção que isto provocava, a sua figura simpática e venerada, respeitada até pelos adversários e amada pelo povo pobre da terra, eram pontos valiosos a seu favor”, conclui o autor na obra recém-lançada pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado.

O Major buscava geralmente a supressão da pena ou, no mínimo, a sua redução. Adotava a máxima de Rousseau – “ninguém nasce mau” – e pressupunha que o ambiente social corrompe e marginaliza o homem. Para os réus mais cruéis, requeria o internamento no manicômio, por entender a maldade como uma manifestação de loucura. Mas nem pela frieza os repreendia ou boicotava. Uma das primeiras temáticas encampadas por ele foi a vitoriosa transferência dos internos da “Casa de Correção” – batismo de sua autoria – para a Casa dos Alienados São João de Deus, atual Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, no bairro do Cabula. Dizia: “Na Bahia, quem rouba um tostão é ladrão. Quem rouba um milhão é barão” e “O homem não mata ninguém porque só quem tira a vida é Deus”.

Defesa

O rábula classificava como uma das suas causas mais difíceis a concessão do habeas-corpus para 36 grevistas, funcionários da Leste Brasileiro. Entre as mais famosas está a defesa de Sérgia Ribeiro da Silva, apelidada de Dadá e única mulher do cangaço a manipular armas. Em 1942, Cosme impetrou recurso pela soltura da viúva do alagoano Corisco, o Diabo Louro, substituto de Lampião na liderança do bando. Dadá foi ferida na perna direita (mais tarde, amputada) e aprisionada pelas Forças Volantes, em 1940, numa ação encerrada com a morte do seu marido.

Cosme fez da própria casa, da rua, da porta da cadeia e do presídio o seu escritório, até obter permissão para receber a “clientela” no corredor da Igreja de São Domingos de Gusmão, no Terreiro de Jesus. Por anos, ali foi o seu gabinete e também a sede da Liga. Evitava alimentar esperanças e preferia a cautela dizendo: “vou ver se dar”. Ouvia cerca de 30 pessoas por dia, com angústias diversas, da prisão do parente querido à falta de remédios. Enfrentava-se fila até chegar à mesa de madeira antiga, narrar o caso e assistir ao “doutor” pegar o papel para escrever, com caligrafia desigual e de difícil leitura, o documento de defesa (às vezes, encaminhado até pela família) ou um bilhete para a autoridade competente para resolver o problema.

“Ele escrevia com o indicador para cima. Era o pensamento na terra e o indicador para o céu, para que Deus lhe guiasse a escrita”, lembra Zilah Moreira, jornalista, bacharela em direito, amiga pessoal e neta de professores do Major. “Tinha respostas na ponta da língua. Ganhava todas as causas. Não sei se pelo simbolismo ou pela competência”, completa a filha de juiz, recordando que Cosme a aconselhou a “querer ganhar apenas o necessário” com a profissão de advogada. A carreira, entretanto, foi preterida pela vida como correspondente do jornal Estado de S. Paulo.

Não havia cobrança pelo serviço para a maioria das pessoas, mas quem podia desembolsar deixava no escritório umas cédulas, rapidamente destinadas àqueles sem comida, sem emprego, sem saúde. A fama e a influência do defensor levou até os mais abastados ao rábula. Língua ferina constatada nas Linhas ligeiras – artigos publicados em jornais locais com críticas à conjuntura política, econômica e social e até ao sistema judiciário -, o autor tinha amigos na Justiça. Era benquisto por juristas, serventuários, advogados de defesa e até os acusadores sem temeridade por ações duvidosas passíveis de denúncia. Teve inimigos, porém, em geral, os adversários não resistiam ao desprendimento e a inteligência do homem que mais parecia uma personagem folclórica.

Rádio novela

FONTES: Luis Nassif, by Antônio Carlos Sampaio, IDERB.


STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato do deputado Natan Donadon

Ministro atendeu pedido de liminar feito por líder tucano

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.

Comentários

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DONADON SE DEFENDE NA CÂMARA

  • Donadon diz que sofre na prisão e reclama de algemas
  • Vozes das ruas crucificaram Jesus, afirma deputado Donadon

Em votação secreta na noite desta quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha.

Agradecido

A situação é inédita: pela primeira vez um deputado federal condenado, que cumpre pena em regime fechado, tem seu mandato mantido. Alves afirmou na noite desta quarta-feira (28), após a decisão da Câmara, que a decisão pelo afastamento foi sua.

“Foi uma decisão de maneira consciente, que tive que tomar. Assumo, portanto, toda a responsabilidade. Declaro a vacância do cargo, já que o parlamentar está preso e não poderá exercer seu mandato”, afirmou o presidente da Casa.

Alves disse que já convocou o suplente de Donadon, que será Amir Lando (PMDB-RO). “Já conversei com o deputado Amir Lando e amanhã [quinta-feira] ele estará aqui para exercer seu mandato. A Câmara não pode ficar com um parlamentar a menos.”

Para o presidente da Câmara, Donadon não poderá exercer o mandato mesmo que consiga a progressão de regime para o semiaberto, no qual o preso tem direito a trabalhar, passar o dia fora e retornar à penitenciária apenas à noite.

A decisão monocrática da Alves abre brecha para questionamentos tanto de outros deputados, quanto do próprio Donadon, que pode acionar o Supremo para tentar anular a suspensão de seu mandato.

“Se ele vai recorrer ao Judiciário, não sei, e não estou preocupado com isso. Estou preocupado com a decisão de maneira consciente que tomei, na imagem, no cuidado com a preservação dessa casa”, disse Alves.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, afirmou que a decisão unilateral de Eduardo Alves foi tomada pela ausência de regras para casos como este tanto no regimento interno da Casa, quanto na Constituição ou na lei.

Paiva disse que uma saída para caso esta situação ocorresse estava sendo estudada há 15 dias. De acordo com ele, vários juristas foram consultados pela presidência da Câmara.

STF mudou interpretação

No julgamento do mensalão, no segundo semestre de 2012, o STF decidiu que parlamentares condenados perderiam o mandato assim que o processo transitar em julgado.

Em agosto deste ano, com dois novos ministros – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, a Corte mudou a interpretação da Constituição no julgamento na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão.

Por esta razão, a cassação do mandato de Donadon teve de ser apreciada na Câmara.

FONTE: UOL.


‘Aula’ de deputado pode virar processo » Parlamentar mineiro é flagrado em vídeo ensinando a comprar voto Vice-presidente do Conselho de Ética vê incitação a crime

 (Renato Araujo / Camara dos Deputados )

O deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) poderá ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal por quebra de decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD), é preciso apenas uma representação – que pode ser feita por um eleitor, por um congressista ou um partido político – para que se abra um processo contra o deputado. Aelton Freitas, que é também presidente do PR em Minas, foi flagrado em vídeo dando orientações a correligionários sobre como comprar votos e como desestabilizar a candidatura adversária com boatos. O material foi gravado em Capetinga, no Sul de Minas, em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, e divulgado por uma emissora de televisão no domingo.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado incita a prática de crime ao passar informações sobre como pagar eleitores para ter votos. “Ao mesmo tempo, porém, há um atenuante. Não há a confirmação de que o delito ocorreu”, avaliou José Carlos. O vídeo foi gravado em um restaurante durante encontro do deputado com o prefeito da cidade e o candidato à sucessão que acabou derrotado.
Ao repassar a “estratégia” a ser usada durante a campanha, Aelton diz: “Nós vamos fazer 200 cartõezinhos para prefeito. Não quer dizer nada, 200 cartõezinhos. E nós vamos pegar 20 amigos nossos confiáveis. Quem é da confiança? Vinte. Então você vai ter 10, você vai ter 10, você vai ter 10. Você vai buscar 10 companheiros seus lá e que não estão votando no Donizete” (Donizete do Escritório), aliado do deputado que participava do encontro. O parlamentar prossegue: “Esse cartãozinho vale R$ 100. O cara não vai votar em você. Vai votar nos R$ 100 que o cartãozinho que está no bolso dele vale. E outra: só vão pagar se tiver sido eleito”. Sobre a tática para desestabilizar um adversário, Aelton diz ser preciso “buscar pessoas” que possam espalhar “boato e fofoca obrigando o rival a gastar tempo se explicando”.

Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, a representação solicitando que um parlamentar seja investigado precisa inicialmente ser enviada à Mesa da Casa. Em seguida o pedido é enviado à corregedoria, que emite um parecer aprovando ou negando a abertura do processo. Em caso de parecer contrário, o autor da representação pode requisitar que a decisão seja submetida ao plenário. A reportagem não conseguiu contato com Aelton Freitas.

Dentro do partido, já é certo que o parlamentar terá que se explicar. “Não vi o vídeo ainda, mas vamos ter que ouvi-lo”, disse o secretário-geral do PR em Minas, deputado federal Lincoln Portela. “Sempre o vi com uma conduta muito séria. Fiquei sem entender”, acrescentou.

Fama

Segundo parlamentares, Aelton Freitas, que tem base eleitoral no Triângulo e em parte do Sul de Minas, foi um senador “apagado” e vem repetindo a performance na Câmara. “Na minha terra dizemos que alguém assim não fede nem cheira”, afirmou um parlamentar. No vídeo, o deputado do PR diz que “o verdadeiro líder muitas vezes é aquele que não faz questão de aparecer”.

Aelton Freitas começou a carreira política como prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro. Governou a cidade entre 1993 e 1996. Foi presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 1999. Suplente de José Alencar no Senado, assumiu a vaga em 2003, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que tinha o titular da cadeira como vice. Com ou sem o uso da tática que apresentou aos correligionários, Aelton Freitas teve aumento de mais de 20 mil votos nas duas eleições que disputou para deputado federal. Em 2006 teve 85.362 votos. Na reeleição, em 2010, recebeu 106.192 votos.

Assista:

 

FONTE: Estado de Minas.


Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
chacinaFOTOS E LEGENDA DA ÉPOCA
O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina da Gruta, ocorrido em Maceió em 1998.Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado. No pedido, a defesa alegou que a decretação da custódia cautelar carece de fundamentos idôneos, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito e na repercussão social dos fatos.

Sustentou, ainda, que o acusado respondeu em liberdade ao processo por mais de 12 anos, compareceu espontaneamente todas as vezes que foi chamado e que não houve decretação da prisão na pronúncia, nem em sua confirmação. Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu.

Prisão justificada

O relator do pedido, ministro Og Fernandes, admitiu que a jurisprudência do STJ é firme ao entender que a liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é a regra, e que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional.

Por outro lado, ressaltou em seu voto, também é certo que o juiz presidente do júri, ao proferir a sentença, poderá mandar o acusado recolher-se à prisão ou recomendá-lo na prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da preventiva.

Segundo o ministro, não é porque respondeu em liberdade à fase de instrução do processo que deverá permanecer assim até o trânsito em julgado da condenação. “Entender de maneira contrária significaria destituir de aplicabilidade a inovação legislativa introduzida pela Lei 11.689/08, que deixou consignada, de forma expressa, a obrigatoriedade de se verificar, quando da prolação da sentença condenatória, a imprescindibilidade da decretação da prisão preventiva”.

O ministro Og Fernandes enfatizou que, no caso julgado, não é a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi do delito que evidencia a periculosidade social do acusado. “Há casos, como o presente, em que se mostra suficientemente justificada, na necessidade de garantia da ordem pública, a imposição da custódia provisória, por ocasião da sentença condenatória”, disse ele.

O relator concluiu seu voto afirmando que não resta dúvida sobre a idoneidade da prisão, decretada pelo juiz de primeiro grau e mantida em segunda instância, “o que torna inviável a concessão da ordem”.

Chacina da Gruta

O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato na Câmara – e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Ceci Cunha foi assassinada a tiros em dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas.

Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

FONTE: STJ.

Câmara decide arquivar projeto que autoriza ‘cura gay’
Pedido de retirada do proposta foi protocolado pelo próprio autor do texto.
Feliciano ameaça retomar o projeto.
Para João Campos, projeto foi usado para ‘desviar foco’ de manifestações.
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto da chamada 'cura gay' (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do
projeto da chamada ‘cura gay’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) por votação simbólica requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que autoriza a “cura gay”, para que o texto fosse retirado de tramitação. A proposta permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade.

Com a retirada de pauta, um projeto com o mesmo teor só poderá voltar a ser apresentado em 2014. Se o projeto tivesse sido votado e rejeitado pela maioria dos deputados, um texto semelhante só poderia ser protocolado na próxima legislatura, a partir de 2015. No último dia 18, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A decisão de pedir o arquivamento do texto foi tomada por João Campos depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), anunciou a intenção de colocá-lo em votação nesta terça. O objetivo de colocar em pauta era derrubar a proposta e, assim, atender a uma das reivindicações das manifestações de rua que se espalharam pelo país.

À reportagem, João Campos explicou que pediu o arquivamento para que o projeto não fosse usado para “desviar o foco” dos protestos.

“Estão usando esse projeto para desviar o foco. O que os manifestantes querem é saúde, educação, o fim da corrupção. Estão querendo derrubar a proposta para desviar do assunto. Eu não vou deixar isso acontecer”, disse.

João Campos afirmou que o próprio PSDB, partido ao qual é filiado, anunciou publicamente ser contrário ao texto, o que inviabilizaria a aprovação da proposta.

“Saiu uma nota do partido contra o projeto. Quando o partido se manifesta contra o projeto, ele o inviabiliza. Agora, eu não mudei uma vírgula da minha convicção em relação ao texto. A resolução do Conselho de Psicologia que o projeto pretendia derrubar subtrai a liberdade do maior de 18 anos que procura auxílio de um psicólogo”, afirmou.

Voto contra
A maioria dos partidos, com exceção do PSOL encaminhou o voto das bancadas pelo arquivamento do projeto.

“Nós sabemos que não é verdade que um homosexual não possa ser livre neste país, que a sociedade não compactua com práticas atrasadas como a proposta pelo deputado João Campos”, disse a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS).

O  PSOL, representado pelo deputado Jean Wyllys (RJ), pediu que o requerimento fosse rejeitado, para que a Câmara pudesse derrubar a proposta por rejeição do mérito.

Ele argumentou que se o texto fosse rejeitado, uma proposta com novo teor só poderia ser novamente apresentada em 2015, enquanto o arquivamento só adiaria até 2014 a possibilidade de uma nova versão ser apresentada.

“É um projeto inconstitucional. A maioria dos deputados está dando um ‘sim’ [ao arquivamento] a contragosto porque votaria pela derrubada do projeto. Esta Casa está cedendo a uma pressão popular, nada mais justo”, disse.

A proposta
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o conselho de psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

 

Projeto de ‘cura-gay’ é retirado de tramitação pelo autor, mas Feliciano ameaça retomá-loO deputado João Campos (PSDB) se viu isolado após seu partido, o PSDB, se posicionar contrário ao texto. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano (PSC0 afirmou que a proposta devevoltar na próxima legislatura

Após muita polêmica e pressão, o deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que vai pedir a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, apelidado de “cura- gay”. A informação foi anunciada pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE) e confirmada pela assessoria de Campos.

A decisão do parlamentar ocorreu após o PSDB se posicionar contrário ao projeto que visa suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. O texto foi aprovado há duas semanas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e seguiria para outras comissões antes de ser apreciado em plenário.

Logo após o anúncio da intenção do deputado tucano, o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC), parabenizou, via redes sociais, o autor do projeto. “Parabéns a decisão tomada pelo @depjoaocampos em retirar o PDC 234 de tramitação. O PSDB seu partido inviabilizou quando notificou ser contra”, postou. Mas, afirmou que o projeto não foi arquivado, mas “retirado” e que “pode voltar”. “O PDC não foi arquivado mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima legislatura quando teremos 1 número maior de deputados evangélicos”, ameaçou.

Ainda segundo Feliciano, o projeto serviu como vitrine e que, a partir de 2015, a bancada evangélica virá “com força dobrada”. “Não seremos usados pra desviar a atenção das precárias situações do país! Sempre soubemos que perderíamos nas comissões por sermos poucos”, afirmou, completando: “Mas em 2015 aguarde a Frente Evangélica! Seremos muitos! E agora sabemos quem é quem! Parabéns a todos! Marcamos posição!”, afirmou.

Na semana passada, o PSDB se posicionou contrário a “cura gay” – forma como o projeto ficou conhecido. Em nota, o partido afirmou que a proposta representava “grave retrocesso nos avanços ocorridos no País para reconhecimento pleno dos direitos humanos e contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1999, rejeitam a classificação da homossexualidade como doença ou desordem psíquica”.

A nota deixou João Campos, que é membro da bancada evangélica, isolado. Em outro movimento contrário aos interesses da legenda, o deputado votou na última terça, a favor da PEC-37, que retiraria poderes de investigação dos ministérios públicos. Ele foi o único membro da bancada tucana a tomar essa decisão, já que o deputado Sérgio Guerra afirmou ter se enganado ao votar.

FONTE: G1 e Estado de Minas.


Decretada a prisão pelo STF, Natan Donadon se entrega à Polícia Federal

Depois de realizar procedimentos legais na Superintendência da PF, o parlamentar será encaminhado à área federal da Papuda

 (Agência Brasil)

A Polícia Federal confirmou, no início da tarde desta sexta-feira, a prisão do deputado Natan Donadon, que estava foragido. De acordo com a PF, o parlamentar se apresentou em via pública da L2 Sul. Ele será conduzido à Superintendência da Polícia Federal para fazer exame de corpo de delito e depois será encaminhado para área federal da Papuda.

Nessa quinta-feira, o PMDB de Rondônia comunicou a expulsão do deputado Natan Donadon condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Além disso, nesta sexta-feira, servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje, mais uma vez, notificar o deputado sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar Donadon.

Relacionada: STF CONDENA DEPUTADO

FONTE: Estado de Minas.

STF emite mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon

Donadon

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu nesta tarde mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.

Saiba mais…

Donadon perto da prisão

A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.

A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília.

A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu “o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados”.

FONTE: Estado de Minas.


Proposta aprovada na CCJ permite ao Congresso derrubar decisões do STF.
Para ministro do STF, PEC é inconstitucional ‘de Deus ao último constituinte’.

PEC 33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (25) que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a barrar decisões da Corte for aprovada, é “melhor que se feche” o tribunal.

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal.

Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito popular. A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.

O ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo

O ministro afirmou ainda que o tema não poderia ser aprovado por votação simbólica. “É recomendado que haja cautela em relação a isso. O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário. É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a constituição e a justiça nesta comissão?”

Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que “não há crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.

Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.

Perguntado se via com preocupação o fato de diversas questões do Congresso chegarem ao Supremo, Lewandowski disse que “é assim que funciona a democracia” e negou que haja uma crise.

“Creio que os poderes da República estão funcionando normalmente. Estranho seria se não houvesse atividade. A falta de atividades dos poderes é que é própria de ditaduras, de regimes autoritários. Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma.”

Entenda a PEC 33, que pretende reduzir os poderes do STF
Proposta de emenda constitucional impõe limites ao poder do Supremo.
Deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) apresentou proposta em 2011.
RASGAR CONSTITUIÇÃO

O que é
A proposta de emenda constitucional número 33, a chamada PEC 33 (leia a íntegra), impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.

Quem propôs
A PEC foi protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI).

Os argumentos
Na justificativa da proposta, Nazareno Fontelles aponta “ativismo judicial” do Supremo, isto é, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo. Para o parlamentar, o ativismo representa “grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais”.

Os pontos principais da PEC
A PEC modifica três artigos da Constituição e estabelece que:
– passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).
– em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.
– fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

A tramitação
A PEC foi aprovada em 24 de abril de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, a próxima etapa de tramitação é a formação de uma comissão especial para análise do projeto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Aprovada na comissão especial, a PEC será votada no plenário.

A favor e contra
Parte dos deputados defende a proposta; ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra.

FONTE: G1.


Processo contra parlamentar condenado a prisão é liberado para julgamento no STF

natan

BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.

O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que “a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar”.

O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

FONTE: Hoje Em Dia.


 

José Elias Murad, em 2011, no plenário da Câmara de Belo Horizonte (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press -01/06/2011)
José Elias Murad, em 2011, no plenário da Câmara de Belo Horizonte

Morreu neste sábado, em Belo Horizonte, aos 88 anos de idade, o médico e ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad (PSDB). Murad estava em casa e falaceu em decorrência de uma pneumonia. O corpo deve ser velado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O enterro será no Cemitério Parque da Colina.

De acordo com a nora de Murad, Cristiane Stein, casada com José Elias Murad Filho, o médico e ex-parlamentar tinha uma doença pulmonar e há cerca de dois anos “necessitava de bastante cuidado”.

Nascido na cidade mineira de Rio Vermelho, em 1924, José Elias Murad formou-se em Farmácia e Medicina pela UFMG, especializando-se em Psicotrópicos pela Faculdade de Medicina de Paris, França, e em Bioquímica Cerebral, pela Faculdade de Medicina do Texas, EUA.

Foi também professor na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e deputado federal por quatro legislaturas (1987-1991, pelo PTB; 1991-1995, 1995-1999 e 2001-2003, pelo PSDB), além de vereador de Belo Horizonte a partir de 2004, por duas legislatura. No ano passado, ele não concorreu à reeleição.

A atuação parlamentar de Murad sempre se destacou pela defesa da saúde pública, particularmente contra o uso abusivo de drogas. Ele fundou e presidiu ABRAÇO, entidade dedicada ao combate às drogas.

FONTE: Estado de Minas.


 

Em dia de operações do Ministério Público pelo País, agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam numa ação de rotina na manhã de ontem (9) na BR-262, em Araxá (MG), um homem que transportava três cheques de R$ 58 mil cada e cédulas em reais (790 mil) e euros (50 mil) com suspeita de origem ilícita. Ele teria ligações, segundo a polícia, com o deputado José Geraldo Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O homem, que não teve o nome divulgado a pedido do MP, trafegava pela rodovia quando foi parado num posto da Polícia Rodoviária. O dinheiro estava numa bolsa no porta-malas do carro. Os cheques em nome da Assembleia Legislativa foram encontrados num compartimento oculto. Os agentes também recolheram documentos assinados por Riva. A Polícia Rodoviária informou que a possível ligação do preso com o parlamentar foi constatada numa pesquisa interna. Procurado ontem, Riva não respondeu à ligação.

Riva é um nome que costuma ser citado com frequência em operações do Ministério Público e das polícias. O Ministério Público Estadual o acusa de desviar recursos dos cofres da assembleia por meio de empresas fantasmas. Ele responde a 102 ações penais e de improbidade administrativa. Embora seja citado em uma centena de processos, ele mantém influência na política de Mato Grosso. Atualmente, preside o diretório estadual do PSD.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Resumo da decisão do STF foi publicado nesta segunda-feira. Defesa do deputado, condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, estuda recorrer mais uma vez. Ele pode ser o primeiro parlamentar a perder o mandato após condenação criminal

Peemedebista pode ser o primeiro deputado a perder o mandato após condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (18) o acórdão com o resumo da decisão que confirmou a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em 2010. Desta forma, ele pode se tornar o primeiro parlamentar, desde a Constituição de 1988, a perder o mandato e ir para a prisão por determinação da mais alta corte do país. Sua defesa ainda não decidiu se vai recorrer do caso.Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha e peculato ao fazer parte, para os ministros do STF, de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Na época, foram desviados mais de R$ 8 milhões da Casa. Além da pena de prisão, também acabou condenado a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

Com a publicação do acórdão hoje, Natan pode se tornar o primeiro deputado a ser preso por condenação criminal no STF. Em 12 de dezembro os ministros da mais alta corte do país rejeitaram recurso da defesa do deputado. A defesa reclamava, em um embargo de declaração, de omissões no acórdão. Citou uma série de problemas, como o tamanho das penas dadas a Donadon, maiores do que os coréus julgados em primeira instância, e o fato de ele ter sido julgado pelo STF mesmo após a renúncia.

O processo é inédito para o STF. Desde a Constituição de 1988, nenhum parlamentar foi condenado e teve o processo transitado em julgado (sem possibilidade de recursos). Em tese, Natan pode apresentar um novo embargo. No entanto, seu advogado, Antonio Nabor Bulhões, disse que primeiro vai estudar o acórdão para depois decidir se recorre ou não. Caso desista, o mandado de prisão pode, de acordo com o STF, ser expedido na próxima semana. A relatora da ação penal contra o peemedebista é a ministra Cármen Lúcia.

Além do efeito criminal, existe uma outra consequência da condenação pelo STF. Com o fim dos recursos, o STF vai comunicar a Câmara da decisão. A Mesa Diretora, então, deverá dar início ao processo de cassação de mandato, como prevê o parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição. O caso dele servirá como parâmetro para debater o método em que ele perderá o mandato, sendo aplicado também para os condenados no mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Em janeiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata do peemedebista. Para ele, mesmo sem o acórdão publicado, a aplicação da pena deveria começar imediatamente. Na oportunidade, a defesa do deputado considerou o pedido uma violação da presunção de inocência. Já o procurador-geral da República entende que o pedido não fere o princípio da presunção de inocência. Presidente do STF e responsável pelo plantão durante o recesso, Joaquim Barbosa negou o pedido.

FONTE: UOL.


Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país.

Ficha suja

Folha identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.

Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.

Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.

E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.

Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.

Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado –quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.

“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.

“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.

No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí –cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.

Editoria de Arte/Folhapress

JULGAMENTOS

Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trata-se de uma “situação esdrúxula” permitir que deputados que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem Assembleias.

Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos de políticos.

“Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha Limpa precisa valer para todos”, afirma.

Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto mandato consecutivo.

FONTE: UOL/Folha de São Paulo.


Processo Legislativo-3

1 – Depende de quem é o Autor. Se o projeto de lei for de Deputado ou de Comissão da Câmara deve ser apresentado durante as sessões ordinárias do Plenário. Nos demais casos, o projeto deverá ser apresentado diretamente à Mesa, órgão diretor da Câmara dos Deputados. (Art. 82,§4º e 101/RICD)

2 – Os Deputados (individual ou coletivamente), as Comissões e a Mesa da Câmara, o Presidente da República, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e os cidadãos. (Art. 61/CF e Art. 109/RICD)

3 – A Distribuição é feita pelo Presidente da Câmara, por meio de um despacho de distribuição, que envia os projetos às Comissões competentes onde serão apreciados. A definição das Comissões é feita com base no conteúdo, ou seja, no tipo de assunto que é tratado no projeto. Essas Comissões são, por isso, chamadas temáticas. Atualmente, são 20 as Comissões temáticas Permanentes da Câmara. (Art.137 a 139 e 142/RICD)

4 – São duas as formas: apreciação conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ir ao  Plenário, exceto se houver recurso apresentado por um décimo dos Deputados para que a proposição vá ao Plenário; e apreciação sujeita à deliberação do Plenário, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das Comissões. (Art.132 e 24,II/RICD)

5 – O Regimento prevê três regimes de tramitação, que é o ritmo com que o projeto pode tramitar na Câmara: Urgência, Prioridade e Ordinária. A principal diferença entre eles está relacionada aos prazos e às formalidades que a tramitação do projeto deve cumprir, como, por exemplo, a publicação e distribuição em avulsos ou por cópia. (Art. 52, 151,152 e 158/RICD)

Processo Legislativo-2A

Processo Legislativo-4A

 FONTE: Câmara dos Deputados.

 

 



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