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Ministério da Educação descredencia 27 faculdades privadas

A medida é adotada em casos de descumprimento das normas de regulação da educação superior -como qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros

Enem.

De acordo com o MEC, desde 2011 a pasta descredenciou 20 instituições

O MEC (Ministério da Educação) descredenciou, nesta segunda-feira (14), 27 faculdades privadas de todo o país. As instituições terão prazo de 30 dias para recorrer ao Conselho Nacional de Educação e tentar reverter a decisão, de acordo com os despachos publicados no Diário Oficial da União.

A medida é adotada em casos de descumprimento das normas de regulação da educação superior -como qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros. O descredenciamento impede abertura de novas vagas e motiva a transferência dos alunos da instituição.

Na decisão, a Secretaria de Regulação e Supervisão do MEC intima as faculdades a “promover os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entregá-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição, ora descredenciada, até que seja atendida a totalidade dos alunos no tocante ao recebimento de documentos acadêmicos”.

O número de faculdades descredenciadas hoje supera o número de decisões semelhantes dos últimos anos. De acordo com o MEC, desde 2011 a pasta descredenciou 20 instituições.

Confira a lista das faculdades descredenciadas: 

Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni

Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mariporã de Ensino Superior

Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá

Faculdade de Espírito Santense de Ensino Tecnológico

Faculdade de Letras de Nova Andradina

Escola Superior de Estatística da Bahia

Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática

Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí

Faculdade Tecnológica Consultime – Fatec

Faculdade de Ciência, Letras e Educação do Noroeste do Paraná

Faculdade de Milagres Ceará

Faculdade de Tecnologia Contec

Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – Faupe

Escola Superior de Educação Física de Muzambinho – ESEFM

Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício

Faculdade de Administração de Campina Verde – Facav

Faculdade de Turismo de Nova Andradina – Fatur

Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte – Fasam

Faculdade Metropolitana

Instituto Superior de Educação Coração de Jesus – Isecj

Faculdade de Administração de Nova Andradina – Fana

Instituto Superior de Educação Berlaar – Iberlaar

Instituto Unificado Europeu do Brasil – IuneBrasil

Conservatório de Música de Niterói

Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia – FACCEBA


MEC vai descredenciar Gama Filho e UniverCidade

Portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira

gama filho 2

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) decidiu descredenciar a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio, o que deverá levar ao fechamento das instituições de ensino. A portaria de descredenciamento foi assinada nesta segunda-feira e será publicada no “Diário Oficial” de terça-feira.

Em cinco dias úteis, o ministério deverá publicar outra portaria para definir as regras da transferência assistida, isto é, os procedimentos para que os atuais estudantes da Gama Filho e do UniverCidade migrem para outras instituições de ensino superior. Serão convocadas as instituições de ensino superior do Rio que tenham interesse em receber os alunos da Gama Filho e do UniverCidade.

“Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, Processo Administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o MEC analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade”, afirmou o MEC.

MAIS – Polícia Federal investiga possível fraude.

A decisão de descredenciar as duas instituições foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo o MEC, “os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior”.

gama filho

O ministério informou que, em 2013, a Gama Filho e o UniverCidade implementaram algumas medidas determinadas pelo MEC, mas também passaram por momentos de agravamento da crise, “enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas – motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento”. Isso levou o MEC a impor a suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.

Segundo o MEC, a mantenedora das duas instituições, o Grupo Galileo, tomou providências para a captação de recursos que permitisse sanear as suas finanças. Em outubro, firmou um acordo com o MEC para assegurar a continuidade das atividades da Gama Filho e do UniverCidade. Mas, em visita às duas instituições, o ministério constatou que a mantenedora não cumpriu o acordo.

Os alunos das instituições descredenciadas poderão ter mais informações sobre a política de transferência assistida no portal da SERES (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16717&Itemid=1116) ou pelo telefone 0800 61 61 61 do MEC.

O professor Sidnei Amaral, presidente da Associação Docente da UniverCidade, criticou a decisão do MEC e informou que o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ) ajuizou uma ação no Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (13), pedindo intevenção judicial para que as duas instituições continuem a funcionar. Segundo ele, com o descredenciamento, serão afetados 1.500 professores e 10 mil alunos.

– Foi a pior decisão, porque não ajuda em nada. São cerca de 10 mil estudantes que jamais serão alocados em outras instituições. Além disso, estão jogando na rua 1500 trabalhadores. Junto ao MPF já entramos com um pedido de intervenção judicial, que já está com uma procuradora em Brasília. Temos uma reunião com o ministro na quarta para discutir esse descredenciamento e como será, pois estamos com um semestre que ainda não terminou. Além disso, há um passivo trabalhista enorme – explicou Amaral.

FONTE: O Globo.



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