Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Ministério da Educação descredencia 27 faculdades privadas

A medida é adotada em casos de descumprimento das normas de regulação da educação superior -como qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros

Enem.

De acordo com o MEC, desde 2011 a pasta descredenciou 20 instituições

O MEC (Ministério da Educação) descredenciou, nesta segunda-feira (14), 27 faculdades privadas de todo o país. As instituições terão prazo de 30 dias para recorrer ao Conselho Nacional de Educação e tentar reverter a decisão, de acordo com os despachos publicados no Diário Oficial da União.

A medida é adotada em casos de descumprimento das normas de regulação da educação superior -como qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros. O descredenciamento impede abertura de novas vagas e motiva a transferência dos alunos da instituição.

Na decisão, a Secretaria de Regulação e Supervisão do MEC intima as faculdades a “promover os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entregá-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição, ora descredenciada, até que seja atendida a totalidade dos alunos no tocante ao recebimento de documentos acadêmicos”.

O número de faculdades descredenciadas hoje supera o número de decisões semelhantes dos últimos anos. De acordo com o MEC, desde 2011 a pasta descredenciou 20 instituições.

Confira a lista das faculdades descredenciadas: 

Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni

Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mariporã de Ensino Superior

Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá

Faculdade de Espírito Santense de Ensino Tecnológico

Faculdade de Letras de Nova Andradina

Escola Superior de Estatística da Bahia

Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática

Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí

Faculdade Tecnológica Consultime – Fatec

Faculdade de Ciência, Letras e Educação do Noroeste do Paraná

Faculdade de Milagres Ceará

Faculdade de Tecnologia Contec

Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – Faupe

Escola Superior de Educação Física de Muzambinho – ESEFM

Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício

Faculdade de Administração de Campina Verde – Facav

Faculdade de Turismo de Nova Andradina – Fatur

Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte – Fasam

Faculdade Metropolitana

Instituto Superior de Educação Coração de Jesus – Isecj

Faculdade de Administração de Nova Andradina – Fana

Instituto Superior de Educação Berlaar – Iberlaar

Instituto Unificado Europeu do Brasil – IuneBrasil

Conservatório de Música de Niterói

Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia – FACCEBA


DESCREDENCIAMENTO À VISTA…

O Ministério da Educação abriu processo administrativo contra 79 instituições de ensino superior que tiveram avaliações ruins no Índice Geral de Cursos (IGC), usado para mensurar a qualidade de ensino, e que nunca responderam os chamados para tentarem sanar as deficiências encontradas. Desde esta quarta-feira, 18, as instituições estão proibidas de participar no processo seletivo do programa Universidade para Todos (ProUni), não poderão ter novos contratos de Financiamento Estudantil (FiEs) e nem fazer parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

A abertura do processo administrativo pode levar ao descredenciamento definitivo de todos os cursos. Algumas delas tiveram a avaliação ruim em 2011 e até hoje não apresentaram ao ministério um plano para resolver as deficiências. Também há cursos que foram mal avaliados em 2012 e 2013. As instituições têm 15 dias para apresentar sua defesa, mas a legislação prevê que, se não concordarem com um plano de saneamento, poderão ser descredenciadas. A portaria que determina a abertura do processo foi publicada ontem no Diário Oficial. 
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Todas as que estão em processo de descredenciamento agora foram chamadas pelo MEC depois do resultado das avaliações para assinar um Termo de Saneamento de Deficiências, um mecanismo em que os cursos ficam sob supervisão direta e se comprometem a resolver os problemas apontados por uma comissão de especialistas. Nenhuma das 79 aceitou a supervisão até hoje. 

Entre os cursos estão 14 de São Paulo, como a Faculdade de Tecnologia Pentágono, Faculdade Intesp e as Faculdades Integradas de Cruzeiro. Na lista não há nenhum Centro Universitário ou Universidade, apenas instituições menores, como faculdades isoladas ou integradas que contém um grupo de cursos limitado.

Desde que receberam as avaliações ruins já tiveram suspensos os processos de abertura de cursos e de novas vagas, assim como a de realizar novos vestibulares ou reduzir os processos, punições iniciais determinadas pelo MEC para instituições mal avaliadas. A portaria de ontem é o primeiro passo para o descredenciamento definitivo.

Procurada, a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), tradicionalmente crítica ao processo de avaliação do MEC, prometeu apresentar sua posição sobre o processo, mas não respondeu os questionamentos até a noite desta quarta.

 

 

DESP./ ANO NO. PROCESSO DE SUPERVISÃO CÓD. IES NOME DA IES UF
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 1 3 / 2 0 11 – 6 3 467 FACULDADE  DE  CIÊNCIAS  CONTÁBEIS  DE  ITAPETININGA SP
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 1 5 / 2 0 11 – 5 2 345 ESCOLA  DE  ENGENHARIA  KENNEDY MG
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 1 8 / 2 0 11 – 9 6 622 FACULDADES  INTEGRADAS  SILVA  E  SOUZA RJ
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 2 3 / 2 0 11 – 0 7 728 FACULDADE  DE  CIÊNCIAS  HUMANAS  DE  CURVELO MG
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 2 4 / 2 0 11 – 4 3 743 ESCOLA  SUPERIOR  DE  ENSINO  HELENA  ANTIPOFF RJ
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 2 8 / 2 0 11 – 2 1 1534 FACULDADE  DE  CIÊNCIAS,  LETRAS  E  EDUCAÇÃO  DO  NOROESTE  DO  PARANÁ PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 2 / 2 0 11 – 2 5 1815 FACULDADE  DO  INSTITUTO  BRASIL GO
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 3 / 2 0 11 – 7 0 1674 INSTITUTO  SALESIANO  DE  FILOSOFIA PE
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 4 / 2 0 11 – 1 4 1792 FACULDADE  DE  EDUCAÇÃO  DE  VITÓRIA PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 8 / 2 0 11 – 0 1 2133 FACULDADE  DE  CIÊNCIAS,  EDUCAÇÃO  E  TEOLOGIA  DO  NORTE  DO  BRASIL  –  FACETEN RR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 5 4 / 2 0 11 – 5 0 1781 FACULDADE  INTESP SP
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 6 1 / 2 0 11 – 5 1 17165  (antiga 3683) FACULDADE UNILAGOS PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 6 5 / 2 0 11 – 3 0 3978 FACULDADE  DE  TECNOLOGIA  PENTÁGONO SP
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 6 8 / 2 0 11 – 7 3 3807 FACULDADE  DE  TECNOLOGIA  IAPEC PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 7 0 / 2 0 11 – 4 2 3004 INSTITUTO  DE  ENSINO  SUPERIOR  SANTA  CECILIA AL
197/2012 23000.000519/2013-16 145 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAS – FCHS RJ
197/2012 23000.000523/2013-84 364 FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE PONTE NOVA – FACE MG
197/2012 23000.000525/2013-73 410 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA – FCHE PE
197/2012 23000.000538/2013-42 11 0 3 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO SÃO PAULO – FAPI SP
197/2012 23000.000541/2013-66 11 8 1 FACULDADE BRASÍLIA DE SÃO PAULO – FABRASP SP
197/2012 23000.000547/2013-33 1296 ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING – ESM PE
197/2012 23000.000548/2013-88 1315 FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA SERRA – FASE ES
197/2012 23000.000557/2013-79 1501 FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO – FLATED CE
197/2012 23000.000569/2013-01 1568 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA – FIC MG
197/2012 23000.000574/2013-14 1634 FACULDADE DOCTUM DA SERRA (ANTIGA FACULDADE BATISTA DA SERRA) ES
197/2012 23000.000583/2013-05 1722 FACULDADE DE PORTO VELHO – FIP RO
197/2012 23000.000586/2013-31 1728 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON RO
197/2012 23000.000590/2013-07 1865 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ALVORADA PLUS – ISEAP SP
197/2012 23000.000614/2013-10 2322 FACULDADE ATENEU – FATE ES
197/2012 23000.000623/2013-19 3242 FACULDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO (FACULDADE ALFA BRASIL -FA A B ) PR
198/2012 23000.000324/2013-76 447 FACULDADE CATÓLICA DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA BAHIA – FACCEBA BA
198/2012 23000.000326/2013-65 509 FACULDADES INTEGRADAS DE CRUZEIRO – FIC SP
198/2012 23000.000331/2013-78 639 FACULDADE DE DESENHO INDUSTRIAL DE MAUÁ – FADIM SP
198/2012 23000.000334/2013-10 708 INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – UNEB DF
198/2012 23000.000340/2013-69 759 FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE – SEFLU RJ
198/2012 2 3 0 0 0 . 0 0 0 3 4 1 / 2 0 1 3 – 11 768 FACULDADE  DE  ADMINISTRAÇÃO  DE  NOVA  ANDRADINA  –  FANA MS
198/2012 23000.000344/2013-47 822 ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS EMPRESARIAIS E INFORMÁTICA – ESEEI PR
198/2012 23000.000346/2013-36 833 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES – FIAR RO
198/2012 23000.000348/2013-25 900 FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC RO
198/2012 23000.000351/2013-49 950 UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM – UNINOVA MT
198/2012 23000.000359/2013-13 11 6 2 FACULDADE DE ALTA FLORESTA – FAF MT
198/2012 23000.000373/2013-17 1803 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE PERNAMBUCO – FATEC PE
198/2012 23000.000385/2013-33 1638 FACULDADE DO AMAZONAS – IAES AM
198/2012 23000.000386/2013-88 1637 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA AL
198/2012 23000.000387/2013-22 1628 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE AGUAÍ – FACHA SP
198/2012 23000.000400/2013-43 1395 FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS GO
198/2012 23000.000404/2013-21 1243 FACULDADE COMUNITÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SERRA – FCAS ES
198/2012 23000.000429/2013-25 2677 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SÃO JUDAS TADEU – ISESJT PI
198/2012 23000.000439/2013-61 2435 FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUIZ MENDES – LUMEN FACULDADES PB
198/2012 23000.000442/2013-84 2288 FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES – FAR GO
198/2012 23000.000457/2013-42 1906 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI – MATERDEI AM
198/2012 23000.000462/2013-55 3954 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE OLIVEIRA – FACIJUGO MG
198/2012 23000.000466/2013-33 5520 FACULDADE CATHEDRAL – FACES RR
207/2013 23000.020682/2013-03 1454 FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE PE
207/2013 23000.020686/2013-83 1715 FACULDADE DO SUL DA BAHIA BA
207/2013 23000.020687/2013-28 1756 FACULDADE ASSOCIADA BRASIL SP
207/2013 23000.020692/2013-31 1806 FACULDADE FERNÃO DIAS SP
207/2013 23000.020693/2013-85 1903 FACULDADE CRISTO REI PR
207/2013 23000.020695/2013-74 1951 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE SAMAMBAIA DF
207/2013 23000.020698/2013-16 1969 FACULDADE DOS IMIGRANTES – FAI RS
207/2013 23000.020700/2013-49 2317 FACULDADE DO DESCOBRIMENTO BA
207/2013 23000.020707/2013-61 3568 FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PE
207/2013 23000.020709/2013-50 4209 FACULDADE DE TECNOLOGIA CÉSAR LATTES SP
207/2013 23000.020710/2013-84 4693 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE NOVA ANDRADINA MS
207/2013 2 3 0 0 0 . 0 2 0 7 11 / 2 0 1 3 – 2 9 5394 INSTITUTO  DE  ENSINO  SUPERIOR  INTEGRADO-IESI MG
208/2013 23000.020718/2013-41 977 FACULDADE SÃO CAMILO BA
208/2013 23000.020722/2013-17 1099 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO PAULO SP
208/2013 23000.020723/2013-53 11 2 3 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE SALVADOR BA
208/2013 23000.020724/2013-06 11 9 1 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA CE
208/2013 23000.020727/2013-31 1394 FACULDADE CASTRO ALVES BA
208/2013 23000.020729/2013-21 1441 FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ PI
208/2013 23000.020731/2013-08 1463 FACULDADE ALFACASTELO SP
208/2013 23000.020733/2013-99 1696 FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA GO
208/2013 23000.020734/2013-33 1798 FACULDADE EDUCACIONAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR
208/2013 23000.020735/2013-88 1801 FACULDADE DOM BOSCO DE UBIRATÃ PR
208/2013 23000.020742/2013-80 2137 FACULDADE SÃO MARCOS TO
208/2013 23000.020753/2013-60 3186 FACULDADE DE SÃO ROQUE SP
208/2013 23000.020755/2013-59 3760 FACULDADE ITABORAÍ RJ
208/2013 23000.020757/2013-48 3769 FACULDADE MADRE TEREZA AP

 

 

 

 


Polícia Federal investiga possível esquema fraudulento na Universidade Gama Filho

  • Advogado da família Gama Filho propôs criar e presidiu o Grupo Galileo

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RIO – O descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e da UniverCidade pelo MEC, na última segunda-feira, pode acabar revelando um possível esquema de venda fraudulenta de duas instituições sem fins lucrativos, que só agora começa a ser investigado pela Polícia Federal. Com o argumento de que a marca Gama Filho é que estava sendo negociada pela família de mesmo nome — já que, por ser uma entidade filantrópica, não poderia ser vendida —, foi criado, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo Educacional, que seria o salvador de uma instituição afogada em dívidas que chegam hoje a R$ 900 milhões. O plano, engendrado pelo próprio advogado da família e primeiro presidente do Galileo, Márcio André Mendes da Costa, consistiu na emissão de cem debêntures (títulos da dívida) simples, no total de R$ 100 milhões. A garantia desses papéis eram as mensalidades do curso de medicina, o mais rentável da UGF. Essa operação mexeu com o futuro de 9.500 alunos.

Além da família Gama Filho, do ex-controlador da UniverCidade Ronald Levinsohn — por trás da bancarrota da Delfin Crédito Imobiliário, em 1983 — e de Márcio André, desconhecido no meio educacional, surge na negociação, em outubro de 2012, o pastor da Aliança Mundial Batista, o reverendo Adenor Gonçalves dos Santos. Este, na última sexta-feira, entrou com uma ação contra os ex-sócios do Galileo e os ex-donos da Gama Filho, a fim de anular as debêntures e reaver o que a família teria recebido indevidamente e não aplicado nas universidades, no total de quase R$ 20 milhões. Esse valor seria uma espécie de indenização pelos serviços prestados pela família Gama Filho. Na petição, a defesa de Adenor alega que todos os personagens formam uma família digna da saga “Poderoso chefão”.

— A negociação foi absolutamente ilegal por envolver a mantença (manutenção) de uma entidade filantrópica. Considero o recebimento da indenização pela família Gama Filho um enriquecimento ilícito — disse o advogado de Adenor, Manoel Messias Peixinho, que abriu a ação citando uma frase de Don Vito Corleone: “Vou fazer-lhe uma oferta que você não pode recusar”.

No último dia 15, o Ministério Público Federal pediu à PF que investigasse o Grupo Galileo, para saber se houve gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro durante e após a transferência do controle de UGF e UniverCidade.

Para o MEC, toda a transação foi legal. Mas salta aos olhos o fato de que o servidor responsável pela transferência da mantença seja o mesmo que acaba de descredenciar as duas universidades: o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias. Por e-mail, a assessoria do ministério explicou que “o papel do MEC nesse processo de transferência limitou-se a receber a documentação apresentada em conjunto pelos requerentes, analisar os requisitos legalmente estabelecidos e efetuar o devido registro no cadastro e-MEC, não tendo qualquer ingerência ou participação na escolha ou negociação da propriedade da mantença das instituições”. O GLOBO requisitou os documentos de comprovação de regularidade fiscal, além da demonstração de que os excedentes financeiros foram aplicados na universidade, mas o MEC se negou a fornecê-los.

Fundos estatais na operação

Outro fato que chama atenção na emissão das debêntures é que os fundos de pensão dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petros) adquiriram 97% dos R$ 100 milhões em títulos. Ou seja, há a possibilidade de dinheiro público ter sido usado numa transação suspeita. Os demais 3% ficaram com o Banco Mercantil do Brasil S.A., que comandou a operação. Debêntures são títulos da dívida, e seus compradores se tornam credores da empresa emissora. A ação impetrada pelo pastor tramita na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça.

O diretor financeiro da Postalis na época era Adilson Florêncio da Costa, indicado para o cargo pelo PMDB. Menos de dois anos depois da operação, ele integrou a diretoria do Grupo Galileo, que recebera os recursos.

Segundo o atual presidente do Galileo, Alex Porto, Adenor foi pouco diligente ao adquirir o controle acionário da empresa, em outubro de 2012:

— Ele não tinha ideia da situação delicada que atravessavam as universidades. Ele nem sabia das debêntures. Ele se interessou pelo negócio porque queria empreender na área de educação. Havia o valor da marca Gama Filho. No entender do pastor, o dinheiro das mensalidades e o investimento com aportes pessoais seriam suficientes para recuperar as duas universidades. Para piorar, o hospital da Gama Filho, na Barra, não era credenciado pelo SUS. Na formação dos alunos, essa experiência é imprescindível, e o pastor tem sociedade na Organização Social Ação Medvida.

A instituição fundada por Adenor não foi aceita pela Secretaria estadual de Saúde e, em novembro de 2012, teve seu contrato com a prefeitura de Maricá rescindido. O pastor também figura como réu em pelo menos 41 processos. Segundo Alex Porto, isso é comum no meio empresarial.

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FONTE: O Globo.


MEC vai descredenciar Gama Filho e UniverCidade

Portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira

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BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) decidiu descredenciar a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio, o que deverá levar ao fechamento das instituições de ensino. A portaria de descredenciamento foi assinada nesta segunda-feira e será publicada no “Diário Oficial” de terça-feira.

Em cinco dias úteis, o ministério deverá publicar outra portaria para definir as regras da transferência assistida, isto é, os procedimentos para que os atuais estudantes da Gama Filho e do UniverCidade migrem para outras instituições de ensino superior. Serão convocadas as instituições de ensino superior do Rio que tenham interesse em receber os alunos da Gama Filho e do UniverCidade.

“Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, Processo Administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o MEC analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade”, afirmou o MEC.

MAIS – Polícia Federal investiga possível fraude.

A decisão de descredenciar as duas instituições foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo o MEC, “os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior”.

gama filho

O ministério informou que, em 2013, a Gama Filho e o UniverCidade implementaram algumas medidas determinadas pelo MEC, mas também passaram por momentos de agravamento da crise, “enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas – motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento”. Isso levou o MEC a impor a suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.

Segundo o MEC, a mantenedora das duas instituições, o Grupo Galileo, tomou providências para a captação de recursos que permitisse sanear as suas finanças. Em outubro, firmou um acordo com o MEC para assegurar a continuidade das atividades da Gama Filho e do UniverCidade. Mas, em visita às duas instituições, o ministério constatou que a mantenedora não cumpriu o acordo.

Os alunos das instituições descredenciadas poderão ter mais informações sobre a política de transferência assistida no portal da SERES (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16717&Itemid=1116) ou pelo telefone 0800 61 61 61 do MEC.

O professor Sidnei Amaral, presidente da Associação Docente da UniverCidade, criticou a decisão do MEC e informou que o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ) ajuizou uma ação no Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (13), pedindo intevenção judicial para que as duas instituições continuem a funcionar. Segundo ele, com o descredenciamento, serão afetados 1.500 professores e 10 mil alunos.

– Foi a pior decisão, porque não ajuda em nada. São cerca de 10 mil estudantes que jamais serão alocados em outras instituições. Além disso, estão jogando na rua 1500 trabalhadores. Junto ao MPF já entramos com um pedido de intervenção judicial, que já está com uma procuradora em Brasília. Temos uma reunião com o ministro na quarta para discutir esse descredenciamento e como será, pois estamos com um semestre que ainda não terminou. Além disso, há um passivo trabalhista enorme – explicou Amaral.

FONTE: O Globo.



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