Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Ex-presidente da Câmara de BH e mais sete são alvos de mandado de prisão

Até o momento, foram cumpridos mandados contra Wellington Magalhães e a mulher dele, Kelly Magalhães, na Operação Sordidum Publicae

O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) foi preso na manhã desta segunda-feira (18) após deflagração da operação Sordidum Publicae, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais. Além do vereador, outras sete pessoas receberam mandado de prisão preventiva – até o momento só o parlamentar e sua esposa, Kelly Magalhães, foram presos.

Também há um mandado para o ex-diretor de comunicação da Câmara, Márcio Fagundes, e para os empresários Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes, Paulo Victor Damasceno Ribeiro.

A operação decorre a partir da Santo de Casa, que em dezembro de 2016 apontou uma série de irregularidades em licitações e contratos de publicidade da Câmara. Magalhães, segundo o MPMG, seria o líder de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões a partir destes repasses irregulares.

Santo de Casa

No dia 6 de dezembro de 2016, o então presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), teve o mandato suspenso durante a investigação pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, a casa de Magalhães e a Câmara Municipal de Belo Horizonte foram alvos da operação “Santo de Casa”, organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Além do MP, participaram da investigação, a Polícia Civil, o Ministério Público de Contas Estadual e a Receita Estadual.

Magalhães tornou-se alvo após apresentar um patrimônio não condizente com o valor do seu vencimento como vereador de Belo Horizonte.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de simulações de contratos de licitações fictícios com empresas de sua confiança para a prática de lavagem de dinheiro.

A concorrência investigada selecionou a Feeling Comunicação, que terceirizou os trabalhos para outras empresas, entre elas, a Santo de Casa Produções Ltda. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tratava-se de uma empresa fantasma que emitia notas fiscais falsas para justificar gastos não comprovados.

Segundo a investigação, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$7,5 milhões nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$18 milhões somente em 2015.

Dentre os vários indícios apurados, foram encontradas evidências de pagamentos a empresas de fachada para prestação de serviços fictícios de publicidade.

Wellington Magalhães

Magalhães deve retornar à Câmara na próxima segunda-feira

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FONTE: O Tempo.


Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão por desvio e lavagem de dinheiro

Flávio Roberto de Souza desviou dinheiro apreendido sob sua responsabilidade. Ele ainda perde o cargo público e deverá pagar multa de R$ 599 mil


O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista (Foto: Reprodução GloboNews)

Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra pena de 52 anos de prisão, além de perder o cargo de magistrado e pague uma multa de R$ 599 mil.

As decisões são dos dias 16 e 19 deste mês. De acordo com o Ministério Público Federal, em um dos processos, Flávio Roberto desviou para seu benefício dinheiro que estava apreendido na 3ª Vara Federal Criminal do RJ quando ele era titular da vara.

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou em sua decisão o juiz Gustavo Mazzocchi.

De acordo com um dos processos, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal, Flávio Roberto desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz preso em uma operação da Polícia Federal. Por este caso, ele foi condenado por peculato – crime que é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

O MPF afirma que Flávio Roberto utilizou parte do dinheiro para comprar um carro em nome da filha. Para isso, transferiu R$ 90 mil para a conta da moça.

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24) (Foto: Henrique Coelho/G1)Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24) (Foto: Henrique Coelho/G1)

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24)

O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil que estavam em uma conta da Justiça Federal e foram desviados por Flávio Roberto para a compra de um Land Rover Discovery. O então titular da 3ª Vara Federal Criminal ainda se apropriou, segundo o MPF, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros. Após convertidos em reais, os recursos foram usados para a compra de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Na tentativa de esconder a manobra, segundo o MPF, Flávio Roberto lançou no sistema decisões falsas. Ele ainda destruiu provas e partes do processo para ocultar as irregularidades que praticou.

G1 ainda não conseguiu contato com a defesa do juiz Flávio Roberto de Souza, que pode recorrer da decisão. Nos processos, seus advogados alegaram que ele possuía problemas mentais e sofria de depressão.

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FONTE: G1.


Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano

Ex-deputado federal Eduardo Azeredo foi condenado a regime fechado.
Por ser decisão em primeira instância, cabe recurso.

Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Eduardo Azeredo

O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O político disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.

Eduardo Azeredo, que também já foi senador e governador de Minas, foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Em sua sentença, a juíza declarou ter considerado o patrimônio declarado de R$ 1,5 milhão pelo político no seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 para estabelecer o valor da multa.

Eleito deputado federal em 2011, Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro de 2014, e o plenário do STF decidiu, por maioria de votos (oito a um), enviar a ação penal contra ele para a primeira instância da Justiça de Minas. Hoje, aos 67 anos, o político ocupa o cargo de consultor internacional da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Por meio de nota o PSDB afirmou que “a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo” o partido. O PSDB disse ainda que está confiante “de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão”.

Mensalão tucano
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.

A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.

José Afonso Bicalho (Foto: Reprodução/ TV Globo)
José Afonso Bicalho

Outros processos do mensalão tucano
Oito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi interrogado nesta quarta-feira pela juíza Melissa Lage. Ele é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. A última testemunha do processo também foi ouvida.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.

Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.

O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.

A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.

Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.

O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.

FONTE: G1.


PGR pede bloqueio de R$ 9 milhões atribuídos a Cunha na Suíça
Suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida pelo presidente da Câmara em um contrato da Petrobras; procuradoria diz que não há dúvidas sobre a titularidade das contas
Cunha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça.

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A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal.

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Nesta quinta-feira (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha. O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.
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A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores.

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Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

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FONTE: O Tempo.


Com sumiço da prefeita, clima em Bom Jardim (MA) é de incerteza

Prefeita é procurada pela PF em operação que investiga desvio de verbas.
Cautelar obtida por Lidiane Leite proíbe a Câmara de realizar afastamento.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)
Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos

Com o sumiço da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (PP), de 25 anos, moradores da cidade estão sem saber quem está no comando do município, a 275 km de distância da capital maranhense, São Luís. Lidiane Leite está foragida desde quinta-feira (20), procurada pela Polícia Federal (PF), que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no município. A denúncia partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF).

Os vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita do comando da cidade por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: na primeira vez, em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; na segunda, pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e  terceira em maio de 2015, retornando em 72 horas.

Na cidade, o clima é de incerteza na cidade com 39.049 habitantes. “Não sei, não, senhor”, diz um morador, questionado sobre onde andava a prefeita. “A prefeita sumiu e sumiu com dinheiro, ainda mais”, ironiza o mototaxista Edmilson das Neves. Já outros habitantes têm medo e preferem não falar sobre o assunto.

Na prefeitura, o expediente é de 8h às 12h, mas poucas pessoas foram encontradas no prédio nessa sexta-feira (21). Somente o secretário de Administração e Finanças, Dal Adler Castro, poderia responder pelo órgão, mas não quis falar com a imprensa.

Por outro lado, há moradores que esperam por uma solução rápida para o impasse na cidade. “A expectativa é que a vice assuma”, diz o comerciante Reginaldo Carrilho. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Aarão Silva, a vice-prefeita Malrinete Gralhadas (PPS) só poderá assumir o cargo quando houver o afastamento da prefeita.

Investigações
Lidiane Leite está foragida desde quinta-feira, quando foi iniciada a Operação Éden, da PF, que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no município de Bom Jardim. Nessa sexta-feira, a PF reforçou a vigilância em aeroportos e rodoviárias do Maranhão a fim de capturar a prefeita.

Na quinta-feira, foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria ex-namorado da prefeita. A repercussão nacional do caso acelerou a operação.

PF faz busca na sede da Secretaria de Agricultura de Bom Jardim (Foto: Divulgação / PF)
PF fez busca na sede da Secretaria de Agricultura de Bom Jardim

Desvios
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.

Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a Zabar Produções obteve R$ 1,3 milhão e a Ecolimp recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.

Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.

Luxo na internet
Lidiane se tornou prefeita aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época Beto Rocha, candidato a prefeito, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Fotos: Divulgação)
Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais

Depois que assumiu o cargo, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando”.

Afastamentos
A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.

Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades, mas as informações acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.

A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

 

FONTE: G1.


 

A Lamborghini do empresário Eike Batista, que decorava a sala da sua casa no Jardim Botânico, no dia em que foi apreendida pela Justiça 
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RIO – Eike Batista recebeu na noite desta segunda-feira os últimos três dos dez carros em seu nome e de familiares apreendidos no último de mês de fevereiro por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Porsche Cayenne, o Lamborghini Aventador e um Smart já estão na casa do empresário, no Jardim Botânico. Do total apreendido em papel moeda na residência do criador do grupo “X”, faltam o equivalente a pouco mais de R$ 28 mil, que desapareceram dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal, afirmaram os advogados de Eike.

O juízo já foi notificado do montante que está faltando. O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções como titular da 3ª Vara depois de ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário, confessou o desvio de mais de R$ 830 mil relativos à apreensões ligadas a ações que corriam sob sua responsabilidade. Levantamento realizado por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, contudo, aponta que o valor escamoteado durante a titularidade do magistrado no juízo supera R$ 1,12 milhão.

Segundo o criminalista Ary Bergher, advogado de Eike, o empresário recebeu o documento oficial do Banco Central confirmando a manutenção do bloqueio no valor de R$ 162 milhões, conforme determinação do último dia 28 de abril do juiz substituto Victor Barbosa Valpuesta, que assumiu a 3ª Vara e a condução do caso.

No último dia 13 de maio, sete dos dez carros apreendidos, incluindo a BMW da modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e uma Toyota Hilux, usada por Thor Batista, filho mais velho de Eike e Luma.

Os bens retidos na casa de Angra dos Reis do ex-bilionário foram liberados mais rapidamente, já que tinham como fiel depositário o marinheiro que cuidava da lancha de Eike na cidade da Costa Verde.

Falta ainda a liberação de ativos financeiros, pois o comunicado determinando o desbloqueio é encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às instituições responsáveis, disse Bergher.

O ovo Fabergê — a polêmica réplica da obra de arte russa — ainda encontra-se na Caixa. Os 18 relógios, o notebook e o celular pessoal de Eike já tinham sido devolvidos.

FONTE: O Globo.


No Norte de Minas, irmão de prefeito ganha mais do que ministro do Supremo

Jaíba

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas denunciou à Justiça sete integrantes da cúpula política do município de Jaíba, no Norte de Minas, por desvio de verbas públicas.

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Entre os denunciados estão o médico Wellington Lima, irmão do prefeito Enoch Lima (PDT), o vereador Elias dos Santos Silva, o Elias do Açougue (PHS), quatro secretários, além dos chefes do hospital e do setor de compras da Prefeitura de Jaíba.

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De acordo com o MPE, o grupo é acusado de contratar funcionários fantasmas, direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares de diárias de viagens e receber gratificações indevidas. A denúncia é um desdobramento da operação “Ração de Papagaio”, deflagrada pelo MPE em 18 de março.

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Apontado como o chefe da quadrilha, o médico Wellington Lima recebia R$ 42 mil mensais da prefeitura, salário superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33 mil mensais.

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Sem concorrência pública, Wellington amealhou um contrato de 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, para atuar como psiquiatra, mesmo não possuindo a especialidade. Por essa modalidade de licitação, o médico foi contratado de forma direta, sem qualquer tipo de concorrência, como se ele prestasse serviço singular.

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Em grampo telefônico autorizado pela Justiça (veja quadro ao lado), o médico afirma ter realizado 82 consultas em um único dia. Para o MPE, Wellington foi favorecido por direcionamento de contrato.

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“Diante dessa incontornável realidade, pergunta-se: a não ser pela resoluta determinação de favorecer ilegitimamente os interesses de Wellington de Lima, que interesse teria o município de contratar médico que ainda não havia concluído a formação acadêmica, a custo tão elevado?”, diz trecho da denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Paulo Márcio, Guilherme Fernandez, Leandro Pereira e Gercilude de Brito.

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A ação do MPE destaca ainda gastos vultosos para a promoção de “shows artísticos e festividades tradicionais. Somente no ano passado, foram gastos R$ 1,1 milhão com essa finalidade. Apenas em aluguéis de telões para a Copa do Mundo a prefeitura pagou R$ 60 mil.

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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores que viraram “cabos eleitorais” dos candidatos a deputado apoiados pela quadrilha na eleição passada.

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Em nota, prefeito diz ter exonerado acusados para economizar

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Por falta de elementos, o prefeito de Jaíba, Enoch de Lima (PDT), não foi denunciado na ação proposta à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.

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Além do irmão dele, o médico Wellington de Lima e do vereador Elias do Açougue (PHS), foram denunciados Marcos Aurélio Amorim Oliveira (secretário de Administração e Finanças), Hudson Aparecido Pena Arruda (secretário de Saúde), Rogério Guedes de Aguiar (secretário de Agricultura Familiar), Romero Fernandes Oliva (falecido, mas que era secretário de Meio Ambiente, Esporte e Turismo), Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital municipal) e Mardem Willian Souza (chefe do setor de compras da prefeitura).

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Ao todo, estima o MPE, o prejuízo aos cofres públicos da cidade alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação pública, apropriação de dinheiro público, entre outros.

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Por meio de nota, o prefeito Enoch disse ter exonerado todos os envolvidos na operação “Ração de Papagaio”. Como os acusados haviam sido afastados dos cargos por determinação judicial, o prefeito diz que as demissões ocorreram para não comprometer os cofres da cidade.

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“Salienta ainda que já tomou medidas administrativas para apurar os fatos, e por consequência, tomar as decisões cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, diz o comunicado.

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Desde 2013, a Prefeitura de Jaíba vem protagonizando escândalos. O ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB) foi cassado pela Câmara Municipal acusado de licitações fraudulentas, nepotismo e contratação de funcionários fantasmas.

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Com isso, o então vice-prefeito Enoch assumiu o cargo.

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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores

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FONTE: Hoje Em Dia.


Operação Lava Jato completa um ano com 82 réus e 11 condenados

Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.

Empreiteiras são alvo de ações civis, e 48 políticos são investigados.
PF apura esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

 

Arte 1 ano de Lava Jato (Foto: Editoria de Arte/G1)

A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10 bilhões.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO -PF investiga lavagem de dinheiro.
Em suas 10 fases até o momento, a PF já cumpriu mais de 350 mandados de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o investigado é levado a depor).

Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (16), quando a PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, o coração da operação, além de cinco ações civis públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal.

São alvo as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúd)O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, já ouviu quase uma centena de testemunhas de acusação e defesa nos processos, que têm como um dos principais fundamentos um instituto polêmico entre operadores do direito: a delação premiada. Foram fechados 12 acordos de delação.

O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato que está detido na sede da Policia Federal em Curitiba, sai para depor na sede da Justiça Federal, no começa da tarde desta quarta feira (4) (Foto: Vagner Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato

Foi principalmente baseado em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar o esquema de desvios da Petrobras, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, que Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) vasta documentação que culminou na abertura de inquéritos para investigar 48 políticos.

Ministro Teori Zavascki no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus condenados na (AP) 470 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O ministro Teori Zavascki, do STF

A autorização para a abertura das investigações foi dada pelo ministro Teori Zavascki em 6 de março deste ano. Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de cinco partidos: PT, PSDB, PMDB, PP e PTB.

O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, chega ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba (PR), onde fará um exame de corpo de delito.  Ele é apontado como lobista e suposto operador do PMDB na operação Lava Jato (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano

Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.

Veja todos os nomes, os indícios contra cada um e o que diz a defesa

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (Foto: Roberto Jayme/TSE)O ministro Dias Toffoli

Mas Teori pode nem chegar a julgar possíveis ações penais, já que seu mandato termina em maio. O ministro Antonio Dias Toffoli é quem deverá presidir a Segunda Turma do STF, para onde pediu transferência.

FOTAO NOVO - Debate Dilma e Aécio (Foto: Ricardo Moraes/Reuters e Alexandre Durão/G1)Dilma e Aécio não foram incluídos na investigação

A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF, entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.

O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Foto: G1)O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão

Em 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ainda inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidiu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.

Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

CPI da Petrobras ouve Pedro Barusco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)CPI da Petrobras ouve Pedro Barusco

Até agora, o MPF conseguiu a repatriação de R$ 139.666.471,17, que foram desviados por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O dinheiro estava em contas na Suíça. Mas a Procuradoria quer a devolução de R$ 1,5 bilhão dos acusados.

O que se sabe sobre o esquema
As investigações da PF e do MPF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Costa foi preso após receber um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro. O ex-diretor foi detido em 20 de março de 2014 enquanto destruía documentos que podem servir como provas no inquérito. Hoje, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Lava Jato Paulo Roberto Costa depõe à Justiça 02 (Foto: Vagner Rosario/Futura Press)À esq., o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa

Em agosto de 2014, Costa decidiu aderir à delação premiada, auxiliando a Justiça em troca de diminuição da pena, e revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam. Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.

De acordo com o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Segundo a PF, 11 investigados seriam os operadores do esquema.

Cassação
A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal cassado André Vargas (sem partido-PR). Os dois teriam atuado para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.

O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender no plenário no início de abril (Foto: José Cruz/Agência Brasil)O deputado André Vargas (sem partido-PR)

Vargas alegou que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação.

O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Em relatório, a PF disse que”os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro”. Argôlo nega as acusações.

O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)O deputado Luiz Argôlo

Em outubro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer pedindo a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. Mas ele conseguiu terminar o mandato sem que o relatório fosse votado.

Arte - Operação Lava Jato - 10ª fase (Foto: Arte/G1)

FONTE: G1.


Trecho da avenida Pedro I será interditado para testes de carga no viaduto Montese

 

Viaduto Montese
O trecho da avenida Pedro I, entre a rua Monte Castelo e avenida João Samaha, em Belo Horizonte, em ambos os sentidos, será interditado das 5h deste domingo (16) até às 5h de segunda-feira (17). Conforme a prefeitura de Belo Horizonte, a interdição ocorrerá em virtude dos testes de carga que serão realizados no viaduto Montese (localizado sobre a avenida Pedro I, na rua Montese).
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Agentes da BHTrans vão orientar os motoristas sobre o trânsito no local e haverá faixas de pano com indicações de desvios. Para a segurança de todos, a BHTrans recomenda que os motoristas redobrem a atenção, respeitem a sinalização e as orientações dos agentes.
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Desvios
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Sentido Centro/Bairro: …Avenida Dom Pedro I, Rua Sãozinha Baggio Coutinho, Rua Hermínio Guerra, Rua Monte Castelo, Rua Eng. Vicente Assunção, Rua Honorina Esteves Gianetti, Rua Desembargador Milton dos Reis, Avenida Dom Pedro I…
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Sentido Bairro/Centro: …Avenida Dom Pedro I, Rua João Samaha, Rua Doutor Álvaro Camargos, Rua Ramalho Ortigão, Rua Monte Cassino, Avenida Dom Pedro I…
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Transporte coletivo
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Devido a esta interdição, as linhas 63, 64, 6350, 8550, 617, 717, 719, 644, S70 seguirão os desvios abaixo:
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Sentido Centro/Bairro: …, Av. Dom Pedro I, Rua Sãozinha Baggio Coutinho, Rua Hermírio Guerra (à esquerda), Rua Monte Castelo (à esquerda), Rua Engenheiro Vicente Assunção (à direita), Rua Honorina Esteves Gianetti (à esquerda), Rua Desembargador Milton Reis (à esquerda), Av. Dom Pedro I, …
Sentido Bairro/Centro: …, Av. Dom Pedro I, Av. João Samaha, Rua Nova (à esquerda), Av. Dr. Álvaro Camargos (à direita), Rua Ramalho Ortigão (à esquerda), Rua Monte Cassino (à esquerda), Av. Dom Pedro I.
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O Viaduto Montese, no Bairro Itapoã, na Região da Pampulha, vai passar por testes de carga neste domingo. A Avenida Pedro I, entre a rua que tem o mesmo nome do elevado e a Avenida João Samaha, vai ficar interditada nos dois sentidos, das 5h de amanhã até as 5h de segunda-feira. Em fevereiro, o viaduto sofreu um deslocamento lateral de 27 centímetros, ainda durante a construção, e precisou ser escorado. Depois de concluído, o elevado permaneceu interditado. A estrutura foi erguida pela Construtora Cowan, responsável também pela obra do Viaduto Batalha dos Guararapes, na mesma avenida, que por causa de um erro estrutural desabou em 3 de julho, durante a Copa do Mundo, matando duas pessoas e ferindo 23. 
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Segundo a BHTrans, agentes de trânsito vão orientar os motoristas sobre o trânsito no local e haverá faixas de pano com indicações de desvios. Para a segurança de todos, a empersa recomenda que os condutores redobrem a atenção, respeitem a sinalização e as orientações dos agentes.
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Os motoristas que trafegam sentido Centro/bairro devem entrar na Avenida Pedro I, virar na Rua Sãozinha Baggio Coutinho e seguir pelas ruas Hermínio Guerra, Monte Castelo, Engenheiro Vicente Assunção, Honorina Esteves Gianetti, Desembargador Milton dos Reis e seguir adiante pela própria Pedro I. No sentido bairro/Centro, entrar na Pedro I pegar a Avenida João Samaha e ruas Doutor Álvaro Camargos, Ramalho Ortigão, Monte Cassino e Avenida Pedro I.
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Os ônibus terão itinerários mudados. As linhas 63, 64, 6350, 8550, 617, 717, 719, 644, S70 farão, no sentido Centro/bairro, trajeto pela Avenida Pedro I e ruas Sãozinha Baggio Coutinho, Hermírio Guerra (à esquerda), Monte Castelo (à esquerda), Engenheiro Vicente Assunção (à direita), Honorina Esteves Gianetti (à esquerda), Desembargador Milton Reis (à esquerda) e Pedro I novamente. No sentido Bairro/Centro: Pedro I, Avenida João Samaha, Rua Nova (à esquerda), Doutor Álvaro Camargos (à direita), Ramalho Ortigão (à esquerda), Monte Cassino (à esquerda) e Avenida Pedro I.
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FONTE: Hoje Em Dia e Estado de Minas.

 

 


De petroleira a campo de propinas do PT e aliados
Diretor da estatal de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa revela que 3% dos valores dos contratos da empresa eram usados para irrigar os cofres do partido, do PP e do PMDB
Petroduto

Em pouco mais de 87 minutos de depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou um esquema de cobrança de propina de fornecedores da estatal para abastecer os cofres do PT, PMDB e PP. O engenheiro declarou que foi adotada a prática de “cartelização” nas licitações realizadas pela empresa e que eram acrescidos 3% no valor dos contratos para serem rateados entre “agentes políticos” das três legendas. Antes de iniciar o depoimento, Costa foi advertido de que não deveria citar nomes de envolvidos que tenham o chamado foro privilegiado e, por isso, só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o engenheiro, nos contratos envolvendo petróleo e gás, é comum a inclusão de custos indiretos e lucros no valor final – o que representa algo entre 10% e 20% a mais. Nos contratos da Petrobras, esse índice era acrescido de 3% em um “ajuste político”. O PT destinava ao seu caixa o total da propina quando era referente a diretorias que administrava, como as de Serviços, Gás e Energia e Produção e Exploração. Nos contratos envolvendo diretorias administradas pelo PP ou PMDB, o PT ficava com dois terços do valor, e o restante era destinado à legenda aliada.

“Então, tinha PT na diretoria de produção, gás e energia e na área de serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT”, afirmou Paulo Roberto Costa. Ele acusou diretamente o tesoureiro do PT, João Vaccari, ao ser questionado sobre quem fazia a entrega ou a distribuição da propina ao partido. “Dentro do PT, (o contato) do diretor de Serviços era com o tesoureiro do partido, senhor João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”, disse.

Costa afirmou ao juiz federal Sérgio Mouro, responsável pelo processo da Operação Lava a Jato na primeira instância, que o PMDB, que costumava indicar o diretor da área internacional da Petrobras, também obtinha uma parte do rateio da propina. No PMDB, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador da propina. Já o PP, segundo ele, ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que Costa comandou depois de ser indicado pelo antigo líder do partido na Câmara dos Deputados José Janene.

Os outros dois terços do valor da propina, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Em relação à cota do PP, 60% eram entregues à direção do partido, 20% usados para emitir notas fiscais e os demais 20% divididos entre ele – que ficava com cerca de 70% e recebia o dinheiro em espécie, no escritório ou no shopping – e o ex-parlamentar, morto em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

Paulo Roberto Costa afirmou ainda que recebeu R$ 500 mil em dinheiro vivo das mãos do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em seu apartamento no Rio de Janeiro. “Na Transpetro, houve alguns casos de repasses para políticos sim. Eu recebi uma parcela da Transpetro, se não me engano, de R$ 500 mil.” O dinheiro se refere à contratação de navios pela Transpetro, operação que passou pela Diretoria de Abastecimento.

Cartelização Paulo Roberto Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Segundo relatou, a propina era cobrada de empresas que integravam o processo de “cartelização” instaurado na estatal. Isso foi possível, de acordo com Paulo Roberto Costa, porque no Brasil são poucas as grandes empresas em condições de fazer obras de refinarias, hidrelétricas, plataformas e usinas. No depoimento, Costa afirmou que as empresas integrantes do esquema são a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Engevix, UTC, OAS, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa.

O engenheiro foi preso em março deste ano pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado R$ 10 bilhões. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.

FONTE: Estado de Minas.


Ex-diretor da Petrobras revela participação de políticos

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro

01

Benefício. A partir da delação, Paulo Roberto Costa poderá permanecer preso em sua residência
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/09/2014, 09:00
COMEÇAM A APARECER OS NOMES – E É CLARO QUE O PT ESTÁ NO MEIO…

Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.

No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.

Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado,  Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.

Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.

Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.

 

Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.

 

Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.

Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.

O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.

Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.

Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.

Citações
Sigilo
. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.

Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.

Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).

 

FONTE: O Tempo, G1 e Veja.


 

 

Justiça liberta o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Justiça dá liberdade ao ex-juiz ‘Lalau’

Nicolau dos Santos Neto estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista da capital paulista

E ELE QUERIA INDENIZAÇÃO…

A Justiça determinou a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo.

O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal.

O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.

Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos.

A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro.
A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual de Tremebé, onde Santos Neto está preso.

O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3).

Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013.

A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual, disse o advogado.

Santos Neto ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o defensor do ex-juiz.
O Ministério Público pode recorrer da decisão da vara de execução criminal.

As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República.

Até a última segunda-feira, Lalau cumpria prisão domiciliar

Nicolau dos Santos Neto

Perfil

NOME Nicolau dos Santos Neto

IDADE 85 anos

PROFISSÃO/CARGO Ex-juiz trabalhista

Escândalos
Confira em que escândalos esse personagem se envolveu – e sua participação em cada um

Desvios de Verbas do TRT-SP

Envolvimento

Foi a cabeça do esquema de desvio de verbas. Ex-presidente do tribunal, Nicolau chefiava a Comissão de Obras do TRT na época da concorrência, da qual participaram quase trinta construtoras, algumas delas com décadas de atuação no ramo. Mas Lalau proclamou vencedora uma empresa criada às vésperas da licitação, a Ikal Construções.

A CPI do Judiciário descobriu uma conexão financeira entre a Ikal e o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para o qual foi transferido o equivalente a 34 milhões de dólares do dinheiro originalmente destinado à obra. Estima-se que o juiz aposentado tenha embolsado ao menos 30 milhões de reais com o esquema – dinheiro com o qual comprou um luxuoso apartamento de 800.000 dólares em Miami, uma casa na praia de mais de 1 milhão de reais e uma frota de carros importados.

O que aconteceu

Entregou-se à polícia em 2000, após uma temporada como fugitivo. Depois de vários recursos, no início de maio de 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 26 anos e seis meses de prisão e multa de 1,2 milhão de reais por peculato, estelionato e corrupção passiva.

Desde julho de 2003 cumpria prisão preventiva em sua casa. Foi ordenado pela Justiça a deixar seu domicílio e começar a cumprir sua pena na cadeia em janeiro de 2007. Não durou uma semana. O ex-juiz conseguiu autorização para voltar para casa, e saiu do cárcere de maca, olhos fechados, vestindo uma bermuda amarela e uma camisa xadrez.

Em setembro de 2012, após doze anos de investigações e três recursos apresentados pelo magistrado, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte de sua fortuna, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas. Ao todo, 6,8 milhões de dólares que estavam congelados serão entregues à União. Meses depois, em março de 2013, o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassou, a pedido do Ministério Público, a decisão que o mantinha em prisão domiciliar.

Lalau foi levado para a carceragem da PF, em SP,e, posteriormente, para o presídio de Tremembé. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, já recorreu da decisão – sem sucesso, por ora. Nicolau sofreu em 2 de abril do mesmo ano sua primeira condenação definitiva. O STF emitiu certidão de trânsito em julgado da condenação a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A corte confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra o ex-juiz, que o sentencia a nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de 600 000 reais.

Em agosto de 2013, a União recuperou 10,7 milhões de reais que o juiz desviou na década de 1990. A operação foi possível graças a um acordo com o governo da Suíça, onde o magistrado havia depositado cerca de 4,7 milhões de dólares à época do crime. O ressarcimento, o maior já obtido pelo governo brasileiro, é fruto de uma sentença judicial expedida pelo Tribunal Federal suíço em agosto de 2012, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação havia sido movida em 1999.

FONTE: O Tempo e Veja.


CNJ afasta presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Juiz ladrão

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados pelo pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O CNJ também decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados.

De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em abril, foi constatado o pagamento de R$ 448milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago. Nesta terça-feira (5), por 11 votos a 4, a maioria dos conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo ele, análise do processo e da documentação revelam indícios de irregularidades.

“Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento porque encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa. A desembargadora Telma Britto [ex-presidente] deve ser afastada cautelarmente da jurisdição para que a dignidade da prestação jurisdicional seja preservada e a instrução processual ocorra fluidamente”, afirmou o corregedor.

Durante a sessão, o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, argumentou que a responsabilidade pelos cálculos dos pagamentos era do setor responsável pelos precatórios.

FONTE: Hoje Em Dia.


Em função das comemorações e desfiles de 7 de setembro (Independência do Brasil) diversas interdições acontecem hoje no trânsito de Belo Horizonte, principalmente na Avenida Afonso Pena. Confira abaixo as vias interditadas total ou parcialmente e os possíveis desvios.

De preferência, evite a área central de BH. Clique nas imagens para ampliar.

Alterações 7 Set

Faixas de tecido serão afixadas para orientação aos condutores. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTRANS e Polícia Militar) e da Guarda Municipal irão operar o tráfego na região.

CONFIRA TAMBÉM O QUE ABRE E FECHA NA CAPITAL

Para a segurança de todos, a BHTRANS orienta os motoristas a redobrar a atenção e respeitar a sinalização implantada durante a operação.

INTERVENÇÕES NA ÁREA CENTRAL

Reservas de Área:

 

– Rua Goiás, entre Rua Guajajaras e Rua da Bahia;
– Avenida Álvares Cabral, entre Avenida Augusto de Lima e Rua da Bahia.

Áreas reservadas para concentração inicial do desfile:

 

– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno e Avenida Carandaí, sentido Bairro/ Centro;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida Brasil e Avenida Getúlio Vargas, sentido Centro/ Bairro (faixa à esquerda);
– Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena, neste sentido;
– Rua Aimorés, entre Avenida Brasil e Rua Rio Grande do Norte;
– Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena;
– Avenida Carandaí, entre Avenida Afonso Pena e Avenida Brasil.

Área reservada para estacionamento de ônibus e dispersão dos participantes:

– Rua Espírito Santo, entre Av. Afonso Pena e R. Caetés;
– Av. Amazonas, entre R. da Bahia e R. Tupinambás;
– R. Tupis, entre Av. Afonso Pena e R. São Paulo;
– R. Rio de Janeiro, entre R. Tamoios e Av. Augusto de Lima;
– R. da Bahia, entre Av. Afonso Pena e Av. Augusto de Lima;
– R. Goitacazes, entre R. da Bahia e R. São Paulo;
– Av. Amazonas, entre R. São Paulo e R. Curiti ba (somente neste sentido);
– R. Tamoios, entre Av. Amazonas e Av. Afonso Pena.

Áreas com proibição de estacionamento (a partir das 22h de sexta-feira, dia 6/9):

 

– Av. Amazonas entre R. da Bahia e R. Espírito Santo em ambos os lados;
– R. Tupis entre Av. Afonso Pena e R. São Paulo em ambos os lados;
– R. Tamoios entre Av. Amazonas e R. da Bahia lado esquerdo;
– R. Carijós entre R. da Bahia e R. Espírito Santo em ambos os lados;
– R. Tupinambás entre R. da Bahia e R. Espírito Santo em ambos os lados;
– R. São Paulo entre R. Goitacazes e Av. Amazonas no lado esquerdo;
– R. Rio de Janeiro entre Av. Augusto de Lima e R. Tamoios em ambos os lados;
– R. Espírito Santo entre Av. Augusto de Lima e R. Caetés em ambos os lados;
– R. da Bahia entre R. Tamoios e Av. Augusto de Lima em ambos os lados;
– R. Goitacazes entre R. Rio de Janeiro e R. da Bahia;
– Av. Assis Chateaubriand entre Av. dos Andradas e R. da Bahia (no sentido da via – Lado Esquerdo / lateral do Parque Municipal);
– R. Goiás entre R. Guajajaras e Av. Álvares Cabral em ambos os lados;
– R. Goiás entre Av. Álvares Cabral e R. da Bahia em ambos os lados;
–  Av. Álvares Cabral entre Av. Augusto de Lima e R. da Bahia – Praça Afonso Arinos em ambos os sentidos e lados;
– Av. Carandaí entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte em ambos os sentidos e lados;
– R. Aimorés entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte em ambos os lados;
– R. Rio Grande do Norte entre R. Aimorés e Av. Afonso Pena em ambos os lados;
– Av. Bernardo Monteiro entre R. Timbiras e Av. Afonso Pena (neste sentido – Lado Direito);

INTERDIÇÕES

No sábado, dia 7/9, das 6h às 13h, os seguintes trechos serão interditados:

– Avenida Afonso Pena, entre a Rua Caetés e Avenida Brasil, sentido Centro/ Bairro;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno (Praça Milton Campos) e Rua Caetés (sentido Mangabeiras/ Rodoviária);
– Avenida Carandaí, entre as avenidas Afonso Pena e Bernardo Monteiro;
– Avenida Getúlio Vargas, entre Avenida Afonso Pena e Rua Maranhão;
– Avenida Bernardo Monteiro entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena;
– Avenida João Pinheiro, entre Rua Gonçalves Dias e Avenida Álvares Cabral, neste sentido;
– Avenida Augusto de Lima, entre Rua da Bahia e Avenida Álvares cabral, neste sentido.

A pista da Avenida Afonso pena, entre Avenida Brasil e Avenida do Contorno (Praça Milton Campos, sentido Rodoviária/ Mangabeiras), estará liberada ao trânsito de veículos.

A interseção das avenidas Brasil e Afonso Pena será interditada. Será permitida apenas a circulação de viaturas e veículos de emergência.

Alterações 7 Set 2

FONTES: BHTrans e Estado de Minas.


Pista exclusiva a ônibus é liberada para veículos comuns na Cristiano Machado

A partir de hoje, uma das faixas de trânsito da pista exclusiva de ônibus da Avenida Cristiano Machado será liberada provisoriamente ao tráfego de veículos comuns, entre os bairros da Graça e São Gabriel. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito na via, que passa por obras para abrigar o sistema BRT. Os ônibus, porém, não vão usar o corredor: continuarão trafegando nas pistas laterais, sem mudanças nos pontos.

O acesso à pista exclusiva no sentido Centro/bairro ficará perto do cruzamento com a Rua Geraldo Faria de Souza, na altura do Santuário de São Judas Tadeu. Será possível sair do corredor apenas em dois locais – próximo ao Minas Shopping e na Estação São Gabriel. Portanto, a orientação da BHTrans é no sentido de que apenas os veículos que se destinam a esses pontos, ou para além deles – rumo a Venda Nova, Cidade Administrativa ou aeroporto de Confins, por exemplo – usem essa opção.

Será feita campanha educativa para orientar os pedestres sobre a presença de carros no corredor do transporte coletivo a partir de hoje. Faixas serão afixadas ao longo do trecho para dar informações aos motoristas, que terão suporte também de agentes da Unidade Integrada de Trânsito.

FONTE: Estado de Minas.


SOU CONTRA A LEI SECA – porque não vai ao âmago da questão da violência no trânsito (antes que os apressadinhos, caras de pau, aproveitadores e posadores de bom mocistas mostrem as unhas – ui – só bebo em casa, posso me dar a esse luxo – bebo o que quero, com quem eu quero, com o que eu quero, o quanto quero).

Na minha opinião (e estou em muito boa companhia) a tal Lei Seca é apenas e tão somente uma tentativa inócua e ineficaz de o poder público dar uma satisfação à sociedade: “estou fazendo algo”.

Mas sou a favor da inteligência… Isto é tão óbvio que não sei como o Estado ainda não tinha se dado conta… Porém, antes tarde do que nunca. Vamos à matéria…

MARCELO, BH, ACADÊMICO DE DIREITO.

Nova estratégia de blitz da Lei Seca é emboscar motorista
Apenas no último sábado, 357 veículos foram parados no bairro de Lourdes

O velho truque de encontrar rotas alternativas para fugir da fiscalização da Lei Seca está com os dias contados. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) adota, a partir deste fim de semana, uma nova estratégia para cercar, de todos os lados, quem ainda se arrisca a dirigir alcoolizado. Desde sexta-feira, policiais e guardas de trânsito fazem blitze em várias ruas onde há muitos bares e restaurantes. A primeira operação aconteceu no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

As ruas Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bárbara Heliodora foram cercadas por 80 policiais. Enquanto um grupo de militares e policiais civis parava os carros, um outro vigiava quem tentava escapar da blitz. Em cinco horas, foram parados 237 veículos. Dez motoristas foram autuados por embriaguez.

O subsecretário de Integração de Defesa Social, Daniel Malard, avisa que esse tipo de ação ocorrerá a cada 15 dias. “Nas blitze feitas até agora, constatamos que muitos motoristas descobrem os locais onde os policiais estão e procuram outras ruas de desvio”.

A Seds vai enviar nove pessoas, entre técnicos, policiais civis e militares, para o Rio de Janeiro, na próxima sexta-feira, para um treinamento. O Rio é conhecido por combater com rigor a embriaguez ao volante.

A até setembro, a blitz da Lei Seca será levada para o interior. Segundo o promotor Daniel Malard, estão sendo compradas 15 viaturas, 30 motos, cem bafômetros e 125 mil bocais portáteis para os testes. Estão sendo investidos R$ 4,9 milhões, sendo R$ 600 mil no treinamento das equipes.

Os veículos e equipamentos serão destinados a cidades com mais de 100 mil habitantes, mas poderão ser deslocados para locais com maior registro de acidentes causados por embriaguez.

FONTE: Hoje Em Dia.

EM TEMPO: não está com os dias contados. Porque? Porque não há efetivo nem vontade política para cercar toda a cidade o tempo todo. Há braços (só os fortes entenderão).


Golpe era aplicado há dois anos; quatro pessoas foram presas em flagrante
Apreensão. PF interceptou a servidora e o marido quando saíam com remédios da farmácia distrital
A Polícia Federal (PF)prendeu, ontem, uma quadrilha que desviava remédios da Prefeitura de Belo Horizonte para comercializá-los ilegalmente em uma farmácia de Ibirité e em outras quatro de Ribeirão das Neves, ambas na região metropolitana da capital. O esquema era liderado por uma servidora pública que trabalhava na farmácia distrital do Barreiro. Cerca de R$ 800 mil em medicamentos foram furtados. Quatro pessoas foram detidas em flagrante, e a polícia ainda cumpriu 11 mandados de busca e apreensão.A servidora, que não teve o nome divulgado, e o marido dela foram surpreendidos quando tentavam sair da farmácia distrital com mais um carregamento. Além deles, foram presos o homem que agia como interceptador dos medicamentos desviados e o dono de uma farmácia em Ibirité. As identidades dessas pessoas também foram mantidas em sigilo.Segundo o delegado da PF Mário Veloso, a quadrilha agia há dois anos, mas começou a ser investigada em 2012. A mulher era responsável por lançar no sistema eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte a distribuição de medicamentos para 20 centros de saúde, uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) do Barreiro.

Mas alguns materiais – antibióticos, remédios controlados de uso psiquiátrico e anticoncepcionais – eram desviados para outras unidades do município que não os demandavam. “Ela armazenava esses remédios em caixas, ligava para o marido e ele buscava a carga quando não havia ninguém por perto. Parte do material era repassada diretamente para uma farmácia de Ibirité e outra parte para um interceptador”, afirmou o delegado.

Os “saques” da servidora foram registrados por gravações de vídeo. Uma câmera foi instalada no local durante a investigação. Segundo o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, a desconfiança surgiu quando a corregedoria do município detectou uma movimentação atípica na unidade em que a mulher trabalhava. “Depois das suspeitas, foi feita uma auditoria, e acionamos a polícia”, explicou Teixeira. A funcionária será exonerada do cargo.

Segundo o secretário, não houve desabastecimento, pois o material era sempre reposto. Os envolvidos irão responder por formação de quadrilha, receptação qualificada, corrupção e adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, peculato e corrupção passiva e ativa. As penas variam entre 20 e 60 anos.Buscas. Em quatro das cinco farmácias onde ocorreram buscas (uma em Ibirité e três em Ribeirão das Neves) foram encontrados remédios furtados. Em Ibirité, a polícia ainda localizou produtos proibidos no Brasil. Esses estabelecimentos não pertencem a grandes redes nem foram fechados. Ainda conforme a PF, a Vigilância Sanitária já havia autuado por outras irregularidades. Mas detalhes não foram revelados.
VENDAS
Produtos foram para outros Estados
O delegado da Polícia Federal Mário Veloso acredita que os medicamentos furtados tenham sido destinados até para outros Estados. Segundo ele, a operação ainda não terminou. Veloso não quis dar mais detalhes de novos suspeitos para não atrapalhar as investigações.Segundo o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, 44% dos remédios desviados eram tarja preta, mas, atualmente, o maior volume era de antibióticos. A quadrilha escolhia o material de acordo com a necessidade de mercado. “Nesta época do ano, de frio e tempo seco, os antibióticos são mais procurados”, explicou. A Polícia Federal informou que a quadrilha faturou mais que os R$ 800 mil desviados, mas não soube mensurar quanto seria esse rendimento.O nome da operação deflagrada ontem, Caduceu, remete ao símbolo da medicina – um bastão entrelaçado por duas serpentes, com uma asa na parte superior. Dez equipes participaram da ação com 80 policiais.

Funcionária estava com nove carros na garagem de casa
A Polícia Federal encontrou nove carros novos na casa da servidora que chefiava a quadrilha de desvio de medicamentos da Prefeitura de Belo Horizonte. A mulher era agente de saúde concursada com nível médio, há 15 anos. O salário-base do cargo é de R$ 800.Segundo o delegado Mário Veloso, o patrimônio da mulher e do marido é incompatível com a renda do casal. Há suspeita de que o homem atuava no jogo do bicho. Conforme o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, a prefeitura espera recuperar o prejuízo avaliado em R$ 800 mil. “Por meio dessa ação policial vamos buscar ressarcir os cofres municipais com o patrimônio deles”, disse. Além disso, a secretaria espera recuperar para o seu estoque o material apreendido na operação de ontem.Segundo o delegado, na casa do atravessador das mercadorias foi encontrada uma grande quantidade de medicamentos, alguns até vencidos. Ele não revelou o volume.

Falhas. O esquema foi possível devido a uma falha do sistema da Prefeitura de Belo Horizonte, que aceita todos os lançamentos de remédios para unidades
de saúde sem distingui-las.Revisão. A prefeitura pediu à Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) uma mudança no software para criar um bloqueio. Assim, evitará desvios.

FONTE: O Tempo.

A CEF realizou o devido ressarcimento ao cliente lesado

Um ex-estagiário da Caixa Econômica Federal foi condenado pela Justiça Federal por ter subtraído mais de R$ 31 mil da conta de um cliente da agência do banco em Jaboatão dos Guararapes (PE).
caixa-De acordo com a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, Levy Teixeira da Silva Júnior pegou R$ 31.395,70 da conta quando era auxiliar de clientes idosos ou com dificuldades no manuseio em terminais de autoatendimento. Ele teria memorizado a senha da vítima e, em seguida, forjado o cadastramento de assinatura eletrônica para possibilitar transferências através do internet banking.

O crime foi praticado entre maio e julho de 2010, em 37 operações de transferência. Primeiramente, Levy da Silva transferia o montante para uma conta de um tio. Em seguida, o condenado repassava o dinheiro para duas contas de sua titularidade, a partir das quais fez saques e pagamentos. Nos autos, o acusado informou ter gasto o dinheiro desviado com viagens, diversão e presentes para a namorada.

A CEF realizou o devido ressarcimento dos valores furtados da conta do cliente da instituição.

Pena 
O ex-estagiário – equiparado a funcionário público por atuar em instituição financeira sob a forma de empresa pública – foi condenado a três anos e nove meses de reclusão pelo crime de peculato-furto. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços e doação mensal de itens a entidade pública. Além disso, Levy da Silva terá que pagar multa no valor de quatro salários mínimos. O MPF apelou da sentença para aumentar a pena.

FONTES: MPF e Estado de Minas.

Veja as alterações que serão feitas no trecho da avenida Cristiano Machado

Os motoristas terão, mais uma vez, que alterar a rota devido às obras do BRT (Bus Rapid Transit, ou transporte rápido por ônibus, na tradução livre). Dessa vez, a intervenção ocorrerá na avenida Cristiano Machado, no bairro da Graça, a partir de quinta-feira (24).

Haverá a interdição de uma faixa de tráfego, à esquerda, na avenida Cristiano Machado, entre as ruas Geraldo Faria de Souza e João Carlos, no sentido bairro/centro. A expectativa é de que a interdição permaneça por 60 dias, conforme andamento da obra.

Cr. Machado

Segundo a BHTrans, para manter as atuais condições de operação da via foi aberta uma faixa de trânsito adicional, com corte de parte do passeio lateral (à direita), viabilizando assim as três faixas de trânsito e preservando o tráfego seguro dos pedestres. Além disso, o ponto de ônibus no trecho será desativo e as linhas transferidas, dessa forma, as três faixas ficarão livres para o trânsito de veículos.

Verifique onde estarão os pontos de ônibus:

Sentido Bairro/Centro – Avenida Cristiano Machado, 765 (antigos 1.195 e 1.279), entre as ruas Geraldo Faria de Souza e São Bento, próximo a Caixa Econômica Federal;

Ponto opcional – As linhas passam operar no ponto de ônibus anterior, à Avenida Cristiano Machado, 875 (antigos 1.367), entre as ruas São Roque e Geraldo Faria de Souza, próximo ao posto Shell.

Veja quais são os desvios:

…Avenida Cristiano Machado, Rua Silveira, Rua Itaquera, Rua Guanabara, Rua Iguaçu, Rua Tamboril, Av. Cristiano Machado…

Para a utilização segura dessa rota alternativa serão instalados semáforos na interseção das ruas Itaquera e Jacuí, além da implantação de faixas de pano indicativas e reforço na sinalização. Faixas de pano irão indicar uma rota alternativa ao trânsito no trecho, somente para veículos leves.

FONTE: Hoje Em Dia.



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