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A herança caótica de Agnelo para o DF

Brasília vive entre greves e manifestações do funcionalismo, que não recebe

 

DF

Agnelo deixou a Rollemberg 69 reais no cofre e uma dívida de 3,8 bilhões

O Congresso só voltará do recesso em fevereiro, mas as ruas de Brasília já se agitam. Desde o fim do ano passado, servidores públicos do Distrito Federal promovem ruidosos atos em protesto contra o atraso no pagamento de salários e benefícios. Trabalhadores terceirizados e motoristas de ônibus fizeram paralisações pontuais. Os médicos cruzaram os braços por cinco dias, restringindo o atendimento nos hospitais públicos apenas aos casos de urgência e emergência.

Pouco antes de a Justiça declarar a greve ilegal e ordenar a volta ao trabalho, o governo viu-se obrigado, na segunda-feira 19, a decretar situação de emergência. Em férias, os professores também se mobilizam e ameaçam não retornar às aulas. A crescente insatisfação do funcionalismo é um desafio a mais para o novo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), herdeiro ainda de uma dívida de 3,8 bilhões de reais deixada pelo antecessor, o petista Agnelo Queiroz.

“Esta é a maior crise financeira da história do Distrito Federal”, apressa-se a esclarecer Rollemberg, ao conversar com CartaCapital. “Encontramos o caixa do governo com 69 mil reais. Isso era todo o disponível no dia 1º de janeiro na conta única do Tesouro. E a folha de pagamento da Saúde e da Educação venceria no quinto dia útil do mês, no caso 8 de janeiro”.

Os salários referentes ao mês de dezembro foram garantidos com o repasse do Fundo Constitucional, ao qual Brasília tem direito para contribuir na manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança pública. Mas a parcela, em torno de 700 milhões de reais, foi insuficiente para quitar todos os débitos trabalhistas.

Na Saúde, os atrasos no pagamento de horas extras ocorrem desde outubro, queixa-se Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico). Boa parte dos profissionais também não recebeu 13º salário e o abono de férias. O governo se dispôs a quitar os débitos em seis prestações, até junho. Além do prazo prolongado, os médicos se queixam de uma proposta de escalonamento no pagamento dos salários.

Pela medida, quem ganha até 9 mil reais líquidos continuaria a receber no quinto dia útil do mês. Para os demais, a diferença seria paga em outras datas estipuladas pelo governo. A discussão foi parar no Tribunal de Contas do Distrito Federal, após a procuradora Cláudia Pereira entrar com um pedido de liminar contra o escalonamento.

Em respeito à decisão judicial que declarou a greve da categoria ilegal, o SindMédico orientou os profissionais a retornar ao trabalho, embora mantenha o estado de alerta. “Há tempos denunciamos o sucateamento da Saúde. Falta tudo nos hospitais. De Novalgina a medicamentos antitrombóticos, para tratar infarto agudo do miocárdio”, comenta Fialho.

Os professores da rede pública, por sua vez, queixam-se de atrasos no pagamento de férias, 13º salário e rescisões de contratos de trabalho temporários. “Quem ganha pouco não aguenta esperar seis meses. Muitos colegas estão se afundando em empréstimos para pagar as contas de casa”, diz Cláudio Correia, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro). O governo prometeu enviar à Câmara Legislativa um pedido de Antecipação de Receitas Orçamentárias de 300 milhões de reais. Caso seja aprovado, seria possível quitar os débitos trabalhistas em parcela única.

Rollemberg ataca em várias frentes para sanear as contas do Distrito Federal, a começar pelo enxugamento da máquina pública. O número de Administrações Regionais foi reduzido de 31 para 25. O corte de 1,3 mil servidores comissionados nessas unidades resultará em uma economia mensal de 1,5 milhão de reais. Algumas secretarias serão extintas ou fundidas à estrutura de outras. O governo empenha-se ainda na renegociação com fornecedores e na revisão de antigos contratos.

“O ex-governador Agnelo Queiroz tomou decisões que aumentavam muito os gastos públicos sem consultar as secretarias da Fazenda e do Planejamento, ou contra a orientação dos técnicos dessas pastas”, critica Rollemberg. Em quatro anos, a folha de pagamento dos servidores passou de 1,2 bilhão de reais para 2 bilhões, exemplifica. “Houve um total descontrole. Como explicar uma despesa de quase 2 bilhões de reais para erguer um estádio para a Copa do Mundo e pequenas obras no entorno?”

Pouco antes de deixar o governo, Queiroz esboçou uma autodefesa. “Esse déficit de R$ 3,8 bilhões é uma ficção, uma mentira”, afirmou ao jornal Correio Braziliense. Segundo ele, o rombo alardeado pela equipe de Rollemberg não passa de uma “cortina de fumaça” para justificar o não cumprimento de promessas de campanha.

Tão logo passou a faixa para o sucessor, o ex-governador petista, que amargou o fracasso na campanha de reeleição ainda no primeiro turno, viajou com a família para Miami.

A temporada de férias, num momento tão difícil para o Distrito Federal, irritou colegas de partido. Boatos de uma possível expulsão do ex-governador dos quadros do PT ganharam fôlego nas páginas dos jornais.

A direção nacional do PT nega, porém, a existência de qualquer sindicância contra ele. O deputado Roberto Policarpo, presidente do PT no Distrito Federal, reconhece a existência de petistas que apostam na saída de Queiroz, mas coloca panos quentes. “Ele deixou um importante legado para Brasília que precisa ser defendido. O resultado das urnas reflete falhas na comunicação e na articulação política”, diz. “O novo governo superdimensiona a crise para desviar o foco das cobranças.”

Em resposta, Rollemberg lembra que as finanças da gestão anterior deverão ser analisadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal nos próximos dias. “Os dados apresentados foram obtidos oficialmente”, afiança. “Além disso, o caos estava nas ruas. Em dezembro, tivemos mais de dez dias de greve de ônibus por falta de pagamentos. Os hospitais estavam completamente desabastecidos de medicamentos. O mato crescia pelas ruas. Todo mundo viu esse cenário, não há como negar.”

 

FONTE: Carta Capital.


Receita de Rollemberg contra a crise inclui cortes e pacto entre poderes

Governador eleito avisa que rombo no caixa pode chegar a R$ 3,8 bilhões em janeiro e teme paralisação de serviços básicos, incluindo transtornos nas áreas de educação, saúde e segurança

Em crise, governo do DF diz não ter dinheiro para pagar salários

Rollemberg

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Com uma dívida que supera os R$ 3,5 bilhões, com salários de servidores atrasados e ameaças de paralisações, a equipe econômica do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) admitiu nesta terça (6) não ter recursos suficientes para pagar os salários dos servidores do DF, que deveriam receber no dia 8 deste mês, se não receber um socorro financeiro do governo federal.
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Os aliados de Rollemberg, empossado no dia 1º de janeiro, responsabilizam seu antecessor, Agnelo Queiroz (PT), por deixar déficit de R$ 3,1 bilhões nos caixas do GDF. O governo do Distrito Federal diz ter apenas R$ 64,2 mil em seu caixa para honrar os compromissos e pagamentos do mês de janeiro, que incluem salários atrasados de servidores das áreas de saúde e educação.
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Em busca de socorro financeiro, Rollemberg pediu nesta segunda (5) ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) para antecipar R$ 400 milhões do fundo constitucional do DF para pagar os salários dos servidores até o dia 8, mas ainda não recebeu o sinal verde da equipe econômica.
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Só os salários atrasados de novembro de dezembro de 2014 somam mais de R$ 1 bilhão. Também estão no bolo da dívida gratificações natalinas e férias não pagas, assim como precatórios e empenhos que acabaram não executados pela gestão de Agnelo, segundo a atual equipe econômica do DF.
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Secretário de Fazenda do DF, Leonardo Colombini admitiu nesta terça que há um “rombo nas contas” do Distrito Federal. “Não podemos garantir os pagamentos no dia 8. Se tivesse dinheiro, o governo estava pagando. O Estado não ia ficar com dinheiro no bolso e não pagar as contas”, afirmou.
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O secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, disse que a situação é de “crise” e não descarta a adoção de medidas como aumento de impostos e novos cortes de gastos para solucionar o déficit orçamentário do DF. “Não é simplesmente grave, é muito grave. Todas as possibilidades são estudadas, avaliadas. Não se pode deixar de lado qualquer uma”, afirmou.
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Os secretários de Rollemberg atribuem à “irresponsabilidade” da gestão de Agnelo Queiroz a dívida repassada ao novo governo. Doyle disse que o governo do petista ampliou gastos sem aumentar sua receita, reajustando salários e nomeando novos servidores sem os respectivos recursos.
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“Houve grande irresponsabilidade do governo anterior ao aumentar despesa sem ampliar as receitas. O governo aumentou a folha de pagamento no montante insustentável pelos cofres do GDF. O ônus é nosso, mas o problema vem lá de trás.”
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Colombini fez um “apelo” á população do DF para que entenda a situação financeira do governo, inclusive antecipando o pagamento de impostos como o IPVA. “Precisamos da solidariedade da população. Quem quiser antecipar imposto, será muito bem-vindo.”
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A equipe de Rollemberg promete anunciar novas medidas de cortes nos próximos dias, além das que foram implementadas pelo governador há três dias, como redução de servidores comissionados e das secretarias do DF.
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A situação administrativa do Distrito Federal é muito pior do que o imaginado, diz o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB). Após um mês e meio de trabalho da equipe de transição, o futuro chefe do Executivo local demonstra grande preocupação com a situação da capital e afirma que o diagnóstico assusta, por Brasília viver o maior desequilíbrio financeiro da história. Para sanar os problemas, o socialista prega a necessidade de um grande pacto em nome da cidade, envolvendo os Três Poderes e a população. “Precisamos fazer um grande pacto, buscando o apoio das instituições, como a Câmara Legislativa, o Ministério Público do DF e Território, o Tribunal de Contas do DF, e a sociedade, em nome de Brasília, para enfrentarmos esses problemas e resolvê-los o mais rápido possível”, disse.
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Em entrevista coletiva, Rollemberg fez um primeiro balanço da transição e aumentou a previsão do rombo no caixa, inicialmente calculado em R$ 2,1 bilhões, para R$ 3,8 bilhões. Ele foi duro ao avaliar a administração de Agnelo Queiroz: “Vemos um total descontrole, total desorganização e total irresponsabilidade administrativa, com o aumento exponencial dos gastos. Gastos muitas vezes contratados sem o apoio, sem o acordo, sem a concordância da Secretaria de Fazenda”. Além disso, listou uma série de riscos que os brasilienses correm em 2015 com o encerramento de contratos responsáveis por serviços essenciais à sociedade. “Temos informações de que, pela primeira vez na história, o DF não conseguirá honrar os pagamentos de salários de 2014 com recursos de 2014. O DF não pagará os salários com recursos do Fundo Constitucional referente a 2015, mas, sim, com verba do tesouro, descumprindo com isso a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.
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A palavra mais usada pelo futuro governador na coletiva foi austeridade. Embora tenha afirmado que não apenas uma medida é estudada para resolver os problemas, mas um conjunto delas, tudo leva a crer que o principal meio para sanar as dívidas deve ser na economia com pessoal. Correspondendo ao pedido expresso do senador eleito José Antônio Reguffe (PDT) no período pré-eleitoral, enquanto eram articuladas as coligações, Rollemberg deve cortar em 60% o número de cargos comissionados no GDF. O número de secretarias, que já chegou a 39, tende a ser reduzido para, no máximo, 22. O governador eleito acredita que, apesar das dificuldades, é possível encontrar uma saída. “Estou muito otimista. Quanto mais problemas encontramos, mais ânimo nos dá para melhorarmos a vida do cidadão brasiliense”, afirmou.
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100 desafios
A transição levantou 100 riscos que a futura composição do GDF correrá a partir de 1º de janeiro. São contratos com vencimento previsto para o início do ano e, caso não sejam renovados ou nenhuma atitude seja tomada a respeito, podem causar a interrupção de serviços prestados à população. Na lista, está uma eventual paralisação das aulas nos ensinos infantil e fundamental por falta de professor. No nível médio e nas escolas técnicas, a escassez de docentes pode atrapalhar os alunos em algumas disciplinas específicas. Segundo a equipe de transição, há uma carência de 3.234 professores, sendo 406 deles de matemática e 406 de português.

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FONTE: Hoje Em Dia e Correio Braziliense.

Maconha tem ‘caráter recreativo e medicinal’
Juiz do DF se diz contra proibição do uso da droga e absolve réu que tentou entrar em presídio com erva no estômago
maconha
Para o magistrado, a restrição à maconha é inconstitucional porque viola os princípios da liberdade e igualdade

Brasília – Um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida.

Em seu despacho, o magistrado argumentou que “soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”. A decisão é de outubro, mas foi publicada na terça-feira, ao ser colocada para apreciação dos juízes de segunda instância.

O juiz Frederico Maciel absolveu Marcos Vinicius Pereira Borges e determinou sua soltura. Ele foi denunciado pelo Ministério Publico (MP) e preso em flagrante em maio do ano passado, ao tentar entrar em presídio com 46 gramas de maconha, dentro de seu estômago. Após receberem denúncia, agentes do presídio questionaram o réu se ele estava portando a maconha, e ele provocou vômito e as expeliu, conforme relata a decisão. Ele pretendia levar a maconha a um amigo preso.

Maciel ainda destaca que a opinião pública vê a “falência” da política repressiva do tráfico e a “total discrepância” na proibição de substâncias entorpecentes reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo. Ele cita, dessa forma, que a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que coloca o THC entre substâncias sujeitas a controle especial é “ilegal”.

“Portanto, no meu entender, a Portaria 344/98, ao restringir a proibição do THC, não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana”, decidiu Maciel, que diz que a portaria não justifica a inclusão dessa substância na lista.

Baixo poder nocivo Para embasar sua decisão, Frederico Maciel afirmou ainda que o componente principal da maconha, o THC, “é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal”. Apontou ainda que o THC tem uso como parte da cultura, e está sendo liberada a venda controlada em vários locais, como nos estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado, além de já ser permitido o uso nos Países Baixos, Uruguai e Espanha.

A ação penal foi encaminhada nesta semana à Terceira Turma Criminal, para análise de segunda instância, por uma turma de magistrados. O colegiado se reúne às quintas-feiras, mas ainda não há definição de quando esse caso vai entrar na pauta de julgamento.

Enquanto isso…
…Líder é condenado

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do líder de uma suposta seita que defende o uso religioso da maconha, Geraldo Antônio Baptista, o Geraldinho Rastafári. A decisão foi publicada ontem. Preso em agosto de 2012 na sede da Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana, com 37 pés de maconha, ele recorreu ao TJ para escapar da acusação de tráfico de drogas. A defesa alega que o uso da erva  é religioso e deve ser permitido como o chá de ayahuasca, usado pelos seguidores do Santo Daime. Fundada em 2011, a “igreja da maconha” defende a droga como erva sagrada e quer a liberação para fins religiosos. Em um sítio,  confiscado pela Justiça, além dos pés de maconha, era feito o uso da droga abertamente.

FONTE: Estado de Minas.


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