Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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STF revê entendimento e diz seguindo o que manda a CF/88 que cabe ao Congresso a definição quanto à cassação de político condenado. O placar era de 5 votos a 4, no sentido de que deputados perderiam os mandatos imediatamente. Após o ingresso de Teori e Barroso, o entendimento mudou : por 6 votos a 4 a Corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final. A decisão se deu no julgamento do senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pelo crime de fraude a licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura/RO.

AP 565

STF muda entendimento sobre perda de mandato em caso Cassol

O senador Ivo Cassol foi condenado pelo STF (AP 565) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. O plenário da Corte, contudo, deixou para a Casa Legislativa a decisão sobre a perda de mandato do parlamentar.

O Supremo também condenou os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações. No caso deles, a perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam já foi determinada.

Mandato

Em relação ao mandato de senador da República, por maioria, decidiu-se pela aplicação do artigo 55, inciso VI e parágrafo 2º, da CF, segundo o qual a deliberação compete à Casa Legislativa. Nesse ponto ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e JB, que votavam pela perda imediata do mandato com o trânsito em julgado da condenação.

A Corte decidiu, assim, diferentemente do processo do mensalão (AP 470). À época, o plenário, por cinco votos a quatro, concluiu que os parlamentares acusados no esquema de compra de votos perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.

Caso Cassol

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro Luiz Fux não votou por estar impedido no processo.

As condenações foram:

Ivo Cassol – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa de R$ 201.817,05.

Salomão da Silveira – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Erodi Matt – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Em relação à multa, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que entendiam como incabível essa pena no caso concreto.

FONTE: Estado de Minas, UOL e Migalhas.


Organização diz que orienta donos a entregar o que prometeram
Concurso é tradicional em Belo Horizonte e já existe em 16 cidades
Galeria de fotos
Quando a dentista Juliana Campelo decidiu prestigiar o Comida di Buteco, reuniu as amigas, fez uma lista dos bares mais próximos ao trabalho e pesquisou o prato que pareceu mais apetitoso pelas fotos oficiais do concurso. “Olhamos no site e fomos ao que mais nos chamou a atenção, mas foi uma decepção. O prato era feio, ninguém gostou”, reclama. Assim como ela, outros “butequeiros” de Belo Horizonte percebem diferenças entre as fotos oficiais e os pratos realmente servidos nos bares.Inspirado no caso Big Mac – em que o McDonald’s elaborou um comercial para explicar a uma consumidora canadense o motivo de o sanduíche do restaurante não ser igual ao da propaganda – O TEMPO pediu a leitores que enviassem fotos dos pratos e suas impressões sobre os bares.A servidora pública Joice Vitor também se decepcionou. “As fotos são lindas e abrem o apetite. Quando o prato veio, achei parecido com o da foto, mas a quantidade era bem menor”, relata.

O professor de fotografia publicitária do Uni-BH, Rodney Costa explica que é normal haver diferenças entre as imagens oficiais e os pratos servidos nos bares, mas diz que essa diferença tem que ser sutil e não pode decepcionar o consumidor. “Não precisa ter toda aquela decoração da foto, mas não pode ser totalmente diferente, porque a intenção da foto é chamar o consumidor, não enganá-lo”, diz.

Ele compara a produção da foto à preparação de alguém que vai a uma festa. “A pessoa não vai ao natural, vai com uma roupa bonita, um cabelo mais produzido – mas vai ser a mesma pessoa”. Costa afirma ainda que é diferente preparar um único prato para a foto e vários ao mesmo tempo para serem servidos aos clientes.

Tiro no pé. A organizadora do Comida di Buteco, Maria Eulália Araújo, diz que os donos dos bares são orientados a entregar exatamente o que prometem. “Se não entregar, é publicidade contra, um tiro no pé”, diz. Ela conta que os problemas que chegam ao conhecimento da organização são discutidos com os proprietários para que sejam resolvidos o mais rápido possível.

Eulália diz que, em alguns casos, as vasilhas usadas nos bares são diferentes das que estão nas fotos e, por isso, o consumidor pode ter a impressão de que o prato é menor ou está mais feio. “Já aconteceu em outras edições de algum prato ser menor do que o da foto, mas isso é muito sério, não acontece mais. Não pode acontecer”, diz. Ela completa que o problema mais comum é o prato ser menos decorado do que o da imagem de divulgação. “Às vezes, na correria, ele (o boteco) dá uma escorregadinha”, admite.

GROSSERIA
Retratação após relato no Facebook
Na semana passada, um caso de atendimento ruim tomou conta das redes sociais: um grupo de amigos foi a um bar no Santa Tereza e uma das clientes relatou no Facebook que, após pedir o prato do concurso, que ela classificou de “previsível e sem graça, elaborado apenas para cumprir tabela e encher o estabelecimento”, o grupo pediu um outro petisco, que também deixou a desejar.Decidiram, então, fechar a conta, mas foram abordados pelo proprietário do local de maneira grosseira. Depois de quase 10 mil compartilhamentos no Facebook, o dono do boteco pediu desculpas públicas, que foram compartilhadas, inclusive, pelo perfil oficial do evento. A realizadora do Comida di Buteco, Maria Eulália Araújo, diz que o episódio serviu como “uma lição” para todos que participam do concurso. (APP)
FONTE: O Tempo.


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