Suspeita de corrupção, mulher acusa cobra de ter comido 100 mil dólares
Ela e outros cinco funcionários são acusados de terem desviado recursos destinados a universidades
Uma funcionária pública nigeriana que assegurou que uma cobra havia comido 100.000 dólares de dinheiro público foi finalmente acusada de desvio de fundos neste sexta-feira (31), após um processo aberto pela agência nacional anticorrupção.
Philomina Chieshe, contadora do ministério regional de Educação do Estado de Benue (centro), compareceu junto com cinco outros acusados à Alta Corte de Abuja, declarou a Comissão de delitos econômicos e financeiros (EFCC).
Esses funcionários Estado de Benue foram detidos em 2018 sob suspeita de ter ficado com 35 milhões de nairas (97.500 dólares) destinados às universidades. Um caso não muito raro na Nigéria, país bastante atingido pela corrupção.
“O caso Chieshe começou a despertar suspeitas quando a acusada fez a afirmação de que uma misteriosa cobra que engoliu 35 milhões de nairas”, explicou o EFCC em comunicado.
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FONTE: O Tempo.
Sem valor, dinheiro venezuelano vira artesanato
Quando o sol começa a se pôr na cidade colombiana de Cúcuta, Jesus Campos e sua esposa Gabriela Crespo saem de sua humilde casa com várias bolsas penduradas no pescoço. O casal venezuelano percorre um mercado local e uma praça pública na tentativa de vender bolsas e carteiras coloridas, costuradas cuidadosamente ao longo do dia.
Mas não são acessórios comuns: cada uma é composta por 800 notas de bolívares venezuelanos, dobrados e entrelaçados para formar uma avantajada bolsa retangular. Cada carteira é feita com 200 notas do dinheiro cada vez mais desvalorizado da Venezuela.
Campos afirma que as notas de bolívares usadas para confeccionar uma única bolsa não seriam suficientes para comprar uma garrafa de refrigerante na Venezuela.
Na Colômbia, ele vende suas bolsas grandes por aproximadamente 10 dólares, o suficiente para comprar um quilo de carne, um pedaço de pão, alguns vegetais e a garrafa de refrigerante que não poderia adquirir em sua terra natal.
“Às vezes, as pessoas me perguntam se as bolsas são feitas com cópias de bolívares”, diz Campos, enquanto segura uma delas na mão. “Mas isso não seria lucrativo. É mais barato usar as próprias notas.”
As bolsas de bolívares mostram o quão criativos se tornaram alguns imigrantes venezuelanos, enquanto lutam para ganhar a vida fora de seu país. Mas os acessórios são também um exemplo dramático da inflação extrema na Venezuela, onde uma duradoura crise econômica tem forçado milhares de cidadãos a deixar o país diariamente.
De acordo com Steve Hanke, professor de economia aplicada na Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, a inflação chegou a 16.000% na Venezuela nos últimos 12 meses. O Banco Central da Venezuela não publica estatísticas de inflação desde 2015, num esforço para esconder a gravidade do problema.
Mas a crescente desvalorização do bolívar venezuelano é evidente para qualquer um que dê uma olhada nas prateleiras dos supermercados da Venezuela. Um quilo de carne bovina é vendido atualmente por 2,7 milhões de bolívares, o equivalente ao salário mínimo no país. Uma xícara de café, que custava cerca de 2 mil bolívares há um ano, agora é vendida por 200 mil.
Essa hiperinflação, aliada à escassez de alimentos e ao aumento da criminalidade, tem impulsionado os venezuelanos a fugir para países vizinhos como Colômbia, Equador, Brasil e Peru. O êxodo venezuelano está se transformando rapidamente numa crise de refugiados na América do Sul. Segundo a Organização Internacional para as Migrações, mais de 1 milhão de venezuelanos deixaram o país desde 2015.
Quando imigrou para Cúcuta, há quatro meses, Campos começou a vender arroz doce para os venezuelanos que chegavam todos os dias à Colômbia, à procura de alimentos, remédios e trabalho. Custava 45 mil bolívares, e muitos pagavam com sacolas cheias de notas de 100.
“Muitas agências de câmbio não aceitavam essas notas. Então foi quando tive a ideia de transformá-las em algo mais útil”, diz Campos. Ele sabia fazer bolsas a partir de pacotes de cigarros e papel de revistas. Resolveu então usar as notas de bolívares como matéria-prima.
“Trabalhamos duro para confeccionar essas bolsas”, conta Campos em seu apartamento, enquanto colocava os últimos pontos de costura num dos produtos. “Mas agora temos dinheiro suficiente para nos alimentar e pagar o aluguel.”
Campos não é o único artista que usa as notas de bolívares como matéria-prima. Na cidade venezuelana de San Cristóbal, as notas são as telas para o designer gráfico Jose Luís Leon. Seus desenhos em notas são feitos com marcadores de texto e esmalte descrevem eventos atuais, pontos turísticos venezuelanos e populares desenhos animados japoneses. Ele publica fotos de seus trabalhos finalizados no Instagram para o mundo ver.
O artista de 25 anos vendeu algumas peças por até cem dólares para clientes nos Estados Unidos, mas também vende as obras na Venezuela por valores que variam de dois a 20 dólares. Leon ainda teve uma de suas peças expostas numa galeria de artes em Caracas.
“Esses desenhos evocam um momento crítico na história da Venezuela”, afirma Leon. “Eles também mostram que é possível fazer algo bonito com algo que agora é sem valor.”
As notas de bolívares venezuelanos se tornaram tão desvalorizados que, enquanto o país se prepara para as eleições presidenciais neste domingo (20/05), críticos do presidente Nicolás Maduro jogam notas de 50 e 100 bolívares na multidão durante comícios da oposição.
Desde 1999 o país está sob a direção do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), primeiro com Hugo Chaves, atualmente com Nicolas Maduro.
Jesus Campos vende suas bolsas de bolívares
- Gabriela Crespo, esposa de Campos, separa as notas
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FONTE: Carta Capital.
Ladrão devolve dinheiro roubado de advogado: “Peço que me perdoe”
Vítima teve a carteira roubada, com documentos e mais de mil reais, no réveillon em Copacabana
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FONTE: Estado de Minas.
STF determina sequestro de R$ 9,6 milhões em contas de Cunha na Suíça
Procuradoria Geral da República diz que não há dúvida sobre titularidade das contas e que temia que dinheiro fosse movimentado pelo presidente da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (22) o bloqueio e o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas secretas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e familiares.
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A suspeita é de que o dinheiro seja produto de crime, portanto, propina do esquema de corrupção da Petrobras. Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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A decisão foi motivada porque como o Ministério Público suíço transferiu as investigações sobre as contas de Cunha para o Brasil havia risco de a medida que impedia o acesso do presidente da Câmara aos recursos no exterior perder o efeito, o que permitiria a retomada de transações pelo peemedebista.
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O Ministério Público da Suíça identificou quatro contas na suíça que foram atribuídas a Cunha, sendo que há cópias de documentos do deputado mostrando que ele seria o real beneficiário, como passaporte diplomático, endereço de sua casa no Rio de Janeiro, além de assinatura.
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As autoridades da Suíça chegaram a bloquear, em abril deste ano, 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões).
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Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
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Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.
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Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
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De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
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Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Henriques está preso desde setembro em Curitiba.
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Atualizada às 18h53
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FONTE: O Tempo.
Craque sob bloqueio
Justiça retém R$ 188,8 milhões de Neymar, acusado de sonegar impostos no Brasil entre 2011 e 2013. Defesa do jogador alega que não há fraude e aponta ‘erro de entendimento’
Maior craque brasileiro da atualidade, o atacante Neymar está mais uma vez envolvido em polêmicas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça bloquear R$ 188,8 milhões do jogador, acusado de sonegar impostos de 2011 a 2013, sobretudo em pagamentos feitos pelo Barcelona ao Santos referentes à sua transferência. A decisão partiu do desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional da 3ª região, que entendeu haver risco de dilapidação do patrimônio e prejuízo aos cofres públicos pelo atleta.
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Na realidade, o valor sonegado é de R$ 63,5 milhões, mas nesses casos há uma multa de 150% sobre o valor original. Essa medida ocorre quando há suspeita de existência de fraude e simulação de operações para tentar enganar a Receita Federal. No total, o jogador possui um patrimônio de R$ 244 milhões. Três empresas ligadas ao atacante tiveram os bens bloqueados: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
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“Mantemos todos os direitos de imagem tributados no nosso país, decorrentes de uma gestão de mais de 9 anos. A injusta acusação de sonegação fiscal por parte do atleta, na verdade, se baseia, sob nosso ponto de vista, em um entendimento equivocado de que os recursos recebidos pela pessoa jurídica decorrentes, em sua grande maioria, da cessão e licenciamento dos direitos de imagem, deveriam ter sido objeto de declaração de rendimentos da pessoa física”, sustenta nota de defesa do jogador.
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Apenas R$ 19 milhões do patrimônio estão no nome do atacante do Barcelona. O restante está no nome de seus pais, Neymar Santos e Nadine, e das três empresas. Os bens confiscados são aqueles permanentes, como imóveis, carros, entre outros. Os ativos financeiros, dinheiro em contas em bancos e aplicações, por exemplo, continuam disponíveis para o jogador e sua família. Os advogados do jogador tentaram na ação impedir os bloqueios, alegando não haver risco de pagamento, mas não tiveram sucesso.
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A investigação da Receita começou ainda na época de sua transferência para o Barcelona, em 25 de maio de 2013. O clube espanhol declarou ter desembolsado mais de 50 milhões de euros, mas a transação teria chegado a 90 milhões de euros. Desde então, auditores da Receita e advogados do jogador têm travado uma verdadeira batalha jurídica.
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LUCROS O lucro que o craque vem tendo em sua segunda temporada de Barcelona também mereceu observações por parte da Justiça. A declaração dos ganhos de Neymar teria sido feita de forma errônea, já que coloca o rendimento como próprio das empresas do jogador e não de sua pessoa física, o que o isenta de uma série de impostos com o fisco espanhol. Recentemente, o argentino Mascherano e o espanhol Xabi Alonso foram acusados de evasão de divisas para sonegar impostos.
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FONTE: Estado de Minas.
A crise do ensino superior público ameaça o funcionamento de universidades federais de Minas no segundo semestre letivo. Diante da combinação de greve de servidores, paralisação de obras e corte de verbas – foram congelados R$ 1,9 bilhão em todo o país, dos quais pelo menos R$ 130 milhões em Minas – mais da metade das instituições mineiras adiaram o início das aulas e, em alguns casos, reitores avisam que precisarão de suplementação de recursos para manter atividades até o fim do ano.
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O Estado de Minas apurou que seis das 11 instituições públicas do estado adiarão o início do semestre letivo, previsto para agosto no calendário acadêmico: as federais de Juiz de Fora (UFJF), Ouro Preto (Ufop), Lavras (Ufla), Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Centro Federal de Educação de Tecnológica de Minas Gerais. A UFMG afirma que uma reunião será realizada até amanhã para formalizar a data de início das aulas, mas professores e coordenador de curso disseram ao EM que já receberam comunicado sobre o adiamento. “O nosso quadro não é diferente das outras universidades e estamos sofrendo com os cortes. Passamos todo o dia tentando negociar com o MEC uma liberação maior de recursos para pagar as contas, inclusive de luz”, disse um dirigente da universidade, que pediu para não ser identificado.
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A greve dos técnicos afeta todos os setores das universidades e dificulta a formalização de matrículas e de outros procedimentos administrativos. Na UFMG, o comunicado recebido por parte da comunidade acadêmica informa que as matrículas dos alunos da graduação não foram realizadas e que as aulas “não começarão até que, com o fim da greve, a situação seja regularizada.” Segundo professores, ainda não foi possível sequer lançar no sistema o mapa de oferta das disciplinas.
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Desde o início do ano as instituições lidam com sucessivas notícias de cortes que já levaram à suspensão do pagamento de água, energia elétrica, redução da segurança. O contingenciamento e cortes de verbas também atingiram as pesquisas de ponta. Como o EM mostrou no início do mês, faltam desde materiais básicos nos laboratórios até serviços de manutenção de equipamentos essenciais.
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Na UFJF, onde cerca de 90% dos 1.450 técnico-administrativos em educação estão em greve desde o dia 28 de maio, o calendário acadêmico do segundo semestre foi adiado nesta semana, por tempo indeterminado. O movimento afeta também outros setores. O restaurante universitário está fechado e cerca de 5 mil refeições deixaram se servidas por dia. O serviço da central de atendimento, o Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm) e a Biblioteca Central também funcionam precariamente.
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O Hospital Universitário também está com atendimento restrito e a Unidade Dom Bosco suspendeu o agendamento de novos atendimentos, enquanto a unidade Santa Catarina atua com 30% de sua capacidade, conforme previsto em lei. “O impedimento de começar as aulas no dia 3, como previsto anteriormente, tem relação com as matrículas, já que não houve a fase de entrega e conferência dos documentos em decorrência da greve. Não temos como iniciar as aulas para os veteranos e começar para os calouros posteriormente, até porque há disciplinas comuns a esses alunos”, afirmou o reitor da universidade, Júlio Chebli. Apesar de reconhecer o impacto para a comunidade acadêmica, o reitor afirmou que seria um risco começar o período letivo sem a conferência. Ele disse estar em “amplo processo de negociação” com o Ministério da Educação.
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Reposição A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) manterá o cronograma, mas as aulas deverão ter início no final de agosto. De acordo com assessoria de imprensa, isso ocorrerá em função da reposição de aulas devido às greves anteriores. No entanto, a universidade admitiu que a paralisação atual tornou mais lentos os trâmites de documentos e informações. As aulas do Cefet Minas, que estavam marcadas para começar em 3 de agosto, deverão ter início somente duas semanas depois, no dia 17, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais (Sindifes). Mesmo em greve, os servidores concordaram em fazer as matrículas dos estudantes a partir da próxima segunda-feira, dia 3.
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Além da greve dos servidores técnicos-administrativos, a UFVJM enfrenta greve de professores em Teófilo Otoni, onde fica um de seus quatro câmpus. Os docentes das outras três unidades também já aprovaram um indicativo de greve e se reúnem em 3 de agosto para definir se paralisam ou não as atividades. Em Teófilo Otoni, os professores cruzaram os braços no final de junho e nem chegaram a concluir o calendário acadêmico do primeiro semestre de 2015. A instituição ainda não tem previsão para o retorno das aulas da unidade. Já nos outros câmpus (Diamantina, Unaí e Janaúba), as aulas estão marcadas para começar no dia 10.
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O MEC informou que não tem autonomia para definir o calendário acadêmico das instituições. Sustentou ainda que o arrocho imposto pelo governo federal preserva os programas e ações estruturantes e essenciais do Ministério da Educação, bem como mantém os gastos do ministério acima do mínimo constitucional. A pasta reconheceu que buscará atender pedidos emergenciais das instituições este ano e informou que o secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Farias, recebeu reitores para debater prioridades.
A reivindicação inicial dos grevistas era de reajuste salarial de 27,3%, relativo à reposição de perdas com a inflação. A proposta do governo foi de um reajuste de 21,5% dividido em quatro anos. Segundo o Sindifes, a categoria fez contraproposta e estaria disposta a negociar se esse período fosse reduzido em até dois anos, o que não foi atendido pelo governo.
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FONTE: Estado de Minas.
RIO – Eike Batista recebeu na noite desta segunda-feira os últimos três dos dez carros em seu nome e de familiares apreendidos no último de mês de fevereiro por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Porsche Cayenne, o Lamborghini Aventador e um Smart já estão na casa do empresário, no Jardim Botânico. Do total apreendido em papel moeda na residência do criador do grupo “X”, faltam o equivalente a pouco mais de R$ 28 mil, que desapareceram dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal, afirmaram os advogados de Eike.
O juízo já foi notificado do montante que está faltando. O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções como titular da 3ª Vara depois de ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário, confessou o desvio de mais de R$ 830 mil relativos à apreensões ligadas a ações que corriam sob sua responsabilidade. Levantamento realizado por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, contudo, aponta que o valor escamoteado durante a titularidade do magistrado no juízo supera R$ 1,12 milhão.
Segundo o criminalista Ary Bergher, advogado de Eike, o empresário recebeu o documento oficial do Banco Central confirmando a manutenção do bloqueio no valor de R$ 162 milhões, conforme determinação do último dia 28 de abril do juiz substituto Victor Barbosa Valpuesta, que assumiu a 3ª Vara e a condução do caso.
No último dia 13 de maio, sete dos dez carros apreendidos, incluindo a BMW da modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e uma Toyota Hilux, usada por Thor Batista, filho mais velho de Eike e Luma.
Os bens retidos na casa de Angra dos Reis do ex-bilionário foram liberados mais rapidamente, já que tinham como fiel depositário o marinheiro que cuidava da lancha de Eike na cidade da Costa Verde.
Falta ainda a liberação de ativos financeiros, pois o comunicado determinando o desbloqueio é encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às instituições responsáveis, disse Bergher.
O ovo Fabergê — a polêmica réplica da obra de arte russa — ainda encontra-se na Caixa. Os 18 relógios, o notebook e o celular pessoal de Eike já tinham sido devolvidos.
FONTE: O Globo.
Ele já tinha sido sentenciado a 12 anos de prisão por venda de decisões.
Ex-magistrado teria movimentado dinheiro sem origem declarada na Suíça.
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, entre as irregularidades responsáveis pela sentença está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Ele poderá recorrer em liberdade.
Rocha Mattos foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda, em 2003. Acusado de fazer parte de um esquema de venda de sentenças, ele foi condenado a 12 anos de prisão e ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar. Ele já estava em regime semiaberto, que é quando o preso sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para dormir.
Procurado, o advogado do ex-juiz, Daniel Martins Silvestri, disse que ele e Rocha Mattos não foram “oficialmente intimados acerca desta gravíssima notícia”. Ele acrescentou que só poderá analisar o que fará quando tiver acesso à sentença.De acordo com o MPF, os recursos não declarados foram identificados em três ocasiões distintas. Em 2003, os investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher dele, Norma Regina Emílio, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior, uma delas cedida por um amigo.
Depois, após quebra do sigilo bancário da ex-mulher, foi descoberto um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz em um processo por crimes contra o sistema financeiro.
O inquérito também revelou movimentações que totalizam mais de US$ 12 milhões em uma conta no banco suíço BNP Paribas, vinculada ao ex-juiz e a sua ex-mulher. As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento nem autorização da Receita Federal. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas de que os réus cometeram a lavagem ao enviarem as quantias para o exterior.
Além da pena de prisão, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. A a ex-mulher e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Rocha Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa no valor de 60 salários.
A ex-mulher foi sentenciada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa. Ela e o ex-juiz deverão cumprir pena em regime inicial fechado, mas poderão recorrer em liberdade.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação, já recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.
FONTE: G1.
Lava Jato assegura recuperação de R$ 500 milhões, diz Ministério Público
Força-tarefa bloqueou valor em contas e patrimônios dos envolvidos. Acordos de cooperação com 12 países permitirão repatriação do dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por investigados na Operação Lava Jato – a operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões e envolve desvios de recursos da Petrobras.
Para permitir a recuperação de dinheiro desviado, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda.
Os desvios milionários foram descritos, em detalhes em 12 delações premiadas no âmbito da Lava Jato. Segundo o procurador Douglas Fischer, coordenador da força-tarefa do Ministério Público que apura a participação de políticos em desvios na Petrobras, sem os colaboradores, a repatriação de uma cifra tão alta seria impossível.
“Certamente, sem essas delações, no modo como foram praticados os crimes, ou não se descobririam os fatos ou certamente demoraríamos décadas pra descobrir. E aí nós teríamos o instituto da prescrição inviabilizando a punição dos responsáveis”, disse Fischer.
O procurador acrescentou, ainda, que trata-se de um valor histórico para o Brasil. “Poderíamos dizer, de forma bastante segura, que este valor é histórico de tudo que se apurou até hoje em recuperação de valores relacionados à prática de crimes”, afirmou.
O Ministério Público também rebateu críticas feitas ao acordo de delação premiada firmado com doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema. Nesta terça (27), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que avalia contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), os termos do acordo de delação premiada do doleiro .
Segundo a força-tarefa, Youssef não receberá recompensa ou comissão. O acordo prevê redução da multa se ele apontar novos desvios que a investigação ainda não tenha conhecimento. De acordo com Douglas Fischer, o doleiro não está ganhando recompensa nem teve seu patrimônio blindado, como supõe a AGU.
“Ele não está ganhando. O colaborador em hipótese alguma está ganhando. Ele está perdendo, tanto é que já existe, até o momento, o bloqueio de pelo menos R$ 50 milhões do seu patrimônio, ou seja, não há possibilidade de prejuízo para a União ou para a Petrobras. Há uma garantia, sim, exatamente para a reparação do dano do crime que já foi praticado”, completou.
FONTE: O Globo.
PRECÁRIO
Dados do IBGE revelam que 33,91% dos domicílios não estão ligados à rede de esgoto
As férias de janeiro chegaram e, a despeito das declarações polêmicas do prefeito Orly Gomes (DEM) nas últimas semanas, Guarapari, no Espírito Santo, está cheia de turistas – muitos deles, como de costume, mineiros. Em entrevista à rádio CBN Vitória no último dia 16, o político afirmou que a cidade precisa de “pessoas que venham com dinheiro para gastar e, assim, justificar os investimentos na cidade”. Na prática, porém, o que turistas e moradores percebem é que os investimentos ainda estão longe de ser suficientes para promover melhorias reais na cidade.
Uma crítica frequente de moradores e visitantes é sobre o tratamento das águas. Segundo dados do IBGE, 33,91% dos domicílios do município não têm conexão com a rede de esgoto nem possuem fossa séptica. Os dejetos domésticos são despejados irregularmente na rede fluvial e pluvial.
O resultado disso são multidões de pessoas doentes, como ocorreu com a família da psicóloga Queli Aparecida Batista da Silva Abreu, 40. Em 2011, ela e a filha Helena, então com 6 anos, viram as férias virarem pesadelo. “Ela passou três dias no hospital tomando soro e medicamento.
Vomitava muito e tinha diarreia forte. No dia em que a levei para casa, voltei para o hospital com os mesmos sintomas”, conta a psicóloga. A “virose”, segundo o médico que a atendeu, pode ter sido contraída pela água. Desde o trauma, a família de Queli nunca mais voltou à cidade. “Nem se me pagarem a passagem e hospedagem no melhor hotel”, diz.
O mestre de obras Gilmar Silva, 40, natural de Congonhas e morador de Guarapari há sete meses, gasta cerca de R$ 50 por mês com água mineral, que usa para beber e cozinhar. “Eu moro na Praia do Morro. Lá, a maioria das pessoas conta com poços artesianos, mas a água é imprópria para consumo. Muitas casas têm poço e fossas irregulares no mesmo terreno”, denuncia.
Na opinião do historiador José Amaral Fernandes Filho, 42, morador de Guarapari, o que falta é um plano de desenvolvimento para o turismo. “Existem ações isoladas, mas não políticas públicas. A prefeitura organiza um evento aqui, outro ali, promove shows, mas nada disso segue uma ordem, um critério”, critica.
Ele, que faz levantamentos históricos da região, afirma ainda que a cidade está engatinhando em um processo que deveria estar muito mais avançado. “Nos anos 50 já havia um turismo interessante na cidade por conta das propriedades terapêuticas das areias de Guarapari. Mas, de uns 30 anos para cá, praticamente cessaram os investimentos em turismo”, diz.
A Prefeitura de Guarapari foi procurada insistentemente na última semana, mas não retornou à reportagem.
Protesto
Seca. Trinta moradores de Setiba, em Guarapari, fecharam a pista da Rodovia do Sol sentido Sul, na manhã de ontem, em protesto com a falta de água. O congestionamento na cidade foi grande.
O desconforto das filas e do rodízio de água
A falta de infraestrutura de Guarapari gera desconforto para visitantes e moradores. “No dia 31 de dezembro, havia 32 pessoas na minha frente na fila para pegar o pão na padaria”, conta a designer Érica Ranieri. A cidade ainda enfrenta rodízio no fornecimento de água.
Segundo o historiador José Amaral, há uma rixa. “Os moradores culpam os turistas pela falta de água, luz e pelas filas. Os turistas acham injusto, pois são eles que levam dinheiro para a cidade. E a culpa não é de nenhum dos dois”, opina.
FONTE: O Tempo.
Pastor escolhido por Dilma para ministério foi flagrado com quase R$ 1 milhão na bagagem
Pastor licenciado escolhido por Dilma para o Ministério do Esporte foi flagrado com montanha de dinheiro em caixas de papelão, no aeroporto da Pampulha, em 2005
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Brasília – O futuro ministro do Esporte, George Hilton, anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi flagrado, em 2005, no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com R$ 600 mil em espécie (R$ 976 mil em valores atualizados). O dinheiro estava distribuído em 11 caixas de papelão. Pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ele era, na época, deputado estadual do PFL em Minas Gerais. Após ser surpreendido, a Polícia Federal o liberou. Levantamento do Estado de Minas aponta que George Hilton dobrou seu patrimônio desde que passou a informar à Justiça Eleitoral os valores de seus bens. Era de R$ 294 mil em 2006, quando obteve seu primeiro mandato de deputado federal. Em 2010, ele foi reeleito e afirmou ter R$ 472 mil. Este ano, quando também foi reeleito, o valor declarado foi de R$ 669 mil.
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Na época em que foi abordado pela Polícia Federal, Hilton contou que os recursos eram provenientes de doações de fiéis do Sul do estado. Acabou sendo expulso pela Executiva Nacional do partido. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), morto em 2007, foi contra a expulsão, mas a maioria do comando partidário achou melhor tomar a atitude para se contrapor ao escândalo do mensalão petista, que ganhava força na imprensa e no Congresso.
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No momento em que foi flagrado no aeroporto, Hilton estava acompanhado do vereador do PL em Belo Horizonte Carlos Henrique da Silva, também pastor da Universal. Os dois estavam numa aeronave particular e vinham de Poços de Caldas. O Departamento de Aviação Civil havia alertado a Polícia Federal de que o avião transportava dinheiro. Quando desembarcaram, os dois foram imediatamente abordados. A liberação das malas e dos políticos foi autorizada pelo delegado executivo da PF em Minas, Domingos Pereira dos Reis.
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Em 2012, Hilton foi candidato a prefeito de Contagem (MG). Não obteve sucesso. Na época, declarou possuir R$ 626 mil, contra os R$ 669 mil informados este ano, que incluem uma residência e um automóvel VW Jetta. Em 1998, declarou apenas uma linha de telefone celular, sem informar os valores, quando disputou uma vaga de deputado estadual pelo PST. Em 2002, um apartamento, um Gol e um Vectra. Nas últimas eleições, ele teve R$ 496 mil em doações recebidas. A maior parte veio do comitê financeiro do PRB, mas com origem em empresas como JBS S.A., Bradesco, Construtora Queiroz Galvão e Cervejaria Petrópolis.
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Nos três mandatos em que esteve na Câmara, Hilton, presidente regional do PRB-MG e líder da legenda na Casa, gastou R$ 1,77 milhão do cotão, entre 2009 e este ano. O cotão é uma verba multiuso para pagar despesas como alimentação, hospedagem, combustíveis e passagens aéreas.
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Ontem, a assessoria de imprensa do novo ministro afirmou que não houve nenhuma abertura de inquérito ou processo em razão da apreensão do dinheiro. O deputado era responsável pelo setor de arrecadação da igreja e seria feita uma remessa de valores no fim de semana de BH para São Paulo.
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FONTE: Estado de Minas.
Em pouco mais de 87 minutos de depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou um esquema de cobrança de propina de fornecedores da estatal para abastecer os cofres do PT, PMDB e PP. O engenheiro declarou que foi adotada a prática de “cartelização” nas licitações realizadas pela empresa e que eram acrescidos 3% no valor dos contratos para serem rateados entre “agentes políticos” das três legendas. Antes de iniciar o depoimento, Costa foi advertido de que não deveria citar nomes de envolvidos que tenham o chamado foro privilegiado e, por isso, só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o engenheiro, nos contratos envolvendo petróleo e gás, é comum a inclusão de custos indiretos e lucros no valor final – o que representa algo entre 10% e 20% a mais. Nos contratos da Petrobras, esse índice era acrescido de 3% em um “ajuste político”. O PT destinava ao seu caixa o total da propina quando era referente a diretorias que administrava, como as de Serviços, Gás e Energia e Produção e Exploração. Nos contratos envolvendo diretorias administradas pelo PP ou PMDB, o PT ficava com dois terços do valor, e o restante era destinado à legenda aliada.
“Então, tinha PT na diretoria de produção, gás e energia e na área de serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT”, afirmou Paulo Roberto Costa. Ele acusou diretamente o tesoureiro do PT, João Vaccari, ao ser questionado sobre quem fazia a entrega ou a distribuição da propina ao partido. “Dentro do PT, (o contato) do diretor de Serviços era com o tesoureiro do partido, senhor João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”, disse.
Costa afirmou ao juiz federal Sérgio Mouro, responsável pelo processo da Operação Lava a Jato na primeira instância, que o PMDB, que costumava indicar o diretor da área internacional da Petrobras, também obtinha uma parte do rateio da propina. No PMDB, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador da propina. Já o PP, segundo ele, ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que Costa comandou depois de ser indicado pelo antigo líder do partido na Câmara dos Deputados José Janene.
Os outros dois terços do valor da propina, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Em relação à cota do PP, 60% eram entregues à direção do partido, 20% usados para emitir notas fiscais e os demais 20% divididos entre ele – que ficava com cerca de 70% e recebia o dinheiro em espécie, no escritório ou no shopping – e o ex-parlamentar, morto em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.
Paulo Roberto Costa afirmou ainda que recebeu R$ 500 mil em dinheiro vivo das mãos do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em seu apartamento no Rio de Janeiro. “Na Transpetro, houve alguns casos de repasses para políticos sim. Eu recebi uma parcela da Transpetro, se não me engano, de R$ 500 mil.” O dinheiro se refere à contratação de navios pela Transpetro, operação que passou pela Diretoria de Abastecimento.
Cartelização Paulo Roberto Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Segundo relatou, a propina era cobrada de empresas que integravam o processo de “cartelização” instaurado na estatal. Isso foi possível, de acordo com Paulo Roberto Costa, porque no Brasil são poucas as grandes empresas em condições de fazer obras de refinarias, hidrelétricas, plataformas e usinas. No depoimento, Costa afirmou que as empresas integrantes do esquema são a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Engevix, UTC, OAS, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa.
O engenheiro foi preso em março deste ano pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado R$ 10 bilhões. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.
FONTE: Estado de Minas.
“Na antiguidade, o devedor era preso e colocado como escravo. Em passado recente, chegou a ficar em situação que nem podia comer. Não se pode tirar tudo de uma pessoa”
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De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, “não é possível avaliar quantas pessoas foram ou serão beneficiadas pela medida”. Informou, porém, que a decisão, da ministra Isabel Gallotti, embora específica para uma ação, serve de jurisprudência para decisões análogas.
DECISÃO
Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para qualquer tipo de aplicação financeira.
O entendimento foi proferido no julgamento de um recurso especial afetado pela Quarta Turma à Segunda Seção. O recorrente contestava acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que afirmou que seu crédito trabalhista aplicado em fundo DI não possuía caráter salarial e alimentar, por isso poderia ser penhorado.
O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.
Depositado em fundo de investimento, o crédito oriundo de reclamação trabalhista do recorrente não foi utilizado por mais de dois anos, compondo reserva de capital. Segundo o TJPR, em virtude da não utilização da verba para a satisfação de necessidades básicas, ela perdeu o caráter salarial e alimentar e ficou sujeita à penhora.
Jurisprudência
A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma (REsp 978.689), segundo o qual “é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito”.
A ministra afirmou, todavia, que concorda com o entendimento da Terceira Turma no REsp 1.330.567 sobre a penhorabilidade, em princípio, das sobras salariais após o recebimento do salário ou vencimento seguinte.
Para Gallotti, as sobras salariais “após o recebimento do salário do período seguinte, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento da remuneração, quer sejam investidas em caderneta de poupança ou outro tipo de aplicação financeira, não mais desfrutam da natureza de impenhorabilidade decorrente do inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC).
Entretanto, a ministra explicou que as verbas obtidas após a solução de processos na Justiça do Trabalho “constituem poupança forçada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia por ato ilícito do empregador. Despesas necessárias, como as relacionadas à saúde, podem ter sido adiadas, arcadas por familiares ou pagas à custa de endividamento”.
Gallotti também considerou que o valor recebido como indenização trabalhista e não utilizado, após longo período depositado em fundo de investimento, “perdeu a característica de verba salarial impenhorável”, conforme estabelece o inciso IV do artigo 649 do CPC.
Reserva única
Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso”. A ministra afirmou que esse deve ser o entendimento a respeito do inciso X do artigo 649 do CPC.
Segundo ela, o objetivo do dispositivo “não é estimular a aquisição de reservas em caderneta de poupança em detrimento do pagamento de dívidas, mas proteger devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira, com ou sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.
De acordo com a Segunda Seção, a verba de até 40 salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva financeira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família.
FONTE: Estado de Minas e STJ.
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro
Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.
No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.
Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado, Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.
Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.
Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.
Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.
Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.
Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.
O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.
Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.
Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.
Citações
Sigilo. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.
Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.
Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).
FONTE: O Tempo, G1 e Veja.
Pedir dinheiro aos fiéis é permitido por lei? Entenda as implicações legais, teológicas e éticas que envolvem o apelo financeiro de algumas instituições
Igreja cobra R$ 12.000,00 para curar hipertensão
“Ele diz que tem como abrir o portão do céu, ele promete a salvação, mas não rasga dinheiro, não. Promete mansão no paraíso contanto que você pague primeiro, dê sua doação e entre no céu”. Os trechos são da música “Guerra Santa”, de Gilberto Gil, escrita em uma época em que as chamadas igrejas renovadas começavam a se popularizar no país.
No discurso, elas pregam o sacrifício por meio de doações em dinheiro. A recompensa é salvar os fiéis de qualquer mal, desde uma dor de cabeça até doenças mais graves, como o câncer. Foi por isso que o aposentado César Glicério da Silva, de 41 anos, procurou a Igreja Cruzada Profética do Pai das Luzes. Ele queria se curar da hipertensão e, para isso, gastou R$ 12 mil com doações e compras de produtos.
Após um ano frequentando o templo no centro de Belo Horizonte, ele não se curou da doença e agora luta, na Justiça, para reaver o dinheiro que gastou e que o faz penar com dívidas acumuladas em 60 prestações feitas em diversos bancos.
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Acompanhe a reportagem completa abaixo!
Desiludido e tendo a fé como última esperança para se livrar da doença, César procurou a igreja e diz ter recebido promessas de que iria se salvar se comprasse os produtos do local. Foi assim que ele gastou cerca de R$ 2.000 com um “vinho do amor”, outros R$ 1.700 com a chamada “espada de gideon” e mais o mesmo valor com um castiçal da igreja.
Além disso, ele adquiriu diversos CDs e DVDs mesmo não tendo aparelho para assisti-los em casa. E esses gastos não incluíam o pagamento mensal – somado ao percentual do 13° salário – do dízimo. Para uma entidade sem fins lucrativos, a doação de R$ 12 mil em um ano por um único fiel parece um exagero.
Para César, que mora em um cômodo de cerca de 3m X 4m, foi mesmo. A casa dele fica no bairro Lagoinha, na região Noroeste da capital, e possui apenas cama, fogão, alguns utensílios da cozinha, um rádio e os objetos comprados na igreja. Estes foram sugeridos pela profetiza Berenice Costa, que o convenceu a pegar empréstimos em várias instituições financeiras para comprá-los.
“Ela disse que iria me curar se eu comprasse essas coisas. Disse que eu estava com macumba”, contou, se referindo à profetiza – ou pastora. “Eu acho um abuso. A gente mal tem dinheiro pra comprar as coisas e aí a igreja ainda tira o pouco que a gente tem. Acredito que agiram de má-fé. Não se pode brincar com a fé das pessoas desse jeito. Nem com a saúde”, dispara.
Ao perceber que, a cada ida à igreja, mais dinheiro era pedido e que a doença tampouco se curava, ele decidiu abandonar os cultos. Resolveu devolver os produtos e pedir de volta o dinheiro que gastou com eles, mas recebeu da pastora a resposta de que isso seria impossível, já que o dinheiro já havia sido aplicado em obras da igreja.
Em março, ele procurou a Justiça e fez uma denúncia ao Ministério Público, que o aconselhou a procurar o Juizado Especial Cível. A ação pedia a restituição do valor pago à igreja, no caso, R$ 12.058, e uma indenização por danos morais. Em primeira instância, a indenização foi negada sob o argumento de que o dízimo e as doações pagas por César à Igreja Cruzada Profética do Pai das Luzes “se deram por ato voluntário, espontâneo, como manifestação de sua fé”. Foi por isso que o advogado dele, Cristiano de Paula, entrou com um recurso alegando que a pastora teria agido de má-fé.
Na ação, o advogado sustenta que o Estado brasileiro é laico e, portanto, não há nenhuma religião oficial nem interferência de qualquer instituição religiosa no exercício do poder. “A garantia constitucional de livre manifestação da religiosidade não pode confrontar com a Constituição e com as leis do país. A religiosidade não é escusa ao cumprimento da lei, e as instituições religiosas não são escudos para a prática de ilícitos. As leis devem ser respeitadas por todos, incluindo as seitas e igrejas”, contesta Cristiano de Paula.
Sob esse argumento, o advogado lembrou que o dízimo não tem previsão no salário brasileiro e, segundo ele, deve ser tratado como um contrato de doação previsto na lei, devendo embutir, assim, todas as normas aplicadas ao contrato. “Ele (César) estava acometido de um mal grave, como comprovaram os documentos médicos anexados ao processo, e foi ludibriado pela profetiza da igreja, para que fizesse as doações como verdadeira compra de indulgências”, enfatizou o advogado no recurso.
Procurada pela reportagem por quase dois meses, a profetiza Berenice Costa não foi encontrada para responder às acusações. Em contato com outra profetiza da igreja, que não se identificou, a resposta foi de que “isso é coisa de gente que não tem o que fazer, e que não gosta de ver as pessoas curadas”. Além disso, ela também disse que “quanto mais as pessoas falam e professam ´mentiras´, mais a igreja prospera”.
O advogado Alexander Barros, ex-presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Seção Minas Gerais, lembra que não há uma lei que pune especificamente este tipo de crime, apenas a lei que assegura o direito e a tolerância à pluralidade religiosa no país. “Neste caso, o que poderia ser aplicado é o crime de estelionato, mas ele não pode penalizar a pessoa jurídica – no caso, a igreja -, apenas a pessoa física. Neste caso, o denunciante deve comprovar que foi enganado pela pastora”, explicou.
Ainda segundo ele, o direito serve para a pacificação social. A melhor alternativa e a primeira a ser considerada, segundo Barroso, é a conciliação ou mediação. “O melhor nesse caso é tentar a conciliação diretamente com a parte, que foi o que ele fez, ao ir lá e pedir à pastora o dinheiro de volta. Não resolvendo, o segundo passo é realmente buscar a Justiça”, esclareceu.
Barros acredita que, quanto maior a incidência de denúncias deste tipo e o espaço na imprensa, maior será a possibilidade de casos como esse serem tipificados pela lei ou punidos. “A instituição com maior credibilidade atualmente é a igreja, mas, infelizmente, algumas pessoas acabam abusando dessa fé, tentando levar vantagem. É triste quando isso acontece”.
O teólogo e professor de cultura religiosa do departamento de Ciências da Religião da PUC Minas Edward Neves concorda que deve haver a tolerância religiosa, conforme previsto na lei. “Mas também deve haver uma denúncia de casos em que há como provar que a instituição está explorando a boa fé das pessoas. Se uma pessoa engana o consumidor, você tem o Procon pra resolver. Tem que haver um espaço para se denunciar esses líderes religiosos”, opinou.
Outra questão levantada a partir do caso de César Glicério da Silva é o apoio da fé para a cura de males físicos. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica em Minas Gerais, Paulo Mendes, afirma que a fé pode complementar a medicina, mas nunca ser o único recurso de um paciente.
“Às vezes, um paciente vai à igreja e acha que sua crença, sozinha, vai fazê-lo melhorar. Por mais que a medicina também não seja 100% certa, só a fé não resolve. Ela deve ser um complemento. E o caso do César não é isolado. Já tive pacientes que foram em igrejas ainda mais radicais, que os pediram para parar de tomar remédios, e eles acabaram piorando o quadro clínico”, explicou.
Mesmo assim, Mendes não descarta a fé como um alento na hora da doença. “Com certeza a religião é importante, eu não prego que a pessoa não tenha uma fé. Eu tenho experiência própria de pacientes meus que tinham fé e, em várias situações, melhoraram em coisas que eu não achava que seria possível. Mas nunca vi casos de pacientes que exclusivamente com a fé conseguiram melhoras. Mesmo por trás de males psíquicos ou de cunho emocional, há algum teor físico que a gente consegue tratar. O ideal é a fé andar de mãos dadas com a medicina. Geralmente, pacientes graves, terminais, oncológicos, que têm uma fé maior, acabam tendo um desfecho melhor. Podem até não se curar, mas conseguem passar os momentos finais com mais serenidade”, disse.
A opinião é compartilhada pelo teólogo Edward Neves, que é religioso. “Nós criamos a medicina e eu acredito que isso seja um dom de Deus. Quando a pessoa tem algum mal, deve procurar um médico. A fé vem em auxílio quando buscamos a cura. Muitas pessoas desejam uma cura imediata sem a mediação da ciência, mas a gente tem que fazer a nossa parte, procurar um médico, fazer um check-up. Infelizmente, muitas pessoas não têm plano de saúde ou acesso a um atendimento de qualidade. Ainda não se conseguiu colocar à disposição da população todas as conquistas técnicas da medicina. Muitas pessoas são excluídas disso e, então, ficam mais vulneráveis e suscetíveis a desejar uma cura sem mediação, uma cura religiosa. Mas o milagre está na mediação humana. Eu acredito que Deus age através de nós, e é esse o milagre: o poder de Deus através da medicina. A religião não é mágica, ela não substitui as mediações criadas pela medicina. Se fosse assim, não precisaríamos de médicos no mundo. Bastava criar mais igrejas. O que temos que fazer é lutar por uma sociedade que coloque à disposição das pessoas saúde, educação e religiões que nos ajudem”, disse.
A Cruzada Profética do Pai das Luzes tem ramificações em todo o país e é comandada, em Minas Gerais, pela pastora Berenice Costa. Em Belo Horizonte, ela é localizada no centro e tem a entrada de vidro, mas coberta por avisos e panfletos enaltecendo os supostos poderes de cura da pastora. A reportagem esteve no local sem se identificar como imprensa. Para entrar, é necessário deixar o nome e um telefone de contato. O uso de telefones celulares é proibido.
Em cima do altar e em letras grandes e vermelhas, os dizeres “A benção só existe na linha da obediência”. Nas paredes, cartazes com desenhos ameaçadores lembram: “Cobra não se cutuca com vara curta. Cobra se mata com a espada de Gideon”, instrumento que é vendido na própria igreja no valor de R$ 1.700.
Os cultos são realizados duas vezes por semana, mas os atendimentos são feitos em qualquer dia. É neles que a profetiza Berenice Costa conversa individualmente com os fiéis e lhes recomenda o “melhor tratamento” para a cura do respectivo mal.
Durante os cultos, a estrela maior é Berenice, mas o início é comandado por outras profetizas. Com a chegada dos fiéis, a maioria mulheres mais velhas e trajadas de forma simples, a profetiza inicia seu discurso, lembrando a todo o tempo a importância da obediência e do sacrifício pela igreja. Enquanto isso, uma música alta e instrumental que lembra o som de órgãos ecoa por toda a igreja.
Após o discurso, a profetiza chama alguns fiéis no palco e pergunta a cada um deles qual é seu mal. Dores de cabeça, problema nos rins, artrites e dores de barriga são resolvidos por ela com gritos de “tira isso do corpo dele, Deus”, enquanto a espada de gideon é passada próximo à parte do corpo do fiel correspondente ao mal que ele sofre. Quando perguntados sobre a cura, eles respondem que se sentem melhor. Mas, quando não respondem ou dizem não saber o que dizer, a profetiza assume a palavra: “isso é porque você não tem o que falar. O poder de Deus faz isso com as pessoas”.
Após a sessão de cura, os fiéis entoam canções, e Berenice Costa entra, vestida com uma túnica dourada, pregando ainda mais alto que a primeira profetiza. Ela relata exemplos de curas de fiéis e lembra ao público: “você tem que marcar uma consulta com a gente. Não adianta nada vir aqui, dizer que tá sofrendo, e depois ir embora. Tem que marcar a consulta, senão não vai adiantar”.
O teólogo e professor de cultura religiosa do departamento de Ciências da religião da PUC Minas Edward Neves explica que a Cruzada Profética é enquadrada como uma igreja neopentecostal. Ela surgiu depois das ramificações das igrejas luteranas e veio como uma forma renovada da igreja pentecostal. “As neopentecostais são as mais novas. Esse segmento acredita que sinais da benção de Deus podem acontecer no presente e na sua vida, e podem mudar a sua história. Em geral, com esse ideal de teologia da prosperidade, muitos líderes religiosos sem escrúpulos acabam se aproveitando dos fiéis. Eles dizem, em nome da fé em Jesus Cristo, que, se a pessoa fizer algum sacrifício, algum gesto radical para colocar Deus à prova, ela receberá em troca essa fidelidade de Deus. E, muitas vezes, a solicitação é financeira”, explicou.
Ainda segundo o teólogo, o discurso interpelativo usado por esses líderes acaba levando a pessoa a uma fé cega ou a confiar sem nenhum senso crítico, em um momento de necessidade extrema. “Seja ele uma doença, uma dívida, um filho em situação difícil. É aí que você vai ouvir falar em santo das causas impossíveis, ritos poderosos, cruzadas da fé, das quais você vai receber em troca aquilo que você deseja, como se fosse possível manipular o poder divino”, explicou.
“Os ramos das igrejas renovadas, como as neopentecostais, são mais suscetíveis a isso. Com promessas de mudanças de vida, de soluções dos problemas, elas atraem as pessoas que estão em uma situação sem saída. No contexto capitalista em que vivemos, a interpelação é que você pare de sofrer e vá a determinada igreja para a sua vida prosperar. O gesto de confiança e a prova de fé são as ofertas. Muitas vezes, essas igrejas distribuem caixinhas para as pessoas colocarem a sua oferta, ‘o que o coração mandar’. Os apelos, em geral, são agressivos, uma espécie de marketing religioso”, esclareceu o teólogo.
Ele acredita que uma das formas de desenvolver o sendo crítico é pela educação. “O poder público tem a responsabilidade de oferecer uma educação básica de qualidade e um ensino religioso em que se trabalhe a ambivalência das religiões, ou seja, que esclareça que elas podem ser usadas tanto para o bem como para o mal”, analisa.
Ainda de acordo com o teólogo Edward Neves, o brasileiro, em geral, não precisa de provas, ele simplesmente confia em Deus e, por isso, também é mais vulnerável, porque pode encontrar alguém que em nome de Deus explore essa fé. “Da mesma forma que se pode ser enganado por um médico ou por um restaurante. E você também não precisa conhecer o laborátório que seu remédio é feito, para confiar na farmácia, nem ver a cozinha do seu restaurante preferido, para confiar nele. É importante confiar, mas também é importante olhar com senso crítico e estar atento a lavagem cerebral e aos mecanismos de dominação religiosa. Assim como na política, nunca devemos baixar a guarda crítica, nenhuma religião está imune ao erro. Afinal, ela é formada por pessoas humanas”, explicou.
“O raciocínio da confiança em igrejas é o mesmo do amor. É preciso ter tempo para conhecer o outro antes de se entregar, para não cair em conversa. Da mesma forma que você não pode conhecer uma pessoa no mesmo dia e já se entregar ou acreditar que ela é o amor da sua vida, na religião, também deve ser assim. Há pessoas que utilizam o espaço religioso para enganar as pessoas. A pessoa tem que avaliar que a fé não pode ser cega, porque significa confiar. E confiar significa conhecer, isso leva tempo, você tem que acompanhar, investigar, antes de confiar. Não tem casos de gente que depois de 10 anos de casado acaba descobrindo que se casou com um monstro? É ingenuidade se entregar, a um amor ou a uma religião, sem conhecer”, complementou o teólogo.
Ele ainda explica que muito dessa confiança está na busca natural do ser humano pelo sentido. “A religiosidade é a busca humana por sentido, para que a pessoa tenha ânimo para buscar a felicidade e a realização. A gente não nasce com sentido, a gente precisa construir esse sentido. Precisamos ligar a nossa vida a algo maior, que traga essa esperança, que sustente a nossa vida. É o que nos humaniza. A gente precisa de um sentido, que pode ser encontrado não apenas nas religiões, mas na literatura, na arte, em um ideal de vida. A igreja é um desses mediadores históricos dessa busca. Com base nela você pode se reconhecer e criar sua identidade social. Algo que consiga encontrar sentido e esperança para o seu dia-a-dia, a sua vida”, analisou.
“Mas toda instituição que é feita de pessoas humanas está sujeita a ambivalência: pode haver relações verdadeira, mas também a exploração da dominação. Por isso é tão importante manter o senso crítico e conhecer a fundo determinada igreja ou determinada religião, antes de se entregar”, finalizou.
Pastor João, e a igreja invisível (Raul Seixas):
FONTE: O Tempo e Youtube.
Ação de marketing prometia dar o dinheiro a quem conseguisse violar o material com os pés.
Mas ninguém conseguiu
A multinacional 3M tem tanta certeza de que seus vidros de segurança são inquebráveis que lançou uma campanha excepcional: colocou pilhas de dinheiro equivalentes a US$ 3 milhões dentro de um vidro em um ponto de ônibus na cidade de Toronto, Canadá.
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A empresa desafiou quem conseguisse violar o vidro com os pés a levar o dinheiro para casa como prêmio. O anúncio viralizou rapidamente na internet nos últimos dias. Mas de acordo com o site Gizmodo, na verdade só havia US$ 500 disponíveis no ponto – o restante era dinheiro falso.
De toda forma, se o desafio fosse alcançado por alguém – o que não ocorreu –, a multinacional se dispôs a pagar os US$ 3 milhões posteriormente. Um segurança esteve presente durante a ação de marketing para garantir que as regras do desafio fossem cumpridas.
De acordo com o site Liberty Voice, a ação que fez sucesso na internet esta semana, na verdade, ocorreu em 2005 e durou apenas alguns dias. O vidro em questão foi coberto com um filme desenvolvido pela 3M com o nome de Scotchshield, que pode ser colado a qualquer superfície do material para torná-lo mais resistente.
FONTE: iG.
Um esquema montado para esquentar dinheiro
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Obtido com exclusividade por ISTOÉ, inquérito no STF pode levar André Vargas à cadeia por falsidade ideológica.
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Para o MP e a PF, deputado petista montou uma “lavanderia” para justificar recursos de origem duvidosa
O deputado André Vargas (PT-PR) é um político em estado terminal. Num último esforço para tentar preservar o mandato, o petista renunciou ao posto de vice-presidente da Câmara e tirou uma licença de 60 dias. Não foi o suficiente para impedir que seus pares instaurassem um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, nem que o seu partido, o PT, o ameaçasse de expulsão. Sua situação se deteriorou depois que ele foi acusado de manter uma relação promíscua com o doleiro preso na Operação Lava Jato, Alberto Youssef. Vargas é o deputado que ergueu os punhos cerrados, repetindo o gesto dos mensaleiros presos, para debochar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão de abertura do ano legislativo no Congresso. Agora, por ironia da política, quem pode selar o destino político de Vargas é justamente o Supremo, instituição à qual o petista ousou desafiar e fazer troça. Na última semana, ISTOÉ teve acesso com exclusividade às mais de 500 páginas do inquérito 3596, instaurado pelo STF a pedido do Ministério Público Federal, que pode levar Vargas para a cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. A pena prevista, caso o petista seja condenado, varia entre um e cinco anos de reclusão. No robusto processo, o Ministério Público Federal afirma que há fortes indícios de que o parlamentar montou uma lavanderia de dinheiro para justificar doações eleitorais. Nem a Justiça Eleitoral consegue dizer se os recursos apresentados nas prestações de campanha algum dia chegaram mesmo a circular na conta bancária.
ORIGEM SUSPEITA
A Justiça Eleitoral não identificou na conta bancária os recursos apresentados
nas prestações de contas de André Vargas
Constam do processo depoimentos de mais de 80 testemunhas que afirmam nunca terem doado dinheiro para a campanha de Vargas. Mas esses são apenas parte dos 200 “laranjas” utilizados pelo petista para justificar a origem dos recursos suspeitos em suas campanhas eleitorais. A prática ilícita teria começado nas eleições de Vargas para deputado federal em 2006 e se reproduzido na campanha de 2010. Na documentação que embasa o inquérito em curso no STF há relatos dos auditores do Tribunal Eleitoral do Paraná sobre a dificuldade de fazer uma apuração detalhada das contas apresentadas devido à complexidade do esquema. Os procuradores, porém, acreditam que as notas de gastos apresentadas pelo deputado licenciado são frias. Uma lista completa com os dados bancários do parlamentar e dos doadores fictícios, com observações sobre o desencontro dos dados e valores, fundamenta a suspeita dos procuradores.
No STF, o inquérito contra André Vargas é relatado pelo ministro Teori Zavascki.
O ministro delegou ao juiz Marcio Fontes a missão de coordenar as
investigações. Diligências já foram pedidas à Polícia Federal
O esquema de lavagem de dinheiro de Vargas não se limitaria às operações de fraude nas prestações de contas de campanha. Teria ramificações. Em outra ponta da investigação, a Polícia Federal segue o rastro de empresas em nome dos familiares de Vargas. Nos grampos telefônicos divulgados até agora, o deputado aparece em conversas com o doleiro Alberto Yousseff cobrando pagamento de comissões a determinados consultores, um deles chamado “Milton”. Trata-se de seu irmão Milton Vargas Ilário e a PF suspeita que outros familiares do petista também tenham sido usados como laranjas. Nessa vertente do amplo esquema montado por Youssef, a lavagem de dinheiro se daria a partir do uso de empresas de fachada abertas por seus familiares. Entre as empresas investigadas pela Polícia Federal, que teriam sido usadas na lavanderia Vargas, encontra-se a LSI Solução em Serviços Empresariais. Foi constituída em agosto de 2011 pelo irmão Leon Denis Vargas Ilário e a mulher, Simone Imamura Vargas Ilário, com capital social de apenas R$ 15 mil. Em 18 de setembro de 2013, os sócios trocam de lugar. Simone sai e entra Milton. É justamente a véspera da intensa troca de mensagens em que parlamentar e doleiro comemoram as gestões da parceria entre os laboratórios Labogen, LFM e EMS para abocanhar contrato de até R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde. Em apenas um ano, a LSI mudou três vezes de ramo, ampliando seu leque de atuação de pesquisa e consultoria a atividades de cobrança, publicidade, organização de eventos, gestão empresarial e até tecnologia da informação. Curiosamente, a empresa foi aberta no número 58 da alameda Sarutaia, no bairro do Jardim Paulista (SP), onde já funcionava há anos outra empresa, a agropecuária Adram S/A, que acaba de ser selecionada para uma linha especial de crédito do BNDES. Existe a desconfiança na PF de que Vargas e seus parentes também estejam por trás da Adram S/A. Com a entrada de Milton, irmão do petista, a sede da LSI foi transferida para um apartamento residencial da Vila Mariana, bairro da capital paulista. A PF não identificou qualquer indício de atividade comercial no endereço. Da mesma forma não foi encontrada atividade empresarial no endereço da L Vargas & CIA Ltda., localizada em São José dos Pinhais. A empresa está em nome de outro irmão do deputado chamado Loester Vargas Ilário e sua mulher, Luzia Salete Ribeiro Ilário, e tem como objeto social a prestação de “serviços auxiliares do mercado de capitais”.
No STF, o inquérito que pode levar Vargas à cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais é relatado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro delegou ao juiz instrutor Marcio Fontes a missão de coordenar as investigações. O juiz pediu dezenas de diligências à Polícia Federal, que trabalha há meses na tomada de depoimentos de testemunhas. Nos próximos dias, o juiz vai analisar as notas fiscais apresentadas nas últimas campanhas por Vargas. Com base nos depoimentos já registrados de pessoas que constam da lista de doadores, e que garantem não saber como seus nomes foram parar lá, a Polícia Federal vai intensificar a apuração sobre a origem dos recursos que abasteceram a campanha do petista. O uso de laranjas para justificar parte das doações seria uma manobra contábil para esquentar recursos de origem duvidosa. No último dia 18 de março, um ofício assinado pelo ministro Zavascki foi enviado à PF. No ofício, o ministro pede o encerramento da fase de oitivas de testemunhas. Para a PF, os depoimentos não deixam dúvidas de que as doações eram mesmo fictícias.
Os documentos reunidos até agora no inquérito em tramitação no STF complicam de vez a situação política de Vargas. No processo, o Ministério Público identifica uma série de operações estranhas a prestações de contas de um candidato a deputado federal. Por exemplo, extratos bancários da conta aberta em 2006 pelo então candidato do PT mostram movimentações muito abaixo dos custos de uma campanha, com saldos que não passam de R$ 2 mil. Além disso, o ritmo de arrecadação oficial era lento, com a realização de jantares de adesão que arrecadavam pouco mais de R$ 3 mil a cada evento. Mas foi a lista provavelmente fictícia de doações recebidas em 2006 pelo parlamentar que encorpou o processo que pode levar Vargas à cadeia. Dos pouco mais de R$ 300 mil declarados à Justiça Eleitoral naquele ano, quase R$ 100 mil aparecem como sendo de pequenas doações – entre R$ 20 e R$ 600 – de pessoas físicas. O problema é que cerca de 200 pessoas listadas como “doadoras” por Vargas afirmam nunca terem contribuído com qualquer campanha, especialmente a do petista.
RELAÇÕES PROMÍSCUAS
A Polícia Federal suspeita de que o deputado André Vargas
e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro Alberto Youssef, preso
na Operação Lava Jato, no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina
Nesse grupo estão 81 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá. Eles chegaram a entrar com processos por danos morais na Justiça Estadual contra Vargas e quase a metade já recebeu indenizações. ISTOÉ localizou alguns desses doadores fictícios, que nos últimos dias vêm sendo chamados a depor na Polícia Federal. “Levamos um susto quando avisaram que nosso CPF estava na lista de campanha. Muita gente da universidade correu para ver o que tinha acontecido. Nunca nos explicaram direito como fomos parar lá. Agora, esperamos a resposta do processo”, diz Wilson Novo, que, segundo a prestação de contas do deputado Vargas, teria doado R$ 90 para a campanha petista. “Não doamos nada a ninguém. Por isso, buscamos reparações”, completa João Lozada, outra vítima de Vargas.
Na campanha de 2010, o deputado licenciado André Vargas repetiu a fórmula de elencar muitos doadores de pequenas quantias. Não bastasse essa prática suspeita, o petista ainda transformou a sua conta oficial em um duto para que doações ocultas fossem distribuídas a outros candidatos. Empresas doaram dinheiro para o diretório do PT, que, por sua vez, repassou as quantias para a conta de Vargas, a quem cabia fazer uma nova distribuição. Pelo menos R$ 800 mil de origem desconhecida foram repassados por ele a outros candidatos. Na leitura técnica de quem investiga o caso no STF, descobrir a origem dos recursos que passaram pelas contas eleitorais de Vargas pode ser o caminho para desvendar as dúvidas que ainda precisam ser dirimidas no inquérito no Supremo.
Relator do processo contra André Vargas na Câmara, o deputado
Júlio Delgado (PSB-MG) promete dar celeridade ao caso
A PF pretende ainda pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico de Vargas e de seus familiares para identificar a movimentação financeira das empresas e eventuais contatos dos familiares com o doleiro Alberto Youssef. Suspeita-se que o parlamentar e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina. Há mais de R$ 60 mil em notas de abastecimento de veículos usados por Vargas num posto de gasolina (Posto Centro Cívico) a apenas 550 metros do apartamento de Youssef. Ao constituírem a LSI, o casal Leon Vargas e Simone deram como endereço o número 480 da avenida Inglaterra, a apenas 1,7 km dali. Além da família, a Polícia Federal também está de olho nos assessores políticos de Vargas. Seu chefe de gabinete, Wagner Pinheiro, também serviu ao falecido deputado José Janene e outros caciques do PP desde a época da eclosão do escândalo do mensalão. Acuado pelas denúncias que o cercam, Vargas recebeu na semana passada apelos do PT para que renunciasse ao mandato. Seria, na visão desses petistas, uma tentativa de não contaminar a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff. O petista se negou a atender aos pedidos. Reclamou de abandono e desabafou com colegas mais próximos que sua resistência em abrir mão do mandato se deve ao temor de que seu inquérito no STF, aquele que pode colocá-lo atrás das grades, seja enviado à Justiça de primeira instância do Paraná. A essa altura, porém, são poucas as alternativas políticas para André Vargas, o petista que ousou desafiar a Suprema Corte do País e que pode ter seu destino selado por ela.
“Não imaginava que estava sendo gravado”
FONTE: IstoÉ.
BOA FÉ
Imagem com boletos pagos fez sucesso na internet e foi compartilhado mais de 200 vezes; caso aconteceu no Rio Grande do Sul
Um caso inusitado de boa fé, ocorrido na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, vem fazendo sucesso nas redes sociais. Isso porque o vendedor Marco Antonio da Silva, de 32 anos, encontrou um envelope, com R$ 600 e duas contas para serem pagas no mesmo dia, que havia caído de uma motocicleta.
FONTE: O Tempo.
Prefeito de Tóquio renuncia após escândalo financeiro
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Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade
O prefeito de Tóquio, Naoki Inose, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (19), após o escândalo financeiro envolvendo sua campanha eleitoral, informou a imprensa japonesa.
“Decidi renunciar”, declarou Inose em entrevista coletiva, revelando que enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Tóquio.
“Tentei explicar isto à Câmara Municipal, ao povo de Tóquio e ao país, mas não fui convincente”, disse Inose, um escritor de 67 anos.
Desde o mês passado, Inose balançava no cargo, com a descoberta de um empréstimo de 50 milhões de ienes (370 mil euros) obtido em plena campanha eleitoral para a direção de uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.
Após o surgimento do escândalo, em novembro, Naoki Inose tentou se explicar afirmando que tratava-se de um empréstimo pessoal e não eleitoral. O problema é que o dinheiro foi concedido por uma organização hospitalar envolvida com financiamento ilegal de campanha, o grupo Tokushukai.
A investigação contra o grupo Tokushukai levou à prisão de seis pessoas por fraude eleitoral.
Pedido de Dirceu para trabalhar em hotel pode não ser aceito pela Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu
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| Marco Aurélio disse que “como cidadão” não vê “com bons olhos” o pedido de Dirceu |
Brasília – Tentando evitar uma declaração conclusiva sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que aguarda uma autorização da Justiça para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu. Segundo ele, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.
“No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”, explicou.
Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”.
Para o ministro do STF, Dirceu deve explicações à sociedade. “Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”, completou. Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “Os atos são praticados de forma homeopática”.
Ministro do STF diz não ver ‘com bons olhos’ suspeita sobre hotel
Marco Aurélio Mello comentou reportagem veiculada pelo Jornal Nacional.
Presidente de empresa que deu emprego a Dirceu é panamenho pobre.
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vê “com bons olhos” as suspeitas contra o hotel de Brasília que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar como gerente administrativo.
Nesta terça (3), o Jornal Nacional localizou no Panamá, país da América Central, o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel Saint Peter, na capital federal, onde Dirceu pretende trabalhar enquanto estiver preso.
De acordo com reportagem do JN, a companhia controladora do Saint Peter é presidida por um panamenho que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório em uma empresa de advocacia. O hotel ofereceu salário de R$ 20 mil por mês para o ex-ministro.
“Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos”, declarou Mello durante um evento na Câmara dos Deputados.
Segundo o magistrado do STF, a Justiça não chegou a analisar o caso da oferta de emprego porque não foi provocada. “A explicação é [para] a sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade. E cada qual adota a postura que entende conveniente”, disse Marco Aurélio.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no dia 16 de novembro na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão. O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Administração do hotel
Um dos sócios do hotel Saint Peter, Paulo Masci de Abreu, é irmão de José Masci de Abreu, presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que, em 2010, apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff. No entanto, Masci de Abreu é sócio minoritário. O contrato social da empresa mosta que ele tem uma cota no valor de R$ 1.
Todas as outras cotas, que somam R$ 499.999, pertencem a uma empresa estrangeira, a Truston International Inc, com sede na Cidade do Panamá.
A Truston está inscrita no registro público do Panamá e tem como presidente um cidadão panamenho, José Eugenio Silva Ritter. O nome dele, abreviado, aparece junto a outros dois nomes: Marta de Saavedra, tesoureira, e Dianeth Ospino, secretária. José Eugênio Silva Ritter também aparece ligado a mais de mil empresas em um site criado por um ativista anticorrupção.
O procurador da Truston no Brasil, como mostra o contrato do hotel Saint Peter, é Raul de Abreu, filho de Paulo Masci de Abreu. Por telefone, Paulo de Abreu e o advogado de Raul de Abreu disseram ao repórter Vladimir Netto, da TV Globo, que José Eugênio Silva Ritter é um empresário estrangeiro apresentado por meio de um advogado. Também afirmaram que a empresa presta contas a José Eugênio regularmente.
A advogada de Paulo Masci de Abreu, Rosane Ribeiro, afirmou que a sócia majoritária da Truston International é a nora dele, que teria vendido a Paulo de Abreu o controle acionário do hotel Saint Peter. A advogada disse, também, que o cliente é dono de 60% do prédio onde funciona o hotel Saint Peter. Os outros 40%, segundo a advogada, pertencem a um empresário.
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Com expectativa de ganhar R$ 1,2 milhão, empresário perde US$ 90 mil em Juiz de Fora
Um empresário da construção civil, de 50 anos, caiu em um golpe e perdeu US$ 90 mil. Ele contou a polícia que estava negociando o empréstimo de R$ 1,2 milhão com um homem que se identificou como Roberto e seria pastor. Na maleta que a vítima recebeu do estelionatário havia cédulas falsas com os dizeres: “Nota sem valor” e “Jogos de mesa”. O crime ocorreu nesta sexta-feira (8), em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata.
Ministro acha ‘justo’ que Cuba fique com parte do salário de médicos
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse, nesta quarta-feira (28), que considera “justo” que o povo cubano fique com parte da verba desembolsada pelo Brasil para a vinda de médicos cubanos.
“Cuba investiu muito nesses médicos, Cuba fez uma prioridade para a saúde. Nós entendemos que é justo que o povo cubano, que [se] sacrificou pela formação desses médicos, tenha também a possibilidade de auferir dos rendimentos que esses médicos têm hoje no país”, afirmou o ministro.
Carvalho evitou, porém, se aprofundar no assunto. “É uma discussão entre os médicos e seu país, não nos cabe entrar nesses detalhes. Estamos pagando o que pagamos para outros médicos.”
No programa Mais Médicos, que visa levar profissionais brasileiros e estrangeiros para cidades carentes de médicos, o governo brasileiro paga uma bolsa de R$ 10 mil para profissionais que fizeram a inscrição individual –brasileiros e médicos de diversas nacionalidades.
Já no caso dos cubanos –que participam do programa via um acordo entre os países–, o mesmo valor mensal de R$ 10 mil por médico será pago à Cuba, que fará a distribuição da verba a seu critério. Não está claro quanto, exatamente, os médicos receberão. Em acordos com outras nações, Cuba tem praticado salários que vão de 25% a 40% do pago pelo país contratante.
RACISMO
Gilberto Carvalho afirmou que os cubanos deveriam “ser recebidos de braços abertos” pelos brasileiros e, não, enfrentar vaias e ofensas, como ocorreu nesta segunda (26), no Ceará.
O ministro foi taxativo ao dizer que os médicos estrangeiros deveriam ser bem recebidos, “sobretudo sabendo que essas pessoas estão vindo aqui para nos ajudar (…) aqueles que estão vaiando e pressionando se negaram a fazer esse trabalho que esses [cubanos] vão fazer nos recônditos do país”.
Para Carvalho, que participou nesta quarta de um debate sobre o Mais Médicos com movimentos sociais, parte das manifestações demonstra racismo. Também ficou claro, continua o ministro, um componente ideológico.
“Em princípio, me parece que há uma falta de informação sobre a importância de médicos estrangeiros cobrirem as áreas onde os brasileiros não conseguem chegar. A segunda [motivação para a reação negativa é o conhecimento sobre] a real condição em que os médicos cubanos e de outros países optaram para vir para o Brasil. E tem, infelizmente, é notável isso, uma carga de preconceito, de racismo, que nos assusta profundamente. São deploráveis algumas cenas que vimos ontem.”
‘ESCRAVOS’
Na última segunda-feira, médicos cubanos foram vaiados, hostilizados e chamados de “escravos” por médicos brasileiros que fizeram um protesto –organizado pelo Simec (Sindicato dos Médicos do Ceará)– na saída do primeiro dia do curso para o programa Mais Médicos, em Fortaleza.
Houve um princípio de confusão. Os cubanos se mostravam assustados e ficaram parados próximo à porta, sem poder sair do local.
Após o episódio, o Ministério da Saúde e entidades de saúde do Ceará fizeram um desagravo aos médicos estrangeiros e classificaram de “intolerância, racismo e xenofobia” o protesto feito na noite de ontem pelo Simec contra o programa.
Já o presidente do Simec, José Maria Pontes, afirmou que as vaias foram direcionadas aos gestores do curso e que o grito de “escravos” dirigidos aos cubanos “não foi no sentido pejorativo”.
BC decreta liquidação do Banco Rural
Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco.
Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.
O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.
“O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.”, informa o Banco Central em nota.
Com o fechamento do banco, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.
Em março de 2013, o grupo, com sede em Belo Horizonte e agências em 19 estados, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.
“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”.
Em nota, segundo o Jornal Nacional, os dirigentes do Banco Rural dizem que ficaram surpresos com a decisão do BC porque, segundo eles, o banco jamais causou prejuízo a qualquer pessoa. A instituição diz que estuda agora as medidas cabíveis..
O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida “grave e definitiva”. Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição.
“Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto”, acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.
Envolvimento no mensalão
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.
O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.
A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.
Garantias
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ) em razão de perdas motivadas por problemas da instituição financeira.
A garantia é válida para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; e letras de crédito imobiliário.
O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.
BVA
Em junho, o Banco Central já havia liquidado o BVA, também em decorrência do “comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.
Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
FONTE: O Globo.
Telexfree: parentes do dono processam a empresa
Tia e primo de Carlos Wanzeler entram com ação para reaver dinheiro investido no negócio
Carlos Wanzeler, fundador da TelexfreeUma tia e um primo do fundador da Telexfree , Carlos Wanzeler, processaram a empresa. O motivo é o mesmo de uma enxurrada de outras ações abertas nas últimas semanas : querem receber de volta o dinheiro colocado no negócio criado pelo empresário, e que acabou suspenso pela Justiça sob suspeita de ser a maior pirâmide financeira da História do País .
No total, os dois parentes pedem cerca de R$ 15 mil, quantia que inclui também os lucros prometidos pela Telexfree para conquistar adesões. O valor é relativamente pequeno em comparação a outros processos, como o de um advogado de Mato Grosso que pede R$ 101 mil.
“Acredito que são parentes distantes, senão tinham investido um valor muito maior e estariam no topo da pirâmide”, afirma o advogado Alexey Campgnaro Lucena, que representa os dois e pediu sigilo de seus nomes.
Os dois processos estão na Justiça do Espírito Santo, onde Wanzeler decidiu abrir em 2010 a sucursal brasileira da Telexfree Inc, fundada por ele nos Estados Unidos em 2002. O empresário vive por lá até hoje, o que dificultou a tomada do seu depoimento no inquérito criminal que segue paralelo à ação civil movida contra a empresa pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).
A Telexfree brasileira é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira disfarçada de uma empresa de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, pois dependeria das taxas de adesão pagas pelos revendedores e não dos pacotes de minutos para se sustentar. No Brasil, a rede de divulgadores – como são chamados esse revendedores – tem cerca de 1 milhão de pessoas, segundo Wanzeler. A empresa nega irregularidaddes.
As investigações contra a Telexfree ganharam corpo no início do ano e, em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que classifica o negócio como “não sustentável”. A tia e o primo investiram na empresa em abril e em maio.
“As pessoas ficam seduzidas pelos ganhos daqueles que estão lá há mais tempo. Eles [ os parentes de Wanzeler] não levaram em consideração [ as acusações contra a empresa ], ou não sabiam mesmo”, justifica Lucena.
Wilson Furtado Roberto, advogado da Telexfree, diz que o tio e a prima são parentes distantes de Wanzeler.
“Ele não mantém contato com a tia há mais de 26 anos, ou seja, quando foi residir nos Estados Unidos”, afirmou o advogado. “Convém ser dito que ele nem sequer conhece o filho da sua tia.
Contas congeladas
Em 18 de junho, a Justiça aceitou a denúncia do MP-AC e determinou o bloqueio das contas da Telexfree e dos sócios – incluindo Wanzeler –, além de impedir a entrada de novos divulgadores no negócio (VEJA AQUI!). Os advogados já tiveram negados nove recursos contra a decisão.
Desde então, o número de processos contra a empresa disparou. O iG mostrou que, até o fim de julho, ao menos 176 ações haviam sido abertas por divulgadores que exigiam , além do dinheiro investido, os expressivos lucros prometidos e, em muitos casos, indenizações por danos morais.
As ações da tia e do primo de Wanzeler chegaram ao 2ª Juizado Especial de Cível de Vila Velha no último dia 30 de julho, semana em que a enxurrada de questionamentos ganhhou mais corpo. São apenas dois dos quatro processos que Lucena, o advogado dos parentes de Wanzeler, está representando
“Já recebi consultas até de gente de Santa Catarina interessada em processar a Telexfree”, diz ele.
FONTE: iG.
Olá, pessoal.
Nesses novos tempos de grandes promessas e descobertas, de grandes mudanças de paradigmas, por vezes nos chegam notícias e convites tentadores.
Mude de vida, emagreça dormindo, fique rico em um mês, rejuveneça 20 anos, ganhe dinheiro sem sair de casa, descoberto o segredo das estrelas da TV, conquiste a mulher que você quiser, conquiste a independência financeira sem esforço, como ganhar na loteria, etc.
São muitas as promessas de ganhar algo que muito se quer sem muito esforço (às vezes sem nenhum – pode ser até dormindo… 😀 ), e a grande maioria nos chega pela internet, via e-mail.
Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, já dizia minha avó (a sua também, provavelmente). E como disse Zé Ramalho, se fosse fácil, todo mundo era; se fosse muito, todo mundo tinha; se fosse raso, ninguém se afogava; se fosse perto, todo mundo vinha (Filhos do câncer).
Em suma: NADA EXISTE QUE NÃO EXIJA ESFORÇO.
Entenda, para emagrecer você precisa fazer algum sacrifício, alguma “força”.
Para ganhar dinheiro (honestamente) você precisa fazer por onde, precisa trabalhar, precisa produzir algo.
Para conquistar a mulher que você deseja é preciso que você seja interessante para ela, não existe isto de você usar certa fragrância e o mulherio todo cair aos seus pés. Uma carteira recheada costuma funcionar com algumas, mas isto é outra história… 😀
E a que está mais em voga atualmente: GANHAR MUITO DINHEIRO NA INTERNET. É tentador, né? Mas a grandessíssima maioria é FRAUDE. Não é apenas fraude na proposta, é fraude também e principalmente no pagamento (captura dos seus dados pessoais e do cartão de crédito).
Como funciona? O gatuno constrói um site muito bem feito e chamativo, anuncia uma proposta tentadora (ganhar muito dinheiro sem fazer quase nada), coloca um preço baixo (todas as propostas que vi até hoje vendem ‘cursos’ ou ‘técnicas’ para ficar rico ou ganhar muito dinheiro sem esforço por algo entre R$ 50,00 e R$ 300,00).
Exemplo (e-mail que eu recebi – redirecionei os links para o Google para o caso de algum desavisado clicar neles):
O problema é que… existem muitas fraudes por aí e as chances de encontrar um programa legítimo que você pode ganhar dinheiro é quase impossível. Até agora …
Há pouco tempo atrás, você visitou o site Fazer Dinheiro Na Internet, um dos programas de trabalho em casa de crescimento mais rápidos do mundo. Mas, por um motivo ou outro, você decidiu não se inscrever.
Entendemos sua hesitação, é por isso que oferecemos uma garantia de reembolso de 365 dias. Basicamente, se você não ganhar dinheiro, você não paga! Então, o que você tem a perder?
Além disso, nós abaixamos o preço para R$49!
Arrisque R$49 para potencialmente mudar a sua vida? Eu acho que vale a pena o risco! E você?
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Boa sorte!Fazer Dinheiro Na Internet
Equipe de suporte
Resumindo, a proposta é apenas um chamativo para que você, se interessando por ela, se descuide da segurança e, por sua própria vontade, sem violência ou grave ameaça, forneça aos golpistas o número do seu cartão, o código de segurança, sua senha e seus dados pessoais.
A isca é interessante, geralmente a vítima pensa: “Mas será que não é golpe? Ah, vou tentar, parece muito convincente, se não funcionar pelo menos perco pouco”.
Você perde o dinheiro da compra (relativamente pouco) e seus dados financeiros (isso é muito).
Abaixo um vídeo de um profissional que “vive da internet”, mas honestamente. E muita atenção: ESTE É SOMENTE UM DOS SITES DOS GOLPISTAS. Fuja de qualquer um que prometa “casa, comida e roupa lavada” sem pagar nada (ou pagando pouco demais).
Alguns outros pilantras já identificados como golpistas (desativei os links):
http://www.novi-negocio.com/6hl/
http://www.noticias7web.com/artigo.html
http://onlinecareerdigest.com/
http://ca.onlineconsumerlifestyle.com/money/
http://www.stayathomeincomes.com/moms.htm
w3gamesformore.com
http://ganhelucrosemcasa.com/017/found.asp
http://reporterdoconsumidor.org/dinheiro/1m/index.html# i
Com informações dos blogs de Cleisson Ferreira e Maicon Rissi.
Marcelo Gerais – Belo Horizonte
Ambulâncias nunca foram usadas e são devolvidas saqueadas
VARGINHA – Depois de três anos estacionadas no pátio da Prefeitura de Passos, quatro ambulâncias que deveriam operar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram recolhidas por funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O município perdeu o prazo para instalar o serviço e os veículos retornaram a Belo Horizonte sem nunca terem atendido um paciente sequer.
O Samu deveria ter sido implantado no mesmo ano em que foram entregues as ambulâncias, em 2010. Em Varginha, seis veículos foram devolvidos em abril, pelos motivos.
Nas duas cidades, as ambulâncias deveriam entrar em operação por meio da implantação de um sistema regional, com o serviço funcionando também em outras cidades do Sul de Minas. Como o projeto não saiu do papel, as prefeituras alegam que não teriam como arcar com os custos sozinhas, e tudo ficou parado.
De acordo com o secretário de Administração de Passos, Gilberto Lopes Cançado, se o município fosse bancar os custos do Samu sozinho, a despesa mensal seria de R$ 600 mil. “O valor é inviável para Passos arcar”, disse.
Sumiço
Sem uso, as ambulâncias ficaram paradas num pátio e tiveram vários equipamentos e peças retirados.
Diante disso, a Secretaria de Administração de Passos, no início do ano, instaurou processo administrativo para apurar o sumiço. Alguns aparelhos para atendimento de pacientes, como desfibriladores, foram encontrados onde funcionava um centro odontológico da cidade, e oxímetros estavam na Central de Regulação.
Outros equipamentos, como macas, ferramentas e estepes das ambulâncias continuam desaparecidos. O relatório do trabalho elabor.ado pela comissão será encaminhado para a Polícia Civil.
Varginha deveria sediar a central do Samu na região, mas, como não implantou o serviço, também teve as ambulâncias levadas, em abril. Nem o prédio onde funcionaria a Central do Samu recebeu, ainda, as adequações necessárias.
Outra fase dos serviços será a seleção e treinamento de mais de 600 funcionários, entre médicos, enfermeiros e técnicos, além de motoristas e pessoal administrativo. Com o andamento dos trabalhos, a expectativa é a de que 26 ambulâncias sejam novamente enviadas à região até o final do ano.
FONTE: Hoje Em Dia
Em resposta à voz das ruas, os presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Previdência agiram como se existisse “passe livre” nos aviões da FAB
Henrique Alves (à esq.) e Renan Calheiros, em reunião de líderes partidários na semana passada. Eles pensavam voar acima dos protestos – mas foram abatidos em terra (Foto: Alan Marques/Folhapress)
Desde que convenceram os colegas a votar, incessantemente, temas de grande repercussão popular – de modo que o Congresso desse algum tipo de resposta à fúria das ruas –, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pensavam voar acima dos protestos. Mas foram abatidos em terra na semana passada. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ambos recorreram a aviões da FAB, mantidos com recursos dos contribuintes, para cumprir agendas de interesse estritamente particular.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a exemplo de seu primo Henrique, também usou jatinho da FAB para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações. Para choque do país, os passeios aconteceram após a onda de manifestações de junho. Ficou a certeza de que os três nada aprenderam com os protestos. Ou melhor, de que aprenderam, inspirados nos manifestantes, a usar um “passe livre” nos aviões da FAB.
As viagens não poderiam ser mais simbólicas no atual momento. Henrique Alves pediu um jatinho para deslocar-se de Natal, onde estava, na sexta-feira, dia 28, para o Rio de Janeiro, a fim de acompanhar o jogo do Brasil contra a Espanha na final da Copa das Confederações no domingo, dia 30. Sem enrubescer, ofereceu carona para a mulher, filhos e amigos, num total de sete passageiros embarcados para o Rio. Após o jogo, o grupo subiu feliz na aeronave para retornar à capital potiguar. Renan Calheiros viajou de Maceió para Porto Seguro, na Bahia, no dia 15 de junho, num jatinho igual ao usado por Alves, para testemunhar o casamento de Brenda Braga, uma das filhas do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Após o casório, Renan e sua mulher, Verônica, rumaram para Brasília. Garibaldi disse apenas que usou o avião para voltar de um compromisso oficial em Fortaleza para o Rio, em vez de Brasília, pois também planejava assistir ao jogo.
Para se defender, Henrique Alves afirmou de improviso que seguiu para o Rio porque tinha encontro de trabalho com o prefeito carioca, Eduardo Paes. Só admitiu como erro ter convidado familiares e amigos para acompanhá-lo. Pressionado, afirmou ter ressarcido aos cofres da União R$ 9.700 (valor correspondente à ida e à volta em voo comercial entre Natal e Rio de Janeiro) e não os custos (mais de 15 vezes isso) de uso de um jatinho. Diante da pressão, Renan informou na sexta-feira, dia 5, que devolveria R$ 32 mil aos cofres públicos.
RELACIONADAS:
A legislação é clara quanto ao uso dos aviões da FAB pelos chefes de poderes, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas: em casos de segurança e emergência médica, viagem a serviço ou deslocamentos para locais de residência permanente. É evidente que os casos de Alves, Renan e Garibaldi não se enquadram em nenhuma dessas situações. A depender do corporativismo na Câmara e no Senado, Henrique Alves e Renan não têm motivos para preocupação. Ninguém falou até agora em punição. Quanto a Garibaldi, cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Comitê de Ética da Presidência tomar alguma atitude. É inaceitável o silêncio daqueles que continuam se recusando a ouvir a voz das ruas.
FONTE: Época.
Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso
Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.
Atentado
O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.
Manobra
Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.
Pânico
Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda – aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).
Paraísos Fiscais
A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Doleiro
Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.
Em reportagem do G1, hoje, 10.07.2013, a Globo NEGA AS ACUSAÇÕES.
FONTE: Hoje Em Dia.
Filho de ditador africano é suspeito de crime no Brasil
O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país africano, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.
A suspeita aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema –como ele é conhecido– gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário público anual.
Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.
Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.
De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições. Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.
Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
| 25.jun.2013 – Jerome Leroy/AFP | ||
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| Nguema em seu aniversário em Malabo, Guiné Equatorial |
O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.
Em fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.
“O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex”, afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.
Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.
“Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro”, diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.
NEGÓCIOS
A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que “a corrupção é mais proeminente”.
Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o setor de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que “os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção”.
Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país –“transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados”.
A Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.
Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infraestrutura assinados por sua empresa particular de construção.
FONTE: Folha de São Paulo.
O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.
O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas “inconsistências”.
O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.
De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.
À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.
Leia: Sua Excelência e o PERIGO DO ENDEUSAMENTO!
DEFESA DO CONSUMIDOR
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Telexfree
Cerco se fecha para a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira
Em nota, o diretor do DPDC, Amaury Oliva, apontou como crime a prática de esquemas de pirâmides. O Ministério da Justiça considera a funcionalidade delas ofensiva aos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a veiculação de publicidade enganosa e abusiva, e a ausência de transparência. A reportagem tentou contatos com algum responsável da Telexfree, mas não obteve resposta.
Entre os órgãos oficiados pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda opinou sobre a polêmica. A assessoria do órgão diz que já havia emitido um parecer há três meses sobre o caso da Telexfree. Após concluir um parecer sobre as atividades da empresa, foi constatado que ela não tinha uma atividade de captação antecipada de poupança popular, ou seja, não havia garantias de resgate do capital investido.
Aguardando pelo resultado do processo estão aqueles que encontraram nas empresas a forma de renda familiar. Everton Mota, de 25 anos, trabalha desde dezembro na Telexfree e mostra orgulho em se identificar como funcionário da empresa. “Não é golpe, como muitos estão falando. Eu e muitos outros nunca ficamos sem receber”, disse ele, que chegava a receber entre R$ 10 mil a R$ 20 mil mensais. A falta de perspectivas de recebimento do salário por conta do processo já começa a preocupar Everton, casado e pai de duas crianças. “Tenho contas a pagar. Não deixei nenhuma reserva para honrar meus compromissos”, lamentou.
PROTESTO NO ESTÁDIO Para segunda-feira está marcado um protesto que deve reunir aproximadamente 20 mil manifestantes da Telexfree em torno do Estádio Nacional de Brasília, segundo Everton. “Vamos mostrar para a população que a empresa é honesta. Não há nada confirmado. Ela é inocente até que se prove o contrário”, decretou.
Obra do BRT em novo capítulo de desperdício de dinheiro público
Mais um trecho de concreto do corredor central da via precisa ser destruído para abrigar estação do sistema de ônibus em implantação em BH. Faixas de tráfego são interditadas
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| Pavimento é novamente quebrado diante do IAPI, no Bairro São Cristóvão. Outras intervenções do tipo serão necessárias para construir terminais |
Depois de quebrar o concreto que pavimentava o corredor central da Avenida Antônio Carlos na altura do número 3.590, no Bairro São Francisco, Região da Pampulha, a empreiteira responsável pela construção das estações do transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês) está destruindo um trecho de cerca de 150 metros da mesma pista exclusiva para coletivos em frente ao Conjunto IAPI, no Bairro São Cristóvão, Região Noroeste de BH. Segundo a Secretaria Municipal de Obras, a demolição é uma das que estavam previstas entre a Lagoinha e o Viaduto São Francisco para instalação de nove estações de passageiros do BRT.
Com mais uma demolição para as adaptações necessárias aos novos terminais, o trânsito precisou ser reduzido tanto no sentido Centro quanto em direção aos bairros. As duas faixas exclusivas para o transporte público em cada sentido diminuíram para uma, mas não houve grandes retenções de tráfego, em virtude do fluxo menor no corredor de ônibus. Na manhã de ontem, apenas dois funcionários trabalhavam no local. Um operava a máquina britadeira e o outro observava o serviço.
O que mais intriga a população e especialistas da área de engenharia é o fato de as obras se multiplicarem na Avenida Antônio Carlos, o que dá a sensação de que as intervenções nunca acabam. A duplicação da via, por meio de uma parceria entre os governos estadual e municipal, começou a ser entregue em 2007, antes da definição do BRT como aposta da cidade para a Copa do Mundo de 2014.
Inicialmente, a prefeitura entregou o alargamento entre os bairros São Francisco (Pampulha) e Aparecida (Noroeste), mas o trecho entre o Aparecida, começando pela Rua dos Operários, e o Complexo da Lagoinha, onde está a área que passou por intervenção ontem, só foi finalizado em 2011. Para engenheiros, não seriam necessárias duas obras no mesmo local, caso houvesse melhor planejamento.
Memória – Gastos extras
No início de maio, o Estado de Minas mostrou que a empreiteira contratada pela Prefeitura de BH para obras do BRT precisou quebrar o concreto do corredor central da Antônio Carlos na altura do Bairro São Francisco (foto) – trecho que antes era de asfalto e que já havia sido destruído para a pavimentação com concreto. Não foi o primeiro revés nas obras do novo sistema de transporte: dias antes, uma estação inteira na Avenida Cristiano Machado havia sido demolida. A justificativa foi de que se tratava de um “protótipo”. Ao lado de outras construções que tiveram de ser refeitas, como ocorreu na Avenida Santos Dumont, no Centro da capital, esse tipo de intervenção despertou críticas de especialistas em engenharia, devido aos gastos extras e aos atrasos no cronograma.
FONTE: Estado de Minas.
Quem de nós nunca pensou em calcular quanto de energia elétrica gasta cada aparelho ou lâmpada da nossa casa?
Quanto será que custa manter ligado o computador o dia inteiro?
Quanto será que é o gasto mensal com aquela lâmpada que você deixa acesa no quintal durante a noite?
Qual será o custo mensal que pago pelo uso do aspirador de pó por duas horas, uma vez por semana?
Alguns aparelhos trazem estas informações, mas nem sempre precisas.
Os sites abaixo fazem os cálculos para você, a partir de informações do tipo tempo, dias de uso e potência.
Divirta-se descobrindo valores que você nem imaginava…
Simulador de FURNAS, de forma interativa e divertida.
Simulador da LIGHT, bem detalhada e pormenorizada.
Cliente da Oi resolveu entrar na Justiça após 37 protocolos de atendimento, sem solução
Edvaldo Silveira diz que chega atrasado ao serviço ou perde o dia de folga à espera da visita do técnico da Oi
A Justiça de todo o país está concedendo indenizações aos consumidores que ficam à espera de prestação de serviços das empresas que não são cumpridas. Boa parte dessas indenizações são referentes ao serviço de telefonia, TV por assinatura e operadoras de internet. “Cada vez mais está valendo a máxima de que tempo é dinheiro também nas relações de consumo. Afinal, em especial nas grandes cidades, o tempo é cada vez mais escasso”, observa o advogado Carlos Theófilo Lamounier.
Direitos são desconhecidosNão é raro relato de consumidores que são obrigados a desperdiçar o seu tempo para que seja feita a instalação de algum tipo de serviço ou ainda na tentativa de resolver problemas de consumo, como um serviço mal prestado, um produto com defeito ou mesmo uma cobrança indevida.
É o caso do agente carcerário Edvaldo Batista da Silveira. Ele conta que se sentiu lesado por perder horas de seus dias para tentar resolver um problema do seu pacote Oi conta total light. “Meu problema começou em dezembro do ano passado. Fiquei sem telefone, que ficou mudo, e sem acesso à internet. O problema continuou em janeiro e fevereiro deste ano”, diz.
Ele conta que a empresa chegou a trocar sua linha de telefone com a de outro morador do bairro e, mesmo com tantos problemas, ao final do mês a conta chegou apresentando um valor exorbitante. “E eu nem sequer usei 10% do serviço. Afinal, não tinha como. Tinha semana que eu contava com o serviço da internet, mas ficava incomunicável por telefone. Quando posso ligar, não consigo acessar meus e-mails. Só que pago pelo serviço dos dois”, diz.
Silveira ressalta que em pouco mais de um mês ele registrou 37 protocolos de atendimento, todos devidamente anotados, e perdeu a conta de quantas vezes tomou “bolo” da visita do técnico da empresa. “Sou cliente da Oi há dez anos, a conta é paga no débito automático. Só que, mesmo assim, a empresa agenda a visita e o técnico não aparece. Quando não chego atrasado ao serviço, perco todo o meu dia de folga”, reclama.
O agente carcerário diz que, além de ter procurado a empresa, fez reclamações na Anatel. Ao todo, foram oito registros. Depois de meses sem conseguir resolver o problema, ele decidiu buscar seus direitos na Justiça. “Vi uma matéria no jornal Super com um caso semelhante. Daí, decidi procurar o advogado e estamos processando a telefonia com uma ação de pela perda injustificada do meu tempo”, diz. Procurada pela reportagem, a Oi informou que o cliente recebeu o crédito devido por causa da interrupção em seu serviço.
Novidade. A indenização pela perda de tempo do consumidor numa relação de consumo ainda é nova no Brasil, conforme o advogado Carlos Lamounier. No ano passado a Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a indenização por danos morais a um consumidor contra uma grande empresa de eletroeletrônicos. Em Sergipe, houve uma decisão idêntica. Em Minas, não há relatos de decisões proferidas. Mas muitos processos sobre o tema já estão em curso.
Outro lado
Defesa. A operadora de telefonia Oi informou que o problema enfrentado pelo consumidor Edvaldo Silveira foi fruto do trabalho de manutenção na rede em Justinópolis, em Ribeirão das Neves, que pode ter causado interrupção pontual em alguns terminais telefônicos.
FONTE: O Tempo.
Democracia
Desconcordo, discrepo, divirjo de ilustre juiz de direito, por sinal meu amigo, quando escreve que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) tem o direito de dizer o que pensa e que isso é democracia. Não é, pelo menos no direito que estudei com Benjamin de Moraes e Roberto Lyra, no ano de mil novecentos e antigamente.
Democracia é uma coisa, estelionato é outra muito diferente. É crime: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. É o artigo 171 do Código Penal que está ultrapassado, mas foi nele que estudei.
Ultrapassado, segundo modernos operadores do direito, porque ninguém entende o significado de “conjunção carnal”. Ora, bolas: mesmo não entendendo, todo mundo conjunge.
Não me refiro à homofobia e ao racismo, mas ao fato de o pastor manter em erro, mediante artifício, um monte de bobos em seus templos, obtendo vantagem ilícita.
Ele, Feliciano, e milhares de outros, como aquele que tem um vídeo circulando na internet, em que pede aos inquilinos que depositem em sua arapuca o valor de um aluguel pago por mês, garantindo que ainda este ano todos os que depositarem terão casa própria “em o nome do Senhor Jesus”.
O pilantra continua solto, risonho, isento de impostos, cada vez mais rico. Pode?
O “trízimo” (o Valdemiro criou, o Silas aperfeiçoou – nem desempregado escapa):
O “dízimo da renda futura”, a gatunagem explícita: https://universobh.wordpress.com/2013/03/03/o-bispo-josivaldo-e-a-gatunagem-explicita/
Até parece propaganda das Casas Bahia: “quer ganhar quanto?” kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
FONTE: Estado de Minas (coluna Tiro & Queda, Eduardo Almeida Reis).
Cúpula do TRE-MG que recebeu R$ 56,36 mil por horas adicionais em 15 dias de trabalho rejeitou pedidos de funcionários do interior para cumprir jornada superior à normal
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| Servidores atendem eleitores no TRE: horas extras foram a R$ 2,3 mi |
Servidores de cartórios eleitorais do interior do estado que solicitaram o pagamento de horas extras em razão da sobrecarga de trabalho no fim de ano não tiveram a mesma sorte que outros 1,3 mil funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, beneficiados com a remuneração extraordinária, que consumiu R$ 2,3 milhões referentes a apenas 15 dias trabalhados. Pedidos da Justiça Eleitoral de Uberaba, Além Paraíba, Cruzília, Manga e Contagem, apresentados entre janeiro e março, foram negados pela diretora-geral do tribunal, Elizabeth Rezende Barra, por sua substituta e secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonor Almeida, e ainda receberam parecer contrário da secretária de Gestão Administrativa, Gessy Rodrigues Rosa, sob a alegação de falta de previsão orçamentária e vedação da remuneração em dinheiro por portaria da Corte do TRE. Nada disso causaria estranheza não fosse o fato de as três servidoras da cúpula do tribunal terem se beneficiado do extra e recebido, juntas, R$ 56,364 mil por trabalho fora de hora nos períodos de 20 a 31 de dezembro e de 2 a 6 de janeiro de 2012.
VEJA AS OUTRAS REPORTAGENS: A FARRA DAS HORAS EXTRAS e CNJ VAI INVESTIGAR A FARRA.
O pagamento de horas extras a parte de servidores do TRE mineiro teve como respaldo um despacho do presidente da Casa, Antônio Cruvinel. Datado de 18 de dezembro, o documento autorizava a remuneração em dinheiro do trabalho extraordinário, em razão da existência de previsão orçamentária no último exercício e ainda de suplementação orçamentária liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha como carimbo o pagamento de pessoal. Para autorizar, Cruvinel afirmou: “Considerada a existência de disponibilidade orçamentaria para cobrir a despesa relativa ao serviço extraordinário a ser realizado na secretaria e nos cartórios eleitorais, no período de 20 a 31/12/2012, estimada em R$ 3,5 milhões (…) autorizo o pagamento do serviço extraordinário a ser prestado pelos servidores da secretaria e dos cartórios eleitorais no período de 20 a 31/12/2012 e de 6/01/2012”. Apenas 15 dias antes, a Corte do TRE aprovou a Resolução nº 908, de 3 de dezembro, estabelecendo que o período de trabalho no plantão de fim de ano seria de apenas três horas e meia e vedando o pagamento em dinheiro do tempo extra trabalhado, que deveria ser computado no banco de horas.
Contramão Apesar do despacho do presidente Cruvinel, a resposta das suas auxiliares aos cartórios eleitorais vão em sentido oposto (veja fac-símiles acima). Ao responder pedido de Jorge Luiz Samuel, chefe do Cartório da 346ª Zona Eleitoral, em Cruzília, Sul de Minas, Maria Leonor, substituta de Elizabeth Barra na diretoria-geral, afirma que não há dotação orçamentária para horas extras e se refere a vedação contida do art. 25 da Portaria 262/2012, da presidência. A resposta foi enviada ao chefe do cartório em 31 de janeiro. A portaria a que Maria Leonor se refere trata do horário de trabalho no TRE e determina que somente as horas extras no período eleitoral podem ser retribuídas em forma de remuneração extraordinária. Os argumentos, no entanto, não foram empecilho para que seu contracheque de janeiro fosse inflacionado com R$ 20,029 mil.
A diretora-geral, Elizabeth Barra, também usou o mesmo argumento para negar pedido de remuneração extraordinária de Carla Oliveira Farage, chefe do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, em Além Paraíba. Em 19 de fevereiro, Barra afirmou: “Em resposta à solicitação formulada no ofício, informa que, não obstante as justificativas apresentadas por V. Sa., não será possível autorizar a prestação de serviço extraordinário no mês corrente, vez que, consonante preconizado na Portaria nº 262/2012, da Presidência, a realização de horas extrajornada deverá ser previamente autorizada e já estamos no meio do mês”. A diretora-geral – responsável pela autorização administrativa para o pagamento de horas extras – engordou seu próprio salário com R$ 19.214,37 pagos por trabalho fora do horário.
Ao analisar pedido de remuneração para servidores de cartório de Contagem, outra secretária, Gessy Rodrigues Rosa, pôs em dúvida a lisura do bpedido. “Os peticionários sustentam, sem dados quantitativos, que os cartórios eleitorais de Contagem tiveram intenso movimento de público no período de recesso. Tal fato se apresenta intrigante e gera sérias dúvidas sobre a real necessidade de se manter todos os servidores laborando em sobrejornada não autorizada”, afirmou. Gessy recebeu R$ R$ 17,121 mil de horas extras somente pelos 15 dias de trabalho no recesso.
Proibido
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas, por meio de sua Assessoria de Comunicação, explicou que os pedidos dos cartórios de Uberaba, Além Paraíba, Cruzília, Manga e Contagem foram negados por falta de previsão orçamentária e legal. Segundo a Justiça Eleitoral, a suplementação orçamentária para pagamento de pessoal somente poderia ser usada até o recesso, quando finda o ano eleitoral, e os pedidos das unidades do interior eram referentes a trabalho extraordinário nos meses de janeiro e fevereiro passados. Destacou ainda que a remuneração das horas extras em dinheiro só é permitida em ano eleitoral. De acordo com o TRE, apenas o pedido de Contagem se refere ao período correto e, apesar do parecer contrário, ainda está em fase de análise pela Diretoria-Geral da Casa.
Proibição de pagamento em dinheiro por horas extras no tribunal mineiro não impediu grupo de servidores de ganhar mais do que ministros do STF com o benefício adicional
Contrariando resolução da própria corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cerca de 900 servidores da Justiça inflacionaram seus salários com horas extras, que consumiram R$ 2,31 milhões em remuneração extraordinária no período de apenas 15 dias. A Resolução 908, de novembro de 2012, estabeleceu plantões de apenas três horas e meia diárias por servidor e veda o pagamento em dinheiro do tempo trabalhado, autorizando somente a compensação por meio do banco de horas. Mas o que se viu foi o pagamento de até 10 horas diárias para cada um dos 870 servidores em dezembro, no período de 20 a 31, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro. Na prática, o trabalho extraordinário superou em até três vezes o expediente autorizado.
O gasto de dinheiro público pode ser dimensionado com base no pagamento feito a quatro funcionários da cúpula do TRE-MG, que receberam valores acima do teto salarial de R$ 28.059 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O assessor jurídico da diretoria-geral do tribunal, Hamilton José Rodrigues de Lima, recebeu R$ 15.237,18, referentes a horas extras somente no período de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a isso R$ 7.484,60, referentes ao período de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78. O valor, de acordo com dados do próprio TRE-MG, é duas vezes maior que o salário base do servidor: R$ 11.156,95. Considerando ainda outros benefícios, além de um terço de férias e a antecipação de metade do 13º salário pago em janeiro pela Justiça Eleitoral, o vencimento bruto de Hamilton José chegou a R$ 65.539,78 (R$ 52.943,96 líquidos), quase duas vezes o salário dos ministros do Supremo.
Mas Hamilton não está só. Sua chefe, a diretora-geral do TRE-MG, Elizabeth Barra, que autorizou os pagamentos, recebeu pelo expediente extraordinário de fim de ano R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O salário dela, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.637 e sofre um desconto de R$ 687,08, para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth em janeiro foi de R$ 62,11 mil, considerando acréscimo de R$ 13.361 referente a antecipação do 13º.
DESPACHO A autorização para o pagamento das horas extras partiu do presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que presidiu também a sessão da corte, autora da Resolução 908. As regras estabelecidas à época receberam o aval do procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, e foram publicadas no Diário do Judiciário Estadual, em 30 de novembro, e republicadas em 3 de dezembro. No entanto, apenas 15 dias depois da publicação, o desembargador Cruvinel deu um despacho autorizando o pagamento das horas extras, sob o argumento de que foi informado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRE-MG que “houve previsão orçamentária para a realização do serviço extraordinário pelos servidores durante o recesso judiciário”.
No despacho, o presidente diz que a autorização se tornava viável em razão de ofício do diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 29 de novembro, informando a abertura de créditos suplementares em favor do TRE de Minas, sendo que entre eles estava uma suplementação específica para pagamento de pessoal ativo da União no valor de R$ 2,08 milhões. Segundo o presidente, a despesa no recesso também estava prevista na Proposta Orçamentária, em tramitação no Congresso, o que justificava a autorização. O despacho, porém, não menciona a limitação do expediente em três horas e meia determinada pela corte eleitoral.
OFÍCIO Além da diretora-geral do TRE-MG e de seu assessor jurídico, o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa, e ainda a secretária de Orçamento e Finanças, Maria Leonor Almeida Barbosa de Oliveira Santos, receberam horas extras num valor alto, respectivamente, R$ 25 mil, R$ 17 mil e R$ 20 mil. Em ofício, encaminhado à diretoria geral, o secretário Mucci Daniel alega que “houve um aumento de trabalho com a proximidade do encerramento do exercício financeiro”. “As despesas e atividades em processamento decorrem do acúmulo de trabalho no período eleitoral. É que a concentração de esforços naquele período trouxe represamento de atividades que agora sofreram aumento vertiginoso. Diversas despesas estão sendo propostas, há procedimentos licitatórios em andamento e a quantidade de processos em trâmite aumentou sobremaneira”, diz o secretário no documento.
Nos mesmos termos, a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues, também encaminha ofício à diretora-geral para pedir autorização para prestação de serviços extraordinários em seu setor. No entanto, ela foi mais específica, ao requerer que o pagamento das horas extras fosse feito em dinheiro, para alguns servidores do seu setor. “Solicito, ainda, autorização para a prestação de serviço extraordinário, no referido período, por esta secretaria, com retribuição em pecúnia, e em escala de revezamento”, diz o documento, que em seguida nomeia escalados para o trabalho. No período, Gessy recebeu R$ 17.121 pelo tempo extraordinário de trabalho.
Memória
Punições no TSE
Em janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, exonerou o diretor-geral da instituição, Alcidez Diniz, e da secretária de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em razão do pagamento de horas extras a servidores durante o período eleitoral. Somente em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordinário. De acordo com dados do próprio TSE, em novembro a Justiça Eleitoral foi obrigada a desembolsar R$ 3,8 milhões para 567 funcionários que alegaram ter dados expediente fora do seu horário de trabalho.
FONTE: Estado de Minas.
