Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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José Dirceu volta para a Papuda, no DF

Segundo Secretaria de Segurança Pública, ex-ministro chegou às 14h40. Dirceu ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (18) e já está na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu chegou às 14h40 e foi recolhido ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).

O espaço reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de presos com curso superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados, camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

Ainda de acordo com a secretaria, “assim como todos os outros detentos do sistema prisional, Jose Dirceu terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol”.

O ex-ministro se entregou no começo da tarde, após determinação expedida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Ele deixou o apartamento no Sudoeste e seguiu para o Instituto Médico-Legal. Depois de fazer o exame de corpo de delito, Dirceu foi em um carro da Polícia Federal para a Papuda.

Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou por unanimidade o último recurso de José Dirceu na segunda instância. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. A pena dele é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Dirceu ainda pode recorrer da condenação a instâncias superiores. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava Jato.

Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

José Dirceu (Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

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FONTE: G1.


Moro manda bloquear quatro imóveis de José Dirceu para ir à leilão

Ao mandar alienar os bens, o juiz apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia”

O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.

Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais

“Intimem-se Ministério Público Federal, assistente de acusação e defesas. Presentes as datas dos leilões, intimem-se novamente”, ordenou o juiz da Lava Jato.

A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.

A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”

Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”

“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira, 25.

“A defesa, na petição de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situação, quitando os atrasados, mas não realizou qualquer demonstração na petição ou desde então.”

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.

Passo a passo

A Moro, o Ministério Público Federal informou que havia requerido a alienação dos bens junto à 12ª Vara Federal, de Curitiba, que trata de execução provisória de pena.

Ao mandar alienar os imóveis, o juiz da Lava Jato anotou que “a execução provisória da pena não se iniciou, já que pendentes recursos com efeito suspensivo junto à 2ª instância” e, por isso, a 13.ª Vara Federal seria competente para prosseguir com a alienação.

“Pois bem, tendo havido condenação em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem e confirmação do confisco, há certeza dos crimes e da condenação, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores”, anotou o magistrado.

“Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, não alterarão o confisco.”

De acordo com o juiz, o artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada de bens sequestrados para preservação de seu valor “sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houve dificuldade para sua manutenção”.

“No caso presente, o risco de perda dos bens é mais do óbvio em vista da falta de condições ou do interesse do condenado em conservá-los, embora tenha mantido a posse”, afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Juízo, aguardando o final do processo.

O magistrado destacou que, em caso de confirmação da condenação, o valor “é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”. “No caso de absolvição, é devolvido ao condenado”, ressaltou.

José Dirceu

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato

Defesa

Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”

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FONTE: O Tempo.


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FONTE: 247.


“Está muito difícil a situação do José Dirceu”, diz procurador

José DirceuAs versões e os dados apresentados pela JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro José Dirceu, para justificar os R$ 2,5 milhões que recebeu da Engevix Engenharia e da Jamp Engenheiro Associados – empresa que intermediava propinas da empreiteira na Diretoria de Serviços da Petrobras – são insustentáveis.

A opinião é do procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da “Lava Jato”. “Hoje está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que ela recebia da Jamp”.

Segundo ele, “as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade. Eles estão se confundindo.”

As divergências surgiram com o cruzamento de dados da quebra de sigilo fiscal da JD com os documentos de contrato e notas fornecidas pela defesa do ex-ministro no inquérito da “Lava Jato” em que é investigado.

petrolão

Segundo a Receita Federal, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à JD entre 2008 e 2011. Documento contratual mostra valor de R$ 300 mil para seis meses de consultoria internacional. O período de vigência é anterior à assinatura, de novembro de 2010: inicia em novembro de 2009 e termina em maio de 2011.

“Há uma contradição evidente de informações. O período não bate nem em relação ao contrato nem ao que ele disse”, afirmou o procurador da “Lava Jato”.

Peça-chave

Novo nome nas investigações que abalaram os governos petistas, a Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços – cota do PT dentro do esquema de corrupção na Petrobras. Um dos canais seria o ex-diretor Renato Duque, nome indicado por José Dirceu ao cargo.

O operador é considerado peça-chave nas investigações envolvendo as consultorias de Dirceu. As suspeitas são de elas foram usadas para falsos serviços que poder ter ocultado dinheiro de propina. Pelo menos sete empresas investigadas pela “Lava Jato” na Petrobras aparecem depositando para a JD.

Além da Engevix, quebra de sigilo da JD revelou que a Jamp também está entre as fontes pagadoras da empresa de consultoria de Dirceu. Ela depositou R$ 1,4 milhão em 2001 e 2012. Os serviços seriam referentes à consultoria internacional prestada por ele à empreiteira Engevix, em especial, em Cuba e no Peru.

“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix.”

Conflito

Para os procuradores da “Lava Jato”, as versões apresentadas pela JD conflitam com o que afirmou um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 -, nesta quarta-feira.

Ele depôs espontaneamente na Justiça Federal, no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, para admitir que pagava o lobista da Jamp para abrir portas na estatal, via seus contatos políticos do PT, citando o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Almada disse que no caso da JD, os serviços eram de “lobby internacional” em Cuba e no Peru e negou conhecer relação comercial entre a Jamp e a JD – complicando ainda mais a vida de Dirceu.

“Ele (Almada) pagava a Jamp para fazer lobby com o Partido dos Trabalhadores. E a Jamp, sabemos, paga o José Dirceu. Eu pergunto então na audiência se ele sabe quais são as relações comerciais entre a Jamp e a JD, e ele diz que não”, argumento Carlos Lima.

“Depois a JD vem e emite uma nota dizendo que era para serviços da Engevix (que ela recebeu da Jamp). Contradição. A situação parece insustentável em termos de versões”, ataca o procurador, que já atuou nas investigações do caso Banestado e em outros rumorosos escândalos de corrupção.

Almada, ao admitir que usava dos serviços de Pascowitch e Dirceu como “lobistas”, negou corrupção. Disse não saber, no caso do operador da Diretoria de Serviços, que o dinheiro pago para a Jamp servia para corromper agentes públicos como Duque e seu braço-direito Pedro Barusco.

“O que ele diz que é lobby, ele não quer admitir, mas é repasse de dinheiro que tem por origem o esquema da Petrobras”, afirma o procurador. “O que temos aqui é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa.”

A relação comercial direta com a Jamp foi o elemento de maior suspeita contra o ex-ministro – já condenado no processo do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar. “Se ele recebesse só das empreiteiras, era uma coisa. Mas receber de um operador que sabidamente paga propina é um problema sério. Nós já temos essa confusão de datas na contratação da Engevix”, afirmou Carlos Lima.

A JD Assessoria e Consultoria diz que o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, confirmou em seu depoimento que nunca conversou sobre Petrobras com o ex-ministro e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. Almada também afirmou à Justiça que o contrato com a JD teve o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba.

A JD assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch.

O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.

FONTE: Hoje Em Dia.


Operação Lava Jato completa um ano com 82 réus e 11 condenados

Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.

Empreiteiras são alvo de ações civis, e 48 políticos são investigados.
PF apura esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

 

Arte 1 ano de Lava Jato (Foto: Editoria de Arte/G1)

A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10 bilhões.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO -PF investiga lavagem de dinheiro.
Em suas 10 fases até o momento, a PF já cumpriu mais de 350 mandados de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o investigado é levado a depor).

Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (16), quando a PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, o coração da operação, além de cinco ações civis públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal.

São alvo as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúd)O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, já ouviu quase uma centena de testemunhas de acusação e defesa nos processos, que têm como um dos principais fundamentos um instituto polêmico entre operadores do direito: a delação premiada. Foram fechados 12 acordos de delação.

O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato que está detido na sede da Policia Federal em Curitiba, sai para depor na sede da Justiça Federal, no começa da tarde desta quarta feira (4) (Foto: Vagner Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato

Foi principalmente baseado em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar o esquema de desvios da Petrobras, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, que Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) vasta documentação que culminou na abertura de inquéritos para investigar 48 políticos.

Ministro Teori Zavascki no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus condenados na (AP) 470 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O ministro Teori Zavascki, do STF

A autorização para a abertura das investigações foi dada pelo ministro Teori Zavascki em 6 de março deste ano. Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de cinco partidos: PT, PSDB, PMDB, PP e PTB.

O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, chega ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba (PR), onde fará um exame de corpo de delito.  Ele é apontado como lobista e suposto operador do PMDB na operação Lava Jato (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano

Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.

Veja todos os nomes, os indícios contra cada um e o que diz a defesa

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (Foto: Roberto Jayme/TSE)O ministro Dias Toffoli

Mas Teori pode nem chegar a julgar possíveis ações penais, já que seu mandato termina em maio. O ministro Antonio Dias Toffoli é quem deverá presidir a Segunda Turma do STF, para onde pediu transferência.

FOTAO NOVO - Debate Dilma e Aécio (Foto: Ricardo Moraes/Reuters e Alexandre Durão/G1)Dilma e Aécio não foram incluídos na investigação

A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF, entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.

O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Foto: G1)O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão

Em 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ainda inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidiu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.

Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

CPI da Petrobras ouve Pedro Barusco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)CPI da Petrobras ouve Pedro Barusco

Até agora, o MPF conseguiu a repatriação de R$ 139.666.471,17, que foram desviados por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O dinheiro estava em contas na Suíça. Mas a Procuradoria quer a devolução de R$ 1,5 bilhão dos acusados.

O que se sabe sobre o esquema
As investigações da PF e do MPF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Costa foi preso após receber um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro. O ex-diretor foi detido em 20 de março de 2014 enquanto destruía documentos que podem servir como provas no inquérito. Hoje, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Lava Jato Paulo Roberto Costa depõe à Justiça 02 (Foto: Vagner Rosario/Futura Press)À esq., o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa

Em agosto de 2014, Costa decidiu aderir à delação premiada, auxiliando a Justiça em troca de diminuição da pena, e revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam. Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.

De acordo com o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Segundo a PF, 11 investigados seriam os operadores do esquema.

Cassação
A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal cassado André Vargas (sem partido-PR). Os dois teriam atuado para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.

O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender no plenário no início de abril (Foto: José Cruz/Agência Brasil)O deputado André Vargas (sem partido-PR)

Vargas alegou que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação.

O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Em relatório, a PF disse que”os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro”. Argôlo nega as acusações.

O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)O deputado Luiz Argôlo

Em outubro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer pedindo a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. Mas ele conseguiu terminar o mandato sem que o relatório fosse votado.

Arte - Operação Lava Jato - 10ª fase (Foto: Arte/G1)

FONTE: G1.


DIRCEU RECEBEU R$ 10 MI DE EMPRESAS INVESTIGADAS
Operador indiciado na Operação Lava-Jato pagou R$ 1,46 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil, que faturou R$ 29,2 milhões de contratos entre 2006 e 2013

Condenado pelo esquema do mensalão, José Dirceu agora é citado nas denúncias da Petrobras (MARCELO FERREIRA/CB/D.A PRESS - 3/7/14
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Condenado pelo esquema do mensalão, José Dirceu agora é citado nas denúncias da Petrobras
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Brasília – A empresa JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil, recebeu R$ 1,46 milhão da Jamp Engenheiros Associados, do operador Milton Pascowitch, citado em decisão do juiz Sérgio Moro e indiciado por transferir dinheiro de propina de contratos da Petrobras para o exterior. O vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que está preso pela Operação Lava-Jato, afirmou em depoimento à Justiça Federal ontem que pagava de 0,5% a 1% a Pascowitch para obter facilidades no gerenciamento de contratos com a Petrobras. “O Milton Pascowitch, da Jamp, fazia o meio campo com os partidos. Quando conseguimos o contrato de Cacimbas (gasoduto no Espírito Santo), em 2003 ou 2004, pagamos alguns valores para a Jamp”, afirmou.
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Levantamento feito pelo EM com base em dados da Receita Federal mostra que mais de um terço da receita bruta da consultoria de José Dirceu vem de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. A Receita analisou as movimentações financeiras da JD Consultoria entre 2006 e 2013, quando ele já estava fora do governo Lula. No período, a empresa faturou R$ 29,25 milhões — uma média de R$ 3,65 milhões anuais, sendo R$ 10 milhões de empresas investigadas pela Lava-Jato.
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Os pagamentos Jamp Engenheiros para a empresa de Dirceu teriam sido feitos duas vezes, em 2011 e 2012, e são citados no relatório da Receita Federal enviado à Justiça como parte do inquérito que apura o envolvimento do ex-ministro na Lava-Jato. No despacho em que indiciou Pascowitch em dezembro, Moro disse que o proprietário da Jamp agiu como operador financeiro da Engevix fazendo transferências da offshore MJP International Group, nos EUA, para a conta da offshore Aquarius, do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
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Almada disse ainda no depoimento que o dono da Jamp era próximo do PT. “Não sei o que o Pascowitch fazia com o dinheiro. O que sei é que, se não pagássemos, poderiam não pegar novas concorrências. Ele tinha um bom relacionamento com o PT. Ele era o link que eu tinha com o PT e com a Petrobras.”
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A assessoria de José Dirceu informou que “a JD Assessoria e Consultoria prestou serviços à Engevix de julho de 2008 a fevereiro de 2011 com o objetivo de prospecção de negócios no exterior, principalmente Peru e Cuba”. Afirma ainda que “o contrato com a Jamp foi assinado em março de 2011 depois que o executivo Milton Pascowith, que trabalhou por 17 anos na Engevix, deixou a companhia e passou a trabalhar como consultor para a construtora”. Dirceu afirma que o contrato da JD com a Jamp também tinha o propósito de prospectar negócios para a Engevix no exterior.
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RECEITA Dos 29,25 milhões recebidos por Dirceu, segundo o levantamento feito pelo EM, R$ 10,18 milhões vieram de oito empresas investigadas pela Lava-Jato. A consultoria do ex-ministro é alvo de inquérito porque as empreiteiras são acusadas de lavar dinheiro desviado da Petrobras por meio de serviços fictícios de consultores. Ontem, o juiz Sérgio Moro disse que ainda é “prematuro” para saber se os pagamentos a Dirceu foram lícitos ou irregulares.
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A construtora OAS pagou R$ 2,99 milhões à JD Consultoria, pelo que se extrai do relatório de pesquisa e investigação (IPEI) PR-2015-0002, de 20 de janeiro. Em segundo lugar, ficou a UTC Engenharia, com R$ 2,31 milhões. Ela é seguida da Jamp Engenheiros, do operador do estaleiro ERG Milton Pascovich; da Engevix, com R$ 1,4 milhão; da Camargo Corrêa, com R$ 900 mil; da Queiroz Galvão, com R$ 750 mil; da Egesa, com R$ 480 mil; e da Delta Engenharia e Montagem Industrial, com R$ 80 mil.
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A reportagem não localizou a assessoria de José Dirceu. Mas em nota ao Jornal Nacional, seus auxiliares disseram que 85% do dinheiro recebido foi gasto com despesas e impostos. No período, o ex-ministro atendeu cerca de 60 clientes de 20 setores econômicos. Ontem, Moro retirou o sigilo do inquérito. O ex-ministro promete ir à Justiça para reverter a quebra de sigilo da empresa.

FONTE: Estado de Minas.


Presidiário mensaleiro condenado, Dirceu retoma articulação política para tentar recuperar poderes dentro do PT

Os movimentos de José Dirceu têm o objetivo de articular a formação de um novo campo político no PT

 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

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Brasília e Rio – Disposto a medir forças dentro do PT e a escancarar críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tenta reaglutinar o seu grupo no partido. Dois anos após ser condenado no processo do mensalão e cumprindo pena em casa desde novembro, Dirceu recebe com frequência deputados, senadores e dirigentes que se queixam do governo e pregam mudanças na legenda. Os movimentos do petista têm o objetivo de articular a formação de um novo campo político no PT, que pode culminar em seu afastamento da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no partido.
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Embora tenha sido condenado em 2012 a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu ainda se considera forte no PT e quer reunir, após o carnaval, militantes de diferentes tendências. Até agora, ele já conversou com cerca de 30 deputados, sete senadores e correligionários de vários estados em sua casa no Lago Sul de Brasília, onde cumpre a prisão domiciliar. Até mesmo parlamentares da corrente Mensagem ao Partido – integrada pelo titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, seu desafeto – e de grupos do PT mais à esquerda no espectro ideológico, já se reuniram com o ex-ministro.
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Nas conversas reservadas, às vésperas da comemoração de 35 anos do PT, que serão completados em fevereiro, Dirceu diz que sua intenção é discutir os rumos do partido antes de seu 5º Congresso. O encontro de Salvador, em junho, vai nortear as ações do petismo nos próximos anos e deve fazer uma autocrítica sobre a sucessão de escândalos que se abateram sobre a legenda.
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Padrinho de Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Dirceu tem afirmado aos interlocutores que o PT e o governo Dilma estão na defensiva e não sabem reagir à oposição. Critica abertamente a direção do PT, a presidente Dilma, a equipe econômica e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), encarregados da articulação política com o Congresso.
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Na terça-feira, 18, Dirceu publicou em seu blog um texto criticando as recentes medidas econômicas do governo. “O aumento de impostos e dos juros são apenas consequências, desdobramentos da busca de um superávit de 1,2% do PIB este ano”, escreveu. “A elevação dos juros visa derrubar a demanda e vem casada com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para os empréstimos às pessoas físicas. Aí, também, refreando o consumo. Caminhamos assim – conscientemente, espero, por parte do governo – para uma recessão com todas as suas implicações sociais e políticas.” Dirceu está ressentido com a cúpula do PT, porque se sentiu abandonado durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A portas fechadas, a posição do ex-todo poderoso chefe da Casa Civil é parecida com a da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marta foi enfática: “Ou o PT muda ou acaba”. Um amigo que esteve com Dirceu recentemente diz que o ex-ministro de Lula tem “energia para brigar” e quer se “reinventar”. Segundo esse interlocutor, Dirceu tem uma posição crítica em relação ao atual processo político e à cúpula do governo.
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Restrições

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O cumprimento da sentença do mensalão em regime de prisão domiciliar impõe restrições à atuação de Dirceu. Ele não pode, por exemplo, sair de Brasília sem autorização do Supremo. Deve ficar em casa das 21 às 5 horas, é proibido de frequentar bares e de promover encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
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O pedido de prisão domiciliar foi mais um ponto de atrito de Dirceu com o comando do PT. Dirigentes do partido e até emissários de Lula chegaram a pedir a ele que só apresentasse esse pedido após a campanha da reeleição de Dilma, para não dar discurso ao PSDB, reavivando o mensalão. Dirceu não aceitou. Agora, ele escreve o livro Tempos de Papuda, sobre sua passagem pelo presídio do Distrito Federal

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FONTE: Estado de Minas.


Indulto de Natal deve extinguir pena de José Genoino

Em 2015 deve ser a vez dos outros

 

Genoino
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha
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O indulto de Natal, assinado nesta quarta-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, deve extinguir a pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo do mensalão.
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O benefício, concedido anualmente, atinge milhares de presos, a maioria dos beneficiados são detentos de bom comportamento, com penas baixas e não reincidentes. No caso de Genoino, ele deve receber o perdão judicial por já estar no regime aberto e ter cumprido mais de um quarto de sua condenação.
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A concessão do benefício, no entanto, não é automática. Genoino terá de enviar um pedido à Justiça dizendo que ele se enquadra nas regras do indulto de 2014. O juiz de execução, por sua vez, terá de analisar o caso específico, verificando o comportamento do ex-presidente do PT e checando se ele realmente pode descontar dias de sua pena por ter estudado.
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Se entender que todos os critérios foram cumpridos, dará aval para a extinção da pena de Genoino. Como o processo principal do mensalão corre no STF (Supremo Tribunal Federal), o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barros, também será consultado e caberá a ele uma palavra final.
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FORA DA PRISÃO 
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Do núcleo político do mensalão, a maior parte dos condenados já está fora dos presídios. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT), por exemplo, cumprem pena no regime aberto, em suas casas.
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Eles não foram beneficiados com o indulto de 2014 pois suas condenações são maiores que a de Genoino. Caso as regras para o perdão presidencial de 2015 repitam as deste ano, eles também devem conseguir a extinção de suas penas.
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FONTE: Hoje Em Dia.


STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa

Zé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada hoje por Barroso, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto.Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa no próximo dia 4.

“Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer a favor do cumprimento de pena de Dirceu em casa. Por ter trabalhado durante o regime semiaberto, Dirceu conseguiu o desconto de dias do total exigido para ter direito à progressão de regime. Além disso, Janot apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do benefício: o bom comportamento. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu Janot.

Barroso confirmou nesta tarde as observações de Janot, apontando que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime e apontou ainda que “há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”.

Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão.

FONTE: Estado de Minas.


 

AP 470

PGR se manifesta pela não concessão de trabalho externo a Romeu Queiroz e Tolentino

Janot recomendou, por outro lado, que o benefício seja conferido a José Dirceu e Delúbio Soares.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou pareceres ao STF nesta sexta-feira, 6, recomendando o indeferimento dos pedidos de trabalho externo de Romeu Queiroz e Rogério Tolentino pelo fato de o primeiro pleitear um emprego em sua própria empresa e, o segundo, na empresa de Queiroz.

Na ocasião, Janot se manifestou, por outro lado, pela revogação da decisão do presidente da Corte, ministro JB, para que seja conferido o benefício ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na AP 470.

Os recorrentes argumentaram a desnecessidade de cumprimento de um sexto da pena em regime semiaberto para concessão do benefício. Segundo a defesa, a lei de execuções penais (7.210/84) prevê o requisito temporal apenas para os condenados ao regime fechado. Para a PGR, a jurisprudência tem concluído pela dispensa do cumprimento do lapso temporal mínimo para a permissão do trabalho externo ao sentenciado em regime inicial semiaberto.

Indeferimento

De acordo com o parecer, Janot recomenda que o pedido de trabalho e estudo externos de Romeu de Queiroz sejam negado. O PGR entendeu que a pretensão de trabalho em empresa privada própria não deve ser acatada, já que não é compatível com a finalidade educativa e produtiva do trabalho.

Segundo ele, o fato de o sentenciado pleitear um emprego em sua própria empresa, sob a supervisão de um membro da família, torna a fiscalização da jornada de trabalho, da frequência e da produtividade ineficiente.

Quanto ao pedido formulado por Rogério Tolentino, o procurador-Geral ponderou que os pedidos de trabalho e estudo externos também devem ser indeferidos. Isso porque Tolentino requereu trabalho externo na empresa de Romeu Queiroz, também condenado nos autos da AP.

Deferimento

Por outro lado, Rodrigo Janot opinou pela reforma da decisão agravada, para que seja conferido o benefício do trabalho externo de José Dirceu, com a possibilidade de acompanhamento e inspeção do escritório de advocacia pela vara de Execuções Penais do DF.

O procurador-Geral também se manifestou pela concessão do trabalho externo de Delúbio Soares, sob o argumento de que os requisitos foram preenchidos e “não há motivos para a revogação da decisão que concedeu ao sentenciado a autorização para o trabalho externo“.

  • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Romeu Queiroz.
  • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Rogério Tolentino.
  • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de José Dirceu.
    • Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Delúbio Soares.

    FONTE: Migalhas.

     

     


     

    Barbosa nega saída a Dirceu
    Presidente do STF alega que petista só pode trabalhar fora da prisão após cumprir um sexto da pena e diz que a oferta de emprego em escritório de advocacia é %u2018arranjo entre amigos%u2019

     

    Decisão era previsível, pois o ministro já havia suspenso tal benefício de outros condenados.

    E o caso da filha do preso condenado que fura a fila será investigado.

    Grade

    Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido do ex-ministro petista José Dirceu para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os motivos alegados para a recusa está o de que o condenado ainda não cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão. O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015. Na quinta-feira, Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino. A expectativa é de que ele faça o mesmo com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.


    Em nota pública divulgada ontem, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, afirma que “a incoerência do ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da Ação Penal 470 exercem há meses”. “É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da Ação Penal 470 (o processo do mensalão), mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização”, argumenta Oliveira Lima. Ele afirma que a concessão do trabalho externo “é uma questão jurídica pacificada” e lembra que tanto a Procuradoria Geral da República quanto as Varas de Execuções Penais (VEPs) foram favoráveis à concessão do benefício a outros condenados pelo mensalão.


    Uma causa julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999 definiu que a regra citada por Barbosa para rejeitar o pedido de Dirceu e revogar as licenças de Queiroz e Tolentino – o artigo 37 da Lei de Execuções Penais – só serve para presos em regime fechado, e não no regime semiaberto. VEPs de todo o país têm seguido essa jurisprudência. No entanto, Barbosa ponderou que o STF não se submete a essa norma – e que o próprio STJ já decidiu processos de forma diferente. O ministro criticou duramente juízes que deixam de aplicar a regra para presos no semiaberto. “Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto (…). Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, escreveu o presidente do STF.


     Barbosa considera que, além de não cumprir o requisito temporal, Dirceu não tem uma oferta de emprego de empresa conveniada com o poder público, o que dificultaria a fiscalização disciplinar do preso enquanto trabalha. A proposta de trabalho apresentada pelo petista foi feita pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. O ministro classificou a oferta de trabalho como uma mera “action de complaisance entre copains” (em francês, um arranjo entre amigos).


    Para Barbosa, o emprego ofertado seria “absolutamente incompatível com a execução da sentença penal”. Isso porque, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os escritórios de advocacia gozam da prerrogativa de inviolabilidade no país, “o que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, de fiscalização do cumprimento da pena”. O ministro acrescenta que o trabalho é de “natureza inapropriada”, já que o dono do escritório não fica no local o dia inteiro. Por isso, a fiscalização de Dirceu ficaria prejudicada. “O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça.”


    Por fim, Barbosa afirmou que não há necessidade de autorizar a saída de Dirceu para trabalhar, porque o preso já faz isso dentro da Papuda. O petista trabalha na biblioteca do presídio e ajuda na limpeza. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado”, diz o ministro.

    Visita será investigada


    Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal abriu ontem investigação para apurar a visita diferenciada da filha do ex-ministro José Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda. Ela encontrou-se com o pai no presídio sem ter de esperar na fila destinada aos parentes dos detentos, confirmou nota do governo do Distrito Federal divulgada ontem. Segundo o texto, Joana Saragoça foi chamada na quarta-feira para conversar com o pai e ajudar em investigação interna, após rumores de que Dirceu estava fazendo uma greve de fome. O governo do Distrito Federal afirma que as notícias de que o condenado estaria sem comer estavam tendo repercussão no presídio, “o que poderia causar insegurança no sistema prisional”. e isso levou o órgão a procurar a família dele, para que confirmasse se ele estava em greve de fome.


     “A senhorita Joana Saragoça manifestou preocupação em ir até o presídio por estar se sentindo insegura. Por isso, a inteligência da Sesipe a levou, em dia e horário de visitas, em carro descaracterizado, para que ela se encontrasse com José Dirceu”, afirmou o governo do DF. Depois da visita, segundo a nota, Joana negou que Dirceu estivesse em greve de fome.

    FONTE: Estado de Minas.


    Filha de Dirceu fura a fila para visitar o pai na prisão

    Furando a fila dos parentes de detentos, um dos chefes de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal, governado pelo petista Agnelo Queiroz, levou em um carro com placas frias a filha do ex-ministro José Dirceu para visitar o pai na penitenciária da Papuda.

    A Folha acompanhou e fotografou a carona da filha de Dirceu, Joana Saragoça, anteontem, em um carro utilizado em operações sigilosas de Estado e conduzido pelo servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional) Wilton Borges.

    Com a carona, Joana não enfrentou a longa fila de familiares de presos, de carro ou a pé, que começa a ser formada no final da tarde do dia anterior na entrada do presídio. Ela chegou às 8h55 e passou direto pela entrada de funcionários.

    O objetivo dos familiares, ao chegar com antecedência, é passar o mais rapidamente possível pela série de procedimentos de segurança da Papuda, que pode durar até duas horas. São cerca de 2.000 pessoas em dia de visita, que dura de 9h às 16h.

    Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário
    Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário

    A Folha recebeu a informação de que visitas do gênero estavam ocorrendo há pouco mais de um mês. A reportagem apurou que ao menos uma visita ocorreu também numa quarta-feira e gerou mal-estar entre servidores da Papuda, que a apelidaram de “atendimento a domicílio” para familiares de Dirceu.

    Em um primeiro momento, o governo do DF afirmou que não sabia da carona que facilitou o acesso da filha de Dirceu ao presídio.

    GREVE DE FOME

    Depois, divulgou nota segundo a qual a carona aconteceu porque Joana ajudava em uma investigação interna sobre a possibilidade de Dirceu fazer uma greve de fome em protesto por ainda não ter sido autorizado a trabalhar fora do presídio.

    Na quinta-feira passada, reportagem da Folha já afirmava que, apesar de ter cogitado a medida, Dirceu já a havia descartado.

    Segundo o governo, como notícias da greve de fome estavam “tendo repercussão no presídio”, Joana foi “convidada a colaborar” com a apuração, mas estava “se sentindo insegura” de ir sozinha ao presídio da Papuda, o que motivou a carona.

    Por fim, a Sesipe concluiu que Dirceu não está fazendo greve de fome. O governo do DF não explicou qual seria o exato risco para o sistema penitenciário que uma hipotética abstinência alimentar de Dirceu provocaria. A Vara de Execuções Penais do DF, que usualmente seria comunicada de uma investigação do gênero, disse não ter “informação sobre esse fato”.

    TRATAMENTO

    O governo não respondeu se Borges já transportou parentes de outros presos da mesma forma à Papuda. Joana afirmou à Folha que “não conversa com jornalistas”.

    A assessoria de Dirceu informou que “cabe à Secretaria de Segurança do DF se posicionar sobre as visitas”. Seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que só cuida de questões jurídicas.

    Desde que foi preso após ser condenado a 7 anos e 11 meses ao regime semiaberto no processo do mensalão por corrupção ativa, Dirceu foi acusado, com outros presos do caso, de obter privilégios na Papuda, como comida diferenciada e até o uso de celular. Esta última acusação contra Dirceu teve investigação arquivada pelo presídio.

    Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “há indicativos bastante claros” de que os presos do mensalão recebem tratamento diferenciado.

    Ministério Público vai investigar, e o STF nega o benefício a José Dirceu.

    FONTE: Folha/UOL.


    STF muda decisão e absolve Cunha da acusação de lavagem de dinheiro

    Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena.
    Supremo analisou embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado.

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro, reverter a decisão tomada no julgamento do processo do mensalão em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O único ministro que não votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário no momento da votação – a assessoria não explicou o motivo.

    Arte embargos infringentes julgamento mensalão VALE ESTA (Foto: Editoria de Arte / G1)

    A absolvição não muda as condenações pelos crimes de corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro, a punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser transferido para o regime fechado.

    A decisão desta quinta foi tomada na análise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.

    A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela alteração na composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque foram nomeados ministros posteriormente.

    Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasião, votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela condenação, e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas absolvições.

    Barroso destacou que “não consta prova de que João Paulo Cunha tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”. “Não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político”, afirma. Teori Zavascki concordou: “Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro.”

    Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras condenações de Cunha.

    Embargos infringentes
    Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem – além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.

    Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.

    As absolvições do crime de formação de quadrilha também só foram possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

    Depois de decidir pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro, os ministros também absolveram João Cláudio Genu, que em 2012 tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de cumprir pena de prisão porque ele não responde por nenhum outro crime. O Supremo manteve a condenação de Fischberg.

    Mensaleiros, sim, quadrilheiros, não.

    Após um ano, STF conclui julgamento.

    Entenda o julgamento do Mensalão.

    FONTE: G1.


    Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais…

    Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais...

    Supremo absolve oito réus, inclusive ex-membros da cúpula do PT, do crime de formação de quadrilha

    Ao apreciar os embargos infringentes %u2013 recurso garantido àqueles que tiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação por algum dos delitos %u2013, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, a favor da absolvição pelo crime de quadrilha. Firmada com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomeados para a Corte depois do julgamento do mensalão, realizado em 2012, a nova sentença reduz a pena dos réus e altera o modo de cumprimento dela para alguns. A punição do ex-ministro José Dirceu (E) cai de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses, e passa de regime fechado para semiaberto. O mesmo ocorre com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (D), cuja pena encolhe de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses. A condenação do ex-presidente do PT José Genoino (C) baixa de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 11 meses, mas não altera o regime semiaberto. Voto vencido, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou duramente a decisão do plenário.

    Ontem, Delúbio teve suspenso o benefício de sair da cadeia durante o dia para trabalhar devido a denúncias de que estaria obtendo regalias no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília

    “É uma tarde triste para o STF. Com argumentos pífios, foi jogada por terra uma decisão plenária sólida” , Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

    Mensalão sem quadrilha

    STF considera que José Dirceu e mais sete réus não se associaram com objetivo de cometer delitos. Absolvição reduz tempo de prisão e garante o semiaberto ao ex-ministro e a Delúbio

    O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha</p><br /><br />
<p> (Nelson Jr/SCO/STF)
    O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha

    Os condenados pela prática do mensalão – maior escândalo de corrupção envolvendo políticos e empresários da história do Brasil – não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer delitos. Com esse argumento, seis dos 11 ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram ontem oito dos réus que haviam sido enquadrados no crime de formação de quadrilha: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-presidente nacional do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo ligado ao empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Na prática, significa, no mínimo, dois anos a menos atrás das grades para cada um deles.

    Para José Dirceu e Delúbio Soares, a vitória de ontem tem um significado ainda maior: o direito de passar do regime fechado – cumprido integralmente na cadeia – para o semiaberto, aquele em que, mediante autorização judicial, o réu pode sair para trabalhar durante o dia e volta à noite apenas para dormir. O regime fechado é adotado para penas superiores a oito anos, enquanto o semiaberto é aplicado para condenações entre quatro e oito anos.

    Dirceu ainda aguarda uma decisão judicial sobre o pedido para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia, enquanto a Delúbio já foi permitido o benefício de trabalhar como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Embora ambos tenham sido condenados no ano passado ao regime fechado, enquanto tramitava no STF o recurso para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, eles iniciaram o cumprimento da pena no regime mais brando.

    O crime de formação de quadrilha voltou ao plenário do STF porque os réus entraram com o chamado embargo infringente, usado quando há pelo menos quatro votos contrários a uma condenação – o que aconteceu com os oito réus. O placar de ontem foi apertado: seis votos a cinco. E mais uma vez a sessão foi marcada pela divergência e até bate-boca entre os ministros.

    Em 13 de março, os ministros votam os recursos de três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o doleiro Breno Fischberg, e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Na sessão de ontem, os ministros ouviram a defesa e a acusação sobre os chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos condenados e que podem reverter a condenação por lavagem de dinheiro.

    MENSALãO » Guerra de palavras no Supremo

    Barbosa classifica como pífios os argumentos que derrubaram condenações por formação de quadrilha e vê %u2018maioria de circunstância%u2019. Para defensores, o “coração” da acusação foi atingido

    “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora” – Joaquim Barbosa, presidente do STF

    Tão polêmicas quanto a anulação da condenação de oito réus do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha foram as reações pós-julgamento. Relator do processo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, classificou o julgamento como “uma tarde triste” e questionou os argumentos usados pelos colegas que votaram pela absolvição dos envolvidos. A defesa do ex-deputado José Dirceu – até então apontado como o chefe da quadrilha – disse que a decisão atinge o “coração” da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal e mostra de maneira “cabal” que nunca existiu uma organização criminosa.

    A reversão das condenações se deu com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – nomeados para o cargo depois do julgamento realizado em 2012. Durante a apreciação dos recursos iniciada na quarta-feira e finalizada ontem, eles criticaram as penas estabelecidas pelos colegas e votaram pelas absolvições. Para Joaquim Barbosa, a nação precisa ficar “alerta” em relação a uma “maioria de circunstância”. “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou.

    O presidente do STF não poupou críticas aos seis ministros que votaram pela absolvição dos réus. “Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados”, disse. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.

    Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. “Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva, peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado”, completou. Para o ministro, o novo entendimento da Corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

    A reação de Joaquim Barbosa reflete dois dias de julgamento marcados por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta-feira, Joaquim Barbosa acusou Luís Roberto Barroso de ter dado um “voto político” e insinuou que o colega, nomeado para o Supremo no ano passado, chegou ao tribunal com o “voto pronto”. Barroso retrucou: “O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório”, afirmou. Na sessão de ontem, Teori Zavascki argumentou que “não há efetivamente a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a vontade livre de participar de ações do grupo”, disse.

    Um dos votos mais contundentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana”, disse.

    Coração Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, a decisão do plenário do STF mostra que o ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva nunca foi um chefe de quadrilha. “A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o advogado por meio de nota.

    À tarde, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou Joaquim Barbosa, a quem acusou de levantar “ilações” sobre a indicação de Zavascki e Barroso pela presidente Dilma. “Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?”, questionou Gleisi no plenário do Senado. Barbosa entrou no STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

    FONTE: Estado de Minas.

    Por 6 a 5, Supremo absolve do crime de quadrilha Dirceu, Genoino e mais 6

    Ao julgar recursos, maioria entendeu que não houve formação de quadrilha.
    Absolvição não muda outras condenações pelas quais réus cumprem pena.

     

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

    A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui nesta quinta.

    Como poderiam ficar as penas se réus obtiverem absolvições após análise dos embargos infringentes no mensalão (Foto: Editoria de Arte / G1)

    A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

    Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

    Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) defenderam que houve a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de votar pela manutenção das condenações, Marco Aurélio Mello ressalvou que era necessário reduzir as penas.

    Como ficam as penas
    Presos em novembro do ano passado por outros crimes dos quais não tinham mais possibilidade de recorrer, os oito condenados não tinham começado a cumprir a punição por formação de quadrilha – à espera do resultado dos recursos.

    Se a decisão sobre o recurso não fosse favorável a eles, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares migrariam para o regime fechado porque as penas aumentariam. Absolvidos pelo crime de quadrilha, permanecem no regime semiaberto, pelo qual é possível pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo.

    A situação de José Genoino, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria. Qualquer que fosse o resultado do julgamento, ele permaneceria no semiaberto.

    Os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, o “operador” do mensalão Marcos Valério e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz permanecem no regime fechado mesmo com a decisão do Supremo de absolvê-los por formação de quadrilha.

    Pela absolvição
    Ao votar na manhã desta quinta, Rosa Weber afirmou que mantinha a posição adotada durante o julgamento em 2012, de que os réus cometeram delitos juntos, mas não se associaram com o objetivo específico de cometer crimes, de forma contínua e prolongada. “Eu reconheci que os corréus praticaram juntos delitos. O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta para a configuração desse delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes”, disse.

    Assim como Barroso, que também não tinha participado do julgamento em 2012, o ministro Teori Zavaski entendeu nesta quinta que as penas fixadas para o delito ficaram muito elevadas e, caso diminuídas para o patamar correto, estariam prescritas.

    Para Zavascki e Barroso, os acusados não poderiam mais ser punidos por este crime. Diante disso, os dois ministros decidiram aceitar os recursos dos oito réus para eles ficarem livres da acusação. “A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação”, defendeu Zavascki.Na quarta, o voto de Barroso que já indicava as absolvições, irritou o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que os crimes cometidos no episódio foram “graves” e criticou o colega, dizendo que o voto foi um “discurso político”.

    Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pelas absolvições, mas não apresentaração argumentação ao plenário.

    Pela condenação
    O ministro Gilmar Mendes defendeu que ficou comprovada a formação de quadrilha no caso do mensalão do PT. “Os autos revelam que houve, sim, uma realidade autônoma, realidade própria fruto dessa espúria aliança”, disse. Mendes também ironizou a posição dos colegas que consideraram a pena muito alta. Ele comparou o caso com o do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos e 4 meses por formação de quadrilha e peculato. “Se considerarmos os paradigmas, teríamos que dar habeas corpus a Natan Donadon para ser julgado em algum juizado de pequenas causas”, disse.

    Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, se baseou em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. “Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse. Apesar de votar para manter as condenações, ele atendeu parcialmente os pedidos dos condenados para reduzir as penas.

    Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello, disse que ficou comprovado que os oito réus se associaram entre 2002 e 2005 para cometer crimes. Portanto, estaria, segundo ele, configurado o crime de quadrilha. “É certo que, sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza o delito de quadrilha […] Ocorre que neste caso registrou-se a existência de um vínculo associativo que se projetou entre os anos de 2002 e 2005. Vínculo com propósito de uma série de crimes em razão dos quais se organizou esse bando criminoso”, disse.

    Último a votar na sessão da manhã desta quinta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que o resultado do julgamento dos recursos em relação aos crimes de formação de quadrilha foi decorrência de uma maioria “formada sob medida” para mudar decisões tomadas no julgamento principal, em 2012.

    “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

    Caiu também a lavagem de dinheiro.

    FONTE: G1.


    Oposição quer detalhes de firma de Dirceu no Panamá

    Hotel ofereceu vaga de gerente administrativo para Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ter sido preso condenado no esquema do mensalão

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    O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu, em nota, investigação oficial sobre a consultoria do ex-ministro José Dirceu aberta no Panamá. O jornal O Estado de S.Paulo revelou na edição deste domingo que Dirceu abriu, em 2008, uma filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá no mesmo endereço da Truston International, empresa dona do Hotel St. Peter. O hotel ofereceu vaga de gerente administrativo para Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ter sido preso condenado no esquema do mensalão. Dirceu cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
     
    Leia mais:

    O dono do hotel

    “As novas informações divulgadas sobre este condenado do mensalão deixam latente que ele operou de todas as formas e que ainda pode estar operando para sustentar aquele que é o maior escândalo desta República”, disse Bueno. E continuou: “Percebe-se que a cada dia surge uma nova descoberta daquilo que seria um grande ‘laranjal’ arquitetado em torno do mensalão. Isto é gravíssimo, o que exige das instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central que se faça ampla investigação.”

    O hotel e a consultoria foram abertos no endereço onde está instalado o escritório de advocacia panamenho Morgan & Morgan, que oferece testas de ferro para a abertura das empresas no paraíso fiscal. O St Peter, por exemplo, por um auxiliar administrativo e uma secretária do escritório que têm mais de 30 mil empresas registradas em seus nomes naquele país, conforme levantamento no Registro Público do Panamá feito pelo Estado.

    Após o Jornal Nacional revelar a ligação do Morgan & Morgan com o hotel St. Peter, Dirceu desistiu do emprego. Segundo a assessoria do ex-ministro, a consultoria foi aberta, mas não prospectou nenhum negócio no Panamá.

     
    FONTE: Estado de Minas.

    Dirceu quer trabalhar na biblioteca de escritório de advocacia por R$ 2 mil

    O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, por um salário de R$ 2,1 mil. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado ontem à vara de Execuções do DF, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do TSE e tem o ex-presidente Lula entre os clientes.

    A banca está localizada em Brasília (SBS Qd 2 Bl S s/n s 901) e no trabalho Dirceu “se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa”.

    A Vara de Execuções do DF vai analisar o pedido do réu condenado no mensalão.

    Tentativas

    Essa é a segunda vez em que a defesa de Dirceu submete pedido para o réu trabalhar fora da prisão. No início do mês, o hotel Saint Peter, no centro de Brasília, ofereceu um emprego de gerente administrativo a José Dirceu com salário de R$ 20 mil.

    Descobriu-se, contudo, que o hotel é presidido por José Eugenio Silva Ritter. Morador da periferia da Cidade do Panamá, José Silva Ritter é auxiliar do escritório de advocacia Morgan & Morgan Abogados há mais de 30 anos. É, também, dono de centenas de empresas, como a que administra o hotel brasiliense, a Truston International Inc.

    As revelações foram feitas no JN, em reportagem de Vladimir Netto e Salvatore Casella, seguindo o rastro do contrato social encaminhado ao STF para autorizar o trabalho de Dirceu, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, e, com a atividade assalariada, poderá sair durante o dia da cadeia.

    FONTE: Migalhas.

    Veja aqui a farsa do primeiro “emprego”.


    Pedido de Dirceu para trabalhar em hotel pode não ser aceito pela Justiça

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu

    Marco Aurélio
    Marco Aurélio disse que “como cidadão” não vê “com bons olhos” o pedido de Dirceu

    Brasília – Tentando evitar uma declaração conclusiva sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que aguarda uma autorização da Justiça para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu. Segundo ele, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.

    “No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”, explicou.

    Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.

    Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”.

    Para o ministro do STF, Dirceu deve explicações à sociedade. “Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”, completou. Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “Os atos são praticados de forma homeopática”.

    Ministro do STF diz não ver ‘com bons olhos’ suspeita sobre hotel

    Marco Aurélio Mello comentou reportagem veiculada pelo Jornal Nacional.
    Presidente de empresa que deu emprego a Dirceu é panamenho pobre.

    O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vê “com bons olhos” as suspeitas contra o hotel de Brasília que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar como gerente administrativo.

    Nesta terça (3), o Jornal Nacional localizou no Panamá, país da América Central, o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel Saint Peter, na capital federal, onde Dirceu pretende trabalhar enquanto estiver preso.

    De acordo com reportagem do JN, a companhia controladora do Saint Peter é presidida por um panamenho que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório em uma empresa de advocacia. O hotel ofereceu salário de R$ 20 mil por mês para o ex-ministro.

    “Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos”, declarou Mello durante um evento na Câmara dos Deputados.

    Segundo o magistrado do STF, a Justiça não chegou a analisar o caso da oferta de emprego porque não foi provocada. “A explicação é [para] a sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade. E cada qual adota a postura que entende conveniente”, disse Marco Aurélio.

    Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no dia 16 de novembro na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão. O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

    Administração do hotel
    Um dos sócios do hotel Saint Peter, Paulo Masci de Abreu, é irmão de José Masci de Abreu, presidente  do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que, em 2010, apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff. No entanto, Masci de Abreu é sócio minoritário. O contrato social da empresa mosta que ele tem uma cota no valor de R$ 1.

    Todas as outras cotas, que somam R$ 499.999, pertencem a uma empresa estrangeira,  a Truston International Inc, com sede na Cidade do Panamá.

    A Truston está inscrita no registro público do Panamá e tem como presidente um cidadão panamenho, José Eugenio Silva Ritter. O nome dele, abreviado, aparece junto a outros dois nomes: Marta de Saavedra, tesoureira, e Dianeth Ospino, secretária. José Eugênio Silva Ritter também aparece ligado a mais de mil empresas em um site criado por um ativista anticorrupção.

    O procurador da Truston no Brasil, como mostra o contrato do hotel Saint Peter, é Raul de Abreu, filho de Paulo Masci de Abreu. Por telefone, Paulo de Abreu e o advogado de Raul de Abreu disseram ao repórter Vladimir Netto, da TV Globo, que José Eugênio Silva Ritter é um empresário estrangeiro apresentado por meio de um advogado. Também afirmaram que a empresa presta contas a José Eugênio regularmente.

    A advogada de Paulo Masci de Abreu, Rosane Ribeiro, afirmou que a sócia majoritária da Truston International é a nora dele, que teria vendido a Paulo de Abreu o controle acionário do hotel Saint Peter. A advogada disse, também, que o cliente é dono de 60% do prédio onde funciona o hotel Saint Peter. Os outros 40%, segundo a advogada, pertencem a um  empresário.

    Confira mais da falcatrua AQUI!

    FONTE: G1 e Estado de Minas.

    De olho na TV Excelsior
    Empresário que ofereceu salário de R$ 20 mil ao ex-ministro José Dirceu tenta viabilizar no Ministério das Comunicações a reabertura do canal cassado durante o regime militar
    Fachada do Saint Peter: José Dirceu quer  prioridade na análise de seu pedido de trabalho externo</p>
<p> (CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS)
    Fachada do Saint Peter: José Dirceu quer prioridade na análise de seu pedido de trabalho externo

    Brasília – O empresário Paulo de Abreu, que contratou o ex-ministro José Dirceu para gerenciar o Saint Peter Hotel, de Brasília, por um salário de R$ 20 mil, reuniu-se com o ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, na manhã de 23 de setembro, para tentar agilizar o processo de reativação da TV Excelsior. A reabertura do canal, cassado em setembro de 1970 durante o regime militar, é um velho desejo do empresário. O processo está em análise no Ministério das Comunicações há dois anos. Paulo de Abreu sabe que, para realizar o sonho antigo, mesmo após a aprovação, é necessário um decreto presidencial de anistia a favor do antigo canal de televisão.

    A reunião consta na agenda oficial do ministro. O advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bastante ligado à presidente Dilma Rousseff, acompanhou o empresário durante o encontro com Paulo Bernardo. Na ocasião, o secretário-executivo interino da pasta, Genildo Lins, esteve presente. Sigmaringa confirma que foi contactado pela família Abreu para ajudar no processo de reabilitação da TV Excelsior. Ele explicou que outro canal de televisão, cassado durante o regime militar, foi anistiado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que não há nada de ilegal no pleito.

    Interlocutores do setor de comunicações, ouvidos pelo Estado de Minas, acham que ao conceder emprego para Dirceu, Paulo de Abreu enterrou as chances de conseguir êxito. “Dirceu não conseguiria ajudá-lo nem solto, imagine preso.”

    O Estado de Minas tentou entrar em contato com o Ministério das Comunicações, por meio da assessoria de imprensa. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido localizado para comentar o assunto. A advogada do empresário, Rosane Ribeiro, não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

    Cargo sob medida O alto salário oferecido ao ex-ministro para ocupar o cargo de gerente administrativo está fora do valor praticado pelo mercado hoteleiro. A vaga oferecida nem sequer constava no organograma do Saint Peter Hotel. Foi criada especialmente para o petista, condenado no chamado processo do mensalão a 7 anos e 11 meses inicialmente em regime semiaberto. Se a Vara de Execuções Penais autorizar o trabalho externo, Dirceu trabalhará das 8h às 17h e terá uma hora de intervalo para almoço. Dirceu terá uma sala individual equipada com internet e televisão.

    O pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar no hotel só chegará às mãos do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno Ribeiro, responsável pelas decisões relativas ao cumprimento das penas dos réus do mensalão, em aproximadamente 40 dias. A informação foi repassada pela assessoria Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Justiça salientou que há uma fila, mas não informou o número de pedidos de trabalho externo que aguardam decisão. Ontem, alegando ser idoso, Dirceu, 67 anos, pediu prioridade à VEP na análise da sua solicitação.

    Vaga na CUT O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu à Vara de Execuções Penais (VEP) autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para tentar atuar no setor de formação sindical, Delúbio alertou no ofício que tem experiência para exercer a função. O salário que o petista deve receber não passaria de R$ 5 mil, segundo sua defesa. Ele é o quarto condenado a pedir o direito de trabalho externo — além dele fizeram a solicitação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, que, ontem, pediu o aval da Justiça para ser auxiliar administrativo Mísula Engenharia Ltda, com salário de R$ 1.250, com direito a vale-transporte e tíquete alimentação no valor de R$ 11 por dia. Ele já teve dois pedidos negados.

    Isonomia

    A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que as autoridades penitenciárias tenham isonomia no tratamento dos presos, principalmente em relação às visitas e a alimentação fornecida a eles. A decisão, tomada ontem à noite, é assinada pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro — que substituiu Ademar de Vasconcelos na execução das penas do mensalão — e por mais dois magistrados. No ofício, eles destacam que qualquer garantia ou regalia conferida a um detento deverá ser estendida aos demais. No mesmo ato, os juízes estabelecem que Kátia Rabello e Simone Vasconcelos sejam transferidas imediatamente do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, para a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, no Gama. A decisão foi tomada com base no fato de que o batalhão não um é local apropriado para o cumprimento das penas de ambas — o setor é destinado à detenção de militares.

    FONTE: Estado de Minas.


    Prisão Mensalão

    SE NECESSÁRIO, CLIQUE ABAIXO PARA AMPLIAR O TEXTO.

    Prisão Mensalão2

    MENSALãO
    Trio divide cela no semiabertoJustiça define os locais em que os 11 presos começam a cumprir penas. Os petistas Dirceu, Genoino e Delúbio já passariam a noite juntos ontem. Mais prisões devem ocorrer hoje

     

    Brasília – No primeiro dia útil após a prisão de 11 condenados no processo do mensalão, todos os nove detentos que se encontravam em uma ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda foram transferidos para outros setores do presídio a fim de dar início ao cumprimento definitivo das penas. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram levados ontem, no fim da tarde, para uma ala destinada a sentenciados do regime semiaberto, com o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas. Os cinco estão no chamado Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na mesma cela, e passariam a noite juntos.

    A transferência foi feita após decisão do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, que atendeu a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa. O juiz emitiu as guias de recolhimento, documentação que faltava para que os condenados se tornassem detentos do sistema prisional do DF. Até então, todos os apenados se encontravam na situação de presos provisórios. Outros quatro condenados que também estão presos desde sábado à noite na Papuda foram levados para uma ala reservada a senteciados do regime fechado. Entre eles, está o empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula.
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    Já a ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, que, desde sábado, estavam na Superintendência da Polícia Federal em Brasília foram levadas para a Papuda, às 21h40 de ontem. Joaquim Barbosa passou a segunda-feira em Belém, no Encontro Nacional de Judiciário, e não fez qualquer comentário sobre as prisões. A expectativa é de que ele execute a qualquer momento a sentença de mais 10 réus, dos quais sete serão presos – em regime fechado, semiaberto ou aberto – e três terão penas alternativas. Estão nessa lista os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson.
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    À tarde, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu como “incorreto” e “ilegal” o fato de internos que têm direito ao semiaberto terem sido mantidos em ala de regime fechado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
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    Petições No começo da manhã, advogados desembarcaram em Brasília para visitar os clientes, se reunir com o juiz Ademar de Vasconcelos e apresentar petições ao Supremo. A maioria pede que os condenados cumpram penas em suas cidades ou nas proximidades delas, onde os familiares residem..
    O pedido de prisão domiciliar do deputado federal licenciado José Genoino ainda não foi apreciado pela Justiça. Os advogados do petista alegam que ele está com o quadro de saúde debilitado – ele passou por cirurgia cardíaca em julho. Em um despacho feito no começo da tarde de ontem, o presidente do STF enviou a petição de Genoino ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se manifeste sobre o pleito..
    Segundo nota do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Genoino teve autorização para receber um médico particular, que atualizou as receitas dos medicamentos controlados para um problema cardíaco. Ele receberá alimentação especial hipossódica (com pouco sal).

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    A defesa de Jacinto Lamas enviou ofício ao STF no qual pede a suspensão da ata da sessão plenária de quarta-feira, quando os ministros decidiram que os condenados teriam as penas que não contestaram por recursos. A alegação é de que “não houve qualquer proclamação de resultado”, o que, segundo os argumentos, torna as prisões “ilegais”.

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    O que diz a lei

    Diferentemente do regime fechado, em que o condenado só sai da cela para banhos de sol ou trabalhos internos, a punição no semiaberto é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O trabalho externo é admitido, assim como a frequência a cursos dos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior. Em alguns estados, há dois estabelecimentos para esse regime. O primeiro é destinado a quem não tem emprego externo nem estuda fora – o trabalho é desenvolvido no próprio estabelecimento penal. No DF, esse prédio fica dentro do Complexo da Papuda, para onde foi levado o trio petista ontem. Para quem trabalha ou estuda fora, há uma unidade no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O detento permanece fora durante o horário do trabalho ou do curso e retorna em seguida. Não pode se deslocar fora desse trajeto e só pode almoçar a uma distância máxima de 100 metros do local do trabalho ou da escola. Já no regime aberto, a pena deve ser cumprida em casas de albergado

     

    FONTE: Estado de Minas.


    Condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

    Mensalão2

    Até as 22h50, Genoino, Dirceu, Valerio e outros sete haviam se entregado.
    Delúbio deve se apresentar neste sábado; Pizzolato não foi localizado.

    Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar 25 réus do processo do mensalão, maior escândalo político do governo Lula, 12 mandados de prisão foram expedidos nesta sexta-feira (15) e os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite.

    Até as 22h50, dez dos 12 condenados já haviam chegado a sedes da Polícia Federal: José Genoino, José Dirceu (SP); MarcosValério, Ramon Hollerbach, SimoneVasconcelos, Cristiano Paz, RomeuQueiroz, Kátia Rabello e José RobertoSalgado (MG); e Jacinto Lamas (DF). Delúbio Soares deve se apresentar neste sábado, em Brasília, segundo informou o advogado. Henrique Pizzolato não foi localizado por agentes da PF.

    Em julgamento realizado em 2012, sete anos depois que o escândalo estourou durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF considerou que um grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil, operou um esquema de compra de votos no Congresso (saiba as conclusões do julgamento).

    Depois de uma fase em que as penas foram definidas ainda em 2012 (dosimetria) e um período em que os réus puderam apresentar recursos contra as decisões, o STF julgou esses recursos até setembro, aceitando parte deles e rejeitando outros. No dia 13 de novembro, o tribunal decidiu que já era possível fazer cumprir as penas definitivas (transitadas em julgado), mesmo que o réu ainda pudesse recorrer de parte das condenações.

    Mensalão3

    Ordens de prisão
    As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF,Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. A polícia não divulgou o teor dos ofícios.

    Segundo a PF, um avião deve buscar os presos nos estados e levá-los a Brasília no fim de semana.

    O primeiro condenado a se entregar foi o deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino. Ele chegou à sede da PF em São Paulo por volta das 18h20. Em nota divulgada antes de sair de sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, Genoino disse que cumpriria a decisão “com indignação” e reafirmou que se considera inocente.

    José Dirceu disse que prisão é injusta, mas que cumprirá decisão. O presidente do PT, Rui Falcão, classificou as prisões como “casuísmo jurídico”.

    Condenados do mensalão com ordem de prisão (Foto: G1)Condenados com ordem de prisão

    Condenados com mandado de prisão
    A Polícia Federal em Brasília informou que os 12 mandados são referentes aos seguintes réus:

    José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
    – Pena total: 10 anos e 10 meses
    – Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

    José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)
    – Pena total: 6 anos e 11 meses
    – Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

    Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
    – Pena total: 8 anos e 11 meses
    – Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

    Marcos Valério, apontado como “operador” do esquema do mensalão
    – Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
    – Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

    José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural
    – Pena total: 16 anos e 8 meses
    – Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

     Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
    – Pena total: 16 anos e 8 meses
    – Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

    Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
    – Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
    – Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro

    Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
    – Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
    – Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

    Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério
    – Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
    – Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

    Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
    – Pena total: 6 anos e 6 meses
    – Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

    Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
    – Pena total: 5 anos
    – Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

    Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
    – Pena total: 12 anos e 7 meses
    – Crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

    Barbosa
    Desde o início do dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, esteve reunido com assessores para finalizar um levantamento sobre a pena que cada um dos condenados começará a cumprir.

    Nesta sexta (15), o STF publicou na movimentação processual da ação penal 470, do mensalão, que nove réus não têm mais possibilidades de recurso e por isso tiveram o processo encerrado para parte das condenações (o chamado trânsito em julgado). São eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, o operador do esquema Marcos Valério, sua ex-secretária Simone Vasconcelos, o ex-advogado de Valério Cristiano Paz e o ex-sócio de Valério Ramon Hollerbach.

    Nesta quinta, outros sete réus também tiveram o processo declarado como transitado em julgado: o delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-deputado José Borba; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri; o ex-dono da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado Romeu Queiroz.

    Além desses 16 condenados, há outros seis réus que apresentaram embargos infringentes em relação a todos os crimes pelos quais foram condenados, mas que não obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. De acordo com o regimento do Supremo têm direito aos infringentes (que podem levar a um novo julgamento) todos os réus que obtiveram ao menos quatro votos contrários à condenação.

    Mais: presidente do STF, algoz do PT.

    FONTE: G1.


    Namorada de Dirceu ganha emprego no Senado

    No último dia 8 de agosto, a recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira foi alçada a uma posição multiambicionada. Virou funcionária do Senado. Foi acomodada numa repartição chamada Instituto Legislativo Brasileiro. Ganhou contracheque de R$ 12.800 mensais. No papel, a contratada obteve o posto por insuspeitadas habilidades em marketing de relacionamento. Na realidade, ela deve a colocação a outro tipo de relacionamento. Simone é namorada de José Dirceu.

    Em notícia veiculada por revista de circulação nacional, os repórteres Robson Bonin e Adriano Ceolin contam que, no primeiro dia de trabalho, Simone foi apresentada aos novos colegas por ninguém menos que o diretor-geral do Senado, Helder Rebouças, homem de confiança do presidente da Casa, Renan Calheiros, amigo do peito do namorado da contratada. Tantos relacionamentos garantiram à contratada um horário maleável e uma rotina  tarefas flexível e tarefas uma rotina virtual.

    O expediente normal começa às 8h. Mas Simone costuma chegar por volta de 11h. Ao meio-dia, sai para o almoço. Retorna habitualmente às 15h30. Deveria voltar para casa às 18h. Mas prefere sair um pouco antes, às 17h. Entre chegads e saídas, a namorada de Dirceu preenche o tempo trocando mensagens pelo celular e realizando passeios virtuais pela internet.

    Perguntou-se a Simone se o namorado a indicou para o emprego. E ela: “Conheço o Zé Dirceu tem muito tempo. Procura na internet que você vai ver [quem indicou]. Já trabalhei na Câmara, no governo do Tocantins. Se estou todo esse tempo [em cargos de confiança], é tudo via ele? Imagina!”

    Depois de ter sido abordada, Simone foi ao gabinete do presidente do Senado. Chamando-a pelo nome, Renan Calheiros pediu que aguardasse, Recebeu-a na sequência. O teor da conversa é desconhecido. Foi Dirceu quem a indicou?, perguntou-se a Renan. “Não sei quem foi. Mas vou procurar descobrir”, ele respondeu.

    Submetido à mesma indagação, o diretor-geral Helder Rebouças, aquele que apresentara Simone aos colegas, figiu-se de morto: “Não sei nada sobre isso. Nem sei quem é ela.” Quer dizer: a recepcionista Simone, namorada de Dirceu, amigo de Renan, superior hierárquico de Helder foi à folha do Senado sem concurso por obra do acaso.

    FONTE: UOL.


    Novo relator já condenou cúpula do PT por ‘quadrilha’

    O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma

    Escolhido nesta quarta-feira, 18, como relator do novo julgamento do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi um dos principais escudeiros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na primeira fase da análise do processo ocorrido no ano passado.

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    Saiba mais…

    Ao longo do primeiro julgamento, Fux se alinhou a Barbosa, relator da ação principal, em temas como o que discutiu se houve ou não o crime de formação de quadrilha durante a execução do esquema de compra de votos de parlamentares, ocorrido no governo do ex-presidente Lula.

    Em outubro do ano passado, o ministro apresentou voto condenando por esse crime a cúpula do PT, que agora terá direito aos chamados embargos infringentes para discutir exatamente se houve ou não a formação de quadrilha.

    Entre os petistas que já foram condenados por Fux, e que terão o direito a uma nova análise do processo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na sessão do ano passado, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve “um projeto delinquencial”.”Foi o que aconteceu. Os núcleos se uniram para dar vazão que foi a concepção de todos os delitos que o plenário do Supremo identificou”, disse na ocasião.

    Indicação

    O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ingressar na Suprema Corte. E teria, inclusive, nesse processo de negociação, dito que “mataria nos peitos” a pressão pela condenação do ex-ministro da Casa Civil.

    Durante o processo de escolha do novo ministro, ele também teria se encontrado para pedir apoio à sua candidatura com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O petista também está entre os réus que terão um novo julgamento, mas no caso dele será analisado o crime de lavagem de dinheiro.

    A confirmação da indicação de Fux por Dilma para o STF ocorreu em fevereiro de 2011, quando ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.

    FONTE: Estado de Minas.

    Uma contradição lógica ocorrida na fase final do julgamento do mensalão pode livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do regime fechado. A possiblidade, levantada pela defesa de Dirceu e ratificada por advogados ouvidos pela reportagem, leva em consideração o seguinte argumento: a pena contra Dirceu pelo crime de corrupção ativa toma como base uma lei que não vigorava na época dos fatos que geraram a sua condenação.

     

    Advogados do ex-ministro José Dirceu apontam erro na fixação de pena do mensalão

    Até o final do ano de 2003, o Código Penal previa pena de um a oito anos de prisão por atos de corrupção ativa. Mas, em novembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.763/03 que ampliou a pena por esse crime, que passou a ser passível de dois a 12 anos de prisão. E, durante o julgamento do mensalão, os ministros entenderam que o crime de corrupção ativa passa a ser configurado no ato do oferecimento da vantagem indevida e não necessariamente quando o agente público que é corrompido recebe esse benefício.

    Na análise da Ação Penal 470, Dirceu teve sua pena calculada com base na lei nova, mas o STF entendeu que os atos que o incriminam ocorreram antes da mudança. O parâmetro temporal utilizado pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil nos embargos declaratórios foi a morte do ex-presidente do PR José Carlos Martinez, ocorrida em outubro de 2003.

    Os defensores de Dirceu alegam que o presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, induziu os demais ministros a aplicarem a lei nova quando afirmou que Martinez morreu em dezembro de 2003. “O corruptor, o ato de corrupção, se deu entre personagens distintos. Na primeira fase foi entre o Martinez (e Dirceu), que faleceu logo em seguida”, disse Barbosa na época. Martinez, no entanto, morreu dois meses antes.

    O trecho é citado nos embargos de declaração do ex-ministro-chefe da Casa Civil. Na época, três ministros pensaram em aplicar a lei mais branda: Ayres Britto, Gilmar Mendes e Rosa Weber. “O acórdão (documento com a íntegra do julgamento) incorreu em um erro material que gerou relevante contradição com graves consequências para o julgamento. O erro consiste na apresentação de datas diferentes para a morte de uma mesma pessoa”, descrevem os advogados de Dirceu.

    Somente pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Se a lei antiga fosse aplicada, essa pena poderia cair para em torno de 5 anos e 3 meses, com base apenas nos parâmetros determinados pelo Supremo durante o julgamento. Além desse crime, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha. Uma redução de dois meses no item formação de quadrilha, tida como absolutamente possível pelos advogados de Dirceu ligada à revisão da pena para a lei mais branda no ato de corrupção ativa seriam suficientes para tirar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do regime fechado.

    Além da defesa de Dirceu, outros advogados ouvidos acreditam ser uma hipótese absolutamente plausível. “O Supremo terá que rever essa contradição lógica. Existe uma boa chance da defesa do Dirceu conseguir uma redução significativa de pena”, disse um advogado especialista na área criminal mas que preferiu não se identificar.

    No entanto, uma decisão favorável a Dirceu nesse sentido não traz um efeito cascata para os demais réus. Apenas seriam beneficiados aqueles que fizeram argumentação semelhante. Nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) expediu parecer pedindo a rejeição dos embargos de declaração dos réus do mensalão.

    FONTE: iG.


    O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão.

    ‘Penso que era melhor se tivesse morrido’, diz ex-ministro.

    Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

    A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado “nada” [mas Fux] “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.

    Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, “ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção”.

    O ex-ministro afirma ainda que Fux “já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]”.

    No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.

    Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. “Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”, teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

    Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha “tragicômico” que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: “É que soa ridículo, no mínimo (…) É um comportamento quase que inacreditável”.

    O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: “Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar”.

    A seguir, trechos da entrevista:

    Folha/UOL – Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?

    José Dirceu – Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

    Como foi esse assédio?

    Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

    Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?

    São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo… Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa…

    Ele mentiu?

    Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?

    Mas por quê? Ele sabia?

    Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

    Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?

    Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu…

    Ele disse para o sr.: “Eu vou te absolver”?

    …Disse textualmente…

    E qual foi a frase?

    Que ia me absolver.

    Foi assim: “Eu vou absolver o sr.”?

    Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.

    Mas como que ele falava? “Eu o conheço e vou absolvê-lo”?

    Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.

    Onde foi o encontro?

    Num escritório de advocacia.

    Existia uma história de que ele falava: “Eu mato no peito”. E ele disse que falou para o José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?

    Para mim, não.

    Esse encontro foi num escritório de advocacia, agendado por terceiras pessoas?

    Sim.

    Que eram amigos comuns?

    Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos dele. Tinham referências de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.

    E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?*

    Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.

    Na hora de discutir a nomeação dele…

    Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.

    Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?

    Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender…

    Mas o sr. sentiu alguma coisa?

    A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.

    O que foi?

    O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que… Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.

    O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?

    Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?

    A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?

    Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.

    Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.

    Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma…

    Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.

    O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?

    Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito. Eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.

    Veja bem: Eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4. Eu não era deputado, eu estava licenciado. Eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou. A Comissão de Ética da Câmara… Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. [A Comissão de Ética] continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado.

    O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?

    Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.

    Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.

    Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?

    Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.

    O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?

    A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.

    Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?

    A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa… Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.

    O que é o caixa dois?

    Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.

    Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima, aí, do principal partido político do país?

    Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia. Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o presidente não podia. Eu fui. Eu fui… Está no jornais do dia. [Eu fui] à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.

    Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?

    Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários.

    E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?

    Não cabe a mim responder isso. Porque, como consta dos autos e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões executivas do PT do diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken, o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.

    Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?

    Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho… Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas. Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.

    Se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, por que o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério?

    Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.

    Mas por quê… O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?

    O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.

    Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe…

    A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

    Mas as pessoas têm que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?

    O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar…

    Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.

    Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.

    Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?

    Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.

    A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.

    Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?

    Boa pergunta.

    Qual é a sua intuição?

    Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.

    Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.

    O ex-ministro José Dirceu concede entrevista aos jornalistas da Folha Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo
    FONTE: UOL (reprodução).


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