Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Os alunos do 10º período, turma M1, tiveram a oportunidade de participar da palestra DIREITOS HUMANOS / DIREITO À MORADIA, proferida pela professora Valéria, com participação da professora Inês, professor Bruno, professora Jamine e os contatos da COOPMULT – Cooperativa de Serviços Múltiplos, Geraldo e Wagner.

O objetivo do evento foi a preparação dos alunos para a RUA DE DIREITOS, a ser realizada na próxima terça-feira, 29 de setembro, em Santa Tereza. Veja o folder ao final.

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Foram abordados temas do Direito Internacional, Direito Civil, Direito Constitucional e direitos humanos e fundamentais, tendo como pano de fundo um documentário sobre as arbitrariedades e violências ocorridas nas remoções acontecidas por conta das obras da Copa do Mundo de 2014 (veja o documentário ao final da matéria).

RUA DE DIREITOS – comunicado da gestora

A Universo, através do curso de Direito, participará  da Rua de Respeito, evento que ocorrerá no dia 29 de setembro, próxima terça-feira, de 8 às 17 horas , na rua Conselheiro Rocha, nº 2555, bairro de Santa Tereza.
Este dia, organizado pela Fundação Caminho Verdade e Vida, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público e Servas, será destinado aos moradores em situação de rua.
O aluno que quiser participar gentileza procurar a gestora ou a profª Jamine.
Com o intuito de auxiliar os que precisam estamos recolhendo doações de produto de higiene pessoal e roupas.
Ajude a divulgar, por gentileza, entre familiares e amigos!! Vamos fazer uma corrente de doação!!!
Agradeço pela atenção!
Cordialmente,

Profª Inês Campolina

Gestora curso de Direito

 

Rua de Direitos - Universo - Folder - pq

 

CoopMulti

 

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PUBLICAÇÃO: Marcelo Souza, com a colaboração de Giovanni Chantal e Márcio Nascimento.



Durou pouco a “emoção” de Marcos Feliciano com a “homenagem” que recebeu da Federação Brasileira dos Direitos Humanos. À 1h07,  início da madrugada de sexta-feira (5), o deputado-pastor expôs no Twitter, conforme noticiado, o “diploma” que recebera da entidade horas antes. Nove horas depois, já haviam sumido do microblog de Feliciano a foto do “diploma de defensor dos direitos humanos” e a nota em que ele dedicava o feito ao Todo-Poderoso —“A Deus toda glória!.” Os vestígios foram apagados porque, no início da noite passada, o “homenageado” já havia se dado conta de que a frase que ornava com o episódio era outra: Adeus toda glória!.

https://universobh.wordpress.com/2013/04/06/2318/

Chama-se Elizeu Simões Fagundes Rosa o presidente da entidade que “diplomou” Marco Feliciano (PSC-SP). Trata-se de um personagem conhecido das autoridades federais que cuidam de apurar e processar delitos. Elizeu foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em quatro inquéritos. Todos resultaram em ações do Ministério Público Federal. Em pelo menos duas dessas ações, o signatário do “diploma” de Feliciano já desceu ao banco dos réus –uma civil e outra penal.

Antes de presidir a federação que reconheceu em Feliciano méritos que poucos foram capazes de enxergar, Elizeu comandou outra entidade: Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos. Embora o nome insinue, não é uma organização pública. Mas tenta parecer estatal. Em ação civil pública protocolada na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a procradora da República Luciana Loureiro Oliveira refere-se ao tal conselho nos seguites termos:

“[…] Constituída para ‘promover e defender os direitos humanos’, a entidade desempenha, em verdade, funções do poder público, sem qualquer autorização, ostentando denominação indevida, fazendo uso de símbolos públicos, e, valendo-se de fantasiosas prerrogativas, vem restringindo direitos de terceiros, na exata contramão dos objetivos que prega – a defesa dos direitos humanos.”

Em outro trecho, a petição fala de dinheiro: “Não bastasse a ilegalidade que reveste vários dos dispositivos do estatuto do Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos, a entidade […] arregimenta pessoas incautas para que realizem cursos, chegando ao ponto de lhes prometer um fictício ‘emprego público federal’, acenando-lhes com possíveis salários de R$ 10 mil para ‘Delegado de Direitos Humanos’, R$ 6 mil para o cargo de ‘Defensor dos Direitos Humanos’ e R$ 3 mi para ‘Agente’, tudo conforme cartas acostadas ao Inquérito Policial.”

Luciana prossegue: “Dessas pessoas são igualmente cobradas taxas de inscrição nos valores de R$ 140,00 e R$ 80,00 para os cargos de ‘Delegados’ e ‘Defensores’, respectivamente. Além disso, a entidade ainda cobra o valor de R$ 30 para subsidiar a confecção das ‘carteiras funcionais’, como demonstram os recibos coletados no referido inquérito. Em termos bem simples, a entidade ré, com essas práticas, patrocina verdadeiro estelionato…”.

‘Insígnia da PF’

Noutra ação, dessa vez penal, Elizeu tornou-se réu graças ao procurador da República José Robalinho Cavalcanti. Ele resume a encrenca no cabeçalho da petição: “Estelionato. Entidade denominada Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, o qual seria presidido por Elizeu Simões Fagundes Rosa, autodenominando-se delegado chefe do referido ente. A entidade não teria nenhum vínculo com o poder público, porém usa insígnia assemelhada à da Polícia Federal, passando-se os membros da entidade por agentes públicos do governo brasileiro, utilizando-se de viaturas caracterizadas, carteiras funcionais, uniformes, bótons e até sedes fiscais com o nome de delegacias.”

Não é só: No diploma concedido pela federação do doutor Elizeu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lê-se que o portador do documento está “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07” –foi editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, para instituir a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.” Nada do que está escrito no papel dado a Feliciano corresponde aos fatos.

Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, declara: “A afirmação contida no diploma da Federação Brasileira dos Direitos Humanos não é verdadeira. A entidade não possui qualquer vínculo com a ONU e o título de Embaixador dos Direitos Humanos não existe dentro do Sistema ONU no Brasil. Aproveitamos a oportunidade para lembrar que o título é somente concedido pelas Nações Unidas e, em hipótese alguma, por quaisquer entidades externas ao próprio Sistema ONU.”

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República esclarece: citado em diplomas como o que foi entregue a Feliciano, o decreto presidencial número 6.044/07 não fornece amparo legal às atividades da federação presidida por Elizeu. Hoje, há no Brasil cerca de 300 “defensores dos direitos humanos” legalmente reconhecidos. Receberam o título ao final de processos submetidos à análise de um “grupo interdisciplinar” da secretaria da Presidência. Nada a ver com a federação de Elizeu ou entidades análogas.

Há mais: em 18 de outubro de 2011, o Grupo Tortura Nunca Mais enviou ofício ao procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Wilson Rocha de Ameida Neto. No texto, a entidade pede “a apuração de atividades ilegais realizadas pela Federação Brasileira de Direitos Humanos”. Anota que a organização do doutor Elizeu “vem se utilizando indevidamente do decreto 6.044/07”, para atuar como “entidade congregadora e protetora dos defensores dos direitos humanos.”

Relata-se no ofício um episódio supostamente ocorrido em 15 de outubro de 2011, num clube do município baiano de Ribeira do Pombal. Havia no ambiente pessoas da federação presidida por Elizeu. Diz o ofício: “Circulavam pelo evento com coletes, à semelhança daqueles utilizados pela polícia, portando crachá com o Brasão da República, que os identificava como Defensores de Direitos Humanos. Essas pessoas traziam consigo ainda um caderno de notificações.” Assina o texto José Antonio de Carvalho, coordenador-executivo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia.

‘Usurpação de Função Pública’

Cópia desse ofício foi enviada pela Procuradoria da República à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. Dali seguiu, em 19 de janeiro de 2012, para a Polícia Federal (ofício número 37/2012-SNPDDH/SDH/PR). Requisitaram-se providências para esclarecer os “indícios de suposta prática do crime de usurpação de função pública”. O pedido desceu à mesa do delegado Delano Cerqueira Bunn, da Divisão de Direitos Humanos da PF. Resultou num dos quatro inquéritos policiais em que Elizeu foi indiciado. Concluída a investigação, a encrenca foi devolvida à Procuradoria da República, na Bahia.

Alcançado pela reportagem no escritório mantido em Salvador pela Federação Brasileira dos Direitos Humanos, Elizeu Rosa (à esquerda na foto) atribuiu os inquéritos policiais e as ações judiciais que o assediam a uma “perseguição do PT”. Como assim? “Queriam dominar o Conselho e fazer de laranja, para empurrar dinheiro público. Como não conseguiram transformar em laranja, jogaram a Polícia Federal em cima. Eu refuto todas as acusações.”

Elizeu disse que jamais foi chamado para prestar esclarecimentos. O repórter estranhou: a PF o indiciou sem ouvi-lo? E ele: “Fui chamado na Polícia Federal, mas na Justiça ainda não teve nenhuma audiência comigo para ser ouvido nesses processos.” Acredita que serão “arquivados”. Sustenta que todas as ações judiciais referem-se ao Conselho Federal de Direitos Humanos. “Deixei a presidência em 2010 e o conselho já foi extinto”, acrescenta Elizeu. Na sua versão, nada há na Justiça contra a Federação que concedeu diploma a Marco Feliciano.

Elizeu fala da federação não como presidente, mas como dono: “Eu tenho Oscip”, diz ele, referindo-se ao registro que o Ministério da Justiça concede às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O repórter confirmou. A entidade de Elizeu foi registrada em 2011. Declarou um patrimônio de escassos R$ 5 mil. Vence no mês que vem o prazo para que a federação apresente à pasta da Justiça suas contas de 2012. “Não recebemos dinheiro público, somente doações dos voluntários. Além disso, ministramos cursos de cidadania, de ética, vários cursos para empresas e escolas. Algumas fazem contribuições.” Qual é o orçamento anual da entidade? “Isso não posso dizer. Só digo que não tem verba pública.”

Sobre o fato de a ONU ter tomado distância de sua organização, Elizeu declarou: “Quem emite o certificado não é a ONU, é a federação. Mas é a resolução da ONU que dá garantia aos defensores dos direitos humanos na sua atuação.”  O repórter insistiu: a representação da ONU no Brasil não reconhece sua entidade. E ele: “Ninguem no Brasil pode dizer isso, só quem pode dizer é a ONU dos Estados Unidos, que credencia e reconhece as entidades através das suas resoluções. No Brasil, eles não têm razão nenhuma para aprovar ou desaprovar entidades.”

E quanto à alegação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de que o decreto presidencial 6.044/07 não legitima as atividades da federação? “Quem nomeia defensores de direitos humanos não é o governo, são as entidades. Defensor é um título da sociedade civil. É voluntário, não paga salário. Isso é um titulo honorífico.”

‘Capelão da ONU’

O nome de Elizeu Fagundes Rosa aparece também no site de outra entidade dita social. Chama-se “Conselho Superior de Ministros Religiosos, Capelães e Juízes de Paz Eclesiástico”. Ali, Elizeu é identificado como “ministro presidente”. À frente do seu nome aparecem as letras ‘Pr.’, como são identificados os pastores. O repórter quis saber: o senhor é pastor?  E Elizeu: “Não. É porque eu sou teólogo e ministro. Eles botam o ‘Pr’ porque a maioria dos evangélicos acha que todo mundo que é teólogo é pastor”.

Qual é a sua denominação religiosa? “Eu não tenho denominação certa, não. Eu acredito em Deus e Jesus Cristo, mas não tenho igreja firmada.” Estudou teologia? “Sou formato em teologia e sou estudante de Direito.” Curiosamente, o tal conselho eclesiástico também se jacta de possuir vínculos com as Nações Unidas: “Reconhecido na resolução 53/144/1998 da ONU”, anota o site. A entidade traz gravada na sua logomarca os dizeres como esse: “Autoridade Civil Religiosa.” Ou esse: “Trânsito Livre.” E mais esse: “Capelão das Forças de Paz da ONU.” A ONU, evidentemente, afirma que nada tem a ver com tudo isso.

A certa altura da conversa, Eliseu queixa-se ao repórter. “Só estão olhando essas coisas porque demos um diploma a Marco Feliciano. Aprovamos também um para o Jean Willys [deputado federal do PSOL]. Apenas não conseguimos contato com ele para marcar a data da entrega. Se já tivéssemos passado a ele ninguém diria nada. Querer sacrificar a minha pessoa porque dei um título a Marco Feliciano é muita baixaria, uma falta de respeito e de consideração.”

De resto, Elizeu disse que Feliciano é “ficha limpa” e sua igreja realiza um trabalho social “reconhecido”. “Amanhã, se ele for condenado por seus pares, se for cassado, nós cassamos também o diploma. Nossa entidade é apartidária e tem na diretoria pessoas de vários credos. O presidente é cristão, o vice é evangélico, o secretário é ateu, o tesoureiro é espírita, o ordenador é do candomblé. Somos uma entidade séria.”


O documento foi concedido por uma entidade sediada em Salvador

O diploma ainda informa que, no exercício de suas atribuições, Feliciano estará “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07”.

Na última quinta-feira (4), o deputado Marco Feliciano recebeu um diploma que o qualifica como “defensor dos direitos humanos”. O documento foi concedido por uma entidade sediada em Salvador, na Bahia, que se autodenomina “Federação Brasileira dos Direitos Humanos” (FDBH).

Em meio a tantas manifestações de revolta da população e dos próprios políticos que o acusam de homofobia e racismo, Feliciano apressou-se em exibir sua conquista no Twitter: “Fiquei emocionado ao ser homenageado pela Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos. A Deus toda glória!”, escreveu.

A federação publicou uma nota em seu site afirmando que  “quer conhecer as proposta de trabalho” do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos. Num idioma muito parecido com o português, também foi informado que o pastor esteve com o presidente da entidade, Elizeu Rosa.

Na página, a FBDH dispõe-se a “colaborar na defesa das minorias, grupos vuneraveis e na política de telerancia religiosa.” Diz ainda o texto que o doutor Eliseu acha que “é muito sedo para julgar a administração de alguém no início do seu trabalho” e esclarece que irá “intermediar com alguns grupos de direitos humanos uma forma de deixa o deputado Feliciano trabalhar.”

A Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos esclarece no site que está registrada no Ministério da Justiça sob o número 08071.001848/2011-95. Segundo informa os termos do “diploma”, Marco Feliciano obteve a honraria graças à aprovação num “curso”. Lê-se no documento que, de agora em diante, o deputado-pastor “passa a gozar de todas as prerrogativas inerentes ao cargo” de defensor dos direitos humanos.

O diploma ainda informa que, no exercício de suas atribuições, Feliciano estará “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07”. Editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, esse decreto instituiu a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos”.

FONTE: O Tempo.

Se eu recebesse um “diploma” em que alguém que se intitula “doutor”  escreve SEDO ao invés de CEDO, DEIXA ao invés de DEIXAR… Rasgaria, queimaria, devolveria as cinzas para o remetente e viria a público recusar. Parece que quem escreveu foi um certo doutor honoris causa…

Marcelo Souza – Acadêmico de Direito
Belo Horizonte.

Ainda sob pressão, Feliciano reafirma que não renunciará e nega que protestos contra ele afetem trabalhos da comissão

 

O deputado Marco Feliciano desafiou líderes partidários que ainda tentam destituí-lo do cargo: 'O que os líderes podem fazer com a minha vida? Eu fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado'
 (Carlos Moura/CB/D.A Press)
O deputado Marco Feliciano desafiou líderes partidários que ainda tentam destituí-lo do cargo: “O que os líderes podem fazer com a minha vida? Eu fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado”

 

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) reafirmou ontem que não pretende em hipótese nenhuma renunciar à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Ele garantiu que não existe crise no colegiado e que tudo não passa de “besteiras” dos jornalistas. “Já fizemos duas sessões, e na primeira votamos toda a pauta. Na segunda, só fui impedido por causa do tempo”. Ele disse ainda que nem o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nem o colégio de líderes podem interferir na sua decisão de permanecer no cargo. Apesar de o PSC ter anunciado na terça-feira que mantém o apoio ao pastor, em meio a pressões para que ele renunciasse, líderes partidários ainda buscam uma brecha para destituí-lo da presidência do colegiado.

“Não renuncio de jeito nenhum. O que os líderes podem fazer com a minha vida? Eu fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado”, disse o pastor. Pelo Regimento Interno da Câmara, os integrantes das comissões fixas e temporárias só podem ser afastados se não comparecerem a reuniões seguidas.

Ontem pela manhã Feliciano esteve na sede da Embaixada da Indonésia para entregar um pedido de clemência a favor de dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas naquele país. Indagado se era o momento oportuno de fazer esse tipo de apelo, em razão da crise na comissão, o pastor se irritou. “Essa é uma pergunta estúpida. E lá existe tempo para fazer pedido de clemência?”, questionou. Em seguida, dirigindo-se aos jornalistas, prosseguiu: “Vocês estão ultrapassando o meu limite de espaço. Estou aqui por um assunto sério e vocês estão de brincadeira”.

A ascensão de Marco Feliciano ao comando da CDHM divide opiniões. De um lado, ativistas da causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) e defensores dos direitos das minorias protestam contra sua escolha, acusando-o de racismo e homofobia. De outro, conservadores e evangélicos defendem sua permanência no cargo e acusam os contrários de perseguição religiosa e de querer implantar uma “ditadura gay” no Brasil.

No meio desse turbilhão, quem perde é a comissão e seus representados, já que desde a eleição do pastor, no início do mês, nenhuma reunião da CDHM foi levada a cabo. Quem ganha é Feliciano, alçado de uma hora para a outra ao posto de líder conservador, suplantando até mesmo o também integrante do colegiado deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), até então um dos mais polêmicos protagonistas de ataques verbais considerados de cunho racista e homofóbico no Congresso Nacional e que tem cerrado fileira ao lado do pastor.

Com tanto palanque a seu dispor, Feliciano já sonha com voos mais altos: quer ser candidato do PSC a presidente da República em 2014. Mesmo que a ideia da candidatura ao Palácio do Planalto não vingue, o partido dá como certa a reeleição do deputado para a Câmara com votação maior do que a de 2010, quando obteve 211 mil votos e foi o parlamentar da bancada evangélica mais bem votado no Brasil.

Pastor da Assembleia de Deus e líder de 13 igrejas do Ministério Templo do Avivamento, criado por ele no interior de São Paulo em 1997 e já com sedes em vários estados, Feliciano é acusado de racismo pelo Ministério Público por causa de uma declaração considerada ofensiva aos homossexuais publicada em seu perfil no Twitter, no início do ano. O inquérito foi levado ao Supremo Tribunal Federal, mas a ação ainda não foi acatada.

FONTE: Estado de Minas.


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