Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Guia: veja o que muda nos direitos dos empregados do lar a partir de outubro

Categoria será contemplada com todos os benefícios garantidos aos outros trabalhadores, incluindo o FGTS. Patrões devem ficar atentos ao pagamento dos encargos

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A babá Dina Soares há 15 anos trabalha com a carteira assinada. Ela tem garantidos direitos como a jornada de trabalho e hora extra, mas a partir de outubro pela primeira vez vai ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como ela, pelo menos 1,8 milhão de empregados domésticos formais, também vão contar com direitos equiparados ao restante do mercado de trabalho. Assim, o empregador que já vinha se adaptando desde 2013, com a instituição da jornada de trabalho e do descanso remunerado, terá até cinco obrigações a mais. Com a nova tributação, para quem paga salário de R$ 1 mil, por exemplo, o custo vai crescer 7%.
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A partir de 1º de outubro, passa a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio acidentes, Fundo Compensatório para dispensa sem justa causa, Imposto de Renda, adicional noturno e salário-família, para empregados com filhos menores de 14 anos. Os encargos trabalhistas devem ser quitados em 6 de novembro, já que a regra prevê pagamento no 7º dia do mês, com antecipação em caso de fim de semana ou feriado.

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Cerca de 190 mil empregadores domésticos no Brasil se anteciparam à lei e já estão recolhendo o FGTS. Da aprovação da PEC das domésticas, que entrou em vigor em abril de 2013, à regulamentação das contribuições, em junho de 2015, foram mais de dois anos. “Há muito tempo esperávamos por isso. O FGTS vai funcionar como uma poupança para nós, para a casa própria ou para a educação dos filhos”, planeja Dina, que tem um filho de 8 anos e quer que o menino estude até a faculdade.
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O novo regime de tributação, deve ser quitado pelo Simples Doméstico, que vai reunir em uma só guia todas as contribuições devidas pelo empregador e empregado, além do salário-família.
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A pouco mais de um mês do primeiro recolhimento, o governo ainda não disponiblizou no http://www.esocial.gov.br a ferramenta, que vai exigir ajustes e aprendizado por parte das famílias. A Receita Federal informou que ainda não tem data para liberar o Simples Doméstico. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o serviço vai estar disponível em outubro.
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“O princípio da não surpresa e da segurança jurídica deveria ser observado por todo agente público, mas no ambiente empresarial é comum as medidas serem divulgadas em cima da hora. No caso da pessoa física, as informações de última hora podem gerar confusões e atrasos”, alerta Maria Inês Murgel, do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Tributário. Segundo a especialista, mesmo que a ferramenta seja liberada a um dia do pagamento, a orientação para o empregador é não atrasar a fatura, caso contrário ele será multado.
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O Simples Doméstico vai calcular também todas as despesas, como horas-extras e adicional noturno, além das contribuições fixas. Com as novas regras, o empregador passa a arcar com uma carga de 20% sobre o salário-base. Os 12% referentes ao INSS passam para 8%; o Imposto de Renda vale para salário acima de R$ 1.903,98, e o salário-família é pago com o salário, mas debitado no Simples.
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Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, que dá suporte aos empregadores domésticos em relação à lei, diz que a relação de contrato de trabalho se tornou mais complexa e por isso é necessário atenção por parte dos empregadores, que devem se documentar para evitar demandas trabalhistas e ainda evitar juros por atraso de pagamento das contribuições. No caso do FGTS, um dia de atraso rende multa de 5%; em 30 dias o percentual dobra para 10%. 

 

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FONTE: Estado de Minas.


Centro de Zoonoses de BH oferece castração gratuita de cães e gatos

Serviço é feito em três unidades da capital mineira.
Dono precisa levar comprovante de residência e identidade.

 

O serviço de castração de cães e gatos é feito gratuitamente pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Belo Horizonte. O agendamento pode ser realizado presencialmente ou pelo telefone. As unidades ficam nos bairros Caiçara, Salgado Filho e São Bernardo. É preciso levar documentação de identidade, ser morador da capital e ainda apresentar comprovante de endereço.

Há risco cirúrgico, por isso o animal deve estar saudável. Além do controle da superpopulação, a castração no caso das fêmeas previne o surgimento de tumores e doenças no útero. Os procedimentos levam em média 20 minutos. Outras informações no portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

CLIQUE ABAIXO PARA VER O VÍDEO DA REPORTAGEM:

Veja abaixo os endereços e os telefones das unidades:
Centro de Controle de Zoonoses
Endereço: Rua Edna Quintel, 173 – São Bernardo
Telefone: 3277-7411 / 3277-7413

Centro de Esterilização de Cães e Gatos Noroeste
Endereço: Rua Antônio Peixoto Guimarães, 33 – Caiçara
Telefone: 3277-8448

Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste
Endereço: Rua Alexandre Siqueira, 375 – Salgado Filho
Telefone: 3277-7576

FONTE: G1.


 

 

 

Não deixe seu animalzinho sofrer com os fogos de artifício

 

Com a audição muito mais aguçada que a dos humanos, os pets sofrem com fogos de artifício e buzinas e podem até ficar doentes.

Durante a Copa do Mundo, eles precisam de cuidados especiais

A estudante Michelle Hallais e os cães Lola, Nina e Kira: 'Vamos assistir os jogos juntinhos. Com amor e carinho, não há medo que resista' (Samuel Gê)

FONTE: Estado de Minas.
Fogos de artifício, cornetas, apitos, buzinas e, claro, uma multidão de vozes gritando ao mesmo tempo. Nos jogos da Copa do Mundo, a euforia é certa e o barulho também. O que para as
pessoas é uma maneira de comemorar, para os animais de estimação é uma verdadeira tortura.

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Com a audição quatro vezes mais aguçada que a dos humanos, os pets sofrem
profundamente com o excesso de ruídos, e até mesmo animais saudáveis podem vir a óbito. “O excesso de estresse por conta do barulho pode provocar edema pulmonar agudo, extremamente fatal”, diz a veterinária Simone Paulino, da Clínica Pet Zoo. O pânico é tanto que o índice de
animais desaparecidos nesses períodos é grande. Assustados e tentando se proteger, alguns fogem e acabam sendo atropelados. Para evitar tantos transtornos e garantir o bem-estar dos animais, algumas técnicas podem ser utilizadas. Fazer uma boa caminhada com o cão antes do jogo ajuda a relaxar e a deixá-lo mais tranquilo. Em casa, a recomendação é verificar se todas as portas e janelas estão trancadas, para evitar fuga, especialmente dos gatos.
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Criar ambientes aconchegantes, com alguns esconderijos do tipo cabanas ou casinhas acolchoadas ajuda a abafar o ruído externo. Também contribui ligar a televisão ou colocar uma música suave. “Também aconselhamos retirar móveis de vidro e objetos pontiagudos que possam resultar em acidentes”, diz Ceres Faraco, veterinária da Comac (Comissão de Animais de Companhia do Sindan). Além de redirecionar o foco do animal com petiscos e brincadeiras, a presença do dono é muito importante para lhe transmitir segurança. Caso isso não seja possível, o ideal é deixar roupas com o cheiro do proprietário junto a ele. Para aqueles que aguardam muitas visitas,
a dica é associar a presença de estranhos a coisas positivas. Nos dias que antecederem os jogos, peça a amigos para visitá-lo levando agrados para o seu bichinho.
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Em alguns casos, o uso de calmantes é recomendado, mas somente com orientação do especialista.
A recomendação é dar preferência para os medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, como os florais. “Os calmantes são indicados para reduzir o estresse de animais muito ansiosos e agitados. Mas o seu uso deve ser moderado”, diz o veterinário Manfredo Werkhauser, da Clínica São Francisco de Assis. Ansiosa pela Copa, mas também preocupada com os seus três cãezinhos – Lola (pretinha SRD de 8 meses), Nina (SRD de 4 anos) e Kira ( weimaraner de 5 anos) –, a estudante Michelle Hallais, de 22 anos, sabe bem o que fazer para proteger seus animais de estimação. “Vamos assistir os jogos juntinhos. Com amor e carinho, não há medo que resista”.
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Cães domesticados tendem a roubar comida quando pensam que não estão sendo observados por seus donos, o que sugere que são capazes de entender o ponto de vista humano, mostra pesquisadora da Universidade de Portsmouth, no Reino UnidoLifesize/Getty Images

Animais domesticados, como os cachorros, seriam capazes de entender o ponto de vista humano e usar isto a seu favor, segundo aponta pesquisa da Universidade de Portsmouth, no Reino Unido.

Juliane Kaminski, pesquisadora do departamento de Psicologia da Universidade, testou o comportamento de 42 fêmeas e 42 machos em um ambiente com diferentes níveis de iluminação para ver se os cães roubariam comida.

A intenção era observar como eles desenvolviam as estratégias para “roubar” a comida, já que todos os cães eram proibidos de se alimentar no local, segundo estudo publicado na Animal Cognition.

Os animais que estavam em locais escuros desobedeciam quatro vezes mais as ordens do que os que estavam nos cômodos iluminados, indicando que os cachorros entendem o que os humanos podem ou não ver. Além disso, o ambiente escuro fez que com que os cachorros pegassem mais comida e de uma maneira mais rápida para não serem descobertos.

Os experimentos foram feitos com muitas variáveis para evitar que os animais não tivessem respostas condicionadas, como entender que a escuridão significava obter comida farta e fácil, por exemplo.

“Os resultados mostram que os cachorros decidem que é mais seguro ‘roubar’ comida quando o quarto está escuro, porque compreendem um fator da perspectiva humana”, explica.

 

FONTE: UOL.



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