Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Prisão, mesmo com vista para o mar, afeta os filhos e a saúde

Detidos em suas mansões ou coberturas, ex-poderosos sucumbem ao bullying sofrido pelos filhos

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Se, por um lado, alvos da Lava Jato que cumprem prisão domiciliar gozam de regalias em suas mansões e coberturas cinematográficas – se comparados a um criminoso comum no Brasil –, por outro, assistem de perto ao processo de deterioração das relações familiares, talvez a mais grave punição a eles imposta.

A superexposição das investigações na mídia revela uma rotina de desgastes jamais imaginada por políticos e por empresários envolvidos em corrupção, cuja condenação, até então, era incomum no país.
As vantagens obtidas por aqueles que celebraram com a Justiça acordos de colaboração premiada – como prisão domiciliar em suas mansões e apartamentos de luxo, com ou sem o uso de tornozeleira – não livraram seus filhos de sofrer bullying nas escolas, “por mais caras que sejam”, contam advogados ouvidos por O TEMPO.

Entre as queixas relatadas pelos defensores também estão o medo de vingança por parte dos delatados, a angústia pela iminência de novos processos, o desaparecimento dos “amigos” e os males físicos e psicológicos causados pelo confinamento. Alguns defensores de implicados na Lava Jato concordaram em falar com a reportagem sob condição de anonimato, seu e de seus clientes. “Há um forte desgaste nas relações familiares. Eles vivem sob pressão de novas delações, novas condenações. Os amigos desapareceram. As únicas visitas regulares ao meu cliente são as nossas, dos advogados”, conta um jurista que defende um condenado na Lava Jato. O cliente dele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

“O bullying contra os filhos é certo”, garante outro advogado. Nesse pacote, segundo ele, há pedidos de indenizações de ex-esposas por constrangimentos vividos por filhos, além de revisão de pensão alimentícia e brigas de casais. “A estrutura familiar desmorona por completo”, emendou o defensor.

No início desta semana, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, detida no presídio Joaquim Ferreira, no Rio, entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também preso, alegou que um dos dois filhos, ambos menores de idade, está com problemas na escola. Um laudo psicológico foi anexado à solicitação, ainda não avaliada pela Corte.

Saúde. A clausura, mesmo de quem cumpre pena de frente para o mar ou do alto de arranha-céus, desencadeia também doenças, segundo um advogado que se reune semanalmente no apartamento do seu cliente, monitorado por tornozeleira eletrônica. “Ele caiu doente poucos dias após o processo de colaboração e condenação. Há quase oito meses preso dentro de casa, está pálido, abatido, obcecado com as investigações”, conta o defensor.

A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ré na ação que julga a compra do do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, foi emblemática. Após ela sofrer um AVC e falecer dias depois, o ex-presidente Lula declarou que as acusações contra ele e sua família teriam contribuído para o agravamento da saúde e para a morte da esposa.

No Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi socorrido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) após passar mal no último dia 14.

Distante dali, em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegou sofrer de um aneurisma para justificar o pedido de liberdade, negado tanto pelo juiz Sergio Moro quando pelo STF.

ESBANJANDO

Mesmo com as penas, fortuna ainda “sobra”

Embora sofram as consequências da prisão, delatores ainda conseguem manter um alto padrão de vida. Advogado de ex-governadores, deputados e senadores investigados na Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conta que nem sempre os réus são condenados a devolver ao erário o valor desviado. “Muitas vezes, a pessoa é condenada, cumpre a pena, mas não tem que devolver nada”, observou Kakay.

O advogado cita o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que assinou acordo de colaboração e gravou conversas com os senadores peemedebistas José Sarney (AP) Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL). “Ele (Machado) mentiu, fez gravações indevidas, não foi preso um dia sequer, fez acordo de proteção, protegeu os filhos e está levando uma vida normal. Devolveu uma quantia em dinheiro e, certamente, ficou com 100 vezes aquilo que devolveu”, disse Kakay, que defende Sarney.

No caso dos que cumprem pena e conseguiram preservar patrimônio, a fortuna à disposição parece fazer com que alguns parentes “esqueçam” o drama familiar. Em meio a suspeitas de que Eike Batista pagou milhões em propina a agentes públicos, os filhos dele – Thor e Olin Batista – ostentaram o luxo em hotéis pelo mundo, com diárias de até R$ 39 mil. A filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Bárbara Cruz, divulgou nas redes sociais fotos em praias paradisíacas, mesmo após a prisão do pai.

O jornalista Anselmo Góis também publicou em sua coluna no jornal “O Globo” que algumas mulheres de alvos da operação Lava Jato continuam esbanjando dinheiro em um shopping de luxo do Rio de Janeiro. Segundo a nota, com medo da reação do público, as esposas levam sacolas de mercado e de farmácia para embrulhar as compras em grifes famosas.

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FONTE: O Tempo.


Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos beneficiários dos planos já está consolidado na jurisprudência das duas turmas do tribunal especializadas em matérias de direito privado.

A empresa recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a obrigou a custear o tratamento domiciliar de um portador de doença obstrutiva crônica e ainda manteve indenização de danos morais fixada em primeira instância. O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem.

A Omint alegou que não poderia ser obrigada a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que o contrato de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento para as enfermidades cobertas.

Confirmando a decisão da Justiça fluminense, o ministro afirmou que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto. Ele lembrou que o tempo de internação não pode ser limitado, conforme estabelece a Súmula 302 do STJ.

Custo

Sanseverino destacou que o serviço de home care, quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital.

Além disso, a alegação da ausência de previsão contratual não beneficia à Omint, segundo o relator, porque, na dúvida sobre as regras contratuais, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado que faz um contrato de adesão. É o que preveem o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 423 do Código Civil.

Seguindo essas regras, o relator reconheceu que é abusiva a recusa do plano de saúde a cobrir as despesas do serviço de home care, que no caso é imprescindível para o paciente. Mesmo se houvesse exclusão expressa dessa cobertura no contrato, ele afirmou que tal cláusula seria abusiva.

Dano moral

Ao condenar o plano de saúde, a Justiça do Rio concedeu indenização por danos morais ao paciente, fixada em R$ 8 mil. A Omint contestou a indenização, mas o STJ não pôde examinar a questão porque não houve indicação do dispositivo de lei que teria sido violado pelo TJRJ ao manter os danos morais impostos em primeiro grau.

Mesmo assim, Sanseverino afirmou que a mera alegação de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais. Sobre o valor, ele disse que era bastante razoável, inclusive abaixo da quantia que o STJ costuma aplicar em situações análogas.

FONTE: STJ.


STF autoriza João Paulo Cunha a cumprir pena em regime aberto

 

João Paulo Cunha
João Paulo Cunha foi condenado pelo STF por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado do PT João Paulo Cunha a cumprir em regime aberto o restante da pena recebida no processo do mensalão. Atualmente no regime semiaberto, Cunha pode sair durante o dia para trabalhar, mas retorna à noite para a prisão. Ao progredir para o regime aberto, ele poderá cumprir em prisão domiciliar a pena imposta por peculato e corrupção passiva.
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Condenado a seis anos e quatro meses de prisão, o ex-deputado petista é o único do núcleo político do mensalão que ainda não havia recebido a progressão de regime. Desde o ano passado, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já cumprem pena em casa.
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Antes de deixar a prisão, Cunha deverá passar por uma audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, onde irá receber as orientações para cumprimento da pena em regime aberto. As audiências acontecem às terças-feiras em Brasília.
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Em dezembro, embora Cunha já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para progredir de regime e tivesse registrado bom comportamento carcerário, Barroso negou ao ex-deputado a passagem para o regime aberto. Isto porque Cunha não havia comprovado o pagamento de R$ 536,4 mil para a administração pública, o equivalente ao ressarcimento pelo dano causado com o crime de peculato praticado pelo ex-deputado no esquema do mensalão.
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No início deste mês, o deputado conseguiu comprovar o pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele já havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos em dezembro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que autorizasse a progressão de regime a Cunha, após a comprovação do ressarcimento.
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Barroso apontou, na decisão desta quarta-feira, 18, que os valores recolhidos por Cunha correspondem ao mínimo fixado pela decisão do STF que determinou a reparação do dano. “Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro a progressão para o regime aberto ao condenado João Paulo Cunha, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal”, decidiu o ministro.
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O regime aberto deveria ser cumprido em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe no Distrito Federal, os presos são autorizados a passar o restante da pena em prisão domiciliar, desde que atendidos alguns requisitos como o dever de permanecer em casa das 21h às 5h, comparecer bimestralmente em juízo, nunca andar em companhia de outros condenados, não frequentar bares, entre outros.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Comércio de BH amplia horários de atendimento para compras de Natal

Veja como será o funcionamento dos principais shoppings.
Expectativa do setor é de crescimento nas vendas. 

 

Com a proximidade do Natal, o comércio de Belo Horizonte ampliou os horários de atendimento para as vendas de última hora. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a expectativa é de crescimento do setor.

Veja o que abre e o que fecha em BH durante o Natal e a virada de ano

Comércio poderá funcionar na quarta-feira (24).
Saiba os horários de serviços básicos no feriado prolongado. 

 

Com o feriado de Natal e de ano-novo, vários serviços em Belo Horizonte vão ter os horários alterados ou suspensos. Confira como vai funcionar cada um deles entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro:

Comércio
Segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comércio poderá funcionar na quarta-feira (24), mas fecha na quinta-feira (25).

Zoológico de Belo Horizonte
No dia 24, o funcionamento será até o meio-dia; fica fechado no dia 25.

Parques municipais
Os parques municipais ficam abertos durante os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Somente na segunda-feira (29), não há funcionamento.

Limpeza urbana
Conforme a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), os serviços de coleta serão mantidos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 2 de janeiro. Já nas quintas-feiras (25 de dezembro e 1º de dezembro) ficam suspensos.

Serviços de saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas todos os dias. Os centros de saúde ficam fechados nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Já nos dias 24 e 31, haverá expediente das 7h às 12h; nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, o funcionamento será das 7h às 17h.

BH Resolve
No dia 24, o funcionamento será até o meio-dia; fica fechado no dia 25.

Bancos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),  nesta quarta-feira (24), as agências funcionam das 9h às 11h. Já nesta quinta-feira (25), os bancos não funcionam. As operações podem ser feitas por meio de canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, internet banking e telefone. Contas com vencimento marcado para o dia 25 poderão ser pagas na segunda-feira (29), sem cobrança de multa.

Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 116.

Copasa
A Companhia Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 115.

Hemominas
Segundo o Hemominas, as unidades de doação voluntária terão alteração no horário de funcionamento durante o feriado de Natal. A unidade Santa Efigênia abre das 7h às 12h na quarta-feira (24) e fecha na quinta-feira (25). O Posto de Coleta da Estação BH, em Venda Nova, funciona das 8h às 12 na quarta, mas também fecha na quinta. A unidade do Hospital Júlia Kubistchek, no bairro Araguaia, suspende o atendimento nos dois dias, assim como o Hemonúcleo de Sete Lagoas e a unidade de coleta de Betim.

Veja os horários de funcionamento de alguns shoppings da capital mineira:
Shopping Del Rey
13 a 19/12 – das 10h às 23h
14 e 21/12 (domingo) – das 10 às 22h
20/12 (sábado) – das 9 às 23h
22 e 23/12 (segunda e terça-feira) – das 10 às 23h
24/12 (quarta-feira) – das 9 às 18h
25/12 (quinta-feira) – lojas fechadas
31/12 (quarta-feira) – das 9 às 18h
1/1 (quinta-feira) – lojas fechadas
Alimentação e lazer – facultativo (10h às 22h)

Shopping Boulevard
7, 14 e 21/12 – das 10 às 22h
13 e 15 a 20/12 – das 10h às 23h
22 e 23/12 – das 9h às 23h
24/12 – das 9h às 18h
25/12 – lojas fechadas

BH Shopping
Aberto das 10h às 23h
22 e 23/12 das 9h às 23h

Shopping Cidade
Neste domingo (14), das 10h às 22h
A partir de segunda (15), das 9h às 23h

Nos shoppings Estação e Del Rey, a partir do dia 17/12, o horário passa a ser das 9 às 23h.

Veja também o horário de funcionamento de lojas em bairro comercias, por sugestão do CDL.

Horário de funcionamento do comércio no Natal

Sugestão de horário de funcionamento do comércio Hipercentro e bairros

Dia Horários
De segunda a sexta-feira Das 9 às 22 horas
Sábados e domingos Das 9 às 18 horas
24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
25/12/2014 e 01/01/2015 Fechado

Savassi

Dia da semana Data Horário
De segunda a sexta-feira 01 a 12/12 Das 9 às 21 horas
De segunda a sexta-feira 15 a 23/12 Das 9 às 22 horas
Sábados Das 9 às 18 horas
Domingos Das 10 às 16 horas
Quartas-feiras 24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
Quintas-feiras 25/12 e 01/01/2015 Fechado

 

Barro Preto

Dia Horários
De segunda a sexta-feira Das 9 às 20 horas
Sábados e domingos Das 9 às 18 horas
24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
25/12 e 01/01/2015 Fechado

 

 

FONTE: G1, CDL e Estado de Minas.


STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa

Zé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada hoje por Barroso, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto.Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa no próximo dia 4.

“Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer a favor do cumprimento de pena de Dirceu em casa. Por ter trabalhado durante o regime semiaberto, Dirceu conseguiu o desconto de dias do total exigido para ter direito à progressão de regime. Além disso, Janot apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do benefício: o bom comportamento. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu Janot.

Barroso confirmou nesta tarde as observações de Janot, apontando que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime e apontou ainda que “há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”.

Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/09/2014, 19:00.

Mensalão da Petrobras pode ter movimentado mais de R$ 3 bilhões

 

Nos oito anos em que Paulo Roberto Costa esteve à frente da área de Abastecimento da Petrobras, a estatal investiu R$ 112,39 bilhões. O diretor foi responsável pelo setor entre 2004 e 2012. O jornal Valor Econômico trouxe o cálculo em sua eduição desta segunda-feira (8) tomando como base as transações constantes nos balanços da Petrobras e o percentual de 3%, que, segundo Costa, seria o montante repassado a título de propina aos políticos e partidos envolvidos no esquema. Segundo as contas, o propinoduto teria portanto movimentado R$ 3,37 bilhões, 24 vezes mais que o mensalão do PT.

O setor de Abastecimento da estatal é que faz os investimentos em refinarias, incluindo a de Pasadena, nos Estados Unidos, objeto das investigações da CPI Mista da Petrobras, que ainda está em curso. Segundo o Valor Econômico, “o cálculo leva em conta apenas os investimentos e não inclui serviços de outra natureza contratados na gestão de Costa”.

A investigação federal mostra que o ex-diretor, além de parentes e empresas da família movimentam US$ 28 milhões em bancos da Suíça, que a Justiça brasileira está tentando trazer de volta.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa denunciou o esquema bilionário envolvendo a Petrobras em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ao longo da semana passada, como parte de um acordo de delação premiada. Segundo ele, pelo menos um ministro, três governadores e vários parlamentares, dentre eles os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) teriam sido beneficiados diretamente pelo propinoduto. Todos os citados são membros de partidos da base aliada do governo Dilma.

O ex-diretor está preso no Paraná desde junho e é um dos acusados na Operação Lava-Jato, que apurou lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha a partir de fraudes em contratos da Petrobras.

 

Lava jato

‘É ilação’, afirma Marina Silva

Para substituta de Campos, denúncia de envolvimento de ex-governador precisa de provas

Marina Silva

“O governo tem de explicar a má governança que ele fez na Petrobras”, afirmou a candidata

BRUMADO (BA). A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, chamou de “ilação” a denúncia de envolvimento do nome do governador de Pernambuco Eduardo Campos no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, após acordo de delação premiada. A informação foi publicada neste sábado pela revista “Veja”. Já o PSB, prepara uma força-tarefa para defender o ex-governador.

“A lista que foi divulgada ainda não traz as informações sobre o depoimento no conjunto das informações que ele está se dispondo a prestar”, argumentou a candidata.

Sem se aprofundar no tema, Marina afirmou que “o fato de haver um investimento da Petrobras em seu Estado não dá o direito, a quem quer que seja, de colocá-lo (Campos) na lista dos que cometeram irregularidades” na empresa. “Neste momento, qualquer julgamento, qualquer acusação sobre uma pessoa que não está aqui para se defender pode ser uma grande injustiça”, disse Marina. “Nós estamos aguardando as investigações porque queremos a verdade, porque não queremos ver Eduardo morrer duas vezes: pela fatalidade, ou por qualquer tipo de leviandade com seu nome e sua memória. Eduardo era de um dos Estados que sediavam empreendimentos, mas ele não pode ser acusado a priori pelo simples fato de sediar um empreendimento”, disse.

Defesa. A cúpula do PSB mobilizou dirigentes do partido para levantar toda a documentação referente à construção da refinaria Abreu e Lima e preparar uma defesa do ex-governador Eduardo Campos, morto em 13 de agosto. A sigla decidiu, porém, que ainda não falará oficialmente sobre as denúncias de Paulo Roberto Costa. Socialistas avaliam que o envolvimento de Campos é superficial, já que até agora não foram divulgadas provas contra ele.

A força-tarefa tem como principal objetivo blindar a candidatura de Marina. A ex-senadora foi orientada pela cúpula de sua campanha a tratar do caso já na propaganda eleitoral deste sábado. Na noite dessa sexta, gravou um depoimento que servirá como espécie de “vacina” diante do assunto Petrobras.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina, também saiu em defesa de Eduardo Campos. “As bases do Planalto começam a tremer porque ele (Costa) está na Petrobras há mais de 12 anos. Se ele roubou, se ele ajudou os políticos a roubarem, o governo que está aí também é responsável”, afirmou o vice de Marina.

CPI
Emergência
. O PPS vai entrar, neste domingo, com um requerimento convocando uma reunião de emergência da CPI mista da Petrobras para discutir a delação premiada de Paulo Roberto Costa.

Cópias. O partido também pretende solicitar a cópia de todos os depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, incluindo os vídeos com suas falas.

‘Esquema perverso engendrado para desgastar Eduardo’

São Paulo. O PSB afirma que não há “acusação digna de honesta consideração” mas “apenas malícia” ao ex-governador Eduardo Campos no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A nota, assinada pelo presidente da legenda, Roberto Amaral, afirma que a reportagem da revista “Veja” registra uma “referência solta” ao ex-presidenciável, sem ter tido acesso ao documento da delação.

O PSB afirma ainda que há um “esquema perverso engendrado para desgastar a imagem de Eduardo Campos que tem origem no espectro da derrota próxima daquelas forças que há 20 anos sustentam uma polarização política artificial, cujo único objetivo é assegurar o poder pelo poder”.

 

Oposição exige que CPI investigue denúncias
Pressão é para que novo escândalo envolvendo PT, PMDB, PSB e PP seja apurado pelo Congresso

Paulo Roberto

Brasília – A oposição vai exigir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras convoque novamente o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, para detalhar outros nomes dos beneficiários do esquema de corrupção na empresa, já batizado pela oposição de mensalão 2. De acordo com reportagem da revista Veja, Paulo Roberto afirmou em depoimento à Polícia Federal que um cartel de empreiteiras funcionava dentro da Petrobras e desviava 3% dos valores dos contratos para pagar governadores e parlamentares do PT, PMDB, PP e PSB. Os oposicionistas querem ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor à PF e ao Ministério Público Federal, que faz parte de um acordo de delação premiada proposto por Costa em busca de redução da pena. 

Mensalão II

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a CPI tem obrigação de investigar a denúncia e ouvir todos os parlamentares citados pelo delator. Na opinião dele, é fundamental uma reunião de emergência amanhã da CPMI. “Vivemos um momento importante na República. Os fatos estão vindo à luz do dia e precisam urgentemente ser esclarecidos para que não caiam no esquecimento e o PT não consiga desviar a atenção da sociedade brasileira com suas propagandas mentirosas. Precisamos de todas as informações sobre as denúncias feitas por Paulo Roberto Costa para que possamos indicar rapidamente os caminhos para que o MPF e a Justiça estabeleçam os devidos processos legais contra todos os envolvidos”, ressaltou.O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma que é importante também acompanhar de perto o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o acordo de delação premiada uma vez que os denunciados possuem foro privilegiado. Outro ponto de pressão, segundo ele, deve acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que boa parte dos delatados são candidatos nas eleições de outubro – um deles, inclusive, concorre a governo estadual (Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte). “O eleitor merece uma resposta rápida para evitar que candidatos sejam eleitos e impugnados posteriormente”, disse Mendonça.Coordenador jurídico da campanha presidencial do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembra que, apesar do tempo exíguo até o processo eleitoral – são exatos 28 dias até 5 de outubro –, é importante deixar a população bem informada sobre o tema. Em 2006, Sampaio foi sub-relator da CPI dos Sanguessugas e pediu a cassação de 72 parlamentares. Destes, 67 não foram reeleitos. “Naquela ocasião, tivemos uma demonstração inequívoca de que a população, quando é bem informada, vota corretamente. O eleitor tem o direito de saber a diferença entre políticos e bandidos antes de entrar na cabine de votação”, disse ele.Desmentidos No campo governista, o dia foi de negar envolvimento no caso. Ao longo de todo o sábado, praticamente todos os citados por Paulo Roberto Costa – segundo a revista – soltaram notas oficiais ou tiveram que dar explicações aos seus pares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “nega e repudia as especulações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa”, afirmando que as relações dele com todos os diretores da estatal “nunca passaram dos limites institucionais”. Renan, que assegurou ao vice-presidente Michel Temer ser inocente no caso, defendeu que a “delação premiada, quando usada para encobrir ou ocultar eventuais beneficiários, deve redundar em um agravamento de pena daquele que tentou manipular os rumos da apuração”. Seu companheiro na cúpula do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nunca ter pedido nem recebido quaisquer recursos de Paulo Roberto Costa. “As insinuações publicadas pela revista Veja, de forma genérica e sem apresentar evidências sobre o meu nome, não podem ser tomadas como denúncia formal nem fundamentada”, completou. 

O ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento em torno do caso e disse que “nunca recebeu qualquer contribuição de campanha e quaisquer outros recursos por meio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa”. 

Já o secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha tratado qualquer assunto partidário com Paulo Roberto Costa e negou que tenha estado alguma vez na sede da Petrobras, já que as estatais são proibidas de fazer doações eleitorais. 

O PSB divulgou uma longa nota afirmando que o ex-governador Eduardo Campos sempre lutou para preservar a Petrobras, incentivou a criação da CPMI para investigar a corrupção na empresa e orientou os parlamentares socialistas a apoiar a inclusão da refinaria Abreu e Lima nas investigações. “Morto, Eduardo Campos não pode se defender. Mas seu partido o fará, em todos os níveis, políticos e judiciais, no cível e no criminal, e para esse efeito já está requerendo acesso ao conteúdo integral do depoimento do administrador da corrupção na Petrobras”, afirma a nota, assinada pelo presidente do partido, Roberto Amaral.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho afirmou que “jamais interferiu nas nomeações ou nas decisões gerenciais da Petrobras”. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou: “nunca participei de esquema de corrupção e muito menos solicitei ao ex-diretor da Petrobras recursos de qualquer natureza”.

 

A LISTA – QUEM FOI ACUSADO POR PAULO ROBERTO COSTA

 

» Ministro

Edison Lobão (PMDB-MA)
(Minas e Energia)

 

» Governadores e ex-governadores

 

Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em agosto de 2014

Roseana Sarney (PMDB-MA)

Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

 

» Deputados

 

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

João Pizzolatti (PP-SC)

Mário Negromonte (PP-BA)

 

» Senadores

 

Ciro Nogueira (PP-PI)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Romero Jucá (PMDB-RR)

 

» Tesoureiro Nacional do PT

 

João Vaccari Neto (PT-SP)

 

 

FONTE: Estado de Minas, Hoje Em Dia, O Tempo e G1.


Ex-diretor da Petrobras revela participação de políticos

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro

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Benefício. A partir da delação, Paulo Roberto Costa poderá permanecer preso em sua residência
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/09/2014, 09:00
COMEÇAM A APARECER OS NOMES – E É CLARO QUE O PT ESTÁ NO MEIO…

Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.

No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.

Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado,  Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.

Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.

Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.

 

Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.

 

Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.

Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.

O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.

Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.

Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.

Citações
Sigilo
. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.

Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.

Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).

 

FONTE: O Tempo, G1 e Veja.



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