Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: domiciliar

Prisão, mesmo com vista para o mar, afeta os filhos e a saúde

Detidos em suas mansões ou coberturas, ex-poderosos sucumbem ao bullying sofrido pelos filhos

1

Se, por um lado, alvos da Lava Jato que cumprem prisão domiciliar gozam de regalias em suas mansões e coberturas cinematográficas – se comparados a um criminoso comum no Brasil –, por outro, assistem de perto ao processo de deterioração das relações familiares, talvez a mais grave punição a eles imposta.

A superexposição das investigações na mídia revela uma rotina de desgastes jamais imaginada por políticos e por empresários envolvidos em corrupção, cuja condenação, até então, era incomum no país.
As vantagens obtidas por aqueles que celebraram com a Justiça acordos de colaboração premiada – como prisão domiciliar em suas mansões e apartamentos de luxo, com ou sem o uso de tornozeleira – não livraram seus filhos de sofrer bullying nas escolas, “por mais caras que sejam”, contam advogados ouvidos por O TEMPO.

Entre as queixas relatadas pelos defensores também estão o medo de vingança por parte dos delatados, a angústia pela iminência de novos processos, o desaparecimento dos “amigos” e os males físicos e psicológicos causados pelo confinamento. Alguns defensores de implicados na Lava Jato concordaram em falar com a reportagem sob condição de anonimato, seu e de seus clientes. “Há um forte desgaste nas relações familiares. Eles vivem sob pressão de novas delações, novas condenações. Os amigos desapareceram. As únicas visitas regulares ao meu cliente são as nossas, dos advogados”, conta um jurista que defende um condenado na Lava Jato. O cliente dele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

“O bullying contra os filhos é certo”, garante outro advogado. Nesse pacote, segundo ele, há pedidos de indenizações de ex-esposas por constrangimentos vividos por filhos, além de revisão de pensão alimentícia e brigas de casais. “A estrutura familiar desmorona por completo”, emendou o defensor.

No início desta semana, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, detida no presídio Joaquim Ferreira, no Rio, entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também preso, alegou que um dos dois filhos, ambos menores de idade, está com problemas na escola. Um laudo psicológico foi anexado à solicitação, ainda não avaliada pela Corte.

Saúde. A clausura, mesmo de quem cumpre pena de frente para o mar ou do alto de arranha-céus, desencadeia também doenças, segundo um advogado que se reune semanalmente no apartamento do seu cliente, monitorado por tornozeleira eletrônica. “Ele caiu doente poucos dias após o processo de colaboração e condenação. Há quase oito meses preso dentro de casa, está pálido, abatido, obcecado com as investigações”, conta o defensor.

A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ré na ação que julga a compra do do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, foi emblemática. Após ela sofrer um AVC e falecer dias depois, o ex-presidente Lula declarou que as acusações contra ele e sua família teriam contribuído para o agravamento da saúde e para a morte da esposa.

No Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi socorrido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) após passar mal no último dia 14.

Distante dali, em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegou sofrer de um aneurisma para justificar o pedido de liberdade, negado tanto pelo juiz Sergio Moro quando pelo STF.

ESBANJANDO

Mesmo com as penas, fortuna ainda “sobra”

Embora sofram as consequências da prisão, delatores ainda conseguem manter um alto padrão de vida. Advogado de ex-governadores, deputados e senadores investigados na Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conta que nem sempre os réus são condenados a devolver ao erário o valor desviado. “Muitas vezes, a pessoa é condenada, cumpre a pena, mas não tem que devolver nada”, observou Kakay.

O advogado cita o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que assinou acordo de colaboração e gravou conversas com os senadores peemedebistas José Sarney (AP) Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL). “Ele (Machado) mentiu, fez gravações indevidas, não foi preso um dia sequer, fez acordo de proteção, protegeu os filhos e está levando uma vida normal. Devolveu uma quantia em dinheiro e, certamente, ficou com 100 vezes aquilo que devolveu”, disse Kakay, que defende Sarney.

No caso dos que cumprem pena e conseguiram preservar patrimônio, a fortuna à disposição parece fazer com que alguns parentes “esqueçam” o drama familiar. Em meio a suspeitas de que Eike Batista pagou milhões em propina a agentes públicos, os filhos dele – Thor e Olin Batista – ostentaram o luxo em hotéis pelo mundo, com diárias de até R$ 39 mil. A filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Bárbara Cruz, divulgou nas redes sociais fotos em praias paradisíacas, mesmo após a prisão do pai.

O jornalista Anselmo Góis também publicou em sua coluna no jornal “O Globo” que algumas mulheres de alvos da operação Lava Jato continuam esbanjando dinheiro em um shopping de luxo do Rio de Janeiro. Segundo a nota, com medo da reação do público, as esposas levam sacolas de mercado e de farmácia para embrulhar as compras em grifes famosas.

.

FONTE: O Tempo.


Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos beneficiários dos planos já está consolidado na jurisprudência das duas turmas do tribunal especializadas em matérias de direito privado.

A empresa recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a obrigou a custear o tratamento domiciliar de um portador de doença obstrutiva crônica e ainda manteve indenização de danos morais fixada em primeira instância. O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem.

A Omint alegou que não poderia ser obrigada a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que o contrato de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento para as enfermidades cobertas.

Confirmando a decisão da Justiça fluminense, o ministro afirmou que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto. Ele lembrou que o tempo de internação não pode ser limitado, conforme estabelece a Súmula 302 do STJ.

Custo

Sanseverino destacou que o serviço de home care, quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital.

Além disso, a alegação da ausência de previsão contratual não beneficia à Omint, segundo o relator, porque, na dúvida sobre as regras contratuais, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado que faz um contrato de adesão. É o que preveem o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 423 do Código Civil.

Seguindo essas regras, o relator reconheceu que é abusiva a recusa do plano de saúde a cobrir as despesas do serviço de home care, que no caso é imprescindível para o paciente. Mesmo se houvesse exclusão expressa dessa cobertura no contrato, ele afirmou que tal cláusula seria abusiva.

Dano moral

Ao condenar o plano de saúde, a Justiça do Rio concedeu indenização por danos morais ao paciente, fixada em R$ 8 mil. A Omint contestou a indenização, mas o STJ não pôde examinar a questão porque não houve indicação do dispositivo de lei que teria sido violado pelo TJRJ ao manter os danos morais impostos em primeiro grau.

Mesmo assim, Sanseverino afirmou que a mera alegação de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais. Sobre o valor, ele disse que era bastante razoável, inclusive abaixo da quantia que o STJ costuma aplicar em situações análogas.

FONTE: STJ.


STF autoriza João Paulo Cunha a cumprir pena em regime aberto

 

João Paulo Cunha
João Paulo Cunha foi condenado pelo STF por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado do PT João Paulo Cunha a cumprir em regime aberto o restante da pena recebida no processo do mensalão. Atualmente no regime semiaberto, Cunha pode sair durante o dia para trabalhar, mas retorna à noite para a prisão. Ao progredir para o regime aberto, ele poderá cumprir em prisão domiciliar a pena imposta por peculato e corrupção passiva.
.
Condenado a seis anos e quatro meses de prisão, o ex-deputado petista é o único do núcleo político do mensalão que ainda não havia recebido a progressão de regime. Desde o ano passado, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já cumprem pena em casa.
.
Antes de deixar a prisão, Cunha deverá passar por uma audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, onde irá receber as orientações para cumprimento da pena em regime aberto. As audiências acontecem às terças-feiras em Brasília.
.
Em dezembro, embora Cunha já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para progredir de regime e tivesse registrado bom comportamento carcerário, Barroso negou ao ex-deputado a passagem para o regime aberto. Isto porque Cunha não havia comprovado o pagamento de R$ 536,4 mil para a administração pública, o equivalente ao ressarcimento pelo dano causado com o crime de peculato praticado pelo ex-deputado no esquema do mensalão.
.
No início deste mês, o deputado conseguiu comprovar o pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele já havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos em dezembro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que autorizasse a progressão de regime a Cunha, após a comprovação do ressarcimento.
.
Barroso apontou, na decisão desta quarta-feira, 18, que os valores recolhidos por Cunha correspondem ao mínimo fixado pela decisão do STF que determinou a reparação do dano. “Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro a progressão para o regime aberto ao condenado João Paulo Cunha, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal”, decidiu o ministro.
.
O regime aberto deveria ser cumprido em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe no Distrito Federal, os presos são autorizados a passar o restante da pena em prisão domiciliar, desde que atendidos alguns requisitos como o dever de permanecer em casa das 21h às 5h, comparecer bimestralmente em juízo, nunca andar em companhia de outros condenados, não frequentar bares, entre outros.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Comércio de BH amplia horários de atendimento para compras de Natal

Veja como será o funcionamento dos principais shoppings.
Expectativa do setor é de crescimento nas vendas. 

 

Com a proximidade do Natal, o comércio de Belo Horizonte ampliou os horários de atendimento para as vendas de última hora. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a expectativa é de crescimento do setor.

Veja o que abre e o que fecha em BH durante o Natal e a virada de ano

Comércio poderá funcionar na quarta-feira (24).
Saiba os horários de serviços básicos no feriado prolongado. 

 

Com o feriado de Natal e de ano-novo, vários serviços em Belo Horizonte vão ter os horários alterados ou suspensos. Confira como vai funcionar cada um deles entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro:

Comércio
Segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comércio poderá funcionar na quarta-feira (24), mas fecha na quinta-feira (25).

Zoológico de Belo Horizonte
No dia 24, o funcionamento será até o meio-dia; fica fechado no dia 25.

Parques municipais
Os parques municipais ficam abertos durante os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Somente na segunda-feira (29), não há funcionamento.

Limpeza urbana
Conforme a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), os serviços de coleta serão mantidos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 2 de janeiro. Já nas quintas-feiras (25 de dezembro e 1º de dezembro) ficam suspensos.

Serviços de saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas todos os dias. Os centros de saúde ficam fechados nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Já nos dias 24 e 31, haverá expediente das 7h às 12h; nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, o funcionamento será das 7h às 17h.

BH Resolve
No dia 24, o funcionamento será até o meio-dia; fica fechado no dia 25.

Bancos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),  nesta quarta-feira (24), as agências funcionam das 9h às 11h. Já nesta quinta-feira (25), os bancos não funcionam. As operações podem ser feitas por meio de canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, internet banking e telefone. Contas com vencimento marcado para o dia 25 poderão ser pagas na segunda-feira (29), sem cobrança de multa.

Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 116.

Copasa
A Companhia Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 115.

Hemominas
Segundo o Hemominas, as unidades de doação voluntária terão alteração no horário de funcionamento durante o feriado de Natal. A unidade Santa Efigênia abre das 7h às 12h na quarta-feira (24) e fecha na quinta-feira (25). O Posto de Coleta da Estação BH, em Venda Nova, funciona das 8h às 12 na quarta, mas também fecha na quinta. A unidade do Hospital Júlia Kubistchek, no bairro Araguaia, suspende o atendimento nos dois dias, assim como o Hemonúcleo de Sete Lagoas e a unidade de coleta de Betim.

Veja os horários de funcionamento de alguns shoppings da capital mineira:
Shopping Del Rey
13 a 19/12 – das 10h às 23h
14 e 21/12 (domingo) – das 10 às 22h
20/12 (sábado) – das 9 às 23h
22 e 23/12 (segunda e terça-feira) – das 10 às 23h
24/12 (quarta-feira) – das 9 às 18h
25/12 (quinta-feira) – lojas fechadas
31/12 (quarta-feira) – das 9 às 18h
1/1 (quinta-feira) – lojas fechadas
Alimentação e lazer – facultativo (10h às 22h)

Shopping Boulevard
7, 14 e 21/12 – das 10 às 22h
13 e 15 a 20/12 – das 10h às 23h
22 e 23/12 – das 9h às 23h
24/12 – das 9h às 18h
25/12 – lojas fechadas

BH Shopping
Aberto das 10h às 23h
22 e 23/12 das 9h às 23h

Shopping Cidade
Neste domingo (14), das 10h às 22h
A partir de segunda (15), das 9h às 23h

Nos shoppings Estação e Del Rey, a partir do dia 17/12, o horário passa a ser das 9 às 23h.

Veja também o horário de funcionamento de lojas em bairro comercias, por sugestão do CDL.

Horário de funcionamento do comércio no Natal

Sugestão de horário de funcionamento do comércio Hipercentro e bairros

Dia Horários
De segunda a sexta-feira Das 9 às 22 horas
Sábados e domingos Das 9 às 18 horas
24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
25/12/2014 e 01/01/2015 Fechado

Savassi

Dia da semana Data Horário
De segunda a sexta-feira 01 a 12/12 Das 9 às 21 horas
De segunda a sexta-feira 15 a 23/12 Das 9 às 22 horas
Sábados Das 9 às 18 horas
Domingos Das 10 às 16 horas
Quartas-feiras 24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
Quintas-feiras 25/12 e 01/01/2015 Fechado

 

Barro Preto

Dia Horários
De segunda a sexta-feira Das 9 às 20 horas
Sábados e domingos Das 9 às 18 horas
24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
25/12 e 01/01/2015 Fechado

 

 

FONTE: G1, CDL e Estado de Minas.


STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa

Zé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada hoje por Barroso, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto.Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa no próximo dia 4.

“Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer a favor do cumprimento de pena de Dirceu em casa. Por ter trabalhado durante o regime semiaberto, Dirceu conseguiu o desconto de dias do total exigido para ter direito à progressão de regime. Além disso, Janot apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do benefício: o bom comportamento. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu Janot.

Barroso confirmou nesta tarde as observações de Janot, apontando que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime e apontou ainda que “há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”.

Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/09/2014, 19:00.

Mensalão da Petrobras pode ter movimentado mais de R$ 3 bilhões

 

Nos oito anos em que Paulo Roberto Costa esteve à frente da área de Abastecimento da Petrobras, a estatal investiu R$ 112,39 bilhões. O diretor foi responsável pelo setor entre 2004 e 2012. O jornal Valor Econômico trouxe o cálculo em sua eduição desta segunda-feira (8) tomando como base as transações constantes nos balanços da Petrobras e o percentual de 3%, que, segundo Costa, seria o montante repassado a título de propina aos políticos e partidos envolvidos no esquema. Segundo as contas, o propinoduto teria portanto movimentado R$ 3,37 bilhões, 24 vezes mais que o mensalão do PT.

O setor de Abastecimento da estatal é que faz os investimentos em refinarias, incluindo a de Pasadena, nos Estados Unidos, objeto das investigações da CPI Mista da Petrobras, que ainda está em curso. Segundo o Valor Econômico, “o cálculo leva em conta apenas os investimentos e não inclui serviços de outra natureza contratados na gestão de Costa”.

A investigação federal mostra que o ex-diretor, além de parentes e empresas da família movimentam US$ 28 milhões em bancos da Suíça, que a Justiça brasileira está tentando trazer de volta.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa denunciou o esquema bilionário envolvendo a Petrobras em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ao longo da semana passada, como parte de um acordo de delação premiada. Segundo ele, pelo menos um ministro, três governadores e vários parlamentares, dentre eles os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) teriam sido beneficiados diretamente pelo propinoduto. Todos os citados são membros de partidos da base aliada do governo Dilma.

O ex-diretor está preso no Paraná desde junho e é um dos acusados na Operação Lava-Jato, que apurou lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha a partir de fraudes em contratos da Petrobras.

 

Lava jato

‘É ilação’, afirma Marina Silva

Para substituta de Campos, denúncia de envolvimento de ex-governador precisa de provas

Marina Silva

“O governo tem de explicar a má governança que ele fez na Petrobras”, afirmou a candidata

BRUMADO (BA). A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, chamou de “ilação” a denúncia de envolvimento do nome do governador de Pernambuco Eduardo Campos no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, após acordo de delação premiada. A informação foi publicada neste sábado pela revista “Veja”. Já o PSB, prepara uma força-tarefa para defender o ex-governador.

“A lista que foi divulgada ainda não traz as informações sobre o depoimento no conjunto das informações que ele está se dispondo a prestar”, argumentou a candidata.

Sem se aprofundar no tema, Marina afirmou que “o fato de haver um investimento da Petrobras em seu Estado não dá o direito, a quem quer que seja, de colocá-lo (Campos) na lista dos que cometeram irregularidades” na empresa. “Neste momento, qualquer julgamento, qualquer acusação sobre uma pessoa que não está aqui para se defender pode ser uma grande injustiça”, disse Marina. “Nós estamos aguardando as investigações porque queremos a verdade, porque não queremos ver Eduardo morrer duas vezes: pela fatalidade, ou por qualquer tipo de leviandade com seu nome e sua memória. Eduardo era de um dos Estados que sediavam empreendimentos, mas ele não pode ser acusado a priori pelo simples fato de sediar um empreendimento”, disse.

Defesa. A cúpula do PSB mobilizou dirigentes do partido para levantar toda a documentação referente à construção da refinaria Abreu e Lima e preparar uma defesa do ex-governador Eduardo Campos, morto em 13 de agosto. A sigla decidiu, porém, que ainda não falará oficialmente sobre as denúncias de Paulo Roberto Costa. Socialistas avaliam que o envolvimento de Campos é superficial, já que até agora não foram divulgadas provas contra ele.

A força-tarefa tem como principal objetivo blindar a candidatura de Marina. A ex-senadora foi orientada pela cúpula de sua campanha a tratar do caso já na propaganda eleitoral deste sábado. Na noite dessa sexta, gravou um depoimento que servirá como espécie de “vacina” diante do assunto Petrobras.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina, também saiu em defesa de Eduardo Campos. “As bases do Planalto começam a tremer porque ele (Costa) está na Petrobras há mais de 12 anos. Se ele roubou, se ele ajudou os políticos a roubarem, o governo que está aí também é responsável”, afirmou o vice de Marina.

CPI
Emergência
. O PPS vai entrar, neste domingo, com um requerimento convocando uma reunião de emergência da CPI mista da Petrobras para discutir a delação premiada de Paulo Roberto Costa.

Cópias. O partido também pretende solicitar a cópia de todos os depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, incluindo os vídeos com suas falas.

‘Esquema perverso engendrado para desgastar Eduardo’

São Paulo. O PSB afirma que não há “acusação digna de honesta consideração” mas “apenas malícia” ao ex-governador Eduardo Campos no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A nota, assinada pelo presidente da legenda, Roberto Amaral, afirma que a reportagem da revista “Veja” registra uma “referência solta” ao ex-presidenciável, sem ter tido acesso ao documento da delação.

O PSB afirma ainda que há um “esquema perverso engendrado para desgastar a imagem de Eduardo Campos que tem origem no espectro da derrota próxima daquelas forças que há 20 anos sustentam uma polarização política artificial, cujo único objetivo é assegurar o poder pelo poder”.

 

Oposição exige que CPI investigue denúncias
Pressão é para que novo escândalo envolvendo PT, PMDB, PSB e PP seja apurado pelo Congresso

Paulo Roberto

Brasília – A oposição vai exigir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras convoque novamente o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, para detalhar outros nomes dos beneficiários do esquema de corrupção na empresa, já batizado pela oposição de mensalão 2. De acordo com reportagem da revista Veja, Paulo Roberto afirmou em depoimento à Polícia Federal que um cartel de empreiteiras funcionava dentro da Petrobras e desviava 3% dos valores dos contratos para pagar governadores e parlamentares do PT, PMDB, PP e PSB. Os oposicionistas querem ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor à PF e ao Ministério Público Federal, que faz parte de um acordo de delação premiada proposto por Costa em busca de redução da pena. 

Mensalão II

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a CPI tem obrigação de investigar a denúncia e ouvir todos os parlamentares citados pelo delator. Na opinião dele, é fundamental uma reunião de emergência amanhã da CPMI. “Vivemos um momento importante na República. Os fatos estão vindo à luz do dia e precisam urgentemente ser esclarecidos para que não caiam no esquecimento e o PT não consiga desviar a atenção da sociedade brasileira com suas propagandas mentirosas. Precisamos de todas as informações sobre as denúncias feitas por Paulo Roberto Costa para que possamos indicar rapidamente os caminhos para que o MPF e a Justiça estabeleçam os devidos processos legais contra todos os envolvidos”, ressaltou.O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma que é importante também acompanhar de perto o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o acordo de delação premiada uma vez que os denunciados possuem foro privilegiado. Outro ponto de pressão, segundo ele, deve acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que boa parte dos delatados são candidatos nas eleições de outubro – um deles, inclusive, concorre a governo estadual (Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte). “O eleitor merece uma resposta rápida para evitar que candidatos sejam eleitos e impugnados posteriormente”, disse Mendonça.Coordenador jurídico da campanha presidencial do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembra que, apesar do tempo exíguo até o processo eleitoral – são exatos 28 dias até 5 de outubro –, é importante deixar a população bem informada sobre o tema. Em 2006, Sampaio foi sub-relator da CPI dos Sanguessugas e pediu a cassação de 72 parlamentares. Destes, 67 não foram reeleitos. “Naquela ocasião, tivemos uma demonstração inequívoca de que a população, quando é bem informada, vota corretamente. O eleitor tem o direito de saber a diferença entre políticos e bandidos antes de entrar na cabine de votação”, disse ele.Desmentidos No campo governista, o dia foi de negar envolvimento no caso. Ao longo de todo o sábado, praticamente todos os citados por Paulo Roberto Costa – segundo a revista – soltaram notas oficiais ou tiveram que dar explicações aos seus pares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “nega e repudia as especulações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa”, afirmando que as relações dele com todos os diretores da estatal “nunca passaram dos limites institucionais”. Renan, que assegurou ao vice-presidente Michel Temer ser inocente no caso, defendeu que a “delação premiada, quando usada para encobrir ou ocultar eventuais beneficiários, deve redundar em um agravamento de pena daquele que tentou manipular os rumos da apuração”. Seu companheiro na cúpula do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nunca ter pedido nem recebido quaisquer recursos de Paulo Roberto Costa. “As insinuações publicadas pela revista Veja, de forma genérica e sem apresentar evidências sobre o meu nome, não podem ser tomadas como denúncia formal nem fundamentada”, completou. 

O ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento em torno do caso e disse que “nunca recebeu qualquer contribuição de campanha e quaisquer outros recursos por meio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa”. 

Já o secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha tratado qualquer assunto partidário com Paulo Roberto Costa e negou que tenha estado alguma vez na sede da Petrobras, já que as estatais são proibidas de fazer doações eleitorais. 

O PSB divulgou uma longa nota afirmando que o ex-governador Eduardo Campos sempre lutou para preservar a Petrobras, incentivou a criação da CPMI para investigar a corrupção na empresa e orientou os parlamentares socialistas a apoiar a inclusão da refinaria Abreu e Lima nas investigações. “Morto, Eduardo Campos não pode se defender. Mas seu partido o fará, em todos os níveis, políticos e judiciais, no cível e no criminal, e para esse efeito já está requerendo acesso ao conteúdo integral do depoimento do administrador da corrupção na Petrobras”, afirma a nota, assinada pelo presidente do partido, Roberto Amaral.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho afirmou que “jamais interferiu nas nomeações ou nas decisões gerenciais da Petrobras”. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou: “nunca participei de esquema de corrupção e muito menos solicitei ao ex-diretor da Petrobras recursos de qualquer natureza”.

 

A LISTA – QUEM FOI ACUSADO POR PAULO ROBERTO COSTA

 

» Ministro

Edison Lobão (PMDB-MA)
(Minas e Energia)

 

» Governadores e ex-governadores

 

Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em agosto de 2014

Roseana Sarney (PMDB-MA)

Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

 

» Deputados

 

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

João Pizzolatti (PP-SC)

Mário Negromonte (PP-BA)

 

» Senadores

 

Ciro Nogueira (PP-PI)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Romero Jucá (PMDB-RR)

 

» Tesoureiro Nacional do PT

 

João Vaccari Neto (PT-SP)

 

 

FONTE: Estado de Minas, Hoje Em Dia, O Tempo e G1.


Ex-diretor da Petrobras revela participação de políticos

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro

01

Benefício. A partir da delação, Paulo Roberto Costa poderá permanecer preso em sua residência
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/09/2014, 09:00
COMEÇAM A APARECER OS NOMES – E É CLARO QUE O PT ESTÁ NO MEIO…

Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.

No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.

Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado,  Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.

Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.

Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.

 

Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.

 

Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.

Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.

O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.

Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.

Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.

Citações
Sigilo
. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.

Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.

Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).

 

FONTE: O Tempo, G1 e Veja.


Funcionamento do comércio será facultativo no feriado de 15 de agosto
Veja o funcionamento de serviços, parques, órgãos, etc., abaixo.
Já as agências bancárias da capital estarão fechadas na sexta-feira

Funcionamento

O comércio deve funcionar normalmente no feriado Municipal de Belo Horizonte (Assunção de Nossa Senhora) no dia 15 de agosto, nesta sexta-feira.

Comércio em BH pode funcionar normalmente no feriado municipal

 

Comércio na rua Caetés  - Foto: Frederico Haikal
Comércio na rua Caetés

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora, na sexta-feira (15). De acordo com a Convenção Coletiva 2014/2015, a abertura dos estabelecimentos da capital mineira é facultativa para esta data, informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

O trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito a vale transporte, eventual hora extra com adicional de 100%, gratificação a título de alimentação no valor de R$ 45. E também deve ter jornada de oito horas com, no mínimo, uma hora de intervalo.

Além disso, o trabalhador terá direito a uma folga compensatória que deve ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e recair em uma segunda feira ou sábado.

De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, a abertura das lojas é facultativa.

Já as agências bancárias da capital estarão fechadas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A entidade lembra que é possível usar os canais alternativos para pagamento de contas, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, o banco por telefone e o correspondente.

Veja o que abre e fecha em BH nesta sexta-feira, dia da Assunção de Nossa Senhora

O comércio deve funcionar normalmente.
De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, a abertura das lojas é facultativa
Belo Horizonte celebra nesta sexta-feira a Assunção de Nossa Senhora. Por causa do feriado, vários órgãos não abrem ou funcionam em horários diferenciados. O comércio deve funcionar normalmente. .
.
De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, a abertura das lojas é facultativa.
.
Já as agências bancárias da capital estarão fechadas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade lembra que é possível usar os canais alternativos para pagamento de contas, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, o banco por telefone e o correspondente.
.
Veja a lista complete abaixo:

.
Limpeza Urbana – Lixo
.
Serão realizadas sexta-feira, dia 15, coletas domiciliar, hospitalar e seletiva, assim como plantões de varrição, capina e multitarefa. No sábado, 16, haverá coletas domiciliar e seletiva, enquanto o serviço de varrição acontece normalmente. No domingo, haverá plantões de varrição nas áreas central e hospitalar e na Savassi.
.
Transporte
.
As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans operam sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, com o quadro de horário de domingos e feriados. No sábado, dia 16, circularão com quadro de horário de sábado.
.
Saúde
.

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia, todos os dias.

.

Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central não abrem entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17

.

Cersams funcionam entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, nos horários diurnos e noturnos com escala mínima de feriados.

.

Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno funcionam das 19h às 7h, entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

.

BH Resolve

.

Fechado para atendimento ao público entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

.

Plantão de chuvas

.

O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.

.

Abastecimento

.

Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre sexta-feira, dia 15, das 8h às 13h, no sábado, dia 16, das 8h às 18h, e no domingo, 17, das 8 às 13h.

Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre sexta-feira, dia 15, das 8h às 13h, no sábado, 16, das 8h às 18h, e no domingo, 17, das 8h às 13h.

Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre sexta-feira e no domingo, dias 15 e 17, das 8h às 13h. No sábado, 16, abre das 8h às 18h.

Sacolões Abastecer – Abrem sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 7h às 13h. No sábado, 16, abre das 7h às 18h.

Feiras livres – Funcionamento facultativo sexta-feira, dia 15, das 7h às 13h. No sábado e no domingo, dias 16 e 17, funcionam das 7h às 13h.

Feiras Modelo – Não funcionam às sextas e nos finais de semana.

Feira de Orgânicos – Funcionamento facultativo sexta-feira, dia 15, das 7h às 12h. No sábado, 16, funciona no Bairro São Luís, das 7h às 12h. Não há pontos no domingo, 17.

Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Bairro Padre Eustáquio) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

Direto da Roça – Funcionamento facultativo sexta-feira, dia 15, das 7h às 13h. No sábado e no domingo, dias 16 e 17, o funcionamento é normal, das 7h às 13h.

Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

Restaurantes Populares I, III e IV – Fechados entre sexta e domingo.

Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

Equipamentos culturais

Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 10h às 17h.

Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Aberto entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 9h às 18h30.

Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Aberto entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 9h às 18h.

Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não abre entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.

Parques e Zoológico

O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.

O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente entre sexta e domingo, dias 15 e 17, das 10h às 22h.

O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) funcionam normalmente entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17. O Jardim Botânico e o Jardim Zoológico, das 8h30 às 16h, o Aquário, das 9h às 16h, e o Parque Ecológico, das 8h30 às 17h.

Postos de Informação Turística

Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 13h.

Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 17h.

Posto de Informação do Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 15h.

Posto de Informação do Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona sexta-feira, dia 15, das 8h às 17h. No sábado, 16, das 8h às 16h e no domingo, 17, das 13h às 18h.

Posto de Informação do Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona sexta-feira, dia 15, das 8h às 18h. No sábado e no domingo, dias 16 e 17, das 8h às 17h.

Posto de Informação da Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 13h.

 

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.


 

 

 

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do ex-presidente do PT José Genoino contra decisão que indeferiu pedido de conversão de regime semiaberto para prisão domiciliar e determinou seu retorno ao sistema prisional do DF, para o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses de reclusão a que foi condenado na AP 470.

Tendo em vista que o mensaleiro terá cumprido 1/6 da pena no próximo dia 24/8, na ocasião, o novo relator da AP 470 e de todas as execuções penais a ela relacionadas, ministro Barroso, determinou ao juízo da vara de Execuções Penais do DF que restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto.

Histórico

Preso em novembro de 2013, Genoino iniciou o cumprimento de sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas devido a problema de saúde obteve direito a prisão domiciliar provisória. Em razão de novos laudos médicos apresentados, entretanto, o petista voltou ao cárcere em maio deste ano, por decisão do ministro JB, então relator do processo.

A defesa recorreu ao plenário do Supremo alegando que Genoino sofre de cardiopatia grave e que necessita de cuidados específicos aos quais não pode ter acesso no sistema penitenciário do DF.

Tratamento igualitário

Em seu voto, Barroso destacou que “caso emblemático como esse, não é o ambiente para adequação, para inovações ou exceções” e que, em função da repercussão da decisão sobre a execução penal em todo o país, seus fundamentos e consequências deveriam ser universalizáveis.

Em observância ao critério imposto, o relator observou que, de acordo com informações prestadas pelo juízo da vara de Execuções Penais do DF, há numerosos outros internos acometidos por enfermidades igual ou maior, sem o benefício pleiteado pelo petista.

Conforme relatório, cumprem pena regularmente no sistema prisional local, 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes, 65 com HIV. Além disso, existem 11 presos devidamente internados e pelo menos 8 com doenças graves nas unidade prisionais. “As pessoas ricas ou pobres podem não ter igualdade perante a vida, mas devem tê-la perante a lei.”

Preocupante [a situação do agravante], não é ela adversa da de centenas de outros detentos. Em rigor, há muitos deles em situação mais delicada ou dramática.”

 

FONTE: Migalhas.

 

 


Genoino na cadeia de novo
Presidente do PT acata determinação de Joaquim Barbosa e se apresenta na Papuda. Condenado a 4 anos no regime semiaberto, ele poderá requerer direito de sair para trabalhar durante o dia

 

Da porta da casa onde estava Genoino, o irmão José Guimarães acompanha a saída do carro do condomínio em direção à Papuda


Depois de ter determinado seu imediato retorno ao presídio da Papuda, o ex-deputado federal José Genoino – ex-presidente do PT e condenado no processo do mensalão a quatro anos e oito meses de detenção –, se apresentou ontem para cumprir pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do complexo penitenciário, em Brasília. A volta do petista à prisão foi determinada anteontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, também relator da Ação Penal 470, com base em laudo médico que concluiu que o ex-deputado não tem mais problemas de saúde que justifiquem a manutenção da prisão em casa. Genoino estava em prisão domiciliar desde novembro, quando foi preso também por determinação de Barbosa que considerou a sentença do mensalão transitada em julgado.

Ao se apresentar no presídio, o petista foi recebido por um grupo de cinco militantes do PT que aos gritos de “Genoino, guerreiro do povo brasileiro” tentaram acompanhar o carro que o conduzia. Ele entrou no complexo em um carro preto ao lado de seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. Ele estava escoltado por um outro carro, ocupado por agentes penitenciários. 

Genoino passou parte do dia cercado por familiares em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília. O filho Ronan Kayano foi visto entrando na residência na hora do almoço. Mais cedo, o condenado recebeu também a visita de seu irmão, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que chegou por volta das 11h30. Pacheco recebeu a intimação da decisão de Barbosa às 20h de quarta-feira.

ACINTE O CIR, onde Genoino está, é a mesma unidade onde cumpre pena o ex-ministro José Dirceu, também condenado no julgamento do mensalão. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), os petistas ficarão na mesma ala, mas em celas diferentes. Luiz Fernando Pacheco definiu como um “acinte” o fato de Joaquim Barbosa determinar a volta à prisão do ex-presidente do PT no Dia do Trabalho. Coincidência ou não, os primeiros mandados de prisão em razão de condenações do mensalão aconteceram ano passado também em um feriado – 15 de novembro, Proclamação da República. 

A decisão de Barbosa, que disse que expediria mandado de prisão contra Genoino, caso ele não se apresentasse em 24 horas, contrariou pedido da defesa do petista, que pretendia transformar a prisão domiciliar temporária de seu cliente em permanente. 

Condenado em regime semiaberto, José Genoino tem direito a pleitear o benefício do trabalho externo, que lhe dará direito a sair durante o dia para trabalhar. Caso o pleito seja aceito pela Justiça, ele será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Brasília, onde ficam os presos com autorização de trabalho, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado do PR Valdemar Costa Neto. Até que isso ocorra, porém, ele será mantido em regime fechado. Além disso, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o petista poderá pedir para passar do regime semiaberto para o aberto já em agosto, quando terá cumprido um sexto de sua pena. Como não há estabelecimento de regime aberto em Brasília, ele pode retornar à prisão domiciliar.

ESTABILIZADO O ex-presidente do PT foi submetido a duas juntas médicas desde que foi preso. O primeiro laudo foi feito logo depois da prisão. O petista passou por uma cirurgia cardíaca em julho e apresenta problema de hipertensão. “Constata-se mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”, afirmaram os cardiologistas, no último laudo encaminhado a Barbosa na semana passada. Os médicos atestaram ainda que “não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço.”

 

VEJA TAMBÉM:

O jus esperniandi de Luíz Inácio

 

O morto que cuida do velório

 

O insistente Genoíno

 

Os embargos infringentes

 

Genoíno renuncia (como Collor)

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.

Veja o que abre e fecha no feriado de carnaval
Saiba como ficam os serviços públicos, comércio e bancos em Belo Horizonte de sábado até quarta-feira
Feriadão

Durante o Carnaval, entre segunda e quarta, dias 3 e 5, será ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte. No entanto, os serviços considerados essenciais funcionarão. Confira como será o funcionamento dos diversos órgãos e equipamentos da administração municipal. Veja também o funcionamento do comércio e bancos.

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre no sábado, dia 1, das 7h às 18h, no domingo, das 7h às 13h. Fecha na segunda e na terça e na quarta o funcionamento será facultativo.
• Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre sábado, dia 1, das 7h às 19h, de domingo a terça, das 7h às 13h, e na quarta, das 7h às 19h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre sábado, das 8h às 19h, no domingo, das 8h às 13h, na segunda e na quarta, das 8h às 19h. Fecha na terça, dia 3.
• Sacolões Abastecer – Abrem sábado, das 7h às 19h, e no domingo, das 7h às 13h. Na segunda e na terça, os sacolões Serra Verde e Santa Terezinha estarão fechados e os demais têm funcionamento facultativo. Na quarta o funcionamento será facultativo.
• Feiras livres – Funcionamento entre sábado e quarta, das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Não abrem na quarta.
• Feira de Orgânicos – Não funciona entre sábado e quarta.
• Banco de Alimentos (rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Fechado entre sábado e quarta.
• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e tua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Fechados entre sábado e quarta.
• Direto da Roça – Funcionamento facultativo entre sábado e quarta, das 7h às 14h.
• Mercado da Lagoinha (avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado entre sábado e quarta.
• Restaurantes Populares I, III e IV e Refeitório Popular da Câmara Municipal (avenida dos Andradas, 3.100) – Fechados entre sábado e quarta.

Plantão de chuvas

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.Limpeza Urbana
• No sábado, dia 1, as coletas acontecerão normalmente. No domingo, dia 2, há plantões de varrição nas áreas central e hospitalar e na Savassi. Entre segunda e quarta os serviços de limpeza urbana serão realizados normalmente.Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto de terça a domingo, das 10h às 17h, e na quarta e na quinta, das 10h às 21h. Fechado na segunda.
• Museu de Arte da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Abre normalmente de terça a domingo, das 9h às 19h. Fechado na segunda.
• Casa do Baile (avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Aberto normalmente de terça a domingo, das 9h às 18h. Não abre na segunda.
• Centro de Referência da Moda (rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado de sábado a quarta.
• Arquivo Público da Cidade (rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado de sábado a quarta.
– Museu de Artes e Ofícios não funcionará durante o período de Carnaval, dos dias 01 a 05 de março de 2014, sábado a quarta-feira de Cinzas, em função dos eventos que serão realizados na Praça da Estação. A partir do dia 06 de março, quinta-feira, o funcionamento será normal.
– Palácio das Artes no carnaval 2014: nos dias 1º e 2 de março (sábado e domingo), os espaços geridos pela Fundação Clóvis Salgado funcionam normalmente. Já nos dias 3 e 4 de março, ficarão fechados, em virtude da programação de carnaval de Belo Horizonte.Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam normalmente no sábado e no domingo. Na segunda, dia 3, com quadro de horário especial, na terça, com quadro de horários de domingos e feriados e, na quarta com quadro de horário especial, com grande parte das linhas voltando a circular normalmente após às 12h.Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre no sábado, domingo e na terça, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam, nos mesmos dias, das 8h às 18h. Na segunda e na quarta-feira eles não abrirão.
• O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente de sábado a quarta-feira, das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico e o Aquário (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) abrem no sábado, domingo, na terça e na quarta, das 8h30 às 14h. Na segunda, ficam fechados.
• O Parque Ecológico da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) abre no sábado, no domingo, na terça e na quarta, das 8h30 às 17h. Na segunda fica fechado.Postos de Informação turística
• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona no sábado, domingo, terça e quarta, das 8h às 17h. Não funciona na segunda.
• Posto de Informação – Mercado das Flores (avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto no sábado, no domingo, e na terça das 8h às 15h. Na segunda e na quarta, das 8h30 às 18h30.
• Posto de Informação – Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona sábado, das 8h às 16h, e no domingo, das 13h às 18h. Entre segunda e quarta o funcionamento é das 8h às 17h.
• Posto de Informação – Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10 – Confins) – Funciona sábado, domingo e terça, das 8h às 17h, e na segunda e na quarta, das 8h às 22h.
• Posto de Informação – Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona de sábado a quarta-feira, das 8h às 18h.

BH Resolve
• Não funcionará para atendimento ao público entre sábado e quarta.

Saúde
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação e Samu – Funcionam durante 24 horas por dia entre sábado e quarta-feira.
• Centros de saúde – Fechados sábado, domingo e na terça. Abrem na segunda, das 7h às 17 h, com escala mínima da equipe. Funcionam na quarta após às 13h.
• Cersams – Funcionamento normal no sábado e no domingo. Na segunda, dia 3, funcionam com equipe de plantão no horário diurno e com equipe completa no horário noturno. Na terça, funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. Na quarta-feira abre em horário normal.
• Centros de Convivência – Funcionam na segunda-feira com escala por microrregião.
• Serviço de Urgência Psiquiátrica (Noturno) – Funcionamento normal entre sábado e quarta-feira.

Justiça Eleitoral 

Nos dias 3, 4 e 5 de março (segunda e terça-feira de Carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas) não haverá expediente na Secretaria de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nos cartórios eleitorais, conforme determina a Lei 5010/66 e a Portaria 50/2014 do TRE-MG. Na quinta-feira (6), os setores do TRE e os cartórios eleitorais voltam a funcionar normalmente. Disque-Eleitor: (31) 3291-0004 ou 148.

Correios 

Dia 01/03 (sábado): funcionamento normal. No domingo (02/03), na segunda-feira (03/03) e na terça-feira (04/03) as agências estarão fechadas, retornando às suas atividades no dia 05/3 (quarta-feira) a partir do meio dia.

Bancos
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que nos próximos dias 3 e 4 de março não haverá atendimento nas agências bancárias em função do feriado de Carnaval. Na quarta-feira de cinzas dia 5, as agências abrem para atendimento ao público às 12 horas.

As contas de consumo (água, energia, telefone e etc.) e carnês que tiverem marcados essas datas para o vencimento poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado, sem acréscimo. A população ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

“Mesmo durante o feriado os canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente. Os canais alternativos para transações bancárias facilitam a vida do consumidor”, diz o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria.

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Comércio

Segundo acordo previsto na Convenção Coletiva do Comércio 2013/2014, o comércio de BH funcionará normalmente no sábado e domingo de Carnaval. O dia 3 de março, segunda-feira, não é considerado feriado, mas não haverá funcionamento do comércio, conforme previsto na cláusula 43ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que transfere a comemoração do Dia do Comerciário/2013 em outubro para a segunda-feira de carnaval.

Na terça-feira, o comércio também fecha, de acordo com a Lei nº. 5.913 de 21/06/91 e na quarta-feira abre após às 12 horas. O funcionamento de lojas em shopping centers é definido por suas administrações, desde que não contrariem o que está previsto em lei.

Estacionamento rotativo 

Será liberada a utilização da folha nas áreas de estacionamento rotativo em Belo Horizonte no sábado, dia 1, na segunda, dia 3, em função do baixo volume de veículos que circula pelas ruas da capital no período da folia de momo.

Maria-Fumaça entre São João del-Rei e Tiradentes terá horários especiais

Sexta-feira – 28/02
São João del-Rei: 10h e 15h
Tiradentes: 13h e 17h
Sábado – 01/03
São João del-Rei: 10h, 12h, 14h e 16h
Tiradentes: 11h, 13h, 15h e 17h

Domingo – 02/03
São João del-Rei: 10h, 12h, 14h e 16h
Tiradentes: 11h, 13h, 15h e 17h
Segunda-feira – 03/03
São João del-Rei: 10h, 12h, 14h e 16h
Tiradentes: 11h, 13h, 15h e 17h
Terça-feira – 04/03
São João del-Rei: 10h, 13h e 15h30
Tiradentes: 11h, 14h e 17h

 
FONTE: Estado de Minas.

Saiba a previsão do tempo para o ano novo em Minas

A chuva deve chegar na faixa Centro-Sul do estado e cidades históricas. Em BH, há alerta de chuva que vale até amanhã

Tempo

Para quem vai viajar ou aproveitar o réveillon é bom ficar de olho na previsão do tempo. De acordo com a Cemig, Minas Gerais continua sob influência da convergência de umidade que favorece a ocorrência de chuvas em quase todas as regiões do estado. Nas regiões Norte e Leste, as chuvas diminuem e podem ocorrer pancadas de chuvas de intensidade leve até quinta-feira, dia 2.
Veja aqui o que funcionará no feriadão.

As chuvas deverão ser mais intensas na faixa Centro-Sul do estado, com volumes mais intensos na região Sul e Zona da Mata, onde os acumulados poderão chegar a 120 mm. Nas cidades históricas de Minas, a previsão é de intensificação das chuvas a partir desta segunda-feira. No litoral do Espírito Santo, há previsão de chuva na terça-feira (31/12), principalmente à noite. A chuva também deve se intensificar a partir de terça-feira no Rio de Janeiro.

Em BH, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) emitiu um alerta de chuva que vale de hoje ate´8h de terça-feira. O volume estimado é de 20 a 40mm.

FONTE: Estado de Minas.

Supermercados fecham nos dias 25 e 1º em Belo Horizonte e Região

Neste final de semana, anterior ao Natal e no próximo que antecede o Ano-Novo, o funcionamento do setor será normal

Os supermercados de Belo Horizonte e da Região Metropolitana estarão fechados no dia 25 de dezembro, Natal, e no dia 1º de janeiro, Confraternização Universal.

Natal
De acordo com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), o fechamento das lojas nesses dias já acontece há pelo menos três anos e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) acordada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana e as entidades patronais.

A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou o funcionamento dos hospitais, feiras, parques, centrais de abastecimento e outros locais no Natal. Na terça-feira, véspera do feriado, o ponto é facultativo. 

No dia 25 de dezembro não haverá expediente da prefeitura. Também não haverá coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana. O BH Resolve não atenderá ao público nos dias 24 e 25.

Supermercados e bancos também não abrem na quarta-feira. Alguns shoppings de BH terão o horário de funcionamento estendido para que os consumidores façam as compras natalinas. Mais detalhes:

Abastecimento

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre na terça-feira, dia 24, das 7h às 14h, e na quarta-feira, dia 25, fica fechado.

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo) – Abre na terça-feira, dia 24, das 7h às 19h, e na quarta-feira, dia 25, de 7 às 13h.

•Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre na terça-feira, dia 24, das 8h às 19h, e na quarta-feira, dia 25, fica fechado.

• Sacolões Abastecer – Abrem na terça-feira, dia 24, das 7h às 19h, e na quarta-feira, dia 25, ficam fechados.

• Feiras livres – Funcionamento facultativo nos dias 24 e 25, das 7h às 13h..

• Feiras Modelo – Não funcionam no feriado do dia 25.

• Feira de Orgânicos – Não funciona no dia 25, quarta-feira e, na terça-feira, o funcionamento será facultativo.

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Bairro Padre Eustáquio) – Não funciona nos dias 24 e 25.

• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso) – Não funciona nos dias 24 e 25.

• Direto da Roça – O funcionamento será facultativo nos dias 24 e 25, das 7h às 13h.

• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona nos dias 24 e 25.

• Restaurante Popular I- Herbert de Souza- (Av do Contorno 11 484- perto da Rodoviária) não abre no dia 24 e abre no dia 25 para o Almoço de Natal de 10h30 às 14h.

Restaurantes Populares III e IV – não abrem nos dias 24 e 25.

• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100,) – Não abre nos dias 24 e 25.

Plantão chuvas

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.
Limpeza Urbana

• No dia 24, terça-feira, todos os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente. Na quarta-feira, dia 25, não serão realizados serviços de limpeza na cidade.

Equipamentos culturais

• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Funciona na terça-feira, dia 24, das 10h às 17h, e na quarta, dia 25, não abre.

• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fechado nos dias 24 e 25

• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha): Funciona na terça-feira, dia 24, das 9 às 18 horas, e no dia 25, ficará fechada.

Transporte

•As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciados pela BHTrans circulam na terça-feira, dia 24, com o quadro de horários de dia atípico e, na quarta-feira, dia 25, com o quadro de horários de domingos e feriados.

Parques

• Parque das Mangabeiras (Avenida José do Patrocínio Pontes, 580, Mangabeiras) – Funciona normalmente na terça-feira, dia 24, e na quarta-feira, dia 25, das 8h às 18h. Na segunda-feira, dia 23, ficará fechado para manutenção e limpeza.

• Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) – Funciona normalmente na terça-feira, dia 24, e na quarta-feira, dia 25, das 6h às 18h. Na segunda-feira, dia 23, ficará fechado para manutenção e limpeza.

• Todos os outros parques administrados pela Fundação de Parques Municipais terão funcionamento normal na terça-feira, dia 24, e na quarta-feira, dia 25. Na segunda-feira, dia 23, ficarão fechados para manutenção e limpeza.

Fundação Zoobotânica

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e o Aquário (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) – Abrem na terça-feira, dia 24, das 8h30 às 14h. No dia 25 ficarão fechados.

• Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) – Abre na terça-feira, dia 24, das 8h30 às 14h. No dia 25 ficará fechado.

Postos de informação turística

• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona nos dias 24 e 25, das 8h às 17h.

• Posto de Informação – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona no dia 24 , das 8h30 às 18h30, e dia 25, das 8h às 15h.

• Posto de Informação – Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona nos dias 24 e 25, das 8h às 17h.

• Posto de Informação – Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10 – Confins). Funciona diariamente das 8h às 18h.

• Posto de Informação – Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona nos dias 24 e 25, das 8h às 18h.

BH Resolve

• Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão – BH Resolve não funcionará para atendimento ao público nos dias 24 e 25.

Saúde

• Na terça-feira, dia 24, as UPAs, Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação e Samu funcionam normalmente. Os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente. Os centros de saúde funcionam das 7 às 13 horas com escala mínima da equipe, incluindo estagiários, ACS, agente sanitário, ACE I e II, tendo obrigatoriedade de garantir a realização das atividades de rotina.

• Na quarta-feira, dia 25, as UPAs, Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internações e o Samu funcionam normalmente. Os centros de saúde não funcionam. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.

Saiba mais…
Bancos não abrem no Natal e nos dias 31 e 1

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.As agências localizadas em estados com diferença de três horas em relação à Brasília irão atender o público das 7h às 9h. Em agências localizadas nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h, seguindo o horário local.A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Ainda de acordo com a AMIS, o setor não teme prejuízo, já que o consumidor mineiro é avisado com antecedência e se prepara para as compras de fim de ano nos outros dias da semana.

Shoppings da Grande BH estendem horário de funcionamento durante o Natal
Centros de compra estão de olho na segunda parcela do 13º salário que chega nesta sexta-feira ao bolso dos consumidores

A poucos dias do Natal, o fluxo de pessoas nos shoppings já é grande e a tendência é que o volume de pessoas circulando pelos centros de compras cresça pelo menos 50% até o fim de semana. Entre os motivos, o recebimento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta, que injeta – somando as duas parcelas – R$ 12,9 bilhões na economia mineira, e o fato de 34,31% dos consumidores optarem pelos shoppings para as compras de Natal, segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). Para atender a demanda do consumidor, os shoppings da capital e da Grande BH estenderam o horário de funcionamento e vão baixar as portas somente às 23h nos dias úteis.

Neste fim de semana, último antes do Natal, o horário para as compras também será estendido. No sábado, a maioria dos shoppings encerram as atividades às 23h e, no domingo, às 22h (veja quadro). O ItaúPower Shopping, o Shopping Contagem e o Minas Shopping, no entanto, permanecem abertos até as 23h também no domingo. Nos dias de semana, os malls terão funcionamento de hoje até o dia 23, das 10h às 23h. Além de fechar mais tarde, o Shopping Cidade optou por abrir mais cedo para os consumidores, com funcionamento das lojas e praça de alimentação a partir das 9h e fechamento às 23h.

O BH Shopping, que registrou crescimento recorde até agora, com fluxo de pessoas 3% maior que no mesmo período do ano passado, espera receber 150 mil pessoas entre sábado e domingo. O número supera em 50% as 100 mil pessoas que passaram pelo mall no último fim de semana. Ainda segundo o gerente de marketing, Renato Tavares, a expectativa é de que o recebimento da última parcela do 13º salário se transforme em vendas. “Ontem (segunda-feira), batemos o recorde de trocas de cupons, com 77 mil trocados para o sorteio da BMW 320i, e já esgotamos as 49,5 mil unidades de chocottones, que eram distribuídos a cada R$ 450 em compras, junto com os cupons.”

No Pátio Savassi, desde o começo da campanha, em 16 de novembro, o crescimento registrado foi de 3% no fluxo em relação ao mesmo período do ano passado. Até o fim da campanha, a expectativa é de atingir incremento de 5%. No tíquete médio o aumento foi de 2,4% na comparação com 2012. Para este fim de semana, o crescimento esperado é de 3% em relação ao fim de semana anterior. Já o número de cupons trocados para concorrer a um Mercedes-Bens B200-SUV, bem como o valor das notas fiscais, crescem 17%.

Novas lojas 

Além do investimento de R$ 1 milhão em decoração e na campanha promocional que vai sortear um Jeep Compass para os clientes a cada R$ 400 em compras, o Boulevard Shopping espera crescimento nas vendas de 18% e de 6% no fluxo em relação ao ano passado com a oferta de novas lojas. Entre as estreantes na data mais importante para o varejo, L’Occitane en Provence, The Beauty Box, Tip Top, Wamp e Fab. Segundo balanço do shopping, desde 30 de novembro o movimento já superou em 10% os números do ano passado.

No Minas Shopping, que desde ontem permanece aberto para os clientes das 10h às 23h, o superintendente Cícero Sant’Anna afirma que as expectativas de aumento de 18% nas vendas e de 20% no fluxo já foram alcançadas. O objetivo agora é que a média de público e vendas seja mantida ou mesmo superada até a semana que vem, melhor período para o varejo. “As lojas estão cheias e estamos percebemos que o consumidor tem pesquisado muito, mas que faz isso dentro do próprio shopping e não deixa de comprar”, afirma.

Natal2
Neste final de semana, anterior ao Natal e no próximo que antecede o Ano-Novo, o funcionamento do setor será normal. Em algumas cidades do interior de Minas Gerais, no entanto, podem existir convenções diferentes. Neste caso, os empresários devem se basear na CCT local para abrir ou não as lojas.
Natal3
FONTE: Estado de Minas.

Condenado do mensalão Roberto Jefferson volta a pedir prisão domiciliar

Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será de Joaquim Barbosa

A defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, voltou a pedir nesta quinta-feira (12/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão (Pablo Jacob/Agênca O Globo)  
A defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão

A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

 

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.

Após perícia médica feita na semana passada, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, Jefferson fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

Na terça-feira (10/12), em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o sistema prisional informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

 
FONTE: Correio Braziliense.

Depois de protestar e se dizer “preso político”, criticando e pretendendo justificar o Mensalão, querendo diminuir o Poder Judiciário, agora ele se volta contra o Poder Legislativo. Como sempre, o povinho do PT se acha acima do Bem e do Mal: se não é como ele quer, como menino birrento faz pirraça, chora e briga.

Defesa de Genoino fica indignada com laudo da Câmara

Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica anunciou na quarta-feira, 27, que Genoino, condenado no processo do mensalão, não é portador de cardiopatia grave

A defesa do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), em nota divulgada nesta quinta-feira, 28, diz que recebeu com “perplexidade e indignação” a rejeição de junta médica da Câmara ao pedido de aposentadoria por invalidez feita pelo petista.
Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica anunciou na quarta-feira, 27, que Genoino, condenado no processo do mensalão, não é portador de cardiopatia grave. O grupo, no entanto, pediu um prazo de mais 90 dias para dar um laudo definitivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado em setembro. A decisão complica a situação do deputado que pode ter um pedido de cassação iniciado na próxima terça-feira, 03, quando a Mesa Diretora da Câmara se reúne para discutir o assunto.Para a defesa de Genoino, a decisão da junta ocorreu de forma pouco transparente. “Não é possível aceitar que ignorantes de ocasião, movidos por indisfarçável conveniência política, que despreza os mais elementares imperativos humanísticos, procurem, acintosamente, comprometer a percepção da real, delicada e preocupante situação de saúde do deputado”, diz trecho da nota assinada pelo advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.Para o advogado também houve omissão por parte dos médicos. “O cuidadoso trabalho dos experts foi mutilado e divulgado à imprensa e população, de maneira propositalmente resumida, ocultando-se os pontos fulcrais do trabalho”.
FONTE: Estado de Minas.

Veja o que abre e fecha em Belo Horizonte no feriado de 15 de novembro

A Prefeitura de Belo Horizonte não terá expediente durante o feriado da Proclamação da República, nesta sexta-feira. Somente os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. 

O comércio da capital, incluindo alguns shoppings, também deve abrir no dia 15 de novembro

Confira a lista do que abre e fecha no feriado prolongado em BH 

Feriadão

 

Confira o que funciona em BH no feriado da Proclamação da República

funciona proclamação da república

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre amanhã e domingo, das 7h às 13h. Sábado.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre amanhã e domingo, das 7h às 13h. No sábado, abre das 8h às 19h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre amanhã e domingo, das 7h às 13h, e no sábado das 8h às 18h.
• Sacolões ABasteCer – Abrem amanhã e sábado, das 7h às 18h. No domingo abre das 8h às 13h.
• Feiras Livres – Funcionam entre amanhã e domingo, das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Fechadas entre amanhã e domingo.
• Feira de Orgânicos – Abre amanhã, das 7h às 12h, somente na Praça JK. No sábado, das 7h às 12h, na Pampulha. Não funcionam nos domingos.
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não abre aos finais de semana. Fechado amanhã.
• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso, e rua Maria Pietra Machado 125, bairro São Paulo) – Não abre aos finais de semana. Fechado amanhã.
• Direto da Roça – Funciona entre amanhã e domingo, das 7h às 13h.
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não abre aos finais de semana. Fechado amanhã.

Restaurante Popular

• Restaurantes Populares I, III e IV – Não abrem aos finais de semana. Fechado amanhã.
• Restaurante Popular II – Fechado para reforma
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não abre aos finais de semana. Fechado amanhã.

Museus

• Museu de Arte da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – Funciona normalmente entre amanhã e domingo, das 9h às 19h.
• Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Funciona normalmente entre amanhã e domingo, das 10h às 17h.
• Casa do Baile (Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Funciona normalmente entre amanhã e domingo, das 9h às 18h.
• Centro de Referência da Moda (CRModa) (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não funciona nos finais de semana. Fechado amanhã.
• Centro de Referência da Memória de Venda Nova (Rua Boa Vista, 122, Venda Nova) – Não funciona nos finais de semana. Não abre amanhã.
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Não funciona nos finais de semana. Fechado amanhã.

Parques e Zoológico

• O Parque Municipal abre entre amanhã e domingo, das 6h às 18h. Os demais parques ficam abertos das 8h às 18h.
• Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) – O funcionamento entre amanhã e domingo será normal, das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) abrem normalmente entre amanhã e domingo, das 8h30 às 16h. O Aquário da Bacia São Francisco fica aberto das 9h às 16h.
• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará aberto entre amanhã e domingo, das 8h30 às 17h.

BH Resolve

• Fechado nos três próximos dias.

Defesa Civil

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito pelo telefone 199.

Transporte

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans operam amanhã e domingo com o quadro de horário de domingos e feriados. No sábado, circularão com quadro de horário normal.

Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação e o Samu funcionam normalmente amanhã. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.
• No sábado e no domingo, as UPAs, o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu, os Cersams e o Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funcionam normalmente. Os centros de saúde reabrem na segunda-feira.

Limpeza urbana

• Serão realizadas amanhã as coletas domiciliar, hospitalar e seletiva, assim como plantões de varrição nas áreas central e hospitalar e na Savassi. No sábado, as coletas acontecerão normalmente. No domingo, haverá plantões de varrição nas áreas central e hospitalar e na Savassi.

Postos de informações turísticas

• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona entre amanhã e domingo das 8h às 18h.
• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Aberto de amanhã a domingo, das 8h às 17h.
• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – Aberto amanhã, das 8h às 16h. No sábado abre das 8h às 16h e no domingo o funcionamento é das 13h às 18h.
• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona amanhã e domingo, das 8h às 13h. No sábado o funcionamento é das 8h às 18h.
• Mercado das Flores / Parque Municipal (Av. Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona entre amanhã e domingo, das 8h às 15h.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona entre amanhã e domingo, das 8h às 18h.

FONTES: Hoje Em Dia, PBH e Estado de Minas.

Confira o que abre e fecha em BH no Dia do Servidor Público

Confira o que abre e fecha em BH no Dia do Servidor Público
Órgãos da PBH terão atendimento diferenciado na segunda-feira

A próxima segunda-feira (28) é dedicada em BH a quem trabalha para o governo. O Dia do Servidor Público tem ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, por isso, o funcionamento de alguns órgãos é alterado.

De acordo com a administração municipal, mercados, feiras, sacolões, museus, parques e outros locais terão atendimento diferente na data ou até mesmo ficarem fechados ao público.

Confira abaixo como fica a situação:

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Não funciona.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Aberto das 7h às 18h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Funciona das 7h às 18h.
• Sacolões Abastecer – Abertos das 7h às 18h.
• Feiras Livres – Abertas das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Fechadas.
• Feira de Orgânicos – Não funciona.
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não abre.
• Armazém da Roça – (Rodoviária, 3º Piso, no Centro, e rua Maria Pietra Machado 125, bairro São Paulo) – Não funciona.
• Direto da Roça – Funciona das 7h às 13h.
• Mercado da Lagoinha- (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona.
• Restaurantes Populares I, III e IV – Funcionam normalmente.
• Restaurante Popular II (Rua Ceará, 490, Região Hospitalar) – Fechado para reforma.
• Refeitório Popular da Câmara Municipal – (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado

Museus e espaços culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Fechado.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – Fechado.
• Centro de Cultura de Belo Horizonte/CRModa (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não abre.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, São Luís) – Não abre.

Parques e Mirante do bairro Mangabeiras
• Todos os parques municipais estarão fechados para manutenção, como ocorre durante todas as segundas-feiras.
• Mirante do bairro Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, bairro Mangabeiras) – Aberto ao público das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Aquário da Bacia São Francisco e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) estarão fechados para manutenção.
• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará fechado para manutenção.

BH Resolve
• Fechado

Defesa Civil
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito por meio do telefone 199.

Limpeza Urbana
• Os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente.

Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans vão operar com o quadro de horário normal.

Saúde
• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, os Cersams, o Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno e o Samu funcionam normalmente. Os centros de saúde reabrem na terça, dia 29.

Postos de Informações Turísticas
• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – Funciona das 8h às 22h.
• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, Pampulha) – Não funciona.
• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – Funciona das 8h às 17h.
• Mercado das Flores/Parque Municipal – (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto das 8h30 às 18h30.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona das 8h às 18h.
• Belotur (Rua Pernambuco, 282, Funcionários) – Fechado.
• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Aberto das 9h40 às 18h.
• Alô Turismo (Telefone 156 (BH) e 3429-0405 (outros locais) – Funciona 24 horas.

(*Com informações da PBH)

FONTE: Hoje Em Dia.


Falta de vaga faz juiz mandar ladrão preso para casa
O caso é tão complexo que será debatido em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes

A falta de vagas em presídios do país para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.

A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa. O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28. Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.

A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto – com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar. Depois da decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.

Mais recursos

Por entender que o benefício era inadequado, o MPE levou o caso aos tribunais superiores em 2009. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi questionada a interpretação da Lei de Execuções Penais feita pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-RS, que, no julgamento do recurso, determinara que a pena fosse cumprida em regime domiciliar caso não houvesse vagas nos estabelecimentos prisionais destinados ao condenado ao semiaberto.

O assessor da Procuradoria de Recursos do MPE, João Pedro de Freitas Xavier, criticou a decisão e disse que não caberia ao juiz dizer, na sentença, se o cumprimento da pena, por falta de vagas no semiaberto, seria em domicílio. “É um assunto do juiz (das Varas) de Execuções”, diz Xavier.

O recurso ao STF discute a individualização da pena sob as exigências do artigo 5.º da Constituição, que diz que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. O MPE gaúcho entende que o princípio foi violado pela condenação ou transferência para o domiciliar por falta de vaga no semiaberto.

Os promotores também se dizem preocupados com o uso generalizado do regime domiciliar por outras motivações, como o condenado passar a ficar em casa, com a obrigação de se apresentar a um juizado estabelecido na sentença. Eles acreditam que o condenado poderá se sentir livre para voltar ao crime.

“Sustentamos que a massificação não atenta para a gravidade de situações como um estuprador que atentou contra a família ou um traficante que volta a traficar em sua casa”, diz Xavier. “Além disso, autores de crimes semelhantes poderão ter tratamentos diferentes se morarem em cidades que tenham e não tenham vagas.”

FONTE: Hoje Em Dia.


Está nas mãos dos ministros do STF decidir sobre prisão domiciliar para sentenciados em regime semiaberto quando não houver locais adequados ao cumprimento da pena

Julgamento do mensalão, no Supremo: decisão beneficiaria 11 condenados em regime semiaberto (Carlos Moura/CB/D.A Press)
Julgamento do mensalão, no Supremo: decisão beneficiaria 11 condenados em regime semiaberto

Brasília – Em meio às dúvidas sobre quando vão ser efetivadas as penas dos réus condenados no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se pronunciar sobre um processo que trata da possibilidade de concessão de prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto. O recurso protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão da Justiça gaúcha nada tem a ver com o mensalão, mas poderá interferir no cumprimento das penas dos réus da Ação Penal 470, além de tirar da cadeia milhares de brasileiros detidos em estabelecimentos impróprios.

O tema é tão controverso no meio jurídico que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública para ouvir especialistas antes de levar o processo a julgamento. Estar[a em pauta a progressão para  prisão domiciliar quando não houver colônias agrícolas ou industriais, que são os estabelecimentos onde devem ser detidos os condenados em regime semiaberto. Juristas ouvidos pela reportagem alertam que praticamente inexistem no país locais adequados para abrigar detentos nesse regime.O recurso contra a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que permitiu a um réu cumprir pena em casa enquanto não houvesse estabelecimento prisional que atendesse os requisitos da Lei de Execuções Penais (LEP), teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo. Isso significa que, qualquer que seja a decisão, ela servirá de parâmetro para toda a Justiça brasileira.

“Se o Supremo decidir que todos podem ir para casa, evidentemente a decisão atingirá os condenados do mensalão”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Ele é contra o abrandamento da pena por considerar que a liberação de um detento que deveria estar isolado significará aumento da violência. Desembargador da Justiça de São Paulo, Calandra observa que falta fiscalização das prisões domiciliares, o que acarreta liberdade para pessoas que deveriam estar detidas. “Aplicar uma pena e ela acabar não sendo cumprida desmoraliza o sistema penal, difunde a ideia de impunidade e provoca uma instabilidade no país”, destaca.

O magistrado relata que perdeu uma prima, em Salvador, assassinada na frente da filha de 3 anos por um condenado em regime semiaberto, que estava nas ruas beneficiado por decisão semelhante à que é alvo de recurso no STF. “O sistema penitenciário não recupera ninguém, mas soltar uma pessoa sem nenhum compromisso com a reinserção e reeducação é a mesma coisa que dar um salvo-conduto para o cometimento de novos crimes”, comparou Calandra.

MENSALÃO No caso do mensalão, 11 dos 25 condenados cumprirão pena inicialmente em regime semiaberto. Entre os condenados nessa situação estão os deputados José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Todos pretendem recorrer da condenação definida pelo STF, mas caso as penas sejam mantidas, vão apostar no julgamento do recurso que motivou a audiência pública que deve ocorre ainda no primeiro semestre.

Os condenados em regime fechado, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, também poderão ser beneficiados por eventual decisão do Supremo no sentido de permitir a prisão domiciliar, pois, depois de cumprido um sexto da pena, eles poderão ganhar progressão para o regime semiaberto.

O ministro Marco Aurélio Mello alerta que há jurisprudência na Suprema Corte para que, em casos como o que gerou o recurso que será julgado pelo plenário, se conceda o benefício da progressão do regime ao condenado quando não há estabelecimento próprio para o cumprimento da pena. “Não pode o condenado ficar num regime mais gravoso por deficiência do Estado. O sistema carcerário precisa ser revisto se é que se pretende de fato recuperar alguém”, salientou.

EFEITO CASCATA 
Especialistas entendem que a tendência é de que o STF edite uma súmula vinculante a partir da confirmação da possibilidade de conversão do semiaberto para o regime domiciliar. Na prática, a publicação amarra à interpretação da Corte decisões semelhantes em todo o país. O presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Calvo Filho, avalia que uma decisão nesse sentido representará uma resposta veemente “à incompetência do Estado brasileiro”, que não investe adequadamente no sistema prisional. “É triste e grave que o preso em semiaberto vá para a rua, mas o que fazer se o Estado não está cumprindo a lei?”

Relator do recurso e idealizador da audiência pública, Gilmar Mendes explica que o debate com a participação da sociedade será fundamental, “tendo em vista as consequências que a decisão desta Corte terá em relação a todo o sistema penitenciário brasileiro, com inevitáveis reflexos sobre os atuais regimes de progressão prisional”.

FONTE: Estado de Minas.


%d blogueiros gostam disto: