Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Mulher deixa para marido preso TV recheada com maconha e celulares

Dentro do televisor de Led, foram encontrados onze celulares, onze carregadores, um quilo de droga, um fone de ouvido, dois cartões de memória e dois Pen Drives

O caso é parecido com o acontecido em Caicó (Rio Grande do Norte), em fevereiro desse ano

TV DROGA

A TV apreendida em Caicó/RN

A Polícia Militar (PM) está à procura de uma mulher que deixou na tarde desta quinta-feira (26/03/2015) no presídio José Martin Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, para o marido, que está preso, uma televisão recheada com um quilo de maconha, onze celulares e onze carregadores. Com medo, a suspeita deixou o objeto na portaria e fugiu.

Na tarde desta quinta, no horário de visita desta quinta, a mulher de um dos detentos, levou uma TV de Led para o marido e foi embora. “O televisor ‘fininho’ chegou a passar pelo raio-x, mas nada foi constado”, contou um agente penitenciário, sob anonimato.

A maconha, os celulares, os carregadores, um fone de ouvido, dois cartões de memória e dois Pen Drives, não foram detectados porque estavam enrolados em um papel alumínio e em um recorte de lã. Conforme o agente penitenciário, a camuflagem foi tão bem feita, que ao ligar a TV ela funcionou normalmente.

“Como a suspeita não ficou para entregar o objeto para o marido, nós desconfiamos. A partir daí, um técnico do presídio abriu o televisor e encontrou o material no tubo”, contou o funcionário do presídio.

O agente penitenciário alegou que no momento em que a mulher deixou a televisão na portaria o local estava cheio e não foi possível identificá-la. O detento foi interrogado e confessou ter pedido para sua mulher levar o material. Ele foi encaminhado para a 10ª Delegacia da Polícia Civil de Neves, onde a ocorrência está sendo encerrada.

 

Mulher presa ao tentar entrar com televisor recheado de celulares no Presídio em Caicó

Foi presa neste domingo (15/02/2015) em Caicó a parelhense Andreza de Paula,28 anos, residente na cidade de Parelhas. Andreza foi flagrada em posse de um aparelho de TV com 11 celulares escondidos no interior dela.

Conduzida para a DP ela  disse que apenas fez um favor para uma outra mulher que estava em frente ao presídio, que estava com uma criança nos braços. A acusada foi conduzida para a DP local.

FONTE: O Tempo e Cardoso Silva.

 

 


Maconha tem ‘caráter recreativo e medicinal’
Juiz do DF se diz contra proibição do uso da droga e absolve réu que tentou entrar em presídio com erva no estômago
maconha
Para o magistrado, a restrição à maconha é inconstitucional porque viola os princípios da liberdade e igualdade

Brasília – Um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida.

Em seu despacho, o magistrado argumentou que “soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”. A decisão é de outubro, mas foi publicada na terça-feira, ao ser colocada para apreciação dos juízes de segunda instância.

O juiz Frederico Maciel absolveu Marcos Vinicius Pereira Borges e determinou sua soltura. Ele foi denunciado pelo Ministério Publico (MP) e preso em flagrante em maio do ano passado, ao tentar entrar em presídio com 46 gramas de maconha, dentro de seu estômago. Após receberem denúncia, agentes do presídio questionaram o réu se ele estava portando a maconha, e ele provocou vômito e as expeliu, conforme relata a decisão. Ele pretendia levar a maconha a um amigo preso.

Maciel ainda destaca que a opinião pública vê a “falência” da política repressiva do tráfico e a “total discrepância” na proibição de substâncias entorpecentes reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo. Ele cita, dessa forma, que a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que coloca o THC entre substâncias sujeitas a controle especial é “ilegal”.

“Portanto, no meu entender, a Portaria 344/98, ao restringir a proibição do THC, não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana”, decidiu Maciel, que diz que a portaria não justifica a inclusão dessa substância na lista.

Baixo poder nocivo Para embasar sua decisão, Frederico Maciel afirmou ainda que o componente principal da maconha, o THC, “é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal”. Apontou ainda que o THC tem uso como parte da cultura, e está sendo liberada a venda controlada em vários locais, como nos estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado, além de já ser permitido o uso nos Países Baixos, Uruguai e Espanha.

A ação penal foi encaminhada nesta semana à Terceira Turma Criminal, para análise de segunda instância, por uma turma de magistrados. O colegiado se reúne às quintas-feiras, mas ainda não há definição de quando esse caso vai entrar na pauta de julgamento.

Enquanto isso…
…Líder é condenado

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do líder de uma suposta seita que defende o uso religioso da maconha, Geraldo Antônio Baptista, o Geraldinho Rastafári. A decisão foi publicada ontem. Preso em agosto de 2012 na sede da Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana, com 37 pés de maconha, ele recorreu ao TJ para escapar da acusação de tráfico de drogas. A defesa alega que o uso da erva  é religioso e deve ser permitido como o chá de ayahuasca, usado pelos seguidores do Santo Daime. Fundada em 2011, a “igreja da maconha” defende a droga como erva sagrada e quer a liberação para fins religiosos. Em um sítio,  confiscado pela Justiça, além dos pés de maconha, era feito o uso da droga abertamente.

FONTE: Estado de Minas.

Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

Projeto foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado; governo diz que objetivo é tirar mercado de cartéis do narcotráfico.

O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis – uma medida inédita no mundo.

Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde acredita-se que passará sem dificuldades.

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Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada:

Nas mãos do Estado

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O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados.

Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:

– pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);

– pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);

– compra em farmácias.

Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

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O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais – este último, liberado por meio de receita médica – e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?
O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias.

Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas.

Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.

Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos.

A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

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Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.

Veja a notícia da liberação (dezembro/2013) AQUI!

FONTE: G1.


Diabético, Bruno Souza regateou e pagou 16% menos pela insulina (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Diabético, Bruno Souza regateou e pagou 16% menos pela insulina

O alto custo dos medicamentos que estão fora da lista da Farmácia Popular, que ampliou o acesso dos cidadãos portadores das doenças mais comuns no Brasil aos tratamentos, e a guerra de preços  entre as principais redes de drogarias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estão levando os belo-horizontinos a regatear para comprar remédios mais baratos. A experiência mostra que, em muitos casos, o primeiro preço informado ao consumidor pode ser bem maior do que o preço final, resultado de uma negociação. Indica também que vale a pena bater perna e gastar saliva para economizar. Além da pechincha, outra forma de gastar menos é se cadastrar para obter descontos nos laboratórios. Com isso, a diferença a menor é de cerca de 50% frente ao preço normal do produto.

A bibliotecária Maria Carmen Castello Branco Rena costumava comprar os medicamentos do pai, que faleceu no mês passado. Moradora de Contagem, antes de efetivar a aquisição, ela fazia um giro em três redes de drogarias. Com isso, já conseguiu comprar medicamentos a preços até 58,8% mais baixos. Foi o caso do Citalopran, que custava R$ 187 em uma farmácia e R$ 110 na outra. Segundo ela, sempre há diferenças no custo do medicamento entre as redes. “Eu costumava fazer cotação de preços em cada farmácia. Os custo total era, em geral, de R$ 600 ao mês, mas, negociando, dava para baixar em média R$ 100 no gasto mensal”, observa.

Em sua última compra, a comerciante Heloísa Barbi, que mora em Lagoa Santa mas compra medicamentos em BH, economizou R$ 27. ”Só aqui consigo comprar o remédio para pressão alta recomendado pelo meu médico. Há similares e genéricos que estão na rede da Farmácia Popular, mas eles não fazem o mesmo efeito. Negociando, dá para conseguir de 5% a 10% de desconto em cada compra”, afirma.

O analista de sistemas Bruno Souza Barbosa descobriu há pouco tempo que é diabético. Quando foi comprar a insulina Humalog pela primeira vez, levou um susto com a variação de preços. “O medicamento custava R$ 96 na Droga Raia e R$ 74 na Pacheco, que ficam perto da minha casa. Fui a uma Araújo, perto do meu trabalho, e lá o preço era R$ 89, mas negociei e fizeram por R$ 75. Resolvi levar por esse preço para não ter que parar outra vez na farmácia na volta para casa”.

CONCORRÊNCIA De acordo com Rilke Novato Públio, vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a variação de preços e os descontos encontrados pelos consumidores de medicamentos em Belo Horizonte e no Brasil ocorrem devido à capacidade das redes varejistas de comprarem uma quantidade maior ou menor dos medicamentos. “Dependendo do tamanho da rede, ela consegue vender mais barato”, afirma. Para ele, no varejo de medicamentos no Brasil ocorrem situações que não existem em outros países, como a oferta de até 75% de desconto em determinados medicamentos que os laboratórios oferecerem para as drogarias até que o produto se estabeleça no mercado. “O que prevalece é a concorrência e ela favorece a diferença nos preços”, sustenta.

Maria Carmen pesquisa sempre e já conseguiu até 58,8% de redução  (Cristina Horta/EM/D.A Press)
Maria Carmen pesquisa sempre e já conseguiu até 58,8% de redução
 FONTE: Estado de Minas.

BH rejeita internação forçada, adotada por Rio e São Paulo e que pode virar lei, e aposta em política que tenta levar usuário a trocar pedra por álcool e tabaco, até se livrar do vício

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Usuários em uma das várias cracolândias da capital: mistura de substâncias comum nas ruas é testada como arma contra dependência

Na contramão da lei que deveria ter sido votada ontem no Congresso Nacional, que prevê a política de internação involuntária dos usuários de crack – já adotada este ano em São Paulo e Rio de Janeiro –, Belo Horizonte tem outra frente de trabalho para lidar com o desafio. Referência nacional da luta contra os manicômios, a capital mineira optou pelo modelo da redução de danos proposto pelo Ministério da Saúde, com a troca da pedra por drogas mais leves, como opiáceos, álcool e tabaco, até conseguir a abstinência total. Na prática, a iniciativa vem apresentando indicadores positivos no Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam-AD) da Região da Pampulha, com adesão de até 40% dos pacientes. O índice é oito vezes maior em relação aos 5% de recuperação obtidos, em média, com a internação dos dependentes químicos.

O problema é o tamanho do desafio e a capacidade de lidar com ele. Desde 2008, BH conta com apenas um Cersam-AD, o da Pampulha, para uma demanda de 2,2 mil moradores de rua, boa parte deles envolvidos com álcool e crack, segundo o Movimento Nacional de População de Rua. Diante da falta de atendimento, estão se formando pequenas cracolândias distribuídas pela cidade, até mesmo em bairros residenciais.

Apesar disso, só em último caso é aceita a internação do usuário de drogas em BH, segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira. “É preciso ter clareza de que você pode internar alguém compulsoriamente, mas não pode tratar ninguém compulsoriamente. Ao dizer isso, não estou me posicionando contra a internação. Só defendo que a medida tem de ser eventual e avaliada do ponto de vista clínico”, afirmou.

Mistura

A reportagem do Estado de Minas constatou em vários pontos de uso de BH que muitos dependentes químicos passaram a fazer associação de diversas drogas. Em geral, fumam primeiro cigarros, tomando o cuidado de guardar as cinzas. Elas serão usadas para fazer render a pedra do crack, previamente triturada em porções menores. Antes de queimar a mistura nos cachimbos, os usuários tomam cachaça. “Diante dessa situação, o ponto central da redução de danos será o crack. Se o usuário conseguir largar primeiro o crack, ficando com o álcool e com o tabaco, e em seguida só com o tabaco, seria desejável dentro de uma estratégia de intervenção”, defende Marcelo Teixeira.

A meta do programa é conseguir diminuir os danos causados pela pedra no organismo, resgatando valores e vínculos, familiares ou não, de trabalho e da sociedade. Ao convencer o craqueiro a usar menos pedras por dia, em seguida substituir o vício por tabaco e permanecer apenas com o álcool, os técnicos de saúde ganham a confiança do usuário de drogas, que, ao mesmo tempo, será convencido a se comprometer com um emprego, a resgatar a convivência com os filhos e a retomar hábitos de higiene. Na visão da prefeitura, é o oposto de isolar o usuário de drogas dentro de uma entidade, como já foi feito no passado com doentes mentais, hansenianos e tuberculosos.

Para tentar garantir o sucesso do projeto, além de abordar os usuários de crack por meio das equipes de consultório de rua, oferecendo camisinhas gratuitas e a chance de tirar uma nova carteira de identidade, a PBH está fechando parceria para garantir vagas de emprego subsidiadas, com entidades empresariais como Fiemg e Fecomércio. Além disso, há a proposta de criar duas equipes de abordagem familiar, que visitarão dentro de casa, antes de irem morar nas ruas, dependentes químicos prestes a cortarem os laços com mulheres e filhos. “Quando estiver todo implementado, nosso programa vai ser um dos mais completos do país”, aposta o secretário.

PONTO CRÍTICO: VOCÊ É A FAVOR DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA?

Domingos Sávio Lage Guerra, psiquiatra, ex-diretor do Instituto Raul Soares e professor da Faculdade de Ciências Médicas
SIM:
A dependência de crack é muito grave e o sujeito não consegue parar. A droga está devastando o Brasil, aumentando a criminalidade e trazendo um sério problema de mão de obra para o país, repercutindo na construção civil e no comércio. O crack está comprometendo a população jovem. Temos 35 milhões de jovens e um contingente expressivo deles está dependendo do crack, que está destruindo famílias. Também a população de rua está aumentando muito, bem como a quantidade de roubos, furtos e assassinatos relacionados ao uso dessa droga, que é muito mais potente que a cocaína. O estrago provocado pelo crack é muito grave. Seu uso deixa o sujeito paranoico, agressivo e agitado. A entrega à dependência é grande, os usuários estão em risco social e em grave risco de mendicância, com a perda dos vínculos sociais. Só quem tem um usuário de crack dentro de casa pode realmente falar sobre o assunto.

Alda Martins Gonçalves, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, integrante do Centro Regional de Referência em Crack e Outras Drogas
NÃO:
O uso do crack é um problema individual, familiar e coletivo. O usuário acaba perdendo seu espaço na família e buscando na rua a convivência com outros na mesma situação, o que constitui um grande desafio para a implantação de medidas de atenção aos grupos e de uma política de atendimento aos usuários. O Serviço de Saúde Mental da Prefeitura de BH vem atendendo e buscando a adesão dos dependentes ao tratamento. A abordagem procura ajudá-los a recuperar a autoestima, os laços familiares e a convivência social, para que aceitem o processo de recuperação. Simplesmente internar um usuário não garante sua adesão ao tratamento e pode esbarrar no direito ao livre arbítrio. Se uma pessoa está em risco de morte, intoxicada por drogas, não há que se perguntar se ela quer ser socorrida. O socorro tem de ser prestado, mesmo que exija internação. Isso não significa internação compulsória. Não há garantias de que, depois da desintoxicação, o usuário de drogas vá aceitar o tratamento.

FONTE: Estado de Minas.



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