Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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PM fecha quartel-general do tráfico em Venda Nova

 

PM

Casa de dois andares na Rua Lourival Soares de Gouvea, no Bairro Céu Azul, Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, funcionava como uma espécie de quartel-general do tráfico de drogas. Averiguando denúncias anônimas na noite de anteontem, da intensa movimentação de criminosos no imóvel, a Polícia Militar acabou apreendendo um adolescente de 16 anos e prendeu três rapazes suspeitos de envolvimento com venda de drogas.

Na residência, militares do 204ª Companhia do 40º BPM encontraram grande quantidade de entorpecentes e materiais para embrulhar pedras de crack, bucha de maconha e papelotes de cocaína. Após a apreensão do menor J.D.T. e prisão de Gianluigi Fiuza, de 19, e Rodrigo de Oliveira Pinheiro, de 20, o Peppa, apontado de ser o líder da quadrilha, os policiais tiveram trabalho com a população local, que tentou resgatar os suspeitos das viaturas.
Os militares faziam patrulhamento pelo bairro, que fica na divisa com Ribeirão das Neves, na Grande BH, quando receberam informações sobre a atuação de traficantes na casa. As denúncias eram de que olheiros ficavam de prontidão na rua, vigiando a aproximação das viaturas. Um menor fazia o repasse das drogas aos usuários, enquanto o chefe da boca de fumo ficava no segundo andar do imóvel, de olho na movimentação, pronto para fuga.

O cabo Fabrício de Paula contou que os policiais pararam a viatura em uma rua próxima e seguiram a pé. “Surpreendemos o adolescente e o Gianluigi numa esquina. O menor correu em direção à casa, mas foi alcançado”, disse o policial. Após a prisão do Rodrigo, os três foram levados para a viatura. O líder e o menor tentaram escapar, mas foram capturados cerca de 50 metros a frente. Foi nesse momento que a vizinhança tentou resgatá-los. Foi preciso a chegada de reforço policial para conter os populares.

SABARÁ Por volta das 10h de ontem, uma adolescente de 16 anos e Thiago de Jesus Francisco, de 23, foram detidos pela PM em uma residência no Bairro Novo Alvorada, em Sabará, Grande BH, também por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. O casal também foi alvo de denúncias anônimas. Eles estariam usando a residência onde vivem para comercializar maconha, cocaína e pedras de crack. No imóvel, militares encontraram 29 pinos de cocaína e porções de maconha.

FONTE: Aqui.


Uma polêmica de porte

Pronta para voltar à pauta após análise do novo ministro do STF, ação esquenta debate sobre descriminalização das drogas. Na balança, benefícios para o sistema prisional e riscos à saúde

A quantidade é pouca, mas a polêmica é enorme. Três gramas de maconha, o equivalente a dois cigarros, movimentam um processo com repercussão geral que chegou à mais alta corte do país e desperta dúvidas, controvérsia e temores entre promotores de Justiça, familiares de usuários e dirigentes de comunidades terapêuticas que lidam diretamente com dependentes químicos no dia a dia. O ponto central da discussão é a possibilidade de descriminalização das drogas para consumo pessoal no Brasil, prestes a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Depois de pedir vista no processo, o novo ministro do STF, Edson Facchin, começou ontem a ouvir autoridades da área médica e jurídica, como o jurista Luís Filipe Maksoud Greco, especialista em direito penal, com mestrado e doutorado em direito pela Ludwig Maximilians Universität, de Munique, na Alemanha. Fachin devolveu o processo ao plenário em 31 de agosto. Agora, a votação da matéria depende apenas de sua inclusão na pauta. Antes, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo próprio. Ele foi o único entre os 11 ministros da Corte a se manifestar até agora sobre o processo que pretende derrubar a condenação de um homem detido com os tais três gramas de maconha.
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“Não há como descriminalizar as drogas no Brasil, considerando que não temos estrutura de médicos, psiquiatras e hospitais públicos para tratar dos dependentes químicos que estão atualmente nas ruas. O setor público de saúde já é insuficiente como está”, afirma Ana Godoy, presidente da Pastoral da Sobriedade, que congrega 1,6 mil grupos de autoajuda e 60 comunidades terapêuticas.
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No entendimento de especialistas em adicção de substâncias químicas, é uma tendência o Brasil se ajustar ao modelo dos países mais desenvolvidos, que, aos poucos, estão deixando de enquadrar como traficantes os pequenos usuários de drogas como a maconha, que já é utilizada quase livremente por jovens em praças das grandes cidades brasileiras.
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“Com a descriminalização, a tendência é, num primeiro momento, de aumentar o número de usuários abusivos de drogas. Consigo ver isso na prática”, afirma Frederico Garcia, coordenador do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (CRR-UFMG). Dados preliminares de uma pesquisa a ser divulgada indicam que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios contribuiu para reduzir a violência nas arenas, que, em 2006, teve aumento de 45,45% em relação a 2005. Após a medida do Ministério Público, em 2007, houve apenas três ocorrências.
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“Prefiro que meu paciente fume 10 ou 20 cigarros de maconha a que experimente uma pedrinha de crack. Mas, da primeira vez em que disse isso, há cerca de 20 anos, quase fui preso”, diz o psiquiatra Arnaldo Madruga, especializado no tratamento de dependentes químicos. Ele alerta que, em menos de três dias, a pedra extraída a partir da fabricação da cocaína é capaz de provocar dependência química. “Na minha opinião, o proibido é mais cobiçado. Seria necessário estudar as ervas pelo aspecto científico, e não com base em preconceitos. Na realidade, defendo sempre o que acho menos danoso aos meus pacientes. Prefiro descriminalizar uma droga como a maconha, que deixa a pessoa mais tranquila e não altera o sistema nervoso, como ocorre com a cocaína e o álcool”, compara o especialista.
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SEM ANTECEDENTES “Precisamos desobstruir o sistema penitenciário brasileiro,  realocando a verba para o setor de saúde”, defende o secretário de Direitos Humanos de Minas, Nilmário Miranda. Segundo o secretário, havia em Minas 9 mil presos por porte de drogas em 2008. Sete anos depois da mudança na Lei das Drogas, já são 69 mil pessoas na cadeia.
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No que diz respeito aos direitos humanos, a questão central a ser debatida não deve ser o inchaço do sistema de saúde pública brasileira, mas sim o fato de que o país precisa avançar cada vez mais em distinguir a figura do traficante daquela do usuário de drogas. “É preciso entender que a guerra às drogas fracassou no mundo. Até mesmo os Estados Unidos e a Colômbia, que encabeçaram o movimento no passado, recuaram do encarceramento em massa e do endurecimento penal com usuários de drogas. Essa estratégia está fracassada”, afirma o secretário.
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Nilmário Miranda tende a acatar a tese de que a prisão fere a liberdade individual dos cidadãos e que é preciso encontrar uma maneira de discernir o cerne da questão: o critério a ser usado para definir quem é o traficante e quem é o usuário. “Na minha opinião, mesmo que alguém acumule certa quantidade de maconha para uso próprio ou para distribuir para amigos, não deveria ser preso caso não tenha ficha na polícia nem antecedentes como traficante. Na última manifestação contra o aumento das passagens de ônibus fui acionado para liberar 62 jovens manifestantes da cadeia. Os policiais insistiram para deixar um deles passar a noite na cadeia, pego com uma trouxinha de maconha. Tive de ficar até a madrugada. Em seguida, soltaram o grupo e depois liberaram a pessoa de forma isolada, como pressão.”

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Efeitos da votação
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O resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo que envolve o porte de drogas para uso pessoal terá efeito sobre mais de 4 mil processos relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas em tramitação no Juizado Especial de Belo Horizonte, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se a descriminalização for aprovada, esses autos podem ser extintos. Entretanto, alguns juízes consideram que seriam necessárias maiores explicações do STF para definir o futuro dos processos. A apreciação do STF sobre o tema foi motivada por um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, que chegou à Suprema Corte em 2011. O órgão representa um presidiário flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha e condenado pelo uso de drogas a prestar serviços comunitários enquanto já cumpria pena por assalto a mão armada, receptação e contrabando. O advogado de Francisco de Souza alegou que ninguém pode ser punido por ser usuário de substâncias ilícitas, já que esta seria uma questão de foro íntimo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo deu provimento ao recurso.

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Ponto crítico

Você a é favor da descriminalização do porte de drogas?

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SIM

Nikolas Stefany Katopodis de Macedo, assessor institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais

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“A Defensoria Pública de Minas apoia a tese jurídica apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo no Recurso Extraordinário 635.659, que pretende que seja declarado inconstitucional o crime de porte de drogas para uso próprio. Isso porque a proibição, contida no artigo 28 da Lei 11.343/2006, ofende o princípio da intimidade e da vida privada, direito expressamente previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, pode-se afirmar que o porte de drogas para uso próprio não afronta a ‘saúde pública’, que é o objeto jurídico do delito de tráfico de drogas, mas tão somente a saúde pessoal do próprio usuário. Por isso mesmo, o enfrentamento ao crescimento do consumo de drogas não dever ser estabelecido por meio da criminalização, ou seja, como tema de direito penal e com o recrudescimento de penas, mas sim com políticas sociais e de saúde pública.”

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NÃO

Bruno Alexander Vieira Soares, promotor de Defesa da Saúde/BH e coordenador da Coordenadoria de Pessoas com Transtorno Mental de MG

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“O momento não é adequado para a descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal, considerando que alguns países, como Portugal e Holanda, estão regredindo nas suas políticas. Em um país grande como o Brasil, em que a realidade do Norte é completamente diferente da do Sul, é loucura descriminalizar as drogas. Inicialmente, pessoas que sentiam vontade de usar droga, mas evitavam experimentar por receio de ser presos com substância ilegal, vão passar a consumir. É provável que cresça o número de dependentes químicos, o que vai impactar no sistema de saúde. Outros dizem que vai cair o número de traficantes no país, mas todas essas opiniões estão sendo feitas com base no achismo. O mais prudente é que não se alterem as normas até que sejam feitos estudos conclusivos sobre os efeitos das substâncias químicas no organismo. O critério deve ser técnico, e não político ou econômico.”

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FONTE: Estado de Minas.


Impactos da descriminalização

Se posse de drogas para uso pessoal deixar de ser crime após julgamento no Supremo, mais de 4 mil processos podem ser extintos em Minas. Porém, decisão divide especialistas

O parecer favorável do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à descriminalização da posse de drogas para uso pessoal divide a opinião dos órgãos ligados à segurança pública e ao Judiciário em Minas Gerais e pode ter efeito sobre mais de 4 mil processos relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas. As ações são referentes ao consumo de entorpecentes e estão ativas no Juizado Especial de Belo Horizonte, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se a descriminalização for aprovada pela maioria dos magistrados, especialistas acreditam que esses autos seriam extintos. Entretanto, alguns juízes acreditam que sejam necessárias maiores explicações do STF para definir o futuro dos processos. Outro parâmetro do TJMG que permite medir o tamanho do consumo de drogas na capital mineira é a apreensão de mais de 8 mil jovens de até 17 anos nos últimos seis anos em BH por esse crime, o que significa uma média de três adolescentes conduzidos todos os dias para a delegacia, flagrados usando ou portando entorpecentes para uso pessoal.
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A apreciação do STF sobre a descriminalização do uso de drogas foi motivada por um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, que chegou à Suprema Corte em 2011. O órgão representa um presidiário flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha dentro da cela, condenado pelo uso de drogas a prestar serviços comunitários enquanto já cumpria pena por assalto à mão armada, receptação e contrabando. O advogado de Francisco de Souza alegou que ninguém pode ser punido por ser usuário de substâncias ilícitas, já que esta seria uma questão de foro íntimo. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso no Supremo, foi o único a votar até agora e deu provimento ao recurso da Defensoria, entendendo que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos.
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“Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”, argumentou o magistrado, em apenas uma das passagens de seu voto, que tem 56 páginas. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do processo pelo ministro Edson Fachin e ainda não tem previsão de ser retomado. Restam 10 membros da corte para emitirem seus pareceres sobre o tema.
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O major Gilmar Luciano, chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, diz que, se acompanhado pela maioria dos ministros, o entendimento de Gilmar Mendes seria negativo para a sociedade. “Se isso acontecer, a PM não faria mais a repressão, prevenção e condução dos usuários de drogas. O problema de outros crimes praticados por conta do uso, como pegar um carro depois de fumar maconha, atropelar e matar uma pessoa, não seria resolvido”, afirma o militar.
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O pensamento é o mesmo do promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, coordenador da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Nossas leis antidrogas se preocuparam com o problema da saúde pública. O que a lei quer coibir é justamente a facilidade de acesso, que pode aumentar a dependência. Se o artigo 28 for considerado inconstitucional, a Polícia Militar não terá mais o que fazer no momento em que uma pessoa estiver usando drogas, por exemplo, na frente de uma criança. Além disso, muitas vezes a porta de entrada para um tratamento é essa abordagem, que acaba revelando o problema para a família”, afirma o promotor.
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DETERMINAÇÕES Já o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, prevê a extinção de processos no Juizado Especial e considera como positiva uma possível descriminalização, pois serviria para acabar com o estigma de que um usuário de drogas é um criminoso. “Quem usa drogas pode ser considerado um dependente ou uma pessoa que carece de cuidados e de tratamento, mas ele não é, definitivamente, um criminoso”, afirma.
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A juíza Anna Carolina Goulart, do Juizado Especial de Belo Horizonte, avalia que são necessários mais esclarecimentos do STF. “Apesar de propor a retirada da ‘natureza penal’ das medidas aplicadas, que passariam a ter apenas ‘natureza civil’ e administrativa, (o ministro) prevê a notificação do usuário para comparecer diante de um juiz para ser determinada qual medida mais adequada a se cumprir”, diz a magistrada. Ela considera cedo para antecipar a solução a ser dada aos processos em tramitação junto aos Juizados Especiais.
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Três adolescentes são apreendidos por dia

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Todos os dias, três adolescentes são levados ao Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH) pelo porte de drogas para uso pessoal. Os dados são disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e levam em consideração o período fechado entre 2009 e 2014, somando mais de 8 mil conduções nesse intervalo. No primeiro dos seis anos analisados, esse tipo de ato infracional ocupou o primeiro lugar no ranking das razões que levam os jovens da capital à delegacia. Entre 2010 e 2012, o uso de drogas ficou em segundo, perdendo para o tráfico. Já nos dois últimos anos, esse crime figurou na terceira posição, perdendo também para o roubo.
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A juíza Valéria Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, diz que esse número é bem maior, já que ela considera que 99% dos adolescentes apreendidos por tráfico também são usuários. A magistrada avalia que uma descriminalização do uso seria um caos para a sociedade, pois os efeitos seriam muito ruins para a saúde pública. “Entendo que essa situação fecharia oportunidades de tratamento. A maconha, por exemplo, é uma porta de entrada para drogas mais pesadas. Descriminalizar é negar oportunidades de tratamento que entre 80% e 90% dos casos são dadas pela primeira vez quando os adolescentes chegam Do Cia-BH”, afirma a juíza.
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Para o psiquiatra Frederico Garcia, que coordena o Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esse processo possui dois lados. “De um lado, nós vamos ajudar a Justiça a ficar mais justa. Por outro, com o aumento da percepção de segurança em relação ao consumo da droga, mais pessoas vão experimentar por achar que não tem repressão, e com isso teremos mais dependentes no futuro”, diz o médico. (GP)
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EFEITO DAS DROGAS
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4.177
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Processos ativos no Juizado Especial de Belo Horizonte referentes ao uso de entorpecentes

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A descriminalização do uso das drogas é positiva?

 

 (Cristina Horta/EM/D.A Press %u2013 8/7/10
)

Adilson Rocha
Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB nacional

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SIM
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Acho que a descriminalização é positiva, porque a posse de uma pequena quantidade de substância para o consumo pessoal, definitivamente, não pode ser considerada uma conduta criminosa. Tanto que já há o entendimento de que a pena não é privativa de liberdade. Porém, é necessário que o próprio STF ou o Congresso Nacional determinem parâmetros para diferenciar o uso do tráfico em caso de aprovação da descriminalização, para não criar problemas para os policiais de todo o país na hora da abordagem de pessoas suspeitas.

 (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

Major Gilmar Luciano

chefe da sala de imprensa da Polícia Militar
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NÁO
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A Polícia Militar não é a favor da descriminalização por conta dos efeitos sociais causados pelo uso das substâncias psicotrópicas. O uso das drogas leva à prática de outros crimes, e essa decisão serviria apenas para redução das estatísticas do consumo, o que não significa que os demais crimes relacionados diminuiriam. Toda  substância que tire a capacidade cognitiva da pessoa é nociva à vida saudável em sociedade.

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FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/08/2015, 17:00.

Relator vota por descriminalizar porte de drogas e ministro pede vista

Para Gilmar Mendes, punição não garante saúde coletiva nem segurança.
Decisão final ainda depende do voto de outros 10 ministros do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido em seguida, com o pedido de vista do ministro Edson Fachin, e não há previsão para quando o tema voltará a ser analisado.

Ao votar a favor da descriminalização, Mendes considerou que o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois, além de afetar a intimidade do usuário, não garante a proteção da saúde coletiva e a segurança pública.

Relator da ação sobre o assunto no STF, Mendes foi o primeiro a votar num processo que pretende derrubar a condenação de um homem que assumiu a posse de 3 gramas de maconha. A decisão final, que será aplicada para todos os casos semelhantes, ainda depende do voto dos outros 10 ministros da Corte.
Ao pedir vista, o ministro Edson Fachin afirmou precisa de mais tempo para analisar a questão. Ainda não há previsão para retomada do julgamento.Atualmente, embora não seja condenada à pena de prisão, uma pessoa considerada usuária ou dependente de drogas cumpre as chamadas “penas alternativas”: leva uma advertência, é obrigada a prestar serviços à comunidade por certo período ou a comparecer a programa ou curso educativo.

Medidas de natureza civil e administrativa
Em seu voto, Mendes propôs retirar a “natureza penal” dessas medidas, que teriam apenas “natureza civil e administrativa”. Assim, uma pessoa flagrada com drogas seria somente notificada a comparecer diante de um juiz para que ele determine quais dessas medidas que iria cumprir.

Já no caso de uma pessoa flagrada vendendo drogas, suspeita de tráfico, só poderia ficar presa preventivamente (antes da condenação, por tempo indeterminado) se for “imediatamente” apresentada ao juiz.

Após falas de defesa e acusação, STF interrompe julgamento sobre drogas

Relator do caso, ministro Gilmar Mendes começará a ler voto nesta quinta.
Entidades a favor e contra descriminalização argumentaram na sessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A análise será retomada nesta quinta (20), com a leitura do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Ele será o primeiro dos 11 ministros a falar. A decisão final depende da maioria dos votos.

Durante a sessão desta quarta, subiram à tribuna do Supremo a defesa e a acusação no processo que levou à condenação de um mecânico que assumiu ser dono de 3 gramas de maconha, caso analisado pela Corte.

Também falaram advogados de entidades que não são parte no processo, mas que se apresentaram como “amicus curiae” (amigos da Corte), com interesse em opinar sobre o assunto.

 

FONTE: G1.


STF deve julgar logo mais descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

 

O Supremo Tribunal Federal pautou para hoje, quinta-feira (13/8), o recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, com repercussão geral reconhecida, foi movido em 2011 pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a dois meses de prestação de serviço à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha.

O crime está previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. As penas previstas não envolvem prisão, mas o acusado sofre todas as consequências de um processo penal e, se condenado, deixa de ser réu primário.

Para a Defensoria Pública, a proibição do porte para consumo próprio ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada. Os defensores paulistas também alegam que o artigo 28 da Lei de Drogas viola o princípio da lesividade, segundo o qual todo dano causado a terceiros deve ser criminalizados. Para a Defensoria, o uso de drogas é autolesão e não prejudica terceiros, por isso não pode ser enfrentado pelo Direito Penal.

Já a Procuradoria-Geral da República, em parecer protocolado nos autos, avalia que a lei protege a saúde pública, “que fica exposta a perigo pelo porte da droga proibida, independentemente do uso ou da quantidade apreendida”, pois contribui para a propagação do vício na sociedade.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Em 2013, ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) enviaram um ofício ao ministro defendendo a descriminalização. Assinaram o documento Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior e Tarso Genro.

 

                                                                           O ministro relator Gilmar Mendes divulgará seu voto hoje

Eles classificaram a guerra às drogas “um fracasso” e apontaram que “tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso”. Citaram ainda como experiências bem-sucedidas exemplos de países como Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha.

Grande atenção
Diversas entidades entraram comoamicus curiae no processo, como a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Conectas Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária.

Advogados de renome estão representando essas associações no processo, como o professor da USP e colunista da revista Consultor Jurídico Pierpaolo Cruz Bottini (CBDD), o criminalista Arnaldo Malheiros Filho (IDDD) e a professora da USP Marta Cristina Cury Saad Gimenes (Ibccrim).

Como o caso teve a repercussão geral reconhecida, todos os recursos em trâmite no Judiciário do país ficam sobrestados à espera da decisão do Supremo. O que o STF decidir deverá ser aplicado em todos os casos.

Segundo informações do site do Supremo, o RE sobre uso de drogas resultou no sobrestamento de 278 processos. Entretanto, o número não é preciso, já que é composto pelo que os tribunais locais informam e nem todos fazem levantamentos atualizados sobre temas sobrestados pela repercussão geral.

Efeitos práticos
A discussão está envolvida no debate mundial sobre a descriminalização do uso de drogas. Foi esse inclusive o mote da edição da Lei de Drogas, em 2006: aumentar a pena mínima para tráfico de drogas e acabar com penas de prisão para uso.

No entanto, as consequências de uma pena continuam pesando sobre o usuário. Ele é denunciado, passa por um processo criminal e, se condenado, deixa de ser réu primário — embora não vá preso. Se a lei for cassada pelo Supremo, a expectativa é que o Congresso aprove uma lei regulamentando o consumo de drogas como infração administrativa.

Mas criminalistas e sociólogos apontam que a lei não funcionou. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) ajudam a dá-los razão. De dezembro de 2006, ano da edição da lei, a junho de 2014, a população carcerária cresceu 66%. Já a quantidade de presos por tráfico saltou 339%, saindo de 31,5 mil para 138,6 mil.

Ônus da prova
Em entrevista concedida à ConJur em abril de 2013, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci deu algumas razões para essa distorção. Segundo ele, a lei é mal feita e inverte o ônus da prova. Como a pena prevista para uso é advertência sem agravantes, os delegados passaram a autuar qualquer um preso com drogas como traficante, levando os indiciados à prisão em flagrante.

Nucci, um dos maiores doutrinadores de Direito Penal do país, explicou, naquela ocasião, que o efeito prático da lei é que, quem é flagrado com drogas tem de provar que é usuário para não ser preso por tráfico. E o correto seria o Ministério Público provar que aquele usuário é, na verdade, um traficante.

Para o desembargador, o texto da lei é que causa problema. “O tráfico é que tinha que ter a finalidade: ‘Carregar droga para comercializar’. E aí se não fica provada a intenção de vender, de traficar, cai automaticamente para o uso. Mas hoje, pela lei, se você carrega a droga, mas não consegue provar que é para consumo próprio, é condenado por tráfico.”

Caminho alternativo
O debate não se restringe ao Brasil. Quase todas as grandes democracias do mundo se deparam com o dilema de dar ou não uma resposta penal ao consumo de drogas.

Portugal, por exemplo, é considerado um case de sucesso pelos defensores da despenalização do uso. Lá, desde 2001, a posse de pequenas quantidades de drogas recreativas são tratadas como problema de saúde, e não de Direito Penal.

Isso quer dizer que quem for flagrado com drogas é punido com multas e prestação de serviço comunitário, mas não responde a um processo penal. O resultado, segundo reportagem do site britânico sobre políticas para drogas Transform, é que o uso de drogas em Portugal é o menor da Europa e o consumo entre jovens de 15 a 24 anos caiu entre 2001 e 2011.

Na área de saúde houve conquistas mais sensíveis. O número de diagnósticos de infecções do vírus HIV, por exemplo, caiu de 1.016 para 56 entre 2001 e 2012. Entre os que usam drogas injetáveis, esse número caiu de 568 para 38 no mesmo período, segundo o Transform, em texto publicado em junho de 2014.

De acordo com reportagem do Washington Post publicada em junho deste ano, Portugal tem hoje o segundo menor índice da Europa de mortes relacionadas ao uso de drogas.

O jornal cita levantamento do Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Vício em Drogas segundo o qual o país tem hoje 3 mortes para cada milhão de pessoas. O Reino Unido, em comparação, tem 126,8 mortes por milhão. A média da União Europeia é de 17,3 mortes overdoses para cada milhão de pessoas.

Ajuste de foco
Inspirado pela experiência de Portugal, o jornalista inglês Johann Hari decidiu escrever um livro sobre a guerra às drogas. Em Chasing the Scream: The First and Last Days of the War on Drugs, Hari desmonta alguns mitos.

O que mais chamou atenção dele mesmo, conforme texto publicado noHuffington Post, foi o de que cada vez mais estudos científicos dissociam o vício em drogas dos componentes químicos da droga. A conclusão do autor é as principais causas do vício em drogas são o abandono afetivo e as circunstâncias em que a pessoa vive.

Ele conta que a ideia de que drogas viciam por si só surgiu nos Estados Unidos e virou senso comum: drogas viciam porque contêm substâncias aditivas. Mas o que Johann Hari descobriu foi que esse pensamento vem sendo deixado para trás.

Segundo o livro, a conclusão foi tirada de um estudo feito por um cientista americano financiado pelo governo do então presidente Richard Nixon. A pesquisa consistia em prender um hamster numa gaiola com duas ampolas de água: uma pura e outra misturada com cocaína. Depois de experimentar as duas, o rato desiste da água pura e bebe a água com cocaína até morrer — de overdose ou inanição.

Entretanto, poucos anos depois, outro cientista aprofundou o estudo. Criou uma gaiola cheia de atrações e com espaço para diversos ratos. Chamou-a de Rat Park, algo como um parque de diversões para ratos, e botou as mesmas duas ampolas.

O que ele percebeu foi que os ratos do Rat Park experimentavam as duas águas e abandonavam a cocaína. A conclusão foi que os ratos num ambiente saudável, com coisas para se ocupar e outros ratos para socializar, não sentem necessidade de se drogar. O hamster do primeiro experimento estava preso sozinho numa cela vazia cuja atividade era a cocaína.

No livro de Johann Hari, ele afirma que, durante a Guerra do Vietnã, 20% dos soldados americanos eram viciados em heroína. No entanto, quando voltaram para casa, 95% deles pararam de usar a droga. “Eles passaram de uma gaiola aterrorizante para uma agradável, e não queriam mais usar drogas”, escreveu o jornalista.

FONTE: CONJUR.


Polícia prende traficantes que ostentavam poder e luxo em BH

Nove pessoas foram apresentadas nesta segunda-feira, na capital, e três estão foragidos. Grupo era investigado há cinco meses

 

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press
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Uma quadrilha suspeita de comandar o tráfico de drogas na Região Norte de Belo Horizonte desafiava as autoridades e demonstrava poder, com carros de luxo, armas e dinheiro. O grupo, formado por 12 pessoas, agia nos bairros Jardim Europa, Jardim dos Comerciários, Mantiqueira e Novo Letícia. 
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Nove suspeitos foram presos e apresentados na manhã desta segunda-feira, enquanto três seguem foragidos. A quadrilha era investigada há cerca de cinco meses e, em 10 de junho, nove mandados de prisão e 18 de busca e apreensão foram cumpridos, conforme a delegada Flávia Portes, da 1ª Delegacia de Venda Nova. 
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Segundo as investigações, Rafael Almeida Penha, de 30 anos, e Leandro Alexandre de Souza Teixeira, de 27, eram os responsáveis por coordenar as ações do grupo. O polícia descobriu ainda que cada integrante da quadrilha atuava de forma organizada, com funções estabelecidas. 
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As drogas e o armamento eram comprados no Paraguai e criminosos associados à quadrilha faziam o transporte. O grupo movimentava cerca de R$ 100 mil por mês com o comércio de entorpecentes. 
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Com a organização criminosa, a Polícia Civil apreendeu um Chevrolet Camaro, um Hyundai Santa Fe, um Honda City, um Vectra, uma moto Honda Hornet e um Fiat Palio. Este último veículo tinha um compartimento no teto que era usado pelos investigados para transportar a droga. Além dos carros, foram apreendidos também pistolas semiautomáticas, revólveres e maconha. 
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De acordo ainda com a polícia, apenas um dos investigados não tinha ficha criminal. Já os demais têm ligação com os crimes de homicídio, tráfico, estelionato e porte ilegal de arma.
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Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

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FONTE: Estado de Minas.


Imprensa da Indonésia confirma que brasileiro e outros sete condenados foram executados
O porta-voz do governo, Tony Spontana disse que as execuções foram realizadas depois dos pedidos finais dos condenados

Irmãos do australiano Myuran Sukumaran reagem à notícia da execução

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A emissora local TV One e o site de notícias The Jakarta Post confirmaram no início da tarde desta terça-feira, que o brasileiro Rodrigo Gularte e outros sete condenados por tráfico de drogas na Indonésia foram executados. “Nós cumprimos as execuções”, confirmou um oficial da Procuradoria Geral da República, em condição de anonimato.

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Os condenados eram o indonésio Zainal Abidin, os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, os nigerianos Sylvester Obiekwe Nwolise, Raheen Agbaje Salami e Okwudili Oyatanze, o ganês Martin Anderson e o brasileiro Rodrigo Gularte. Uma mulher filipina, também condenada à pena de morte, foi poupada após uma pessoa que a recrutou para transportar drogas ter se entregado às autoridades.

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O porta-voz do governo, Tony Spontana disse que as execuções foram realizadas depois dos pedidos finais dos oito condenados, inclusas as orações que foram ditas para cada um de acordo com a sua respectiva religião. O brasileiro Rodrigo Gularte negou os três pedidos concedidos a ele

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FONTE: Estado de Minas.


10 medidas para resgatar a Fafich
Como resposta ao tráfico e à insegurança em prédio na UFMG, denunciados em reportagem do Estado de Minas, congregação fecha Diretório Acadêmico em que ocorria venda de drogas, proíbe festas e abre sindicância interna

 

Reunião na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas foi cercada de tensão, com manifestação de alunos. Fechamento para revitalização do DA (abaixo), onde foi flagrado comércio de tóxicos, foi medida mais dura (Fotos: Edésio Ferreira/Em/D.A Press)

Reunião na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas foi cercada de tensão, com manifestação de alunos. Fechamento para revitalização do DA (abaixo), onde foi flagrado comércio de tóxicos, foi medida mais dura

Em resposta ao tráfico de drogas e à violência que têm assustado a comunidade acadêmica da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais, a congregação da unidade anunciou 10 medidas para atacar os problemas, denunciados pelo Estado de Minas na última sexta-feira. A principal determinação é o fechamento da sala onde funciona o Diretório Acadêmico (DA) Idalísio Soares Aranha Filho, local em que a reportagem revelou flagrantes de venda livre de drogas como maconha, cocaína e LSD. Também estão entre as decisões a proibição de festas na unidade, ampliação do efetivo de segurança e pintura das áreas externas e internas da Fafich – essas duas últimas dependendo de apoio da reitoria, devido a questões orçamentárias e de contratos geridos pela administração central. O reitor Jaime Arturo Ramírez imediatamente se pronunciou garantindo ajuda, em nota divulgada pela UFMG. Outras povidências dizem respeito à abertura de discussões sobre os problemas, como a promoção de audiência pública e de consulta aos alunos, por meio de pesquisa.

A reunião da Congregação da Fafich começou por volta das 8h e os momentos iniciais foram tensos. Do lado de fora, cerca de 40 pessoas, entre estudantes e representantes de movimentos estudantis, fizeram um protesto, gritando palavras de ordem. Alguns se posicionaram em uma das janelas da sala para ouvir os debates, vaiando a maioria das deliberações apresentadas por professores e servidores e aplaudindo pleitos dos estudantes. O deputado federal Edson Moreira (PTN), que disse ter sido convidado para a reunião, foi recebido com vaias e não entrou na sala. Ele pretendia falar sobre a relação entre o tráfico de drogas e a violência.

Dentro da sala, depois que cada deliberação foi exposta por integrantes da reunião, o conjunto das 10 medidas foi submetido a votação em bloco, segundo os participantes. O momento de maior intensidade de vaias foi o da apresentação da proposta de fechamento da sala do DA, para revitalização. Ao fim da reunião, os que foram contrários à maioria das decisões subiram para o diretório e se reuniram para uma conversa entre os estudantes.

A reunião da Congregação da Fafich já estava previamente agendada, mas a pauta se voltou exclusivamente para a violência e o tráfico na unidade depois que a reportagem do EM mostrou o medo de alunos e professores e a degradação do DA, com comércio de drogas feito abertamente e sem constrangimento. Lá, um pino de cocaína era vendido a R$ 30, um ponto de LSD, por R$ 25 e uma porção de maconha, por R$ 20.  Professores, servidores e alunos também relataram casos de roubos, furto e assédio sexual. Muitas pessoas relataram constrangimento e até mesmo a mudança de hábitos, para evitar situações de risco e passagem pelos locais mais degradados.

O conjunto de medidas anunciadas ontem se divide entre uma vertente mais prática e imediata e deliberações que incentivam os debates sobre os problemas, o que foi lembrado por Janaína Mara Soares Ferreira, uma das representantes dos servidores administrativos que participaram da reunião da Congregação. “O objetivo é combater a questão do tráfico, de imediato, além de recuperar o espaço público para convivência das pessoas”, afirma. Uma das coisas que têm incomodado bastante a coordenadora da biblioteca da Fafich, Vilma Carvalho, que também participou da reunião, são as festas dentro da unidade, devido ao barulho que invade o espaço de pesquisa e leitura. “Já prejudicou até quando a gente gravava textos para deficientes visuais, diante dos ruídos”, afirmou.


A UFMG e o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, não informaram detalhes sobre a colocação em prática das medidas anunciadas, como a data de fechamento do DA. A reitoria informou apenas, em nota, que foram adotadas novas ações de segurança, desde sexta-feira passada. A novidade é um sistema de rondas com vigias percorrendo os andares da Fafich, mas não há aumento do efetivo da vigilância, que passou por cortes recentes devido a restrições orçamentárias anunciadas pelo governo federal.

Apesar dos protestos na reunião da congregação, entre estudantes da unidade há também os que receberam bem as decisões. “Era urgente uma intervenção para acabar com essa degradação da faculdade. Não dá para aceitar que um local de disseminação do conhecimento seja tomado pelo tráfico de forma tão explícita”, disse uma aluna de psicologia, que preferiu não se identificar. “Acho que a manutenção dos espaços é o mais importante para criar um ambiente menos inóspito. A iluminação é muito precária. Um ambiente escuro aumenta a sensação de insegurança”, afirmou outra aluna do mesmo curso.

REAÇÃO Mas as decisões estão longe de ser consenso. “Acho que os problemas foram potencializados demais. Talvez uma conversa franca com o DA evitasse a necessidade de fechar o espaço”, afirma um estudante do curso de Ciências Sociais, que também pediu anonimato. Em nota, a chapa Avante!, responsável pela gestão do DA da Fafich, elogiou medidas que incentivam os debates sobre os problemas, como a criação de um projeto de extensão para discutir a inclusão da comunidade externa. Mas considerou “inadmissível e autoritário” aprovar o fechamento da sala do DA.

“Nem no período da ditadura militar um DA foi fechado. Acreditamos que fechar o espaço, além de atacar uma conquista dos estudantes, não resolve nem enfrenta os problemas ali existentes, apenas os desloca”, diz trecho da nota. “Seguiremos em mobilização estudantil cobrando da universidade a resolução dos históricos problemas de infraestrutura (como a iluminação adequada da Fafich e do câmpus), a formação de uma segurança universitária humanizada e a construção de um diálogo propositivo com toda a comunidade acadêmica e a comunidade externa acerca dos atuais problemas que enfrentamos”, conclui o texto.


Decisões anunciadas

* Fechar o espaço do Diretório Acadêmico Idalísio Soares Aranha Filho para revitalização e avaliar como o DA realizará atividades em lugar mais visível no prédio
* Instaurar sindicância para apurar denúncias de tráfico de drogas, assédio sexual e depredação do espaço público
* Proibir por tempo indeterminado a realização de festas na Fafich
* Promover melhoria das condições de iluminação do prédio e estender o horário de funcionamento da biblioteca, da cantina e de outros serviços
* Aumentar o efetivo de seguranças
* Pintar o prédio da unidade, interna e externamente
* Manter os Centros Acadêmicos (CAs) em funcionamento e discutir condições e responsabilidades dessas unidades
* Fazer consulta pública com alunos sobre os problemas, para definir políticas e indicações sobre o uso da unidade
* Criar uma política de extensão capaz de incluir, de forma construtiva, a comunidade externa à universidade
* Realizar audiência pública sobre a violência, com todos os segmentos da comunidade acadêmica da Fafich, em 8 de abril

O roteiro da crise

Na sexta-feira, denúncia de que traficantes de drogas agem livremente no DA da Fafich, na UFMG, foi publicada pelo Estado de Minas. A reportagem mostrou o medo da comunidade e a degradação do diretório, com venda livre de cocaína, LSD e maconha. Professores, servidores e alunos relatam casos de roubo, furto e assédio sexual na unidade. A decisão do curso de história de suspender as aulas reflete a gravidade do problema de insegurança que, segundo nova matéria do EM, não se restringe à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Cortes no orçamento da União agravaram a crise, ao provocar medidas como a demissão de vigilantes, mas a reitoria decidiu reforçar as rondas no câmpus. Fontes policiais revelaram que a maior parte das drogas que chegam à universidade tem como origem a Vila Sumaré.

FONTE: Estado de Minas.


Venda e consumo de cocaína, maconha, LSD e outras drogas ocorrem livremente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da instituição, sem qualquer repressão

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27 Mar 2015, 17:00.

Curso de história cancela aula após denúncias de violência e tráfico de drogas na UFMG

A decisão seria anunciada na próxima terça-feira mas a denúncia de tráfico e uso de drogas dentro da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), feita pelo Estado de Minas nesta sexta-feira, fez o diretor antecipar a medida

 
Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press
A coordenação do Colegiado de História suspendeu as aulas dos cursos diurno e noturno na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. A suspensão das aulas deveria ter início na próxima terça-feira, um dia depois de reunião dos coordenadores do curso com a Congregação. Mas a medida foi antecipada frente ao flagrante feito pelo Estado de Minas de venda de drogas no DA da faculdade e às denúncias de alunos, professores e funcionários de arrombamentos frequentes, roubo de computadores e equipamentos de laboratórios e assédio sexual às alunas.

O clima de insegurança no Departamento de História começou em outubro do ano passado, mas, segundo os professores, se agravou depois que a unidade deixou de ser vigiada por seguranças particulares. De lá para cá, foram contabilizados 30 furtos de computadores e de outros equipamentos de pesquisa, como uma furadeira do laboratório de neurociência.

A decisão de suspensão das aulas foi tomada depois de uma sequência de eventos que colocaram em xeque a segurança do prédio. Uma deliberação seria levada para a congregação na próxima segunda-feira, mas o Departamento de História se adiantou e enviou um comunicado, por e-mail, aos alunos explicando a suspensão das aulas. 

No comunicado desta manhã, o coordenador do colegiado de História informa que “as aulas do nosso curso (diurno/noturno) estão suspensas a partir de hoje, sexta-feira, dia 27 de março de 2015, por razões de segurança.” A nota diz ainda que o corpo acadêmico aguarda as deliberações da reunião da Congregação da FAFICH, prevista para hoje, para tomar outro posicionamento com relação à continuidade da suspensão das aulas ou à sua imediata interrupção. Na manhã de ontem, o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, participou de reunião na reitoria que avaliou medidas para resolver o problema de segurança na unidade. O Estado de Minas também recebeu e-mails, telefonemas e mensagens do Whatsapp de alunos e professores que relatam casos de violência e tráfico de drogas.

A venda e consumo de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, tomaram conta de vários espaços e se instalaram de forma acintosa e aberta dentro do DA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). O Estado de Minas e a TV Alterosa flagraram o tráfico e o livre uso de maconha em uma das festas.  Jovens vendem e consomem maconha, cocaína, LSD e loló em pleno Diretório Acadêmico da Fafich, sem se importar com o movimento de funcionários e professores. O local, que deveria dar suporte aos estudantes, virou boca de fumo e está degradado, com paredes pichadas e vidros quebrados. Veja vídeo ao fim desta reportagem.

Reunião

O diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, comentou nesta sexta-feira a denúncia. Em nota, afirmou que a situação piorou depois do corte de verba do governo federal, o que obrigou a universidade a reduzir o número de seguranças no campus.

O diretor reconheceu a gravidade do caso e atribuiu o uso e comércio de entorpecentes a festas dentro da universidade, em especial ao evento “Na Tora”, realizado perto do estacionamento da Fafich. A faculdade informou ainda que vai instaurar sindicância e processo administrativo para manter a “dignidade universitária”. 

O comunicado ressalta ainda que a Fafich se compremete a “assegurar condições para o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e para o bom funcionamento da administração da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.” 

Fernando Filgueiras está reunido nesta sexta-feira com o setor administrativo da universidade para traçar um diagnóstico da situação. Neste encontro, serão avaliadas quais medidas serão tomadas para reprimir o tráfico e o consumo de drogas na instituição. A presença maior da Polícia Militar (PM) e o acionamento da Polícia Federal (PF) para investigar o caso estão sendo considerados. 

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que o local de ocorrência de crimes “não fixa a competência de atuação” da corporação. Disse, ainda, que tem trabalhado, junto com a Reitoria da UFMG, para buscar uma ação integrada para prevenção e repressão do tráfico de drogas no Diretório Acadêmico da Fafich

As duas salas do Diretório Acadêmico da Fafich, que deveriam dar suporte aos estudantes, estão totalmente pichadas e degradadas, com vidraças quebradas, o que denuncia a falta de manutenção (<br /><br /><br />
GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS)

As duas salas do Diretório Acadêmico da Fafich, que deveriam dar suporte aos estudantes, estão totalmente pichadas e degradadas, com vidraças quebradas, o que denuncia a falta de manutenção

Enquanto alunos assistem atentos às aulas em salas um tanto vazias, a 10 metros, nos corredores, jovens sem qualquer relação com a instituição de ensino consomem e vendem maconha, cocaína, LSD e loló em pleno Diretório Acadêmico, que deveria dar suporte aos estudantes, mas se tornou boca de fumo. O tráfico e o uso de drogas no câmpus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, tomou conta de vários espaços e se instalou de forma acintosa e aberta dentro do DA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich).

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O local está completamente degradado, com pichações alusivas a entorpecentes e gangues disputando espaços nas paredes e móveis. Uma fila de alunos, com cadernos debaixo do braço e mochilas nas costas, conta dinheiro para consumir as drogas entregues a eles sem qualquer constrangimento.
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A reportagem do Estado de Minas e da TV Alterosa passou a noite de ontem nas dependências da Fafich e testemunhou a compra, a venda e o consumo de drogas em vários locais. Logo que se chega aos corredores do terceiro andar, onde funciona o DA, o volume alto das músicas de funk dão indício de que uma festa está ocorrendo por perto.

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À distância, a imagem do sala onde funciona o DA causa impacto, por causa das paredes e vidros pichados algumas vidraças quebradas e iluminação em meia luz. O cheiro característico de maconha domina o ambiente. Sentados recostados às muretas dos corredores e em grupinhos fechados, jovens de bonés negociam buchas de maconha e consomem a droga em cigarros que rodam de mão em mão. Tudo isso entre o vaivém de estudantes, professores e funcionários, que apesar de aparentar ciência do que está acontecendo, desviam seus olhares e até o trajeto.
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Para entrar na sala do DA, é preciso atravessar um corredor estreito e escuro que lembra uma boca de fumo. Os jovens que vendem e consomem drogas entram e saem o tempo todo, como se estivessem apressados. Para entrar na sala, a reportagem, sem se identificar, seguiu com um casal de alunos que ainda carregavam cadernos e livros. O rapaz de blusa xadrez e calça jeans parecia ser amigo da jovem que vestia short e blusa xadrez. Os dois aparentavam ter menos de 20 anos e chegaram como se já conhecessem todo o esquema. O estudante foi quem pediu a droga a um dos traficantes, magro e negro, de boné. “Quero maconha”, disse, simplesmente. O casal então foi levado até o fornecedor que tinha a droga, um adolescente negro, gordo, de chinelos e short, que estava encostado em uma mesa.

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O traficante abriu uma sacolinha e expôs a erva solta, tirou com a mão um punhado e passou para o estudante. Imediatamente, o aluno dispôs a maconha num papel próprio e enrolou um cigarro, enquanto deixava o espaço.

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Depois, os dois foram vistos acendendo o cigarro.

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som alto As negociações precisam ser feitas em voz alta devido ao volume alto do funk que toca e embala coreografias e cantorias do jovens do DA, que se dividem entre partidas de baralho, em mesas pichadas e sinuca. Todas as paredes de dentro estão rabiscadas e sujas. O mesmo rapaz que levou o casal ao traficante, ofereceu maconha para a reportagem. Quando lhe foi pedido cocaína, ele disse que não tinha e pediu para um rapaz de camisa branca e boné, que estava num computador acessando uma rede social que atendesse a clientela. “O você quer?”, perguntou. Quando foi perguntado se tinha cocaína, ele enfiou a mão na bolsa da calça jeans e tirou uma caixa de fósforo cheia de pinos de plástico com pó branco. “São R$ 30 o pino”, respondeu.
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Até da porta do banheiro feminino que serve ao corredor da faculdade, o tráfico de drogas tomou conta. Uma dupla de estudantes, aparentemente entorpecidos, com os olhos vermelhos e fala arrastada, ofereceu LSD, que chamam de doce. A droga estava embalada num pedaço de papel alumínio que ele tinha na mão. Cada quadradinho custa R$ 25.

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Em meio às negociações, um deles coloca o LSD na boca e guarda a droga na capa do celular. Em tom de brincadeira, diz que vai voltar para casa drogado. “Vou chegar em casa e minha mãe vai me perguntar por que estou assim: rindo atoa”. E emenda: “Se precisar de alguma coisa (droga), é só me procurar. Fico sempre por aqui”.
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Do lado de fora, parte desses jovens envolvidos com o consumo e venda de entorpecentes frequenta uma festa perto do estacionamento da Fafich. Lá também são vendidas drogas por pessoas que não são estudantes. Cerveja, catuaba, vodca e outras bebidas são consumidas freneticamente ao som de música eletrônica. Adolescentes bebiam e fumavam maconha sem qualquer medo de repressão dos seguranças que passavam à distância. Até a turma que roda de bicicleta pela noite, percorrendo as trilhas da universidade, tem medo desse movimento. “Agora,vamos entrar na área da festa ‘Na Tora’. Cuidado, viu, gente?”, advertiu o líder do pelotão de ciclistas.

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FONTE: Estado de Minas.


Australianos fazem vigília por condenados à morte na Indonésia

Vigília ocorreu em Camberra, em frente ao Parlamento.
Primeiro-ministro Tony Abbot também participou da vigília.

Australianos fizeram nesta quinta-feira (5) uma vigília em frente ao Parlamento do país, em Camberra.

A manifestação ocorreu por causa da iminente execução de dois australianos condenados à morte na Indonésia.

O primeiro-ministro Tony Abbott também participou. O governo australiano propôs uma troca de prisioneiros com a indonésia, para salvar a vida dos dois condenados.

Familiares dos nove estrangeiros condenados à morte na Indonésia chegaram à ilha onde esses prisioneiros estão detidos, e, provavelmente, vão ser executados.

O governo indonésio informou que a data da execução vai ser definida em alguns dias.

Atualmente, 130 pessoas estão no corredor da morte na Indonésia, sendo 57 por tráfico de drogas.

Australianos condenados à morte na Indonésia são levados para local da execução

Kerobokan, Indonésia, 4 Mar 2015 (AFP) – Dois australianos condenados à morte na Indonésia foram levados nesta quarta-feira a uma prisão de Java para sua execução, apesar dos protestos do governo em Canberra, indignado com a intransigência de Jacarta.

Andrew Chan, 31 anos, e Myuran Sukumaran, 33, condenados à morte em 2006 por dirigir uma rede de tráfico de heroína entre Indonésia e Austrália, foram transferidos no início da manhã da prisão de Kerobakan, na ilha de Bali.Michael Chan, que tentou ver seu irmão Andrew antes de sua transferência, não pôde entrar no centro de detenção. “Este não é um dia de visita”, justificou um funcionário local do ministério da Justiça, Nyoman Putra Surya.

Os dois detidos foram despertados ao amanhecer e os guardas deram alguns minutos para que se preparassem, segundo Surya. Depois agradeceram aos vigias.

“Colocamos as algemas, eles permaneceram em silêncio”, disse o funcionário.

Em seguida, Chan e Sukumaran deixaram a prisão em veículos blindados em direção ao aeroporto de Bali, constatou um jornalista da AFP, para serem transferidos a uma penitenciária de segurança máxima na ilha de Nusakambangan.

Quase 200 policiais, 50 soldados e canhões de água foram mobilizados ao redor do estabelecimento penitenciário.

As autoridades não informaram a data da execução, mas o envio da dupla a Nusakambangan aponta para um desfecho iminente. O ministro indonésio da Justiça, Muahamad Prasetyo, afirmou que os últimos preparativos para a execução, em particular o treinamento do pelotão de fuzilamento, já estavam em andamento.

Os condenados à morte são avisados da execução 72 horas antes.

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, afirmou nesta quarta-feira que se sentia “indignado pela perspectiva das execuções” de seus dois compatriotas e convocou a Indonésia a mudar de parecer, advertindo que, com isso, não pretendia dar falsas esperanças às famílias.

Os dois australianos estão entre os 10 condenados à morte que serão fuzilados em breve, entre os quais há estrangeiros originários de Brasil, França, Filipinas, Nigéria e Gana, que também tiveram seus pedidos de indulto negados.

O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, condenado à morte por entrar no país com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf, está preso na Indonésia desde 2004 e sua família tenta provar às autoridades que sofre de esquizofrenia para evitar o fuzilamento, com a transferência para um centro psiquiátrico.

No dia 18 de janeiro, a Indonésia executou o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, um holandês, um vietnamita, um malauiano e um nigeriano. As primeiras execuções no país desde 2013 provocaram uma onda de indignação internacional.

Dezenas de indonésios e estrangeiros de 15 países condenados à pena capital por casos envolvendo entorpecentes estão no corredor da morte na Indonésia, que tem uma das legislações mais severas do mundo em matéria de drogas.

O novo presidente indonésio, Joko Widodo, afirmou pouco depois de chegar ao poder, em outubro, que não concederia nenhum indulto aos condenados à morte por narcotráfico. Considera que seu país vive uma situação de estado de urgência em matéria de entorpecentes, que provocam a morte de dezenas de jovens todos os dias.

FONTE: G1 e UOL.


Desarticulada quadrilha de traficantes no aglomerado da Serra

 

Militares da Rotam encontraram dentro de armários e geladeira armas e drogas
Militares da Rotam encontraram dentro de armários e geladeira armas e drogas
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A polícia desarticulou na madrugada deste domingo (8) uma quadrilha especializada em tráfico de drogas responsável pelo abastecimento de entorpecentes na região do bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
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Emerson Pereira dos Santos, de 23 anos e Leomir Silva dos Santos, de 28 anos, foram presos no imóvel que servia como ponto de apoio para depósito de armas e drogas. “O material era guardado em uma casa de três andares, muito bem estruturada e que fica localizada em ponto estratégico do aglomerado”, explica o comandante do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), o tenente-coronel  Giovanni.
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No local, os militares encontraram 11 pistolas, sendo duas automáticas e de uso restrito das forças armadas, vasta quantidade de munição e drogas. A suspeita da polícia, que monitorava a ação dos criminosos, é a de que o material seria repassado para ações criminosas no período do Carnaval na Grande Belo Horizonte.

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FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/01/2015.

Condenado por tráfico na Indonésia, brasileiro Marco Archer é executado

Instrutor de voo livre foi morto por pelotão de fuzilamento em prisão.
No país asiático, tráfico de drogas tem pena capital.

 

Marco dentro da cadeia na Indonésia (Foto: Rogério Paez / Arquivo pessoal)Marco Archer dentro da cadeia na Indonésia

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.

Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada”com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.

Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, reuniu-se, em Brasília, com o embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto, para manifestar a “profunda inconformidade” com o fuzilamento. O Itamaraty voltou a dizer que o cumprimento da sentença de morte representa uma “sombra” nas relações entre os países.

Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.

Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.
“A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia”, afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas – metade são estrangeiras.

As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. “Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes”, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.

Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/01/2015.

A execução por fuzilamento de Archer está marcada para o início da madrugada de domingo no horário local – às 15h de hoje, no horário de Brasília – com outros cinco prisioneiros: da Holanda, Nigéria, Malauí, Vietnã e da própria Indonésia. O brasileiro foi condenado em 2004, um ano depois de ser preso com 13,4 quilos de cocaína ao desembarcar no país asiático. Rodrigo Gularte também recebeu a pena capital por tráfico de drogas.

Itamaraty registra 962 detidos no exterior

De acordo com o Itamaraty, pelo menos outros 962 brasileiros estão detidos no exterior por tráfico ou porte de drogas. Os dados, atualizados em 31 de dezembro de 2013, apontam 3.209 brasileiros em prisões fora do país, sendo 30% ligados às drogas. Entre os prisioneiros 2.459 são homens, 496 mulheres, 36 transexuais e outros 218 não tiveram o gênero especificado. O governo brasileiro informa que presta assistência psicológica e jurídica aos presos por meio dos consulados.
Em países como Turquia (45 presos), África do Sul (36), Austrália (6) e China (4), todos estão detidos pelo crime de tráfico ou porte de drogas. Nos vizinhos da América do Sul, são 128 brasileiros presos por envolvimento com drogas no Paraguai, 48 na Bolívia, 34 na Argentina, 23 no Peru, 17 na Venezuela, 14 na Colômbia e 12 no Uruguai. Nos Estados Unidos, são 14 presos por tráfico de drogas. Na África, todos os 40 brasileiros detidos até o fim de 2013 respondiam por envolvimento com drogas. A maior quantidade de brasileiros presos por causa do crime está na Europa, com 496, de um total de 1.108, detidos por ligação com as drogas, 150 na Espanha.

Indonésia nega pedido de Dilma para não executar brasileiros

Foto de junho de 2004 registra o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira preso em cela na Indonésia

  • Foto de junho de 2004 registra o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira preso em cela na Indonésia

O governo da Indonésia rejeitou o apelo feito pela presidente Dilma Rousseff (PT), na manhã desta sexta-feira (16), para que os brasileiros Marcos Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Gularte, não fossem executados. A presidente falou, por telefone, com o presidente da Indonésia, Joko Widodo.

A conversa entre Dilma e Widodo foi a mais recente tentativa do governo brasileiro de evitar a execução de Archer, prevista para este domingo (18), por fuzilamento.

Em nota, a presidente Dilma disse “lamentar profundamente a decisão do presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer”.

Ontem, o Itamaraty divulgou uma nota oficial informando que o governo estava “acompanhando estreitamente”  o caso do brasileiro. Ainda segundo a nota, “o governo brasileiro continua mobilizado, acompanhando estreitamente o caso, e avalia todas as possibilidades de ação ainda abertas”, dizia a nota.

Em 2005, os advogados de Archer fizeram um pedido de clemência ao governo indonésio, mas o pleito foi negado. Em 2012, o a presidente Dilma entregou uma carta ao governo do país pedindo que Archer não fosse morto.

Atualmente, há 64 presos por crimes relacionados a drogas ilícitas condenados à morte no país asiático.

Archer trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003 após tentar entrar na Indonésia pelo aeroporto de Jacarta com 13,4 kg de cocaína escondidos em uma asa delta desmontada. Na Indonésia, tal crime é punido com pena de morte.

No telefonema de hoje, Dilma disse que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte, e que seu “enfático apelo pessoal”  expressava o sentimento de toda a sociedade brasileira.

Governo espera “milagre”

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Marco Aurélio Garcia disse, em entrevista coletiva nesta tarde, que a decisão da Indonésia joga uma “sombra nas relações” entre os dois países.

Para Garcia, apenas um “milagre” pode reverter a condenação de Archer. “Vamos esperar que um milagre possa reverter essa situação”, afirmou.

Garcia disse que a conversa entre Dilma e Widodo foi a última medida cabível ao governo brasileiro para tentar impedir a execução de Archer. Garcia admitiu que houve dificuldades para que os dois mandatários conversassem sobre o tema. “Mas nós conseguimos falar com ele. Houve países que sequer conseguiram isso”, afirmou.

O assessor disse que o governo estudará medidas diplomáticas a serem tomadas caso Archer seja executado.

Fotógrafa americana registra locais em que já foram executadas penas de morte


Na penitenciária da Virgínia Ocidental, os condenados à morte eram executados em cadeira elétrica. A imagem faz parte do projeto da fotógrafa Emily Kinni, que mostra como antigos endereços usados para enforcamentos e câmaras de gás hoje são lojas de departamento, salas de conferências e até residências

FONTE: UOL e G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/01/2015.

Execução será no domingo!

Indonésia vai executar neste sábado brasileiro condenado por tráfico

O governo da Indonésia informou nesta quarta (14) que executará o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, na noite de sábado (17) –meio da tarde na hora de Brasília.

A informação foi dada por Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável pelas execuções naquele país.

Marco e o Itamaraty já foram informados a respeito. O brasileiro foi condenado em 2004, após tentar, um ano antes, entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta.

Se levada a cabo, será a primeira vez que um brasileiro será executado no exterior. A morte se dá por fuzilamento.

O outro brasileiro no corredor da morte no país, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, também condenado por tráfico, teve rejeitado na sexta o pedido de clemência feito ao presidente Joko Widodo. Isso significa que não há mais impedimentos legais para executá-lo.

Divulgação
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 (à dir.), com seu advogado, nesta quarta
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 (à dir.), com seu advogado, nesta quarta

PREPARAÇÃO

Nesta quarta, Marco foi levado da prisão de Pasir Putih (a 400 km da capital, Jacarta) para outra unidade, como parte do procedimento preparatório para execução.

Ele ficará isolado até a data do fuzilamento, segundo Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defendê-lo. Karim e um diplomata brasileiro acompanharam a transferência.

O brasileiro ficou “chocado” ao saber da iminente execução, diz Karim. “Ele ficou muito assustado ao ser levado da cela e pensou que seria executado imediatamente.”

Uma tia de Marco viajou nesta quarta para a Indonésia, antecipando a viagem que já faria para visitá-lo. No Brasil, amigos se mobilizaram em redes sociais para tentar evitar o fuzilamento.

Os pais de Marco morreram e ele, solteiro, não tem filhos.

PRESIDENTE DILMA

Segundo o advogado Karim, a essa altura apenas a intervenção da presidente Dilma Rousseff diretamente para Widodo poderia adiar a execução do brasileiro. A reportagem apurou que Widodo não respondeu, ainda, aos pedidos de contato feitos pelo Brasil.

Widodo assumiu a presidência em outubro e impôs linha dura no tratamento a traficantes –prometeu executá-los, linha diferente da adotada pelo antecessor, Susilo Bambang Yudhoyono.

O argumento é que o tráfico prejudica as futuras gerações do país. Ele tem apoio da população, amplamente favorável à pena de morte.

A Imparsial, entidade local de defesa dos direitos humanos, sustenta que a pena capital não inibe o tráfico.

A Indonésia tem 64 presos no corredor da morte. Desde 2001, 27 pessoas foram executadas, só sete por tráfico. O último fuzilamento, de cinco condenados, ocorreu em 2013.

FONTE: Folha.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/01/2015.

Execução marcada para sábado!

Indonésia nega pedido de clemência e afirma que vai executar brasileiro

O governo da Indonésia negou definitivamente clemência ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, condenado à pena de morte no país asiático por tráfico de drogas, e disse que ele será executado “muito em breve”.

O pedido foi negado em 31 de dezembro pelo presidente Joko Widodo. Foi a segunda vez que Marco solicitou perdão presidencial –a primeira negativa foi em 2006.

Pelas leis indonésias, sentenciados à morte só podem fazer dois pedidos de clemência, depois de esgotadas as chances de recurso à Justiça.

Assim, do ponto de vista legal, não há mais o que fazer para evitar a execução.

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira em cela na Indonésia após ser condenado por tráfico de drogas
Marco Archer Cardoso Moreira em cela na Indonésia após condenação por tráfico de droga

“Já cumprimos todos os requisitos legais para executá-lo”, disse à Folha nesta quinta (8) Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável, entre outras tarefas, por levar adiante as execuções no país.

“Ele está na lista de próximos executados –e posso assegurar que o plano é executá-lo muito em breve.”

A data ainda não foi definida, afirma Spontana, mas pode ser até o final de janeiro. Além de Marco, o governo pretende executar cinco pessoas, de uma única vez.

Pelo menos até ontem, Marco, que se diz arrependido, não sabia da nova rejeição. Em dezembro, Widodo anunciou que pretendia executar condenados à morte por tráfico, o que o deixou aflito –ele tem acesso a jornais na prisão.

O Itamaraty afirma não ter recebido comunicação “oficial” a respeito. Em dezembro, antes da rejeição da clemência, a presidente Dilma Rousseff mandou carta a Widodo pedindo a não execução.

Segundo a Folha apurou, o gabinete de Dilma avalia se há algo mais que possa ser feito para interceder pelo brasileiro. O círculo mais próximo à presidente estaria trabalhando com urgência para encontrar uma nova opção.

PRESSÃO POLÍTICA

O único meio de pressão para evitar fuzilamento agora é político. A população da Indonésia, maior país muçulmano do mundo, é em sua maioria favorável à pena capital.

Se a pena for cumprida, Marco será o primeiro ocidental executado na Indonésia. De 2000 a 2014, 27 pessoas foram fuziladas, a maioria cidadãos indonésios.

O brasileiro foi preso em 2003, depois de tentar entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de asa delta.

Marco é um dos dois únicos brasileiros no mundo condenados à morte.

O outro é o paranaense Rodrigo Gularte, que está na mesma prisão que Marco, no interior do país. O segundo pedido de clemência de Rodrigo ainda não foi respondido.

 

FONTE: Folha.


Suspeito de tráfico, Phill Collins é preso com cocaína em Belo Horizonte

Criminoso, homônimo de cantor britânico, foi detido na Região Noroeste.
Segundo a Polícia Militar, suspeito vendia drogas no bairro Sumaré.

Um jovem de 24 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (31) suspeito de tráfico de drogas no bairro Sumaré, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Homônimo do cantor britânico, Phill Collins Ted Alves Barbosa foi detido com 100 gramas de cocaína e mais de R$ 2 mil em dinheiro, de acordo com a Polícia Militar (PM).

Ainda segundo a corporação, o local onde o suspeito foi encontrado é ponto de venda de drogas. Os militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) localizaram a cocaína em uma pochete, dentro da casa de Phill Collins. O dinheiro foi encontrado em um armário.

Conforme a PM, o jovem assumiu vender cocaína na região. Ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes (Ceflan) 1, na Região Leste da capital.

FONTE: G1.


Polícia Civil desarticula quadrilha que vendia anabolizantes pela internet

 

Anabolizantes apreendidos pela PC na Operação Papa Léguas
Anabolizantes apreendidos pela PC na Operação Papa Léguas
Seis pessoas foram presas durante a operação “Papa Léguas” da Polícia Civil contra a venda de anabolizantes pela internet nesta terça-feira (2), em Barbacena e Paracatu, nas regiões Central e Noroeste do Estado. Segundo a corporação, a ação conseguiu apreender a maior quantidade de drogas para crescimento muscular já feita em Minas Gerais.
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A operação foi realizada pelo Departamento de Investigações Antidrogas (DIA). Foram necessários quase dois anos de investigações, segundo o delegado Márcio Lobato, chefe do DIA. “Eles chegaram a movimentar aproximadamente R$ 350 mil, somente nos últimos três meses”, informou. Não foi informada a quantidade de produtos apreendidos.
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As apurações foram coordenadas pela delegada Verlaine Adrione, revelando que o crime vinha sendo cometido por um grupo era extremamente organizado. A quadrilha possuía sites na internet, por onde realizava a comercialização de anabolizantes e diversos medicamentos de venda restrita e ou proibida, inclusive emagrecedores.
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A quadrilha vendia seus produtos apenas pela internet e fazia as entregas em todo o Brasil, por meio de remessa postal pelos Correios. Foram presas cinco pessoas em Barbacena, na Região Central do Estado, entre elas Fernando Luciano dos Santos, de 30 anos, que chefiava o grupo em sociedade com Silvio Tadeu Portes da Silva, de 33.
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Além deles foram presos Guilherme da Costa Pinto Bortolusci, de 28, e Wellington Fernandes dos Santos, de 34, sendo este último primo de Fernando. Os dois emprestavam seus nomes para a realização de toda a movimentação financeira da quadrilha. Por último, foi presa Silvania Cristina da Paz, 26, responsável pela guarda do material. Já em Paracatu, no Noroeste de Minas, foi preso Felipe da Silva Neiva, de 26 anos, que era responsável pela operação e manutenção do site.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Raul Seixas e a arte de não ser normal 

Há 25 anos, o Maluco Beleza entrava para a história dividido entre as facetas da loucura e da lucidez

Ele nunca cometeu pequenos erros se podia causar terremotos. Isso não dá para negar sobre Raul Santos Seixas, o maluco beleza que também foi mosca na sopa, estrela, disco voador, Jesus Cristo, pai de família careta, eloquente da Sociedade Alternativa e homem barbado entregue ao choro fácil. Há 25 anos, todas as facetas desse baiano fervoroso saíram de cena quando fatalmente ele foi traído pela bebida alcoólica em 21 de agosto de 1989. Para o público, Raul Seixas morreu vestido de personagem folclórico endiabrado, se afirmando como o pai do rock e um mito cultuado por gritos universais de “toca Raul!” em qualquer canto do país.

“O Raul era um performático, anarquista, agressivo em cima do palco. Fora de lá, era doce, tímido em algumas situações e muito, muito careta. Falava sempre baixo, odiava maconha e bate-boca, escrevia cartas e não era mulherengo, apesar de ter tido quatro mulheres. Nunca ligou para grana a vida inteira, mas desde criança queria ser popular”, diz Kika Seixas, casada com Raul Seixas entre 1979 e 1985 e idealizadora do show “O Baú do Raul”.

Nessa síntese, Raul Seixas, baiano de Quenheguém, oito horas de mula e 12 de trem, como ele cantou ou inventou, parece mais complexo do que a imagem de maluco beleza lhe sugere. O apelido tem seu lugar, claro. Afinal, desde os 14 anos. Raulzito andava com um maço de cigarros a tiracolo e bebia feito adulto nas reuniões do Elvis Rock Club, que ele fundou em 1957 e que daria origem à sua primeira banda, The Panthers.

O irmão caçula de Raul, Plínio Seixas, lembra que as “maluquices” como odiar a escola e fumar compulsivamente eram a forma do irmão fugir da mesmice. “Desde pequeno, ele (o Raul) tinha pavor do tédio e da idiotice. Por isso, quando ele imitava Little Richards e Elvis em vez de estudar, saindo para beber e fumar, era a forma de ele dizer que tinha muita coisa fora do lugar no mundo. A frase épica dele é: ‘Tudo que aprendia era nos livros, em casa ou na rua. Nunca aprendi nada na escola. Minto. Aprendi a odiá-la’”, conta, aos risos.

Engraçado e performático, Raul Seixas sempre foi. Não à toa, mesmo que as apresentações de Raulzito e Os Panteras soassem como uma afronta à Salvador dos anos 1960 e causasse estranheza em boa parte do público, o grupo rapidamente se tornou referência na Bahia.

Magrelinho e elétrico. Tanto que, em 1966, o cantor Jerry Adriani iniciou uma parceria que alavancaria a carreira de Raulzito, ao contratar a banda do artista para substituir seus músicos, que não chegariam a tempo para a apresentação. “Vi aquele cara magrelinho e elétrico jogando uma enxurrada de ideias criativas. O Raul teve uma postura incrível, profissional, concentrado, mas com o quê de maluco (risos). Não foi por acaso que depois desse show ele excursionou comigo pela Bahia, produziu um disco meu e aí foi voar no seu próprio céu”, lembra Adriani.

O céu de Raul Seixas, entretanto, sempre foi dividido com passagens pelo inferno. Em uma vida de quatro casamentos desgastados, dois anos de fome passados no Rio de Janeiro enquanto era produtor musical da CBS, o envolvimento com o álcool, além do período de intensa piração com Paulo Coelho, moldaram o personagem Raul Seixas com feridas e mágoas que ele carregaria até a morte.

O produtor Marco Mazzola, responsável pelo álbum “Krig-Ha, Bandolo!” (1973), conta que conheceu um artista visionário, escondido atrás de um terno preto bem alinhado, cabelo bem penteado e mala de advogado nas mãos. “O Raul chegou como produtor do Sérgio Sampaio. Até ali não era nada, perguntei o que ele fazia, trocamos uma ideia, ele falou que tinha músicas e pedi para ele mostrar. Fomos para um sala separada no estúdio, o cara tirou a gravata, bagunçou o cabelo e começou a cantar ‘Let Me Sing, Let Me Sing’. Depois me mostrou ‘Trem das Sete’ e eu pirei. Ele era um fenômeno pronto”, diz Mazzola.

No primeiro disco de Raul nasciam pérolas como “Metamorfose Ambulante”, “Mosca na Sopa”, “Al Capone” e “Ouro de Tolo”, compostas em uma áurea de libertação e desengasgo, que se transformaram em paranoia e fantasia em seguida. Segundo Roberto Menescal, então diretor da Phillips, o segundo álbum de Raul, o clássico “Gita” (1974), já apresentava uma mudança significativa influenciada pela amizade com Paulo Coelho, que apresentou ao Maluco Beleza a Lei de Thelema (“faz o que tu queres pois é tudo da lei”) e a inspiração para a Sociedade Alternativa.

“No segundo disco já tinham velas no estúdio, um clima sombrio, piração de disco voador. Cansei de leva-lo para o estúdio de Kombi, ele começava a cantar, dizia que estava tomando passes espíritas e apagava. Nessa época, ele bebia pra caramba já e cheirava muita cocaína. Mas o mais louco é que o Raul nunca cheirou pó para bater um papo ou curtir uma festa, só para compor. Era um vício dele, uma obrigação quase intuitiva”, diz Menescal.

Censurado. Nessa época, após gravar “Gita”, Raul Seixas vivenciou um exílio nos EUA por causa de uma apresentação censurada em que distribuiu os gibis intitulados “Manifesto Krig-Ha”, repletos de ideias da Sociedade Alternativa.

No auge da carreira, entre 1973 e 1980, Raul Seixas era uma referência popular que destoava de artistas consagrados da época, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Maria Bethânia e Gal Costa. Isso porque, apesar de falar e gritar “rock n’ roll” em suas músicas, Raulzito nunca pertenceu a um nicho da MPB ou do rock. O amigo pessoal do artista, Sylvio Passos, fundador do Raul Rock Club, lembra que o conheceu em 1981, em um processo de efervescência e criatividade, mas também de decadência.

“Liguei para o Raul sem pensar, ele atendeu bêbado. Eu disse que era o Sylvio e ele replicou: ‘Silvio Santos? Que isso, cara?’. Expliquei que era um fã, ele me chamou para almoçar. Fui à casa dele esperando chegar numa mansão do Elvis, mas era uma casa simples, com um Ford Landau na garagem, aquele carro grandão. O cara me serviu macarrão com a mão, para você ter ideia. Lembro que ele não falava mal de outros artistas, mas se recusava a fazer parte de grupos”, conta Passos.

Apesar do consumo de cocaína, álcool e até éter, que arruinou seu casamento com Kika Seixas, a filha do casal, a DJ Vivian Seixas, guarda poucas e boas recordações do pai. “Meu pai morreu quando eu tinha 8 anos, tenho poucas lembranças. Mas me marcou o fato de nunca ter tempo ruim com ele. Sempre muito divertido, ele gostava de criar personagens, como o Capitão Garfo, que pegava minhas bonecas e botava no congelador. E era muito emotivo, qualquer coisa fazia aquele homem barbado chorar”, lembra.

Um choro que parecia evidente na última carta de Raul Seixas para a ex-mulher, Kika Seixas, escrita em 29 de janeiro de 1989. No texto de três páginas, ele pede desculpas pelas loucuras que fez e se diz animado com a turnê do disco “Panela Do Diabo” (1989), feito em parceria com Marcelo Nova, amigo de infância que o resgatou aos palcos após sete anos de sumiço.

“Estávamos em um momento foda. O Raul lançava um disco clássico no último ano de vida, quando ninguém mais acreditava nele e, de fato, ele estava muito debilitado, já havia sido internado diversas vezes”, conta Marcelo Nova.

“Acho que o Raul viveu seus 44 anos da forma como pregava. Foi triste e duro, mas ele não queria chegar aos 100 anos. Vou amá-lo para sempre pela maluquice sincera dele de amar a gente assim”, resume Kika Seixas.

 

FONTE: O Tempo.


Agentes flagram drone lançando pacote para detentos em presídio de SP

 

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) realiza nesta segunda-feira uma operação pente-fino no Centro de Detenção Penitenciária (CDP) de São José dos Campos. A revista, que está sendo feita desde às 8 horas, pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR), tem objetivo de apreender celulares ou drogas que estariam em um pacote lançado por um drone dentro do presídio na manhã de ontem.

Os agentes penitenciários flagraram, na manhã deste domingo, 6, um drone lançando um pacote em um dos pátios do presídio. Os agentes chegaram a disparar contra o drone, mas o aparelho, movido a controle remoto, não foi derrubado após ter feito o lançamento.

O caso ocorreu às 9h45, em pleno horário de visitas, que foram suspensas por questões de segurança. Os visitantes que estavam no interior do presídio foram retirados, e os que estavam do lado de fora, não puderam entrar para visitar parentes.

Na manhã desta segunda, uma equipe do GIR, com cerca de 40 homens, foi acionada para fazer a revista na tentativa de recuperar o conteúdo do pacote lançado pelo drone. Esta foi a segunda vez, em menos de 30 dias, que um drone foi usado introduzir objetos no mesmo presídio. Em 27 de fevereiro, um mini-helicóptero conseguiu lançar um pacote num dos pavilhões. Em revista no pavilhão, os agentes apreenderam cerca de 250 gramas de cocaína.

VOCÊ SABE O QUE É UM DRONE?

Veículo aéreo não tripulado

Um Predator da Força Aérea dos Estados Unidos.

Um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) ou Veículo Aéreo Remotamente Pilotado (VARP), também chamado UAV (do inglês Unmanned Aerial Vehicle) e mais conhecido como drone (zangão, em inglês), é todo e qualquer tipo de aeronave que não necessita de pilotos embarcados para ser guiada. Esses aviões são controlados a distância por meios eletrônicos e computacionais, sob a supervisão e governo humanos, ou sem a sua intervenção, por meio de Controladores Lógicos Programáveis (CLP).

HistóriaOs VANTs ou drones foram idealizados para fins militares. Inspirados nas bombas voadoras alemãs, do tipo V-1, e nos inofensivos aeromodelos rádio-controlados, estas máquinas voadoras de última geração foram concebidas, projetadas e construídas para serem usadas em missões muito perigosas para serem executadas por seres humanos, nas áreas de inteligência militar, apoio e controle de tiro de artilharia, apoio aéreo a tropas de infantaria e cavalaria no campo de batalha, controle de mísseis de cruzeiro, atividades de patrulhamento urbano, costeiro, ambiental e de fronteiras, atividades de busca e resgate, entre outras.

Brinquedos e outros usos

No mês passado, um pequeno veículo aéreo não identificado sobrevoou a multidão que protestava pelas ruas de São Paulo, o que causou pânico em muita gente – seria um aparato de espionagem? Seria um mini helicóptero da polícia vigiando os manifestantes? Houve até quem confundisse o pequeno dispositivo voador com um OVNI, mas tratava-se apenas de um drone da GoCam, contratada pelo jornal Folha de S. Paulo para fazer imagens aéreas da manifestação que se estendeu por quilômetros.

Drone utilizado pela Folha de S. Paulo


Apesar de estarem cada vez mais populares, os drones, pequenas aeronaves não tripuladas, ainda não são assim tão familiares ao público. No Brasil, são conhecidos também pela sigla VANT (veículo aéreo não tripulado), mas o apelido norte-americano tem tido mais sucesso em se espalhar pelos noticiários.

Os aviõezinhos são controlados remotamente, como se fossem aqueles aeromodelos do seu primo, e já saíram do cotidiano militar, onde surgiram, para cenários mais populares, aparecendo até mesmo em jogos como Call of Duty e Battlefield, além de filmes e séries: Stargate SG-1, Dark Angel, Stealth, Fours Lions, The Bourne Legacy

Originalmente, os drones tinham como objetivo permitir que soldados vigiassem ou até mesmo atacassem determinada região de uma forma menos perigosa – afinal, o máximo que poderia acontecer com uma aeronave não tripulada seria ela ser abatida em combate, mas a vida de nenhum militar seria perdida.

Os primeiros usos militares de aeronaves não tripuladas datam do século retrasado, mas foi a partir dos anos 80 que eles começaram a chamar mais a atenção – passaram de simples “brinquedos” para armas de verdade quando foram utilizados pela força aérea israelense contra a força aérea síria em 1982.

A Wikipédia pode te levar a um passeio detalhado dessa evolução militar dos drones. O que interessa aqui pra gente do Tecnoblog é que, assim como aconteceu com a internet, os drones estão deixando de ser exclusividade de uma instituição dos estados para se tornarem instrumentos de uso público. E quando isso acontece, a criatividade pode nos surpreender. ;)

Na mão do “povo”

Assim que se tornaram dispositivos de mais fácil aquisição, os drones foram primeiramente implementados para tarefas que pudessem ajudar os setores públicos de segurança – foram usados por bombeiros para apagar incêndios em região de difícil acesso, ou que apresentassem risco demasiado para as equipes de resgate.

E quanto mais populares e acessíveis os dispositivos ficam, mais criativos se tornam os seus usos. Equipes de jornalismo estão substituindo os seus MarcaCops, helicópteros usados para fazer tomadas aéreas em reportagens e coberturas de eventos em geral, por drones. Foi o caso da reportagem da Folha de S. Paulo, que se amparou nas imagens aéreas para ter uma noção da extensão das manifestações, ou até das filmagens em eventos esportivos e shows, que usam drones equipados com câmeras de alta qualidade para registrar as imagens.

Aliás, a própria filmagem passando por cima do público, como no caso das manifestações, é um ponto de discórdia entre os profissionais que trabalham com drones. Como não existe uma legislação sobre o assunto (leia mais abaixo), cada empresa opera de acordo com os seus próprios princípios e regras de segurança. Luis Neto, da GoCam, que fez a filmagem dos protestos em SP, diz que utiliza a experiência no aeromodelismo para determinar as próprias limitações sobre voar sobre públicos, próximo a aeroportos, entre outras situações do tipo.

No entanto, na opinião de Eric Bergeri, da iDrone.TV, essa prática é desaconselhada, devido aos perigos que pode representar ao público. “Mesmo um drone leve, se cair de uma dezena de metros, pode matar pessoas”, frisou ele, lembrando casos em que a sua empresa recusou trabalhos do tipo por receio de arriscar a integridade das pessoas que estivessem abaixo das pequenas aeronaves não tripuladas.

Usos ainda mais inusitados acontecem, nem que sejam como táticas de PR stunt – a marca de pizzas Domino’s, por exemplo, usou um drone para fazer entregas no Reino Unido. No chamado DomiCopter, a pizza ia em um compartimento especialmente feito para carregá-la, devidamente embalada para manter a temperatura até chegar à casa do cliente.

Na mesma linha, também foi criado um TacoCopter, mas as ~redes de entrega via drones~ não devem se consolidar com tanta facilidade, ao menos nos EUA, já que as leis de aviação norte-americanas proíbem o uso de veículos aéreos não tripulados de serem usados para fins comerciais.

Brevê para drone?

Tanto nos EUA quanto no Brasil ainda não existe regulamentação para o uso das pequenas aeronaves por civis. Nos EUA, a solução foi ~simples~: proibiu-se o uso comercial, o que faz das estratégias de PR Stunt algo ilegal em território americano. Na França, há legislação própria, ressalta Eric, que é francês. “São basicamente regras do aeromodelismo um pouco mais detalhadas, com três casos, dependendo do lugar e da extensão pela qual a aeronave irá sobrevoar”. Outros países ainda não sabem como regular o uso dos vants.

As regras francesas para o uso de drones
Eric Bergeri, francês radicado no Brasil e fundador da iDrones.TV, explicou para o Tecnoblog como funciona o básico da legislação francesa para drones. São regras de aeromodelismo mais detalhadas, que tratam de como a aeronave deve ser pilotada. Abaixo, os principais casos:
Caso 1: Voo até 100 m horizontal,  sempre pilotar com o drone dentro do campo de visão, sem pessoas por perto. Voos até 150 m de altura são permitidos, sempre fora dos espaços com regulamentação própria (aeroportos, corredores aéreos, por exemplo)

Caso 2: Voo até 100 m horizontal, em campo, com pilotagem FPV (first person view, feita através de uma câmera que vai mostrar o que o drone ‘vê’). Voos até 50 m de altura, 1 km horizontal, fora dos espaços onde há regulamentação.

Caso 3: Voo até 100 m horizontal, sempre olhando o drone, com pessoas ou animais perto, ou em meio urbano. Voos até 150 m de altura, fora dos espaços com regulamentação. O drone precisa pesar menos de 4kg e ter energia menor do que 69 Joules no caso de impacto com o chão.

Nos casos 2 e 3, os equipamentos precisam ser aprovados pelas autoridades francesas, e é preciso autorização para sobrevoar pessoas, animais e áreas residenciais. Em todos os casos, o piloto precisa de um diploma teórico de pilotagem de aparelhos tipo ultraleve.

Existem, no entanto, diversas empresas especializadas no aluguel de drones, que em geral são usados para fazer tomadas aéreas para fins publicitários e de documentação.

Na ausência de uma legislação sobre o assunto, os proprietários de drones no Brasil têm seguido as regras do aeromodelismo, além de se preocuparem com a segurança do jeito que podem –  algumas empresas se certificam de avisar à polícia e às autoridades do trânsito, como a CET em São Paulo, sobre gravações com drones, e dão preferência a usos em que o piloto não precise mover a aeronave para fora do seu campo de visão.

Como não há legislação, também não é preciso nenhum certificado ou curso para pilotar um drone, mas é necessário um pouco de prática. A matéria de Daniel Junqueira, do Gizmodo Brasil, diz que não é exatamente fácil pilotar um drone. No entanto, apesar de ser uma atividade complicada, com um pouco de prática já é possível comandar a pequena aeronave. Eric tira sarro e diz que é preciso um pouco de coordenação motora, mas que quem já brincou com um PlayStation não terá muitas dificuldades. ;)

Apesar da facilidade, Eric frisou que mais importante do que saber pilotar um drone é saber como ele funciona: montar, desmontar, programar… Afinal, trazer o drone pronto para voar é uma coisa, prepará-lo para funções especiais, como a cobertura de um evento ou para gravações, já não é tão simples como jogar um videogame.

Pequenos invasores de privacidade

A falta de legislação e regulamentação para o uso de drones deixa a situação tão em aberto que pode ser perigoso. Pequenos de transportar, razoavelmente baratos – custam cerca de R$ 12 mil – e preparados para fazer registros audiovisuais por onde passam, os vants podem se tornar invasores da privacidade alheia.

O jornalista científico John Horgan destacou, em matéria para a Scientific American, que a evolução mais provável é que os drones se tornem cada vez menores, portáteis e mais discretos, o que permitiria que a vigilância fosse feita de maneira ainda mais despercebida. “A agência de projetos avançados de defesa [dos EUA] está financiando pesquisas com micro-drones, parecidos com mariposas, beija flores e outras criaturinhas voadoras que, dessa forma, podem estar disfarçados a olhos vistos”, gravando tudo o que veem e ouvem por onde passam.

Se o excesso de vigilantismo não for assustador o suficiente, Horgan também ressalta que micro-drones poderiam até mesmo carregar armas – uma animação da Força Aérea norte-americana mostra um mini drone altamente letal, que sobrevoa uma cidade, persegue e mata um suspeito. Já existe até mesmo um modelo, conhecido como Switchblade, que tem asas dobráveis e pode ser guardado em um pequeno tubo, com tamanho semelhante ao de um pão italiano, e é capaz de transportar uma carga do tamanho de uma granada. Já pensou no tanto de estrago que poderia ser feito sem que quase ninguém percebesse?

O Switchblade pode chegar a custar 150 mil dólares!

Enquanto não há regulamentação, existe desconfiança

O uso civil dos drones ainda é muito recente, e países de todo o mundo ainda trabalham para definir regras e comportamentos. Enquanto isso não acontece, teorias da conspiração ganham força e as pessoas se sentem ameaçadas pela presença de objetos voadores que elas não tem ideia do que sejam – enquanto em São Paulo houve quem confundisse o drone que captava imagens para a Folha de S. Paulo com vigilância policial ou até mesmo OVNIs, nos EUA tem cara disposto a caçar drone como se caça pato. “Não queremos drones na cidade. Se vermos um deles voando, vamos abater”, ameaça um morador da cidade de Deer Trail, no Colorado, que sugere inclusive a abertura de uma temporada de caça aos drones, com prêmios de 100 doletas por drone abatido!

Quem faz da oportunidade um mercado opera seguindo regras de segurança surrupiadas de outras categorias, como o aeromodelismo, além do sempre útil método da tentativa-e-erro. A publicidade faz o possível pra incorporar a tecnologia nas suas ações, com drones entregadores de comida, realizando transmissão de imagens em tempo real ou até empregando as pequenas aeronaves não tripuladas como correio. :)

No Kickstarter, tem até “drone aquático” sendo financiado coletivamente pra gerar imagens em alto mar ou mesmo brincar com as crianças (sempre tem o pai-preguiça, né?). Por 199 dólares, será possível ter seu próprio submarino não tripulado, o que mostra quão acessíveis esses equipamentos podem se tornar em longo prazo.

Se as autoridades não se posicionarem logo, é possível que tenhamos uma Dronelândia, com um surto de pequenos robozinhos voadores (e nadadores!) se espalhando por todos os lados, gravando de tudo, sem que saibamos ao menos de onde eles vem, de quem são e o que querem de nós. Drone, favor se identificar, ou será abatido com um bom safanão. ;)

FONTE: Hoje Em Dia, Wikipédia, Tecnoblog e internet.


PM e PBH impedem folia antecipada que vinha atormentando moradores do Santa Tereza

Últimas festas programadas pelas redes sociais deixaram rastro de sujeira. Moradores reclamam dos transtornos no trânsito e do som alto

E os blocos carnavalescos traçam novas estratégias para 2014

Santa Tereza
A presença de militares e fiscais da prefeitura inibiram os jovens que participariam do evento

Policiais Militares e fiscais da prefeitura impediram, na noite dessa quinta-feira, a realização de uma folia antecipada que vinha acontecendo na Praça Ernesto Tassini, conhecida como Praça do Cardoso, no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte. A presença dos militares no local acabou inibindo a aglomeração de jovens que, na última semana, durante quatro dias seguidos, se reuniram na via para beber e ouvir funk e música eletrônica. Moradores reclamam que os encontros deixaram um rastro de sujeira e causaram transtornos por causa do som alto que se estendeu durante a madrugada.

Os eventos no Santa Tereza foram marcados pelas redes sociais e, segundo moradores, foram realizados durante quatro madrugadas, de quinta-feira até domingo. Em cada um desses dias, segundo estimaram os moradores, participaram cerca de 400 pessoas.

Ainda segundo os moradores do entorno da praça, a aglomeração de jovens resultou em transtornos no trânsito, brigas e também foram registrados atentados violentos ao pudor, brigas, uso e tráfico de drogas, fora a sujeira acumulada por conta da falta de banheiros químicos e de lixeiras.

Nessa quarta-feira, em reunião realizada no Clube Oásis, para tratar da organização do carnaval no bairro, moradores aproveitaram para reclamar dos eventos na Praça do Cardoso. Participaram do encontro lideranças comunitárias e representantes da administração municipal e Polícia Militar, o diretor de Operações de Eventos da Belotur, Luiz Felipe Barreto. Os representantes do executivo garantiram que estão se organizando para evitar transtornos aos moradores durante os dias de folia.

CARNAVAL EM SANTA TEREZA
Blocos traçam novas estratégias

No ano passado, milhares de foliões lotaram todos os dias a Praça Duque de Caxias e prometem o mesmo entusiasmo este ano (Marcos Vieira/EM/D.A Press - 12/2/13
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No ano passado, milhares de foliões lotaram todos os dias a Praça Duque de Caxias e prometem o mesmo entusiasmo este ano

Os blocos de rua que desfilam no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, adotarão estratégias para evitar tumulto e cobram uma posição firme da prefeitura contra carros de som no tradicional reduto de bares da capital. Em reunião na quarta-feira, o poder público informou que a folia em Santa Tereza não avançará pela noite e os desfiles estariam restritos ao período diurno. Blocos acreditam que a medida não será suficiente para garantir tranquilidade à festa no bairro.

A preocupação em torno de Santa Tereza tem como pano de fundo o carnaval de 2013, quando milhares de foliões se divertiram nas ruas do bairro, que não tinha infraestrutura adequada para a festa. Este ano, problemas se agravaram. No fim de semana, grupos de jovens promoveram uma pré-folia embalada por funk e música eletrônica. A concentração entrou pelas madrugadas de quinta a domingo e incomodou a vizinhança. Bares tradicionais, como o Orlando e a Parada do Cardoso, ameaçaram fechar as portas nos dias de folia.

Este ano, a Belotur recebeu 137 inscrições de blocos de rua que desfilaram na cidade e 20 deles sairão em Santa Tereza. O Bloco da Esquina, que estreou no carnaval no ano passado e homenageia o Clube da Esquina, vai alterar o percurso e dispersar na famosa esquina das ruas Paraisópolis e Divinópolis, em vez da Praça Ernesto Tassini, endereço do Bar do Orlando e da Parada do Cardoso. O bloco sairá no domingo de Carnaval, das 13h às 18h, e adotará a estratégia para fugir do movimento e evitar que a festa não se prolongue. A expectativa, entretanto, é que a prefeitura também faça sua parte. “Deveria haver uma fiscalização dos carros de som, pois são eles que causam esse tumulto. Esperamos ter segurança, apoio para o trânsito e banheiros químicos”, ressalta o representante do bloco, Renato Muringa. Para ele, controlar a festa durante a noite será difícil missão. “Acho que tinha que ter uma música ambiente, com marchinha ou choro, porque quem vem para o carnaval não quer ficar só durante o dia”, afirma.

MUDANÇA Já o bloco Alcova Libertina resolveu mudar de endereço e se apresentará na Praça da Savassi em um dos palcos montados pela prefeitura, depois de três anos de folia na Praça Duque de Caxias. Criado em 2011, o bloco, que toca rock em ritmo de marchinha, viu seu público se multiplicar. No primeiro ano, o grupo tocou para 800 pessoas debaixo do toldo do Restaurante Bolão e, no ano passado, o público pulou para 20 mil foliões, sem o suporte adequado dado pelo poder público. “Temos dúvidas se a prefeitura vai conseguir controlar a situação e resolvemos sair de Santa Tereza, até para não ter uma indisposição com os moradores. O nosso bloco vai até as 22h, mas as pessoas continuam”, conta o produtor e integrante do Alcova, Marcos Sarieddine.

As dúvidas vêm da experiência no ano passado. “A prefeitura havia prometido 50 banheiros químicos e, na hora, não tinha nada. Faltou organização e eles perderam o controle”, diz. Procurada, a Belotur não deu detalhes sobre as medidas para organizar o carnaval em Santa Tereza. De acordo com a empresa, as informações serão divulgadas na quarta-feira.

FONTE: Estado de Minas.

Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

Projeto foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado; governo diz que objetivo é tirar mercado de cartéis do narcotráfico.

O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis – uma medida inédita no mundo.

Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde acredita-se que passará sem dificuldades.

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Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada:

Nas mãos do Estado

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O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados.

Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:

– pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);

– pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);

– compra em farmácias.

Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

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O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais – este último, liberado por meio de receita médica – e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?
O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias.

Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas.

Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.

Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos.

A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

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Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.

Veja a notícia da liberação (dezembro/2013) AQUI!

FONTE: G1.


Rapaz que armou flagrante de tráfico para ex-namorada é condenado

 ler direito

O juiz de Direito Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª vara criminal da Barra Funda/SP, condenou rapaz que, por vingança, armou flagrante de tráfico de drogas para ex-namorada. O réu deverá prestar serviços à comunidade e pagar 10 salários mínimos à vítima.

Consta nos autos que o acusado, após término de relacionamento, criou um perfil falso no Orkut com o objetivo de manter contato com a antiga namorada. Após conseguir ganhar a sua confiança, convidou a vítima para ir ao aniversário de sua avó e pediu para que ela buscasse um pacote em uma papelaria e o levasse ao metrô, onde se encontrariam.

Ao chegar ao local combinado, a ex-namorada do acusado foi abordada por policiais que questionaram o conteúdo do pacote que ela portava e, ao abrirem o embrulho, constaram que havia dez supositórios de cocaína. Após o flagrante, a vítima foi informada de que havia sido feita denúncia contra ela.

Ao ter conhecimento de que o denunciante era seu ex-namorado, que encontrava-se no local do flagrante, ela deu mais informações sobre o acontecimento e concedeu o telefone pelo qual se comunicava com o suposto amigo que conhecera pela internet. Os policiais então ligaram para o telefone informado e constataram que tratava-se do autor da denúncia, o que ocasionou a prisão preventiva do réu.

Interrogado em juízo, o autor do plano confessou o crime e afirmou ter sido motivado por aborrecimentos decorrentes do fim do namoro. O juiz decidiu, então, pela condenação do réu em três anos de reclusão e pagamento de 15 dias-multa pelo crime de denunciação caluniosa. Contudo, por se tratar de “medida socialmente recomendável, sendo suficiente para a repressão inerente à pena criminal”, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito.

  • Processo: 0075448-43.2011.8.26.0050

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


 

José Elias Murad, em 2011, no plenário da Câmara de Belo Horizonte (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press -01/06/2011)
José Elias Murad, em 2011, no plenário da Câmara de Belo Horizonte

Morreu neste sábado, em Belo Horizonte, aos 88 anos de idade, o médico e ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad (PSDB). Murad estava em casa e falaceu em decorrência de uma pneumonia. O corpo deve ser velado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O enterro será no Cemitério Parque da Colina.

De acordo com a nora de Murad, Cristiane Stein, casada com José Elias Murad Filho, o médico e ex-parlamentar tinha uma doença pulmonar e há cerca de dois anos “necessitava de bastante cuidado”.

Nascido na cidade mineira de Rio Vermelho, em 1924, José Elias Murad formou-se em Farmácia e Medicina pela UFMG, especializando-se em Psicotrópicos pela Faculdade de Medicina de Paris, França, e em Bioquímica Cerebral, pela Faculdade de Medicina do Texas, EUA.

Foi também professor na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e deputado federal por quatro legislaturas (1987-1991, pelo PTB; 1991-1995, 1995-1999 e 2001-2003, pelo PSDB), além de vereador de Belo Horizonte a partir de 2004, por duas legislatura. No ano passado, ele não concorreu à reeleição.

A atuação parlamentar de Murad sempre se destacou pela defesa da saúde pública, particularmente contra o uso abusivo de drogas. Ele fundou e presidiu ABRAÇO, entidade dedicada ao combate às drogas.

FONTE: Estado de Minas.


Justiça determinou que o rapaz de 16 anos fosse internado no Hospital Universitário de Montes Claros, que recusou a internação argumentando falta de vagas na unidade psiquiátrica

hospital

Uma médica psiquiatra foi presa neste sábado em Montes Claros, no Norte de Minas, depois de se recusar a internar um adolescente de 16 anos, dependente químico. Havia uma ordem judicial determinando a internação do rapaz no Hospital Universitário Clemente de Faria. Ele estaria sofrendo crises convulsivas em decorrência da abstinência do uso de drogas, especificamente do crack.A ordem da Justiça foi emitida nessa sexta-feira e desde então a família do adolescente procurou o hospital, tendo negada a internação. Os pais do garoto procuraram o plantão do Ministério Público, que acionou a polícia. “A lei é clara e determina que não se pode descumprir uma ordem judicial”, esclarece o promotor Paulo Márcio Dias, que atendeu ao pedido de socorro da família e pediu intervenção policial.

Segundo o promotor, o policial que compareceu ao hospital e deu a ordem de prisão à médica disse que a profissional afirmou não poder internar o menor devido à inexistência de leito vago na unidade. “Não seria essa a postura correta. Eles (o hospital) tinham que encontrar uma maneira de fazer isso (a informação sobre a falta de leitos) chegar ao Poder Judiciário para que uma solução fosse dada ao caso”, afirmou Paulo.

A médica foi conduzida à Delegacia, onde prestou esclarecimentos. Ela deverá responder processo por desobediência e má conduta administrativa. O adolescente foi internado logo após a prisão. Um funcionário do hospital, que pediu para não ser identificado, contou que um leito foi improvisado para receber o menor. “Há seis leitos na ala masculina e seis na feminina. Tiraram uma cama da ala das mulheres para colocar na dos homens e acomodar ele”, contou. Nenhum responsável pela unidade médica foi localizado para comentar o caso.

Polêmica na capital

Conforme revelou o Estado de Minas em reportagem publicada na quinta-feira, na contramão de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, que adotam uma política de internação compulsória de dependentes de crack, a Prefeitura de Belo Horizonte, põe em prática o modelo de redução de danos preconizado pelo Ministério da Saúde, que incentiva a substituição do crack por drogas mais leves, como opiáceos, álcool, tabaco e remédios controlados, até que o usuário consiga atingir a abstinência. A prática gera polêmica entre especialistas e surpreendeu até mesmo o prefeito de BH, Marcio Lacerda, que disse desconhecer a execução de tal programa na capital.

FONTE: Estado de Minas.

BH rejeita internação forçada, adotada por Rio e São Paulo e que pode virar lei, e aposta em política que tenta levar usuário a trocar pedra por álcool e tabaco, até se livrar do vício

crack
Usuários em uma das várias cracolândias da capital: mistura de substâncias comum nas ruas é testada como arma contra dependência

Na contramão da lei que deveria ter sido votada ontem no Congresso Nacional, que prevê a política de internação involuntária dos usuários de crack – já adotada este ano em São Paulo e Rio de Janeiro –, Belo Horizonte tem outra frente de trabalho para lidar com o desafio. Referência nacional da luta contra os manicômios, a capital mineira optou pelo modelo da redução de danos proposto pelo Ministério da Saúde, com a troca da pedra por drogas mais leves, como opiáceos, álcool e tabaco, até conseguir a abstinência total. Na prática, a iniciativa vem apresentando indicadores positivos no Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam-AD) da Região da Pampulha, com adesão de até 40% dos pacientes. O índice é oito vezes maior em relação aos 5% de recuperação obtidos, em média, com a internação dos dependentes químicos.

O problema é o tamanho do desafio e a capacidade de lidar com ele. Desde 2008, BH conta com apenas um Cersam-AD, o da Pampulha, para uma demanda de 2,2 mil moradores de rua, boa parte deles envolvidos com álcool e crack, segundo o Movimento Nacional de População de Rua. Diante da falta de atendimento, estão se formando pequenas cracolândias distribuídas pela cidade, até mesmo em bairros residenciais.

Apesar disso, só em último caso é aceita a internação do usuário de drogas em BH, segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira. “É preciso ter clareza de que você pode internar alguém compulsoriamente, mas não pode tratar ninguém compulsoriamente. Ao dizer isso, não estou me posicionando contra a internação. Só defendo que a medida tem de ser eventual e avaliada do ponto de vista clínico”, afirmou.

Mistura

A reportagem do Estado de Minas constatou em vários pontos de uso de BH que muitos dependentes químicos passaram a fazer associação de diversas drogas. Em geral, fumam primeiro cigarros, tomando o cuidado de guardar as cinzas. Elas serão usadas para fazer render a pedra do crack, previamente triturada em porções menores. Antes de queimar a mistura nos cachimbos, os usuários tomam cachaça. “Diante dessa situação, o ponto central da redução de danos será o crack. Se o usuário conseguir largar primeiro o crack, ficando com o álcool e com o tabaco, e em seguida só com o tabaco, seria desejável dentro de uma estratégia de intervenção”, defende Marcelo Teixeira.

A meta do programa é conseguir diminuir os danos causados pela pedra no organismo, resgatando valores e vínculos, familiares ou não, de trabalho e da sociedade. Ao convencer o craqueiro a usar menos pedras por dia, em seguida substituir o vício por tabaco e permanecer apenas com o álcool, os técnicos de saúde ganham a confiança do usuário de drogas, que, ao mesmo tempo, será convencido a se comprometer com um emprego, a resgatar a convivência com os filhos e a retomar hábitos de higiene. Na visão da prefeitura, é o oposto de isolar o usuário de drogas dentro de uma entidade, como já foi feito no passado com doentes mentais, hansenianos e tuberculosos.

Para tentar garantir o sucesso do projeto, além de abordar os usuários de crack por meio das equipes de consultório de rua, oferecendo camisinhas gratuitas e a chance de tirar uma nova carteira de identidade, a PBH está fechando parceria para garantir vagas de emprego subsidiadas, com entidades empresariais como Fiemg e Fecomércio. Além disso, há a proposta de criar duas equipes de abordagem familiar, que visitarão dentro de casa, antes de irem morar nas ruas, dependentes químicos prestes a cortarem os laços com mulheres e filhos. “Quando estiver todo implementado, nosso programa vai ser um dos mais completos do país”, aposta o secretário.

PONTO CRÍTICO: VOCÊ É A FAVOR DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA?

Domingos Sávio Lage Guerra, psiquiatra, ex-diretor do Instituto Raul Soares e professor da Faculdade de Ciências Médicas
SIM:
A dependência de crack é muito grave e o sujeito não consegue parar. A droga está devastando o Brasil, aumentando a criminalidade e trazendo um sério problema de mão de obra para o país, repercutindo na construção civil e no comércio. O crack está comprometendo a população jovem. Temos 35 milhões de jovens e um contingente expressivo deles está dependendo do crack, que está destruindo famílias. Também a população de rua está aumentando muito, bem como a quantidade de roubos, furtos e assassinatos relacionados ao uso dessa droga, que é muito mais potente que a cocaína. O estrago provocado pelo crack é muito grave. Seu uso deixa o sujeito paranoico, agressivo e agitado. A entrega à dependência é grande, os usuários estão em risco social e em grave risco de mendicância, com a perda dos vínculos sociais. Só quem tem um usuário de crack dentro de casa pode realmente falar sobre o assunto.

Alda Martins Gonçalves, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, integrante do Centro Regional de Referência em Crack e Outras Drogas
NÃO:
O uso do crack é um problema individual, familiar e coletivo. O usuário acaba perdendo seu espaço na família e buscando na rua a convivência com outros na mesma situação, o que constitui um grande desafio para a implantação de medidas de atenção aos grupos e de uma política de atendimento aos usuários. O Serviço de Saúde Mental da Prefeitura de BH vem atendendo e buscando a adesão dos dependentes ao tratamento. A abordagem procura ajudá-los a recuperar a autoestima, os laços familiares e a convivência social, para que aceitem o processo de recuperação. Simplesmente internar um usuário não garante sua adesão ao tratamento e pode esbarrar no direito ao livre arbítrio. Se uma pessoa está em risco de morte, intoxicada por drogas, não há que se perguntar se ela quer ser socorrida. O socorro tem de ser prestado, mesmo que exija internação. Isso não significa internação compulsória. Não há garantias de que, depois da desintoxicação, o usuário de drogas vá aceitar o tratamento.

FONTE: Estado de Minas.


drogas

Fazenda grande próxima da BR-040 em solo mineiro, família rica, um monte de convidados que a mídia chama de celebridades. Pó, erva e picos correndo soltos, o que absolutamente não quer dizer que todos se droguem. Administrador e incontáveis chefes: do gado, das galinhas, dos animais domésticos, dos coelhos, das lavouras e das cozinhas. Uma das funcionárias tem um filho sargento da gloriosa PMMG. Como tal, anda fardado e armado. Educado, pegou sua moto e foi visitar a mãe.

Passava um pouco do meio-dia. Deixou a moto escondida perto do imenso portão de granito e “adentrou”, como gostam de dizer os locutores esportivos, o recinto ingurgitado de construções, piscinas, quadras de tênis, residência principal, heliponto homologado e alas de hóspedes, perdão, celebridades, à procura de sua mãezinha.

Então, senhoras e senhores do Egrégio Conselho Leitoral de Tiro & Queda, alguém viu o sargento fardado e armado, e gritou: “Polícia!”. Raciocínio elementar: onde se vê um PM é sinal de que há outros policiais. Foi um corre-corre que vou te contar! Papelotes e trouxinhas jogados fora, gente se escondendo nos quartos e nos banheiros, uma celebridade pulou na piscina puxando seu baseado, que se apagou e desmanchou no imenso tanque azulejado, cheio de água clorada e xixizada, porque ninguém me convence de que celebridade não faça xixi na piscina.

Foi preciso que a funcionária trepasse num banquinho para gritar: “É meu filho! Veio me visitar!”.  Ainda assim, o susto foi grande, porque havia “toneladas” de pó, erva e produtos injetáveis, que poderiam caracterizar crime de tráfico.

Extraído da coluna TIRO & QUEDA, de EDUARDO ALMEIDA REIS.

FONTE: Estado de Minas.



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