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Portaria MTE nº 789/2014 – Contrato de trabalho temporário poderá durar até 9 meses

Portaria

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 03 de junho de 2014, no Diário Oficial, a Portaria n. 789/2014, a qual dispõe sobre a duração máxima do contrato trabalhista realizado em caráter temporário.

Com a entrada em vigor desta Portaria, os contratos, que antes poderiam ser de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, totalizando 180 dias, podem agora chegar ao limite de 270 dias, ou seja, a nova legislação amplia de seis para nove meses o período máximo de contratação de profissionais temporários.

A Portaria n° 789/2014, estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário  de que trata a Lei  nº 6.019/1974, superior a três meses e o fornecimento de dados para o estudo do mercado de trabalho. Assim, ficam autorizados contratos de trabalho temporário superior a três meses, nas seguintes situações:

a) Quando ocorrerem circunstâncias já conhecidas na data de celebração, que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses;

b) Quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário,que exceda o prazo total de três meses de duração.

A Portaria n. 789 entra em vigor no dia 01 de julho de 2014, e os especialistas acreditam que esta legislação trará impactos significativos ao mercado de trabalho apontando um movimento de maior flexibilização e melhor entendimento entre trabalhadores e empregadores, em busca de uma evolução no mercado.

Clique no link abaixo para ver a publicação.

Portaria 789 PDF

FONTE: Insoft.



Governo desiste de incluir dois anos extras na graduação de medicina

Ministro diz que agora proposta é aproveitar 2 anos extras como residência.
No primeiro ano, recém-formado prestaria serviço em emergência do SUS.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.

Mais Médicos Info V2 26.7 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos, a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).

Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.

“Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito positiva”, disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com reitores de universidades federais e entidades de medicina no Ministério da Educação.

O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a ser obrigatória.

De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do SUS ou se teria de cumprir os dois anos.

A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.

Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do Congresso.

“Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo, é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação”, afirmou.

FONTE: G1.


Um pacto e muitos efeitos colaterais

Proposta de ampliar duração do curso de medicina em dois anos, nos quais futuros médicos atuariam apenas no SUS, provoca reações e cria insegurança entre candidatos à profissão

Doctor

O diagnóstico é consenso: a saúde precisa de socorro, e rápido. O remédio prescrito pelo governo federal, porém, está longe de ser tomado sem cara feia. Um dia depois do lançamento do Programa Mais Médicos, apresentado como um pacto para o setor, muitas perguntas continuam sem respostas e as reações adversas não demoraram. O anúncio do aumento da duração do curso de medicina de seis para oito anos, mais que aprovação ou opiniões contrárias suscitou uma série de questionamentos, tornando impreciso o prognóstico sobre o destino dos médicos no país. Estudantes, entidades de classe e instituições de ensino esquentam o debate sobre a formação e a falta de profissionais e alimentam uma discussão que, pela primeira vez, ganha força no Brasil. No meio da polêmica, o Conselho Federal de Medicina promete recorrer à Justiça para barrar o projeto.

O programa e a reestruturação do curso de medicina vieram por medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Nessa reformulação, a partir de 2015 o estudante, além dos seis anos de formação, deverá se dedicar, obrigatoriamente, a dois anos de prestação de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até lá, o governo terá o desafio de definir e esclarecer como essa complementação de estudos funcionará. Com isso, além de enfrentar o estresse da concorrência acirrada por uma vaga em medicina, estudantes de cursinhos convivem agora com a angústia da indefinição sobre a trajetória acadêmica.

“A notícia trouxe ansiedade e dúvida para esses alunos, que, normalmente, já ficam em média um ano e meio no cursinho antes de conseguir a vaga”, comenta a coordenadora pedagógica do preparatório Polo, Gilma Alvarenga. Bacharel em direito, Aldo César, de 24 anos, vai tentar a segunda graduação e questiona se a obrigatoriedade do trabalho no SUS é legal. “Acho complicado o governo limitar a carreira de um profissional dessa forma”, ressalta.

No segundo ano de cursinho, Mariana de Castro Ferreira, de 18, levanta a dúvida sobre a remuneração no período e as responsabilidades do aluno. “Você vai atuar como médico, mas ainda não será um médico”, afirma. Também no segundo ano de cursinho, Luiza Leone, de 19, reconhece que o prolongamento dos estudos em dois anos pesa, mas acredita que será um complemento interessante. “Muitos médicos se formam sem capacitação. Esses dois anos de prática são experiência na formação. Se quero cuidar do outro, tenho que ter esse conhecimento”, avalia.

O anúncio da ampliação do curso de medicina para oito anos levou a estudante Eduarda Heringer Bernis, de 16, a rever o futuro profissional. Aluna do 2º ano do ensino médio da Fundação Torino, ela vai concluir os estudos em 2015, quando a medida do governo federal já estará em vigor. “Apesar de não ser um sonho, comecei a considerar a ideia de fazer faculdade fora do país. O que questiono é a real necessidade desses dois anos a mais, pois a medicina já é um curso que requer muita dedicação”, diz ela, que desde criança já falava em ser médica.

REAÇÕES Nas instituições de ensino, a expectativa é por mais esclarecimentos. Mas, tanto em faculdades públicas quanto em particulares ouvidas pelo Estado de Minas a proposta foi bem recebida. Diretor do câmpus Centro-Oeste da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em Divinópolis, onde funciona o curso de medicina, Eduardo Sérgio da Silva acredita que haverá impacto grande no número de médicos nas urgências e emergências e na atenção básica. Para ele, o prazo até 2015 é suficiente para que ocorram discussões entre os envolvidos e seja contemplado o que ainda precisa de definição.

Mas o diretor chama atenção para a necessidade de investimento em infraestrutura. “Não adianta aumentar o número de vagas se as universidades não forem equipadas e as unidades de saúde, adequadas. Foi anunciada a possibilidade de recursos para isso. O investimento na saúde deve vir junto, dando condições de trabalho aos médicos”, pondera. Eduardo Silva destaca a vantagem da extensão do tempo de formação. “Muitas pessoas têm criticado, pois o médico vai demorar a entrar na residência e fazer suas especializações. Mas dois anos não é muito, até porque há o ganho do conhecimento maior na saúde pública, principalmente para o aluno que não teve formação voltada para isso”, afirma. “Tem que ser uma formação mais demorada, pois o profissional lida com a saúde da população. E esse é um bem muito precioso”, ressalta.

O vice-diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Marcelo Miranda, diz que, apesar de as medidas ainda estarem sendo discutidas, há tendência de avaliá-las de maneira positiva, devido ao impacto social e à ampliação da cobertura de atenção à saúde. “A proposta vai em uma boa direção, porque promete ainda estrutura e assistência à formação do aluno”, diz. Ele acredita que a presença e a formação de médicos vão demandar, automaticamente, outros aprimoramentos, como equipes multidisciplinares, infraestrutura e melhoria de equipamentos de diagnóstico em hospitais e centros de saúde.

“Há um problema emergencial que precisa de resposta. Há que se discutir e ter outras garantias, mas vejo a proposta como solução para vários problemas hoje”, diz. Marcelo Miranda ressalta ainda que o mérito imediato é a abertura da discussão envolvendo segmentos da educação e da saúde. “A sociedade não aguenta esperar que a discussão se arraste até todas as ideologias serem contempladas. A formação médica é cada vez mais complexa e isso fala a favor do prolongamento dela”, destaca.

ENFERMEIROS E DENTISTAS NA MIRA

As mudanças propostas pelo governo na formação médica podem ser estendidas a outras profissões da área da saúde. Um grupo formado no Conselho Nacional da Educação (CNE) discute alterações na grade curricular e a possível inclusão de um segundo ciclo acadêmico para estudantes de enfermagem, odontologia e nutrição, entre outros. Algumas entidades, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), também debatem alterações.

Na avaliação do conselheiro Amaury Angelo Gonzaga, do Conselho Federal de Enfermagem, caso ocorram alterações, elas serão muito bem-vindas. “É inadmissível que se faça uma formação para que o profissional fique longe da população. A atenção básica à saúde é o carro-chefe para o bom funcionamento de qualquer sistema de saúde.” Amaury defende que uma mudança nas outras profissões da saúde deve ser feita em breve. De acordo com o MEC, no entanto, a prioridade no momento é a regulamentação do segundo ciclo de formação em medicina.

 

CFM estuda ação na Justiça

Presidentes dos conselhos regionais de medicina de todo o país se reúnem hoje em Brasília para fechar um posicionamento da entidade quanto às mudanças nos cursos de medicina e ao Programa Mais Médicos. Até a semana que vem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deve definir qual caminho vai seguir para tentar barrar na Justiça as medidas anunciadas pelo governo federal. Um deles pode ser uma ação de inconstitucionalidade, questionando a legitimidade da obrigatoriedade de os alunos prestarem serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante dois anos e defendendo a autonomia universitária como critério para a mudança curricular. O conselheiro do CFM Hermann von Tiesenhausen afirma que a proposta dos médicos, feita ao governo federal, envolve a realização de concurso público, criação de plano de cargos e salários, isonomia e estabilidade na profissão. A categoria questiona ainda a vinda de profissionais estrangeiros. “Queremos que cumpram as regras e as leis do país.”

FONTE: Estado de Minas.

Eles ficaram mais rápidos e são multifuncionais mas baterias descarregam rápido. Saiba como fazer para economizar energia

Bateria

Gabriel Gontijo, de 21 anos, é publicitário e usa smartphone praticamente o dia todo para trabalhar e conversar com os amigos. “Comecei com um Blackberry e já achava que a bateria acabava rápido, mas com o iPhone 4S que uso agora, vi que pode ser bem pior”, conta. Para o publicitário, isso acontece devido à quantidade de aplicativos, música, internet, e claro, ligações que ele faz. Gabriel até experimentou um case que recarrega o smartphone sem a necessidade de tomada, mas não se adaptou ao produto. Quando a bateria começa a diminuir, o publicitário usa técnicas para diminuir a ansiedade de ficar sem o celular. “Quando a bateria está acabando e eu não tenho onde carregar, tiro o brilho da tela e não deixo a porcentagem de energia restante aparecer, que é para não sofrer por antecipação”, brinca. “Tenho carregadores em casa, no carro, na agência e durmo com ele carregando do meu lado”, conta.O fato é que fabricantes de smartphones, dispositivos cada vez mais potentes e capazes de executar uma enormidade de funções, não conseguiram ainda vencer o desafio de desenvolver baterias com maior durabilidade. Pelo contrário, elas duram menos que as dos celulares comuns, ainda que com vantagens sobre eles. “As baterias de hoje são de íon de lítio, e antes eram de lítio. Tínhamos que esperar o celular descarregar para fazer uma nova recarga e não viciar o aparelho. Hoje ela é uma bateria inteligente que possibilita carregar o celular a qualquer momento sem viciá-lo”, explica o professor do projeto Informática e Tecnologia da UFMG César Adriano Mendonça de Oliveira.

Ele explica que, por outro lado, quanto mais poderoso o processador, quanto mais núcleos ele tem, mais consome energia. O tamanho da tela também influencia no gasto. “A bateria de um tablet, por exemplo, quase não dura”, compara Oliveira. Mas há procedimentos que podem ser adotados para a bateria durar mais tempo. A primeira, ressalta o professor, é desligar as redes bluetooth, wi-fi e 3G quando não são utilizadas. Em locais fechados e bem iluminados, a dica é diminuir o brilho, o que reduz consideravelmente o consumo de energia. Veja abaixo dicas e aplicativos para economizar bateria (Marcella Brafman ).

MODO ECONOMIA
Desligue o wi-fi

Se o wi-fi está ligado sem necessidade, o aparelho gastará muita bateria listando todas as redes encontradas no local onde estiver. Isso é pior no trânsito, pois como o sinal das redes fica muito variável, o telefone tem que usar mais potência para transmitir os sinais de rádio. O mesmo vale para bluetooth, 3G e GPS. Desative as redes não utilizadas e torne a ligá-las apenas quando necessário.

Diminua o brilho
Deixar a tela com o mínimo de brilho não vai fazer muita diferença na hora de utilizar o aparelho em locais fechados. Em ambientes mais claros, vale procurar um meio-termo para iluminar a tela.

Encerre ou desinstale aplicativos não usados 
Se você não está mais usando um aplicativo, não há necessidade de ele permanecer ligado. Em Androids e IOS é possível encerrar qualquer um que esteja na ativa, ajudando a poupar bateria. Outra tática é deletar do sistema programas ociosos.

Sem notificações e sincronização automática
Facebook, Twitter, Gmail e Instagram são apenas alguns dos aplicativos que contam com função de notificação automática. Eles sempre baixam dados da web para o aparelho para avisar sobre novidade ou sincronizar informações, exigindo hardware e gastando mais energia. Desativar as notificações ou sincronização no menu de configuração do celular é a melhor maneira de economizar.

Ative o modo avião se não precisar de receber ou fazer chamadas
Muitas vezes é preciso trabalhar no telefone mas não são necessárias conexões externas. Ative o modo avião nesses momentos e a bateria durará mais.

Desligue o aparelho quando não puder usá-lo
Em cinemas, voos ou reuniões, deixe-o desligado. Caso cheguem ligações ou mensagens nesse período, será possível saber pelas mensagens de texto da operadora quando ligar o telefone novamente.

Evite os recursos de multimídia
Ouvir música, entrar no YouTube, jogar ou assistir a filmes estão na lista de ações que gastam muita bateria nos smartphones. Se não tem como carregar o telefone e a bateria já está no fim, evite gastá-la com esses recursos.

Bloqueie o aparelho
Parece óbvio, mas é importante bloquear o aparelho quando não estiver sendo usado. Mesmo com ele bloqueado, será possível receber chamadas e mensagens de texto, mas nada acontecerá quando houver um toque na tela. Você pode também configurar o intervalo de bloqueio automático para que o celular desligue mais rápido após um período de inatividade.

APLICATIVOS CAMARADAS
Depois de baixar aplicativos e jogos para o smartphone, uma boa dica é tomar mais cuidado com a duração da bateria do aparelho. Os usuários do Android podem contar com aplicativos que ajudam a prolongar a vida da bateria.

Juice Defender 
O aplicativo economiza o consumo da bateria controlando a APN (conexão de dados). Quando o dispositivo está no modo sleep, o aplicativo desativa todas as conexões de dados, não sincronizando e-mails, contatos e calendários. Aplicativo gratuito, em inglês.

Easy Battery Saver
Gerencia as conexões de rede (wi-fi e 3G), brilho da tela e tempo de hibernação do dispositivo para prolongar a vida da bateria. É possível personalizar ou acessar diretamente os modos General Saving, Saving e Super Power Saving. Aplicativo gratuito, em inglês.

Deep Sleep Battery Saver 
Permite ao usuário definir o horário que o aplicativo deverá desativar funções como wi-fi, bluetooth e 3G. Aplicativo gratuito, em inglês.

Advanced Task Killer 
Economiza a bateria do dispositivo ao fechar todos os programas que rodam em segundo plano. O usuário pode personalizar o aplicativo, selecionando quais deles podem ou não ser desativados. Aplicativo gratuito, em inglês.

FONTE: Estado de Minas.


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