Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal vão parar por 6 horas no domingo

Clientes podem usar terminais Banco 24 Horas e internet banking

 

Os clientes da Caixa Econômica Federal vão ficar sem atendimento nos caixas eletrônicos no próximo domingo.

De acordo com a CEF, os ambientes de autoatendimento estarão indisponíveis de 0h às 6h. 


Segundo o banco estatal, a pausa nos serviços durante este período no domingo se deve a uma atualização tecnológica, “que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, relata em nota.Os cartões de débito e crédito e demais serviços como Internet Banking, Banking Móvel, Caixa Celular e Banco 24 Horas não sofrerão impacto.
FONTE: Estado de Minas.

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CEF é condenada por vetar financiamento a consumidora por inadimplência antiga

Restrição a consumidor não pode ser pena perpétua

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A CEF foi condenada ao pagamento da quantia de R$11.000,00 a título de indenização por danos morais a consumidora que teve o acesso a financiamento imobiliário negado. Conforme alegado pela autora e confessado em

audiência pela representante da instituição financeira, a razão da negativa de concessão de crédito para a consumidora em 2010 foi o fato de não ter conseguido adimplir um financiamento anterior, que resultou na adjudicação do referido imóvel pela Caixa em 1998. A operação antiga não deixou nenhum débito, e tampouco resultou em inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes, conforme também confirmado em depoimento pela ré.
De acordo com a CEF, esse tipo de análise não se apoia em nenhuma norma escrita, é feito “caso a caso”, e representa o exercício da cautela necessária à operação de concessão de crédito; ao pautar-se pelo histórico da consumidora, a CEF estaria apenas exercendo atividade discricionária inerente à suas funções. Para o juiz federal em exercício perante a 14ª vara federal da seção judiciária do Ceará, contudo, a instituição teria extrapolado o exercício de seu direito, e adentrado o campo da arbitrariedade. De acordo com o argumento esposado pelo magistrado, uma pessoa física, cujas decisões financeiras refletem apenas interesses particulares, tem o direito de discriminar os parceiros negociais por quaisquer critérios, ainda que moralmente questionáveis. “No caso da Caixa Econômica Federal, não se admite essa possibilidade de tratamento discriminatório ou extremamente subjetivo, como no caso de o cliente já ter sido devedor algum dia, considerando-se que a relação que trava com os seus clientes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Além do mais, deve-se ter em conta que a ré constitui uma empresa pública federal que possui importante papel no fomento e concretização de políticas públicas e sociais, mormente a habitacional, o que revela uma contrariedade com o comportamento verificado nos presentes autos.”Em acréscimo, o magistrado ressaltou que não existe em nosso ordenamento pena perpétua, seja na seara penal,civil ou administrativa; assim, “quanto mais numa relação consumerista”. Corroborando o entendimento, cita a disposição contida no art. 43, §5°, do CDC, segundo o qual ultrapassado o prazo prescricional relativo ao débito, não serão fornecidas quaisquer informações pelos respectivos sistemas de proteção ao crédito que possam “dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores”.

Sobre a ocorrência do dano moral,o magistrado entende que a CEF causou muito mais do que um simples aborrecimento ou percalço. A prosperar o critério eleito pela instituição, a autora “nunca mais na vida” poderia realizar o sonho da casa própria,relacionado, em suas palavras, “ao conceito de vida boa”.  

Por essa mesma razão, para o cálculo do valor da indenização o magistrado sopesou o fato de que com a discriminação a autora “deixou de auferir uma situação jurídica de vantagem, que consistia na aquisição de um imóvel residencial, bem fundamental para a garantia do mínimo patrimonial”.

Nesses termos, julgou parcialmente procedente a ação, para condenar a CEF a pagar em favor da autora a quantia de R$11.000 (onze mil reais) a título de indenização por danos morais.

Processo relacionado:0515832-33.2013.4.05.8100

FONTE: Migalhas.


Trem de passageiros que circula entre MG e ES terá nova frota em 2014

Novas composições devem ser totalmente substituídas até o 2º semestre.
Vagões foram importados da Romênia.

Os trens de passageiros que circulam diariamente entre Minas Gerais e o Espírito Santo vão ganhar novos vagões em 2014. Segundo a Vale – administradora da linha –, os carros começam a ser substituídos no primeiro trimestre, e até o segundo semestre de 2014, as duas composições já devem ter sido trocadas.

Novos vagões do trem de passageiros da Vale foram importados da Romênia (Foto: Divulgação Astra/ Vale)Novos vagões do trem de passageiros da Vale foram importados da Romênia

Ainda de acordo com empresa, os vagões são fabricados na Romênia. São 56 unidades, sendo 10 executivos, 30 econômicos, vagões-restaurante, lanchonete, gerador e cadeirante – para pessoas com necessidades especiais. O investimento foi de 80,2 milhões de dólares.

VEJA AQUI A REPORTAGEM DE JULHO/2014!

Os novos vagões serão climatizados nas classes executiva e econômica e vão contar com tomadas individuais nos assentos. Os banheiros também serão modernizados e o restaurante ampliado.

Composições devem ser totalmente substituídas até o segundo sementre de 2014 (Foto: Divulgação Astra/ Vale)
Composições devem ser totalmente substituídas até o segundo sementre de 2014

Duas composições circulam diariamente na Ferrovia Vitória Minas. Uma delas segue de Belo Horizonte a Cariacica, na Grande Vitória, e a outra faz o sentido contrário. São 30 pontos de embarque e desembarque em 664 quilômetros do percurso do único trem de passageiros interestadual do Brasil.

FONTE: G1.


O órgão de defesa da concorrência, que já foi visto como decorativo, aplica na Ambev a maior multa da história do País e deixa muitas empresas em alerta

Além da penalidade imposta à Ambev, o órgão regulador também multou a Telefonica em R$ 1,9 milhão

NOTA DO EDITOR – a notícia em si é velha, julho de 2009, mas é emblemática e mostra como age o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. É velha, mas atual. Vale a leitura.

Há muitos anos não se viam tantos advogados nos corredores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Na quarta-feira 22, por unanimidade, seis conselheiros do órgão antitruste decidiram aplicar a maior multa da história a uma empresa acusada de concorrência desleal. A Ambev, maior cervejaria do País, com quase 70% do mercado nacional, foi condenada a pagar R$ 352,6 milhões por conta de um programa de fidelização de pontos de venda no varejo, denunciado pela concorrente Schincariol. A multa equivale a 22% do lucro registrado pela multinacional no primeiro trimestre deste ano. “Práticas comerciais que podem ser lícitas em uma pequena empresa podem ser anticoncorrenciais quando feitas por grandes marcas”, disse o conselheiro Paulo Furkin. A decisão, ainda que venha a ser questionada na Justiça, revela uma quebra de paradigmas nos órgãos reguladores. Não faz muito tempo, grandes empresários tratavam com desdém as decisões do xerife da concorrência. “Cansei de ouvir empresários dizerem que o que o Cade faz, a Justiça desfaz”, afirma o advogado Ruy Coutinho, ele próprio ex-presidente do órgão.

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Aos 15 anos de vida, o Cade possui, hoje, a mais jovem composição de sua história. É justamente essa gestão a que vem sendo considerada como a mais rígida na aplicação da lei anti-truste. Se no passado o órgão podia ser visto como meramente figurativo, os novos integrantes não têm medo de comprar briga com os pesos-pesados da economia brasileira. E a decisão mais severa da história foi aplicada justamente à empresa que, no passado, era apontada como símbolo da leniência dos órgãos reguladores. Há dez anos, quando a Ambev foi formada, fruto da fusão entre Brahma e Antarctica, o argumento da criação da “multinacional brasileira” permitiu a operação sem maiores restrições.

Nessa nova fase do Case, o presidente Arthur Badin conseguiu impor um ritmo de trabalho frenético. Na mesma reunião em que multou a Ambev, outros 30 processos foram analisados, entre eles o que também aplicou uma multa, de R$ 1,9 milhão, à Telefonica por descumprimento parcial de medidas impostas pelo Cade sobre a oferta de provedores de internet. Esse processo que começou em 2005, quando o próprio Badin era procurador-geral do Cade. Naquele ano, apenas R$ 2 milhões relativos a multas foram inscritos na dívida ativa. Nos dois anos seguintes o volume saltou para R$ 1 bilhão. “Isso ocorreu não porque o Cade condenou mais nesse período”, disse Badin à DINHEIRO. “Passamos a focar o contencioso para que as decisões saíssem do papel”.

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Uma fusão polêmica: quando Marcel Telles e Victorio de Marchi fizeram a fusão entre Brahma e Antarctica, o Cade foi criticado por permitir a concentração. Quase uma década depois, a Ambev foi multada por fidelizar seus clientes

Nem sempre é o que ocorre. Muitos casos arrastam-se durante anos nos tribunais. “o grande problema do Judiciário, que prejudica todas as agências reguladoras, é a prodigalidade na concessão de liminares”, ataca Badin. Num caso envolvendo a mineradora Vale e a CSN, a pendenga encerrou-se quase dois anos após a decisão do Cade, favorável à siderúrgica. Mas o mesmo não pode ser dito sobre a aquisição da Garoto pela Nestlé. Ela foi vetada pelo Cade em 2004, mas a multinacional suíça continua controlando a empresa de chocolates graças a decisões judiciais.

Entre as empresas, é comum ouvir críticas à maneira como o órgão atua. um dos advogados da Ambev, ouvido sob a condição do anonimato à saída do julgamento, não economizou nas farpas. “a SDE, que tem mais cabeça no lugar, não recomendou nenhuma multa. Por que o Cade tem de mudar um parecer que foi feito de forma razoável?”, questionou. Oficialmente, a Ambev diz que ficou surpresa com o resultado e vai esperar a íntegra da sentença para decidir se recorre à Justiça.

Em média, um processo leva 120 dias para chegar ao plenário do Cade. Muitas grandes operações, como as fusões entre oi e Brasil Telecom, Sadia e Perdigão e Itaú-Unibanco estão na fila (leia quadro abaixo). Em 2008, o órgão julgou 809 fusões e aquisições em 2008 e, até junho deste ano, foram 287. Para dar conta da demanda, 200 funcionários serão contratados. “A importância do Cade aumenta a cada ano, pois é ele que tem de responder a um movimento crescente de concentração das empresas, um imperativo da globalização, e ao mesmo tempo manter a concorrência em bases legítimas”, diz o empresário Horácio Lafer Piva, da Klabin.

Desde o início do mês, seguindo determinação do advogado-geral da união, Antonio Dias Toffoli, os procuradores do órgão estão impedidos de atuar nos tribunais superiores, o que facilita os recursos das empresas. No mercado, a decisão mais recente também foi vista como um acerto de contas com o passado. Perguntado se o órgão havia errado ao autorizar a criação da Ambev, em 1999, o conselheiro Fernando Furlan preferiu silenciar. “O importante é que, depois da fusão, nós monitoramos e fiscalizamos a atividade econômica”, afirmou.

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FONTE: IstoÉ.


As interdições começam já na tarde deste sábado. A partir das 14h, a Rua da Bahia, entre Avenida do Contorno e Rua dos Guaicurus, no Centro, será fechada para o Cidade Hip Hop

Os motoristas devem ficar atentos para as alterações no trânsito que ocorrerão neste fim de semana na capital mineira. O motivo das mudanças são eventos de música, corridas e shows. As interdições já começam na tarde deste sábado. A partir das 14h, a Rua da Bahia, entre Avenida do Contorno e Rua dos Guaicurus, no Centro, será fechada para o Cidade Hip Hop.
rcRoberto Carlos cantará no Mineirinho

De acordo com a BHTrans, é esperado um público de mil pessoas no evento. As intervenções vão acontecer também no domingo, das 14h às 22h. Quem deseja desviar do local podem passar pela Avenida do Contorno, Avenida dos Andradas, Rua dos Guaicurus e pegar a Rua da Bahia. As linhas de ônibus que atendem o ponto de ônibus da Rua da Bahia entre Avenida do Contorno e Rua dos Guaicurus serão transferidas para o ponto à frente, entre Rua dos Guaicurus e Avenida Santos Dumont, na Praça Rui Barbosa.

No Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, os motoristas não poderão estacionar em várias ruas no entorno da Sede Campestre do Cruzeiro, onde aconteceu o 28º Churrascão do clube. Algumas vias também terão o sentido alterado. O público estimado pelos organizadores para o evento é de oito mil pessoas. Faixas de pano e agentes da da BHTrans vão monitorar e orientar os motoristas.Confira onde será proibido estacionar. Rua das Canárias entre Rua Augusto de Lima Junior e Avenida Dom Pedro I, e entre a Avenida Dom Pedro I e Rua Marcos L. Almeida (lado direito, neste sentido); Rua Marcos L. Almeida com Rua das Canárias (lado direito, sentido Rua Monte Cassino); Rua São Gonçalo do Abaeté com Rua Augusto de L. Junior (lado direito, sentido Rua Conceição Maia); Rua Conceição Maia com Rua São Gonçalo do Abaeté (lado direito, sentido Rua Det. Nelson Silva); Rua das Castanheiras com Rua Det. Nelson Silva (lado direito, sentido Av. Portugal); Rua das Canárias com Rua das Castanheiras (lado direito, sentido Rua do Mel).Show do Roberto Carlos

Devido ao show do Roberto Carlos, que acontece no Ginásio do Mineirinho, na Pampulha, algumas vias terão proibição de estacionamentos. O público estimado para o evento é de 16 mil pessoas. Segundo a BHTrans, um ponto de táxi será implantado na Avenida Abrahão Caram após a entrada do estacionamento até a esquina de Avenida Coronel Oscar Paschoal no lado direito da via.

A Alameda das Palmeiras entre Avenida Chaffir Ferreira e Avenida Abrahão Caram dos dois lados da via; Avenida Abrahão Caram esquina de Alameda das Palmeiras no lado direito da via; Avenida Coronel Oscar Paschoal entre Avenida Abrahão Caram e Avenida Chaffir Ferreira no lado direito da via; Rua Chaffir Ferreira entre Alameda das Palmeiras até o ponto de ônibus lado direito da via; Serão reservadas para o evento e não terão estacionamento. A Rua Chaffir Ferreira ente portão 1 e 2, será usado para estacionamento de vans.

Corrida da Caixa

No domingo, a Avenida Otacílio Negrão de Lima, entre as Avenidas Alfredo Camarate e Sicília, e as ruas Mondovi, Palermo, Pisa e Torino, serão fechadas das 5h às 12h por causa da corrida Circuito de Corridas Caixa. O público estimado para o evento é de três mil corredores. As linhas S54, 2004 e 8550 terão seus itinerários alterados.

Para maiores informações: site da BHTrans.

FONTE: Estado de Minas.


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