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Tribunal de Justiça de Minas realiza, pela primeira vez, concurso para juiz leigo

Inscrições estão abertas a partir desta sexta (21). As vagas estão distribuídas em todas as regiões do estado. No total são 54.

 

Além de boa oportunidade para os profissionais da área de Direito, este concurso é um marco em Minas Gerais. Pela primeira vez haverá uma seleção pública para contratar juiz leigo.
E o que faz, quem ocupa esta função? O exercício do cargo, é considerado serviço público relevante e, para quem pretende investir em outros concursos, contará como título para magistratura no Estado de Minas Gerais. É uma atividade temporária, exercida pelo período de dois anos, podendo o ocupante ser reconduzido uma vez. No entanto, a função não gera vínculo empregatício ou estatutário.

O juiz leigo, exerce suas atividades, sob a supervisão de um magistrado que são: realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Em nota, a Associação dos Magistrados de Mineiros, considerou o concurso um avanço na execução das atividades judiciárias. “A Amagis apoia todas as iniciativas que aproximem o Judiciário do cidadão e destinadas a maior eficiência da Justiça”.

Agora que trocamos os miúdos, vamos ao que interessa. O que fazer para concorrer? Os critérios exigidos para os candidatos são, principalmente, possuir inscrição definitiva na OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data da sua efetivação no cargo. Para conferir os demais critérios (PDF), clique aqui.

Quanto a remuneração, de acordo com o edital, o juiz leigo deve alcançar uma meta mínima de produtividade por mês e receberá com base em uma tabela de serviços, como explicitado abaixo:

2.3 A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de:

I – 80 (oitenta) audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta;

II – 80 (oitenta) projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

2.4 Nos termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, o juiz leigo receberá por ato praticado, os valores abaixo, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

 

ATO (MÍNIMO DE 80 ATOS) /  VALOR (R$)

– realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado – R$ 40,00

– projetos de sentenças de julgamento antecipado da lide homologados – R$ 25,00

– termos de acordo lavrados em audiências de conciliação ou em audiências de instrução e julgamento, homologados R$ 20,00

Distribuição das vagas:

Além de Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, também há oportunidades nas comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.

Inscrições e Provas

As inscrições para o processo seletivo serão abertas às 9h d esta sexta-feira (21) e seguem até 21 de setembro. Os interessados devem acessar o site da organizadora do certame, Consulplan, www.consulplan.com. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h.

 

FONTE: Delma Lopes e O Tempo.


Com salário até R$ 10 mil, TRT de Minas Gerais abre inscrições de concurso

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Começam nesta quarta-feira (13/5) as inscrições do concurso para formação de cadastro reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Minas Gerais. O concurso admite inscrições até 12 de junho e oferece salários que vão de R$ 5.425,79 a R$ 10.485,62. A participação dos interessados, que custa R$ 90 para nível médio e R$ 110 para superior, pode ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora. Para o posto de analista judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pode se inscrever quem tem graduação em direito. Já para o cargo de Analista Judiciário – demais Áreas e Especialidades, são oferecidas vagas para as áreas de contabilidade, estatística, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, enfermagem, engenharia (civil, elétrica ou mecânica), fisioterapia, história, medicina, odontologia e psicologia.O concurso ainda tem oportunidades para técnicos judiciários, na área administrativa, que exige apenas nível médio completo, além de chances que pedem curso técnico em contabilidade, enfermagem e tecnologia da informação.

As provas objetivas estão previstas para o dia 26 de julho, em Belo Horizonte. No mesmo dia haverá também prova de estudo de caso.

FONTE: Estado de Minas.


OAB divulga datas dos Exames de Ordem que serão realizados em 2015

Serão realizadas três edições do exame no ano que vem.
Confira o calendário de provas.

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A Ordem dos Advogados do Brasil definiu as datas das três próximas edições do Exame de Ordem Unificado que serão realizados em 2015. Confira abaixo:

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura: 23 de janeiro de 2015
Período de Inscrição: 23 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015
Prova Objetiva – 1ª fase: 15 de março de 2015
Prova prático-profissional – 2ª fase: 17/05/2015

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura: 1º de junho de 2015
Período de Inscrição: 1º a 14 de junho de 2015
Prova Objetiva – 1ª fase: 19 de julho de 2015
Prova prático-profissional – 2ª fase: 13 de setembro de 2015

XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura: 28 de setembro de 2015
Período de Inscrição 28 de setembro a 8 de outubro de 2015
Prova Objetiva – 1ª fase: 22 de novembro de 2015
Prova prático-profissional – 2ª fase: 10 de janeiro de 2016

A aprovação no Exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O exame pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

FONTE: G1.


Seleção de estagiários: Belo Horizonte (Inscrições – edital 02/2014)

Concursos – Seleção de Estagiários | 26.09.2014

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A comarca de Belo Horizonte e a Secretaria do Tribunal de Justiça abrem inscrições para seleção publica de estagiários em direito. As inscrições serão realizadas, a partir das 09h do dia 06 de outubro, até as 23h59 do dia 05 de novembro de 2014, exclusivamente no endereço eletrônico www.consulplan.net.
As provas serão realizadas no dia 30 de novembro de 2014 e terão duração de quatro horas.
A carga horária é de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas.
A bolsa tem valor de R$ 1.047,00.
São mais de 500 vagas para acadêmicos entre o 2º e o 7º períodos.
Confira o edital clicando no link abaixo.

TJMG – Concurso Estágio – EDITAL 02-2014

ESTÁGIO

FONTE: TJMG.


Polícia Militar abre 120 vagas para concurso em Minas Gerais

Os salários variam de R$ 3.895,10 a R$ 5.991,49.

PM-CFO


Inscrições começam no dia 31 de julho.

 

Polícia Militar de Minas Gerais
Inscrições
De 31 de julho a 28 de agosto
Vagas
120
Salário
de R$ 3.895,10 a R$ 5.991,49
Taxa
de R$ 151,58
Provas
28 de setembro

A Polícia Militar de Minas Gerais abriu 120 vagas para formação de oficiais. Os salários variam entre R$ 3.895,10 e R$ 5.991,49.

No site da organizadora, é possível ver o edital (acesse o edital).

As inscrições começam no dia 31 de julho e vão até 28 de agosto. A prova vai ser realizada no dia 28 de setembro.

A inscrição deve ser feita e pela internet e custa R$ 151,58. Os candidatos têm até o dia 28 de agosto para se inscrever.

Das 120 vagas, 108 são para homens e 12 para as mulheres.

Os candidatos vão fazer uma prova de conhecimento, exame de saúde, prova oral, avaliação psicológica, prova de títulos, teste de capacitação física e exame toxicológico.

FONTE: G1.


 

MEC publica edital do Enem 2014;

inscrições começam na segunda

 

 

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) o edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014. As inscrições para a próxima edição do exame nacional começam na segunda-feira (12) a partir das 10h. A taxa de inscrição será de R$ 35.

O participante concluinte do ensino médio no ano de 2014, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, será automaticamente isento do pagamento da taxa. Também será possível solicitar isenção do pagamento mediante declaração de carência no momento da inscrição.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro, após as eleições.. Neste ano, há previsão de uso de detectores de metais nos locais de prova. O Enem 2014 será aplicado em 1.699 municípios do país.

As inscrições serão entre 12 e 23 de maio de 2014. O prazo final para o pagamento do boleto de inscrições será no dia 28 de maio.

A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O valor da inscrição é R$ 35. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são isentos.

No dia 8 de novembro (sábado), serão aplicadas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No dia 9 (domingo), serão os exames de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação. Nos dois dias, as provas começam às 13h (horário de Brasília), com abertura dos portões às 12h.

Enem 2014
  • Início das inscrições 

    12 de maio a partir das 10h

  • Fim das inscrições 

    Até as 23h59 de 23 de maio

  • Prazo para pagamento da taxa de inscrição 

    28 de maio

  • Provas 

    8 e 9 de novembro

Estudantes que precisem de atendimento especializado ou específico –como deficientes visuais, auditivos, sabatistas e lactantes– deverão declarar a necessidade no ato da inscrição.

Candidatos sabatistas poderão fazer a prova do primeiro dia em horário especial, o exame será aplicado às 19h. No entanto, os estudantes devem comparecer aos locais de prova no mesmo horário dos demais participantes.

FONTE: UOL.

 


O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira, 13, o calendário de provas dos XIII, XIV e XV exames da Ordem Unificados, que serão aplicados pela FGV em 2014.

Exame-de-ordem-1

Para facilitar o planejamento dos estudantes de Direito, a prova objetiva (primeira fase) e a prático-profissional (segunda fase) das três edições dos exames ocorrerão todas até dezembro. O calendário traz as datas em que os editais serão divulgados, os períodos de inscrições e as datas das provas das duas fases.

Esses exames seguem as novas regras: será permitido ao examinando fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase quando reprovar na 2ª fase (prático-profissional) no exame subsequente.

Confira o calendário:

  • XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 04/11/2013

Período de Inscrição: 04/11/2013 a 14/11/2013

Prova Objetiva – 1ª fase: 15/12/2013

Prova prático-profissional – 2ª fase: 09/02/2014

  • XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 27/02/2014

Período de Inscrição: 27/02 /2014 a 11/03/2014

Prova Objetiva – 1ª fase: 13/04/2014

Prova prático-profissional – 2ª fase: 01/06/2014

  • XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 20/06/2014

Período de Inscrição: 20/06/2014 a 02/07/2014

Prova Objetiva – 1ª fase: 03/08/2014

Prova prático-profissional – 2ª fase: 14/09/2014

  • XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 26/09/2014

Período de Inscrição: 26/09/2014 a 09/10/2014

Prova Objetiva – 1ª fase: 09/11/2014

Prova prático-profissional – 2ª fase: 21/12/2014

FONTE: Migalhas.



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