Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

FONTE: Folha


Entenda os próximos passos do processo de impeachment de Dilma

Próxima etapa é criação de uma comissão especial para analisar denúncia.
Câmara autoriza processo, mas julgamento final caberá ao Senado Federal.

A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, foi iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.

Entenda abaixo os próximos passos do rito do processo:

Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.

Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT – Presidente da Câmara anuncia abertura

Notificação da presidente
A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela, “querendo”, se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.

Análise pela Comissão Especial
Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de processo.

Votação no Plenário da Câmara
Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer “sim” ou “não” ao afastamento.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Defesa

Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.

A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.

Senado
A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões.

Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.

Julgamento
O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da defesa e da acusação.

Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.

Impeachment Dilma trâmite arte (Foto: Arte/G1)

FONTE: G1.


Cunha tem fortuna 37 vezes maior que declarada

Documentos mostram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem R$ 62 milhões em bens, além de nove carros

ANDRESSA ANHOLETE/AFP

Brasília – Documentação enviada pelo Ministério Público da Confederação (MPC), da Suíça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra um patrimônio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 37 vezes maior do que o registrado em sua última declaração de bens à Justiça Eleitoral. Ele disse no ano passado ter R$ 1,6 milhão, mas em 2011 um consultor informou a bancos suíços que seu patrimônio estimado era de US$ 16 milhões (R$ 62 milhões). Dados da rede Infoseg e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o deputado, a mulher dele e empresa da família são donos de nove carros avaliados em mais de R$ 1 milhão. Apenas um veículo está declarado à Justiça.
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A nova investigação foi aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que, levou as mais de 700 páginas para casa a fim de analisar pedido do deputado para colocar o inquérito em sigilo. Cunha negou de novo a posse de contas no exterior, mas alega que a família está exposta publicamente pelo noticiário. No inquérito mais antigo, a PGR anexou a delação premiada do lobista Fernando Baiano, na qual ele afirma que o presidente da Câmara recebeu pagamentos de propina até setembro do ano passado, em forma de aluguel de jatos particulares. O dinheiro foi pago com recursos desviados de contrato de construção de navios para a Petrobras.
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De acordo com as declarações de bens apresentadas por Cunha à Justiça Eleitoral, o patrimônio dele saltou 214% entre 2002 e o ano passado, elevando-se de R$ 525 mil para R$ 1,6 milhão. Mas o valor pode ser bem maior. Um documento datado de 2011 usado para fazer a análise de risco do cliente do banco Julius Baer, na Suíça, mostra que o patrimônio do deputado era de US$ 16 milhões. O texto é assinado pela corretora Elisa Mailhos, da consultoria Posadas y Vecino, do Uruguai, empresa que abre offshore no exterior e recebeu mais de meio milhão de dólares do parlamentar.
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Ela diz que Cunha tinha contas também no banco Merril Lynch, nos EUA — e há 20 anos. O deputado tinha “perfil agressivo e com interesse em crescimento patrimonial”, de acordo com tradução constante no pedido de investigação, assinada pelo procurador-geral em exercício, Eugênio Aragão. “Sua fortuna seria oriunda de aplicações no mercado financeiro local (Brasil) e do investimento no mercado imobiliário carioca”, narra. Para Aragão, essa informação “contradiz frontalmente suas declarações (do deputado) perante a Justiça Eleitoral”.
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Segundo o procurador, há provas fortes de que as contas são de Cunha. “Há cópias de passaportes — inclusive diplomáticos — do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, disse ao STF. Também há assinaturas, fotos do deputado. Aragão entende que as contas não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime. O deputado é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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QUEBRA DE SIGILO
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Em 2011, a Petrobras pagou US$ 34,5 milhões pelos direitos de exploração de metade de um campo de petróleo em Benin, na África. Quebras de sigilo bancário do mostram que a empresa que fechou o negócio repassou US$ 10 milhões ao lobista João Augusto Henriques, que, por sua vez, depositou 1,3 milhão de francos suíços em uma conta de Cunha na Suíça. Em depoimento, Henriques disse que eram comissões lícitas pelo negócio em Benin.
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Em sua delação premiada, Baiano detalhou outro esquema, em que Cunha é acusado de embolsar US$ 5 milhões em propinas para viabilizar a venda de dois navios produzidos pelo estaleiro Samsung para a Petrobras. Segundo ele, como o lobista do fabricante das sondas, Júlio Camargo, não lhe pagava o restante das propinas, pediu ajuda do deputado. Para isso, lhe ofereceu US$ 5 milhões.
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Após reunião em que Cunha, Baiano e Camargo acertaram o encerramento das pendências, uma parte dos valores foi paga ao deputado em espécie — entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. De acordo com Baiano, o operador da Samsung também ofereceu sua conta em empresa de táxi-aéreo para abater a dívida. Cunha e pessoas ligadas a ele, como o doleiro Lúcio Funaro e Altair Alves Pinto, fornecedor das campanhas do deputado.
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Diante das novas denúncias, Cunha não explicou as movimentações financeiras, voltou a negar ter recebido vantagem de qualquer natureza e reforçou as críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, o deputado classificou como “estratégia ardilosa” a conduta do Ministério Público, a quem acusa de “vazar maciçamente supostos trechos de investigação” a fim apenas de desestabilizar sua gestão e sua “imagem de homem público”.

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FONTE: Estado de Minas.


PGR pede bloqueio de R$ 9 milhões atribuídos a Cunha na Suíça
Suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida pelo presidente da Câmara em um contrato da Petrobras; procuradoria diz que não há dúvidas sobre a titularidade das contas
Cunha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça.

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A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal.

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Nesta quinta-feira (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha. O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.
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A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores.

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Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

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FONTE: O Tempo.



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