Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: eleitoral

Veja as diferenças entre voto nulo, voto em branco e voto na legenda

Nova regra do voto em legenda será aplicada pela primeira vez nesta eleição.
Votos em branco e nulo não são considerados ao computar o resultado final.

Além de votar em um candidato específico, digitando o número do escolhido na urna eletrônica, o eleitor terá neste domingo (2) outras três opções: votar nulo, em branco ou na legenda.

Para quem ainda tem dúvidas sobre as opções que vai encontrar nas urnas, o G1 explica quais são as diferenças entre esses três tipos de voto e o efeito que cada um produzirá no resultado final das eleições.

COMO É FEITO O CÁLCULO DOS VOTOS
>> Imagine que, ao final do primeiro turno, a Justiça Eleitoral apurou que houve 100 mil votos válidos (excluídos brancos e nulos) no município hipotético de Campo Feliz.
>> Com base nesse número, calcula-se o quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação necessita para conseguir vagas na Câmara Municipal de Campo Feliz. Esse quociente é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo total de vagas que existe na Câmara.
>> A Câmara de Campo Feliz tem 10 vagas de vereador. Portanto, para ter direito a uma vaga, um partido ou coligação necessita de pelo menos 10 mil votos (somados os votos individuais em candidatos e os votos dados à legenda).
>> A novidade introduzida pela reforma eleitoral de 2015 é que, no exemplo de Campo Feliz, mesmo que o partido tenha alcançado os 10 mil votos, só poderá preencher a vaga se um dos candidatos a vereador desse partido tiver conquistado mil votos (10% do quociente eleitoral) ou mais.
>> Se o partido não tiver um candidato com o mínimo de votos exigido, essa vaga é transferida a outro partido ou coligação após novo cálculo.
Fonte: Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015

Voto nulo e voto em branco
Antigamente, o voto branco era levado em conta na hora de calcular a maioria absoluta dos votos em uma eleição.

Após a Constituição de 1988, a situação mudou. Assim como o voto nulo, o voto em branco não é considerado entre os votos válidos, que são aqueles usados pela Justiça Eleitoral na hora de calcular quem foi eleito.

Por isso, mesmo se a maioria dos eleitores votar branco ou nulo, ainda assim a eleição não é anulada, e vence o candidato mais votado. 

Hoje, a diferença entre branco e nulo está no modo como o eleitor registra esses tipos de votos.

O voto branco é registrado ao se apertar, na urna eletrônica, o botão escrito “branco”.

Já o voto nulo é computado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato e aperta o botão “confirma”.

Voto na legenda
O voto em legenda é possível nas eleições proporcionais (para vereador e para deputado).

Em vez de escolher um candidato, o eleitor tem a opção de votar em um partido (a legenda).

Para isso, basta digitar, na urna, o número do partido, em vez do número do candidato.

Assim, o eleitor contribui para que a coligação da qual o partido faz parte obtenha mais votos. Quanto mais votada for uma coligação, mais terá direito a eleger candidatos, desde que alcance o quociente eleitoral.

A eleição proporcional leva em conta o chamado quociente eleitoral – número de votos válidos da eleição dividido pelo número de vagas na casa legislativa (veja um exemplo do cálculo do quociente eleitoral na tabela acima) –, que determina os votos mínimos para uma coligação eleger um candidato.

Até a última eleição, se uma coligação obtivesse, dentro do quociente eleitoral, votos suficientes para eleger, por exemplo, cinco parlamentares, estariam eleitos os cinco mais votados daquela coligação.

No entanto, uma mudança na lei, aprovada ano passado no Congresso, alterou essa regra. Agora, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

Com a nova regra para o voto na legenda, mesmo se um partido atingir o quociente eleitoral, só poderá preencher a vaga se um dos candidatos a vereador desse partido tiver conquistado, pelo menos, 10% do quociente.

Se não houver um candidato com a votação mínima, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Isso vai evitar que um candidato muito bem votado ajude a eleger colegas de coligação que tiveram votações baixas.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o deputado federal Tiririca (PR-SP) em 2010. Candidato a deputado federal mais votado do país na ocasião, ele fez tantos votos acima do quociente eleitoral que ajudou a eleger colegas que tiveram votação muito baixa, normalmente, insuficiente para se eleger para a Câmara.

Desse modo, se um eleitor optar pelo voto na legenda pode, caso os candidatos da coligação não sejam bem votados, ajudar as coligações rivais.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda, no qual o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato.

ARTE: Nova lei prevê percentual mínimo de quociente eleitoral para candidato a vereador (Foto: Arte/G1)

Estratégia divide partidos
O apelo de algumas siglas para que seus eleitores deixem de votar na legenda divide os partidos sobre qual estratégia adotar: alertar o eleitor para priorizar o voto em candidatos, e não na legenda, ou não fazer alarde a fim de não desestimular os candidatos.

Alguns partidos, como o PSOL, estão incentivando os eleitores a votar diretamente em um candidato, e não optar pelo voto na legenda.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou na última sexta-feira (23) um vídeo no Facebook explicando a nova regra e pedindo aos eleitores para não votar na legenda.

“Em todas as eleições, o PSOL recebe muitos votos de legenda para vereador […]. Contudo, dessa vez, eu quero pedir a você que não faça isso. Escolha um/uma candidato (a) a vereador (a) do PSOL e vote o número completo”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), explicou que o objetivo da orientação do partido é justamente ampliar o número de votos em candidatos individualmente.

“Estamos pedindo para votar nos vereadores porque temos que alcançar também um novo quociente”, disse Valente.

Crítico a essa mudança na legislação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP), líder da sigla na Câmara, observa que a questão vai no sentido contrário ao que se pretende.

“Em vez de privilegiar as ideias do partido, o eleitor é obrigado a escolher um candidato”, avalia.

Fonseca conta que o PROS preferiu não fazer alarde sobre essa linha de corte para os candidatos a fim de, segundo ele, não desestimular quem tem chance menor de se eleger.

“É uma faca de dois gumes. Se chamarmos atenção para isso, os candidatos menores vão acabar desestimulados porque vão ver que não terão chance. Não queremos desestimulá-los”, diz Fonseca.

“Essa regra vai beneficiar partido grande. Só vai ficar peixe grande”, enfatizou.

O PPS não tem dado muito destaque na campanha para essa alteração na legislação, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder da bancada do partido na Câmara.

Bueno destacou, porém, que pretende procurar a direção da sigla para alertar sobre o impacto do voto de legenda sobre as candidaturas dos candidatos menos conhecidos.

Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na câmara municipal.

Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.

.

FONTE: G1.


Por 5 votos a 2, ministros reverteram arquivamento; falta definir novo relator.
Tucanos apontam abuso de poder; defesa diz que contas foram aprovadas.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do TSE, Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do TSE que reabre ação do PSDB para impugnar mandato de Dilma e Temer (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ministra Maria Thereza de Assis Moura e ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, durante sessão plenária do TSE que reabriu ação contra Dilma e Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.

Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade, em rápido voto.

O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.

Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação de contas (leia mais abaixo).

Relatoria e unificação de processos
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou sem definir outras duas questões: a reunião num só processo desta e de outras três ações que também pedem a casssação; e a quem caberá a relatoria do caso, se prevalecer a unificação.

Ao final do julgamento, Toffoli disse que analisará as duas questões em seu gabinete, mas é possível que, a partir do pedido de uma das partes, elas sejam levadas novamente a plenário para decisão.

A abertura do processo, decidida nesta terça, permitiria, em tese, que a Dilma e Temer já apresentassem sua defesa, mas o impasse em relação à relatoria do processo pode atrasar a notificação para que respondam às acusações.

 Durante a sessão, Luciana Lóssio defendeu que Fux assuma a relatoria das ações, já que recebeu, por sorteio, a primeira delas, em janeiro deste ano. Ela também defendeu que duas ações apresentadas pelo PSDB no ano passado para cassar Dilma e Temer – chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s) –, também fiquem com Fux.

No final da análise, Maria Thereza se manifestou para deixar a relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento. Ela defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a votar pela sua reabertura.

Acusação e defesa
Na ação, além de levantar suspeita sobre a origem supostamente ilegal das doações, o PSDB aponta uso da máquina de governo em favor de Dilma, o que teria causado desequilíbrio na disputa.

Entre os 11 pontos da ação, o partido menciona, por exemplo, convocação de rede de rádio e TV para propaganda eleitoral, omissão de dados do governo sobre número de pessoas em situação de miséria e transporte de eleitores em atos de campanha no Nordeste.

Em entrevista após a sessão desta terça, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização de Dilma e Temer.

“A prestação de contas já foi resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre arrecadação e gastos de campanha”, afirmou. Quanto à origem das doações, lembrou que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.

“Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral”, disse.

FONTE: G1.


Idas e vindas da Presidente

Dilma Rousseff tropeça entre recuo de decisões e declarações contraditórias

 


A presidente Dilma Rousseff (PT) disse ontem, em entrevista a uma rádio paulista, que não pode garantir um 2016 “maravilhoso” para o Brasil. Na segunda-feira, ela já havia reconhecido que demorou para perceber que a situação econômica do país era mais grave do que imaginava. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um dos homens de confiança da petista, anunciou corte de ministérios. Dilma abaixou o tom e mudou o discurso.

.

E as últimas declarações da presidente a distanciam cada vez mais da candidata que, durante a campanha eleitoral, afirmou com convicção que o país não passava por crise de tamanha dimensão, que a redução de ministérios era “lorota” e que não aumentaria tarifas ou mexeria em direitos trabalhistas.
.
Desde que foi eleita, Dilma tem colecionado idas e vindas sobre os mais espinhosos assuntos. Ontem, ela tirou o salto alto e reconheceu que não há como prever o futuro do país. “Espero uma situação melhor, não tem como garantir que em 2016 vai ser maravilhosa. Não vai ser, muito provavelmente não será, mas também não vai ser a dificuldade imensa que muitos pintam. Continuaremos tendo dificuldade, até porque não sabemos a repercussão de tudo o que está acontecendo na economia internacional”, afirmou Dilma, que disse esperar que as maiores dificuldades tenham “ficado para trás”.
.
A posição da presidente sobre a crise era bem diferente em março deste ano. “O Brasil passa por um momento difícil, mais difícil do que tivemos em anos recentes, mas nem de longe estamos vivendo uma crise das dimensões que alguns dizem que estamos vivendo”, disse, num evento em São Paulo, quando minimizou os problemas na economia.
.
Ao justificar a mudança de opinião, Dilma ressaltou que as dificuldades só ficaram mais claras entre novembro e dezembro, depois da reeleição, o que a fez demorar para perceber a gravidade da crise. “Fico pensando o que é que podia ser que eu errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez tivéssemos de ter começado a fazer uma inflexão antes”, afirmou na segunda-feira.
.
As formas que a presidente tem escolhido para enfrentar a crise econômica também se distanciam das propostas que ela defendeu durante as eleições. O pacote de ajuste fiscal, tratado agora como um ato de “coragem”, mexe em direitos trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença. Durante a campanha, Dilma afirmou que não mudaria direitos na legislação trabalhista “nem que a vaca tossisse”. A petista também chegou a tratar como “lorota” a possibilidade de reduzir ministérios, assim como o represamento do aumento das tarifas.
.
‘IRRESPONSABILIDADE’ Para o senador Aécio Neves (PSDB), o discurso adotado na campanha petista tinha fins eleitoreiros. “A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo da gravidade da situação”, afirmou o senador. “A verdade é que a presidente estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral, e infelizmente, continua se conduzindo assim”, disse. (Com agências)
.
O vaivém da retórica
.
CRISE ECONÔMICA
.
Março de 2015
“O Brasil passa por um momento mais difícil que  em anos recentes, mas nem de longe uma crise das dimensões que dizem que estamos vivendo.”
.
Ontem
“Espero uma situação melhor, não tem como garantir que 2016 vá ser maravilhosa.”
.
Na última segunda-feira
“Fico pensando o que é que errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez tivéssemos começado a fazer uma inflexão antes.”
.
REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS
.
julho de 2014
Dilma disse que a redução era “lorota”, pois não trazia “economia real” aos cofres públicos. “Não tiro o Ministério da Micro e Pequena Empresas nem que a vaca tussa”, disse. “Pesca não saiu do chão ainda. Ela vai decolar”.
.
na última segunda-feira
“Até o fim de setembro apresentaremos uma reforma administrativa. A redução de 10 ministérios é a meta”, afirmou o ministro Nelson Barbosa.
.
DIREITOS TRABALHISTAS
.
setembro de 2014
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. O que podemos fazer, no caso da lei do menor aprendiz, foram adaptações”, disse Dilma. “Agora, lei de férias, 13º, fundo de garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, completou.
.
abril de 2015
“A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos.”
.
AUMENTO DE TARIFAS
.
novembro de 2014
“Onde é que está o tarifaço? Ele já aconteceu! Essa história de que represamos (tarifas) é lorota. Ao longo do ano inteiro houve pagamento pelo uso de (usinas) térmicas. O governo suavizou um pouco para não ser aquele impacto.”
.
No último dia 11
“É verdade, sem sombra de dúvida, que as contas de luz aumentaram e, por isso, lastimamos. Mas elas aumentaram justamente porque, diante da falta de energia para sustentar a existência de luz, tivemos de usar as termelétricas e por isso pagar bem mais do que pagamos se houvesse apenas energia hidrelétrica no nosso sistema.”
.
ENFRENTAMENTO DA CRISE
.
julho de 2014
“O que acho que fizemos certo foi impedir que o tradicional efeito da crise, que é desempregar, arrochar salário e fazer com que a população pagasse o pato da crise. Impedimos que isso acontecesse. Minimizamos os efeitos da crise sobre a economia brasileira.”
.
junho de 2015
“Nós temos agora (…) de sustentar toda uma política contra a crise; temos de fazer uma escolha: ajustar o mais rápido possível a economia para voltarmos a crescer.”
.
INFLAÇÃO
.
julho de 2014
“Usam dois pesos e duas medidas para julgar meu governo. Ela (a inflação) não está descontrolada. Ela está no teto da banda (o centro da meta é de 4,5%; o teto da banda, de 6,5%). Vamos ficar nesse teto da banda.”
.
Na última segunda-feira
“Nós nos preocupamos imensamente com as duas coisas. Primeiro é a queda no emprego. Segundo é a inflação.”

.

FONTE: Estado de Minas.


Governo quebra a vitrine da educação
Bandeira na campanha de Dilma à reeleição, o Pronatec empacou. Gastos com o programa de acesso ao ensino técnico até maio não chegaram nem a 8% do total investido em 2014.
Em campanha, Dilma visitou escola em Minas e gravou cenas com promessas de expansão do Pronatec</p>
<p> (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press- 20/8/14)
Em campanha, Dilma visitou escola em Minas e gravou cenas com promessas de expansão do Pronatec

Presença constante nas peças publicitárias da presidente Dilma Rousseff (PT) durante a campanha à reeleição, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) passou os cinco primeiros meses deste ano em ritmo lento. E nada indica que a situação vá mudar. Até o fim de maio, o montante aplicado no programa em todo o país foi de R$ 208,7 milhões, valor que representa apenas 7,4% do que foi gasto ao longo de 2014, quando o governo investiu R$ 2,8 bilhões na vitrine da educação do primeiro mandato da petista. A média mensal neste ano está em R$ 41,7 milhões, contra os R$ 233,4 milhões registrados no ano das eleições. O Ministério da Educação (MEC) admitiu cortes nos repasses. Segundo nota divulgada pela pasta, “as ofertas de vagas ainda serão definidas, mas, quantitativamente, serão em número inferior ao do ano passado”.
.
Para as escolas de Belo Horizonte que oferecem cursos cadastrados no programa, os repasses até agora foram de R$ 1,3 milhão, valor bem distante dos R$ 6 milhões gastos no ano passado. Já em Contagem, que em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões, nenhum pagamento foi registrado até agora. De acordo como a assessoria do MEC, as definições das vagas disponíveis para cursos do Pronatec este ano devem ocorrer nos próximos meses, mas ainda não há uma data marcada. Instituições que participam do programa informaram que neste ano ainda não foram feitas novas matrículas e que caberá ao MEC definir o número de vagas e cursos disponíveis.
.
Até o fim do ano passado, cerca de 8 milhões de estudantes participaram do Pronatec, números que fizeram com que o acesso ao ensino técnico se tornasse a principal bandeira de campanha à reeleição de Dilma na área da educação.
.
Propaganda Na véspera da largada oficial da campanha, a presidente anunciou a segunda etapa do programa, que disponibilizaria mais 12 milhões de vagas. “O Pronatec não para de crescer. Conhecemos a demanda e temos a clareza da importância dessa próxima etapa. É uma das questões mais importantes a serem resolvidas nos próximos anos. Por isso defendemos uma segunda etapa do Pronatec, que oferecerá 12 milhões de vagas, em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015”, prometeu a petista, em junho do ano passado.
.
Porém, as promessas de expansão feitas para o segundo mandato estão longe de se confirmar. Ao contrário, o dinheiro começou a sumir ainda em outubro – quando terminou a corrida eleitoral que deu a Dilma mais quatro anos no comando do Executivo –, com atrasos nos pagamentos às escolas privadas por aulas referentes ao segundo semestre de 2014. Nos primeiros meses do segundo mandato da petista, o programa tem sofrido com os cortes de repasses.
.
Os efeitos da tesourada já são sentidos no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que serve como base para o Pronatec. O Sisutec seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio, com base nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e já passou por adiamentos no início do ano. O MEC não prevê seleções por meio do Sisutec para este semestre. No ano passado, o programa ofereceu cerca de 580 mil vagas.
.
As reduções são reflexo dos ajustes determinados pela equipe econômica  de Dilma na tentativa de estabilizar as contas do governo. O Ministério da Educação sofreu um corte R$ 9,4 bilhões em seu orçamento anual e outros programas deverão perder investimentos. Entre eles, o Ciências sem Fronteiras, que proporciona bolsas de estudos para universitários e pós-graduandos no exterior. “Para se adequar aos ajustes, o MEC vai priorizar atividades como a construção de creches. O ministério também atua no sentido de garantir os recursos de custeio necessários para o funcionamento das universidades e institutos”, diz a nota da pasta.
.
Saiba mais
.
Formação profissional

.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado no final de 2011, com objetivo de aumentar o número de vagas para cursos de formação profissional. Financiados pelo governo, os cursos são ofertados pela rede federal de educação profissional e pelas instituições de ensino do Sistema S, como o Senai, Senat, Senac e Senar. Desde 2013, escolas privadas também passaram a ofertar vagas dentro do programa. A público-alvo do Pronatec são estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de adultos, além dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, e estudantes que já concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

.

FONTE: Estado de Minas.


Não é a falta de direção que acomete a ala progressista brasileira. É a falta de coragem, o que é muito mais grave Dilma-Rousseff

Dilma transformou-se em uma Isabelita Perón do Cerrado

Se fosse o caso de fornecer uma analogia histórica para a situação atual do Brasil, talvez o melhor a fazer seria voltar os olhos para a Argentina dos anos 1970. De certa forma, não há nada mais parecido com o atual governo Dilma do que a Argentina de Isabelita Perón. Dilma transformou-se em uma Isabelita Perón do Cerrado.

Uma presidente refém de seus operadores políticos, impotente diante da dissolução do acordo peronista entre setores da esquerda e setores conservadores em torno da figura de seu finado marido, Juan Domingo Perón, Isabelita foi a figura mais bem-acabada do esgotamento do ciclo de acordos, avanços e paralisias que marcou o peronismo. Ao se deixar guiar pelos setores mais conservadores do peronismo, Isabelita parecia uma morta-viva, a encarnação de um tempo que já acabara, mas ninguém sabia como terminar.

Agora, imaginem que estamos na Argentina dos anos 1970 e Perón não morreu. Como um fantasma, ele volta para tentar organizar a oposição contra o governo que ele mesmo elegeu, federando as vozes dos descontentes com o governo criado por ele mesmo e para o qual indicou vários ministros.

Não, algo dessa natureza não poderia acontecer na Argentina. Algo assim só pode ocorrer no Brasil.

Pois não é isso o que estamos vendo com um Lula reconvertido a arauto da “frente de esquerda” juntamente com o resto do que ainda tem capacidade de formulação no PT? O mesmo PT que, em um dia, vai à televisão para afirmar seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas para, no dia seguinte (vejam, literalmente no dia seguinte) votar em peso a favor de um pacote de medidas que visam “ajustar” a economia não exatamente taxando lucros bancários exorbitantes, mas diminuindo os mesmos direitos trabalhistas que defendera 24 horas antes.

Nesse contexto, o que pode ser uma frente de esquerda a não ser a última capitulação da esquerda brasileira à sua própria impotência?

Ou, antes, o reconhecimento tácito de que a esquerda brasileira só pode oferecer o espetáculo deprimente de discursos esquizofrênicos divididos entre o reino das boas intenções e a dureza das decisões no “mundo real”?

Acreditar que aqueles que nos levaram ao impasse serão os mesmos capazes de nos tirar de tal situação é simplesmente demonstrar como a esquerda brasileira vive de fixações em um passado que nunca se realizou, que nunca foi efetivamente presente. É mostrar ao País que a esquerda não tem mais nada a oferecer de realmente novo e diferente do que vimos.

Se a esquerda quiser ter alguma razão de existência (pois é disso que se trata), ela deve começar por fazer uma rejeição clara do modelo que foi aplicado no Brasil na última década, seja no campo político, seja no campo econômico. O modelo lulista não chegou a seu esgotamento por questões exteriores, pressão da mídia ou inabilidades de negociação da senhora Dilma. Ele se esgotou por suas contradições internas e quem o criou não é capaz de criar nada de distinto do que foi feito.

Insistiria ainda em como é falsa a ideia de que a esquerda brasileira está de joelhos sem saber o que fazer. Há anos, vários setores progressistas têm alertado para o impasse que agora vivemos.

Há anos, várias pautas foram colocadas em circulação, entre elas a revolução tributária que taxe a renda e libere a taxação sobre o consumo, a democracia direta com poder de deliberação, veto e gestão, o combate à especulação imobiliária através de leis que limitem a propriedade de imóveis, a reforma agrária, a diminuição da jornada de trabalho, a autogestão de fábricas e locais de trabalho, o salário máximo, o casamento igualitário, as leis radicais de defesa da ecologia, o fim da política de encarceramento sistemático, a exposição da vida financeira de todos os que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão, a punição exemplar da corrupção, o fim do monopólio da representação política para partidos.

Não é a falta de direção que acomete a esquerda brasileira. É a falta de coragem, o que é muito mais grave.

FONTE: Carta Capital.


SUFOCO NA EDUCAÇÃO
Sem verba federal, Pronatec para

No Coltec, da UFMG, parte dos professores suspendeu aulas após meses sem salário (Beto Novaes/EM/D.A Press %u2013 15/4/10)

No Coltec, da UFMG, parte dos professores suspendeu aulas após meses sem salário

.
O segundo adiamento para o começo das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) deixa alunos e professores com incertezas em relação à continuidade da formação. Em março, o início estava previsto para 7 de maio, data que foi adiada para 17 de junho e agora passou para 27 de julho, diante da alegação do Ministério da Educação (MEC) de problemas no orçamento. Em algumas instituições que executam o programa, como o Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (Coltec/UFMG), parte dos professores suspendeu as aulas, desde 6 de abril, depois de meses sem receber. Diante das inúmeras mudanças no cronograma os alunos, prestes a se formar, temem pelo futuro.
.
Com adiamento em quase três meses em relação ao primeiro prazo anunciado, os professores das instituições queixam-se da quebra no processo pedagógico. Os repasses às instituições que executam os cursos do Pronatec estão atrasados desde o início do ano, conforme reconhece o próprio MEC. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, há ainda parcelas de repasses de janeiro pendentes. O adiamento do início das aulas também está relacionado à falta de recursos. O ministério informou que a “alteração de cronograma se justifica pelos procedimentos decorrentes da aprovação do orçamento federal”. Argumentou ainda que a mudança atende ao pedido de várias instituições de ensino e que “o calendário foi ajustado de maneira a compatibilizá-lo com o calendário acadêmico das instituições”.
.
O adiamento do início das aulas não deve afetar somente a rotina das turmas ingressantes no Pronatec, mas preocupa também quem já é veterano. Aluna do curso de logística do Coltec/UFMG, Alessandra Araujo Ferreira, de 29 anos, queixa-se do prejuízo que o atraso dos repasses federais tem ocasionado à sua formação. Ela teme não conseguir concluir o curso, cujo término estava previsto para maio. “Corremos o risco de não receber o tão sonhado diploma, depois de tanto tempo de dedicação e estudo. Estamos sem aulas e nossos professores – depois de suportar tantos meses trabalhando sem seus pagamentos, tirando dinheiro do próprio bolso para o deslocamento – decidiram entrar em greve, mais que justamente”, disse. Alessandra explica que, mesmo sem receber desde o ano passado, os professores continuaram a lecionar, mas desde a semana passada a situação ficou insustentável, uma vez que não havia nenhuma informação sobre quando a verba seria repassada..
A estudante também reclama de falta de resposta da reitoria da UFMG em relação à continuidade do curso. “A reitoria diz que é uma questão do Pronatec, que deve ser resolvida em Brasília. Então, fica um jogo de empurra. Não sabemos quando e nem se vamos nos formar”, diz. Também foram suspensos outros cursos, como o de edificações. “Muitos alunos compraram material caro, mas eles simplesmente cancelaram o curso”, relatou a jovem.

.
A UFMG confirmou, pela assessoria de imprensa, que alguns professores não estão mais dando aula, mas a instituição ainda não tem o balanço de quantos cruzaram os braços. Por causa disso, há cursos total e parcialmente suspensos.
.
CRONOGRAMA

O Ministério da Educação informou que retificará o edital com as datas do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Ainda segundo o ministério, o resultado preliminar das vagas aprovadas será divulgado em 18 de maio. O resultado final das bolsas será divulgado em 19 de junho. Os candidatos podem fazer a inscrição no processo de 22 a 26 de junho. No dia 30, sairá o resultado da primeira chamada. Os selecionados devem fazer a matrícula entre 1º e 3 de julho. A segunda chamada terá o resultado publicado em 7 de julho, com matrícula de 8 a 10 do mesmo mês. As inscrições on-line para as vagas remanescentes devem ser feitas de 13 a 26 de julho.

.

FONTE: Estado de Minas.


energia elétrica

Assim como a febre é implacável ao reagir a inflamações que podem colocar em risco o organismo, a inflação não perdoa: mais dia, menos dia, dependendo da transparência com que age o governo, ela cobra o preço de equívocos, de voluntarismos e de inépcias. A condução sem mágicas da política econômica, a administração responsável do gasto público e a não intervenção em setores que funcionam bem são mandamentos elementares. Desobedecê-los custa caro.

A divulgação ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da inflação oficial do país em março revela mais um preço dessa desobediência, que foi uma das marcas do primeiro governo de Dilma Rousseff.
Aos poucos, e dolorosamente, os brasileiros vão se encontrando com trapalhadas escondidas na campanha eleitoral e que, agora, visitam o bolso de todos.
Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação deu mais um galope, com alta de 1,32% em relação a fevereiro. Foi a taxa mais alta para o mês em 20 anos. Entre os equívocos que os aumentos refletem, a campeã é a sequência de medidas que desorganizaram boa parte do setor elétrico, de modo a deixá-lo sem condições de investir para aumentar a oferta de geração e de armazenamento hídrico.Mudanças no sistema de concessões geraram incertezas e insegurança jurídica, levando as empresas não controladas pelo governo federal a engavetar projetos de investimentos. Depois, em setembro de 2012, a presidente fez um pronunciamento na TV anunciando redução nas tarifas de 16,2% para consumidores residenciais e de 28% para indústrias. Em janeiro de 2013, Dilma voltou à TV para confirmar a benesse e torná-la ainda maior, passando o corte nas tarifas para 18% e 32%, respectivamente. Uma festa.

Especialistas alertavam para a chegada de um período de estiagem prolongada, do qual não se vislumbravam a profundidade e a duração. Mas a presidente assegurou que o Brasil tinha energia suficiente, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.

Era evidente que esse estímulo ao consumo era inconveniente. Mas, embora fora da lei, Dilma já estava em campanha pela reeleição e seu marketing não admitia qualquer coisa que soasse negativa, muito menos uma campanha de economia de energia. As chuvas não vieram e as usinas térmicas, que deveriam ser acionadas apenas de forma suplementar, ficaram ligadas permanentemente, enquanto os reservatórios das hidrelétricas baixavam perigosamente (e ainda estão longe do normal).

Salva pela baixa atividade industrial, Dilma escapou de ter de decretar um racionamento. Mas não teve como fugir do alto preço da energia gerada pelas térmicas. Varreu esse custo para debaixo do tapete até passarem as eleições. É o que está sendo cobrado do consumidor agora, uma parte por bandeiras tarifárias, outra por aumentos mais frequentes das tarifas.

Resultado: mais da metade da inflação de março é explicada pela conta de luz. Segundo o IBGE, o aumento médio das tarifas em março foi de 22,08%, o que ajudou a empurrar o índice geral acumulado em 12 meses para perigosos 8,13%. Não foi sem motivo que até o Banco Central jogou a toalha em relação à inflação de 2015, quando o ano mal tinha começado. Resta aos brasileiros orar, e não apenas pelas chuvas, mas pelo fim das trapalhadas.

 

 


%d blogueiros gostam disto: