Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.
Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.
FONTE: Hoje Em Dia.

Transposição do São Francisco, que terminaria em 2010, será entregue em 2015
A Transnordestina, que seria concluída em 2010, agora tem o término previsto para 2014
Quatro grandes obras que deveriam ter sido entregues ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se arrastam no mandato de Dilma Rousseff (PT). Os canteiros de obras, que, de lá para cá já, estiveram até sem operários, são a “herança atrasada” recebida pela petista, que deveria ter iniciado seu mandato colhendo os louros de projetos concluídos. Agora, Dilma tem o desafio de tocar as obras travadas.Se as previsões atuais do governo federal forem rigorosamente cumpridas, o que não ocorreu até o momento, essas obras estarão atrasadas em até cinco anos.É o caso do projeto de transposição do rio São Francisco. Iniciada em 2007 e com previsão inicial de conclusão para 2010, a obra teve seu prazo estendido por Lula para 2012 e, hoje, a expectativa mais otimista é que será entregue somente em 2015.

O projeto prevê a distribuição de água para 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte com a construção de dois eixos de integração principais. No Leste, as águas percorrerão 220 quilômetros de dutos, a partir da Barragem de Itaparica, entre Bahia e Pernambuco, até a cidade paraibana de Monteiro. No eixo Norte, são 400 quilômetros de tubos que cruzam Pernambuco e Paraíba, até a divisa com o Rio Grande do Norte.

De acordo com os números oficiais, apenas 43% da obra foi concluídas até o momento, mas o orçamento atual já dobrou em relação à previsão inicial – dos R$ 4 bilhões prometidos em 2007, pelo menos R$ 8,5 bilhões serão desembolsados para que o cronograma seja concluído em dois anos.

Outro exemplo é o da Ferrovia Transnordestina, cujos 1.728 quilômetros de ferrovias escoarão a produção agrícola e mineral do interior nordestino pelos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. O cronograma inicial previa o período de obras entre 2008 e 2010, mas os atrasos e, até mesmo, as paralisações postergaram o prazo para o último dia do mandato da presidente Dilma.

Além de dutos e trilhos, também atravessa o sertão nordestino a pior seca dos últimos 50 anos. Tanto a transposição do Rio São Francisco quanto a ferrovia Transnordestina foram prometidas para amenizar os efeitos da seca, o que não ocorreu até hoje.

Seca. As obras planejadas diretamente para irrigação também não cumpriram os prazos. No Piauí, a Barragem de Piaus começou a ser construída há sete anos, mas a previsão de entrega é apenas para junho, quatro anos depois do prazo inicial. A barragem, mesmo em obras, chegou a ser inaugurada em 2010 pelo governador do Piauí, Wilson Martins (PSB).

A adutora do Pajeú, no interior pernambucano, é outro exemplo. Apenas o primeiro trecho, de 197 quilômetros, foi entregue em março deste ano, durante evento que contou com a presença de Dilma Rousseff. Ainda faltam outros 400 quilômetros, que nem mesmo começaram. A liberação do segundo trecho foi assinada durante a visita.

ESTRATÉGIA
Visitas presidenciais são mais frequentes
Mesmo com as obras atrasadas, a presidente Dilma Rousseff (PT) continua a fazer do Nordeste brasileiro um palanque de anúncios de novos investimentos. Somente neste ano, Dilma fez nove viagens oficiais à região.Em sua maior parte, as visitas foram para acompanhar e inaugurar obras, como a barragem de Piaus, no Piauí, e a ponte Gilberto Amado, no Sergipe – ambas em janeiro –, o primeiro trecho do Canal do Sertão, em Alagoas, e a Arena da Fonte Nova, na Bahia, neste mês.No dia 1º de abril, a presidente Dilma esteve em Pernambuco, onde anunciou a liberação de R$ 9 bilhões para enfrentamento emergencial da seca no Nordeste. O anúncio foi feito ao lado do governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), que tem ameaçado tomar o reduto eleitoral do PT.

Hoje, oficialmente aliado ao governo Dilma, Campos tenta viabilizar sua candidatura à Presidência no ano que vem. (LP)

FONTE: O Tempo.


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