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Outros três viadutos da Avenida Pedro I apresentam problemas

Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a Sudecap adiantou que as estruturas terão que passar por intervenções. Relatório com os detalhes será apresentado amanhã

Cristina Horta/EM/D.A Press

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) vai apresentar na sexta-feira ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um relatório que indica problemas em outros três viadutos da Avenida Pedro I: Monte Castelo, Oscar Niemeyer e o elevado da Avenida João Samaha. A informação é do promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Ainda não se sabe quais são os defeitos nas estruturas, mas elas terão que passar por intervenções corretivas.

Nepomuceno ressalta que ainda não teve acesso ao laudo, mas inicialmente a consultoria RCK, responsável pela apuração, teria entendido que a concepção do projeto precisaria de ajustes. “Vamos receber esse relatório oficialmente amanhã, mas a Sudecap adiantou que eles sofrerão pequenas intervenções, semelhantes ao Gil Nogueira”, explica o promotor, citando o viaduto que precisou ser interditado para obras há cerca de 15 dias. “Não tem risco para a estabilidade da estrutura, mas vai ser (feita) medida corretiva para aumentar a durabilidade da construção”, diz.Depois do feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira, o Ministério Público pretende se reunir com o supervisor da Sudecap para discutir porque a situação das estruturas ainda não havia sido constatada.

O promotor comentou, também, que o Ministério Público tenta há algum tempo celebrar convênio com a Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para demandar perícias nas obras quando houver necessidade. O em.com.br entrou em contato com a Sudecap e aguarda resposta.

O Estado de Minas mostrou em 1º de abril que uma sucessão de erros semelhantes aos da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, que desabou em 3 de julho do ano passado e matou duas pessoas, está ocorrendo em outros elevados. A perícia da Polícia Civil constatou que o projeto da Consol apontou menos aço do que realmente deveria ter na armação do Batalha dos Guararapes, erro que não foi percebido pela Cowan nem pela PBH.

 Marcos Michelin/EM/D.A Press

Recentemente, o Viaduto Gil Nogueira, apresentou desnível de 2,5 centímetros na estrutura. Ele fica sobre Pedro I, ligando dois extremos da Avenida Portugal, entre os bairros Itapoã e Santa Branca, na Região da Pampulha. Houve um erro no projeto de engenharia feito pela Consol, uma falha não percebida novamente durante a execução da obra nem pela Cowan nem pela prefeitura durante a aprovação do projeto, conforme admitiu o prefeito Marcio Lacerda. Apesar dos transtornos, não há risco de queda, segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Belo Horizonte.

O Viaduto Montese também precisou ser interditado depois de um deslocamento lateral de 27 centímetros. Foram nove meses com a estrutura fechada, antes da liberação. Até agora, três dos sete viadutos do BRT/Move da Pedro I, de responsabilidade da Consol e da Cowan, precisaram de reparos. Nos próximos dias, a Sudecap e o Ministério Público devem detalhar intervenções em mais três elevados.

Marcos Michelin/EM/D.A Press

INQUÉRITO As investigações sobre a queda do Batalha dos Guararapes ainda não foram concluídas. A Polícia Civil tem até dia 4 de maio para encaminhar o inquérito ao Ministério Público e o delegado Hugo e Silva, responsável pelas apurações, informou que vai entregar no prazo.

 

FONTE: Estado de Minas.

 


NOTA DO EDITOR: esta questão é trazida ao nosso blog por amor ao debate, tão próprio do Direito. Evidente que há outros assuntos de muito maior importância e relevância que a simples disposição dos assentos em salas de audiência, mas o objetivo, como dito, é incentivar e mostrar o quanto um posicionamento (independente da sua relevância) pode parecer “certo” até que seja combatido por outro, e vice-versa. Discussão parecida acontece quanto ao uso do tratamento de doutor dispensado a quem não o seja (stricto sensu), que oportunamente também trataremos. À leitura:

Cadeiras da discórdia

Ministério Público e Defensoria discutem na Justiça o direito de ficar na mesma altura nas salas de audiência. Promotor quer manter posição ao lado do juiz, em local elevado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está brigando na Justiça com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) O motivo é a posição das cadeiras dos representantes das duas instituições na sala de audiência do fórum de Passa-Quatro, no Sul de Minas. O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vai dar a palavra final sobre o local dos assentos. A disputa começou depois que o juiz da comarca da cidade, Fábio Roberto Caruso de Carvalho, determinou a reorganização da mobília para que os dois ficassem sentados na mesma altura, atendendo a pedido feito pelo defensor Antônio Carlos Brugni Velloso. Na maioria das salas de audiência, o juiz fica sempre em um lugar mais elevado, tendo ao seu lado direito o promotor e ao esquerdo o escrivão. No plano inferior, fica a defesa.

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Antônio Carlos diz que a solicitação foi feita com base na Lei Complementar 132/2009, que garante aos defensores o direito de sentar-se no mesmo plano dos promotores e procuradores durante as audiências e julgamentos. O MP recorreu da determinação do juiz e impetrou no TJMG um mandado de segurança , com pedido de liminar, alegando risco de “violação iminente” da prerrogativa dos promotores de se assentar ao lado do juiz. O mandado pedia que o juiz fosse impedido de “reorganizar o mobiliário da sala de audiências, retirando o assento do Ministério Público imediatamente ao seu lado direito”. Segundo o mandado, “havendo alteração do mobiliário da sala”, o Ministério Público perderá seu lugar.

Simbólico A liminar, no entanto, foi negada pela desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, sob a justificativa de que a troca da posição das cadeiras não implicaria nenhum prejuízo à atuação do promotor, “uma vez que se trata apenas da organização funcional da sala”. O defensor disse que a decisão do TJMG terá valor simbólico importante e poderá servir de jurisprudência em disputas da mesma natureza. A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou na briga e pediu autorização, concedida pelo TJMG, para fazer parte do processo.

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, o promotor Flávio Mafra Brandão de Azevedo, que recorreu da sentença, não foi localizado para comentar o litígio. A assessoria informou que a Lei Orgânica do MP, editada em 1994, garante aos promotores e procuradores assento ao lado direito e no mesmo plano que o juiz. Ainda de acordo com a assessoria, o MP não é contra o defensor ocupar o mesma posição que ele. O recurso contesta uma possível perda do assento no mesmo plano, ao lado direito do juiz.

O defensor Antônio Carlos diz que a maioria dos fóruns em Minas já adota a disposição igualitária das cadeiras do Ministério Público e da Defensoria nas sessões, mas em alguns casos prevalece a posição antiga, que garantia ao representante do MP assento ao lado do juiz. “O que pedimos foi apenas o cumprimento da lei, que garante igualdade das armas entre o promotor que acusa e a gente que defende”, alega.

Tribunal

“Para um leigo é difícil entender que o promotor não é um representante da Justiça e sim uma das partes do processo. Isso nos coloca em situação de desigualdade. O promotor fica lá no alto, falando do palanque, e a gente lá embaixo”, argumenta. O mesmo plano para a acusação e defesa nos tribunais, segundo ele, é também uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

FONTE: Estado de Minas.

NOTA 2 – Interessante ler também o posicionamento do promotor Lenio Luiz Streck:

Na ciência, os paradoxos não têm solução, a não ser que se construa um modo artificial de sua superação. Ou seja, paradoxo é algo sobre o qual não se pode decidir. Para explicar melhor, tomo como exemplo o famoso “paradoxo do mentiroso” (The Liar ́s Paradox), pelo qual um cretense, ao afirmar que todos os cretenses eram mentirosos, criou um problema: ele também era cretense e, conseqüentemente, estaria incluído no conjunto dos epitetados como mentirosos; logo, se era mentiroso, acabara de dizer uma mentira.

E o contrário da mentira é a verdade; mas, se era verdade, não poderia ser mentira!

Assim, ou o cretense sairia de Creta para afirmar o enunciado, o que criaria um novo problema, exatamente por ele ter saído de Creta, com o que a afirmação “todos os cretenses” estaria viciada, ou apelaria à lógica, afirmando que o enunciado ao qual se refere não faz parte do conjunto dos enunciados de quem o profere. Hans Kelsen fez isto para construir a sua “Teoria Pura do Direito”, resolvendo, assim, o problema do dualismo “mundo do ser e mundo do dever ser”, ou seja, a TPD passa a ser uma metalinguagem feita sobre uma linguagem objeto.

Texto completo: O MITO DA CONCEPÇÃO CÊNICA DA SALA DE AUDIÊNCIAS.



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