Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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A revolta deveria ter se voltado para o TJMG, que até hoje não julgou o recurso da defesa, não contra o ministro que reconheceu o excesso de prazo da prisão cautelar.

Conforme amplamente divulgado pela mídia em 21 de fevereiro último o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, atendeu a um pedido da sua defesa e concedeu habeas corpus a favor do ex-goleiro do Atlético Mineiro, Flamengo e seleção brasileira de futebol, Bruno Fernandes das Dores de Souza.

 

Bruno, que havia sido condenado em primeira instância a uma pena total de mais de 22 anos de prisão, ficou nacionalmente conhecido no mundo jurídico pela acusação de ser o mandante da execução da amante, Elisa Samudio, e estava preso na APAC de Santa Luzia/MG.

 

Saiu da prisão em 24 de fevereiro, sexta de Carnaval.

 

O corpo de Elisa nunca apareceu.

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Goleiro Bruno sai da Apac ao lado da mulher e do advogado. (Foto: Flávio Tavares/Hoje Em Dia/Estadão Conteúdo/Divulgação)

 

Vários leitores, inclusive políticos, como o ex-delegado e agora deputado federal Edson Moreira (responsável pelo inquérito policial do caso) se manifestaram, condenando a decisão, porém, a meu ver, de forma equivocada e, porque não dizer, mais interessados em holofotes, no mais puro efeito manada.

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Causa espanto que nenhum grande jurista ou advogado famoso tenha vindo a público dizer o óbvio: o ministro está certo, a condenação aconteceu, mas está sub judice (recurso de apelação), e até hoje, passados mais de 03 anos da interposição da apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não a julgou. Simples assim.

 

Causa mais espanto ainda que o presidente do PT, Rui Falcão, tenha, com base na mesma decisão, pedido igual benefício para Palocci, Vaccari e Dirceu, como se os 04 casos tivessem similitude. E mais, houve até quem visse na decisão uma ameaça à Lava Jato, como a advogada Janaína Paschoal (a do impeachment).

 

João Vaccari já foi CONDENADO por 03 vezes (em 2015, 2016 e 2017), José Dirceu já foi CONDENADO por 02 vezes (em 2012 e 2016) e Antônio Palocci está PRESO PREVENTIVAMENTE desde setembro de 2016, menos de 06 meses. Em que se assemelham a Bruno Fernandes, preso há quase 07 anos e com recurso pendente de apreciação há quase 04 anos?

 

Argumentos e manifestações do tipo “queria ver se fosse a filha dele que tivesse sido assassinada”, “Brasil, país da impunidade”, “não cumpriu nem a metade da pena”, “o crime compensa”, “incentivo à impunidade” e outras no mesmo diapasão podem até serem entendidas quando ditas por estranhos ao mundo jurídico, mas vindas de advogados, delegados, alunos de cursos de Direito e pessoas mais esclarecidas são preocupantes.

 

A revolta deveria ter se voltado para o TJMG, que até hoje não julgou o recurso da defesa, não contra o ministro que reconheceu o excesso de prazo da prisão cautelar.

 

Um último detalhe: vários e muitos estão dizendo que Bruno Fernandes é “réu confesso”. A estes, leiam a sentença de condenação da primeira instância.

 

Em tempo: não defendo bandido.

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Marcelo Souza – Advogado

CONTRACTUAL ASSESSORIA


Pai que tirou filho de protesto na rua de SP ganha apoio nas redes sociais
O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”

 

São Paulo – A atitude do pai que tirou o filho de um protesto contra a Copa do Mundo, na manhã de quinta-feira, no Centro de São Paulo, quando afirmou que ele teria direitos quando trabalhasse, teve grande repercussão nas redes sociais, ontem. “Você vai ter o seu direito quando trabalhar e ganhar seu dinheiro”, dizia o homem (não identificado) ao abordar o filho mascarado. O jovem, chamado de Renan, de 16 anos, respondia afirmando que queria “estudo”. “Deixa eu protestar. Eu quero estudo”. “Não me interessa. Você já tem. Eu pago sua escola”, dizia o pai. A mãe acompanhou os fatos emocionada, ao lado. O homem puxou o garoto quando os manifestantes começaram a hostilizar. Os três saíram do local do protesto a pé.
O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”. E o filho respondia: “Eu quero escola, eu quero saúde. Deixa eu protestar. Minha avó quase morreu num hospital público. Você acha certo isso? Pelo amor de Deus, deixa eu correr atrás. Tanta gente morrendo. Deixa eu fazer a minha parte, ajudar um pouco. Eu sei que eu tenho 16 anos. Eu não vou me machucar, relaxa”. E o pai insistia: “Eu pago a sua escola. Eu e sua mãe trabalhamos para te sustentar. Vamos para casa, por favor, Renan. Você não vai mudar o mundo. Meu filho, você tem 16 anos, não é a hora agora. Eu te amo, cara. Você é meu filho. Eu estou pedindo demais? Renan, um passo de cada vez”. No fim, o adolescente foi convencido a ir para casa.

A discussão entre pai e filho foi um dos principais assuntos entre moradores e comerciantes do Tatuapé na manhã de ontem, ao lado do rastro de destruição deixado pelo protesto do dia anterior. Em uma padaria, cadeiras de plástico foram queimadas. Funcionários de um posto de gasolina disseram que manifestantes roubaram galões de óleo usado para atear fogo em barricadas. Enquanto tentavam descobrir quem era o pai que tirou o filho do protesto, vizinhos parabenizavam a atitude: “Pelo menos esse senhor foi atrás do filho. Quantos outros pais sabem que os filhos estão no meio da confusão e os deixam lá. Acho que não tem problema protestar, desde que não faça besteira, não quebre nada”, disse o aposentado Raimundo Siqueira, de 71 anos.

Sininho indiciada


Elisa de Quadros Sanzi, ativista e produtora de cinema, conhecida como Sininho, está indiciada no inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) que apura responsabilidades por atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, iniciados em junho do ano passado. A informação é do advogado de defesa de Sininho, Marino D’ Icarahy. A investigação está sob sigilo, segundo a Polícia Civil. A ativista compareceu, na manhã de ontem, à delegacia na Cidade da Polícia, no Jacaré, subúrbio da cidade. No entanto, de acordo com a defesa, ela se recusou a prestar depoimento, por desconhecer as acusações. “Ela não pode fazer isso sem sabermos os detalhes da acusação. Eu vou pedir vista dos autos no inquérito na 27ª Vara Criminal para entender melhor o caso”, explicou Marino D’ Icarahy. Segundo ele, brevemente a ativista vai se pronunciar publicamente sobre o caso.


Esta é a segunda vez que Sininho vai à delegacia para falar sobre atos violentos ocorridos em manifestações. Ela esteve ali na quarta-feira depois que seu computador foi apreendido durante uma operação que teve como alvos pessoas ligadas a black blocs, segundo a polícia. Ela não foi ouvida no dia 11 porque estava arrolada como testemunha na audiência de instrução do processo que apura a denúncia contra dois policiais militares que teriam forjado um flagrante contra um jovem em uma manifestação no Centro do Rio, em 2013.
FONTE: Estado de Minas.

Goleiro Bruno será transferido para penitenciária no Norte de Minas
A mudança está publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
A defesa do goleiro estava tentando, desde janeiro deste ano, mudar o ex-atleta de unidade

 

 (Reprodução )

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte da ex-amante Eliza Samúdio, será transferido da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Penitenciária Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais. A mudança está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial de Minas Gerais. Eliza foi morta quatro anos atrás, no dia 10 de juno de 2010. 

De acordo com Tiago Lenoir, um dos advogados de Bruno, o pedido de transferência foi feito diretamente à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Lenoir explicou que o órgão tem 20 dias para mudar o detento de unidade prisional a partir da publicação da decisão no Minas Gerais. 

Conforme divulgou a Seds, a transferência foi autorizada pela subsecretaria visando atender ao pedido da defesa do ex-goleiro, que queria ficar perto da esposa, que mora em Montes Claros. Entretanto, a unidade prisional de Montes Claros é um presídio e, por isso, não deve receber presos condenados. entretanto, Bruno será encaminhado para a Penitenciária de Francisco Sá, que fica na mesma região, a 55 km de Montes Claros.

O ex-goleiro ficará em uma cela individual de seis metros quadrados. No local há uma cama de alvenaria, um colchão, um vaso sanitário, uma pia com torneira e um chuveiro. Tiodas as celas da penitenciária são desse mesmom padrão. Bruno, assim como os demais presos, receberá alimentação balanceada definida por nutricionistas. Atualmente, há 323 detentos no loca, que temc apacidade para 300 presos.

O advogado Tiago Lenoir contou ainda que vai solicitar ao juiz da Comarca de Francisco Sá autorização para que o cliente dele trabalhe fora da prisão, mas ainda não sabe quando.

A defesa de Bruno estava tentando mudar o goleiro de unidade desde o início do ano. Em janeiro, os advogados quiseram levá-lo para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima, na Grande BH, e, depois, para a penitenciária de Montes Claros, o que foi negado pelo juiz da Vara de Execuções Penais da cidade.

Na decisão, o magistrado alegou que o presídio regional não teria como receber o detento por conta da superlotação. Os defensores pediram uma permuta, com um preso do município sendo transferido para a Nelson Hungria para que o ex-atleta fosse levado para lá.

A possibilidade da transferência do ex-atleta para uma instituição penal no Norte do estado surgiu depois que ele assinou um contrato com o Montes Claros Futebol Clube, em 28 de fevereiro. Após a assinatura do vínculo com o time, um movimento feminista de Montes Claros iniciou um protesto contra a possível transferência do ex-atleta para a cidade. Alguns cartazes do jogador foram colados nas paredes e postes com a frase “As mulheres dizem não a Bruno no Mocão!”.



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