Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Craque sob bloqueio

Justiça retém R$ 188,8 milhões de Neymar, acusado de sonegar impostos no Brasil entre 2011 e 2013. Defesa do jogador alega que não há fraude e aponta ‘erro de entendimento’

 

De acordo com as investigações, Neymar teria deixado de repassar R$ 63,5 milhões à Receita Federal: o restante do valor corresponde à multa (MIGUEL RIOPA /AFP)
Maior craque brasileiro da atualidade, o atacante Neymar está mais uma vez envolvido em polêmicas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça bloquear R$ 188,8 milhões do jogador, acusado de sonegar impostos de 2011 a 2013, sobretudo em pagamentos feitos pelo Barcelona ao Santos referentes à sua transferência. A decisão partiu do desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional da 3ª região, que entendeu haver risco de dilapidação do patrimônio e prejuízo aos cofres públicos pelo atleta.
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Na realidade, o valor sonegado é de R$ 63,5 milhões, mas nesses casos há uma multa de 150% sobre o valor original. Essa medida ocorre quando há suspeita de existência de fraude e simulação de operações para tentar enganar a Receita Federal. No total, o jogador possui um patrimônio de R$ 244 milhões. Três empresas ligadas ao atacante tiveram os bens bloqueados: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
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“Mantemos todos os direitos de imagem tributados no nosso país, decorrentes de uma gestão de mais de 9 anos. A injusta acusação de sonegação fiscal por parte do atleta, na verdade, se baseia, sob nosso ponto de vista,  em um entendimento equivocado de que os recursos recebidos pela pessoa jurídica decorrentes, em sua grande maioria, da cessão e licenciamento dos direitos de imagem, deveriam ter sido objeto de declaração de rendimentos da pessoa física”, sustenta nota de defesa do jogador.
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Apenas R$ 19 milhões do patrimônio estão no nome do atacante do Barcelona. O restante está no nome de seus pais, Neymar Santos e Nadine, e das três empresas. Os bens confiscados são aqueles permanentes, como imóveis, carros, entre outros. Os ativos financeiros, dinheiro em contas em bancos e aplicações, por exemplo, continuam disponíveis para o jogador e sua família. Os advogados do jogador tentaram na ação impedir os bloqueios, alegando não haver risco de pagamento, mas não tiveram sucesso.
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A investigação da Receita começou ainda na época de sua transferência para o Barcelona, em 25 de maio de 2013. O clube espanhol declarou ter desembolsado mais de 50 milhões de euros, mas a transação teria chegado a 90 milhões de euros. Desde então, auditores da Receita e advogados do jogador têm travado uma verdadeira batalha jurídica.
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LUCROS
O lucro que o craque vem tendo em sua segunda temporada de Barcelona também mereceu observações por parte da Justiça. A declaração dos ganhos de Neymar teria sido feita de forma errônea, já que coloca o rendimento como próprio das empresas do jogador e não de sua pessoa física, o que o isenta de uma série de impostos com o fisco espanhol. Recentemente, o argentino Mascherano e o espanhol Xabi Alonso foram acusados de evasão de divisas para sonegar impostos.

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FONTE: Estado de Minas.


Formato do chocolate KitKat é tema de disputa entre gigantes do setor 

A Nestlé diz que, mesmo sem a embalagem ou o nome, o formato da barra é suficiente para distingui-la das demais

SEILA-

Nestlé afirma que as quatro barrinhas são sua marca registrada

Londres, Reino Unido. O formato de um dos mais populares chocolates do mundo é tema de disputa entre duas gigantes. No Reino Unido, a Nestlé defende na Justiça que as quatro barrinhas estreitas de biscoito cobertas com chocolate conhecidas como KitKat compõem uma marca registrada da empresa. Por isso, não poderiam ser copiadas. O Tribunal de Justiça da União Europeia, no entanto, decidiu que o desenho do chocolate não é exclusividade da Nestlé.

A briga é entre a Nestlé e a britânica Cadbury, uma das grandes fabricantes de doces na Europa e parte do grupo Mondelez, dono das marcas Lacta e Trakinas no Brasil.

A Nestlé diz que, mesmo sem a embalagem ou o nome, o formato da barra é suficiente para distingui-la das demais. Seria mais ou menos como o formato da garrafa de Coca-Cola, que ganhou patente como marca comercial em 1960. Com a decisão anunciada pela Justiça Europeia em Luxemburgo, o processo volta agora à Justiça do Reino Unido – que pode seguir o mesmo entendimento.

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FONTE: O Tempo.


Homem de confiança de Pimentel na berlinda

Aliado do governador Fernando Pimentel (PT) desde os tempos de Prefeitura de Belo Horizonte, no fim da década de 1990, o ex-sócio do petista e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Filho, sobrinha e outros parentes de Otílio são donos de ao menos três empresas que receberam praticamente R$ 1,8 milhão da campanha de Pimentel, que voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público.

Parte do pagamento feito pelo PT às empresas recebeu um pente fino da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reprovou neste mês as contas petistas das eleições.

As firmas contratadas durante a campanha de 2014 foram BBC Consultoria e Negócios, QA Consulting e AAP Instalação e Manutenção. Mesmo com objetos sociais distintos, as empresas dividem dois endereços na região Noroeste de Belo Horizonte. Há, além das citadas, até uma loja de roupas femininas compartilhando sede.

Ao menos seis parentes próximos de Otílio foram envolvidos nas empresas: dois filhos, uma nora, um cunhado, uma sobrinha e uma sobrinha-neta.

Relação antiga

Otílio acompanha de perto Pimentel desde o fim da década de 90. Em 1999, ainda na gestão de Célio de Castro (PSB), na qual o atual governador foi secretário da Fazenda, Otílio foi nomeado secretário particular do gabinete do prefeito, de onde só saiu em 2011, já com Marcio Lacerda (PSB), quando o PT ainda integrava a gestão. Durante mais de uma década, a nomenclatura do cargo mudou, mas não a proximidade com o gestor. Otílio também participou de três conselhos da administração.

Pimentel e Otílio foram sócios da empresa de consultoria P-21 entre a criação dela, em 2009, e 2012, quando o atual governador saiu da sociedade após denúncias de consultorias fantasmas. A firma passou a se chamar OPR Consultoria Imobiliária, foi transferida ao filho mais velho, Alexandre, e, no último mês, foi alvo de uma etapa da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Os policiais, que investigam suposta lavagem de dinheiro e Caixa 2 a partir de contratos públicos, recolheram documentos e um computador da sede da OPR, na Zona Sul da capital. Na ocasião, o escritório político de Pimentel também foi alvo da ação.

Parentes dividem empresas de ramos distintos em um mesmo endereço em Belo Horizonte

Ao menos cinco empresas de parentes de Otílio funcionam, conforme registros na Junta Comercial, em apenas dois endereços na região Noroeste de BH. Três são responsáveis por receber cerca de R$ 1,8 milhão da campanha petista nas eleições de 2014. Parte desses pagamentos passou por auditoria do TRE-MG.

Em um dos locais, no bairro Carlos Prates, funcionam a QAConsulting, BBC e outra empresa registrada no nome de Alexandre Allan Prado e um cunhado de Otílio. Mesmo dividindo o endereço, as firmas possuem objetos sociais distintos.

A BBC, conforme o Hoje em Dia já revelou, foi criada pouco antes do período eleitoral, em abril de 2014, no nome da sobrinha Adriana Teixeira e sobrinha neta Samantha Teixeira Gomes de Prado.

A empresa chamava-se BBC Consultoria e Negócios e tinha como objeto social, dentre outros, prestar consultoria nos ramos de administração e organizar palestras e seminários sobre assuntos de interesse empresarial. Recebeu durante as eleições R$ 822 mil para prestar serviços de gestão de eventos políticos, incluindo logística de transporte, estadia e alimentação de Pimentel e da então candidata Dilma Rousseff.

Após o primeiro turno, o nome foi modificado para BBC Locação e Negócios e passou a ter como atividade econômica principal “locação de veículos, carros e caminhões e ônibus”.

A QAConsulting, que recebeu R$ 20 mil do PT durante as eleições, foi criada em 2002 pelos filhos de Otílio, Alexandre e Gustavo Daniel Prado. No início deste ano, Gustavo saiu do quadro societário, que passou a ter como sócio majoritário o cunhado de Otílio, Mauricio Gomes.

Já no bairro Padre Eustáquio está registrada a AAP, cujo nome fantasia é QACabling, no mesmo endereço onde funciona uma loja de roupas femininas da esposa de Alexandre.

A firma foi criada pelo próprio Alexandre em 2002 com o objeto social “serviços de instalação, manutenção elétrica, bem como cabeamento estruturado” e instalação de redes de computador. Em 2013, o filho de Otílio saiu da sociedade, mas a empresa continuou registrada no mesmo local. Um ano depois, recebeu R$ 950 mil da campanha petista em Minas.

A reportagem procurou Otílio e todas as empresas citadas. Não obteve retorno até o fechamento. Atualmente, Otílio é assessor especial da Fazenda e integrantes de três conselhos. O salário líquido é de cerca R$ 18 mil. O filho dele, Gustavo, é diretor de Negócios da Prodemge.

No dia 26 de junho, o Hoje em Dia divulgou a 2ª etapa da Operação Acrônimo, na qual o escritório político de Pimentel e a sede da OPR foram alvos de buscas. Na mesma semana, o jornal havia publicado o resultado da auditoria realizada em pagamentos a firmas ligadas a Otílio

 

Editoria de Arte
Homem de confiança de Pimentel na berlinda

 

 

FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/08/2014, 05:10.

“Não tínhamos informações sobre ilegalidade”, diz Marina sobre jato

 

Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional
Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (27) que, enquanto candidata a vice de Eduardo Campos, não tinha informação de qualquer irregularidade envolvendo a contratação da aeronave utilizada na campanha. “Nós tínhamos informação de que era um empréstimo e que seria feito o ressarcimento no prazo legal”, disse Marina, na entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo Marina, o ressarcimento seria feito ao fim da campanha, pelo comitê financeiro do então candidato.

Marina afirmou respeitar o trabalho da imprensa, mas disse ter “compromisso com a verdade”. A questão será apurada pelas investigações da Polícia Federal. “O nosso interesse e a nossa determinação é de que essas investigações sejam feitas com todo o rigor para que não se faça injustiça com a memória de Eduardo.”

Questionada se a postura não contraria seu discurso de rigor ético, Marina disse que não. “Não uso dois pesos e duas medidas, a métrica que uso com meus adversários é a mesma que uso comigo”, disse, ao argumentar que não pretende “tangenciar ou se livrar do problema” e sim enfrentar para que a sociedade possa ter acesso a todas as informações envolvendo o caso. Ela disse esperar que o possível uso de empresários como laranjas seja investigado com rigor.

Pouco antes da entrevista, o Jornal Nacional exibiu uma reportagem que mostrou evidências do suposto uso de empresas de fachada para viabilizar o financiamento do jatinho, usado por Campos na campanha e no qual ele e outras seis pessoas morreram, em 13 de agosto. A reportagem trouxe imagens tanto de Campos como de Marina utilizando a aeronave.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/08/2014, 05:00.

Empresa dona de jato teria sido beneficiada por decreto de Campos

 

Eduardo Campos

Uma das empresas apontadas como a compradora do jato Cessna usado pela campanha do PSB à Presidência da República foi beneficiada por um decreto assinado por Eduardo Campos. Como governador de Pernambuco, Campos ampliou incentivos fiscais concedidos à Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, na época Bandeirantes Renovação de Pneus. O ato de Campos retirou limites de importação de pneus à empresa que haviam sido definidos pelo governo anterior ao dele.

O jato Cessna caiu em Santos no início deste mês matando Campos e outras seis pessoas. Nas últimas semanas, a AF Andrade, oficialmente dona da aeronave, informou ao órgão regulador da aviação que vendeu o jato para um grupo de empresários de Pernambuco. Com a ajuda da Polícia Federal, a Anac tenta descobrir quem são os verdadeiros donos da aeronave.

O decreto assinado por Campos foi publicado em 24 de setembro de 2011 e altera incentivo concedido à empresa pelo governador José Mendonça Filho em 2006 que impôs limites para a empresa importar pneus para veículos e máquinas industriais (até 4.000 unidades); pneus para máquinas agrícolas ou florestais (4.000 unidades) e pneus para veículos diversos (até 5.000 unidades). O decreto de Eduardo Campos retirou todos os limites. O governo de Pernambuco foi procurado nesta quarta-feira pela reportagem e afirmou que irá se manifestar sobre o tema amanhã.

A Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA está em nome de Apolo Santa Vieira. Ele teria comprado a aeronave em sociedade com o empresário pernambucano João Carlos Lyra de Melo Filho que, em maio do ano passado, assinou compromisso de compra da aeronave e indicou as empresas Bandeirantes e BR Par para assumir dívidas junto à Cessna.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Viera é réu em um processo por sonegação fiscal na importação de pneus, via porto de Suape (PE), que gerou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Sua antiga empresa, a Alpha Pneus, e outras, recorrem em segunda instância. A Bandeirantes foi criada em 2004, em Jaboatão dos Guararapes (PE), e funciona em um galpão de médio porte. A reportagem localizou uma movimentação de importação financiada registrada pelo Banco Central, em dezembro de 2010, de 1,4 milhão de dólares, via banco Ilhas Cayman e Banco Safra. O PSB afirmou, em nota, que o avião foi emprestado para a campanha de Eduardo Campos. O partido não se manifestou sobre suspeitas de que o avião foi comprado com caixa dois.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27/08/2014, 04:00.

Firmas fantasmas pagaram empresa dona do avião de Eduardo Campos

Uma das firmas que fizeram depósito funciona numa casa abandonada.

PSB disse que contabilidade do avião será entregue no final da campanha.

 

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram que empresas fantasmas pagaram a empresa dona do avião em que morreu, no dia 13 de agosto, o então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos. Extratos bancários mostram que a empresa AF Andrade, que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a proprietária da aeronave, recebeu R$ 1.710.297,03 supostamente pagos para comprar o jato.

As transferências vieram de 6 pessoas físicas e jurídicas, e entre estas, há empresas mantidas em endereços onde funcionam uma peixaria, uma residência, uma sala vazia e uma casa abandonada em Pernambuco. A AF Andrade diz que já havia repassado o avião para outro empresário, que o emprestou para a campanha de Campos.

Uma das empresas, a Geovane Pescados, que fez uma transferência de R$ 12.500. No endereço da firma mora Geovane, que negou ter uma empresa de pescados. “Acha que se eu tivesse uma empresa de pescados estaria numa situação dessas?

Outra empresa, a RM Construções, fez 11 transferências, cinco em 1º de julho e outras seis em 30 de julho, que somam R$ 290.090. O endereço da empresa fica numa casa no bairro Imbiribeira, no Recife, mas empresa, em nome de Carlos Alberto Macedo, não funciona no local. “Tinha um escritório. Às vezes, guardava o material o outro”, disse ao JN.

Questionado por telefone se havia depositando dinheiro para comprar de um avião, Macedo disse: “Tem certeza disso?”.

Outra empresa, Câmara & Vasconcelos, que fez um depósito de R$ 159.910, tem como endereço uma sala vazia em um prédio e uma casa abandonada. Os dois lugares ficam em Nazaré da Mata, distante 60 quilômetros do Recife.

A maior transferência feita para a AF Andrade foi de R$ 727 mil, no dia 15 de maio, pela Leite Imobiliária, de Eduardo Freire Bezerra Leite. Completam a lista de transferências João Carlos Pessoa de Mello Filho, com R$ 195 mil, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, advogado com escritórios em Brasília, Recife e São Paulo, com uma transferência de R$ 325 mil.

Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho disse que o valor, transferido em junho, é referente a um empréstimo firmado com o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

João Carlos Lyra, por sua vez, declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos, com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do avão usado por Campos.

A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade  como um empréstimo a João Carlos Lyra.

Já o PSB declarou, nesta terça-feira (26), que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira. E que o recibo eleitoral, com a contabilidade do uso do Cessna, seria emitido ao fim da campanha de Eduardo Campos.

O PSB afirmou que o acidente, em que morreram assessores do candidato, criou dificuldades para o levantamento de todas informações

 

PF investiga fraude na compra de jato de Eduardo Campos

Aquisição da aeronave só foi informada à Anac após o acidente em Santos

Jato de Eduardo Campos que caiu em Santos era um Cessna Citation

VEJA AQUI A COBERTURA COMPLETA!

A Polícia Federal investiga três empresários de Pernambuco suspeitos de terem participado da compra irregular do jato que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, na semana passada, matando o candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

João Carlos Lyra Pessoa Monteiro de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Freire Bezerra Leite teriam adquirido o jato Cessna Citation 560 XL, prefixo PR-AFA, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desconhecia a compra da aeronave.

Oficialmente, o jato pertence à empresa AF Andrade, que está em recuperação judicial. Dessa maneira, o Cessna usado por Campos não poderia ser vendido. Somente após acidente é que a empresa informou a Anac sobre a venda do jato.

João Carlos é usineiro, dono da JCL Fomento Mercantil. Eduardo Leite, conhecido como Eduardo Ventola, é dona da Cerâmica Câmboa e de uma construtora.

Apolo é dono da Alpha Trading Comércio, Importação e Exportação, uma importadora de pneus. O empresário foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal em 2009 por um esquema que teria sonegado R$ 100 milhões à Receita Federal.

Marina Silva diz que partido explicará até terça uso de avião pela campanha

Segundo jornal, PF suspeita de irregularidade no pagamento pelo avião.

Eduardo Campos morreu após queda do avião, usado durante a campanha.

 

Marina Silva e Beto Albuquerque posam para foto com estudante na Bienal do Livro de São Paulo (Foto: Roney Domnigos / G1)Marina Silva e Beto Albuquerque posam para foto com estudante na Bienal do Livro de São Paulo

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (25), em São Paulo, que tem a preocupação de que as informações sobre a situação legal do avião em que morreu Eduardo Campos, no último dia 13, sejam apresentadas o mais rapidamente possível. Segundo ela, essas informações devem ser divulgadas pelo partido até esta terça-feira (26).

Reportagem publicada na edição deste domingo (24) do jornal “Folha de S.Paulo” informou que a PF suspeita de caixa dois na aquisição da aeronave. Conforme o jornal, agentes constataram que a empresa dona do avião está em recuperação judicial e que teria sido feito um compromisso de compra da aeronave por uma empresa que aparentemente é de fachada. Além disso, segundo o jornal “O Globo”, há suspeita de irregularidade na cessão da aeronave para a campanha.

“Nós temos a preocupação de que todos os esclarecimentos sejam dados, tanto quanto [em relação] às razões do acidente quanto do ponto de vista legal. Esse é um esforço que o partido está fazendo com senso de responsabilidade que temos que ter em uma situação como essa”, disse Marina.

Segundo a candidata, o partido está juntando as informações para dar as explicações. “No momento oportuno, entre hoje e amanhã, [o PSB} estará dando as explicações à sociedade. Nós queremos que sejam dadas explicações de acordo com a materialidade dos fatos e, para termos a materialidade dos fatos, é preciso que se tenha o tempo necessário para que essas informações tenham base legal”, afirmou.

Pouco antes de Marina Silva responder, o candidato a vice, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), tentou chamar para si a responsabilidade pelas explicações.

“Eu prefiro responder pela Marina. Isso é uma responsabilidade nossa, da direção nacional do PSB. Entre hoje e amanhã, eu espero, através do escritório de advocacia que
contratamos, poder dar ao Brasil e a vocês todos os esclarecimentos. Estamos juntando as informações para que não deixe qualquer dúvida. Isso será feito entre hoje e amanhã. Esta semana não deve passar sem se fazer as declarações devidas e os esclarecimentos”, declarou.

Marina e Beto Albuquerque visitaram nesta terça-feira a 23ª Bienal do Livro, em São Paulo. A candidata posou para fotos com dezenas de estudantes.

FONTE: Terra, Hoje Em Dia e G1.


Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Consumidor.gov.br está disponível desde 27 de junho deste ano.

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas.

Governo lança site para reclamações de consumidores junto a empresas (Foto: Reprodução)
Governo criou site para reclamações de consumidores junto a empresas

A partir desta terça-feira (12), os consumidores vão poder acompanhar, pela internet, em um site do governo, como as empresas se comportam na hora de resolver as queixas dos clientes. No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, passam a ficar disponíveis informações sobre o perfil individual das empresas inscritas no serviço. Desde 27 de junho, mediante cadastro, as pessoas já podem usar a página para reclamar sobre produtos e serviços e esperar uma resposta das empresas cadastradas.

Nesta nova etapa do serviço, os consumidores poderão saber, por exrmplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor. Mais adiante, o governo vai disponibilizar uma comparação entre as empresas cadastradas. A expectativa é que esta comparação esteja operando dentro de 30 dias.

“O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É importante que o mercado se manifeste naquele espaço. A maior parte dos consumidores só quer resolver o problema. Se começa a demorar, aí ele procura outras indenizações”, disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Desde que foi criado, em junho deste ano, o portal consumidor.gov registrou 9.552 reclamações. Há atualmente, 127 empresas credenciadas e outras 52 em fase de credenciamento. Se a empresa não estiver no site (a adesão não é obrigatória), entretanto, não é possível registrar a reclamação. Das 9,5 mil reclamações registradas, 48,5% referem-se a serviços de telecomunicações, 20,5% sobre serviços financeiros e 17,5% sobre produtos de telefonia e informática. Produtos eletrodomésticos aparecem em seguida, com 6,98% das reclamações.

Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, informou que o governo não vai multar as empresas com base em casos individuais de reclamações. Entretanto, ela explicou que a conduta das empresas será “insumo para políticas públicas e intervenção”.

“Primeiro, o consumidor vai estar resolvendo o caso individual, e isso também diminui as causas na Justiça, mas também está contando para o Estado regulador, que tem poder de polícia, para ver o que está acontecendo na realidade do mercado. Nossa intenção é, a partir de uma massa de dados relativamente importante em um determinada conduta, iniciar os processos naturais. Cada dia mais, o cidadão brasileiro para situação de consumo vai querer se manifestar”, declarou a secretária Nacional do Consumidor.

Segundo o governo, o novo portal pode ser acessado, atualmente, por consumidores de 15 estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que até 1º de setembro o serviço esteja disponível para o restante do país

FONTE: G1.


Problemas desviados
Trajetos alternativos na Pedro I, onde alça de viaduto desabou, provocam transtornos e prejuízos para moradores e comerciantes. Liberação da avenida continua indefinida

O trânsito já se complica no início do desvio, ao se deixar a Pedro I para entrar no viaduto João Samaha

 

Duas semanas depois da queda de uma alça do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, ainda não existe prazo para liberação do trânsito na via, que liga a Pampulha à Região de Venda Nova e dá acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH. O desvio de milhares de veículos está causando transtornos e prejuízos para moradores e comerciantes das ruas e avenidas que viraram rotas alternativas. As alterações, por outro lado, reduziram drasticamente o tráfego em algumas vias, incluindo um trecho da própria Pedro I e deixaram casas e empresas quase ilhadas.

VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA COM ATUALIZAÇÕES SOBRE A QUEDA DO VIADUTO!

Das vias usadas para desvio dos carros que acessam a Pedro I, a Rua Dr. Álvaro Camargos, no Bairro São João Batista, em Venda Nova, é a que teve o tráfego mais intensificado. Entre a Rua João Samaha e a Avenida Vilarinho, ela recebe tanto veículos que seguem no sentido Centro-bairro quanto aqueles que fazem o caminho inverso. Para piorar, a maior parte do trecho tem faixas simples nas duas mãos, o que provoca muita lentidão, especialmente nos horários de pico. Na maior parte do dia, o trânsito é mais pesado em direção ao Centro. A partir das 16h, os congestionamentos passam a atingir também o lado oposto, começando já na Pedro I.

Os engarrafamentos na Álvaro Camargos atrasa o deslocamento de Ataíde Lacerda, de 50 anos, dono de uma serralheria na esquina com a Rua Augusto Rocha. Antes do desabamento do viaduto, ele cumpria em aproximadamente 20 minutos o trajeto entre sua casa, em Lagoa Santa, na Grande BH, e a empresa. Desde o início do desvio, o tempo aumentou para cerca de uma hora, segundo ele. “Eu costumava abrir a oficina às 8h. Agora, abro às 8h40 ou às 9h”, diz. Quando termina o expediente, às 18h, ele espera o trânsito diminuir para ir embora. Os transtornos reduziram o rendimento da serralheria em 30%, estima. “Os clientes se sentem desencorajados em vir”.

Em um apartamento no primeiro andar do mesmo prédio da empresa de Ataíde, mora Maria da Cruz de Sousa, de 66. “O barulho dos carros aumentou muito”, queixa-se. O maior incômodo, porém, é outro. Toda manhã, a aposentada faz sessões de hidroginástica em uma academia no Bairro Planalto, na Região Norte. Para chegar lá, ela tomava apenas um ônibus da linha 65 em um ponto na Álvaro Camargos. “Mas ele parou de passar nessa rua. Tenho de pegar o 608 até a Estação Venda Nova e só lá pego o 65. Antes, eu chegava na academia às 9h. Agora, chego às 9h30, 9h40”, diz.

Outra via cujo tráfego aumentou bastante com os desvios foi a Rua das Melancias, no Bairro Planalto, que recebe carros que seguem no sentido Centro/Bairro. “O trânsito aqui já era intenso, mas piorou muito desde o desabamento. Tem hora em que fica tudo engarrafado, sobretudo às 17h30, 18h. Nesse horário, evito sair”, afirma José Carlos dos Santos, de 81, que mora em casa na rua. “Para tirar o carro da garagem, preciso esperar cinco ou 10 minutos até um motorista abrir caminho. Às vezes, o jeito é forçar a passagem”, conta. Ele também reclama da sujeira gerada pelo fluxo quase ininterrupto de veículos: “As paredes da casa ficam ‘pichadas’ com poeira e fumaça”.

RECLAMAÇÕES Enquanto uns reclamam do grande volume de carros, outros lamentam a falta deles. A loja de vidraçaria automotiva de André Venturato de Souza funciona na Rua João Samaha, em um trecho estreito ao lado do viaduto de ligação com a Pedro I. O problema é que essa parte da via receberia somente veículos que seguiriam pela avenida no sentido bairro/Centro, função suspensa desde a interdição. 

Agora, quem quiser chegar à empresa de André e às edificações vizinhas precisa transitar pela avenida no sentido Centro/bairro, acessar o viaduto e, pouco antes de chegar à Álvaro Camargos, fazer uma curva de 180 graus à esquerda, manobra arriscada. “Essa dificuldade fez o movimento cair 70%. Alguns clientes me telefonam, confusos, e eu explico que podem pegar a contramão. Até os fornecedores se atrapalham”, diz André.

A lanchonete de Anderson Alair, no térreo de um edifício comercial na esquina da Pedro I com a Rua Moacyr Froes, é outro endereço que ficou quase ilhado. Os clientes se reduziram aos demais ocupantes do prédio e aos de outras edificações vizinhas, além de operários que trabalham nas obras do viaduto. “As vendas caíram 90% com a redução do número de veículos e, às vezes, levo para casa os salgados que sobram”, conta.

Por outro lado, o trânsito intenso nas vias do entorno prejudica o negócio. “Eu saio de casa, no Bairro Maria Helena (Venda Nova) às 5h30. Antes, chegava às 6h. Agora, chego por volta das 6h50. Os funcionários também sempre se atrasam”, constata. Um dos que não conseguem chegar na hora é a gerente Carla Passos, de 36. “Antes, meu ônibus parava na Pedro I, a menos de um quarteirão daqui. Do novo ponto para cá, eu ando 15 minutos”, queixa-se.

Para fugir de congestionamentos, a BHTrans orienta os condutores a buscar caminhos alternativos, como as avenidas Cristiano Machado, Portugal e Olimpio Mourão Filho.

FONTE: Estado de Minas.


A natureza agradece
Primeiro computador feito no Brasil com material reciclável é apresentado ao mercado.
País já tem leis e estudos de logística reversa para amenizar os efeitos do lixo eletrônico

Pátio de separação de uma empresa de reciclagem

 

 

A Dell, tradicional fabricante norte-americana de hardwares, anunciou há poucos dias o lançamento no Brasil do computador All-in-One OptiPlex 3030. Até aí, nada demais, pois os equipamentos do gênero, que integram CPU e monitor em uma só peça, já estão no mercado há anos e são produzidos por todas as empresas do ramo. Mas o modelo apresentado merece realmente um destaque, porque trata-se do primeiro computador produzido a partir de materiais reciclados. E mais: ele é fabricado no Brasil, pela unidade nacional da Dell, em Hortolândia (SP), com plásticos recolhidos nos próprios programas de reciclagem de equipamentos da marca.

Com a produção do All-in-One 3030, a filial brasileira tornou-se a primeira empresa de TI no Brasil a utilizar a certificação da UL-Environment – empresa que analisa e certifica processos de reutilização de materiais. Para a fabricação do modelo, a UL-Environment atestou o uso de mais de 10% de plástico reciclado. Ao reutilizar peças plásticas para produzir o computador, mesmo que ainda de forma tímida, a empresa ajuda a reduzir o lixo eletrônico, a economizar recursos e a diminuir as emissões de carbono em 11%, se comparado ao processo tradicional. 

Para a gerente de Serviços de Reciclagem da Dell para a América Latina, Cintia Gates, o lançamento Optiplex 3030 reforça a preocupação da indústria com o meio ambiente e com a criação de um ecossistema mais sustentável. A fabricante, segundo ela, planeja expandir esse tipo de reuso de materiais, de forma a acelerar sua meta até 2020, de utilizar 22 mil toneladas de materiais reciclados, como plástico e metais, em seus equipamentos. O trabalho da empresa nessa área ambiental faz parte do seu programa global Powering the Possible, por meio do qual ela se compromete a oferecer tecnologia e conhecimento para ajudar pessoas e o planeta. O Relatório de Responsabilidade Corportiva da fabricante divulgou recentemente que, no ano fiscal de 2013, ela reciclou mais de 77 mil toneladas de equipamentos no mundo.


POLÍTICAS De acordo com o estudo Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos – Análise de Viabilidade Técnica e Econômica, encomendado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SDP/MDIC) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Brasil deve, este ano, gerar cerca de 1,1 mil toneladas de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) pequenos, número que deve aumentar para 1,247 mil toneladas em 2015. 

O estudo avalia ainda o custo de implantação de um sistema que possa controlar o impacto que o lixo eletrônico causa na natureza e a divisão de responsabilidades entre indústria, comércio, consumidores e governos federal, estadual e municipal, além de nortear a implantação da política de reciclagem e destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos no país. Trata-se do primeiro levantamento do tipo realizado pelo governo e vai facilitar a definição de políticas de logística reversa para o segmento, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O levantamento considerou como resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pequenos os seguintes aparelhos: televisor/monitor de LCD e plasma, DVD/VHS, produtos de áudio, desktop, notebooks, impressoras e celulares.

Reuso

Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) são compostos por materiais como plásticos, vidros e metais, que podem ser recuperados e reusados como matéria-prima para a indústria de transformação. Já outras substâncias encontradas nos equipamentos, como chumbo, cádmio, mercúrio e berílio são tóxicas e, portanto, devem receber tratamento especial, uma vez que podem causar danos ambientais e à saúde.

tarefas simultâneas

O All-in-O ne 3030 da Dell é voltado às pequenas e médias empresas. Com tela de 19,5 polegadas e touchscreen opcional, é equipado com a quarta geração de processadores Intel Core (i3 até i5) e placa de vídeo Intel HD. Está preparado para executar diversas tarefas simultâneas, contando, para isso, com até 8GB de memória e armazenamento de até 1TB em disco rígido. O preço inicial do modelo é R$ 2.592.

Grande avanço

A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é bem atual e conta com instrumentos para permitir ao Brasil o avanço necessário para enfrentar os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Ela disciplinou a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. É importante citar como principais destaques da lei a implantação do sistema de logística reversa; a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos); e a hierarquia de gestão (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos). Além disso, criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa. Para mais informações, visite o site do Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos.

Descarte da sucata em BH

Você pode ajudar a amenizar o impacto do lixo eletrônico na vida do planeta descartando-o adequadamente. Na capital, procure um desses endereços:

» Associação Municipal de Assistência Social (Amas)
Aceita qualquer material eletrônico.
Rua Resende Costa, 212, Bonfim. Aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
(31) 3277-5158 
amas.org.br

» Centro Mineiro de Referência em Resíduos
Não recebe resíduos, só equipamentos de informática que estejam em condições de recondicionamento. É preciso ligar e marcar com antecedência. Assina-se um termo de doação, se o material for aprovado para a coleta.
Avenida Belém, 40, Bairro Esplanada – Belo Horizonte
(31) 3465-1204 
http://www.cmrr.mg.gov.br

» Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC)
Recebe somente equipamento de informática para recondicionamento.
Rua José Clemente Pereira, 440, Bairro Ipiranga – Belo Horizonte
(31) 3277-6259

» ONG Comitê para Democratização em Resíduos (CDR) Minas
Aceita equipamentos de informática e periféricos, inclusive os que não 
estejam funcionando, salvo monitores queimados. É preciso entrar em 
contato antes da doação.
(31) 3280-3313 e 8403-9956
cdimg.org.br

» Empresa Mineira de Lixo Eletroeletrônico (Emile)
Coleta eletrônicos e eletrodomésticos. É só ligar e agendar que a empresa busca o material na sua casa. Há também pontos de doação em shoppings 
de Nova Lima, escolas e universidades de Belo Horizonte.
Rua Maria das Mercês Lima, 256, Bairro Betim Industrial – Betim
(31) 3044-5280 e 9950-3312
emile.net.br

FONTE: Estado de Minas.


Fechamento de bufê movimenta mercado de casamento; empresas oferecem descontos
Descontos e pagamento facilitado são oferecidos por empresas que atendem parte dos cerca de 500 clientes lesados com o fechamento do bufê Tereza Cavalcanti

 

tc

O fechamento do bufê Tereza Cavalcanti nesta semana pegou de surpresa não só os clientes com eventos marcados e pagos, mas também os bufês de Belo Horizonte que agora se organizam para atender dezenas de prejudicados e também aproveitar o aumento da demanda pelo serviço. Descontos atrativos – em torno de 10% – e pagamento parcelado estão entre as facilidades ofertadas. No entanto, as empresas consultadas pela reportagem adiantam que é impossível cobrir os valores do bufê Tereza Cavalcanti, que praticava preços bem abaixo do mercado.

No Buffet Célia Soutto Mayor, a procura aumentou significantemente desde terça-feira e a empresa já tem um casamento fechado de última hora para o próximo fim de semana. “Estamos fazendo um preço justo, dentro do nosso orçamento, mas descontos mirabolantes são impossíveis, até porque afeta a qualidade dos nossos serviços”, afirma Patrícia Soutto Mayor.

A procura também é grande no bufê Chá com Nozes que em apenas dois dias recebeu 120 noivas e fechou 25 contratos. No Butiquim Buffet, o desconto chega a 10% sobre o preço de tabela, além de pagamento com cartão de crédito. “São muitas ligações, a maioria de noivas aflitas e de casamentos marcados para os próximos meses”, conta Nayara Trovão, chefe de cozinha do bufê.

De acordo com a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, pelo menos 500 clientes foram lesados com a suspensão das atividades do bufê Tereza Cavalcanti. Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram à reportagemque os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.
VEJA AQUI TODA A HISTÓRIA!
FONTE: Estado de Minas.

TRANSPORTE COLETIVO »Impasse no reajuste em BH – Empresas desafiam a JustiçaDiante de liminar, prefeitura adia aumento de ônibus na capital, mas empresas dizem que vão cobrar nova tarifa a partir de hoje. No interior, diversos municípios preparam aumentos

 

 

Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar (Edesio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 10/3/14)
Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar

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Queda de braço na cobrança da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Depois que a prefeitura da capital divulgou nota, na noite de ontem, informando que suspenderia o reajuste de 7,5% no preço das passagens – atendendo a decisão judicial – o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) informou que manterá a cobrança do novo valor a partir da 0h de hoje. A alegação é de que as empresas não foram notificadas da liminar concedida anteontem pela 4ª Vara da Fazenda Municipal, que determina o adiamento do aumento por no mínimo 30 dias. O sindicato diz ainda não ter condições técnicas para reprogramar o valor das passagens nos validadores eletrônicos dos 3.036 ônibus da capital. Os empresários  ameaçam ainda, por questões financeiras, não pagar o aumento salarial dos rodoviários previsto para ser quitado neste mês. De acordo com o Setra, uma petição será remetida nos próximos dias ao Ministério Público do Trabalho com essa finalidade.

A prefeitura também não havia sido comunicada oficialmente da ordem judicial, mas decidiu atender a liminar. Ainda por meio de nota, deu indícios de que deve recorrer da decisão. O texto informa que “assim que tomar conhecimento da decisão judicial, a prefeitura tomará as medidas cabíveis”. A decisão judicial, de caráter provisório, é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte. 

O reajuste da passagem de ônibus que provoca queda de braço em BH não ficou restrito à capital: vem ocorrendo também em cidades da região metropolitana e do interior do estado. A onda de protestos em junho conseguiu segurar a alta nas tarifas por apenas oito meses e, hoje, passageiros começam a pagar mais caro pelo transporte público também em municípios como Montes Claros, no Norte de Minas. E outras cidades, como Contagem, Betim e Sabará, na Grande BH, também devem mexer nos valores. Em alguns lugares, a tarifa subiu ainda mais cedo, no primeiro trimestre, caso de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Uberlândia, no Triângulo, e Itajubá, no Sul de Minas. Na capital, moradores prometem protestar amanhã contra os novos preços.

Em Montes Claros, a mudança começa a valer hoje, com a elevação da tarifa em 8,69%, de R$ 2,30 para R$ 2,50. Há exatamente um ano a passagem subiu de R$ 2,10 para R$ 2,40, mas, em junho, a onda de protestos pela melhoria do transporte em todo o país levou a prefeitura a baixar o preço para R$ 2,30. O novo reajuste foi feito com base em planilha de custos apresentada pela Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros (ATCMC) à Empresa Municipal de Transportes (MCTrans). “No último ano tivemos aumento das despesas com pessoal e com o custo do óleo diesel, além dos gastos com renovação e ampliação da frota”, afirma a presidente da entidade, Jaqueline Conceição Camelo.

De acordo com a prefeitura, estudos indicaram que “a tarifa precisaria ser reajustada para que as empresas de transporte público continuem prestando o serviço”. A administração municipal argumenta que as avaliações indicaram a necessidade de um aumento ainda maior, de 0,27, que levaria o valor para R$ 2,57. Segundo a prefeitura, o novo valor será acompanhado de melhoria do sistema, com reforço da frota, de 120 para 128 ônibus, e a substituição de 24 veículos antigos por ônibus novos, além do crescimento de oito para 11 ônibus adaptados para o transporte de portadores de deficiência.

Na Grande BH, a Prefeitura de Sabará informou que , na próxima semana, será divulgado parecer sobre o possível aumento dos preços. Na época dos protestos, o valor foi diminuído em R$ 0,10, variando de R$ 2,70 a R$ 3,20. Em Betim, um estudo está em curso com a análise das planilhas da Transbetim. Não há, entretanto, prazo para definição. Em Contagem, a prefeitura está comparando custos do transporte público com as tabelas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Mas o município já adiantou que, por causa de um acordo salarial com motoristas, o Sintram teve impacto financeiro acima do previsto, sinalizando com um aumento iminente.

Enquanto várias cidades ainda se preparam para enfrentar os reflexos do aumento na opinião pública, muita gente que já está sentindo no bolso o efeito dos novos valores das passagens. Em Governador Valadares o preço ficou mais salgado em janeiro, quando a tarifa passou de R$ 2,20 para R$ 2,60 (18,18% de reajuste). Moradores fizeram protestos, mas o novo valor foi mantido. Em Uberlândia a alta veio um mês depois com a tarifa de R$ 2,70 passando para R$ 2,85. A correção, de acordo com a prefeitura, seguiu índices de variação anual do preço do óleo diesel e lubrificantes, a variação dos preços por atacado de material de transporte e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

SAIBA MAIS:

BHTRANS ANUNCIA AUMENTO

JUSTIÇA BARRA AUMENTO

DEFINIDO: AUMENTO VALE PARA AMANHÃ, 10/05/2014



SEM AUMENTO Há municípios, entretanto, que relutam em subir os preços e trilham estratégias para evitar o reajuste. O superintendente de Planejamento de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Claudinei Nunes, explica que o município optou pela desoneração tarifária. Em março, as empresas foram isentas da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que representa 3% da renda, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2%.

A prefeitura não aumentou o preço da passagem, mas deixou de arrecadar R$ 2 milhões e agora tenta achar formas para cobrir o déficit. “Estamos buscando alternativas em outros impostos”, afirma o superintendente. “Acredito que o governo federal e estadual poderiam abrir mão de outros tributos que incidem sobre as empresas, para incentivar a queda da passagem”, ressalta.

Entenda o debate sobre a passagem 

Segundo a BHTrans, uma parte do reajuste anunciado para as passagens (5,11%) é resultado da atualização de custos com mão de obra, combustível, veículos, despesas administrativas e rodagem. 

Uma correção de 2,97%, segunda a empresa, foi feita com base em auditoria da Ernst & Young, para reequilibrar contratos e a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) das empresas. Essa taxa, segundo o estudo, precisa ser ajustada por causa dos investimentos nos ônibus do Move, sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) da capital. 

Sem os articulados do BRT, o equilíbrio das contas poderia ser alcançado com redução de até 27% no valor das passagens. 

Depois dos protestos de junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, a Prefeitura de Belo Horizonte reduziu a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,65. 

 Na época, houve isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), para diminuir a passagem em R$ 0,05, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para baixar o valor em mais R$ 0,10. 

Não houve aumento em dezembro, mês em que reajustes normalmente são definidos. A PBH decidiu que mudanças só ocorreriam após auditoria e, para manter o preço em R$ 2,65, liberou empresas de pagar por três meses o Custo de Gerenciamento de Operação, que voltará a ser cobrado agora.

FONTE: Estado de Minas.


Fábrica de semicondutores em construção em Ribeirão das Neves tem de encontrar sócio para lugar de empresário que vive derrocada. Na cidade, clima é de esperança entre moradores

Maior expectativa no entorno da fábrica em construção é por empregos

A busca de um novo sócio para substituir a EBX, de Eike Batista, na fábrica de circuitos integrados da SIX Semicondutores, que está sendo erguida em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, poderá ter resultados já no mês que vem, conforme a expectativa dos acionistas que permanecem conduzindo as obras da planta industrial. Fonte próxima dos empreendedores informou ao Estado de Minas que há pelo menos duas empresas com firme interesse na compra da participação da EBX, de 33,02% do negócio, uma delas de origem estrangeira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai se pronunciar sobre as negociações, de acordo com sua assesoria de imprensa.

O EM apurou que o cronograma de construção da fábrica, por enquanto, não sofreu alteração relevante e que o BNDES não analisa, no momento, a possibilidade de aumentar a sua participação societária. Os demais sócios são o governo mineiro, que detém 6,5% das ações da SIX, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); a IBM, com 18,08%; Matec Investimentos (6,07%) e WS IN-TECS (2,59%).

Recentemente, o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, informou ao EM que o governo de Minas acompanha atento o processo, coordenado pelo BNDES, de busca de um sócio substituto da EBX. A expectativa é de que a situação seja resolvida até o mês que vem. Com base no cronograma original, as obras civis e a infraestrutura da fábrica, que será a primeira unidade fabril de semicondutores da América Latina, ficariam prontas no fim de dezembro. Os investimentos são de US$ 500 milhões (R$ 1,159 bilhão pelo câmbio de sexta-feira).

Sem contrapartida No Bairro de Neviana, na periferia de Ribeirão das Neves, Júlio César Teodoro observa as obras da SIX com a esperança de conseguir emprego a menos de cinco minutos de casa. Ele tem 24 anos, concluiu o ensino médio e gosta de informática. Trabalha, hoje, numa empresa de distribuição de frios, no turno da 0h às 8h. “Sei que ali embaixo vai funcionar uma fábrica, mas não sei direito do que se trata. Acho que não contrataram ninguém por aqui”, diz. Em nota, a Prefeitura de Neves informou que a expectativa do município é grande, mas a SIX não assumiu a contrapartida para realizar o investimento.

“Ficou acertado que a fábrica teria 80% do seu quadro de mão de obra na área operacional ocupados por pessoas que residissem no município”, de acordo com a nota. No projeto, original, está prevista a geração de 288 vagas em sistema de três turnos. Entre os moradores, a maior esperança é pela geração de emprego.

A monitora de transporte escolar Janaína de Fátima Josefina, por exemplo, acredita que a instalação da fábrica em Neves vai contribuir para quebrar o estigma do município de dormitório e cidade de cadeias. Vai valorizar Ribeirão das Neves”, diz. “Esperamos que essa fábrica gere emprego para os jovens e movimento para o comércio. Acredito que quando o empreendimento começar a funcionar vai haver também uma valorização dos imóveis”, diz Micherlande Antônio Rocha, dono da Padaria São Miguel.

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FONTE: Estado de Minas.


COLAPSO X »
Eike é o homem que fala javanês?
Como personagem de Lima Barreto, ele convenceu investidores e presidentes de que teria sucesso. Foi da promessa ao fracasso

Derrocada do império X afetou confiança na bolsa brasileira, num momento em que o Brasil precisa financiar o crescimento econômico. Recuperação levará tempo, para analistas de mercado

O homem que convenceu o país de que falava javanês sem nunca ter pisado na ilha de Java ou ter frequentado nem sequer uma aula do idioma malaio se tornou uma celebridade no conto do escritor Lima Barreto, graças à invenção que permitiria a ele concorrer à almejada oferta de emprego para um professor de javanês, anunciada nos classificados de jornal. Quanto mais difícil parecia aos outros o idioma da Indonésia, mais confiança e admiração a personagem Castelo ganhava dos seus pares. Até onde vai a história, ele se deu bem. Tornou-se professor, viajou para Paris, fez-se cônsul, almoçou com o presidente da República. Cem anos depois, a trajetória do empresário e ex-bilionário Eike Batista faz uma espécie de releitura irônica do conto, publicado pela primeira vez em 1911.

Como Castelo, o mineiro Eike Batista abusou da arte do convencimento. Foi além da personagem e se esmerou na capacidade de alimentar a vaidade humana e a sede de ganhos contínuos e cada vez mais altos dos investidores no mercado financeiro. Vendendo um império construído a partir de ativos pouco palpáveis, especialmente papéis de petróleo, ele se tornou o sétimo homem mais rico do mundo, com fortuna calculada pela revista norte-americana Forbes. Na aproximação com o poder, fez inveja embarcando nos elogios dados a ele pela presidente Dilma Roussef. Antes de ver seus bilhões derreterem, tão rápido como foram acumulados, foi comparado a empreendedores de ativos sólidos, como Antônio Ermírio de Morais (Grupo Votorantim) e o americano Bill Gates, criador da Microsoft.

Depois do tombo que forçou a menina dos olhos do grupo, a petroleira OGX, a pedir recuperação judicial, na sexta-feira chegou a vez de a empresa construtora naval OSX tomar a mesma decisão. O braço minerador, a MMX, já havia anunciado estar revendo o seu modelo de negócios na Serra Azul de Minas Gerais, na Região Central do estado, em seguida à venda de 65% do ativo estratégico Porto Sudeste, no litoral do Rio de Janeiro, à trading holandesa Trafigura e ao fundo árabe Mubadala.

O qualificado mercado financeiro que apostou nos planos de negócio do grupo X se deu mal, deixando a ganância imperar, observa o consultor e analista de investimentos Miguel Daoud. “O dinheiro investido virou pó e a queda das empresas terá consequências para todos os projetos, inclusive em Minas. Dificilmente eles vão atrair novos investidores, que podem ver neles outros fiascos”, afirma. Líder de um grupo de 70 acionistas minoritários da OGX que se organizam para acionar o ex-bilionário na Justiça, o economista Aurélio Valporto diz que documentos já reunidos reconstituem o blefe que Eike Batista teria dado. E se recusa a fazer mea-culpa. “Ele convenceu não só nós, investidores, mas o mundo, que a campanha exploratória da OGX era bem-sucedida e que a fase do risco havia sido vencida”, rebate.

MUITA AMBIÇÃO E POUCA CAUTELA

O poder de convencimento do empresário Eike Batista se materializou na compra de ações num movimento frenético, independentemente da consistência das empresas que, de fato, eram pré-operacionais ou produziam a um ritmo muito aquém dos planos de negócios alardeados por ele, mas a conta acabaria sendo apresentada ao próprio mercado, destaca o economista e consultor de finanças Paulo Vieira. A confiança foi quebrada pelos comunicados ao próprio mercado desconhecendo as promissoras informações de que a OGX detinha US$ 1 trilhão em petróleo nas águas rasas, somente da Bacia de Campos, e as ações começaram a despencar.

No mercado financeiro, vale o que diz a conhecida canção de Lulu Santos Como uma onda: Nada do que foi será/ de novo do jeito que já foi um dia. “Sobrou ambição e faltou cautela”, resume Paulo Vieira. Ele concorda com o consultor e analista de investimentos Miguel Daoud e o economista Aurélio Valporto na tese de que a cicatriz aberta por Eike Batista levará bom tempo para ser curada. Mal feito para o Brasil, que tanto precisa do mecanismo da compra e venda de ações como impulso ao financiamento do setor produtivo e ao crescimento econômico. O The New York Times noticiou que a dívida total de R$ 11,2 bilhões faz com que a petroleira catapulte o maior calote da história da América Latina.

De vendedor de seguro na Alemanha a investidor na corrida do ouro no Mato Grosso, Eike Batista teve negócios na Amazônia e foi sócio de grandes corporações, como o conglomerado anglo-australiano, Rio Tinto. Na história de Lima Barreto, o sucesso também cresce para o homem que sabia javanês: “Os informados apontavam-me, dizendo aos outros: ‘Lá vai o sujeito que sabe javanês.’ Nas livrarias, os gramáticos consultavam-me sobre a colocação dos pronomes. Recebia cartas dos eruditos do interior, os jornais citavam o meu saber”.

Mas na última década, Eike Batista, que trazia em sua marca o símbolo da multiplicação, e o brilho do sol, se especializou em vender projetos bilionários no Brasil que não se realizavam. A fortuna nada palpável de Eike Batista em pouco mais de um ano encolheu na ordem de US$ 29 bilhões, com a perda de valor de mercado de suas ações, o que o tirou da lista de bilionários da revista norte-americana Forbes. Em setembro último, ainda era de US$ 900 milhões.

Rastro de prejuízo em Minas Gerais
Projetos bilionários eram promessa de desenvolvimento, mas agora geram perdas para investidores e cidades da Grande BH

Antes lotado, restaurante de Maria Silva só funciona no fim de semana

Os impactos do voo de galinha do grupo de Eike Batista foram sentidos não só por grandes e pequenos investidores nas bolsas de valores, mas abalaram pequenas cidades em Minas Gerais, que investiram parcos recursos para receber projetos de milhões de reais, verdadeiras promessas de crescimento econômico, como São Joaquim de Bicas, na Grande Belo Horizonte. Está, também, na expectativa o município de Ribeirão das Neves, que abriga a fábrica SIX Semicondutores, em construção, da qual a EBX detém um terço das ações. O Museu das Minas e do Metal, em BH, teve repasses suspensos pelo Instituto EBX, braço sociocultural do grupo.

No grupo de acionistas minoritários da OGX, entre os 70 investidores que trabalham em processos judiciais contra Eike Batista, liderados pelo economista Aurélio Valporto, há acionistas de Minas Gerais, entre eles o engenheiro Henrique Nunes. O prejuízo está estimado em mais R$ 50 milhões.

Em Bicas, na Grande BH, a MMX Mineração anunciou que a produção na Serra Azul, porção rica em minério de ferro da Região Central de Minas, passaria dos 6 milhões de toneladas de minério extraídas no ano passado para 25 milhões de toneladas anuais até o fim de 2014. Uma meta tão alta que fez a cidade ampliar o horizonte na construção civil.

A contrapartida da mineradora para a cidade de 27 mil habitantes também ficou para trás. Com o recuo do grupo EBX, o orçamento municipal previsto para R$ 65 milhões neste ano minguou em R$ 20 milhões. “Demitimos 100 pessoas, 10% do efetivo da prefeitura. Cancelamos 60% da operação tapa-buracos e suspendemos serviços de drenagem. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), primeira do município, que seria inaugurada neste ano, também terá que esperar pelo orçamento de 2014”, diz o secretário municipal de Obras, Marcos Vinícius Amaral.

Amaral diz que o termo de ajustamento de conduta firmado com a mineradora também não foi adiante com a perda de ritmo do empreendimento: “Ainda faltam R$ 500 mil para a saúde, R$ 3 milhões para obras de pavimentação e uma pista de couper de 1,8 quilômetro”. A MMX informou, por meio de nota, estar revendo seu modelo de negócios.

Lição amarga Marta Silva, de 42 anos, trabalhou com o irmão no restaurante aberto especialmente para atender as obras da MMX. “Meu irmão reformou o restaurante, comprou equipamentos para a cozinha, construiu churrasqueira e contratou pessoal.” Nos primeiros seis meses de funcionamento a casa servia café da manhã, 150 refeições e 160 marmitex. Hoje, só funciona aos sábados e domingos.

O produtor de hortaliças Adair Ângelo da Silva, de 52, apressou seu projeto de construir um prédio para hospedar os trabalhadores da MMX. A princípio, o retorno foi bom e as seis unidades do imóvel foram alugadas. Agora, há um único apartamento alugado pela metade do preço anterior. Na boca dos moradores de Bicas, Eike Batista deixou uma lição. “Não adianta avançar na lua, pensando que é queijo”, resume o comerciante, Manoel Moreira Maia, 67 anos.

FONTE: Estado de Minas.


Aéreas cortam lanches
Para economizar, TAM corta lanches
Dificuldades financeiras fazem mordomias sumirem

Dificuldades financeiras fazem mordomias sumirem

A TAM vai enxugar seu serviço de bordo até o fim deste ano. A principal alteração será no corte de algum tipo de comida nos voos domésticos mais curtos. A medida começou a valer no sábado passado e será implantada até o final de 2013. A mudança vai atingir principalmente os voos de até uma hora.

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Procurada pela reportagem, a companhia aérea informou em nota que “a nova proposta de serviço é resultado de uma pesquisa feita com passageiros, que apontaram preferências para produtos mais saudáveis e leves. Além disso, aumenta a eficiência operacional durante o abastecimento das aeronaves”.

Professor do curso de ciências aeronáuticas da Universidade Fumec, Sérgio Mourão afirma que, num mercado no qual as companhias aéreas passam por dificuldades financeiras, reduzir a oferta de vários serviços, como é o caso dos lanches nos aviões, é uma tendência.

Além dos lanches, para economizar a empresa passou a desligar, em setembro deste ano, um dos sistemas de ar-condicionado, segundo Mourão. Em 2012, a TAM teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão.

O professor conta que a busca pela redução dos custos não é de hoje. A precursora foi a empresa irlandesa Ryan Air, há cerca de uma década. O conceito “low fare, low cost” (baixa tarifa, baixo custo) da companhia foi seguido por outras, em especial nos Estados Unidos. “Isso começou como uma modalidade. Hoje, é uma necessidade”, diz Mourão. Em abril do ano passado, a Ryan Air anunciou a redução do tamanho das páginas de sua revista de bordo. Na época, a estimativa é que a medida resultaria em uma economia de € 500 mil por ano.

Também em abril de 2012, a Gol resolveu acabar com o lanche gratuito em diversas rotas. No ano anterior, a empresa tinha registrado prejuízo de R$ 710 milhões. Com o corte do lanche grátis, a companhia seguiu a mesma estratégia adotada pela Webjet, empresa que comprou em 2011.

Já a Azul, que tem rotas em 11 cidades mineiras, ainda oferece o serviço de bordo gratuito. Em nota, a empresa informou que oferece oito diferentes snacks (goiabinha, cookie integral, batatinhas, rosquinha de leite, biscoitos sortidos, amendoins, aviõezinhos e mix aperitivos) e até seis bebidas.

FONTE: O Tempo.


Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa

Em exame seguinte, reprovado poderá passar direto para a segunda fase.
Mudanças já valem para o XII Exame que começa em dezembro. 

COLABORAÇÃO DO ACADÊMICO FLÁVIO ROBERTO SAMPAIO – UNIVERSO BH

OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. “Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico.”

A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

XI Exame de Ordem 
Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

FONTE: G1.


Estúdios de fotografia são condenados a indenizar noiva por uso indevido de imagem

Três empresas especializadas em casamento estão envolvidas no processo. A mulher entrou com recurso ao descobrir que sua foto estava sendo usada para fins comerciais sem sua permissão

Uma noiva que teve a própria fotografia utilizada para fins comercais sem autorização será indenizada em R$ 5 mil por três estúdios especializados em casamento de Minas Gerais. De acordo com a 12 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem, atributo da pessoa física e desdobramento do direito de personalidade”.
Direito Civil
A moça contratou, em março de 2008, a empresa Noiva Chic – que mudou seu nome para Adriana e Patrícia Noivas Ltda – para os serviços de filmagem, fotografia, dia da noiva e maquiagem para o casamento previsto para 13 de junho do mesmo ano. A empresa, no entanto, terceirizou os serviços fotográficos da empresa Aliança Foto e Vídeo.

Em seguida, a noiva foi informada de que suas fotos do casamento estavam sendo expostas em impressos publicitários e na placa de comunicação visual na entrada de uma outra empresa, a Minas Noivas Foto e Vídeo Ltda. Ao serem contestadas, as empresas argumentaram que a mulher havia dado permissão verbalmente.

A cliente ainda recorreu da decisão do juiz e pediu o aumento do valor da indenização. Mas o relator desembargador Alvimar de Ávila negou o pedido alegando que R$5 mil é um valor razoável. Da mesma forma, as empresas recorreram e argumentaram que a noiva consentiu com o uso da foto e que, além disso, não houve qualquer dano à imagem. O magistrado reforçou que as empresas não conseguiram provar a autorização da mulher e que a indenização não era por danos decorrentes da ridicularização das fotografias, mas sim pela utilização indevida delas.

Por fim, a Justiça sustentou que a imagem é a projeção da própria pessoa e de seus elementos visíveis. Assim, ficou decidido que “é inaceitável que seja utilizada a imagem de alguém sem a sua autorização, principalmente quando o referido uso tem objetivos comerciais”.

FONTE: Estado de Minas.

Repasse foi feito sem licitação nem especificações de como a receita deveria ser usada

As empresas de ônibus de Belo Horizonte lucraram R$ 24,5 milhões nos últimos quatro anos vendendo espaços publicitários nos veículos, direito que ganharam sem licitação específica graças a uma manobra encontrada pela prefeitura e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em 2008. Somente em 2012, foram R$ 7,2 milhões a mais nos cofres dos empresários, que repassaram a exclusividade de negociação do serviço para uma única agência de publicidade que também nunca participou de uma concorrência.
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Segundo os documentos do inquérito instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aos quais a reportagem teve acesso com exclusividade, os indícios de irregularidade começaram ainda em 2008, quando a prefeitura realizava um certame para escolher os consórcios que operariam o transporte coletivo na cidade e dava andamento, em paralelo, à concorrência que permitiria a exploração do Sistema Mídia Ônibus.
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O edital da licitação para escolher os consórcios já previa que os vencedores teriam o direito de explorar atividades que resultassem em “receitas alternativas”, dentre elas os espaços de mídia, mesmo com a segunda licitação, voltada para as agências de publicidade, ainda em aberto. Além disso, o texto não especificava os critérios técnicos que deveriam ser obedecidos pelos consórcios e abriu brechas para que as empresas pudessem subcontratar o serviço como bem entendessem.
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“Deveria ao menos ter sido especificado os tipos de publicidade autorizados, os tamanhos e preços para verificar as melhores propostas”, argumenta o professor de licitação pública da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Guimarães.Por decisão da Justiça, a licitação para o sistema de mídia foi cancelada, em julho de 2008, por denúncias de direcionamento.
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A partir daí, a BHTrans e a prefeitura resolveram criar um aditivo aos contratos que haviam sido firmados, também em julho, com os quatro consórcios vencedores. O documento passava para as empresas a responsabilidade de gerenciar o uso dos espaços publicitários por meio do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil). Para promotores ouvidos pela reportagem, essa transferência é ilegal e pode resultar na suspensão dos contratos.
>Com o controle da publicidade, a Transfácil rompeu, em 2010, os contratos com sete agências. “Se fosse por licitação, eu aceitaria ficar de fora, mas não da forma como foi feito”, reclama um dos empresários afetados, que pediu para não ser identificado.>

Após o rompimento, o consórcio garantiu exclusividade à agência Frontti Mídia Exterior, que define hoje todas as empresas que podem anunciar nos ônibus, o que causa indignação aos empresários do ramo. “A Frontti tem o monopólio do serviço”, completou o empresário ouvido pela reportagem.

IMPACTO

Tarifa poderia ser reduzida

Se edital não fosse cancelado, parte dos recursos com publicidade deveria amortizar passagem

Empresários podem explorar a publicidade no ônibus pelo mesmo período da concessão: 20 anos

Empresários podem explorar a publicidade no ônibus pelo mesmo período da concessão: 20 anos

O cancelamento da licitação específica para o serviço de mídia retirou, em 2012, R$ 7,6 milhões que poderiam ter sido utilizados para mais que dobrar o número de estudantes beneficiados com o meio passe na capital ou para subsidiar o preço da passagem.

A licitação suspensa em 2008 previa que a empresa de publicidade que oferecesse o maior pagamento mensal para usar o espaço de mídia venceria o processo. Empresários do setor estimam que esse valor seria de R$ 308 por ônibus. O edital cancelado estimava que 80% do que seria pago pela empresa vencedora para explorar o espaço seria destinado à Câmara de Compensação Tarifária – modelo extinto por ineficiência também naquele ano. Os outros 20% iriam para a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).Então, com a frota atual de 3.037 veículos, a arrecadação total em 2012 seria de R$ 9,5 milhões. Segundo o edital cancelado, desse montante, R$ 7,6 milhões (80%) poderiam ir para um sistema de subsídio da passagem ou o meio passe. Já os outros R$ 1,9 milhão iriam para a BHTrans.

Atualmente, o único sistema de subsídio que existe em Belo Horizonte é o Fundo de Auxílio ao Transporte Escolar, que financia o meio passe. O orçamento do fundo é de R$ 4,6 milhões e, atualmente, atende a 8.446 alunos da rede pública. Se os recursos obtidos com publicidade fossem revertidos para esse fundo, o número de alunos com meio passe poderia pular para mais de 22 mil.

O aditivo feito no contrato firmado com as empresas que operam o sistema prevê que 80% do que é arrecadado com a publicidade nos ônibus fique com as concessionárias e mantém os 20% da BHTrans, que tem direito a usar até 20% do espaço no coletivo para publicidade institucional. Atualmente, as empresas de ônibus cobram das agências de publicidade o valor mínimo de R$ 260 por veículo pelo espaço concedido.

Do valor destinado às concessionárias, a metade será contabilizada como ganho de produtividade, receita que deve ser usada para oferecer o serviço por um custo menor. A outra metade vai para o caixa das empresas. Porém, até agora, nenhum centavo foi repassado para a tarifa. É que a BHTrans só faz esse cálculo na auditoria dos contratos que ocorre a cada quatro anos e ela está sendo feita pela primeira vez agora, com previsão de término em setembro.

FONTE: O Tempo.



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