Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Jaime Lopes Barbosa Filho *

Em tempos de dribles e pedaladas fiscais, o direito tributário pode contribuir de maneira decisiva para este debate com um importante, mas pouco conhecido, instituto denominado extrafiscalidade. Trata-se, conforme ensina Roque Antônio Carraza, do “uso de instrumentos tributários com fins não-fiscais”, ou ainda, “o uso dos tributos com o objetivo de disciplinar, favorecer ou desestimular os contribuintes a realizar determinadas ações, por considerá-las inconvenientes ou nocivas ao interesse público”. Esses tipos de impostos podem ser manejados tanto pelo lado positivo como negativo, conforme seja o objetivo pretendido, qual seja, o de inibir comportamentos ou incentivar e desenvolver determinadas condutas.
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Como exemplos mais práticos, destacam-se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Importações (II), Imposto sobre Exportações (IE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses são impostos que apesar de seu viés arrecadatório, assim como todos os demais, atendem também a função de favorecer ou desestimular os contribuintes de acordo com o ambiente a ser modificado ou, mais precisamente, conforme os objetivos sociais e econômicos a serem perseguidos.
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Para incentivar as exportações e incrementar a venda dos produtos brasileiros no exterior, por exemplo, diminui-se a alíquota do imposto de exportação, e, no sentido de desestimular as importações e, assim, proteger os produtores nacionais da entrada indiscriminada de produtos estrangeiros, aumenta-se a alíquota dos impostos de produtos que ingressem no Brasil.
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Oportuno ressaltar que é matéria de discussão também contribuições como a para a seguridade social, que, a princípio, se enquadraria no rol dos impostos parafiscais (artigo 149, caput, da CF/88), mas, em uma visão lato sensu tem características de extrafiscalidade. Reforçado pelo estudo de Gouvêa, onde assevera que a doutrina especializada alterna-se em adotar concepções restrita e ampla sobre o assunto. A concepção restrita considera como extrafiscalidade “apenas as medidas fiscais de incentivo ou de desestímulo a comportamentos”, enquanto a ampla diz respeito a “todo expediente tributário que vise a realização de valores que exceda a ‘mera’ arrecadação de tributos”. Segundo essa última concepção, as contribuições à seguridade social têm viés extrafiscal por realizarem valores da ordem social previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 – direitos à saúde, à assistência e à previdência social.
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O grande segredo da gestão desses impostos consiste em saber dosar sua utilização, a fim de extrair de sua função o máximo de satisfação com o mínimo de sacrifício, além de vir seguido de outras medidas auxiliares para reforçar a sua eficácia. Infelizmente, e conforme temos acompanhado, não é o que parece estar acontecendo.
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Vimos recentemente vários movimentos do governo no sentido de tomar o caminho de volta e suspender créditos concedidos por meio dessa ferramenta tributária, uma vez que não surtiu o efeito desejado na proporção esperada, além de comprometer a meta de superávit primário. Somente com o benefício concedido com a seguridade social, o governo deixou de arrecadar R$ 21,6 bilhões em 2014, e nem por isso houve a contrapartida esperada no aumento da produtividade e na criação de empregos. Somente com a isenção do IPI para automóveis, a renúncia foi de R$ 1,6 bilhão. O governo tem esta expectativa quando afirma que “o problema fundamental é o equilíbrio das contas públicas. Fomos longe demais nas desonerações fiscais”.
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Nada disso, no entanto, pode comprometer o uso da extrafiscalidade como ferramenta de indução econômica e social, e muito menos pôr em xeque a sua utilidade. Pelo contrário, só ela exerce esta importante função, e com a agilidade que lhe é característica.
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No Brasil, as diretrizes econômicas estão elencadas no artigo 170 da Constituição, no capítulo que trata dos princípios gerais da atividade econômica. Mas é fundamental que o governo, respeitando essas diretrizes, forneça as condições necessárias para a plena execução delas.
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Nesse cenário, o direito tributário, não pode ser visto somente como um ramo do direito que apenas contribui com a arrecadação e a fiscalização de impostos. A Constituição cidadã e o Código Tributário Nacional (CTN) disponibilizam um conjunto interessante de ferramentas que podem e devem ser exploradas com o intuito de desempenhar um papel de extrema utilidade para a sociedade. A extrafiscalidade é uma delas. Basta que seja usada, dentro de um contexto equilibrado, de forma correta e responsável.

*Jaime Lopes Barbosa Filho – FACEBOOK – é acadêmico do 10º período de direito da Universidade Salgado de Oliveira, campus Belo Horizonte, e seu artigo EXTRAFISCALIDADE EM CHEQUE foi publicado pelo jornal Estado de Minas, edição de 12/06/2015, no caderno DIREITO E JUSTIÇA.

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FONTE: Estado de Minas.



Macacos

“Conheço apenas a minha ignorância”, disse Sócrates, enfatizando a imensidão do desconhecido. Nos últimos dias, alguns resolveram tomar tal conceito de modo absoluto… Capitaneados por certo marqueteiro e à esteira de Neymar, iniciaram violenta campanha que demonstra a que ponto chega o nível cultural de certos setores de nossa sociedade. Cravaram orgulhosos em seus perfis nas redes sociais a campanha “Somos todos macacos”. Somos…? 

Podemos até criticar a nossa condição de ser, considerando o mundo que a humanidade conseguiu produzir. Mas será que já estamos preparados para a nova forma de vida que alguns já anunciam? Certas pessoas postaram com tanto orgulho e se engalfinharam em debates reafirmando a validade da postura que nos lembra o crítico francês Nicolas Boileau. Ele disse que “a ignorância está sempre pronta a admirar a sua imagem”. Hoje, a internet se converteu em um espaço permanente de debates de toda sorte de assuntos. Os experts afirmam que ela será decisiva nestas eleições, mas me pergunto se na batalha da comunicação existe espaço para alguma reflexão. A política invadiu a internet e provavelmente para nunca mais sair, mas é assustador como a informação sumiu do debate.

As pessoas debatem a partir de ideias e campanhas pré-concebidas, de dados pré-formulados e de preconceitos mal-engendrados. A crítica à informação é um parâmetro básico para um debate e a campanha do macaco – e da banana – demonstra que a capacidade crítica de certos setores da classe média anda comprometida. Certa vez, Tolstoi considerou que a mais potente arma da ignorância tinha sido a difusão do papel. O escritor russo definitivamente não sonhava com a internet… 

Notícias falsas alastradas nas mídias digitais promovidas pelo underground de todas as campanhas eleitorais divulgadas como verdadeiras, montagens, e mentiras expõem a face grotesca de um debate que se dá pela desqualificação do oponente e não pela argumentação construtiva. Sinal de nossos tempos, em que alguns retornaram orgulhosamente – da esquerda à direita – aos tempos das árvores. “Nada mais assustador que a ignorância em ação”, dizia Goethe. E até onde sabemos, nenhum desses acima lembrados eram macacos…

BERTHA MAAKAROUN, no Estado de Minas.


Chargista esportivo mineiro Afo morre neste sábado
Afo era chargista há 45 anos e colaborava para o Estado de Minas há 25

Afo
O chargista do Estado de Minas Afonso Celso Duarte, o Afo, conhecido por suas tirinhas para o caderno de Esportes, faleceu neste sábado em Belo Horizonte. O velório está marcado para as 18h no cemitério Parque da Colina e o enterro irá acontecer às 11h, no mesmo local.

A causa da morte foi uma síndrome hepático renal. O desenhista lutava contra a Hepatite C há mais de uma década. A doença se agravou nos últimos meses e há cerca de um mês sua tirinha deixou de ser publicada diariamente.

Afo tinha 72 anos e por mais de 25 colaborou como chargista para o Estado de Minas. O primeiro trabalho na área aconteceu em 1969, para o extinto ‘O Diário’, de Belo Horizonte. Antes de começar no EM, Afo também colaborou para o ‘Diário de Minas’. Atualmente, suas charges compunham o caderno de Esportes diariamente e a página ‘Gandula’ do Jornal Aqui, em parceria com Son Salvador.

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FONTE: Estado de Minas.


Direitos humanos foram pensados para humanos, coisa que muita gente da espécie Homo sapiens não é. No Ceará, o verbo humanizar também significa amansar animais, coitados, que muitas vezes são muito mais humanos que a maioria dos chamados humanos. Maioria esmagadora – é bom que se diga.

Quando juiz da Infância e da Juventude em Montes Claros, em 1993, o hoje desembargador Rogério Medeiros constatou que não havia naquela cidade norte-mineira instituição adequada para acolher menores infratores. Um grupo de três adolescentes praticava reiterados assaltos. “Apreendidos” pela polícia, o juiz tinha de soltá-los.

bandido

Depois da enésima reincidência, valendo-se de um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz determinou o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública em cela separada dos outros presos. Foi o bastante para receber a visita de um grupo de defensores dos direitos humanos, por coincidência três ativistas, exigindo que o magistrado liberasse os menores.

Em face da negativa do juiz, ameaçaram denunciá-lo à imprensa, à corregedoria de Justiça e até mesmo à Organização das Nações Unidas (ONU). Diante disso, o juiz chamou o escrivão e ordenou a lavratura de três termos de guarda: cada ativista levaria um dos menores para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo magistrado.

Sabe o leitor qual foi a reação dos três? Se despediram e saíram correndo do fórum. Não denunciaram o dr. Rogério a entidade alguma, não ficaram com os menores, nunca mais honraram o juiz com suas visitas e os bandidinhos continuaram presos.

FONTE: Estado de Minas


Fatos e versões

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Que interesse pode existir, salvo para a perícia, no vídeo em que o Porsche do ator Paul Walker bate e pega fogo? É o que sempre me pergunto quando exibem tais vídeos na televisão ou no provedor de internet. Será que existe gente cruel ao ponto de gostar daquilo, ou “curtir” como diz o provedor Terra?

Muito mais útil é o e-mail da laranja na feijoada. Vou pedir à comadre que me faça uma feijoada só para ver se o negócio funciona. A lição é a seguinte: ponha uma laranja inteira com casca (bem lavada) na feijoada junto com as carnes. A gordura passa quase toda para dentro da laranja. Basta cortá-la para confirmar. E a feijoada, deliciosa, fica light.

Você também pode experimentar com um pedaço de linguiça. Ferva a água, fure a linguiça com um garfo, ponha a laranja na panela e depois a linguiça. Em cinco minutos toda a gordura passa para dentro da laranja. Depois, frite a linguiça para ver como está uma delicia. E tem mais uma coisa: a panela fica sem gordura.

Jornalismo é serviço e feijoada magra faz menos mal que a gorda. Em verdade, nada faz bem porque “viver faz mal à saúde”.

Acho que a frase é de João Guimarães Rosa, mineiro de Cordisburgo, filho de Florduardo Pinto Rosa. O sobrenome de seu Flor suscita no Brasil o assunto PIB, Produto Interno Bruto. A exemplo do Pinto Rosa, depois de curtos períodos de entusiasmo, o PIB brasileiro desanima.

FONTE: Crônica Eduardo Almeida Reis – Estado de Minas

Publicada no jornal Estado de Minas em 29 Dez 2013


ESPECIAL ENEM 2013 »Estado de Minas elabora simulado do Enem 2013Professores de seis das 10 melhores escolas de Minas Gerais se debruçaram sobre o conteúdo cobrado no exame e elaboraram, modificaram ou adaptaram questões para um simulado exclusivo

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A palavra de ordem para se dar bem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o Brasil em 26 e 27 de outubro, é treinar. Durante o exercício o aluno consegue avaliar seus conhecimentos, o nível de estudo, o tempo gasto em cada questão, quais devem ser feitas no início, o nervosismo ou a ansiedade. Ainda dá tempo de saber o que precisa ser revisado e o que já está na ponta da língua. A prova vai medir o quanto cada um dos mais de 7 milhões de candidatos se preparou.Está chegando a hora e o Estado de Minas vai ajudar os alunos a intensificarem o treinamento. Durante uma semana, professores de seis das 10 melhores escolas de Minas Gerais segundo ranking do Enem 2011 – Elite do Vale do Aço, Santo Antônio, Santo Agostinho, Magnum Agostiniano, Loyola e Santa Marcelina – se debruçaram sobre o conteúdo cobrado no exame e elaboraram, modificaram ou adaptaram questões para um simulado exclusivo. No em.com.br, os estudantes ainda encontram sugestões de redação e mais questões.Neste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) adere totalmente ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), o que faz da nota do Enem ainda mais fundamental para quem quer uma vaga na maior instituição de ensino público superior do estado. Sem a segunda etapa, estudantes apostam todas as fichas no exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). E os simulados, adotados pelos colégios e cursinhos, são a melhor oportunidade para treinar.Aproveite o caderno de provas para calcular o tempo que gasta para fazer cada questão, levar para a escola e tirar dúvidas, discutir com colegas e exercitar o conhecimento adquirido durante toda a empreitada. Nos últimos dias antes da prova, descanse, durma pelo menos oito horas por dia, se alimente bem, faça uma boa caminhada ou passeios em família, leia jornais, revistas, veja um bom filme, leia um bom livro. Com tanto esforço, a hora é de mostrar que toda a dedicação valeu a pena. Boa prova!

Confira as questões da prova

Ciências Humanas e suas Tecnologias. Clique aqui!

Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Veja as questões!

Códigos e linguagens. Confira as nove questões!

Matemática e suas Tecnologias. Teste seus conhecimentos!

Propostas de Redação. Exercite suas habilidades!

FONTE: Estado de Minas.

Jornalismo é serviço; Tiro e Queda, outrossim.

Daí a importância de repassar ao leitor a receita da misturinha que tira o cheiro de tudo, mas de tudo mesmo, limpa tecidos, perfuma e pode ser usada no ambiente doméstico e nos animais de estimação.

Fórmula: 1 litro de água + 1/2 copo de vinagre de álcool + 1 colher de sopa de bicarbonato de sódio + 1/4 de copo de álcool + 1 colher de sopa de amaciante.

Fácil, não é? Considerando que o vinagre e o bicarbonato efervescem usados juntos, procure fazer a mistura num recipiente grande antes de botar no frasco menor e na seguinte ordem: 1– água; 2– álcool; 3– bicarbonato; 4– vinagre; 5– amaciante de roupas. Borrife sobre tecidos em geral, sofás, almofadas, caminhas de cachorros, cortinas, travesseiros, cobertores, roupas.

Além de tirar os maus cheiros, a misturinha deixa o perfume duradouro do amaciante. Pode usar como aromatizador de ambiente, hipótese em que, em vez do amaciante, você deve acrescentar gotinhas de sua essência preferida. Se quiser limpeza profunda lave o objeto com a mistura sem medo de estragar o tecido; pelo contrário, o vinagre reaviva as cores, o bicarbonato limpa profundamente, o amaciante deixa as fibras macias e o álcool faz tudo secar depressa.

Para limpar carpetes nada existe que se compare à misturinha, que tira também o cheiro de chulé dos tênis, de mofo das roupas, de cachorro, de xixi canídeo, de vômito das crianças. Experimente limpar os estofados e o forro do teto do carro, se você é fumante. Também pode limpar bancadas, o interior dos armários, pisos, tudo! E pode ter um litro da mistura em recipiente com spray para borrifar aquilo que bem entender.

Para limpar o chão, despeje a mistura diretamente no piso, sem spray, antes de passar o rodo mágico.

chulé

Tenho o testemunho de leitora norte-americana, que me lê de cotio e recebeu a receita por e-mail. Dona de tênis fedido, bafiento, catinguento, fétido, hircoso, infecto, malcheiroso, mefítico, pestilencial, pestilento, podre, pútrido, a bela senhora escreveu-me dizendo que “usou a mistura e foi tiro e queda”.

FONTE: Estado de Minas (coluna Tiro & Queda, Eduardo Almeida Reis).



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