Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Estagiária do MP é condenada por improbidade administrativa

Para manter estágio, ela teria falsificado declaração da Universidade de que ainda estaria matriculada em curso superior.

Martelo

O juiz da vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma estagiária do MP por improbidade administrativa. Para manter o estágio, ela falsificou uma declaração da Universidade de que ainda estaria matriculada no curso de Direito.

A condenação impôs pagamento de multa equivalente a 60 vezes o valor da sua última remuneração como estagiária e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Também fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

O magistrado levou em conta para as sanções critérios como “a consequência dos efeitos do ardil (com o qual uma pessoa preencheu, sem poder, uma vaga no Ministério Público, que poderia ter sido preenchida por outro aluno que fizesse jus); a importância da instituição enganada (o que revela a audácia e o destemor); o modus operandi, repetido por dois anos consecutivos“.

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


Dados da

vaga Estagiária em MG

Adr Advogados

Sobre Adr Advogados

Empresa especializada em serviços advocatícios
Empresa do setor Advocacia / Ass. Jurídica, localizada em Belo Horizonte – MG, de porte Pequeno (entre 20 e 99 funcionários)

Sobre a vaga

Salário

  1. R$ 600,00 (Bruto mensal)

Descrição

  1. Área e especialização profissional: Jurídica – Cível
  2. Nível hierárquico: Estagiário
  3. Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  4. Regime de contratação de tipo Estágio
  5. Jornada Parcial tardes
  6. Interesse pela área cível;
  7. Cursando Processo Civil;
  8. Organização e controle de prazos;
  9. Diligências forenses;
  10. Análise de processos, pesquisas;
  11. Elaboração de contratos;
  12. Veículo próprio;

Exigências

  1. Escolaridade Mínima: Ensino Superior
  2. Formação desejada: Direito, Ensino Superior (Requerido)
  3. Português (Nativo)
  4. Habilitação para dirigir
  5. Veículo próprio

http://candidatos.infojobs.com.br/Candidate/CV/Insert1.aspx?iv=3206274


Duas estagiárias são demitidas depois de publicarem foto de roedor morto na gráfica da Casa e de fazerem comentários sobre Renan Calheiros em rede social na internet

 

Fachada da gráfica do Senado: estagiárias fotografaram o animal (abaixo) nas dependências do edifício (Edilson rodrigues/cb/d.a press)
Fachada da gráfica do Senado: estagiárias fotografaram o animal (abaixo) nas dependências do edifício

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu o cargo há duas semanas e, desde então, é um dos alvos preferidos dos internautas brasileiros. Nas redes sociais, os insatisfeitos com a eleição do cacique do PMDB divulgam uma petição contra o senador, que, na manhã de ontem, já somava 1,5 milhão de assinaturas. Apesar de não comentar a mobilização popular, a direção do Senado está incomodada com a avalanche de críticas a Renan. Tanto que duas estagiárias da Casa foram demitidas, na semana passada, depois de postarem mensagens com comentários sobre o senador alagoano. As jovens estudantes, uma delas sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, receberam a punição depois de publicarem no Facebook que Renan Calheiros seria um “problema” para o Senado. A demissão das estagiárias repercutiu entre funcionários da Casa: servidores que haviam compartilhado críticas, abaixo-assinados ou qualquer outro comentário sobre a eleição do presidente do Senado se apressaram em apagar qualquer vestígio das publicações.

O episódio que levou à demissão das duas jovens aconteceu no dia 6. As estudantes estagiavam no Serviço de Administração da Secretaria de Recursos Humanos do Senado. Na manhã daquela quarta-feira pré-carnaval, as estagiárias e os colegas foram surpreendidos com a presença de um rato no meio do setor, que fica no prédio da Gráfica do Senado. Uma copeira matou o roedor com a ajuda de um calendário de papelão. O cadáver do bicho ficou por alguns minutos no chão e as duas jovens decidiram fotografá-lo. Uma delas postou a imagem no Facebook com uma legenda que dizia: “E a gente que achou que o único problema aqui fosse o Renan Calheiros”. A colega, que é filha da irmã de Joaquim Barbosa, publicou a foto com comentário semelhante.

As duas estudantes demitidas estão assustadas com a polêmica e com receio de aparecer. A sobrinha de Barbosa, que estuda direito e era estagiária do Senado havia quase dois anos, não quis comentar a decisão. Ela cancelou sua conta no Facebook logo depois de ser demitida. Mas a colega contou ao Estado de Minas os detalhes do episódio, com a condição de ficar no anonimato. Depois de deixar o Senado naquela manhã, Karen (nome fictício) recebeu um telefonema do chefe, que pedia explicações sobre a foto publicada na rede social. O responsável pelo serviço de administração de RH marcou uma reunião com as duas estagiárias para a manhã seguinte. “Quando a gente chegou, o chefe colocou a foto que havíamos postado na internet sobre a mesa e, em cima, pôs a carta de demissão para assinarmos. Levei um susto, não imaginei que fossem tomar uma medida tão radical. Não fizemos nenhuma associação do senador Renan Calheiros ao rato. Acho que foi um mal-entendido”, comenta Karen. “Vários servidores do Senado compartilharam o abaixo-assinado contra Renan nas redes sociais, eu mesma havia feito isso semanas antes”, acrescenta a estudante de administração.

Segundo Karen, ela também teve reuniões na Diretoria de Recursos Humanos. “Eles explicaram que a nossa demissão era uma determinação da Diretoria Geral. Alguém imprimiu a foto que postamos na internet e saiu mandando para a chefia. Disseram que o Renan era quem pagava nosso salário e que a gente não podia falar mal dele. Mas eu respondi que quem pagava nosso salário era o povo, e não o senador”, lembra a estagiária demitida. Elas recebiam R$ 820 mensais, além de R$ 130 de ajuda para transporte. Cerca de 2 mil estudantes fazem estágio no Senado. As duas jovens faziam despachos de pedidos de aposentadoria e de solicitações de adicionais de especialização. Karen entrou no Senado em setembro. Já a estudante de direito foi contratada em maio de 2011. Antes de chegar ao setor de Recursos Humanos, ela havia realizado estágio no Arquivo do Senado.

“Indisciplina” A Secretaria de Comunicação Social do Senado divulgou nota em que classificou a atitude das estagiárias demitidas como um “ato de indisciplina”. “Nesse contexto, a administração tem o dever de agir de acordo com o termo de compromisso assinado pelas estagiárias. Nos termos da lei, o estágio não cria vínculo empregatício e o desligamento não se condiciona à abertura de processo disciplinar”, explicou o Senado. “Além do conteúdo ofensivo da matéria, vale registrar que as estudantes postaram-na durante o horário de expediente, utilizando ferramentas de trabalho”, diz outro trecho da nota oficial.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que ele não tinha conhecimento das demissões e que o caso só poderia ser tratado na Diretoria Geral. A assessoria do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou que ele não comentaria o episódio, mas confirmou o parentesco com a estagiária demitida. Nos próximos meses, o Supremo deve analisar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra Renan. O senador é acusado dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Segundo o MPF, Renan apresentou ao Senado notas frias para explicar a origem de recursos usados para custear despesas pessoais.

FONTE: Estado de Minas.



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