Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Golpista se passa por piloto para seduzir mulheres no Tinder

Mulher de 30 anos pegava fotos do Google e se apresentava como Pierre, Bernardo ou Tiago; uma das vítimas, moradora de Belo Horizonte, perdeu R$ 30 mil para “namorado virtual”

estelionato

Para a imprensa, mulher disse ser inocente

Mulheres de classe média-alta, com nível superior, na faixa de 40 anos, algumas carentes, buscando namorado em um site de relacionamento amoroso. Com esse perfil, ao menos quatro mulheres, foram enganadas por uma mulher de 30 anos. No Tinder, ela se passava por piloto de uma companhia área, conquistava a confiança das “namoradas” e  arrancava  dinheiro delas. Apresentada à imprensa na manhã desta segunda-feira (13), a suspeita chegou a tirar R$ 30 mil de uma moradora de Belo Horizonte.

De acordo com a delegada Renata Fagundes, da 2ª Delegacia de Crimes Cibernéticos, do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes da Polícia Civil, a investigação começou há quase três meses, quando duas vítimas prestaram queixas após desconfiarem do “piloto”, que nunca aparecia.

“Ela se passava por rapazes buscando por mulheres. Iniciava uma conversa e um relacionamento virtual. Quando criava uma certa intimidade com a vítima, ela arrumava alguma situação de emergência que demandava uma ajuda financeira”, contou a policial.

A situação de emergência foi muito bem montada. O “piloto”, que dizia morar  na França, afirmava que tinha sofrido um acidente, precisava receber uma indenização de  80 mil euros  em Londres, mas não tinha condições de pagar a passagem. Com isso, as “namoradas” ficavam sensibilizadas e depositavam várias quantias.

Os depósitos eram feitos em uma conta em nome da suspeita, que, para algumas vítimas, se passava por irmã do piloto. Para outras, era  amiga do homem. “Ela tinha um poder de manipulação muito grande. Não pedia dinheiro, mas envolvia tanto as mulheres que elas davam a quantia para ajudar”, contou a delegada.

A estelionatária também se aproximava das famílias das vítimas, como forma de criar laços e tentar esconder o crime. Segundo levantamentos da polícia, das quatro mulheres enganadas, a criminosa conseguiu tirar R$ 50 mil. “Acreditamos que o número de vítimas seja maior, mas, até mesmo por vergonha, muitas não denunciam. No entanto, a gente pede que, quem tiver sido lesado, procure a polícia”, finalizou Renata.

Alerta

A delegada Renata Fagundes destacou que, ao iniciar qualquer tipo de relacionamento, virtual ou pessoal, é necessário que as pessoas fiquem atentas. “Em casos como do site de relacionamento, alertamos para que não se crie vínculos tão rápido. O contato que durou mais tempo dessa estelionatária com uma das vítimas foi cinco meses. Um tempo curto”, explicou.

Além disso, a policial afirma que é preciso desconfiar quando a outra pessoa começa a pedir dinheiro, seja por qualquer motivo. As fotos usadas pela suspeita nos perfis criados no Tinder foram aleatórias da Internet.

“Uma boa opção também é procurar imagens no Google. É muito comum que criminosos retirem essas fotos de lá”, contou.

Estelionato

Segundo a Polícia Civil, a mulher, que até então só tinha um registro de ameaça em seu prontuário, está presa preventivamente por estelionato. A criminosa pode pegar de um a cinco anos de prisão.

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FONTE: O Tempo.


Idas e vindas da Presidente

Dilma Rousseff tropeça entre recuo de decisões e declarações contraditórias

 


A presidente Dilma Rousseff (PT) disse ontem, em entrevista a uma rádio paulista, que não pode garantir um 2016 “maravilhoso” para o Brasil. Na segunda-feira, ela já havia reconhecido que demorou para perceber que a situação econômica do país era mais grave do que imaginava. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um dos homens de confiança da petista, anunciou corte de ministérios. Dilma abaixou o tom e mudou o discurso.

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E as últimas declarações da presidente a distanciam cada vez mais da candidata que, durante a campanha eleitoral, afirmou com convicção que o país não passava por crise de tamanha dimensão, que a redução de ministérios era “lorota” e que não aumentaria tarifas ou mexeria em direitos trabalhistas.
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Desde que foi eleita, Dilma tem colecionado idas e vindas sobre os mais espinhosos assuntos. Ontem, ela tirou o salto alto e reconheceu que não há como prever o futuro do país. “Espero uma situação melhor, não tem como garantir que em 2016 vai ser maravilhosa. Não vai ser, muito provavelmente não será, mas também não vai ser a dificuldade imensa que muitos pintam. Continuaremos tendo dificuldade, até porque não sabemos a repercussão de tudo o que está acontecendo na economia internacional”, afirmou Dilma, que disse esperar que as maiores dificuldades tenham “ficado para trás”.
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A posição da presidente sobre a crise era bem diferente em março deste ano. “O Brasil passa por um momento difícil, mais difícil do que tivemos em anos recentes, mas nem de longe estamos vivendo uma crise das dimensões que alguns dizem que estamos vivendo”, disse, num evento em São Paulo, quando minimizou os problemas na economia.
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Ao justificar a mudança de opinião, Dilma ressaltou que as dificuldades só ficaram mais claras entre novembro e dezembro, depois da reeleição, o que a fez demorar para perceber a gravidade da crise. “Fico pensando o que é que podia ser que eu errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez tivéssemos de ter começado a fazer uma inflexão antes”, afirmou na segunda-feira.
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As formas que a presidente tem escolhido para enfrentar a crise econômica também se distanciam das propostas que ela defendeu durante as eleições. O pacote de ajuste fiscal, tratado agora como um ato de “coragem”, mexe em direitos trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença. Durante a campanha, Dilma afirmou que não mudaria direitos na legislação trabalhista “nem que a vaca tossisse”. A petista também chegou a tratar como “lorota” a possibilidade de reduzir ministérios, assim como o represamento do aumento das tarifas.
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‘IRRESPONSABILIDADE’ Para o senador Aécio Neves (PSDB), o discurso adotado na campanha petista tinha fins eleitoreiros. “A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo da gravidade da situação”, afirmou o senador. “A verdade é que a presidente estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral, e infelizmente, continua se conduzindo assim”, disse. (Com agências)
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O vaivém da retórica
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CRISE ECONÔMICA
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Março de 2015
“O Brasil passa por um momento mais difícil que  em anos recentes, mas nem de longe uma crise das dimensões que dizem que estamos vivendo.”
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Ontem
“Espero uma situação melhor, não tem como garantir que 2016 vá ser maravilhosa.”
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Na última segunda-feira
“Fico pensando o que é que errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez tivéssemos começado a fazer uma inflexão antes.”
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REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS
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julho de 2014
Dilma disse que a redução era “lorota”, pois não trazia “economia real” aos cofres públicos. “Não tiro o Ministério da Micro e Pequena Empresas nem que a vaca tussa”, disse. “Pesca não saiu do chão ainda. Ela vai decolar”.
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na última segunda-feira
“Até o fim de setembro apresentaremos uma reforma administrativa. A redução de 10 ministérios é a meta”, afirmou o ministro Nelson Barbosa.
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DIREITOS TRABALHISTAS
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setembro de 2014
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. O que podemos fazer, no caso da lei do menor aprendiz, foram adaptações”, disse Dilma. “Agora, lei de férias, 13º, fundo de garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, completou.
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abril de 2015
“A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos.”
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AUMENTO DE TARIFAS
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novembro de 2014
“Onde é que está o tarifaço? Ele já aconteceu! Essa história de que represamos (tarifas) é lorota. Ao longo do ano inteiro houve pagamento pelo uso de (usinas) térmicas. O governo suavizou um pouco para não ser aquele impacto.”
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No último dia 11
“É verdade, sem sombra de dúvida, que as contas de luz aumentaram e, por isso, lastimamos. Mas elas aumentaram justamente porque, diante da falta de energia para sustentar a existência de luz, tivemos de usar as termelétricas e por isso pagar bem mais do que pagamos se houvesse apenas energia hidrelétrica no nosso sistema.”
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ENFRENTAMENTO DA CRISE
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julho de 2014
“O que acho que fizemos certo foi impedir que o tradicional efeito da crise, que é desempregar, arrochar salário e fazer com que a população pagasse o pato da crise. Impedimos que isso acontecesse. Minimizamos os efeitos da crise sobre a economia brasileira.”
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junho de 2015
“Nós temos agora (…) de sustentar toda uma política contra a crise; temos de fazer uma escolha: ajustar o mais rápido possível a economia para voltarmos a crescer.”
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INFLAÇÃO
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julho de 2014
“Usam dois pesos e duas medidas para julgar meu governo. Ela (a inflação) não está descontrolada. Ela está no teto da banda (o centro da meta é de 4,5%; o teto da banda, de 6,5%). Vamos ficar nesse teto da banda.”
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Na última segunda-feira
“Nós nos preocupamos imensamente com as duas coisas. Primeiro é a queda no emprego. Segundo é a inflação.”

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FONTE: Estado de Minas.


Governo quebra a vitrine da educação
Bandeira na campanha de Dilma à reeleição, o Pronatec empacou. Gastos com o programa de acesso ao ensino técnico até maio não chegaram nem a 8% do total investido em 2014.
Em campanha, Dilma visitou escola em Minas e gravou cenas com promessas de expansão do Pronatec</p>
<p> (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press- 20/8/14)
Em campanha, Dilma visitou escola em Minas e gravou cenas com promessas de expansão do Pronatec

Presença constante nas peças publicitárias da presidente Dilma Rousseff (PT) durante a campanha à reeleição, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) passou os cinco primeiros meses deste ano em ritmo lento. E nada indica que a situação vá mudar. Até o fim de maio, o montante aplicado no programa em todo o país foi de R$ 208,7 milhões, valor que representa apenas 7,4% do que foi gasto ao longo de 2014, quando o governo investiu R$ 2,8 bilhões na vitrine da educação do primeiro mandato da petista. A média mensal neste ano está em R$ 41,7 milhões, contra os R$ 233,4 milhões registrados no ano das eleições. O Ministério da Educação (MEC) admitiu cortes nos repasses. Segundo nota divulgada pela pasta, “as ofertas de vagas ainda serão definidas, mas, quantitativamente, serão em número inferior ao do ano passado”.
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Para as escolas de Belo Horizonte que oferecem cursos cadastrados no programa, os repasses até agora foram de R$ 1,3 milhão, valor bem distante dos R$ 6 milhões gastos no ano passado. Já em Contagem, que em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões, nenhum pagamento foi registrado até agora. De acordo como a assessoria do MEC, as definições das vagas disponíveis para cursos do Pronatec este ano devem ocorrer nos próximos meses, mas ainda não há uma data marcada. Instituições que participam do programa informaram que neste ano ainda não foram feitas novas matrículas e que caberá ao MEC definir o número de vagas e cursos disponíveis.
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Até o fim do ano passado, cerca de 8 milhões de estudantes participaram do Pronatec, números que fizeram com que o acesso ao ensino técnico se tornasse a principal bandeira de campanha à reeleição de Dilma na área da educação.
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Propaganda Na véspera da largada oficial da campanha, a presidente anunciou a segunda etapa do programa, que disponibilizaria mais 12 milhões de vagas. “O Pronatec não para de crescer. Conhecemos a demanda e temos a clareza da importância dessa próxima etapa. É uma das questões mais importantes a serem resolvidas nos próximos anos. Por isso defendemos uma segunda etapa do Pronatec, que oferecerá 12 milhões de vagas, em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015”, prometeu a petista, em junho do ano passado.
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Porém, as promessas de expansão feitas para o segundo mandato estão longe de se confirmar. Ao contrário, o dinheiro começou a sumir ainda em outubro – quando terminou a corrida eleitoral que deu a Dilma mais quatro anos no comando do Executivo –, com atrasos nos pagamentos às escolas privadas por aulas referentes ao segundo semestre de 2014. Nos primeiros meses do segundo mandato da petista, o programa tem sofrido com os cortes de repasses.
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Os efeitos da tesourada já são sentidos no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que serve como base para o Pronatec. O Sisutec seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio, com base nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e já passou por adiamentos no início do ano. O MEC não prevê seleções por meio do Sisutec para este semestre. No ano passado, o programa ofereceu cerca de 580 mil vagas.
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As reduções são reflexo dos ajustes determinados pela equipe econômica  de Dilma na tentativa de estabilizar as contas do governo. O Ministério da Educação sofreu um corte R$ 9,4 bilhões em seu orçamento anual e outros programas deverão perder investimentos. Entre eles, o Ciências sem Fronteiras, que proporciona bolsas de estudos para universitários e pós-graduandos no exterior. “Para se adequar aos ajustes, o MEC vai priorizar atividades como a construção de creches. O ministério também atua no sentido de garantir os recursos de custeio necessários para o funcionamento das universidades e institutos”, diz a nota da pasta.
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Saiba mais
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Formação profissional

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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado no final de 2011, com objetivo de aumentar o número de vagas para cursos de formação profissional. Financiados pelo governo, os cursos são ofertados pela rede federal de educação profissional e pelas instituições de ensino do Sistema S, como o Senai, Senat, Senac e Senar. Desde 2013, escolas privadas também passaram a ofertar vagas dentro do programa. A público-alvo do Pronatec são estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de adultos, além dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, e estudantes que já concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

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FONTE: Estado de Minas.


Não é a falta de direção que acomete a ala progressista brasileira. É a falta de coragem, o que é muito mais grave Dilma-Rousseff

Dilma transformou-se em uma Isabelita Perón do Cerrado

Se fosse o caso de fornecer uma analogia histórica para a situação atual do Brasil, talvez o melhor a fazer seria voltar os olhos para a Argentina dos anos 1970. De certa forma, não há nada mais parecido com o atual governo Dilma do que a Argentina de Isabelita Perón. Dilma transformou-se em uma Isabelita Perón do Cerrado.

Uma presidente refém de seus operadores políticos, impotente diante da dissolução do acordo peronista entre setores da esquerda e setores conservadores em torno da figura de seu finado marido, Juan Domingo Perón, Isabelita foi a figura mais bem-acabada do esgotamento do ciclo de acordos, avanços e paralisias que marcou o peronismo. Ao se deixar guiar pelos setores mais conservadores do peronismo, Isabelita parecia uma morta-viva, a encarnação de um tempo que já acabara, mas ninguém sabia como terminar.

Agora, imaginem que estamos na Argentina dos anos 1970 e Perón não morreu. Como um fantasma, ele volta para tentar organizar a oposição contra o governo que ele mesmo elegeu, federando as vozes dos descontentes com o governo criado por ele mesmo e para o qual indicou vários ministros.

Não, algo dessa natureza não poderia acontecer na Argentina. Algo assim só pode ocorrer no Brasil.

Pois não é isso o que estamos vendo com um Lula reconvertido a arauto da “frente de esquerda” juntamente com o resto do que ainda tem capacidade de formulação no PT? O mesmo PT que, em um dia, vai à televisão para afirmar seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas para, no dia seguinte (vejam, literalmente no dia seguinte) votar em peso a favor de um pacote de medidas que visam “ajustar” a economia não exatamente taxando lucros bancários exorbitantes, mas diminuindo os mesmos direitos trabalhistas que defendera 24 horas antes.

Nesse contexto, o que pode ser uma frente de esquerda a não ser a última capitulação da esquerda brasileira à sua própria impotência?

Ou, antes, o reconhecimento tácito de que a esquerda brasileira só pode oferecer o espetáculo deprimente de discursos esquizofrênicos divididos entre o reino das boas intenções e a dureza das decisões no “mundo real”?

Acreditar que aqueles que nos levaram ao impasse serão os mesmos capazes de nos tirar de tal situação é simplesmente demonstrar como a esquerda brasileira vive de fixações em um passado que nunca se realizou, que nunca foi efetivamente presente. É mostrar ao País que a esquerda não tem mais nada a oferecer de realmente novo e diferente do que vimos.

Se a esquerda quiser ter alguma razão de existência (pois é disso que se trata), ela deve começar por fazer uma rejeição clara do modelo que foi aplicado no Brasil na última década, seja no campo político, seja no campo econômico. O modelo lulista não chegou a seu esgotamento por questões exteriores, pressão da mídia ou inabilidades de negociação da senhora Dilma. Ele se esgotou por suas contradições internas e quem o criou não é capaz de criar nada de distinto do que foi feito.

Insistiria ainda em como é falsa a ideia de que a esquerda brasileira está de joelhos sem saber o que fazer. Há anos, vários setores progressistas têm alertado para o impasse que agora vivemos.

Há anos, várias pautas foram colocadas em circulação, entre elas a revolução tributária que taxe a renda e libere a taxação sobre o consumo, a democracia direta com poder de deliberação, veto e gestão, o combate à especulação imobiliária através de leis que limitem a propriedade de imóveis, a reforma agrária, a diminuição da jornada de trabalho, a autogestão de fábricas e locais de trabalho, o salário máximo, o casamento igualitário, as leis radicais de defesa da ecologia, o fim da política de encarceramento sistemático, a exposição da vida financeira de todos os que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão, a punição exemplar da corrupção, o fim do monopólio da representação política para partidos.

Não é a falta de direção que acomete a esquerda brasileira. É a falta de coragem, o que é muito mais grave.

FONTE: Carta Capital.


Quadrilha presa por aplicar golpes em professores fez pelo menos 200 vítimas em MG

A Operação Apub, que aconteceu em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, na Zona da Mata, terminou com 19 pessoas presas. O prejuízo pode chegar a R$ 5 milhões

 Polícia Civil/Divulgação

 Operação da Polícia Civil terminou com 19 pessoas presas em Minas Gerais

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Os líderes da quadrilha que aplicou golpes em mais de 200 professores de universidades em Minas Gerais viviam uma vida de luxo, com viagens para o exterior, casas avaliadas em R$ 2 milhões e carros importados. A Operação Apub, que aconteceu em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, na Zona da Mata, terminou com 19 pessoas presas. O prejuízo já identificado pela Polícia Civil é de R$ 1 milhão. Porém, a organização criminosa pode ter faturado até R$ 5 milhões. 
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As primeiras vítimas procuraram a delegacia há oito meses, quando tiveram início as investigações. Os alvos dos criminosos eram professores universitários de instituições federais e estaduais que entraram com ação na Justiça para reaver salários. “Um dos integrantes se passava por gerente de banco e dizia ao educador que ele teve sucesso na ação. Porém, para fazer o saque, tinha que ligar para a associação (Associação dos Professores Universitários do Brasil) e passavam o telefone. Acreditando falar com um advogado da instituição, as vítimas depositavam valores entre dois e 50 salários mínimos pelos honorários e partes judiciais. No fim, descobriam o golpe”, explica a delegada Gislaine de Oliveira Rios, titular da Delegacia Regional Leste de BH, e responsável pelo caso. 
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Durante as investigações, a polícia conseguiu identificar pelo menos 200 vítimas da quadrilha. “As vítimas estão em todo os municípios de Minas Gerais que têm universidades federais ou estaduais. São pessoas com mestrado e doutorado. Temos professores de Uberlândia, Juiz de Fora, Viçosa, BH, entre outros”, comenta a delegada. Somente em Belo Horizonte, 32 educadores caíram no golpe. 
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A operação policial em Juiz de Fora contou com aproximadamente 100 policiais civis para o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão em diversas regiões da cidade. Em Belo Horizonte, uma equipe de 10 policiais atuou no cumprimento de um mandado de prisão e três de busca e apreensão. Ao todo, 19 pessoas foram presas. Além disso, foram apreendidas duas armas, um carro, joias e dinheiro. 
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Entre os presos, estão os quatro líderes do grupo. Segundo Gislaine Rios, pelo menos um deles vivia uma vida luxuosa. “Pela apuração, constatamos que um dos homens tinha uma casa avaliada em R$ 2 milhões, um veículo comprado à vista nas últimas semanas no valor de R$ 140 mil, cordões de R$ 50 mil, relógios. Além disso, ele fez viagens recentes para Dubai, EUA e outros países”, explica. 
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Em depoimento, alguns presos confessaram o crime e outros negaram. Eles ficaram presos temporariamente por cinco dias. A delegada não descarta pedir a conversão da prisão para preventiva. “Vamos nos empenhar para concluir cada um dos inquéritos. Depois, vamos acionar cada delegacia onde já identificamos as vítimas para dar continuidade às investigações”, afirma Gislaine Rios. 
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Posicionamento da associação
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O nome ApuBH faz menção à Associação dos Professores Universitários do Brasil, entidade à qual a maioria das vítimas era associada. O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (ApuBH), em nota, parabenizou a ação da polícia e informou que nos últimos meses cerca de 30 professores foram vítimas dos golpes. 
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Segundo a ApuBH, em todos os casos, os estelionatários aproveitaram o acesso público às informações das ações dos aposentados para armar o golpe. De acordo com o relato dos professores, a quadrilha também sabia qual era a agência bancária de cada educador e até mesmo o nome do gerente, conferindo uma certa credibilidade ao golpe. 
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Como a quadrilha usava o nome da ApuBH, o sindicato registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações e orientou os filiados para que adotassem o mesmo procedimento, caso fossem vítimas ou sofressem tentativa de golpe.
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Procurada pela Polícia Cívil durante a fase de investigação, a diretoria da ApuBH forneceu todas as informações necessárias, inclusive sobre as ações de comunicação para prevenir seus filiados. Além disso, os comunicados continham esclarecimentos sobre os procedimentos legais para recebimento dos créditos judiciais e orientações para realizar as denúncias na Delegacia Especializada.

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FONTE: Estado de Minas.


Estelionatários criam novo golpe do boleto na internet

 Marcos Vieira/EM/D.A PRESS

Se antigamente estelionatários roubavam, por meio de sites falsos, as senhas de clientes de bancos que faziam transações bancárias pela internet, hoje, o golpe está mais avançado e, consequentemente, mais difícil de ser percebido. Denúncias dão conta de que, durante uma atualização de boletos, dentro dos sites originais dos bancos, o usuário é levado a clicar em um link exatamente igual ao da segunda via solicitada. Porém, ao pagar a conta, o dinheiro não vai para o credor, mas, sim, para um falsário. Consumidor receoso ganha novas soluções para comprar pela internet

O golpe do boleto, assim chamado o crime por entidades de defesa do consumidor, vem fazendo vítimas Brasil afora. Em Minas Gerais, muitas pessoas estão caindo nessa armadilha e recorrendo à Justiça para recuperar as quantias roubadas. O crime ocorreu com o advogado Ricardo Vitorino. Ele conta que no fim do ano passado, ele precisava pagar a prestação já vencida de R$ 2.850 de um carro que comprou. “Entrei no site do meu banco normalmente para atualizar o boleto. Como verifiquei que estava tudo correto, imprimi e paguei. Depois de 10 a 15 dias, soube que meu nome estava no cadastro do Serviço de Proteção Ao Crédito (SPC) porque o boleto pago não foi para o meu banco que era o credor”, revela. Foi aí que Ricardo descobriu que, ao pedir no site do banco uma segunda via da fatura, tinha sido direcionado a um link falso. “Esse golpe é altamente avançado. Você atualiza o boleto e não percebe diferenças. Somente quando vai quitar a conta que o comprovante de pagamento lhe mostra que o destino foi diferente daquele que você esperava”, comenta.

“Temos muitos casos desses ocorrendo”, alerta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Ela conta que, desde o ano passado, a entidade tem alertado os consumidores sobre os riscos desse tipo de crime. “Os casos que chegaram até nós só foram percebidos pelas vítimas depois que elas começaram a receber em casa cobranças de empresas. Elas já haviam pago a segunda via dos boletos e os credores dos valores não tinham recebido”, comenta Maria Inês, acrescentando que são fraudes comuns e que devem chamar atenção de todos para que essa armadilha não faça mais vítimas.

Um dos cuidados citados por Maria Inês é o usuário de ações bancárias na internet nunca entrar por sites de buscas na página das instituições bancárias, o que pode levar o cliente a entrar em endereços falsos. “Quando for imprimir a segunda via de um boleto, sempre confira os quatro primeiros números do código de barra, que, na maioria dos casos para este golpe, são diferentes”, aponta. Além disso, outra dica da Proteste é, ao pagar o boleto, conferir no comprovante de pagamento se o destinatário está correto.

Além de fraudar os boletos nos sites, os falsários estão enviando boletos falsos para a casa das possíveis vítimas (veja quadro). Primeiro, o estelionatário liga passando-se pelo credor, informando-o que existe um erro no boleto enviado antes e para aguardar a chegada de outro, para fazer o pagamento. O próprio consumidor acaba passando todos os dados do boleto original para o falsário, que emite um novo documento com a alteração da fonte que receberá o valor a ser pago. “È preciso ter muito cuidado”, ressata, novamente, Mara Inês.

JustiçaRicardo entrou na Justiça contra o seu próprio banco, alegando a falta de proteção ao cliente. Este ano, o juiz do caso condenou o banco a pagar a quantia de R$ 2,9 mil – valor que foi corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça acrescida de juros de 1% ao mês. Ricardo conta que tem recebido clientes que também caíram no golpe e, segundo ele, um deles chegou a perder R$ 5 mil. “Já tenho ações ajuizadas sobre o assunto. A Justiça tem determinado que o meio eletrônico tem que ter segurança para o cliente. O aperfeiçoamento bancário deve acompanhar a mentalidade criminosa, como forma de proteger a clientela. Hoje, não há nenhuma prevenção das instituições contra isso”, acusa.

Maria Inês concorda que, neste casos, os bancos têm responsabilidade, uma vez que oferecem ferramentas sem segurança para o usuário. “A empresa que também não recebeu o pagamento esperado deve, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entrar em contado com o cliente e lhe informar sobre o assunto, antes de colocar o nome do consumidor na lista do SPC”, avisa. Maria Inês também cobra dos consumidores mais atenção nas compras e comprovantes de pagamento. “Se começarem a chegar cobranças de lojas ou bancos, é essencial ir atrás para ver o que está ocorrendo. Depois disso, e se compravado o golpe, procure os órgaos de defesa do consumidor e tambem as delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Não podemos deixar que esses falsários fiquem impunes”, alerta.

Dinheiro de plástico

Também há casos de envio de falsas faturas de cartão de crédito. Esses boletos chegam à casa do consumidor com todos os dados corretos, inclusive com dados de compras feitas pelo usuário e sem aparente violação da correspondência. Assim, o consumidor acredita que a fatura de seu cartão de crédito é verdadeira e acaba pagando automaticamente, como faz todo mês, e caindo no golpe.

 

Correntistas insatisfeitos

Em meio à insegurança causada pelo golpe do boleto nos sites dos bancos, uma pesquisa da Proteste mostrou que a satisfação dos clientes com as instituições bancárias é baixa. Foram ouvidos 3.493 consumidores entre novembro e dezembro de 2014, sendo que, destes, 49% disseram ter tido algum problema com o banco durante os últimos 12 meses. A satisfação só atingiu 60 pontos, numa escala de 0 a 100.

De acordo com a entidade, as taxas bancárias, os juros e o tempo de atendimento são as principais causas da baixa satisfação. A pesquisa ainda revelou um dado preocupante: é para quitar outras dívidas que o consumidor contrata empréstimo. E 51% dos que têm financiamento imobiliário foram obrigados a contratar outros produtos, como seguro e conta corrente. Isso configura venda casada e é proibido por lei, conforme a Proteste.

Entre os entrevistados, 18% não sabem o quanto pagam de tarifa para manter suas contas. Eles podem estar arcando com valores exorbitantes sem saber. Entre aqueles que afirmam pagar por esse serviço, 31% disseram desembolsar mais de R$ 100 por ano. É um valor alto, o que demonstra que o consumidor pode ter escolhido o pacote de conta-corrente errado para o seu perfil. Dos entrevistados que contrataram empréstimo, 31% não fazem ideia de qual seja a taxa de juros que estão pagando pelo crédito, que, por sinal, costuma ser alta. Cerca de 20% desses entrevistados que têm financiamentos, adquiriram entre R$ 2.501 e R$ 5 mil. E outros 19% afirmaram ter contratado empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. “Por isso, estamos alertando os consumidores a irem atrás das informações e se interar sobre os assuntos bancários”, comenta Maria Inês Dolci, a coordenadora institucional da Proteste.

 

Atenção maior

Veja o que é preciso fazer para não correr o risco de cair em golpes

Pelos sites dos bancos

>> O consumidor precisa fica alerta e sempre conferir se o código de barras na parte de cima da fatura é a mesma que aparece embaixo. Caso seja preciso pedir a segunda via do boleto, deve-se solicitar a fatura sempre pelo site do banco emissor com CNPJ da empresa, o valor e data de vencimento do título.

>> Os clientes precisam ter cuidado com telefonemas informando sobre a necessidade de troca de boletos, com alegações de que há valores indevidos.

>> De qualquer forma, as empresas são responsáveis e precisam se cercar de todos os cuidados para que o consumidor não seja penalizado. Quando for vítima do golpe, o consumidor deve fazer contato com a empresa e mostrar os comprovantes de pagamento feitos. Mesmo sendo uma fraude de terceiro, esse é um vício oculto do serviço, que o cliente não tem como identificar.

Pelas faturas de cartões de crédito

>> Quando a fatura chegar, abra e verifique o código de barras do cartão de crédito, pois este é sempre o mesmo todo mês. Compare o código de barras da fatura do seu cartão com o do boleto de qualquer outro mês. Caso os códigos estejam diferentes, esta fatura é uma fraude.

>> Verifique se há apenas o símbolo do banco do seu cartão de crédito. Caso tenha logomarca de outra instituição financeira, desconfie, pois esta fatura pode ser uma fraude.

>> Mesmo que as compras descritas na fatura sejam as mesmas que tenha realizado, isso não significa que a conta seja verdadeira.

>> Mesmo que o valor de sua fatura seja exatamente o que você gastou, isso não significa que o boleto é verdadeiro.

>> Caso tenha como fazer o pagamento de suas faturas diretamente de sua conta corrente, por meio da internet, caixa eletrônico ou atendimento no banco, sem a necessidade de usar a fatura impressa, o faça. Assim, é garantido que você estará pagando a conta verdadeira do seu cartão de crédito.

>> Se ainda assim ficar alguma dúvida, pegue a fatura do cartão de crédito, leve até o seu banco e peça para que o gerente confirme sua veracidade ou entre em contato com a central de atendimento do seu cartão de crédito, por meio do número escrito no verso do cartão.

FONTE: Proteste e Estado de Minas.


Problemas graves na economia, denúncias de corrupção, adoção de medidas impopulares e trombadas com o Congresso fizeram com que a presidente Dilma fosse do céu ao inferno em menos de cinco meses
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O tsunami político que atinge em cheio o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), provocando manifestações de insatisfação e indignação pelo país, é resultado principalmente da crise econômica, mas tem raízes também nas recentes medidas impopulares, na falta de habilidade na articulação com o Congresso e especialmente na divulgação incessante dos casos de corrupção da Petrobras, maior estatal brasileira. A análise é de cientistas políticos ouvidos pelo Estado de Minas, que se apoiam em uma cronologia de fatos (veja quadro) desde a reeleição. Vencedora nas urnas depois de uma dura disputa com o PSDB, principal partido de oposição, Dilma iniciou sua trajetória de queda de popularidade – chegou a ter 42% de avaliação de sua administração como ótimo/bom em dezembro, e em fevereiro estava apenas com 24%, de acordo com pesquisas da Datafolha – ao permitir o aumento do preço da gasolina menos de um mês após sua vitória nas urnas. E não ficou só nisso. O anúncio de regras mais rígidas para recebimento de benefícios trabalhistas, que ela prometera em campanha jamais tocar, o arrocho fiscal, além do anúncio de um ministério sem nomes de peso e claramente fatiado para satisfazer os partidos aliados, funcionaram, entre outras coisas, como combustível que detonou a série de protestos marcados para hoje.

O cientista político Torquato Gaudêncio lembra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enfrentou terremotos, especialmente em seu primeiro mandato, quando foi revelado o escândalo do mensalão, mas nem de longe na mesma escala da presidente Dilma. A razão? O bom desempenho da economia à época. “A locomotiva que puxa o trem do social é a economia. Portanto, em tempos de inflação baixa e crescimento do emprego, as crises políticas tendem a se amenizar”, afirma Gaudêncio. Desde que Dilma iniciou seu segundo mandato, o país vem enfrentando uma inflação crescente, que chega à casa dos 8% ao ano e, a isso, se juntaram ainda outros fatores indiretos que terminaram por afetar também a percepção de bem-estar dos brasileiros, como a crise hídrica e de energia, a paralisação do país com o protesto de caminhoneiros, a elevação dos alimentos em razão da seca. “Isso faz com que o balão da opinião pública se infle e continue subindo”, diz.Ruim Fazendo coro com o colega, o professor Fábio Wanderley Reis, doutor pela Universidade de Harvard (EUA) e professor emérito da Universidade Federal de Minas, explica que a atual crise do governo petista tem motivações distintas. “A primeira é objetiva: que é o atual quadro econômico, com aumento da inflação e do desemprego, afetando diretamente o bolso da população. Soma-se a isso uma motivação subjetiva, que é gerada por uma denúncia intensa de corrupção, em razão dos desvios de recursos da Petrobras”, explica. Para o cientista político, o atual quadro político “é singularmente ruim”. Fábio Wanderley observa que neste caldeirão está adicionado ainda outro ingrediente: a grande frustração dos eleitores provocada pela derrota da oposição, depois de uma enorme expectativa de que o PSDB iria interromper uma sequência de 16 anos do governo petista.

Torquato Gaudêncio diz que existe hoje no país uma “crise de descrença”, ou seja, uma crise econômica com uma política se desenrolando em paralelo. “Os escândalos em série foram atribuídos, por parte da população, ao PT, criando assim uma rejeição ao que chamam de “petismo”, “lulismo” e, agora, “dilmismo”.

A presidente Dilma diz que vê com “tranquilidade” as manifestações de insatisfação que tiveram início no domingo passado e se fortaleceram durante a semana, mas a verdade é que nunca antes na história do PT no poder houve um movimento tão forte de insatisfação da população, e isso vem tirando as noites de sono dos governistas. A ponto de obrigar Dilma a recuar numa das principais medidas do arrocho fiscal: a não correção da tabela do Imposto de Renda. Acuada e seriamente ameaçada de sofrer mais derrotas no Congresso, ela permitiu um escalonamento do reajuste da tabela. Para sobreviver no poder pelos próximos quatro anos, cientistas políticos entendem que ela vai ter de fazer outras correções no governo, muito além da tabela do IR.

FONTE: Estado de Minas.

Estelionato

Patrões e funcionários condenados por simulação de demissão sem justa causa

Funcionários receberam parcelas do seguro-desemprego e sacaram o FGTS.

simulação

Dois empresários donos de uma auto elétrica em Palmas/TO e dois funcionários foram condenados, cada um, a pena de um ano e quatro meses de reclusão e multa por simularem demissões sem justa causa para receber parcelas do seguro-desemprego e sacar o FGTS. A decisão é do juiz Federal Adelmar Aires Pimenta, da 4ª vara da JF/TO. A prática configura estelionato qualificado de acordo com o art. 171, § 3º, do CP.

De acordo com os autos, as demissões teriam acontecido em 2011. Após uma fiscalização realizada na empresa, foi concluído que os funcionários continuavam trabalhando normalmente após a rescisão contratual.

Os empresários alegaram que não tiveram vantagem econômica e que não houve intenção de lesar o INSS ou induzir em erro a Caixa. Os funcionários sustentaram que os fatos foram interpretados erroneamente pelo auditor fiscal do Trabalho no momento da fiscalização.

Em sua decisão, o juiz afirmou que ficou provado que os acusados obtiveram para si, vantagem ilícita consistente no recebimento de parcelas de seguro-desemprego e do FGTS.

As penas privativas de liberdade foram substituídas em penas restritivas de Direito. Os empresários deverão efetuar o pagamento de dez e os funcionários três salários mínimos cada. Todos os condenados deverão ainda prestar serviços à comunidade pelo prazo equivalente a um dia de serviço por dia de condenação.

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Após prisão, petistas tentam isolar Pizzolato

O relato da tentativa de Pizzolato de se passar por Celso, seu irmão morto num acidente de carro em 1978, contrasta com as imagens da prisão de petistas com os braços levantados, como o ex-ministro José Dirceu

pizzolato

A prisão de Henrique Pizzolato na Itália na semana passada com documentos falsos e a descoberta de um plano de fuga que remonta a 2007, cinco anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar suas sentenças sobre o mensalão, deixaram parte dos petistas constrangida e já levam os integrantes do partido da presidente Dilma Rousseff a tentar “isolar” o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

O relato da tentativa de Pizzolato de se passar por Celso, seu irmão morto num acidente de carro em 1978, inclusive na hora em que foi descoberto pela polícia italiana, contrasta com as imagens da prisão, em novembro do ano passado, de petistas com os braços levantados, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino.
Entenda a prisão do mensaleiro.

O gesto que buscou dar uma conotação de “julgamento político” ao mensalão também foi repetido pelo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, dias antes de sua prisão, e virou provocação quando feito pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), ao lado do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na cerimônia de abertura do ano legislativo.

A reação de constrangimento com Pizzolato veio do líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP). “Quando foge parece que está assumindo a culpa. É um sentimento de vergonha que fica para a militância do PT”, disse na quinta. “Estamos defendendo a tese da inocência, combatendo o que foi feito no julgamento, então ele não tinha que ter fugido.” No dia seguinte, Vicentinho disse ter feito só um “desabafo”.


crimes atuais

Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Difamação

Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).

Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.

Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).

Plágio

Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)

O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).

Sistema Financeiro

Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).

Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).

Pedofilia

Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).

Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).

Venda de medicamentos

Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.

Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).

Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.

FONTE: STJ.


Fazer compras pela internet requer precauções, alertam especialistas
Empresas são obrigadas a ter endereço físico.
Desde maio, decreto estabelece deveres para comércio virtual.

comércio virtual

Comprar pela internet faz cada vez mais parte do cotidiano dos brasileiros. No ano passado, houve um aumento de 20% em relação a 2011. O comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 22 bilhões. Mas aumentam também as reclamações dos serviços. Desde maio está em vigor um decreto que estabelece deveres para as empresas virtuais.

O decreto determina também que o consumidor pode desistir da mercadoria no próprio site, usando a mesma ferramenta da hora da compra.

Empresas que vendem pela internet são obrigadas a ter, além do endereço virtual, um endereço físico, devem apresentar sempre um resumo do contrato e disponibilizar um canal de atendimento ao cliente.

O Procon Estadual recebeu reclamações e investiga atualmente 63 sites que estariam em desacordo com o decreto. Quem aproveita a praticidade da internet evita problema se procurar empresas responsáveis, pesquisar o histórico delas. É importante ainda guardar os documentos que comprovam a compra.

Em Belo Horizonte, são duas unidades do Procon, clique no link a seguir para acesso: Procon.

FONTE: G1.


Democracia 

Desconcordo, discrepo, divirjo de ilustre juiz de direito, por sinal meu amigo, quando escreve que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) tem o direito de dizer o que pensa e que isso é democracia. Não é, pelo menos no direito que estudei com Benjamin de Moraes e Roberto Lyra, no ano de mil novecentos e antigamente.

Democracia é uma coisa, estelionato é outra muito diferente. É crime: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. É o artigo 171 do Código Penal que está ultrapassado, mas foi nele que estudei.

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Ultrapassado, segundo modernos operadores do direito, porque ninguém entende o significado de “conjunção carnal”. Ora, bolas: mesmo não entendendo, todo mundo conjunge.

Não me refiro à homofobia e ao racismo, mas ao fato de o pastor manter em erro, mediante artifício, um monte de bobos em seus templos, obtendo vantagem ilícita.

Ele, Feliciano, e milhares de outros, como aquele que tem um vídeo circulando na internet, em que pede aos inquilinos que depositem em sua arapuca o valor de um aluguel pago por mês, garantindo que ainda este ano todos os que depositarem terão casa própria “em o nome do Senhor Jesus”.

O pilantra continua solto, risonho, isento de impostos, cada vez mais rico. Pode?

O “trízimo” (o Valdemiro criou, o Silas aperfeiçoou – nem desempregado escapa):

O “dízimo da renda futura”, a gatunagem explícita: https://universobh.wordpress.com/2013/03/03/o-bispo-josivaldo-e-a-gatunagem-explicita/

Até parece propaganda das Casas Bahia: “quer ganhar quanto?” kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

FONTE: Estado de Minas (coluna Tiro & Queda, Eduardo Almeida Reis).



Durou pouco a “emoção” de Marcos Feliciano com a “homenagem” que recebeu da Federação Brasileira dos Direitos Humanos. À 1h07,  início da madrugada de sexta-feira (5), o deputado-pastor expôs no Twitter, conforme noticiado, o “diploma” que recebera da entidade horas antes. Nove horas depois, já haviam sumido do microblog de Feliciano a foto do “diploma de defensor dos direitos humanos” e a nota em que ele dedicava o feito ao Todo-Poderoso —“A Deus toda glória!.” Os vestígios foram apagados porque, no início da noite passada, o “homenageado” já havia se dado conta de que a frase que ornava com o episódio era outra: Adeus toda glória!.

https://universobh.wordpress.com/2013/04/06/2318/

Chama-se Elizeu Simões Fagundes Rosa o presidente da entidade que “diplomou” Marco Feliciano (PSC-SP). Trata-se de um personagem conhecido das autoridades federais que cuidam de apurar e processar delitos. Elizeu foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em quatro inquéritos. Todos resultaram em ações do Ministério Público Federal. Em pelo menos duas dessas ações, o signatário do “diploma” de Feliciano já desceu ao banco dos réus –uma civil e outra penal.

Antes de presidir a federação que reconheceu em Feliciano méritos que poucos foram capazes de enxergar, Elizeu comandou outra entidade: Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos. Embora o nome insinue, não é uma organização pública. Mas tenta parecer estatal. Em ação civil pública protocolada na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a procradora da República Luciana Loureiro Oliveira refere-se ao tal conselho nos seguites termos:

“[…] Constituída para ‘promover e defender os direitos humanos’, a entidade desempenha, em verdade, funções do poder público, sem qualquer autorização, ostentando denominação indevida, fazendo uso de símbolos públicos, e, valendo-se de fantasiosas prerrogativas, vem restringindo direitos de terceiros, na exata contramão dos objetivos que prega – a defesa dos direitos humanos.”

Em outro trecho, a petição fala de dinheiro: “Não bastasse a ilegalidade que reveste vários dos dispositivos do estatuto do Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos, a entidade […] arregimenta pessoas incautas para que realizem cursos, chegando ao ponto de lhes prometer um fictício ‘emprego público federal’, acenando-lhes com possíveis salários de R$ 10 mil para ‘Delegado de Direitos Humanos’, R$ 6 mil para o cargo de ‘Defensor dos Direitos Humanos’ e R$ 3 mi para ‘Agente’, tudo conforme cartas acostadas ao Inquérito Policial.”

Luciana prossegue: “Dessas pessoas são igualmente cobradas taxas de inscrição nos valores de R$ 140,00 e R$ 80,00 para os cargos de ‘Delegados’ e ‘Defensores’, respectivamente. Além disso, a entidade ainda cobra o valor de R$ 30 para subsidiar a confecção das ‘carteiras funcionais’, como demonstram os recibos coletados no referido inquérito. Em termos bem simples, a entidade ré, com essas práticas, patrocina verdadeiro estelionato…”.

‘Insígnia da PF’

Noutra ação, dessa vez penal, Elizeu tornou-se réu graças ao procurador da República José Robalinho Cavalcanti. Ele resume a encrenca no cabeçalho da petição: “Estelionato. Entidade denominada Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, o qual seria presidido por Elizeu Simões Fagundes Rosa, autodenominando-se delegado chefe do referido ente. A entidade não teria nenhum vínculo com o poder público, porém usa insígnia assemelhada à da Polícia Federal, passando-se os membros da entidade por agentes públicos do governo brasileiro, utilizando-se de viaturas caracterizadas, carteiras funcionais, uniformes, bótons e até sedes fiscais com o nome de delegacias.”

Não é só: No diploma concedido pela federação do doutor Elizeu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lê-se que o portador do documento está “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07” –foi editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, para instituir a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.” Nada do que está escrito no papel dado a Feliciano corresponde aos fatos.

Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, declara: “A afirmação contida no diploma da Federação Brasileira dos Direitos Humanos não é verdadeira. A entidade não possui qualquer vínculo com a ONU e o título de Embaixador dos Direitos Humanos não existe dentro do Sistema ONU no Brasil. Aproveitamos a oportunidade para lembrar que o título é somente concedido pelas Nações Unidas e, em hipótese alguma, por quaisquer entidades externas ao próprio Sistema ONU.”

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República esclarece: citado em diplomas como o que foi entregue a Feliciano, o decreto presidencial número 6.044/07 não fornece amparo legal às atividades da federação presidida por Elizeu. Hoje, há no Brasil cerca de 300 “defensores dos direitos humanos” legalmente reconhecidos. Receberam o título ao final de processos submetidos à análise de um “grupo interdisciplinar” da secretaria da Presidência. Nada a ver com a federação de Elizeu ou entidades análogas.

Há mais: em 18 de outubro de 2011, o Grupo Tortura Nunca Mais enviou ofício ao procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Wilson Rocha de Ameida Neto. No texto, a entidade pede “a apuração de atividades ilegais realizadas pela Federação Brasileira de Direitos Humanos”. Anota que a organização do doutor Elizeu “vem se utilizando indevidamente do decreto 6.044/07”, para atuar como “entidade congregadora e protetora dos defensores dos direitos humanos.”

Relata-se no ofício um episódio supostamente ocorrido em 15 de outubro de 2011, num clube do município baiano de Ribeira do Pombal. Havia no ambiente pessoas da federação presidida por Elizeu. Diz o ofício: “Circulavam pelo evento com coletes, à semelhança daqueles utilizados pela polícia, portando crachá com o Brasão da República, que os identificava como Defensores de Direitos Humanos. Essas pessoas traziam consigo ainda um caderno de notificações.” Assina o texto José Antonio de Carvalho, coordenador-executivo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia.

‘Usurpação de Função Pública’

Cópia desse ofício foi enviada pela Procuradoria da República à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. Dali seguiu, em 19 de janeiro de 2012, para a Polícia Federal (ofício número 37/2012-SNPDDH/SDH/PR). Requisitaram-se providências para esclarecer os “indícios de suposta prática do crime de usurpação de função pública”. O pedido desceu à mesa do delegado Delano Cerqueira Bunn, da Divisão de Direitos Humanos da PF. Resultou num dos quatro inquéritos policiais em que Elizeu foi indiciado. Concluída a investigação, a encrenca foi devolvida à Procuradoria da República, na Bahia.

Alcançado pela reportagem no escritório mantido em Salvador pela Federação Brasileira dos Direitos Humanos, Elizeu Rosa (à esquerda na foto) atribuiu os inquéritos policiais e as ações judiciais que o assediam a uma “perseguição do PT”. Como assim? “Queriam dominar o Conselho e fazer de laranja, para empurrar dinheiro público. Como não conseguiram transformar em laranja, jogaram a Polícia Federal em cima. Eu refuto todas as acusações.”

Elizeu disse que jamais foi chamado para prestar esclarecimentos. O repórter estranhou: a PF o indiciou sem ouvi-lo? E ele: “Fui chamado na Polícia Federal, mas na Justiça ainda não teve nenhuma audiência comigo para ser ouvido nesses processos.” Acredita que serão “arquivados”. Sustenta que todas as ações judiciais referem-se ao Conselho Federal de Direitos Humanos. “Deixei a presidência em 2010 e o conselho já foi extinto”, acrescenta Elizeu. Na sua versão, nada há na Justiça contra a Federação que concedeu diploma a Marco Feliciano.

Elizeu fala da federação não como presidente, mas como dono: “Eu tenho Oscip”, diz ele, referindo-se ao registro que o Ministério da Justiça concede às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O repórter confirmou. A entidade de Elizeu foi registrada em 2011. Declarou um patrimônio de escassos R$ 5 mil. Vence no mês que vem o prazo para que a federação apresente à pasta da Justiça suas contas de 2012. “Não recebemos dinheiro público, somente doações dos voluntários. Além disso, ministramos cursos de cidadania, de ética, vários cursos para empresas e escolas. Algumas fazem contribuições.” Qual é o orçamento anual da entidade? “Isso não posso dizer. Só digo que não tem verba pública.”

Sobre o fato de a ONU ter tomado distância de sua organização, Elizeu declarou: “Quem emite o certificado não é a ONU, é a federação. Mas é a resolução da ONU que dá garantia aos defensores dos direitos humanos na sua atuação.”  O repórter insistiu: a representação da ONU no Brasil não reconhece sua entidade. E ele: “Ninguem no Brasil pode dizer isso, só quem pode dizer é a ONU dos Estados Unidos, que credencia e reconhece as entidades através das suas resoluções. No Brasil, eles não têm razão nenhuma para aprovar ou desaprovar entidades.”

E quanto à alegação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de que o decreto presidencial 6.044/07 não legitima as atividades da federação? “Quem nomeia defensores de direitos humanos não é o governo, são as entidades. Defensor é um título da sociedade civil. É voluntário, não paga salário. Isso é um titulo honorífico.”

‘Capelão da ONU’

O nome de Elizeu Fagundes Rosa aparece também no site de outra entidade dita social. Chama-se “Conselho Superior de Ministros Religiosos, Capelães e Juízes de Paz Eclesiástico”. Ali, Elizeu é identificado como “ministro presidente”. À frente do seu nome aparecem as letras ‘Pr.’, como são identificados os pastores. O repórter quis saber: o senhor é pastor?  E Elizeu: “Não. É porque eu sou teólogo e ministro. Eles botam o ‘Pr’ porque a maioria dos evangélicos acha que todo mundo que é teólogo é pastor”.

Qual é a sua denominação religiosa? “Eu não tenho denominação certa, não. Eu acredito em Deus e Jesus Cristo, mas não tenho igreja firmada.” Estudou teologia? “Sou formato em teologia e sou estudante de Direito.” Curiosamente, o tal conselho eclesiástico também se jacta de possuir vínculos com as Nações Unidas: “Reconhecido na resolução 53/144/1998 da ONU”, anota o site. A entidade traz gravada na sua logomarca os dizeres como esse: “Autoridade Civil Religiosa.” Ou esse: “Trânsito Livre.” E mais esse: “Capelão das Forças de Paz da ONU.” A ONU, evidentemente, afirma que nada tem a ver com tudo isso.

A certa altura da conversa, Eliseu queixa-se ao repórter. “Só estão olhando essas coisas porque demos um diploma a Marco Feliciano. Aprovamos também um para o Jean Willys [deputado federal do PSOL]. Apenas não conseguimos contato com ele para marcar a data da entrega. Se já tivéssemos passado a ele ninguém diria nada. Querer sacrificar a minha pessoa porque dei um título a Marco Feliciano é muita baixaria, uma falta de respeito e de consideração.”

De resto, Elizeu disse que Feliciano é “ficha limpa” e sua igreja realiza um trabalho social “reconhecido”. “Amanhã, se ele for condenado por seus pares, se for cassado, nós cassamos também o diploma. Nossa entidade é apartidária e tem na diretoria pessoas de vários credos. O presidente é cristão, o vice é evangélico, o secretário é ateu, o tesoureiro é espírita, o ordenador é do candomblé. Somos uma entidade séria.”



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