Homem é preso no Piauí por estupro virtual
A vítima é uma estudante universitária de 32 anos, que foi namorada do agressor
Segundo o delegado, a conduta do técnico está tipificada como crime, porque ele constrangeu a ex-namorada para praticar ato libidinoso sob ameaça de divulgar as fotos íntimas dela até para os familiares da vítima, por meio de um perfil falso no Facebook, que ele tinha feito em nome da ex-namorada.
“Ela informou que estava sendo ameaçada para enviar fotos de conteúdo íntimo. E depois ele exigiu que ela enviasse vídeos se masturbando com as mãos e com objetos. A grave ameaça para ato libidinoso configurou o estupro. Enquanto estava apenas nas fotos, seria constrangimento ilegal e resultaria em pena que varia de três meses a um ano e multa”, ressaltou o delegado.
A Polícia Civil apreendeu equipamentos eletrônicos na casa do suspeito com milhares de fotos de mulheres nuas ao dar cumprimento ao mandato de prisão. “Ele responderá pelo crime que é hediondo e não há fiança, com pena de 6 a 10 anos. Embora seja o primeiro caso solucionado em Teresina, acredito que mais casos ocorram”, disse Pires.
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FONTE: Estado de Minas.
Pai de santo preso por estupro culpa espírito pelo crime, diz investigador
Roberto Pedroso da Silva pode ter engravidado adolescente de 14 anos.
Segundo a Polícia Civil, homem deve ter estuprado outras cinco vítimas.
O pai de santo suspeito de estuprar e engravidar uma adolescente de 14 anos em Itupeva (SP) culpa um espírito pelo crime, afirma ao G1 o chefe de investigação da Polícia Civil do município, Wagner Agnolon. Segundo ele, Roberto Pedroso da Silva – suspeito também de ter praticado outros cinco abusos – afirma não lembrar de ter cometido qualquer crime porque perdia a consciência ao incorporar seu “mentor espiritual”.
De acordo com a polícia, as seis vítimas sofreram abusos durante os cultos religiosos no centro espiritual do próprio pai de santo. A investigação aponta que os crimes podem ter começado há pelo menos dez anos. “O isolamento da vítima durante os atos religiosos já diminuía a resistência das jovens. Além do fator religioso. A menina acha que está sendo objeto de uma ação espiritual”, destaca Agnolon.
O suspeito está preso preventivamente por 30 dias no centro de triagem de Campo Limpo Paulista (SP). Somados os crimes, ele pode ser sentenciado a quase 100 anos de prisão. “O promotor deve indicia-lo por crime continuado. Acredito que na prática ele deva ficar pelo menos 12 anos em regime fechado. Como o crime é hediondo, não deve ter acesso a muitos benefícios de pena”, diz o investigador.
Na delegacia, uma das vítimas contou estar gravida de três meses do suspeito. A investigação começou depois de o avô da menina descobrir o crime.
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FONTE: G1.
Relações sexuais com menor de 14 anos é crime em qualquer caso, decide turma do STJ
O recurso repetitivo foi apresentado pelo ministro Rogério Schietti, da turma da 3ª Seção do STJ, após receber pedido do Ministério Público do Piauí contestando a absolvição de um acusado de estupro. Ele alegou manter um relacionamento amoroso com uma menina desde que ela tinha 8 anos – hoje tem 18. Quando da denúncia ele tinha 25 anos e ela, 13.
No caso, a vítima e os familiares dela confirmaram que havia um relacionamento. O Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o acusado, sustentando que a adolescente tinha discernimento e “nunca manteve relação sexual com o acusado sem a sua vontade”. Para Schietti, nestes casos, “o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir daí, julgar-se o réu”.
O ministro relator considerou que qualquer ato sexual nessas condições é crime, não importando que a vítima tivesse experiência sexual anterior ou se comprovasse um relacionamento amoroso com o acusado. Schietti argumentou ainda que a evolução dos costumes e o maior acesso de crianças e adolescentes a informação não se contrapõem à obrigação da sociedade e da família de protegê-las.
O número de recursos sobre casos de estupro de vulnerável no STJ cresceu cerca de 2.700% em cinco anos: de 6, em 2010, para 166, em 2014. A maior parte impetrada pelo Ministério Público, contra decisões judiciais que consideraram que as relações foram consensuais. Todos os casos desse tipo estavam suspensos aguardando a definição do STJ.
O ministro já havia se posicionado contra a ideia de consentimento de menor de 14 anos na prática sexual. Relator de um processo originado em São Paulo, em que um homem de 27 anos manteve relações sexuais com uma menina de 11 e foi absolvido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, Cruz enfatizou que o consentimento da criança ou adolescente não tinha relevância na avaliação da conduta criminosa.
Para ele, os argumentos dos magistrados paulistas eram “repudiáveis”. “É anacrônico o discurso que procura associar a evolução moral dos costumes e o acesso à informação como fatores que se contrapõem à natural tendência civilizatória de proteger certas minorias, física, biológica, social ou psiquicamente fragilizadas”, diz um trecho do relatório, de agosto do ano passado. O STJ manteve a condenação por quatro votos a um.
Outros casos que ainda aguardam definição devem ser influenciados pela decisão de terça. Também no TJ de São Paulo, um fazendeiro da cidade de Pindorama foi absolvido da acusação de estupro contra uma adolescente de 13 anos sob alegação de que ele não teria como saber que ela era menor de idade em virtude do seu comportamento.
Acompanhado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ, o relator do caso, que corre em segredo de Justiça, argumentou que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade”.
E continuou: “Mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física, como também a mental desses menores, se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade”. O Ministério Público paulista recorreu da decisão e aguardava o posicionamento do STJ.
FONTE: Amo Direito.
No interior de São Paulo, jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido
De acordo com os autos, o jovem começou a namorar a garota quando ela tinha 12 anos. Depois de um ano de relacionamento, eles passaram a manter relações sexuais e a garota acabou engravidando quando tinha 13. A mãe da menina, que tinha conhecimento do namoro, mas nunca aprovou, agrediu a filha quando soube da gravidez.
Ao absolver o acusado, o juiz levou em consideração as particularidades do caso que, segundo ele, tornam a situação excepcional. Conforme consta na sentença, o casal nunca escondeu o namoro, e a mãe da garota tinha conhecimento de que sua filha fazia sexo com o namorado. A jovem afirmou que as relações sexuais eram consentidas, que nunca se sentiu enganada ou iludida e não se arrepende do que fez.
“É razoável que se conclua pela atipicidade material da conduta, a partir das seguintes vicissitudes: (1) relação duradoura de namoro; (2) namoro conhecido pela sociedade em geral; (2) relações sexuais consentidas por adolescente; (3) ciência da existência dessas relações sexuais pelos pais ou representantes”, explicou o juiz.
Na justificativa, o magistrado afirma que, com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, tem prevalecido nos tribunais superiores o entendimento de que a vulnerabilidade reconhecida para as vítimas menores de 14 anos não admite prova em contrário. No entanto, para o juiz Thiago Filippo, nenhuma dessas decisões serve de paradigma para o caso, pois foram decisões de órgãos fracionários, e não do pleno dos tribunais.
Citando doutrina, Filippo afirma que só há presunção absoluta de violência para as crianças, não se podendo dizer o mesmo para as adolescentes, que contam com grau mais elevado de discernimento. De acordo com o juiz, a presunção absoluta de violência se choca frontalmente com a realidade da sociedade contemporânea, cujo acesso extremamente facilitado a qualquer tipo de informação é um de seus traços mais marcantes, inclusive sobre sexualidade.
“Com isso, soa anacrônico supor-se que adolescentes não tenham, absolutamente, qualquer noção sobre a sexualidade e suas vontades sejam absolutamente confiscadas, em quaisquer hipóteses, sem se atentar à realidade”, afirma.
Maus-tratos
Por ter agredido a garota, a mãe da jovem foi condenada por maus-tratos (artigo 136, Código Penal) a dois meses e dez dias de detenção em regime aberto. Conforme os autos, a vítima disse que, além de ser agredida fisicamente com golpes na barriga, inclusive com cabo de vassoura, também foi forçada a ingerir bebidas fortes e remédios que a deixaram sedada por mais de um dia.
A existência de briga entre mãe e filha foi confirmada pelos depoimentos de testemunhas e da própria mãe. No entanto, duas testemunhas relataram a versão da mãe, de que apenas estaria se defendendo das agressões da filha. Porém, de acordo com o juiz, a mãe não conseguiu provar a legítima defesa. Em contrapartida, o laudo de exame pericial concluiu que a garota sofreu lesão corporal de natureza leve.
“A ré flagrantemente excedeu de suas prerrogativas inerentes ao poder familiar, notadamente o dever-poder de os pais dirigirem a criação e educação de seus filhos, a teor do artigo 1.634, I, do Código Civil, impondo-se a conclusão de que praticou fato típico, ilícito e culpável”, finalizou o juiz.
Repercussão geral
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o consentimento de jovem menor de 14 anos pode afastar a tipicidade do crime de estupro de vulnerável. O ministro Rogerio Schietti Cruz decidiu levar o tema ao colegiado, sob o rito de recurso repetitivo, em razão da multiplicidade de processos sobre a matéria.
Com isso, deve ser suspenso o andamento de ações semelhantes que tramitam na segunda instância de todo o país. A tese da corte deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Assim, novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.
A jurisprudência sobre a questão ainda varia. O STJ já declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos (HC 73.662/1996). Em 2014, a 6ª Turma avaliou que fazer sexo com menor 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento.
Clique aqui para ler a sentença.
0007611-43.2012.8.26.0047.
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FONTE: Amo Direito
Justiça decide manter Champinha internado em São Paulo
Roberto Alves Cardoso continuará na Unidade Experimental de Saúde.
Novos laudos serão apresentados em março de 2016.
Champinha na UESA Justiça decidiu, nesta quinta-feira (27), pela manutenção da internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 28 anos, mais conhecido como Champinha. Ele deverá continuar na Unidade Experimental de Saúde (UES). Também foi determinada a apresentação de novos laudos psiquiátrico e psicossocial em 1º de março de 2016. A decisão é do juiz Willi Lucarell, juiz diretor do Fórum de Embu-Guaçu.
Em maio deste ano, a Justiça pretendia ouvir Champinha para talvez colocá-lo em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental. A possibilidade foi negada, portanto, nesta quinta.
Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também ouviu a defesa do interno, que pedia o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que queria mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou recurso da Defensoria Pública que solicitava a desinternação de Champinha. A defesa sugeria a ida dele à casa de um parente e reavaliações periódicas em um hospital psiquiátrico até que se atestasse a existência de condições do seu retorno ao convívio social. Em tese, não cabe mais recurso porque a decisão é da instância máxima da Justiça.
Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.
Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.
Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.
Crime em Embu-Guaçu
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.
Aassassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé completa doze anosQuatro adultos foram condenados pelos crimes. Como era menor de 18 anos de idade à época, Champinha foi inicialmente internado na Fundação Casa, onde ficou três anos cumprindo medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil, alegando que ele sofre de doença mental grave que coloca em risco outras pessoas.
Em outras palavras, a custódia de Champinha passou a ser responsabilidade do governo de São Paulo. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege portadores de transtorno mental, para garantir contenção mesmo após concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa – no caso de Champinha, isso ocorreu em novembro de 2006.
A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.
Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.
O juiz citou ainda que os peritos concluíram que o interditado tem condições, mesmo que mínimas, de controlar seus impulsos.
Ministério Público Estadual
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.
Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.
Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.
FONTE: G1.
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O Ministério Público Federal (MPF) ressaltou que os crimes eram descobertos na manhã seguinte aos ataques. Duas mulheres, uma delas adolescente, denunciaram o abuso à administração do hospital e descreveram a forma como o acusado agiu. “As vítimas, que não se conhecem, descreveram os delitos de forma rigorosamente idêntica, tanto ao momento seguinte aos fatos quanto em juízo. Essa descrição idêntica contemplou, inclusive, a percepção de ambas as vítimas, acostumadas ao tratamento com morfina, de que nas noites dos crimes foram submetidas a doses mais altas do que o normal”, ressaltou o MPF.
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A Justiça condenou o técnico em enfermagem a 15 anos, três meses e 10 dias de prisão, que seria inicialmente em regime fechado. A juíza que analisou o caso acatou o pedido do MPF e determinou que o réu fique afastado de funções que exijam contato direto com pacientes, seja em hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde ou quaisquer outros estabelecimentos semelhantes. O Hospital das Clínicas da UFMG instaurou procedimentos administrativos para investigar o caso.
FONTE: Estado de Minas.
Alunos da UFMG são hostilizados nas redes sociais após cantarem música em apologia ao estupro
FONTE: Hoje Em Dia.
