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Animais não são coisas, decide Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia foi aprovado conclusivamente e segue agora para a Câmara dos Deputados

Rodrigo Clemente

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Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLS 351/2015) que define no Código Civil brasileiro que os animais não serão considerados coisas. A proposta segue agora apra apreciaçaõ na Câmara dos Deputados..

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o texto muda o status dos animais no código civil, o que abre portas para futuros direitos dos bichos. “Infelizmente, não são poucas as pessoas que tratam animais como elementos descartáveis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que têm necessidades. E a lei hoje também assim os trata. É isso que estamos mudando agora, a exemplo de Países com legislação mais evoluída neste tema”, afirmou.

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Para o senador mineiro, este é apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram também no Brasil um novo status. “Ao assegurar que os animais não serão tratados como coisas, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos”, disse.
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Em dezembro do ano passado, em decisão inédita da Justiça da Argentina, uma orangotango foi reconhecida como “pessoa não-humana” e, com isso, teve aceito um pedido de habeas corpus – impetrado por advogados da causa animal – para deixar o zoológico em que viveu confinada por mais de 20 anos e vir para um santuário de animais no Brasil. Na justificativa do projeto, Anastasia diz que falta no Brasil uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial em sua dignidade, como ocorre na legislação de países europeus. A lei alemã estabelece a categoria “animais”, intermediária entre coisas e pessoas. A Suíça e a Áustria também colocaram na lei que os animais não são coisas.
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A ideia, porém, é evoluir para uma legislação como a da França, que em 28 de janeiro deste ano fez constar do seu código civil que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade”.

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FONTE: Estado de Minas.


INFLAÇÃO »Corroído, real vai às compras

Em 10 anos, preços de produtos antes comprados por menos de R$ 1 sobem até 256%, contra inflação de 54,71% no período

Todos os dias, pesquisadores do site Mercado Mineiro visitam supermercados de Belo Horizonte para acompanhar a evolução dos preços de diferentes produtos. Cada um leva consigo R$ 1 e tem a tarefa de comprar qualquer mercadoria vendida até esse valor. “Antes, me traziam diferentes coisas. De uns tempos para cá, recebo, principalmente, sabonetes”, conta, com uma pitada de humor, Feliciano Abreu, diretor-executivo do site. Qualquer dona de casa sabe que a quantia perdeu poder de compra nos últimos anos, mas que ainda é suficiente para a aquisição de alguns itens.
Inflation

O Estado de Minas foi às ruas da capital à procura de produtos com preço máximo de R$ 1. É importante lembrar que o valor, em 1º de julho de 1994, quando o real foi lançado, era suficiente para a compra de um quilo de frango, o que permitiu boa parte da população menos abastada incluir a carne no cardápio. O então presidente da República Fernando Henrique Cardoso aproveitou a força da moeda para eleger a ave um dos símbolos do real. Atualmente, o quilo do alimento é encontrado entre R$ 6 e R$ 9 – aumento de 500% a 800%.

O preço do quilo frango subiu bem acima da inflação na era do real. De julho de 1994 até junho de 2013, no último mês consolidado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no país acumulou 333,45%. Em Belo Horizonte, o indicador ficou em 337,18% – a inflação oficial do país é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A comparação de duas pesquisas do site Mercado Mineiro, realizadas com intervalo de 10 anos, mostram que muitos outros produtos que um dia custaram menos de R$ 1 já ultrapassaram esse valor.

Os dois levantamentos foram feitos em agosto de 2003 e neste mês. Em 10 anos, por exemplo, o preço médio de um quilo de sal da marca Cisne subiu 256,72%, de R$ 0,67 para R$ 2,39. O do detergente líquido da marca Limpol (500ml) avançou 44,19%, de R$ 0,86 para R$ 1,24. Já a embalagem de palitos Gina, com 200 unidades, agora custa R$ 1,25 – há 10 anos era negociada a R$ 0,53 (alta de 135,85%). Os preços das cervejas também não ficaram para trás (veja quadro). No mesmo período, a inflação acumulada no país, medida pelo IPCA, ficou em 54,71%.

Por outro lado, a moeda de R$ 1 ainda é suficiente para algumas compras. O preço médio de um macarrão instantâneo da marca Nissin (80 gramas), que custava R$ 0,79 em agosto de 2003, chegou a R$ 0,99. Apesar da alta de 25,32%, o valor continua abaixo de R$ 1. Da mesma forma, o refresco diet de maracujá (11 gramas) é encontrado a R$ 0,90 – aumento de 13,92% em relação ao custo médio da primeira pesquisa (R$ 0,79).

Apesar de os preços médios dos produtos pesquisados pelo Mercado Mineiro terem subido mais de um dígito – tanto os que ultrapassaram R$ 1 quanto os que ainda custam menos que esse valor –, não há dúvidas de que o real é a moeda mais forte da história brasileira. Para se ter ideia, a inflação no acumulado do primeiro semestre chegou a 3,15%, segundo o IBGE.

Antes do real, houve mês em que o dragão fechava em mais de 500%.

“Era comum, do primeiro ao quinto ou sexto dia do mês, as famílias correrem aos supermercados para estocar alimentos. Faziam compras para um ou dois meses, pois havia o receio da disparada dos preços”, recorda o economista Mauro Rochlin, professor na Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS). Ele destaca que o controle da inflação é importante para os trabalhadores, “porque preserva o poder de compra”, e para os empresários, “em razão da previsibilidade de investimentos”.

Real

Dinheiro vale mais no Centro

Quem já imaginou comer 15 coxinhas pagando a bagatela de R$ 1? No Centro de Belo Horizonte, é impossível resistir aos seis sabores do produto expostos na loja de salgados na Avenida Augusto de Lima, próximo ao Mercado Central. Com R$ 1 você enche o copo de salgadinhos recheados de calabresa, frango, carne, milho com catupiry e peito de peru. Por dia, são vendidos na pequena lojinha, entre 16 mil e 18 mil salgados. “São cinco meses de portas abertas e 400 quilos de produto vendidos todos os dias. Apostamos em um mercado que deu certo. É uma coisa barata, acessível, que todo mundo pode comprar”, conta o sócio da Coxinha é Tudo, Arlem Rodrigues da Silva.

O que ocorre com as coxinhas se espalha pela ruas do Centro da capital. Em uma volta pelos quarteirões da Avenida Paraná e ruas Tamoios e Curitiba, é possível encontrar muita coisa por menos de R$ 1. Pastéis a R$ 0,90, pão de queijo a R$ 1. Se quiser somar um cafezinho, no entanto, a conta passa para R$ 1,90. Passando pelas quinquilharias, é possível encontrar acessórios para cabelo, como quatro prendedores por R$ 1, brincos, pulseiras e utensílios para casa.

O encarregado Gladison Marçal de Aguiar, por sua vez, reclama da inflação. “Há quatro anos, levávamos tanta coisa para casa com R$ 1! Hoje, a gente só leva coisas sem muita utilidade. Os produtos essenciais estão muito mais caros.”
Na Avenida Paraná, é possível levar para casa cinco calcinhas por R$ 0,99. A gerente da loja conta que o preço é uma estratégia para queimar o estoque. “Elas eram vendidas a R$ 0,99 cada. Estão em promoção. Não temos lucro com isso, mas também não levamos prejuízo, já que ninguém leva só as calcinhas. Sempre levam algo a mais”, explica.

Em outra região da cidade, na Savassi, achar algo que um real possa comprar é bem mais difícil. Para comer um pão de queijo é preciso desembolsar pelo menos R$ 1,50, e o copo de coxinha, que faz sucesso no Centro, também custa 50% mais na região (R$ 1,50). Os acessórios de cabelo que custam R$ 0,25 no Centro, custam R$ 1 cada no bairro. O preço do café é igual nas duas regiões (R$ 0,90) e o refresco, na Savassi, pode ser comprado por apenas R$ 0,70 – contra R$ 1,25 no Centro.

Na Rua Paraíba, na Savassi, a moeda ganha mais valor. Com apenas R$ 1 é possível comprar revistas em quadrinhos e livros em geral. “Se souber procurar, vasculhar, encontra muita coisa boa. Tem pessoas de outras cidades que compram aqui, a R$ 1, e vendem mais caro no interior”, revela o funcionário da livraria, João Paulo Ferreira.

FONTE: Estado de Minas.



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