Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Uma porção de proteção
Numa área de 3 mil hectares, a ONG mineira Fundação Biodiversitas criou a Reserva Mata do Passarinho, onde trabalha para a conservação de mais de 300 espécies de aves, entre elas quase 40 ameaçadas de extinção, como o raríssimo entufado-baiano (Merulaxis stresemanni)

 

 

Araçari-banana (Pteroglossus bailloni) (Ciro Albano/Acervo Biodiversitas/Divulgação)
Araçari-banana (Pteroglossus bailloni)



Com 650 hectares, a Reserva Mata do Passarinho – localizada no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, – é um alento para os que se preocupam com a preservação não somente da flora, mas também da fauna brasileira. A área, protegida pela Fundação Biodiversitas, abriga 319 espécies de aves devidamente catalogadas, sendo que 38 dessas encontram-se à beira da extinção. Para divulgá-las, a organização não governamental acaba de tirar do prelo o livro Guia fotográfico da Reserva Mata do Passarinho, de autoria dos ecólogos Thais Aguilar e Alexandre Enout, e fotografias de Ciro Albano. 

“O objetivo (com esse guia) é divulgar o trabalho de conservação do remanescente florestal do Baixo Jequitinhonha e do grande número de espécies raras no local. Além disso, queremos mostrar a conservação do entufado-baiano (Merulaxis stresemanni) e estimular o ecoturismo na reserva, pois é um local de extrema importância para tal”, diz Enout. A ave citada pelo autor, o entufado-baiano, é exclusiva da Reserva Mata do Passarinho e oito indivíduos são monitorados constantemente. Estipula-se, porém, que cerca de 30 animais da espécie vivam na área. “Acreditamos que exista uma população maior, pois o entufado, além de raríssimo, é uma ave difícil de ser observada, pois fica nas áreas fechadas da floresta”, complementa Enout. 

Grande vedete do livro, o entufado-baiano foi redescoberto em 2005 pelo ornitólogo Rômulo Ribon, da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A espécie fora descrita pelo ornitólogo alemão Helmut Sick em 1960, partindo de exemplares coletados em Salvador e Ilhéus, na Bahia, na década de 1830 e em 1945, respectivamente. Depois disso, o primeiro registro da ave viria somente em 1995, com o achado do francês Gerard Baudet na Fazenda Jueirana, localizada em Una, município baiano próximo do estado de Minas Gerais. Depois de inúmeras tentativas de tentar encontrá-lo novamente, o entufado só foi avistado 10 anos depois na cidade de Bandeira, situada às margens do rio de mesmo nome e do Rio Rubim, no Vale do Jequitinhonha. O programa de conservação da espécie então iniciou-se com a aquisição da Fazenda Sossego do Arrebol e a criação da Reserva Mata do Passarinho, iniciativa da Biodiversitas em parceria com a prestigiosa American Bird Conservancy (ABC) – instituição que mantém e apoia diversos programas de conservação de aves nos Estados Unidos e ao redor do mundo. 

A reserva faz parte de um ameaçado fragmento de floresta atlântica de apenas 3 mil hectares e tem como vizinhos fronteiriços propriedades particulares. O ecoturismo ainda não deslanchou na Mata do Passarinho, mas com determinadas ações a tendência é que se fortifique. “É uma reserva nova e estamos trabalhando nela desde 2007. Temos guarda-parques, guias, estradas, aceiros e um sistema de trilhas de 20 quilômetros de vários níveis de dificuldade”, especifica Alexandre Enout. “Estamos também construindo alojamentos que devem ser inaugurados no fim do ano. Chalés integrados com o ambiente. Ainda não estimulamos o ecoturismo, mas como o uso público ainda não foi implementado o número de visitantes é modesto”, completa. Estima-se que depois de todas as instalações prontas a reserva receba cerca de 1 mil turistas por ano. 

OBSERVAÇÃO O perfil dos visitantes da Reserva Mata do Passarinho é diverso, mas seus gostos convergem para uma só paixão: o amor pelas aves e a arte de observá-los. De acordo com Alexandre Enout, “são pessoas de profissões diversas que às vezes não têm nada a ver com a área da biologia, como advogados ou professores, mas que são verdadeiros entusiastas (da observação de aves)”. Noventa por cento dos turistas são estrangeiros e a maioria vem dos Estados Unidos e da Europa, locais onde a prática é corriqueira. Os japoneses também nutrem esse hábito. Vale destacar que não se pode influenciar o comportamento das aves e tampouco fustigar seu ambiente. O número de bird watchers no Brasil vem crescendo a cada dia e já há um site para o grupo, o Wiki Aves (www.wikiaves.com), que fornece dados e imagens interessantes para os adeptos da observação desses animais.

Entufado-baiano (Merulaxis stresemanni)  (Ciro Albano/Acervo Biodiversitas/Divulgação)
Entufado-baiano (Merulaxis stresemanni)
Tiriba-grande (Pyrrhura cruentata) (Ciro Albano/Acervo Biodiversitas/Divulgação)
Tiriba-grande (Pyrrhura cruentata)
Crejuá (Cotinga maculata) (Ciro Albano/Acervo Biodiversitas/Divulgação)
Crejuá (Cotinga maculata)
Benedito-de-testa-amarela (Melanerpes flavirons) (Ciro Albano/Acervo Biodiversitas/Divulgação)
Benedito-de-testa-amarela (Melanerpes flavirons)
Araponga (Procnias nudicollis) (Robson Silva & Silva/Divulgação)
Araponga (Procnias nudicollis)

FONTE: Estado de Minas.


Juiz sugere que mulher se mude para a floresta para evitar publicidade inoportuna

“Aventura jurídica”

“Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização!”


 Aventura

Sugiro-lhe mude-se para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta…”. Com estas palavras, o juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza proferiu decisão em ação ajuizada por consumidora para reivindicar que seu direito à privacidade fosse assegurado, a fim de que seus dados deixassem de ser disponibilizados a empresas que os utilizam para publicidade.

Durante a análise do processo, o magistrado afirmou que o recebimento de panfletos, em cada semáforo, também interfere no direito à privacidade, ao descanso e ao lazer. “Entretanto, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes“.

Para ele, a publicidade realizada através de ligações e e-mails é semelhante. “Podemos usar, gratuitamente, os serviços da operadora de telefonia para bloquear ligações, de qualquer natureza; e, finalmente, ainda podemos por no lixo publicidades enviadas pelo correio que nos estejam sendo inconvenientes ou inoportunas“.

Segundo o juiz, uma medida judicial para tais finalidades afeiçoa-se como “aventura jurídica”. “Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização ! Quem viver, verá.”

Por fim, extinguiu o processo sem resolução de mérito. “Para litisconsórcio à chicana, todavia, não contem comigo“.

  • Processo: 0103154-84.2014.8.21.0001

FONTE: Migalhas.


Em rota de colisão

Cruzeiro e autoridades têm discursos opostos em relação à preparação da festa, e Polícia Militar vai pedir extinção de Máfia Azul e Pavilhão Independente

Vândalos derrubaram uma árvore de grande porte durante o confronto (Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS)
Vândalos derrubaram uma árvore de grande porte durante o confronto

A falta de diálogo e planejamento adequado para o que deveria ter sido a festa do tricampeonato do Cruzeiro, domingo, do lado de fora do Mineirão, pode ter facilitado mais um episódio de guerra entre duas facções organizadas – Máfia Azul e Pavilhão Independente – de conhecida rivalidade e histórico conturbado. Um dia depois do desespero, pânico e correria tomarem conta de torcedores celestes na Avenida Abrahão Caram, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros disseram não ter sido previamente comunicados sobre os preparativos de uma comemoração que, ao ritmo do maior trio elétrico do mundo, prometia a distribuição de 100 mil latões de cerveja a um público de nada menos do que 40 mil pessoas.

Embora Cruzeiro e empresa responsável pelo evento aleguem ter repassado todas as informações necessárias, ambos os órgãos apontam irregularidades e preparam um relatório técnico a ser entregue ao Ministério Público do estado. A PM vai além e solicita a extinção das duas organizadas, que somente em 2013, já protagonizaram pelo menos quatro confrontos registrados em estádios. O saldo da selvageria impressiona: 51 pessoas foram presas, sendo 22 por causa das brigas depois da partida e 28 flagrados no entorno do estádio, como flanelinhas, cambistas e responsáveis por furtos. Foram feitos 38 boletins de ocorrência e 127 ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte foram para as garagens depredados.

“Nós só fomos acionados para tratar do jogo”, disse o tenente-coronel Alberto Luiz, assessor de Comunicação da Polícia Militar, ao sustentar que a corporação não foi consultada para discutir sobre os procedimentos. Segundo ele, em uma discussão mais aprofundada sobre o evento, a PM colocaria em questão dois tópicos. “Seria necessário discutir mais sobre a distribuição de bebidas alcoólicas e a confraternização de torcidas rivais dentro da própria torcida”. O chefe do Comando de Policiamento Especializado da PM mineira, coronel Antônio de Carvalho, corroborou. “A PM não foi acionada para fazer a segurança da festa. Fomos até próativos e entramos em contato com o clube sexta-feira para oferecer suporte, mas a empresa contratada não seguiu nossas orientações básicas de segurança”.

O Corpo de Bombeiros também garante que a festa não foi realizada dentro dos trâmites previstos, com o envio do projeto temporário com 15 dias de antecedência. “Fiscalizamos o local por sabermos do evento”, disse o capitão Wendell Hoover, da Companhia de Prevenção do 3º Batalhão.

O Cruzeiro, por outro lado, garantiu que a PM foi procurada em reuniões com a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) e Federação Mineira de Futebol (FMF), quando o pedido de segurança externa no estádio foi reforçado. A empresa Loja Estrutura de Eventos, contratada para organizar a festa, alegou ter repassado todas as informações sobre instalação do trio elétrico, banheiros químicos e realização do evento ao Cruzeiro.

O dia seguinte à selvageria foi de muita limpeza e reparos do lado de fora do Mineirão. Ponto da comemoração que acabou cancelada, a esquina das avenidas Abrahão Caram e Coronel Oscar Paschoal amanheceu com uma árvore de médio porte arrancada e a praça completamente pisoteada, com muita lama no lugar da grama. No Mineirinho, vândalos danificaram parte da grade de proteção e quebraram duas pilastras de concreto que fazem parte da cerca do ginásio. A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) teve muito trabalho com montanhas de resíduos, formadas por sacos, copos, latas, espetos, além de considerável quantidade de óleo, gordura e carvão deixados por ambulantes.

MORADORES ASSUSTADOS  Já acostumada com a baderna e sujeira depois das partidas, desta vez a população do entorno se assustou com as cenas de violência. Para a membro da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes, Adrienne Moore, o que se viu em frente ao Mineirinho foi uma praça de guerra. “Os moradores ficaram muito assustados. Penso que tudo que aconteceu no domingo é resultado de uma desordem total na regulação desses eventos. A baderna desses jogos está tomando um vulto cada vez maior”, opinou. Um dos diretores da Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José, Fábio Souza Melo, chamou a atenção para o fato de que ambulâncias tiveram dificuldades para chegar aos feridos. “Carros particulares tiveram que socorrer as pessoas. A situação era de calamidade.” O MP disse que aguardará documentos da PM e dos Bombeiros para se pronunciar.

PUNIÇÃO No início da noite de ontem, o Cruzeiro divulgou nota em seu site ressaltando que se reuniu com diversas autoridades na preparação do evento. O primeiro encontro ocorreu em 21 de novembro, na Região Integrada de Segurança Pública, com Polícia Civil, Militar, prefeitura, Corpo de Bombeiros, BHTrans e Minas Arena. “No dia seguinte, houve outro encontro, na Minas Arena, para tratar de detalhes do evento e foi encaminhado ofício para a PM reafirmando a festa, com público estimado de 50 mil a 70 mil”. Comparando a ação dos vândalos aos “famigerados Hooligans”, na Inglaterra, o clube pediu rigor na punição e identificação dos vândalos. “O que temos visto não são situações que devam ser tratadas nos tribunais esportivos, mas reprimidas com ações enérgicas dos responsáveis por coibir a violência e manter a ordem pública.”

Rastro da destruição

3,5
toneladas de lixo ficaram acumuladas no entorno do Mineirão

60
garis cuidaram da remoção e lavação das ruas de acesso e dos bairros São Luiz e São José

2
caminhões pipa e dois basculantes foram utilizados

127
ônibus do transporte coletivo foram depredados, mais do que o dobro do jogo contra o Grêmio (54 veículos)

De longa data…
» 6 de agosto de 2012
Briga entre membros da Máfia Azul e Pavilhão Independente na Estação Santa Tereza do metrô acaba com 18 presos. Alguns vagões e as dependências da estação são depredados

» 8 de setembro
Nova confusão, dessa vez durante o jogo Cruzeiro 1 x 0 Flamengo, no Mineirão

» 10 de outubro Logo depois de Cruzeiro 0 x 2 São Paulo, integrantes das facções voltam a se enfrentar na Avenida Abrahão Caram. Sete são detidos. Um torcedor é atingido na cabeça por uma haste de bandeira e fica ferido

» 13 de outubro
Facções se enfrentam nas arquibancadas do Independência, antes do clássico Atlético 1 x 0 Cruzeiro. Na mesma partida, uma bomba é atirada sobre atleticanos. Ambos os clubes são punidos com perda de mando de campo

» 22 de outubro
Ministério Público de Minas Gerais proíbe Máfia Azul e a Pavilhão Independente de entrar nos estádios portando bandeiras, faixas, instrumentos destinados à bateria ou charanga, até 20 de março de 2014

» 1º de novembro
Briga entre as duas torcidas provoca cancelamento da festa programada para a parte exterior do Mineirão, depois de Cruzeiro 1 x 2 Bahia

Veja também:

CRUZEIRO – suspeita de jogo vendido

 

 

FONTE: Estado de Minas.

A 3ª turma do STJ deu provimento ao REsp interposto por empresa que reivindicava a não extinção de processo em razão da desistência de autora da ação, após manifestação de discordância do réu. Segundo a decisão, o processo “não pode ser entendido simplesmente como um modo de exercício de direitos pelo autor, mas como um instrumento do estado para o exercício de uma função sua, qual seja, a jurisdição“.

Juizes

A recorrida, uma empresa de gás, ajuizou ação de revisão contratual, no entanto, requereu a extinção do processo. A ré, uma financeira, então manifestou discordância, que foi considerada destituída de fundamento razoável pelo juízo de 1º grau, que decidiu pela extinção da matéria sem resolução de mérito.

Não contente com a sentença, a financeira interpôs recurso sob a alegação de que é “imprescindível a concordância do réu com o pedido de desistência da ação feito pelo autor, após a contestação, para que possa haver homologação e extinção do processo sem resolução do mérito“. Contudo, a sentença foi mantida pelo TJ/RS, sendo reformado apenas o valor dos honorários. A empresa ré então recorreu ao STJ reafirmando os argumentos até então apresentados.

Ao analisar a matéria, a ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu “porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide“. Entendeu, ainda, que na ação em questão, a recorrente não ofereceu resistência “destituída de fundamento razoável“, pois a discordância foi fundamentada no direito ao julgamento de mérito da demanda, o que “possibilitaria a formação da coisa julgada material, impedindo a propositura de nova ação com idênticos fundamentos“.

Concluiu, então, não ser possível a extinção do processo sem resolução de mérito e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Confira a íntegra do acórdão.

FONTE: Migalhas.



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