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Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão após condenação

O ex-presidente fora condenado em segunda instância no dia 24 de janeiro deste ano por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.

A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

“Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

Para os defensores de Lula, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes.

Os advogados também alegam que o STF formou uma “apertada maioria” a favor da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segundo grau, mas ressaltou que Gilmar Mendes (que aderiu à corrente majoritária), já adiantou “possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

A defesa de Lula destaca ainda que o ex-presidente foi condenado “injustamente” por crimes “não violentos” – no caso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e que, durante o seu exercício na Presidência, “implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros”.

“As providências supracitadas demonstram o profundo compromisso do paciente com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. É demonstração que se evidencia a partir de fatos concretos, comprovados e de conhecimento público. Estas medidas atestam os avanços institucionais ocorridos no Brasil nos dois mandatos do Paciente à frente da República Federativa do Brasil”, sustentam os advogados.

“O paciente não deseja estar acima da lei – mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório”, argumenta a defesa de Lula.

Lula teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Após condenação em segunda instância, réu já pode começar a cumprir pena

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FONTE: O Tempo.


Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo

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O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira que o advogado Luiz Edson Fachin é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal.

Desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros.

Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau.

Nota
Leia abaixo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência

NOTA À IMPRENSA

A presidente Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Secretaria de Imprensa/SECOM
Presidência da República

FONTE: G1.


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Depois de mais de 250 dias de aberta a vaga no Supremo Tribunal Federal e quase dez nomes circulando no meio jurídico, a presidente Dilma Rousseff definiu o perfil do substituto de Joaquim Barbosa na Corte: um jurista, com currículo sólido e que esteja fora do embate partidário. 

Na opinião dela, quem se encaixa nesse perfil é Luís Edson Fachin, que já foi cotado para vaga anterior em que o escolhido foi Luis Roberto Barroso. Fachin tem a simpatia de um grande número de ministros do STF.

Para viabilizar a indicação, no entanto, a presidente terá de recompor sua base parlamentar, tarefa entregue ao vice-presidente, Michel Temer.

Dilma havia sido informada que senadores do PMDB, liderados por Renan Calheiros, não aceitariam nome que tivesse qualquer identidade com partido ou com o governo. Isso eliminou as chances de José Eduardo Cardozo e Luis Inácio Adams, ministros de Dilma. 

Mais adiante, o nome de Fachin também foi incluído nessa lista sob o argumento de que ele tem ligações com o PT e com o movimento dos sem-terra. O governo, no entanto, nega essa ligação e busca como resposta o fato de ele ter o apoio de dois senadores do Paraná que não são petistas: Roberto Requião (PMDB) e o tucano Álvaro Dias.

Para o grupo de Renan, o melhor nome para o STF a esta altura seria alguém que já passou por sabatina no Senado, caso dos ministros do STJ. Nessa hipótese, despontam nomes como Luis Salomão, Mauro Campbel e Benedito Gonçalves.

“Se a presidente quiser bancar o nome, pode até ser aprovado”, disse um aliado de Renan no Senado, demonstrando que a indicação teria custo político alto.

A decisão da presidente deve ser tomada na semana que vem.

Resistência do PMDB ao nome de Fachin dificulta escolha para o STF

Veto de caciques do PMDB ao jurista paraense Luiz Edson Fachin deve impedir que a presidente Dilma Rousseff defina nesta semana a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que irá ocupar a cadeira do ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Depois de meses de análise, Dilma parecia inclinada a optar pelo nome de Fachin. No entanto, integrantes da cúpula do PMDB consideram o paranaense muito alinhado ao PT e demonstraram contrariedade com a escolha.

Nesta quarta (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve uma conversa reservada com Dilma Rousseff. Segundo interlocutores do peemedebista, a indicação para a Suprema Corte fez parte da conversa.

Para auxiliares da presidente da República, ela cometeu um erro ao não fazer a indicação do novo ministro do Supremo em novembro do ano passado, no auge de seu capital político, depois de ter sido reeleita.

“Com a demora na escolha e a dificuldade política do momento, Dilma passou a enfrentar os vetos de aliados, no momento em que políticos são investigados na Operação Lava Jato”, disse um integrante do primeiro escalão.

 

FONTE: G1.

 



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