Empresas de BH são condenadas por falsificar tênis da marca Reebok
Cada uma terá que pagar R$ 15 mil a dona dos modelos e a fabricante no Brasil
Duas empresas de Belo Horizonte, a Calçados a Meio Preço Ltda e Myzon Indústria de Calçados Ltda, foram condenadas pela Justiça a pagar indenização a Reebok International Limited e a representante da marca no Brasil, Vulcabrás do Nordeste S.A, por causa de falsificação.
Durante a apuração, as empresas acusadas de falsificação tiveram vários produtos apreendidos e não conseguiram comprovar nos autos a origem das mercadorias, o que foi considerado pela juíza em sua sentença. Inicialmente, elas não contestaram a ação, segundo o inquérito, e no meio do processo uma delas alegou a inexistência de prova em relação à falsificação.
Em sua sentença, a juíza reconheceu o direito ao ressarcimento e os prejuízos à marca causados pela atividade de falsificação.
“Não há como negar que os produtos falsificados apreendidos nos estabelecimentos das empresas requeridas, apesar de semelhantes, decerto apresentam qualidade inferior e acabamento fora dos padrões, o que possibilita a depreciação da marca e causa confusão no público consumidor, fato que deve ser combatido e que materializa a prática de concorrência desleal”, afirmou.
A reportagem tentou contato com as empresas condenadas, mas em nenhuma delas as ligações foram atendidas.
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FONTE: Estado de Minas.
Deic prende 14 por falsificação de cerveja em Itaquaquecetuba
Segundo departamento, tampinhas eram compradas em lixões.
Foram apreendidas 4.680 garrafas falsificadas e prontas para o comércio.
Segundo o Deic, tampinhas de cerveja eram compradas de catadores em lixão de Itaquaquecetuba Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam nesta segunda-feira (27), 14 homens suspeitos de trabalharem na linha de produção de uma fábrica especializada em falsificar cerveja, em Itaquaquecetuba. As tampinhas eram adquiridas de pessoas que se encontravam em lixões.
No local, a especialidade era aplicar em marcas mais baratas, rótulos e tarjas de bebidas melhores.
Segundo o delegado Fábio Pinheiro Lopes, titular da 5ª Patrimônio (Delegacia de Investigações sobre Roubo a Banco), unidade do Deic responsável pela descoberta, esse tipo de falsificação coloca a saúde do consumidor em risco. “Retiravam as tampinhas originais e colocam as outras sem nenhum cuidado com a higiene. O único procedimento era limpar a tampinha suja na camiseta”, contou o delegado.
A descoberta do local surgiu quando integrantes da 5ª Patrimônio realizavam levantamentos na região do Parque São Pedro, em Itaquaquecetuba. Os policiais buscavam envolvidos em crimes contra bancos, mas desconfiaram da movimentação em um salão comercial na rua Tagarela. A equipe acabou flagrando a linha de produção em pleno funcionamento.
Os policiais apreenderam 4.680 garrafas falsificadas e prontas para serem comercializadas. Também encontraram rótulos e as centenas de tampinhas sujas. Os 14 presos responderão por crime contra a saúde pública
FONTE: G1.
Investigação da Polícia Civil sobre o grupo acontecia há dois meses e foi solucionada com ajuda de carta de suicídio de Fernando Mariotto; 18 carros foram recuperados
O maior esquema de roubo e clonagem de carros de Minas Gerais, segundo o delegado Luciano Guimarães, da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores, foi descoberto após o líder da quadrilha se matar, na última segunda-feira (29), deixando uma carta, contando todos os detalhes do crime, endereçado ao delegado.
Fernando Marques Mariotto, 39, atirou na própria cabeça dentro de um Uno Mille roubado, na BR-040, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
“Quando observamos o nome do delegado na caixa e informações que dizaim respeito a um inquérito policial, achamos que poderia ser um policial morto”, lembrou a delegada Valéria Decat, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima.
Mega operação da polícia apreende 18 carros em estacionamento no Funcionários
Quadrilha roubava veículos e os levava para o estacionamento na Avenida do Contorno. Depois que as buscas esfriavam, criminosos levavam carro a Pedro Leopoldo, onde polícia já havia apreendido 31 carros
Carros apreendidos no Funcionários
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A investigação de um mega esquema de roubo e adulteração de veículos levou a polícia até um estacionamento na Avenida do Contorno, na manhã desta quinta-feira. Viaturas da corporação e caminhões de reboque interditaram parte da via para a retirada de 18 veículos roubados que estavam no empreendimento no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Polícia Civil já havia desvendado parte do esquema na última quinta-feira, quando 32 carros foram apreendidos em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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A equipe de investigadores chegou até o estacionamento por uma denúncia do dono, que via frequentemente o chefe da quadrilha, Fernando Marques Marioto, chegando em um veículo e saindo em outro. O líder do esquema levava os carros roubados até o empreendimento e esperava as buscas esfriarem. O passo seguinte era levar o veículo até Pedro Leopoldo, onde ficava a central de adulteração.
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Ao saber que o esquema havia sido descoberto, Marioto se matou na segunda-feira com um tiro na cabeça dentro de um carro às margens da BR-040. No banco do Fiat Uno, a polícia encontrou uma carta na qual o homem dizia estar cansado da vida no crime. As investigações continuam para a prisão de outros envolvidos.
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Na última semana, investigadores da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA) chegaram a cercar a casa de Marioto, mas ele viu a movimentação dos agentes e fugiu. Os policiais ainda tentaram atirar em um dos pneus do veículo, mas o criminoso conseguiu escapar. As investigações apontaram que os crimes aconteciam no edifício em que ele morava, em uma central de adulteração e no galpão onde os carros foram encontrados em Pedro Leopoldo.
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Dentre os 50 carros apreendidos estão carros de luxo como Mercedes, Hilux, Ford Ranger. Na operação, a polícia ainda apreendeu diversos dispositivos de carros e dezenas de cédulas para montagem de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), Identidades e CNHs.
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Fernando mantinha uma central de adulteração, com um escritório montado, onde ele armazenava todas as informações sobre os veículos que por lá passavam para troca da numeração do chassi e placas. Nesse local, além das cédulas para confecção dos documentos falsificados, a Polícia Civil apreendeu grande folhas de cheques de valores diversos, entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, possivelmente dos compradores. Também foram encontradas dezenas de chaves etiquetadas com a frase “já foi”. Os investigadores acreditam que se trata de veículos adulterados já prontos para a venda
Suspeita é de que carros seriam adulterados e vendidos como veículos regulares em Minas Gerais, São Paulo e Bahia
Um desmanche de veículos roubados, que funcionava em um galpão de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi desarticulado pela Polícia Civil, na noite desta quinta-feira (25). Ao todo, foram localizados 40 veículos intactos.
Durante a apuração de um possível desmanche na avenida Magda Clarete, no Bairro Felipe Cláudio, a equipe coordenada pelos delegados Adriano Assunção e Luciano Guimarães, da 3° Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA), localizou um galpão suspeito na altura do número 900.
Dentro do imóvel, além dos 40 veículos novos, a polícia encontrou também latas de tintas, dezenas de pneus, e um escritório. O local era utilizado para a produção e falsificação de documentos de veículos.
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil em Belo Horizonte para serem periciados. As primeiras apurações apontam que os carros teriam o chassi, motor e outras peças clonadas e adulteradas. A suspeita é de que eles seriam vendidos como carros regulares aqui no Estados, em São Paulo e na Bahia.
A polícia realiza buscas na região pelo suspeito que estaria no imóvel durante a abordagem e conseguiu fugir dos policiais.
FONTE: O Tempo e Estado de Minas.
Eles revendiam produto para boites, bares e restaurantes da capita; fábrica tinha garrafas vazias, selos e rótulos falsificados
Uma quadrilha especializada na venda de bebidas falsificadas para casas noturnas de Belo Horizonte foi presa e apresentada na tarde desta quinta-feira (25) pela Polícia Civil.
A fábrica ficava no bairro Caiçara, região Nordeste de BH e dois homens que trabalhavam falsificando as bebidas foram presos em flagrante.
Eles compravam garrafas e embalagens originais em buffets e as enchiam com bebidas que tinham um valor comercial menor, em seguida, selavam e lacravam as garrafas para revenderem.
Na fábrica, foram apreendidas várias garrafas vazias de whiskies das marcas Johnny Walker Red Label Black e Buchanan’s, bem como garrafas vazias de vodka, também de marcas famosas.
Além disso, foram encontrados selos, tampas, lacres, caixas intactas, funil, cola, garrafas de álcool, essências e garrafas cheias, lacradas e encaixotadas, prontas para serem comercializadas.
A apresentação aconteceu na 5ª Delegacia Especializada em Repressão a Organizações Criminosas (Deroc), Na operação, que foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), policiais civis também fecharam uma fábrica, no bairro Caiçara, na região Noroeste da capital, onde era feita a adulteração.
A dupla vinha sendo investigada há cerca de um mês e, segundo o delegado Daniel Balthazar.
FONTE: O Tempo.
Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista
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Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do Contran, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
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O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.
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O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.
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Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir de 1° de julho, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.
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Também foram suspensas hoje as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.
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As resoluções publicadas hoje pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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FONTE: Hoje Em Dia.
BAIRRO LETÍCIA
Polícia Civil recebeu denúncias de que no local eram fabricados anabolizantes; a indústria foi interditada há seis meses pela Vigilância Sanitária e funcionavam clandestinamente
Polícia prende quadrilha suspeita de adulterar cerveja na Grande BH
Segundo delegado, cerca de 400 caixas de bebida foram apreendidas.
Grupo colocava rótulos de Skol e Brahma em cervejas mais baratas.
Cinco pessoas foram detidas, nesta quarta-feira (19), suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em adulterar cerveja, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, as investigações que levaram à prisão do grupo começaram há cerca de um ano.
Ainda segundo ele, a polícia suspeita que este seja um negócio milionário e que os cinco detidos integrem apenas um braço da quadrilha. Os indícios apontam que o grupo também atua no Espírito Santo, em Goiás, em Tocantins e em São Paulo.
O delegado explica que, para fazer a adulteração, os suspeitos compravam cervejas mais baratas e adulteravam as garrafas com rótulos e tampinhas de marcas da Ambev, como Skol e Brahma. As bebidas eram vendidas, sem nota fiscal e por valor abaixo do praticado no mercado, para comércios de pequeno porte em toda a Grande BH.
De acordo com Castro, uma pessoa foi presa na Ceasa. Os outros quatro suspeitos foram detidos em flagrante em um galpão no bairro Darci Ribeiro, onde a adulteração era realizada. Conforme o delegado, cerca de 400 caixas de cerveja foram apreendidas, além de inúmeros rótulos, tampinhas e máquinas usadas na fraude.
Esta é a segunda grande apreensão de cerveja adulterada ocorrida em Contagem. A primeira delas foi feita no ano passado, em outubro, quando cerca de 600 caixas de bebida fraudada foram encontradas e nove pessoas foram detidas.
FONTE: G1.
O maior caso de falsificação da história do vinho
Seis meses após o início do julgamento que teve Aubert de Villaine (Romanée-Conti), Christophe Roumier (Domaine Roumier) e Laurent Ponsot (Domaine Ponsot), três dos maiores nomes da Borgonha, entre as testemunhas, o indonésio Rudy Kurniawan foi condenado a 10 anos de prisão pela Corte Federal de Nova York. A sentença, divulgada na semana passada, determina o ressarcimento das vítimas em US$ 28,4 milhões. O crime: produzir e vender vinhos falsificados. É o maior caso de falsificação da história do vinho.
‘Dr. Conti’. Kurniawan vendeu até um Clos de la Roche 1929 – o vinho surgiu em 1934
Rudy Kurniawan nasceu em Jacarta em 1976, filho de pais chineses. Em 1995 emigrou para os EUA, onde cursou a Cal State Northridge University. Depois de seis anos pediu asilo político, que foi negado. Indeferidos e esgotados os recursos, está ilegal desde 2003, com ordem de deportação emitida. Sua trajetória no mundo do vinho não é menos turbulenta.
A paixão de Rudy Kurniawan pelos grandes vinhos começou em 2000, quando ele provou o Opus One 1995, vinho mítico de Napa Valley. A partir daí passou a investir para participar de famosas confrarias de vinho da costa oeste norte-americana. Não fazia feio nas degustações, tinha ótima memória olfativa, estudava a fundo o tema e teve o paladar treinado por Paul Wasserman, grande conhecedor de Borgonhas que foi seu sócio em uma loja de vinhos anos depois.
Em 2002, já era um degustador em ascensão meteórica, com acesso a figuras importantes do mercado, como o crítico especializado em Borgonha Allen Meadows (Burghound), e o CEO da casa de leilões Acker, Merrall & Condit, John Kapon.
A partir de 2003, Kurniawan, já conhecido como dr. Conti ou Mr. 47 (referência a Romanée-Conti e à safra de 1947 de Cheval Blanc), promovia degustações inimagináveis, como uma prova com 12 diferentes safras de Petrus, todas anteriores a 1970 e em garrafas magnum (1,5 litro). Num aniversário da mãe, abriu uma garrafa jeroboam (3 litros) do mesmo Petrus. E frequentava degustações em Nova York nas quais os ingressos começavam em US$ 250 mil.
O auge da carreira de Kurniawan foi em 2006, quando seu colega de confraria John Kapon ofertou na Acker dois catálogos com seus vinhos. As coleções chamadas The Cellar I e The Cellar II arrecadaram mais de US$ 35 milhões, alçando a casa de leilões ao posto de no.1 em vinhos. The Cellar II movimentou o maior valor já visto em um leilão de vinhos: mais de US$ 24 milhões. Havia suspeitas em alguns de seus lotes, como as sete magnuns de Château Lafleur 1947 ofertadas em The Cellar II – naquele ano, o château produziu apenas cinco garrafas nesse formato. Para transmitir segurança, o indonésio garantia a recompra de qualquer garrafa questionada.
O sistema de Kurniawan começou a desmoronar em 2008, quando Laurent Ponsot, proprietário da vinícola que leva seu nome, foi alertado de que garrafas muito antigas de seu domaine estariam em um leilão da Acker. A lista tinha surpresas: Clos Saint-Denis entre os anos 1945 e 1971 (o vinho só começou a ser engarrafado em 1985) e Clos de la Roche 1929 (produzido a partir de 1934).
Garrafas falsificadas vendidas por Rudy Kurniawan e apresentadas como evidência no julgamento em que ele foi condenado
Laurent Ponsot pediu a John Kapon que retirasse as garrafas do leilão. Depois de pressionar Kurniawan, recebeu dois números de telefone de Jacarta que seriam do anterior dono das garrafas suspeitas. Os números eram de um shopping e de uma empresa aérea…
A má-fé de Kurniawan havia sido desmascarada. Em 2009, Ponsot, apelidado de “Sherlock Holmes da Borgonha” por Jancis Robinson, voltou a Nova York, dessa vez para se reunir com o FBI e dar início a uma cruzada contra Kurniawan.
Em 8 de março de 2012, James Wynne, agente do FBI especializado em crimes relacionados a objetos de arte, diante da notícia de que Kurniawan tentava leiloar seus vinhos em Londres, pediu sua prisão preventiva. Quando chegou à casa de Kurniawan em Los Angeles para prendê-lo encontrou as provas que precisava: rótulos impressos, cápsulas de chumbo, cera e centenas de rolhas, garrafas e fórmulas anotadas para reproduzir rótulos renomados.
Em sua investigação particular, Laurent Ponsot descobriu que Kurniawan era um dos maiores compradores da maison Patriarche, casa que mantém um dos maiores estoques de Borgonhas antigos. E que sommeliers de restaurantes em que o Kurniawan fazia festas eram orientados a mandar as garrafas vazias para a residência do indonésio.
Após as primeiras suspeitas de falsificação, muitas garrafas consignadas por Kurniawan aos leiloeiros, ou vendidas de forma privada, foram devolvidas, conforme a oferta de recompra. Somente a Acker, Merrall & Condit era credora de mais de US$ 8 milhões. Kurniawan não conseguiu honrar devolver o dinheiro dos compradores e leiloar novas garrafas.
A condenação de Kurniawan foi um baque sem precedentes no mercado de leilão de vinhos raros. As consequências, acredita-se, ainda estão por vir.
Ao ser condenado, restou ao indonésio apenas o consolo de ter vendido a história para a indústria cinematográfica. Os credores agradecem.
Ainda em aberto
1. Como dr. Conti obteve empréstimos, abriu empresas e viajou pelos EUA sendo ilegal no país?
2. Difícil acreditar que uma pessoa sozinha tenha conseguido montar e operar um intrincado esquema de falsificação de vinhos.
3. Como especialistas e imprensa não notaram questões básicas, como se o vinho era produzido no ano da safra à venda em leilão?
4. Ainda existem garrafas falsificadas por aí. Além das leiloadas, muitas foram vendidas por Kurniawan a pessoas não identificadas.
5. Esse foi só o caso mais ilustre de falsificação de vinhos. Sabe-se lá quantos outros surgirão.
FONTE: Estadão.
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| Polícia apreendeu bebida adulterada em um depósito de Curvelo |
Um gerente de um depósito de bebidas foi preso nesta terça-feira, em Curvelo, na Região Central de Minas, suspeito de envolvimento em um esquema de adulteração de cervejas. A operação Gelada, deflagrada pela Polícia Civil, cumpre ainda mandados de busca e apreensão em Santana do Pirapama, também na Região Central, e Várzea da Palma, no Norte do estado. O dono do depósito e outras pessoas estão sendo procurados pela polícia.
De acordo com as investigações, os proprietários do estabelecimento compravam cervejas de marcas mais baratas e desconhecidas e trocavam os rótulos e as tampas das garrafas. Os produtos eram vendidos como se fossem Skol e Brahma.
Segundo ainda a Polícia Civil, a quadrilha atuava em outras regiões de Minas e é suspeita também do crime de sonegação fiscal. Uma grande quantidade de engradados de cervejas adulteradas foi apreendida. O valor arrecadado com a prática criminosa ainda não foi divulgado
A operação Gelada está em andamento.
VEJA OUTROS CASOS:
A informação foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira. Os autores da ação são o casal e os pais do noivo. Eles afirmam que decidiram comemorar a união na parte externa da casa dos pais do homem, tendo contratado o bufê para organizar a festa. A noiva pagou R$ 17.450 mil pelo serviço.
A família alega no processo que no dia do evento, por volta das 23h, a noiva entrou na casa para tomar um remédio e viu que os quartos estavam revirados. Ela percebeu que bolsas, joias, dinheiro e celulares sumiram. Segundo consta, a mulher, transtornada, procurou a família do noivo para contar o que aconteceu. Uma empregada disse ter visto dois garçons dentro da casa, reconhecendo um deles. Pressionado pela situação, ele confessou os furtos, conforme auto de prisão em flagrante juntado ao processo. A partir desse fato, a festa foi interrompida, tendo início uma discussão na qual, funcionários da empresa defenderam o garçom suspeito do crime.
Os autores da ação disseram também que houve uma confusão generalizada, com policiais chegando à residência para levar o garçom à delegacia em Ibirité. Ele confessou novamente o crime perante as autoridades, restituindo parte do que foi furtado, sem, no entanto, indicar os comparsas. Ainda no processo, a família reclamou do atendimento prestado pelo bufê – considerado “abaixo da crítica”. Eles pediram pediram indenização por danos materiais no valor de R$ 52.452,74 – incluídos os R$ 17.450,00 pagos à empresa para organizar a festa -, o que representaria os prejuízos causados pelo bufê. Foi pedida também condenação por danos morais.
Versão da empresa
O bufê Tereza Cavalcanti contestou alegando que não há ligação entre o furto, o escândalo e o término antecipado da festa. Disse que a cunhada do noivo, em conversa reservada com o garçom, conseguiu a confissão do crime, além de ter recebido do funcionário todos os objetos furtados.
A defesa da empresa contou que após essa conversa, na sauna da casa, parentes do noivo invadiram o local e espancaram o garçom que continuou apanhando, desta vez em público, de um convidado que se apresentou como policial. Afirmaram que entre a descoberta do furto e conversa na sauna, com a confissão e entrega dos objetos furtados, não houve nada que justificasse o fim da festa ou que prejudicasse a comemoração. Ressaltaram que, se houve vexame, ele não aconteceu por causa do furto, mas sim pelas agressões dos parentes dos noivos ao garçom.
Sobre o suposto mal atendimento do bufê, a defesa rebateu dizendo que em momento algum a família comprovou a alegação e que em anos de atuação nunca tiveram reclamação dos serviços prestados. Por fim, sobre o término da festa, a defesa contestou dizendo que a confusão aconteceu faltando aproximadamente uma hora para término dos serviços prestados pela empresa, conforme informações dos próprios autores e levando-se em conta o contrato, que previa a prestação de serviços entre 18h30 e 0h30. Assim, foi pedida a improcedência total dos pedidos dos autores.
Decisão
Para o juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, não resta dúvida sobre a confusão que aconteceu após o furto cometido pelo garçom. “Fato apurado sobre o qual, inclusive as partes, não se controvertem”, reforçou. Baseado em depoimentos de testemunhas, o magistrado entendeu que apesar de o fato ter causado aborrecimentos à família, houve uma reação desnecessária, não só por parte deles como dos convidados que, conforme testemunhas, agrediram o homem que confessou o crime.
“Ao invés de praticarem tais inconvenientes, deveriam simplesmente deixar que o lamentável fato fosse conduzido por um dos convidados, que era policial”, argumentou. O julgador lembrou que apenas o sofrimento causado pela ocorrência do furto é que vai justificar uma possível indenização, sendo que os desdobramentos não serão considerados para apurar o valor da condenação, já que os autores contribuíram para agravar o fato.
Ao analisar o contrato e também baseado em testemunhas, o juiz considerou que os serviços seriam prestados até 0h30 e, devido aos fatos, a festa se encerrou às 23h30, o que caracteriza dano moral, pois o fim prematuro da comemoração reduziu em uma hora as alegrias de um momento festivo com os convidados, trazendo chateação e constrangimentos.
No entanto, Pádua lembrou que, pelo fato de faltar no máximo uma hora para o fim dos serviços da empresa quando do ocorrido, não se justifica ressarcimento de tudo que foi pago pela noiva e demais autores. Fazendo-se as contas da proporção entre o tempo de serviço prestado e o valor pago, chegou-se a um valor de restituição de R$ 3.312,50.Segundo o julgador, não houve comprovação do mal atendimento e execução dos serviços pelo bufê antes do furto. Por fim, considerando todos os fatos analisados, o juiz considerou serem devidos os danos morais e determinou R$ 15 mil de indenização para os noivos e mais R$ 10 mil para os pais do noivo.
A reportagementrou em contato com os advogados que constam no processo, conforme o TJMG, mas o escritório informou que eles não são mais defensores da empresa.
Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira um documento contendo orientações para consumidores lesados pelos bufês Tereza Cavalcanti e Maria Fernanda, e também pelo Galaxy Eventos. O texto explica o que os clientes podem fazer diante do não cumprimento dos contratos firmados.
O grupo anunciou o encerramento das atividades na semana passada e, na ocasião, um grupo de noivas chegou a ir até a porta de uma das sedes da empresa, no Bairro Santa Amélia, protestar. A estimativa é que cerca de 400 contratos firmados não sejam cumpridos.
De acordo com o MP, até que seja decretada a falência do grupo, os clientes podem exigir o cumprimento integral do contrato. Caso a empresa não realize os procedimentos, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça pedindo a restituição dos valores pagos.
Caso seja decretada a falência, o consumidor pode interpelar o administrador judicial até 90 dias de sua nomeação para que ele declare se cumprirá ou não o contrato. Na ocasião, o consumidor deve indicar se tem interesse ou não no fornecimento dos serviços. Em caso de silênico por parte do administrador, cabe indenização.
Pagamentos
Nos casos de pagamento de serviços com cartões de crédito ou cheques, cabe ao consumidor solicitar junto à operadora ou instituição financeira o cancelamento das cobranças e a sustação dos cheques. Se os bancos e financeiras se negarem a atender o pedido, o cliente deve procurar uma delegacia especializada de defesa do consumidor e registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, entrar novamente em contato com o banco e negociar a devolução do dinheiro. Caso não haja acordo, cabe ação indenizatória na Justiça.
Habilitação de Crédito
Caso seja decretada a falência das empresa e o serviço não tenha sido prestado conforme o contratado, o consumidor poderá habilitar seu crédito perante a massa falida para reaver o valor investido.
Responsabilização das empresas e sócios envolvidos
O consumidor lesado pode acionar tanto as empresas do grupo quanto os sócios para que seja apurada eventual má administração ou abuso da personalidade jurídica.
Contratos cumpridos
O MP alerta clientes que tiveram o contrato cumprido mas que ainda tinham prestações apagar que os débitos devem ser quitados, sob pena de inclusão do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito.
Por fim, o Ministério Público esclarece que acompanhará a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas. E que também irá apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurados.
Relembre o caso
Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados.
Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti.
A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento:
Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.
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| Construção no Bairro Santa Terezinha tem sinais de invasão e janelas quebradas. Veículo também foi depredado |
Um incêndio atingiu um dos imóveis do Bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Bombeiros debelaram o fogo no segundo pavimento do prédio, no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo, no início da madrugada de ontem. O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão, informou que, pelas circunstâncias do incêndio, há suspeita de que tenha sido criminoso: “Havia sinais de arrombamento, várias vidraças quebradas e focos espalhados por vários locais”. Além disso, papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas.
“Testemunhas informaram que, desde sábado, o portão estava arrombado e viram pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, completou o aspirante. Na semana passada, o bufê fechou as portas e deixou de atender centenas de clientes que contrataram os serviços da empresa. No dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Uuma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados.
Na quinta-feira da semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar a um casal de noivos clientes do bufê, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadoram, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti.
A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada.
Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. “Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguiu cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência ainda não foi possível, pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência”, diz a nota.
A empresa alega, ainda segundo a nota, que não conseguiu contato com os proprietários “devido a diversas ameaças à integridade física”. “Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado”, conclui a nota.
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| Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros |
Um incêndio atingiu um dos imóveis do bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada pouco antes da meia-noite desta quarta-feira. O fogo atingiu o segundo pavimento do prédio, que fica no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo. As chamas foram debeladas no início da madrugada.
O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, participou do combate ao fogo. Segundo ele, pelas características encontradas no local, há suspeita de que o incêndio seja criminoso. “O que levou a crer foi que havia sinais de arrombamento. Havia várias vidraças quebradas, até fora dos locais do incêndio, e focos espalhados por vários locais”. Muitos papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. Os bombeiros entraram em contato com a Polícia Militar (PM), para que a perícia da Polícia Civil também fosse acionada. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas.
Ainda segundo o militar, o imóvel teria sido arrombado há alguns dias. “Testemunhas no local falaram que desde sábado o portão estava arrombado, e viam pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, diz.
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| Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos |
Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados.
Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti.
A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento:
Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.
Justiça mineira concede liminar que bloqueia contas de sócia do bufê Tereza Cavalcanti
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira, à um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. De acordo com a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, pelo menos 500 clientes foram lesados com a suspensão das atividades do bufê.
Segundo o TJMG, o bloqueio foi concedido, mas a decisão ainda deve ser publicada nos próximos dias. O advogado do escritório Campos e Campos Advogados Associados, Bernardo Simões Coelho, conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil em contas bancárias da sócia, valor pago pelos clientes Alexandre Scotti e Vanessa Souza Pinto, dois dias antes do bufê encerrar as atividades sem dar satisfações aos consumidores.
De acordo com o advogado Bernardo Simões Coelho, que representa outros 10 clientes do bufê, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”. O advogado entrará com outros pedidos de liminar para garantir os direitos dos consumidores. O prejuízo dos dez clientes representados por ele variam de R$ 6 mil a R$ 27 mil. “A orientação para os clientes lesados é entrar na justiça com máxima urgência”, ressalta.
Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram à reportagemque os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 16/05/2014
Dois dias após fechar as portas sem dar satisfação aos clientes, o bufê Tereza Cavalcati já é alvo de pelo menos 18 ações na Justiça. Os processos listados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) somente da comarca de Belo Horizonte vão desde rescisões de contratos a pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Nessa quinta-feira, a Justiça já concedeu decisão favorável a um dos clientes, que conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil da conta corrente de uma das sócias, Simone Pereira Passos. O valor corresponde ao montante pago pelo estudante Alexandre Scotti e sua noiva Vanessa Souza Pinto na semana anterior de os proprietários encerrarem as atividades na empresa.
Scotti conta que o negócio foi fechado na quinta-feira da semana passada, quando o bufê já estava prestes a parar de funcionar. “Minha noiva, que está grávida, fez a degustação e no mesmo dia fechamos com o bufê”. Ela ficou desolada”, disse. O que também chamou a atenção do cliente foi o fato de Simone Pereira Passos ter pedido para que o depósito fosse feito em sua conta pessoal. “Tudo foi premeditado”. afirma.
O advogado que representa o estudante, Bernado Simões Coelho, disse que recebeu mais três novos casos nesta sexta-feira. “Muitos clientes pagaram mais de R$ 20 mil pelo serviço do bufê”, afirma.
O encerramento das atividades do bufê Tereza Cavalcanti foi confirmado na noite dessa quinta-feira pela sócia Simone Pereira Passos, que procurou o em.com.br para informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados. Ela também informou a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada.
Além do Buffet Tereza Cavalcanti com unidades no Bairro Santa Amélia, na Pampulha e no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul, a empresa trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, o Galaxy Eventos e o Maria Fernanda Buffet.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014
O tradicional bufê Tereza Cavalcanti confirmou nesta quinta-feira o encerramento das atividades devido a “irreparáveis dificuldades financeiras”. A informação é de uma das sócias, Simone Pereira Passos, que procurou a reportagempara informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados.
Nesta quarta-feira, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede da empresa, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha, após boatos sobre o fechamento e suspensão dos serviços. Ninguém foi encontrado no local, o que aumentou ainda mais a angústia de casais de noivos, debutantes entre outros clientes que estão com eventos marcados e pagos. Segundo Simone Passos, a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada. Ela negou que os responsáveis tenham deixado o estado e disse que o pedido de falência não foi oficializado porque a empresa foi assaltada e teve documentos importantes roubados.
Fraude
A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Nesta quinta-feira, uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes.”A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada.
A funcionária também contou à polícia que o esquema acontecia desde outubro do ano passado, quando a empresa passou a fechar menos contratos. Segundo ela, o ganho médio do grupo passou de R$ 1 milhão para R$ 600 mil mensais. A delegada também informou que Terezinha Neves Pereira Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando e Simone Pereira Passos, serão intimados nos próximos dias para prestar esclarecimentos.
Confira a nota repassada pelo bufê:
Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galixy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014 12:40
O site do bufê Tereza Cavalcanti e a página no Facebook também foram retirados do ar. A reportagem doem.com.br tentou contato com os proprietários, mas nenhum dos celulares atendem. A empresa atuava há 16 anos no mercado mineiro com mais de 100 funcionários. O grupo que controla o Tereza Cavalcanti trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, a Galaxy By Tereza Cavalcanti e o Maria Fernanda Buffet, onde também ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.
De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade. O presidente do sindicato, João Teixeira Filho, contou ao em.com.br que desde ontem o Sindbufê está recebendo inúmeras ligações de clientes e fornecedores à procura de informações sobre a possível falência do bufê. “O sindicato orienta os consumidores a tomarem cuidado com a informalidade do mercado de bufês na capital mineira. É preciso procurar informações sobre a situação das empresas e documentações essenciais antes de contratar os serviços”, explica. O Sindbufê informou ainda que só responde pelos bufês associados, que de acordo com o presidente, estão em plenas condições de atender as demandas do mercado.
Os consumidores lesados criaram a página no Facebook “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti” onde se manifestaram na manhã desta quinta-feira. Eles estão mobilizados e, além das medidas individuais cabíveis, vão acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que mais providências sejam tomadas. Procurado pela reportagem, o MPMG ainda não se manifestou sobre o caso.
O cliente do bufê, o advogado Rafael Lage, que casa em agosto, já entrou com uma ação na justiça contra a empresa. “Já paguei 80% do valor do contrato. Temos provas mais que suficientes para incriminar os proprietários do bufê. Eu estava com a degustação final dos produtos marcada, e quando fui à empresa tentar contato na terça-feira comecei a desconfiar, já que ninguém era encontrado”, explica. O advogado ainda contou aoque, ao pesquisar sobre proprietários no site da Serasa esta semana, foi possível constatar os nomes deles negativados, com um alto número de dívidas e cheques sustados no mercado.
A bancária Camila de Almeida e Silva também contratou os serviços do bufê Tereza Cavalcanti para o casamento em outubro. “Contratei o bufê há um mês e paguei a entrada no valor de R$ 4.140. O resto seria pago em boleto. Minha sorte foi não ter dinheiro pra pagar à vista, como eles estavam oferecendo. Estou indignada.”, ressalta.
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FONTE: Estado de Minas.
Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH
CASO TEREZA CAVALCANTI
Segundo funcionária, ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam sendo protestados
Com uma dívida estimada entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, a dona de um tradicional bufê da capital, o Tereza Cavalcanti, fechou as portas e deixou credores desesperados. Como se não bastasse “dar o cano” em empregados, fornecedores e clientes que estão, por exemplo, de casamento marcado para este sábado, a empresa foi denunciada à Polícia Civil, ontem, por uma de suas funcionárias, que revelou um outro esquema de fraude usando boletos bancários.
Segundo Lais Fernandes Dias, 22, do setor financeiro do bufê, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti – proprietária do bufê Tereza Cavalcanti e de outras três firmas ligadas a eventos – falsificava boletos bancários usando nome e CPF de clientes. Ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas, como as vendas eram simuladas, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados.
Lais relatou à Divisão Especializada de Investigação de Fraude que, assim que um boleto bancário é gerado, o banco encaminha o valor da dívida para a empresa e fica responsável por receber o montante dos clientes. “Ela criava boletos que não existiam, recebia do banco, mas os valores não eram pagos. Eu mesma estou com o nome sujo porque ela o usou nessa fraude”, revela.
A funcionária disse que há documentos que comprovam a prática criminosa e listou pelo menos 30 pessoas lesadas. “Alguns nem devem imaginar que estão sendo protestados”, explica.
De acordo com a Polícia Civil, ela vai ser ouvida hoje pela delegada Vanessa Santana Martins e apresentará o restante das provas. Depois do depoimento, a polícia vai iniciar as investigações.
Noivas sem festa. Rumores do fechamento da empresa começaram a circular na noite de anteontem. A sede do Tereza Cavalcanti, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha, amanheceu ontem cheia de clientes e fornecedores procurando respostas. As noivas eram o público principal, e a maioria já pagou pelo menos a metade do valor contratado. Uma delas, que preferiu o anonimato, vai se casar neste fim de semana e não sabe se vai conseguir outro serviço em tempo hábil.
A empresa tem pelo menos três imóveis na região da Pampulha. Além da sede, outra casa e um galpão eram usados para preparo de alimentos e armazenamento de materiais. Os funcionários, que estão com salários atrasados há mais de um mês, invadiram esses espaços ontem tentando preservar o que restou do patrimônio e garantir o seu ressarcimento. A reportagem tentou contatar a proprietária e seus sócios (um filho e uma filha dela), mas nenhum deles atendeu os telefonemas. A casa onde Terezinha reside estava vazia.
Contratos
Até 2016. Uma das vítimas disse que, ao procurar funcionários do bufê em busca de ressarcimento, foi informada de que existem, pelo menos, 470 contratos abertos pela empresa até 2016.
Dicas para o consumidor se proteger
Registro. Para evitar esse tipo de problema, os clientes devem verificar se a empresa tem registro na Junta Comercial da cidade e se tem alvará de funcionamento, recomenda o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa
Justiça. As pessoas que procuram prestadores de serviço devem checar se há ações em tramitação na Justiça e nos Procons com o nome da empresa
Referência. Também é importante buscar referências pessoais e indicações com pessoas que já contrataram o serviço Acompanhamento.
Mais importante do que os cuidados pré-contratuais são o acompanhamento da execução do serviço requisitado e a verificação do cumprimento do que foi firmado em contrato
FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo..
Esquema de adulteração de cerveja é desmantelado pela PM em Sete Lagoas
Quatro foram presos pela falsificação e podem responder por crime contra a saúde pública
Esquema de falsificação de cerveja é desmontado em Contagem
Oito foram presos durante operação da Polícia Civil. Responsáveis pelo esquema poderão responder até por crime análogo à escravidão
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| Garrafas de cerveja da marca Lokal recebiam rótulos das de marca Brahma e Skol |
Um esquema fraudulento de falsificação de cerveja foi descoberto nesta quarta-feira em Contagem, na Grande BH. Oito pessoas foram presas e um adolescente apreendido em um galpão localizado na Rua Dália, no Bairro Campina Verde. De acordo com a Polícia Civil, os responsáveis pelo esquema poderão responder por crimes diversos, incluindo por crime análogo à escravidão.
Um inquérito será instaurado para investigador a atuação da quadrilha. A polícia ainda não sabe, por exemplo, se o grupo já atuava antes de alugar o referido galpão em Contagem.
Trabalho escravo
| Embora vítimas de crime análogo à escravidão, aliciados também poderão ser responsabilizados pela falsificação |
Ao entrarem no galpão, os policiais identificaram que trabalhadores eram explorados ali, mantidos numa jornada de trabalho ininterrupta e abrigados sob condições desumanas. “Eles foram aliciados em outros estados, a maioria no Tocantins, e mantidos em situação análoga à escravidão”, afirma o delegado Otávio Luiz.
Embora vítimas, estes trabalhadores também poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. “Entendemos que eles são partícipes, já que sabiam tratar-se de um esquema criminoso”, aponta o delegado. Entre os oito presos, os policiais identificaram que três deles podem ser os mentores do esquema. Todos foram levados para a delegacia para devida identificação.
O adolescente de 17 é filho de um dos homens presos. O pai contou que saiu do Tocantins com a promessa de um bom salário, mas até hoje não recebeu nenhum valor. Ele relatou que o trabalho é exaustivo, pois não tem hora para começar ou terminar. O menor atua na função de cozinheiro do grupo, que dorme sobre colchões finos no interior do galpão.
Ainda segundo o delegado, os presos poderão responder por crime contra a saúde pública, formação de quadrilha, corrupção de menor e escravidão.
Combate à pirataria na internet não pode violar direito à informação
Caráter informativo
O serviço prestado pelas recorridas não deixa de ter caráter informativo, propiciando, por exemplo, a aproximação de pessoas com interesses comuns e a obtenção do histórico de vendedores e compradores, afirmou.
Conforme a relatora, os sites intermediadores só poderiam ser responsabilizados se, depois de notificados da veiculação de anúncios de atividades ilícitas, se omitissem e deixassem de remover o conteúdo.
A lógica da decisão segue o entendimento do STJ sobre conteúdos em redes sociais e a responsabilidade de serviços de hospedagem de conteúdo. A ministra ressaltou, porém, que não ainda foram analisados serviços prestados por outros tipos de sites, como os de venda direta ou comparação de preços.
Regulação utópica
Para a ministra Nancy Andrighi, as inovações criadas pela era digital dão origem a situações que exigem soluções jurídicas que podem causar perplexidade.
Há de se ter em mente, no entanto, que a internet é reflexo da sociedade e de seus constantes avanços. Se, ainda hoje, não conseguimos tutelar com total equidade direitos seculares e consagrados, seria utópico contar com resultados mais eficientes nos conflitos relativos à rede mundial de computadores, avaliou.
Exaurimento de marca
A Turma também entendeu que a intermediação de compra e venda de produtos pela internet independe de autorização do titular da marca. A proteção da marca está exaurida com a introdução do produto no mercado, não podendo o titular impedir sua circulação e revenda.
Ainda que se possa supor que, entre os milhares de anunciantes dos sites das recorridas, exista a oferta de produtos de procedência ilícita, constitui fato notório que a grande maioria dos usuários está atuando dentro da legalidade, bastando que qualquer um acesse as respectivas páginas na internet para confirmar a existência de inúmeras mercadorias originais, novas e usadas, postas a venda ou revenda não apenas por pessoas jurídicas, mas também por pessoas físicas, afirmou a ministra.
Ela anotou também que não havia nenhuma prova de violação de direitos marcários da Citizen. A simples menção aos preços baixos dos produtos não permitiria chegar a essa conclusão, já que as vendas funcionam na forma de leilão.
Assim, cumpria à recorrente demonstrar nos autos em que circunstâncias houve o oferecimento de produtos com a sua marca a preços supostamente baixos, e não apenas formular alegações genéricas que, vale repisar, não foram acompanhadas das devidas provas, completou.
Falsificação de atestado médico configura justa causa. A decisão é da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, que lamenta : “O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal ‘flexibilização’ de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso. Lamentavelmente, no tempo em que vivemos tendemos a considerar a existência de meias verdades, meio certo, meio errado…”
A juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, negou reversão de justa causa a trabalhador que falsificou atestado médico. O autor reivindicava, também, dano moral e pagamento de hora extra por supressão de intervalo intrajornada.
Ao analisar a ação, a juíza considerou procedente o pedido de hora extra em decorrência da não concessão de intervalo. Segundo a magistrada, “a supressão do intervalo intrajornada contrariando disposição legal cogente, é ilegal, sendo devida uma hora extra por dia efetivamente laborado, em decorrência da não concessão de intervalo intrajornada“.
No pedido referente à justa causa, contudo, a juíza afirmou ser sólido o direito da empregadora, “sendo mais do que certo que o autor cometeu falta grave, gravíssima, quebrando, por completo, a fidúcia indispensável para a manutenção da relação empregatícia“.
Para ela, restou comprovado que o autor, em “conluio” com a secretária da médica que o atendia, apresentava atestados falsos à empresa. “Evidente que atestado não emitido pela médica como se fosse ela é documento falso e ainda pretende não somente a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, como também indenização por dano moral!”, afirmou.
Indignada, a juíza disse: “Aonde chegamos… O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal ‘flexibilização’ de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso“.
“O conceito do ‘certo’ e do ‘errado’ a despeito de algum enfoque personalíssimo que cada um de nós possa conferir ao tema dadas as nossas convicções morais, éticas e até religiosas, não permite tamanho elastecimento, havendo condutas que universalmente e de geração para geração SÃO REPROVÁVEIS, merecendo reparação nas esferas pertinentes“, concluiu a magistrada, que considerou parcialmente procedentes os pedidos do autor.
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Processo: 0091700-09.2012.5.17.0141
Confira a íntegra da decisão.
FONTE: Migalhas.
