Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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SÍNDICO E ASSEMBLEIA PROÍBEM LIVRE ACESSO A DIARISTA

* Kênio Pereira

Há poucos dias recebi um e-mail de um casal de leitores que me causou grande surpresa com a situação relatada, pois ambos são portadores de deficiência visual e um deles é hemofílico. Me relataram que residem num edifício no bairro Serra e que entregaram as chaves do portão de acesso ao edifício e ao apartamento para a diarista, que é da extrema confiança deles e lhes presta serviço há diversos meses, tendo esta já trabalhado nos apartamentos dos vizinhos.

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A diarista gosta tanto do patrão que fez um curso no Hemominas para poder aplicar as injeções que o mantêm vivo, pois diante do fato de a esposa viajar sempre, pode vir a falecer caso tenha um sangramento por falta de coagulação do sangue.

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O síndico questionou o casal se havia entregado as chaves da portaria e do apartamento para a diarista, pois entende que nenhuma empregada pode entrar no prédio sozinha. O casal confirmou que ela tem as chaves, pois caso o patrão passe mal e esteja sozinho, poderá a diarista aplicar a injeção para evitar seu óbito.

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Entretanto, o síndico, ao ver a diarista sozinha entrando no prédio, a conduziu à sua residência e tomou as chaves. Disse que ela não poderia ter a posse das chaves da portaria do edifício. Ao ser questionado pelos proprietários o motivo de ter feito isso com a sua diarista, o síndico simplesmente respondeu que eles estavam colocando o condomínio em risco ao entregar as chaves para uma pessoa que reside num aglomerado.

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Ficou parecendo que ela iria arrombar as portas dos demais apartamentos. O assunto foi levado à assembleia de moradores, que proibiu que as chaves da portaria ficassem com a diarista, mesmo tendo bons antecedentes, e que caso ela precisasse entrar no edifício deveria tocar o interfone para qualquer vizinho, que abriria a porta.

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Esse caso configura um abuso e uma arbitrariedade, pois nem o síndico, nem a assembleia têm o direito de deliberar quanto à propriedade privada de ninguém. Dentro do apartamento manda o seu proprietário e cabe somente a ele decidir quem entra e quem tem as chaves de acesso. Somente se houver manifesto mau uso da propriedade e a comprovação de atos que coloquem em risco a coletividade, pode vir o síndico ou a assembleia intervir. Tratar uma trabalhadora como se fosse um marginal, em decorrência de um preconceito, e tomar-lhe as chaves agride sua honra. Pessoas desonestas e até bandidos moram também em áreas nobres, sendo que vemos e convivemos com milhares de pessoas honestas e honradas que residem nos aglomerados.

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A postura do condomínio é de flagrante discriminação e afronta o direito dos deficientes visuais que precisam mais do que outras pessoas de uma serviçal, especialmente se esta cuida da saúde do patrão. Essa conduta fere o direito de propriedade e a dignidade humana, sendo passível de responder por indenização por danos morais. Inacreditável ver esse tipo de comportamento em pleno século XXI.

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  • Kênio de Souza Pereira é advogado, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, entre outros.

FONTE: Hoje Em Dia.


Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para a qual trabalhou por quase 20 anos.

De acordo com TST, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

 

A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 1ª região que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio em Niterói/RJ de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro, em contestação, afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, o juízo de 1º grau reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

Em recurso de revista ao TST, o porteiro argumentou que a faxineira não comprovou a prestação de serviço continuada. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

Diante do quadro apresentado pelo Regional, não se verifica a presença dos elementos identificadores do vínculo empregatício, a autorizar o seu reconhecimento”, afirmou a relatora. “No caso vertente, está-se diante da figura da diarista.”

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 

 

FONTE: Migalhas.


Motel deve pagar insalubridade para faxineira que espetou dedo em agulha de seringa

Função se equipara à coleta de lixo urbano.

 

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros do Motel Snob, em Belo Horizonte/MG, a Empregel Empreendimentos Gerais foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma ex-empregada. A condenação foi mantida pela 6ª turma do TST, ao negar provimento a recurso da empresa, com o entendimento de que a função se equipara à coleta de lixo urbano.

Laudo pericial indicou que os empregados faziam a limpeza sem equipamentos de proteção individual, não fornecidos pelo motel. Além disso, enfatizou o risco de contaminação a que a trabalhadora estava exposta, pois foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores.

Ao julgar o caso, o TRT da 3ª região considerou que a trabalhadora estava “cotidianamente em contato direto com preservativos, sangue, seringas e fezes de várias pessoas”. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da norma regulamentadora 15 do MTE, que preceitua ser devido o adicional em grau máximo àqueles que tenham contato permanente com “lixo urbano (coleta e industrialização)”. A empresa foi ainda condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil.

A empresa recorreu ao TST contra o adicional, alegando que a limpeza de banheiros e quartos de motel não se encontra entre as atividades passíveis de conferir o direito ao adicional de insalubridade. Sustentou também que a decisão do TRT, que negou provimento a seu recurso ordinário, contrariou a orientação jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST e o art. 190 da CLT.

Na avaliação do relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não há semelhança entre a coleta de lixo urbano e a limpeza dos banheiros e quartos de motel. Assim, para ele, deveria ser aplicada ao caso a OJ 4 e excluído o adicional da condenação imputada à empresa. Entretanto, a maioria dos ministros da turma tem posicionamento contrário, entendendo não ser permitida a aplicação da OJ a esse caso. A decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga apenas ressalvou seu entendimento.

  • Processo relacionado: RR-1744-50.2012.5.03.0018

FONTE: Migalhas.

 


Pernambucana com curso superior que morou na Europa e fala sete línguas é descoberta no serviço de limpeza do Mercado Central e vira recepcionista de turistas

 

Pernambucana com curso superior que morou na Europa e fala sete línguas é descoberta no serviço de limpeza do Mercado Central e vira recepcionista de turistas (Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
Pernambucana com curso superior que morou na Europa e fala sete línguas é descoberta no serviço de limpeza do Mercado Central e vira recepcionista de turistas

Na tarde de sexta-feira, 3 de maio, a morena magra Maria da Conceição da Silva, de 41 anos, encostou o carrinho de recolher o lixo nos corredores do Mercado Central, a vassoura, as luvas e foi cumprir o horário do lanche. O celular toca. Era uma ligação internacional, da Holanda. Ela atende e fala cerca de 40 minutos. Um dos colegas correu à segurança e avisou: “Há uma faxineira maluca, falando embolado”. O chefe da segurança a abordou e descobriu que a mulher não só falava holandês, como também inglês, espanhol, italiano e ainda conversa o básico em alemão e hebraico.

Levada ao superintendente do mercado, Luiz Carlos Braga, a faxineira confirmou o que dissera ao chefe da segurança e ainda revelou que tem formação superior em contabilidade. “Quando vi o passaporte dela, as passagens pela Holanda e Alemanha, não tive dúvida. Mandei a Maria da Conceição largar a limpeza, passar um batom e assumir um lugar de recepcionista no guichê da Belotur, na entrada da Avenida Augusto de Lima.” É lá que a morena magra, pernambucana de Recife, está agora à espera dos turistas, que devem invadir o Brasil durante as copas das Confederações e do Mundo.

Bem-vindo, welcome, bien viendo, welkome, bienne venutto. Que venham brasileiros, ingleses, norte-americanos, todos os cidadãos de língua espanhola e italiana, alemães, árabes. Serão bem recebidos pela nordestina humilde, delicada e sorridente. Mas como esta mulher, com tantas qualificações, foi parar na faxina do Mercado Central? É uma história longa de família pobre, surgiu sem estrutura, de apego, desapegos, mas nunca de desistência. Uma história de preconceito, que ela não enfrentou na Europa, onde morou por um bom tempo, mas no seu país natal, exatamente em Minas Gerais.

“Sou filha de pais separados. Meus irmãos mais velhos foram doados à minha avó materna. Outro foi viver também com parentes. Minha mãe me doou ainda bebê, mas alguns dias depois se arrependeu e me buscou.” A mãe vivia do trabalho como doméstica. Maria da Conceição, aos 11 anos, foi trabalhar como recepcionista de um advogado. “Estudava em um colégio de freiras e, no escritório, fazia também serviços gerais e de datilografia.” Isso quase em meados dos anos 1980. A mãe, então, resolveu mudar para Fortaleza (CE).

MUDANÇAS
 “Fui dar continuidade ao ensino fundamental em um colégio militar, com bolsa de estudos. A mãe resolveu mudar de novo. A convite da filha mais velha, casada com um caminhoneiro, foi para Elesbão Veloso (PI). De lá, Maria da Conceição foi para Teresina. Entrou no Colégio Salesiano, onde conclui o ensino médio e praticou esportes. “Cheguei à seleção de handebol da escola.” Outra mudança da mãe, para Campina Grande (PB), cidade na qual Maria da Conceição foi de tudo: doméstica, vendedora, representante comercial.

Retornou para Elesbão Veloso e lá ajudava no sustento da casa como empregada até a mãe adoecer e morrer, meses depois, em 1991. Maria da Conceição, então com 18 anos, resolveu ir embora. “Queria ir para Tocantins, mas resolvi ir para Campina Grande. Formou-se em contabilidade, trabalhou em quase tudo o que apareceu pela frente. “Comecei no levantamento de estoque em uma loja de autopeças, depois fui para o balcão, onde aprendi muito. Fiz serviços hidráulicos e de servente de pedreiro. Fui doméstica e até na mecânica me arrisquei.”

Já no posto turístico, Maria da Conceição atende Terezinha Idelgino (Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
Já no posto turístico, Maria da Conceição atende Terezinha Idelgino

Professora de colegas da limpeza

Em 2005, uma reviravolta na vida de Maria da Conceição. Ela trabalhava em manutenção de computadores. Por acaso, na rua, conheceu um espanhol, um alemão e uma holandesa, em viagem de intercâmbio no Brasil. “Com o inglês básico, que aprendi nos colégios e em cursinho, conversei com eles. Procuravam um lugar para morar temporariamente. Oferecei minha casa em troca de uma pequena ajuda. Aceitaram e nos tornamos amigos.” Os três estrangeiros foram embora, mas continuaram conversando com a pernambucana pela internet. “Numa dessas conversas, entrou uma mineira, 10 anos mais nova do que eu, que se tornaria minha companheira. Sou homossexual assumida desde os 14 anos.”

As duas foram convidadas para uma viagem à Holanda. Lá, Maria da Conceição fez de tudo para sobreviver. Faxina, pintura e reforma de residências. “Fui bem recebida e orientada a estudar a língua local. Não só aprendi o holandês, como aprimorei o inglês e o espanhol. Estudei também o italiano e um marroquino maluco me ensinou alguma coisa de hebraico.” Maria da Conceição foi chamada para fazer um serviço de instalação de piso em Frankfurt e Düsseldorf e aprendeu o alemão.

No ano passado, a família chamou a companheira mineira de volta. Maria da Conceição ficou na Holanda. “Mas não resisti ao inverno rigoroso e à saudade. Cheguei aqui em setembro e desde então procuro emprego.” Maria da Conceição experimentou o preconceito e a desconfiança mineira: “Você não é de Minas e não empregamos pessoas de fora. Veio da Europa, o que estava fazendo lá? Ah, você já passou dos 40. Você tem curso superior e aqui só empregamos quem tem, no máximo, o médio”.

“Era isso o que ouvia quando mostrava o currículo em lojas, hotéis, empresas de faxina, restaurantes, supermercados. Um dia, estava perto do mercado e quase desistindo de pedir emprego. Resolvi entrar para comprar uma goma de tapioca. Foi agora, no dia 2.” Como dizem que no mercado tudo que se procura acha, Maria da Conceição conseguiu emprego. “Perguntei a uma pessoa da faxina se havia vaga e fui ao escritório. Mas não apresentei currículo e omiti a formação superior e o fato de falar outras línguas.” Foi admitida com salário em torno de R$ 800 e hoje no balcão de informações turísticas ganha em torno dos R$ 1,5 mil.

Maria da Conceição não vê nenhum problema em voltar para a limpeza, de for preciso. “Voltaria para a faxina com muito orgulho. Continuarei humilde, simples, sempre aprendendo.” Ela acha importante compartilhar o que sabe e ensina inglês às colegas da limpeza no mercado. Maria da Conceição pede uma pausa na conversa para atender Terezinha Idelfino da Silva, de 75 anos, que chega ao guichê em busca de informação. Gostou, dona Terezinha? “Éla é ótima, muito simpática.” É preciso dizer mais?

FONTE: Estado de Minas.


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